Oi pessoal tudo bem seguindo no nosso curso de direito urbanístico eu comentarei o Instituto do direito real de laje na verdade pessoal o direito real de Laje não está tratado no estatuto da cidade o estatuto da cidade não aborda este instrumento tão importante na verdade o estatuto se resume a abordar o direito de superfície que eu comentei em uma aula específica apesar disso é muito importante para nós nessa disciplina de urbanístico estudar o direito real de laje porque ele acaba sendo utilizado em inúmeros momentos sobretudo quando nós aplicamos mecanismos de regularização fundiária urbana Tá certo
então embora o estatuto Não trate desse direito real eu vou aqui tecer algumas considerações sobre a sua natureza e a sua disciplina jurídica Bom basicamente pessoal direito real de lá está tratado no artigo 1225 e nos artigos 1510 a e seguintes do Código Civil Tá certo então a disciplina desse direito foi introduzida no código civil e essa introdução se deu pela lei 13465 de 2017 que é a lei da reurb Ou seja a lei da regularização fundiária urbana Tá certo Bom basicamente o direito real de l nada mais é que uma expressão do direito de
superfície o direito real de Lage é uma forma especial de Direito de superfície ou seja esse direito Afasta a teoria da sessão esse direito permite que nós separemos uma construção em relação a um imóvel principal sem que haja a absorção dessa construção acessória por parte do proprietário do imóvel Tá certo Bom basicamente como é que isso funciona o proprietário de um imóvel público ou privado cede a superfície inferior ou superior de uma construção base que exista já naquele imóvel para que o titular do direito de Laje mantenha uma unidade distinta daquela originariamente construída sobre o
solo Então vamos eh melhorar aqui essa explicação vejam Imaginem um terreno Imaginem que esse terreno já tenha lá uma construção pode ser a construção de uma casa pode ser a construção de um edifício comercial não interessa Imaginem portanto que sobre essa construção que já existe nós iniciamos outras construções bom pela teoria da sessão essas outras construções seriam absorvidas pelo proprietário do imóvel principal e da construção base mas com direito real de Lage é possível separar essa construção que ocorre sobre a construção base ou abaixo da construção base Tá certo então essa construção que se adiciona
em relação à construção base constituirá uma unidade autônoma Tá certo então essa é a grande importância do direito real de lar é de permitir o surgimento de uma unidade autônoma em relação àquela construção base em relação àquele imóvel principal Tá certo bom pessoal notem portanto que nós não vamos falar de direito real de laje se na situação concreta nós tivermos apenas um terreno não edificado se não há edificação se não há uma construção base nós podemos falar de Direito de superfície mas nós não podemos falar especificamente de direito real de Laje o direito real de
Laje pressupõe uma construção base Tá certo bom notem que esse direito de Laje pode contemplar o espaço aéreo ou o subsolo é possível que a construção adicional ocorra para cima ou para o subsolo é possível aplicar esse direito de lar para imóveis públicos ou Imóveis privados sempre se respeitando a construção numa projeção vertical lembrando essa construção adicional que surge obviamente constituirá uma unidade Imobiliária autônoma e essa unidade autônoma deverá ser averbada na matrícula do imóvel principal Tá certo agora notem que o fato de surgir um direito real de Laje uma construção Imobiliária autônoma não implic
em qualquer atribuição ao titular do direito de Laje de uma fração em relação ao terreno ou de qualquer fração em relação à construção base que exista ali já não é eh naquele terreno Tá certo então o direito real de lje não dá ao seu titular qualquer participação qualquer fração sobre o terreno ou sobre a construção base tá bom importante pessoal O titular do direito de Laje tem uma série de deveres ele deve responder pelos encargos e tributos que incidam sobre a unidade Imobiliária ele também deve respeitar a legislação edilícia urbanística criada pelos municípios Tá certo
então deve respeitar e limites de altura de construções deve respeitar gabaritos e para as alturas deve respeitar recu Us e assim por diante outra coisa O titular Pode ceder a superfície sobre a construção para a instituição de um sucessivo direito de Laje isso é um ponto muito interessante então vejam de novo nós temos o imóvel nós temos então a construção base e aí sobre a construção base ou sob a construção base instituímos um primeiro direito real de Laje é possível pessoal que na projeção vertical para cima ou para baixo novos direitos de Laje sejam instituídos
Tá certo então é possível que haja laje sobre laje ou laje sob laje tá certo vejam porém que é sempre importante observar a linha arquitetônica da construção base o desenho estético Tá certo e também é importantíssimo que o titular de Direito de Laje tenha consciência de que ele deve partilhar as despesas necessárias A Conservação e a fruição das que sirvam ao todo do edifício e ele também deve partilhar os serviços de interesse comum conforme as estipulações contratuais então vejam nós estamos falando aqui do direito real de L como uma espécie de direito superfície que obviamente
será portanto instituído por meio de contrato Tá certo agora pode ser que surja algumas dúvidas sobre essa questão da responsabilidade do titular da lje por essas despesas e por esse viços de interesse comum bom nesse caso eu recomendo que Leiam O Código Civil porque o código civil define o que são essas partes comuns do edifício Tá certo então ele fala dos alicerces das colunas dos pilares das instalações de serviços públicos como água como energia elétrica gás e assim por diante então o código civil nos diz quais são essas partes comuns que geram despesas e que
geram simultaneamente a obri OB ação do titular de Laje de partilhar com o proprietário e os demais titulares de Laje essas despesas todas Tá certo Além disso O titular da large tem a possibilidade de realizar Reparações urgentes na construção não é até para manter a segurança para manter a sua solidez bom pessoal notem que o direito real de large é uma espécie de Direito de superfície e pode obviamente ser objeto de transferência por ato eh causa mortes ou por ato intervivos nesses casos porém nós temos que respeitar o direito de preferência então vejam em caso
de alienação né das unidades que são objeto do direito de Laje é preciso que se respeite a preferência em relação a terceiros não é do titular da construção base em primeiro lugar e em segundo lugar de outros titulares de Laje Tá certo então se eu tenho lá uma construção base e três eh eh eh titulares de Direito de l um decide alienar o seu direito de lje ele precisa em primeiro lugar oferecer eh aquele direito real para aquisição pelo titular eh da da construção base e se esse titular não desejar eh eh adquirir esse direito
ele deve oferecer para os demais titulares de Laje no nosso exemplo tá bom vejam é importante aqui que esses titulares da construção base ou das outras Lajes sejam notificados por escrito para se manifestar quanto a ao interesse em adquirir ou não a área com preferência Tá certo salvo obviamente se o contrato seuser de modo distinto então pode ser que o contrato preveja alguma outra forma de alguma outra forma de comunicação que não seja efetivamente a notificação Por Escrito Tá bom mais uma coisa ainda sobre preferência se houver mais de uma laem então nós temos que
discutir Qual é o titular que terá a preferência E aí o código civil já nos dá a resposta ele diz o seg seguinte que a preferência será garantida sucessivamente ao titular das Lajes ascendentes ou aos titulares das lges descendentes então vejam começamos garantindo a preferência para o titular das laes ascendentes e depois passamos aos titulares das Lajes descendentes então sempre é Essa ordem não é sempre garantimos a ordem para quem está acima e depois para quem está abaixo Além disso o código nos diz que é sempre o é sempre necessário garantir o direito de preferência
à unidade mais próxima àquela que será alienada Tá certo e se não houver o respeito a essa garantia de preferência pessoal é possível que aquele que tem o direito de preferência tome medidas previstas no código civil para não é fazer valer a sua eh a sua pretensão bom nós temos ainda normas Noal Código Civil sobre a ruína da construção base que é aquela construção que serve para a construção das demais unidades imobiliárias Tá certo então basicamente a ruína da construção base gera a extinção do direito de Laje a não serem duas situações excepcionais então vejam
Pode ser que haja ruína da construção base mas a laje tenha sido instituída no subsolo Então nesse caso o fato de ter havido a ruína da construção básica não gera extinção do direito real de laage Tá certo e também não há extinção do direito real de laage quando a construção base eh sofrer a ruína mas for reconstruída no prazo de 5 anos é claro pessoal que a ruína não Afasta a responsabilidade civil daquele que deu causa ao problema ao evento e causou danos a outrem Tá certo então isso é muito importante Então esse é o
nosso Panorama sobre o direito real de la Espero que tenham gostado e até a próxima
