Judicial review e Interpretação constitucional - Prof. Flávio Martins.

Bom dia a todas EA todos serão muito bem-vindas sejam muito bem vindos essa é a primeira oficina de pesquisa do programa de mestrado em Direito Processual e cidadania da Universidade Paranaense nós estamos aqui hoje dia vinte e três de abril de 2021 é uma aula para os alunos né os nossos alunos do programa de Mestrado participam também professores e do programa de mestrado e também professores de algum dos campi a Questão do algum dos cursos de Direito de outros campi da Universidade Paranaense eu agradeço a todos que estão aqui presentes eu passo a palavra ao

Professor Celso para uma saudação formal Professor Celso é muito bem então a todos muito bem vindos a este evento É com grande satisfação que iniciamos o ano de dois mil e 21 com essas oficinas nós já havíamos feito aula Magna inclusive o professor Medina e agora quase Atividades acadêmicas contribuindo também com a formação dos egressos a continuada né dos ingressos que é uma honra pelos sempre retorno nossa casa e ela professores convidados com grande satisfação que o programa do mês prato agradecemos a sua presença e esse compartilhamento de conhecimento tão especial para nossa to ligado

medindo no trabalho muito obrigado pelo senhor céus como Professor Celso acabou de comentar e estamos aqui já já estão aqui conosco Na sala A Professora Tânia Lobo município professor Flávio Martins e vão ser os primeiros palestrantes aqui nesse nosso na verdade professores que vão ministrar aulas na efetivamente nosso programa de mestrado na sequência teremos a participação do professor Ruben depois o professor gide o professor Raphael Guimarães então agradeço muitíssimo mais uma vez Professor Professora Tânia professor Flávio eu antes de passar a palavra para O senhor Flávio Eu quero fazer uma breve apresentação eu conheço o

professor Flávia muitos anos mas muitos anos mesmo acho que ele não vai lembrar disso que eu vou falar agora tem uma rede social que nem Todos usam chamada Twitter e o professor Flávio Martins já era um dos Reis do Twitter no âmbito do direito quando isso aconteceu eu fui dar aula no curso de especialização à distância não lembro exatamente mas eu ia gravar essa aula em São Paulo e eu encontrei o Professor Flávio falamos alguma coisa assim de Twitter e ele fez uma postagem naquela mesma hora Fabi eu tava eu acho que eu tinha cinco

seguidores no Twitter Talvez ele fez uma postagem naquela hora falando que eu estaria ali e tal falando na naquela numa aula daquela pós-graduação e eu fosse poxa o que começando eu Flávio já esse sujeito tão famoso tão conhecido de todos ele foi tão bacana comigo né então eu sou um admirador do Flávio ele depois Eu usei todo do Twitter depois voltou e agora então pouco mais ativo por lá mas não é isso que importa é que o professor Flávio é um homem do seu tempo lá ele é um sujeito que nesse caso o uso das

redes sociais no uso dos meios de comunicação apropriados na ele é por assim dizer ele conduz junto com a madeira um dos podcast os mais famosos do Brasil e ele também conduz um podcast a que é senão um dos mais famosos do Brasil hoje com mais acessos não eu acho Que certamente deve estar entre os cinco primeiros aí sobretudo no âmbito do direito então a professor Flávio é uma pessoa como disse assim que se comunica muito bem e além de tudo conhece tem uma vida acadêmica bastante intensa eu vou ler aqui um breve currículo eu

preparei apenas para apresentado formalmente a vocês o professor Flavia pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago Santiago de Compostela na Espanha ele doutor em Direito aqui no Brasil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie ele é professor no curso de Mestrado em direito da Universidade portucalense no Porto em Portugal o professor da pós-graduação na Universidade Católica do Porto em Portugal também claro né coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional Damásio Educacional coordenador do módulo internacional de direitos fundamentais da Universidade Católica do Porto e de Lisboa em Portugal autor de Uma obra maravilhosa que eu tenho consulto sempre curso

de Direito Constitucional dele é também autor do livro direitos sociais em tempos de crise econômica obra maravilhosa também recente da editora Saraiva dentre outras tantas outras obras o professor Flávio mais uma vez Muitíssimo obrigado mesmo é para nós motivo de muita alegria tê-lo aqui conosco é um verdadeiro privilégio poder ouvir um a sua pessoa falando aqui com a Gente nessa tarde seja bem-vindo tem a palavra muito obrigado Mais uma vez Professor Medina Boa tarde Boa tarde queridos amigos e amigas que alegria Que honra estar aqui na companhia de vocês na universidade Paranaense o professor Celso

muito obrigado pelo convite Professora Tânia é um prazer estar na sua companhia essa tarde e todos os demais amigos e amigas em primeiramente Professor Medina estou muito honrado E envaidecido com convite por poder falar Aí com esse público tão seleto tão qualificado da universidade é primeiro fazendo algo de Souza a sua fala sem história de ter seguidores na Internet isso não é mérito algum eu posso indicar aí dezenas ou centenas de adolescentes influenciadores que tem mais seguidores do que eu mais fiéis do que eu estou portanto deixemos isso de lado né é eu trouxe aqui

para conversar com vocês porque a responsabilidade é muito grande não é o Professor Medina o qual eu conheço há tantos anos ele realmente ele tem uma habilidade profunda um conhecimento profundo em duas áreas do direito que eu respeito por demais uma eu respeito a outra eu amo o direito processual e o direito constitucional e o Infelizmente eu não tenho essa mesma habilidade conhecimento do professor Medina embora não passado muito distante eu tenha feito o meu mestrado em Direito Processual eu acabei me casando me Apaixonando pelo Direito Constitucional e tenho dedicado a ele as minhas últimas

décadas de estudo e eu trouxe na um tema para conversar com vocês hoje à tarde e efetivamente eu trarei como é comum em temas mais espinhosos como esse eu trouxe talvez mais dúvidas do que certezas e o que de fato me deixa me deixa um pouco tranquilo né porque é uma frase famosa que diz que no mundo não sabe os estão cheios de dúvidas e os idiotas Estão repletos de certezas então bem dúvidas eu tenho não sei se sou sábio mas eu tenho muitas dúvidas e queria compartilhar essas dúvidas com vocês o tema que eu

separei para conversar com vocês que é um tema que está umbilicalmente ligado a essas duas ciências o direito processual e o direito constitucional é o judicial review o judicial review ou seja numa tradução literal a revisão judicial basicamente judicial horrível é o nome Que se dá e ao poder que tem o poder judiciário na separação entre os poderes essa prerrogativa que o judiciário tem de dar a última palavra no conflito entre os poderes cabe ao poder judiciário dar a última palavra a ponto de poder invalidar por exemplo um ato do Poder Executivo a viver e

e o bom do Direito Constitucional é que podemos dar exemplos da semana né E na semana passada numa decisão liminar da Ministra Rosa Weber ela suspendeu decretos suspendeu liminarmente decretos presidenciais que regulamentavam a lei de armas decretos que permitiriam se entrassem em vigor permitiriam que qualquer um de nós comprássemos seis armas para ter em casa o e permitiria até a prática do Tiro desportivo para adolescentes a partir de quatorze anos a ministra rosa vermelha e veja é decreto presidencial e e olha o Fundo da questão um por um decreto presidencial feito pelo presidente da república

que foi eleito por 57 milhões de brasileiros e arredondando eu diria um terço do eleitorado brasileiro e esse decreto feito pelo presidente eleito por 57 milhões de brasileiros foi suspenso pela Ministra Rosa Weber que não teve um voto sequer né muitos desses 57 milhões de brasileiros sequer já ouviram falar da Ministra Rosa Weber Então veja o fundo Da questão e o judicial review é esse poder que tem um judiciário portanto de invalidar até mesmo Ato dos outros poderes como agora essa suspensão do Decreto presidencial como você bem sabe o poder que o judiciário tem até

mesmo de invalidar leis pode considerar leis inconstitucionais no controle de constitucionalidade então basicamente Esse é o tema que eu gostaria de de tratar com vocês trazendo algumas Reflexões o professor a Medina Professor Celso nos últimos três anos Talvez o tema do Direito Constitucional Ao qual eu tenho mais dedicado o meu tempo tanto no estudo como em palestras que do ou que dava antes da pandemia e principalmente é democracia Democracia é um tema que eu tenho estudado mais cada vez mais porque algo que já era perceptível anos atrás e agora supersérie com cada vez mais intensidade

frequência e extensão E é uma percepção de declínios Democráticos retrocessos Democráticos isso vem acontecendo em todo mundo e no meu livro que gentilmente o professor Medina indico e recomendo a vocês o meu curso de Direito Constitucional no capítulo primeiro eu já trato desses assuntos digamos assim espinhosos mano é porque os retrocessos Democráticos são um fenômeno que se percebe em todos os continentes inclusive no continente Americano inclusive aqui na América do Sul inclusive Aqui no Brasil é no capítulo primeiro do meu livro eu cito alguns cientistas políticos norte-americanos e do ênfase para um cientista político chamado

Arthur Chile Singer Júnior esse é o tour ele sustenta que as democracias elas se desenvolvem em ciclos pendulares ou seja como um pêndulo em que as democracias elas prosperam por um certo tempo e depois Elas começam a recuar O segundo Esse estudo esse pêndulo gira em torno de trinta anos para ir de uma ponta até a outra então em resumo as democracias costumam prosperar por 30 anos e depois de um certo tempo Elas começam a recuar Você pode me perguntar o porquê nos 30 anos isso tem a ver com as mudanças de gerações a nova

geração insatisfeita com as promessas não cumpridas pela geração anterior ela tenta mudar os rumos ela tenta mudar as ideias ela tenta mudar as políticas as Propostas enfim por isso então é que esse ciclo gira em torno de 30 anos é óbvio que isso varia de país para país de Cultura para cultura de nível civilizatório para outro evidentemente E aí o costumo brincar nas minhas palestras que eu as notícias para dar aos interlocutores uma boa e uma má notícia e a boa notícia é que nos últimos 30 anos as democracias prosperaram em todo o mundo Os

países que não eram considerados Democráticos se tornaram democracias a gente percebe essa evolução na própria América do Sul os países que não eram democracias como por exemplo a Argentina com a sua ditadura militar Uruguai o Chile com pinochet o peru com fugir moure o Brasil com a sua ditadura militar bem nos últimos 30 anos esses países Então se tornaram democracias mais sólidos o mesmo acontece com a Europa com o fim da União Soviética com a África com a independência de vários países de suas dos seus respectivos colonizadores enfim essa é boa notícia que nos últimos

30 anos as democracias prosperaram por todo mundo a má notícia é que os 30 anos acabaram e nós conseguimos perceber ir no mundo inteiro recuso Democráticos mais ou menos intensos e em alguns países o retrocesso democrático é abrupto como por exemplo Em me amar que recentemente foi aí vítima de um golpe militar e hoje os militares caminham pelas ruas atirando nos manifestantes como numa Caçada Pela Savana Africana então portanto esses retrocessos podem ser agrupados ou é mais comum e os retrocessos eles são mais lentos e os retrocessos hoje em dia e as democracias hoje em

dia ela sofrem golpes' não pela mira de um canhão mais pelo pela lenta erosão democrática que Atinge por exemplo direitos fundamentais como a liberdade de imprensa como por exemplo a liberdade de expressão pouco a pouco vai minando as democracias e é quanto aos retrocessos a liberdade de imprensa Esse é um fenômeno que vem acontecendo aí no mundo todo na Europa Podemos destacar Turquia Polónia e Hungria com os três principais exemplos aqui na América do Sul Talvez o caso mais grave seja da Venezuela mais a pouco a pouco retrocessos aos direitos Fundamentais como a liberdade de

imprensa e liberdade de expressão vão se agigantando no Brasil por exemplo para contextualizar infelizmente não é raro vermos aí inquéritos policiais com base na lei de segurança nacional nem de Segurança Nacional contra jornalistas e influenciadores no ano passado o governo federal gastou 2,7 milhões e para elaborar uma lista de professores pesquisadores e jornalistas chamados de detratores tão importante pessoas que se Manifestam de forma mais crítica ao governo foram chamados de detratores nessa lista pública eu sei bem disso porque sou o número 45 dessa lista não ocupa o cargo público não sou político apenas como professor

de direito concional subcrítico aquilo que me parece errado isso me fez aparecer numa lista de detratores paga com dinheiro público e eu eu brinco ironicamente que nunca o estado brasileiro gastou tanto comigo como agora nem precisava gastar Tanto mas estava Abrir minhas redes sociais para saber que eu costumo ser bastante crítico né aquilo que me parece equivocado É nesse contexto de retrocessos Democráticos a um problema que eu destaco que é muito perigoso que é o chamado constitucionalismo abusivo para aquele que ainda não estudou esse tema Eu recomendo muito estude enquanto ele não toma conta de

nós ele nos não nos engole Então vale a pena conhecer um Aquele não destrua constitucionalismo abusivo é mudança da Constituição é a mudança da Constituição e não para proteger my direitos o constitucionalismo nasceu com esse propósito limitar o poder do estado protegendo os direitos dos cidadãos o constitucionalismo ele tem um papel inverso do constitucionalismo ele tem o papel de proteger os governantes de ampliar o poder dos governantes talvez eternizando luz no poder o certos grupos No poder só constitucionalismo abusivo vou dar um exemplo da semana também condicionalismo é o direito condicional é bacana por causa

disso se você olhar o mapa-múndi você exemplo toda semana semana passada mudaram a Constituição da Rússia e permitindo que gladimir Putin continue na presidência da Rússia até 2036 2036 e veja meus amigos eu não sei se 2036 eu estarei vivo mas eu garanto que Putin estará veio o homem uma fortaleza o Homem montem ursos polares sem contar que a Rússia ela tem uma habilidade para substâncias químicas que é o negócio realmente digno de nota né seja para o bem seja para o mal Veja a Sputnik ver a vacina sendo espalhado por todo mundo é a

Rússia foi até afastada nas olimpíadas por causa do doping né então o adolescente começa a jogar bem a sua bola já é dopado hum em veneno também eles são bons nisso qualquer chance qualquer gotinha no chá Russo é perigoso Quando você critica o governo eu faço aqui do Ademir Putin pode continuar na presidência até 2036 mudaram a constituição para permitir isso algo semelhante foi feito na Venezuela é uma mudança que é comum em vários governos autoritários é tirar a estabilidade dos Servidores Públicos essa é uma proposta que vem se espalhando aí por todo mundo a

Turquia fiz isso a Hungria fez isso a Venezuela fez isso e pasmem é uma das propostas da Reforma administrativa brasileira é acabar com a estabilidade imagine mano se o servidor terá coragem de apontar os erros do seu superior se não goza de estabilidade de enfim esses retrocessos Democráticos muitas vezes acontecem dentro da própria Constituição Oi e aí por tantos percebe nesse nesse contexto que eu estou falando para vocês de retrocessos constitucionais e retrocessos Democráticos uma coisa me chama muita atenção e me preocupa é a Diminuição do apreço humano ou um aumento um desalento por parte

do Povo as nossas democracias isso é algo que me me vem instigando Porque o povo de maneira geral e aí Eu encaixo o povo brasileiro porque o povo ele passa a ter um desapreço um desse contentamento com as tradicionais democracias liberais porque isso e olha são vários os fatores que mostra primeiro é perceptível esse desalento com as democracias liberais Contemporâneos isso não é só no Brasil isso é no mundo inteiro vamo lá é crescente o grau de abstenção nas eleições crescente eu me lembro que a última vez que estive em Portugal antes da pandemia conversava

eu com os professores Portugueses e eles achavam que a solução para Portugal seria transformar o voto em obrigatório o voto lá é facultativo como quase em todo o mundo e as abstenções são crescentes quando eu expliquei para eles que o voto Aqui no Brasil é obrigatório também mas abstenção também é crescente veja como Veja a nossa abstenção né presidente bolsonaro eleito democraticamente toda a legítima e é mas ele foi eleito no segundo turno por 57 milhões de brasileiros 57 milhões de brasileiros arredondando os números somam aproximadamente 150 150 milhões de eleitores ele foi eleito por

um terço do eleitorado E se nós pensarmos que os brasileiros no Total são 210 milhões de brasileiros ele foi eleito por um quarto da população Veja isso não tira a sua legitimidade é óbvio que não que eu estou dizendo é que o presidente brasileiro foi eleito por um terço do eleitorado e por um quarto da população em países em que o voto é facultativo esse percentual é muito pior Então veja você consegue medir Então esse descontentamento do Povo com a democracia Liberal contemporânea pela crescente abstenção pela eleição chama De frequente pela eleição de outsider seja

pessoas que se declaram fora da política tradicional eu falo de São Paulo aqui em São Paulo nós elegemos na última eleição para deputados federais um palhaço é um ator pornô dentre outros veja elegemos outsider Swan antes do palhaço ser muito bem votado refiro-me refiro-me a o palhaço Tiririca não não estou ofendendo outros políticos de nos tô chamando os outros de palhaços tô me Referindo a um palhaço de profissão não não não por hábitos então o palhaço Tiririca antes dele era Clodovil Hernandes o mais votado veja que esse fenômeno não é recente falecido Clodovil Hernandes bem

então a eleição the outsider e o mais interessante aqui os políticos mais inteligentes percebem esse movimento E mesmo quando não são outsider se declarou outsider só para saber mesmo sujeito a 30 anos na política eu não tenho não tem como você Declarar outsider que ele faz não esse teclado diferente eu sou diferente não tem aí o governador de São Paulo o João e foi eleito com discurso de que eu não sou político eu sou empresário João trabalhador era o slogan dele mas ele tá na política desde os anos 90 não quer dizer mesmo estando na

política pessoa se declara não política para ser veja Então veja é inegável o desencanto desalento do Povo com a as democracias contemporâneas não é só Brasil Estados Unidos e Legião Donald trump no apresentador de TV empresário a Ucrânia e Legião humorista Presidente da República ucraniana é um fenômeno mundial a Venezuela Hugo Chávez quero militar e assim por diante bem a um desalento com as democracias esse desalento vem fazendo bem fazendo surgir dois fenômenos interessantes na democracia contemporânea em uma democracia iliberal o modelo que quero modelo e que durou aí as últimas Décadas e que parecia

ser o modelo eterno ideal é o modelo da Democracia Liberal ou seja somos uma democracia é o povo que elege os seus representantes e na medida do possível o povo participa dos governamentais em uma democracia essencialmente e uma democracia Liberal na medida em que respeita os direitos fundamentais mano respeito às minorias por exemplo respeita o direito das minorias que ocorre que essa democracia Liberal Ela vem erodindo e vem surgindo outros dois fenômenos diferentes primeiro uma democracia iliberal portanto uma democracia que deixa de respeitar o direito das minorias vejam dado recente que me assustou a Suíça

por exemplo a Suíça aprovou uma lei por maioria portanto aprovou uma lei proibindo que fosse utilizada a burca aquela aquela vestimenta islâmica que cobre o próprio rosto Veja a Mas é uma minoria religiosa mas não importa aqui na Suíça nós Mostramos o nosso rosto é a cultura da maioria você não vai cobrir o seu rosto por conta da sua religião E aí olha que interessante essa semana Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve proibir propagandas governamentais com homossexuais sob o argumento de que homossexuais acabam dando um mau exemplo para nossas crianças Veja isso meus

amigos esses dois exemplos que eu dou para vocês são exemplos de democracias liberais Ostras São democracias é o Ato da vontade da maioria mas que começa a desrespeitar o direito das minorias outro fenômeno que vem surgindo é o contrário são chamados liberalistas antidemocráticos Ou seja a democracia ela é viciada não é exatamente um governo democrático mas que acaba respeitando de forma autoritária os direitos então enfim as democracias liberais contemporâneas estão em loading e quando se fala de modelos Democráticos E agora estou chegando no tema o tema principal da minha apresentação quando se fala de governos

Democráticos não é de as democracias mais longevas e sólidas do mundo logo Nós pensamos na Inglaterra e nos Estados Unidos não é mas Se nós formos pensar a origem das democracias desses dois países vemos que as origens democráticas não eram tão democráticas assim o surgimento do Parlamento na Inglaterra se deu não para a defesa dos direitos das minorias ou da Maioria da população na verdade não é o Parlamento surgiu ou as leis garantista surgiram para defesa de uma elite minoritária e basta lembrar que a Magna Carta libertatum escrito em 1215 foi escrito em latim para

proteger o direito daqueles Barões ingleses que tinham seus direitos violados pelo região se fosse mesmo um documento Popular teria sido escrito em inglês e não em latim a origem do que nós entendemos como Democracia inglesa não foi tão democrático assim e nos Estados Unidos se nós pensarmos na Constituição norte-americana na obra dos Pais fundadores norte-americanos Eles não queriam um regime democrático Eles não queriam e James Madison um dos Pais fundadores naquela obra clássica lá naquilo que ficou conhecido como o federalista naqueles textos federalistas o James Madison ele dizia que o povo não tem Capacidade intelectual

por exemplo para interpretar a constituição não pode o povo escolher o presidente da república e daí portanto surgiu Aquele modelo norte-americano que vigora até hoje não é do colégio eleitoral não é o povo que ele é diretamente o presidente dos Estados Unidos veja que por exemplo Hillary Clinton teve mais votos do que Donald trump não foi eleito a presidente e antes disso War teve mais votos do que George Bush não foi eleito presidente Dos Estados Unidos isso tem origem lá na democracia no começo na da Constituição norte-americana o que eu quero dizer então e aqui

o que nós consideramos aí como berços da Democracia contemporânea Liberal não eram os berços não eram tão Democráticos assim e lá nos Estados Unidos surgiu um fenômeno que nós copiamos aqui no Brasil e entra nesse contexto de análise democrática que é algo judicial review tão fizesse a Introdução toda para chegar exatamente onde eu queria o judicial review o judicial review esse poder que tem o judiciário portanto de dar a última palavra na interpretação constitucional poderá até mesmo de invalidar Atos dos outros poderes isso surgiu nos Estados Unidos bom é bem verdade que isso não consta

da Constituição norte-americana de forma expressa não consta isso Pouco a Pouco foi sendo construído na jurisprudência Dos tribunais estaduais norte-americanos e culminou com uma das decisões mais famosas de todos os tempos no início do século 19 o caso marbury versus Madison em que o juiz da suprema corte o time of Justice John Marshall de criar uma determinada lei inconstitucional beclar uma lei inválida por considerá-la inconstitucional Então tá aí na se é o chamado judicial review que vem se espalhando aí por todo mundo o judicial review O encontrou é em muitos países lá nos Estados Unidos

e aqui no Brasil encontrou abrigo quente e acolhedor sobretudo no mundo do direito pouco são os juristas brasileiros que contestam esse modelo do judicial review esse modelo em que o judiciário tem o poder de dar a última palavra e tem uma explicação porque esse modelo ele é tão respeitado admirado e petrificado até mesmo né É no mundo do direito a explicação é simples é que esse modelo Do judicial review prestigiar a nossa classe veja quem tem o poder de dar a última palavra é O legislador não é o Executivo não Oi meu povo não quem

dos nossos juristas juristas aqueles que fizeram uma faculdade como nós e que hoje são juízes aqueles que fizeram uma faculdade como nós de hoje são ministros do Supremo estão cortando no universo do direito o judicial review é visto quase de forma inconteste Quase forma inconteste porque Afinal de contas é a nossa classe é a nossa ciência que está sendo valorizada na separação dos poderes e eu judicial review inegavelmente ele tem vantagens e desvantagens e nem conhecemos as vantagens do judicial review e se não houvesse se não houvesse o judicial review ou seja se não houvesse

esse poder do Judiciário dar a última palavra e provavelmente muitos direitos Reconhecidos das minorias não seriam tutelados não seriam garantidos é graças a esse poder que o judiciário tem de dar a última palavra que houve vitórias das minorias nos Estados Unidos como por exemplo famoso caso Brown versus board of education uma decisão da suprema corte americana que proibiu a segregação racial nas escolas e nas universidades o judiciário não tivesse esse poder de dar a última palavra provavelmente a segregação racial nos Estados Unidos Demoraria muito mais o aborto que foi permitido pela Suprema corte americana provavelmente

até hoje Se tivesse proibido nos Estados Unidos a depender apenas da vontade da maioria trazendo aqui para o Brasil se não houvesse o judicial review no Brasil poder do Judiciário dar a última palavra provavelmente até hoje a união homo-afetiva não seria reconhecida como uma entidade familiar é porque se deixássemos apenas a maioria Escolher Os destinos da minoria se a maioria tivesse esse poder o homossexualismo seria até criar uma sexualidade melhor dizendo se não é crime no Brasil a a gente sabe o quão conservador nessa área é o Congresso Nacional que estão se não fosse o

judicial review esses direitos reconhecidos da minoria iriam perecer essa é uma vantagem do judicial review mas obviamente tem desvantagens o judiciário em desvantagens É a Desvantagem de que realmente o judicial review sem qualquer tipo de controle sem qualquer moderação sem qualquer fiscalização vira arbítrio antidemocrático é porque veja Ok poder judiciário tem o poder de dar a última palavra o Supremo tem o poder de errar por último a última interpretação e do supremo mas esse o Supremo erra e se o Supremo erra Oi e Claro que erro e acerto na área do direito é relativo Não

é matemática mas Podemos dar algumas algumas opiniões eu vou dar duas opiniões que na minha opinião Supremo errou e erro muito uma uma sem falar de temas Porque sem isso políticos nadismo refiro-me a dois temas que me parece que o Supremo equivocou por 6 votos a 5 6 votos a 5 o STF ele decidiu sobre o ensino religioso nas escolas é que como nós sabemos não é a consta da constituição que nas escolas públicas do Ensino Fundamental somente nas escolas públicas do Ensino Fundamental uma disciplina obrigatória é o ensino religioso Oi e aí questionou-se junto

ao Supremo Qual é o conteúdo dessa disciplina eu vou dar duas opções para vocês Lembrando que o Brasil é um estado laico no estado leigo não tem religião oficial né duas opções opção número um o professor dessa disciplina deve ensinar aos seus alunos sobre as religiões Quais são as regiões Qual a origem das religiões Qual a história dessas religiões Qual o Deus Dessas religiões Quais são as leis fundamentais dessas regiões enfim ensinar aos seus alunos Quais são os únicos ensinando eles a respeitar religiões diversas vezes é essa opção 01 opção 02 Não o professor lhe

deve dar uma aula sobre uma religião específica Então linda que dar uma aula como uma aula de catecismo só que dada por um professor numa escola pública Essa é a opção número dois dessa a opções que eu dei para vocês Qual foi A opção escolhida pelo STF um ou dois resposta 22 ou seja obviamente que eu concordo com cinco ministros que votaram em sentido contrário mano mas eu entendo o que essa decisão do supremo ela viola a laicidade ela viu lá o estado laico bem é uma decisão que Eu discordo E aí eu te perguntei

agora fazer o quê quando o STF no meu ponto de vista errou e violou direito fundamental e viola o direito das minorias outro exemplo esse até mais grave esse até mais grave E a corte interamericana de direitos humanos a corte interamericana de direitos humanos ela decidiu que a tortura praticada pelo Estado contra os seus cidadãos é um crime que não prescreve a tortura praticada pelo Estado ela não prescreve e não pode o estado perdoar aqueles que em nome do próprio Estado aqueles agentes estatais que torturaram a sua população tô enfim a corte interamericana disse que

tortura não prescreve que tortura Nesse contexto Não pode ser anistiada e Nesse contexto o acordo interamericana condenou o Brasil condenou o Brasil no caso Gomes Lund versus Brasil e agora mais recentemente no clássico no caso Vladimir Herzog versus Brasil bom então a corte interamericana condenou o Brasil e obrigou que o Brasil reabre se obrigou que o Brasil reabre se as investigações desses crimes e por isso e por isso os torturadores de outrora o que fez o STF não não não Comprei não o que tem que reabrir não vamos abrir não Brasil foi condenado pela corte

interamericana houve uma ordem para reabrir o Supremo entendeu que não vai fazer isso porque no Brasil o Supremo entendeu que a Lei da Anistia dos anos 70 ou 80 início dos anos 80 final dos anos 70 é aquela Lei da Anistia foi recepcionada pela constituição EA tortura é um crime imprescritível Veja essa é uma decisão do supremo que eu também discordo Entendo que errou e não só eu entendo que errou com a corte interamericana de direitos humanos também entende que o Superman ou então o que fazer nesses casos e quando o STF comete no nosso

ponto de vista comete um erro se ele é quem tem o poder de dar a última palavra o judicial review nesse ponto de vista não é antidemocrático porque volto a dizer o presidente acaba de ter um decreto suspenso pela Rosa veber Presidente com 57 milhões de votos e arroz a velha e tem legitimidade para estar ali evidentemente mas não tem essa legitimidade Popular que o presidente tem então a alma a desvantagens do judicial review portanto a dúvidas democráticas sobre esse modelo do judicial review é mesmo o melhor modelo e o que fazer e aqui no

Brasil cada vez mais as pessoas começam a discutir esse assunto e a falta de discussão desse assunto não Discutir o judicial review não conter o Dirceu viu faz com que muitas pessoas sobretudo não da área do direito mas o povo entenda é opte por saídas anti-democráticas quantas pessoas já foram às ruas pedindo o fim do STF falando da ditadura do STF é até um deputado federal que foi o mais votado aqui de São Paulo sugeriu de fechássemos o Supremo com um soldado e um cabo qualquer coisa que eu para o beija não discutir o judiciário

faz com que surjam Esses discursos antidemocráticos temos que discutir e quem melhor discutir esse tema são os norte-americanos Afinal eles inventaram essa história agora eles tentam conter a o Dirceu viu eu trouxe aqui para vocês para mostrar quatro vivos caso você queira no decorrer do seu mestrado Pesquisar mais sobre isso ou você que já já concluiu né você quer ingresso caso queira pesquisar Eu tenho quatro livros aqui para mostrar eu vou começar por um Constitucionalista de Harvard mano que talvez o maior crítico do judicial review o maior crítico do Judiciário você vai ver o quanto

ele é Cristo pelo nome dos livros o primeiro livro vamos ver aqui ó ele se chama Mark tushnet Mark tushnet o primeiro livro é isso aqui se chama take in the constitution away from the courts levando a constituição para longe das cortes Portanto o próprio título você já percebe que irão feroz Crítico do judicial review ele é defende uma tese chamada constitucionalismo Popular que defende o fim do Júri surgiu nos mesmos moldes ele tem aqui o livro Week corte strong raiz portanto cortes fracas direitos fortes o subtítulo é o judiciário review numa análise comparativa no

direito comparado constitucional tomar Tunes Esse é um primeiro autor que eu queria indicar para vocês outro outros dois autores que eu queria indicar para vocês esses dois Aqui são da Universidade de Kiel universidade ieio Esse é um casal chamado Urban é um chama Robert post e raiva seguiu eles têm esse livro chamado constitucionalismo democrático não é eu e esse aqui é um livro espanhol ele não tem em Português o livro mas em espanhol você você encontra tem inglês também claro que o original em inglês é eles defendem o chamado constitucionalismo democrático Qual que É a

diferença entre Mark tushnet o de Harvard e Robert post diário eu apresento no meu livro apresenta as duas posições o Mark tushnet ele é mais radical ele entende que o judiciário review é antidemocrático e que nós temos que encontrar saídas diferentes do judicial review e o Hobbit posto de eu que defende um chamado constitucionalismo democrático e é mais Brando eu concordo com ele e defendo isso no Brasil chamado Constitucionalismo democrático cujo destruí viu tem suas vantagens eu falei para vocês graças ao judicial review a gente consegue Tutelar direito das minorias Há muitos exemplos nos Estados

Unidos e de até exemplos no Brasil por exemplo da União homoafetiva se não houvesse o judiciário Liguei lá ela não seria Tutelar eu como entidade familiar bom então tem vantagens o judicial review então a e é podemos manter o judiciário é o poder do Judiciário dar a Última palavra todavia nós temos que ter controle sobre ele e essa ideia potencializar os demais intérpretes da Constituição então eu concordo mais a minha obra eu concordo mais como Robert post do que com o Mack turnês outro autor que é importante também o norte-americano talvez seja o o autor

de direito console mais vendido nos Estados Unidos é também de Harvard o Cass sunstein que ele tem esse tem muitos livros ele tem até o o direito e Star Wars não é mais ele eu acho Medina já ganhou o nome de o direito Star Wars mas esse aqui é one Case at a Time um bocado por Reis um caso por isso e nesse livro e Ele defende um chamado minimalismo judicial minimalismo judicial ele diz que o judiciário especialmente o tribunal condicional a suprema Corte dos Americanos o nosso STF ele deveria proferir para não ferir a

democracia ele deveria proferir decisões raças e estreitas decisões rasas e estrias Decisões rasos primeiro decisões e estreitas se limitando ao tema que lhe é submetido o judiciário brasileiro STF principalmente ele tem a mania de ao decidir um tema x analisar aspectos do tema y w z Hum e e outra coisa quer dizer as decisões do STF elas tentam os ministros tentam ser cada vez mais profundos em suas decisões em seus votos com centenas de páginas e horas de leitura na TV Justiça talvez a TV Justiça tem ajudado muito liso né porque ontem à tarde por

exemplo eu não sei para quem falava Luís Roberto Barroso ele falava não para os seus colegas ele falava é para o telespectador bem enfim a TV Justiça tem auxiliar do um pouco nisso também então se nós compararmos os votos a dimensão a extensão EA profundidade dos votos da suprema Corte dos Estados Unidos e do nosso STF o Ministro do Supremo ao decidir um tema x ele quer fazer E sobre o tema x e qual é o problema disso O problema é que ele acaba esvaziando o papel dos outros intérpretes da Constituição são os nossos eu

sinto isso em aula quando eu quero falar sobre um determinado tema e vou falando quando as almas eram presenciais alguém algum sabichão levantava a mão e dizer mais um Supremo já disse isso o Supremo já disse aquilo Supremo já disse aqui no outro e eu respondo mas eu não posso falar porque o Supremo disse isso eu não posso entender de forma diversa então quer dizer é o lado os Estados Unidos se discute demais como a atenuar esse poder do judicial review aqui no Brasil para concluir a minha fala deixando mais sugestões do que soluções o

que o defendo no meu livro E aí é indiquem os norte-americanos indicarem o meu também não é a diferença que o livro deles é em dólar o meu o meu curso de Direito Constitucional e Em que apresento aí no capítulo primeiro com esse tema duplo de inserir o livro da Editora Saraiva e para 5ª edição qual quais são as saídas Então olha primeiro primeira coisa não é o assunto é complexo e para problemas complexos não há saídas fáceis porque essa para mim é a melhor cara a maior característica do populismo é você diante de problemas

complexos trazer soluções fáceis não vou trazer aqui uma listinha de resolvemos o Judy surgiu Dessa forma não é tão Simples demanda estudo né Mas algumas saídas lá saídas de longo de médio de curto prazo vou mencionar algumas delas e talvez a melhor de todas em é aumentar o poder e a qualidade de todos os Inter I da Constituição bom e quando nós falamos Quais são os intérpretes da Constituição obviamente que não é só o STF não é só o judiciário Todos nós somos intérpretes da Constituição a uma obra clássica do direito alemão me ajuda a

medida que Sempre foge o nome dele é a sociedade aberta dos intérpretes da construção de Ah lembrei Peter haberle e e Ele defende o que os americanos também defendem é que todos nós somos intérpretes da conclusão nossos professores nós advogados nós mestrandos nos Mestres e doutores enfim todos os nossos somos a intérprete da Constituição a dona de casa também é o motorista de táxi também é obviamente quem dimensões e profundidades diferentes mas nós também Somos intérpretes e temos que fazer cada cada vez mais valer a nossa voz Olá seja nas nossas petições seja dos nossos

arrazoados seja nas nossas aulas sejas nas nossas sustentações orais além Brasileira de controle concentrado de consolidade ela é elogiada até pelos americanos por permitir a figura do amicus curiae por permitir audiências públicas então avanços na lei brasileira mas temos então que aprofundar isso aperfeiçoar o nosso estudo aperfeiçoar a Nossa interpretação da construção outra coisa que nós temos que fazer e me parece que já perdemos até o trem da história temos que recuperar já perdemos o trem o trem já foi embora a gente tem que correr atrás disso que é a forma com a qual nós

brasileiros tratamos o direito internacional e as cortes internacionais é a forma como nós tratamos esse assunto no Brasil nós perdemos o trem da história vou dar um exemplo pra vocês Assustador da minha opinião e na América do Sul na América do Sul é só tem um país que não considera o pacto de São José da Costa Rica é uma Norma constitucional vou repetir essa frase na América do Sul sua existe um país que não considera o pacto de São José ou seja a convenção americana de direitos humanos o documento e Internacional de direitos humanos mais

importante das Américas sou a um país na América do Sul que não reconhece essa Norma que o status funcional e esse país é o Brasil e os outros países reconhecem que o Pacto de São José é Norma condicional eles fazem isso ou expressamente na sua constituição é o que faz a Constituição da Argentina é o que faz a Constituição do Equador ou isso decorre da jurisprudência do tribunal constitucional é o que acontece no Uruguai acontece no Chile nos demais países não foi mesmo ela eu confesso Para você que eu já nem sei mais porque é

bem você sabe não dá para saber o estágio em que lá está nem que tribunal Constitucional a é outra realidade infelizmente mas enfim é a forma como nós tratamos esse tema uma forma equivocada Como eu disse destoando dos outros países civilizados é o Supremo indique o pacto de São José uma Norma infraconstitucional como todos lançar menos é a jurisprudência majoritária do supremo E isso faz com que o Brasil chegue a desrespeitar decisões por exemplo da corte interamericana de direitos humanos Eu mencionei para vocês aí duas condenações no caso Gomes Lund no caso Herzog que foram

desrespeitadas pelo STF Mas tem uma decisão é com origem aí no Paraná onde vocês estão que foi desrespeitado pelo STJ veja não é só o STF que diz respeito à corte interamericana não conhece RJ se dá esse direito é o caso sétimo Garibaldi versus Brasil é um caso que teve origem aí no Paraná o Brasil foi condenado é o Brasil foi condenado a reabrir o inquérito policial eo STJD senão não vamos reabrir porque olha a o J curte segundo o artigo 18 do Código de Processo Penal nós só podemos reabrir inquérito se houver novas provas

ou seja eles descumpriram uma decisão da corte interamericana de direitos humanos se baseando no Artigo 18 do Código de Processo Penal que foi feito por Getúlio Vargas para ditadura usar uma Norma da ditadura quer um decreto-lei para a descumprir uma decisão da corte interamericana desculpe a sinceridade Spice normais sério eu não estou falando da Venezuela se tornando o Brasil Aí fica difícil um judicial review entre um judiciário cometer uma barbaridade dessa e nós não fazemos nada veja esse é um problema do judicial review mano é por isso então porque nós temos que fortalecer as instâncias

internacionais Vou dar um exemplo pra vocês e depois de a engolir a seco notícias e mais notícias do uso indevido no Brasil da Lei de Segurança Nacional e o reunir um grupo de 30 advogados e 30 professores de condicional eu li 30 pessoas e segunda-feira nós devemos protocolar na comissão interamericana de direitos humanos uma denúncia contra o Brasil e nós não podemos ir direto à corte interamericana o modelo americano é Diferente do modelo europeu nós temos que passar primeiro pela comissão interamericana de direitos humanos nós vamos a comissão de interamericana direitos humanos são meus clientes

nessa empreitada Felipe Neto O Blogueiro influenciador na digital e o schwartsman é aquele jornalista da Folha de São Paulo que escreveu um artigo que dizia que se o presidente se matar se entraria para a história e aí ele foi investigado com base na lei de segurança nacional Ano quem mais que instalar um rapaz um sociólogo é de do de Palmas do Tocantins que fez um outdoor comparando o presidente é um pequeno ruído e foi investigado com base na lei de segurança nacional um advogado chamado Marcelo Feller e numa entrevista à CNN Brasil disse que o

presidente e responsável por algumas das mortes porque a sua conduta é traz responsabilidade penal sobre algumas das mortes na poderia enfim essas pessoas Por suas críticas foram pelo menos investigadas com base na lei de segurança nacional e a questão é o legislativo o legislativo ele é não revoga essa lei expressamente ou executivo é responsável por essas perseguições porque era o ministro da Justiça que até ontem aliás dizem que é futuro Ministro do Supremo a pena é o ministro da Justiça que requisitou essas investigações Então olha o Executivo perseguindo Bom e você vê o judiciário que

não declara essa leite invalida não recebida pela construção e pior já usou essa lei contra alguns de seus críticos então Eu aponto na minha petição que fiz com dezenas de colegas uma violação por parte do estado brasileiro dos Três Poderes brasileiros uma violação do nosso direito à liberdade de expressão para onde eu vou vou para Comissão interamericana de Direitos Humanos seja hoje a nossa força é pequena se o Brasil For condenado Talvez o Supremo nem respeite a decisão mas aí Medina eu me lembro daquelas frases poéticas dos anos 80 como por exemplo Raul Seixas que

dizia que um sonho que se sonha só é só um sonho mas um sonho que se sonha junto é realidade Veja uma coisa é um grupo a traduzir a comissão de interamericana de direitos humanos outra coisa é sociedade brasileiras saber que existe essas ferramentas ou seja fazer com que os nossos estudantes com que o nosso Povo com que os nossos professores conheçam cada vez mais essas instâncias internacionais nós precisamos fortalecer isso como mecanismo de contenção do judicial review Como já é na União Europeia medida existe um fenômeno hoje no direito condicionar o chamado corte packing

corte pack nome fresco americano né é o ímpar cotamento da cor se é mudar a lei mudar a composição do tribunal constitucional para fazer com que aquela composição seja de maior agrado ao Governo atual já aconteceu por exemplo na Polônia tentaram aposentar compulsoriamente alguns ministros do tribunal constitucional fizeram isso na Venezuela sabia que número é seu tem uma PEC para aumentar o número de ministros do Supremo para permitir que o atual presidente escolha mais ministros que eles sejam mais próximos de que eles sejam mais favoráveis afinal de contas quem já jogou qualquer Esporte sabe que

É mais fácil jogar quando o juiz está a favor tão importante o e lógica não é ter juízes a favor é mais fácil para jogar o para governar enfim esse fenômeno é chamado corte packing tem esse nome por surgiu nos Estados Unidos do governo de Franklin rosevelt tentar mudar pela lei a estrutura do Judiciário não é aconteceu na Venezuela pensam em fazer isso até nos Estados Unidos medier o by then quer mudar o tribunal Constitucional a suprema Corte dos Estados Unidos porque acha que ela está conservadora demais você corte pack então é mudar a o

tribunal constitucional para mim ser favorável enfim isso na Polônia não aconteceu porque o Tribunal de Justiça da União Europeia portanto uma Instância Internacional e entender o que aquela mudança violava separação de poderes Então olha formas para conter um judicial review Aumentar o nosso poder interpretativo aumentar o poder das Cortes internacionais E aí Claro aquele as outras medidas que eu só vou colocar no ar existe em Pit impeachment de Ministro do Supremo para casos mais graves existe essa possibilidade não é não estou falando dessa discussão rasteira que a gente encontra nas redes sociais eu estou falando

de discussão ser que em última instância Isto é possível E aí Medina isso eu nem escrevo nas redes sociais mas existem grandes Funcionalistas que defendem vou pegar até aqui e coincidentemente um livro aqui do meu lado não consta expressamente na Constituição Brasileira pressa mente não está mas está na Constituição portuguesa por exemplo óleo no título do livro o direito de resistência o direito de resistência ou seja como última saída para a contenção do judicial review mas antes disso Há outras saídas que nós exploramos tão pouco no Brasil e estudamos tão pouco Também Oi menina como

eu disse trouxe mais dúvidas do que certezas né mas eu espero ter contribuído de alguma forma com esse tema que toca o direito como um todo não é e é um elo de ligação entre o direito processual e o direito constitucional porque afinal de contas analisamos então o poder que o judiciário tem de dar a última palavra e mostro que não é portanto um fato imutável que não pode ser criticado tanto que nos Estados Unidos há décadas já fazem essas críticas e convido vocês para estudar esse tema e em ser crítico como como como como

a gente e quero mandar um abraço para o professor Gilberto Market que eu conheço de longa data está aqui entre os espectadores eu conheço lá de Dourados no Mato Grosso do Sul Ele é professor de lã Gilberto obrigado por estar aqui presente você nosso querido amigo e a todos vocês e-social Sul obrigado pela oportunidade Que maravilha maravilha aqui aula maravilhosa e o agradeço demais em meu nome em nome da coordenação do nosso programa de mestrado e não dos professores em nome dos das alunas dos alunos professoras professores e agradeço demais essa mais que uma palestra

uma verdadeira aula é pra todo o tema de maneira apaixonante com profundidade e instigante e deixou muitas questões que são objeto de nossa reflexão mas em boa parte de nossas Disciplinas nós não temos como fugir desse tema é a gente não vai ter muito tempo eu vou abrir a palavra para algumas perguntas mas antes Flávio se você me permite eu gostaria de fazer o seguinte encaminhamentos primeiro eu vou colocar aqui o link do do seu livro da edição mais recente do curso direito constitucional o minha família Gracie a família agradecer Então porque eu não sei

e deixa eu ver se eu consigo colocar mas Aqui mais ou Medina é a hora que já estamos num ambiente um pouco mais informal porque eu já falei em eu acho que você sabe porque é o tipo de coisa que eu fico alardeando é a dois meses o livro mais vendido da Saraiva porque eu tô colocando ele na tela minha profissão autores da Saraiva Gilmar Mendes e Barroso a minha crítica ou judicial review é quase uma crítica pessoal eu coloquei aqui na tela para o pessoal a capa do livro que é maravilhoso eu tenho Essa

obra cito recomendo enfaticamente também obrigado a gente nem entrou na na questão do debate fervoroso de temas de altíssima indagação do ano de Direito Constitucional que houve na sessão de ontem né do Supremo Tribunal Federal pô eu vou passar a palavra Como disse já vou passar o pessoal que tá querendo fazer pergunta aqui eu queria fazer uma considerações O que você acha Flávio nesse ponto até antigamente E na verdade a esse Antigamente não é tão antigamente assim aqui no Brasil a gente falava que o Supremo Tribunal Federal no Outono do ele atuava em qualquer digamos

a técnica de controle condicionalidade que era conhecido é firmada com o que poderia ser Empregada pelo Supremo Tribunal Federal seria aquela do supremo como legislador negativo seja o Supremo só declaro incondicionalidade ou declara a constitucionalidade de uma regra o passar do tempo a própria jurisprudência Do supremo foi evoluindo e chegou algumas técnicas a que Alguns chamam de interpretativas como da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade interpretação conforme a constituição e Heleno e julgados que foram falo que senta esse bando a lei se antecipando também a doutrina que foi depois plasmando isso tudo é a

O que significa que os ministros naquela naquele contexto eles diziam que o que Sucedia e o que determinava por assim dizer a evolução da jurisprudência do supremo é que assim constituídos de as formas de violação à constituição foram mudando também com o passar do tempo e de uma maneira reativa por assim dizer o Supremo Tribunal Federal também fazia com que suas formas de controle fosse mudando Nesse contexto que você se referiam de maneira muito clara de legalismo autocrático constitucionalismo abusivo na democracia iliberal a gente Já viu uma ou duas decisões do supremo tribunal federal e

que eu gosto foi suscitado por assim dizer o ministro Barroso numa decisão monocrática relacionada a composição de um órgão ligado à educação leva o nome lembrado qual manda como ainda né ele falou sobre o tema a sua opinião a gente pode estar assistindo nesse momento histórico que estamos testemunhando de viver esse ano uma evolução das técnicas de controle de Constitucionalidade o sentido de muito do que muitos de nós chama de ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Talvez seja mais do que isso ou menos quem sabe uma o surgimento de uma nova técnica de controle de

constitucionalidade diante dessas novas inconstitucionalidades o novas formas de inconstitucionalidade Desculpa falei demais não sei se acostume fazer Claro falou falou é brilhante é o Medina eu creio que é nós evoluímos não vejo o Contrário não vejo que o que houve nas últimas décadas foi uma evolução do Judiciário ou das técnicas perdão das técnicas ou do concurso e com sua ideia eu vejo que houve uma clara e como são é bem verdade que isso se deve por muitos fatores não é mas eu reputo sobretudo a um aprofundamento que a ciência constitucional teve no Brasil hoje a

gente consegue estudar com muito maior fluidez a jurisprudência EA doutrina alemã que é onde nós mais Bebemos né a fonte da qual nós temos mas também experiências norte-americanas ou seja enfim hoje nós estudamos muito mais o direito constitucional do que outrora As Nossas obras são obras mais profundas no que eram no passado eu me lembro que no passado a obra de Direito com ser o mais conhecido no Brasil era elementos de Direito com sinal do Michel Temer uma obra que não para em pé não me retirou conteúdo me refiro realmente a espessura na pequenininha e

nem abri ela não para Em pé bem hoje em dia qualquer manual e funcional é o meu caso tem bons mensagem então quiser a gente acaba que é um manual estão enfim a gente estuda mais então houve um avanço sem o Medina as técnicas de controle de consumo idade eu concordo com você mas mudaram muito mas eu creio que elas mudarão para melhor é toda via é aquela história do pêndulo não é Medina a exageros a exageros por exemplo o caso de uma juíza do Rio de Janeiro que acaba de suspender As medidas restritivas da

prefeitura sob o argumento de que elas ferem o direito rir é um modo de um abuso é um homem um equívoco ou o TJ de Goiás que determinou o horário da abertura das academias de ginástica para la academia de ginástica o horário de funcionamento Cadê o TJ de Goiás tu quer dizer é obviamente não é essa os parâmetros essa perda dos limites não é da percepção dos seus limites Você falou uma palavra o ativismo que é uma Palavra que abriga todos os males do Judiciário não é tão tudo é tudo aquilo que a gente entende

que o judiciário na colou a gente chama de ativismo seja quando ele invade a competência de um outro poder seja quando ele é judicializar políticas públicas é nem tudo que há no ativismo ou é ruim nem tudo eu eu brinco com os meus alunos dizendo que 30 anos atrás se eu precisasse de um remédio importado eu teria que fazer uma promessa para Santo Expedito hoje eu impetrou mandado de segurança mano e a constituição é a mesma um portanto a a visão que se tem o efeito se deu a ele direito social e o poder que

o judiciário tem a um avanço é o grande desafio é encontrar Quais são os limites né dessa postura do Judiciário perfeito eu vi que alguém levantou a mão aqui eu depois você se abaixou a mão ou se eu não tô conseguindo ver aqui se alguém está com a mão levantada Horácio Professor Horácio querido amigo professor levantou a mão Agora sim tô vendo eu vou passar então falar Professor Horácio para suas perguntas eu por uma Absoluta indelicadeza eu não falei que a professora Tânia também poderia fazer perguntas de uma impressão de que eu a deixei de

lado imagina Professora Tânia também fique à vontade pois não Professor Horácio Muito obrigado pastor Flávio Boa tarde seja bem vindo aqui a Unipar Boa tarde né a sua casa né Parabéns pela sua exposição é eu como um pouco de todos os seus as suas considerações mas tem um aspecto que eu oi dinda a Gabi diz respeito ao aquilo que nós copiamos no direito norte-americano do sistema de freios e contrapesos quando o senhor diz da qualidade do Legislativo né E que isso não é uma uma perrogativa só nossa né eu sou italiano então lá e paga

queria eleger o PEP grilo beppe Grillo como primeiro-ministro não é tão vai pagar Nada não tá muito muito bem gata né mas não vem aqui ao carro então dentro desse sistema de diferença contra peso e longe pelo amor de Deus longe de querer ser achar uma solução simples como o senhor disse né que tá né Toda todo problema complexo tem sempre uma pessoa que tem uma solução simples não vai dar certo né Mas assim O senhor já vem aqui aqui em Curitiba O Conselheiro do Tribunal de Contas determinou o celeiro do nosso contas determinou a

suspensão dos G1 e se de um lado nós temos um legislativo fraco que não faz a sua o seu dever de casa que é fiscalizar na igrejas lá hoje o deputado federal ele é um lobista de verba pública é um chantagista do governo para levar a Verinha lá para o seu seu município para teu voto de cabresto isso desde Tima a nossa democracia o sofá este mês eu na descendo né eu deixando eu eu quero contar uma coisa também não quer me Alugar né quando eu falei para o meu falecido pai pai eu vou dar

aula pelo corpo meu filho parabéns né e meu pai fez o curso de direito na década de 60 setembro ele falou se vai dar aula do que meu filho o senhor vou dar um jeito com chamaram há seis meses depois quando ele voltou a falar comigo né eu fala olha pai direito condicional mudou né Tá diferente é mais efetivo né porque ele né se for ruim exerceu é uma função notarial mas eu Gostaria de ouvir eu sou parabenizado pela sua Ana só as indicações de leitura né Isso é sempre muito importante essa nova visão do

direito e fazer essa essa reflexão que o senhor né o uso o que falta hoje né o Tribunal de Contas legislou Tribunal de Contas é da ordens né O Poder Legislativo não faz nada né ali jantar janta o governo para aprovar o orçamento você tem que me dar aqui a minha agenda né e o Poder Executivo tá ali Tô vendo a banda passar Professor falar agora Parabéns Parabéns professor Medina né pela pela escolha e eu saio daqui né com certeza melhor do que entrei Obrigado pela sua fala Professor Horácio Muito obrigado prazer em conhecê-lo virtualmente

por hora espero regressar aí a a Curitiba quanto possível uma cidade encantadora gosto gosto demais Santa Felicidade É aquele bairro em que eu engordei muito na isso que chama Santa Felicidade então o fato é que ser Ta coberto de razão Por que o Bernardo eu tô eu estou lendo é todas as noites antes de dormir um um livro chamado o povo contra a democracia e fala da dessa crise democrática que o mundo vive Eu estou apaixonado por essa obra né tem feito anotações um dos Capítulos é exatamente o que o senhor disse agora quer dizer

que diz é um dos motivos pelos quais a um declínio democrático é que o u.as decisões políticas são tomadas por um Pequeno grupo por uma pequena Elite o senhor disse bem são lobistas que definem as o destino das verbas é o que tá acontecendo hoje no Brasil com o orçamento um sur mesmo mesmo disse né então quer dizer parece que foram cortados bilhões da educação para manter intacto o valor das emendas parlamentares para como o senhor mesmo disse para que o parlamentar possa investir na sua área e receber os seus respectivos votos então é é

muito ruim Agora eu o que me me desespera é por Horácio o pelas me instiga é tentar encontrar as saídas porque Beja é tem um livro que é um clássico dos professores americanos não sei se vocês leram best-seller por e como as democracias morrem famoso esqueci o nome dos autores são de Harvard é o que eu costumo dizer e mundo dizem Ok nos entendemos como as democracias morrem agora a pergunta é como salvá-los o que fazer não é bem eu Sobre o judicial review eu eu dei algumas soluções tem outras que os americanos sugerem mais

que eu não gosto por exemplo é será que há como reverter decisões finais do STF internamente por meio de outro outro poder por exemplo Será que poderia o legislativo suspender uma decisão do supremo é isso já ouvi no Brasil na época do Getúlio Vargas na Constituição de 37 havia isso o congresso podia suspender decisões do supremo no controle de Consumo deve tem autores norte-americanos diretor diga o caso da vaquejada o caso é pois é o caso da vaquejada é triste por causa da vaquejada é triste mas é ali foi até mais grave né Eles mudaram

a constituição naquele Eles mudaram a decisão do supremo a decisão do supremo perder o seu MP3 mudaram a constituição para atender aquele objetivo o que alguns americanos sugerem é o poder do Legislativo mudar a decisão do supremo Bem eu não eu nem costumo falar em público dessa solução porque nível Creio que não é a melhor saída para o Brasil basta conhecer o nosso congresso nacional estou falando de Tiririca e Alexandre Frota e eu eu queria que não eu creio viu professora que pede Bananeiras não nascem laranjas é Ou seja a gente não vai ter um

judiciário o exemplar um tribunal de contas maravilhoso hum é enquanto a nossa formação for Deficitária a gente precisa crescer enquanto nação então a gente precisa ter uma educação de mais qualidade refiro-me a aquela Educação de bar a começar pela educação de base mesmo que o Brasil tem uma das piores do mundo segundo dados da o CD é porque eu creio que um país com uma educação de base sólida as pessoas não saíram para rua pedindo o ato institucional número cinco anos que é um ato é um protesto de pouca inteligência já que o ai-5 proíbe

as reuniões eu Casei fazer uma reunião em defesa de um ato que proíbe a reunião é pouco inteligente tão a educação de Base refiro-me a educação Universitária também enfim creio que a partir de uma formação sólida nós teremos em instituições mas mais séria não é o problema né Professor Horácio é que isso toma década não é como uma mudança Legislativa que se resolve uma semana que vem mas as saídas não são fáceis como ser mesmo disse uma a saída São de longo prazo de curto prazo o a saída são autoritárias e não costumam ser boas

ótima Obrigado Professor Horácio Obrigado Professor Claro passar a palavra agora para o Daniel que também levantou a mão desculpa Daniel se eu não vi antes não tem lugar obrigado boa tarde para o senhor tudo bem Prazer conheceu Parabéns pela exposição Na verdade eu fiquei com uma dúvida a respeito da sua falou ali que em determinado momento que a nossa o nosso Modelo de ação declaratória controle concentrado seria eu já lado e fora do Brasil e tal eu acho esquisito essa consideração porque eu atribuo não sei se tá certo ou não uma uma das os problemas

do judicial review no Brasil a existência do controle concentrado Por que você não tem aquilo que por exemplo nos Estados Unidos fala desprende né que a legitimidade ou Recreio sabia que alguma coisa nesse sentido que a existência de um caso concreto para você Julgar se julga a lei em tese se acaba criando no terceiro turno no Parlamento só que fora do Parlamento você acaba criando um terceiro turno STF é o caso por exemplo dos decretos do senhor falou aí da Rosa ver que será julgou os decretos em tese os decretos em tese sem ter a

vinculação a um caso concreto Isso dificulta autocontenção porque você não tem todos os exemplos de casos que possam levar a inconsolidado aquele decretos não sabe quais hipóteses está Jogando uma coisa interna e É lógico que eu não tenho a solução para essa questão do judicial review mas eu acho o controle concentrado de consolidar e contribuir para isso e agora que entrar numa transição do sítio próprio como o agente ignora que não quer mais que não quer mais benéfico do como Loki e a construção do precedente de baixo para cima elencando todas as possibilidades todos os

fatos no caso para ser julgado ele encontrou os seus Contornos fáticos né E isso favorece uma alta contenção e admissão de decisionismo acerbi Triton então eu achei isso um pouco estranho não sei se interpretei errado a sua fala na verdade o que os os estrangeiros elogiam foram os acréscimos feitos pelas leis 9868 e 9882 eles não elogiam controle abstrato e o que eles elogiam é a participação da sociedade no nós podemos casa com o amigo colorido e depois público mas isso Acho Interessante lá não se por um acordo também existe os amigos cure a místicos

em quase todos os casos que são definidos os search horários né Então isso que eu achei esquisito que eu acho que eu tanto o controle concentrado extrato consolidado encontra em todos os seus instrumentos principalmente a adpf fusível alguma de PS1 e contra a eleição do Vasco eu não sei que ele é contra a eleição do presidente do Vasco eu não sei que matéria condicional foi proposta Pelo petista domingão que madeira condicional tem isso E como que isso vai ajudar o a vocês se condenam judicial review com a existência de tantos instrumentos assim uma ampla aceitabilidade

de hipótese de de controle abstrato com solidário Mas só escuto eu não não é perfeito A Olympus observação é Clara essa dpf foi ajuizada pelo PDT mas já desistiu dessa dessa hoje e aliás adpf é um desses problemas é em que a lei não é cumprida no Brasil Né porque o artigo 4º da lei 9882 que trata da adpf exige a subsidiariedade da DF só cabe adpf quando não couber uma outra ação capaz de sanar lesividade e veja por exemplo a questão aí dos cultos religiosos que houve duas adpf julgado a semana retrasada pelo Supremo

contra decretos de prefeitos e governadores que violam direitos a soluções jurídicas para isso então portanto não cabia uma adpf mais a meio que rasgaram esse artigo 4º da Lei 9882 por conta disso Que você mesmo falou quer dizer o Supremo acabou virou virando uma última instância do Poder Legislativo quer dizer tudo aquilo que o legislativo faz o até o Executivo o mates acaba chegando ao poder judiciário e isso acaba sendo antidemocrático é eu escrevi sobre essa questão dos decretos do presidente bolsonaro é eu tenho hábito desde criança eu era nerd de ler os planos de

governo dos presidentes Antigamente eu Ia morava eu no interior eu ia com meus coleguinhas nerds nós íamos nos comitês eleitorais E pedimos o plano de governo empréstimo antigamente era só assim que Zyah existir hoje em dia com a internet está no site do TSE e eu tenho eu li não é os planos de governo dos presidentes quanto por exemplo fiz uma postagem a época a 3 anos que fiquei horrorizado que o plano de governo do então candidato Haddad propõe uma nova constituição foi como se diz que vão Fazer uma nova visão é isso tava no

plano de governo Haddad no plano de governo do bolsonaro era umas páginas de PowerPoint é tava muito claro o armamento muito claro armamento a política de segura É uma página de PowerPoint com as políticas de Segurança Pública que uma página meu plano de governo é reduzir a idade penal de 18 para 16 acabar com a Progressão de regimes e aumentar o armamento eram as três propostas de Segurança Pública do Candidato bolsonaro as duas primeiras com a devida vênia são encontro mais a reduzir a idade penal não para a maioria é incondicional embora eu sou posição

minoritária eu acho que pode é uma outra decisão proíbe a Progressão de regimes essa não vai rolar mesmo essa impulsionar o princípio da individualização da pena essa não vai rolar sobre o armamento Opa armamento você pode discordar mas é possível Ele tem vem tentando fazer decretos para Colocar em prática o seu plano de governo com o Supremo não deixa sua lembram deixa tem um falecido juiz da suprema corte americana O Anthony scalia o que ele tinha lá um carimbo que ele dizia Stupid but constitucional pode ser estúpido armar a população para diminuir a criminalidade mas

é constitucional ou seja os argumentos que o Supremo usa para afastar são algumas com até concordo argumento você tem né só que acabam invadindo o mérito da política Pública ou seja o presidente não consegue não tô dizendo que o que é certo ou errado Acho até pegar mas é o presidente não consegue implantar a política pública para qual ele foi eleito porque o STF Com base no seu ponto de vista não permite é o que o crítico o o voto liminar de uma ministra só que a ministra Rosa ver que a gente precisa discutir o

judicial review inegavelmente princesa e ficou muito obrigado Daniel pela sua Pergunta gente fácil o adiantado da hora a gente já começou a invadir o horário da Professora Tânia aqui E além disso também o professor Flávio já tem uma palestra na sequência em outro evento eu agradeço na encerrar esta primeira parte do nosso encontro eu agradeço imensamente professor Flávio a gentileza de ter de imediato né se esposa vir aqui está conosco dividir seus conhecimentos Foi um momento muito agradável a algumas coisas de que você tratou inclusive do Exemplo não é um estupido Março constitucional né gente

até comentou na aula passada alguma coisa a respeito disso e um tema palpitante mesmo pelo seu Flávio Muito obrigado mas desejo a você em meu nome em nome do mestrado em nome de todos os alunos professores que estão aqui muita paz muita saúde a você e sua família que você e no esse sucesso que você tem tido aí nesses tempos todos que eu te conheço eu também sei muito da sua carreira e sei o Exemplo de trabalho e dedicação que você é que é um exemplo para mim o exemplo para muita gente Deus te abençoe

muito obrigado e conte sempre conosco por aqui Professor Muito obrigado peço desculpas a Professora Tânia por não poder continuar aqui para assistir a sua conferência mas como disse Professor Medina tem uma outra palestra na sequência Vou enganar outras pessoas muito obrigado por ser Medina muito obrigado por Celso Professor Horácio e Aos demais colegas todos um bom exemplo todos vocês obrigado pela