A Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Cotidiano do Poder Judiciário e do STJ

E aí a autoridade de senhoras e senhores Bom dia sejam todos bem-vindos ao terminar you aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais o judiciário lgpd uma realização do centro de formação e gestão judiciária do Superior Tribunal de Justiça o recebimento tem como objetivo fazer com que o poder judiciário em especial o Superior Tribunal de Justiça contra dois grandes Desafios adaptar-se como toda a sociedade brasileira e administração pública aos ditames da lgpd lei 13709/2018 é bem como preparar-se para atuar como um espaço de debate e solução de controvérsia é sobre aplicação do direito e

informamos que este evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube olá solicitamos aos participantes deste Evento que façam sua inscrição e Registro EA sua frequência pelos links disponibilizados na descrição desse vídeo ou em até 2 dias os certificados serão enviados no e-mail registrado da inscrição estão sendo assim necessário solicitar o envio dos certificados o compõem a mesa de abertura virtual as seguintes autoridades o senhor presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal Ministro Humberto Martins e o senhor diretor-geral da Escola de Formação e aperfeiçoamento de magistrados Ministro

og Fernandes em Olá meus senhores ministros do STJ Benedito Gonçalves Isabel gallotti e Villas Bôas Cueva e o boi a mesa ainda a senhora professora advogado e doutorando em ciência da informação e tecnologia pela Universidade Federal de Santa Catarina Dra Andrea guillén O que o senhor diretor o centro de formação e gestão Judiciário do STJ e associado da faculdade de direito da Universidade de Brasília Professor Alexandre Veronese é em uma palavra o senhor diretor do Centro de Formação gestão do Judiciário do STJ Professor Alexandre Veronese Olá saudações a todos Obrigado o Ministro Humberto Martins Ministro

og Fernandes ministra Isabel gallotti Ministro Benedito Gonçalves Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva professora Andrea velame agradeço a presença da audiência parabenizo as equipes técnicas envolvidas na viabilização deste webinar eu gostaria de Aproveitar esses poucos minutos fala para inicialmente agradecer também aos demais ministros e ministras magistrados e magistrados instrutores e auxiliares bem como os servidores e ex-servidores além dos demais colaboradores tanto do Superior Tribunal de Justiça quatro do Conselho da Justiça Federal e da escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados é ação desse conjunto de pessoas que faz esses órgãos do Poder Judiciário funcionarem bem

e assim colaborarem na prestação da justiça para toda a sociedade o brasileiro o momento atual é muito interessante pegamos muito meses de a adaptação do rotina mas processo de serviços aos termos da lei geral de proteção de dados pessoais essa ação possui uma perspectiva interna se refere Ao fato de nossos órgãos sem concorrentes na administração pública brasileira como tal teremos que aplicar a lei geral de proteção de dados pessoais como todos os demais órgãos públicos porém todos sabemos que as atividades judiciárias possuem peculiaridades as quais as virão por certo soluções específicas e assustou nos olhos

vão de levar não somente da aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais mas também do esforço de Todos os envolvidos no funcionamento dos nossos órgãos esses três órgãos por público geral Vale frisar possuem serviços que vão desde a prestação jurisdicional até aqueles relacionados com a medicina e saúde ocupacional e educação nas Vertentes da capacitação o mesmo da formação avançada como é o caso do mestrado profissional em Direito poder judiciário atenção a Ampla Gama de atividades serão desafio muito complexo porém será muito interessante E o centro de formação e gestão judiciária do STJ estão

em processo de transformação o objetivo da nossa equipe a fortalecer as atividades de capacitação com a compreensão estamos a tratar de conhecimento organizacional esse conhecimento organizacional está em nossos ministros e ministras bem como nos servidores servidores e colaboradores valorizar o conhecimento produzimos dentro do STJ não significa se fechar os influxos renovadores no Conhecimento que é produzido fora do tribunal é por isso que se faz muito importante a continuar de interação entre as TJ o CJF a gente só criar uma circulação de conhecimento Entre esses três órgãos é uma consequência natural da compreensão de que a

massa missão Senai correr gente ofertar Justiça de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras nesse sentido o seu fora entendeu a missão dada pela presidência do STJ e do STF para que integrasse umas Assim fã e um processo de construção da produção do conhecimento relacionado com a aplicação da lei os dados pessoais em nossas instituições essa missão será desdobrado em diversas ações em três fases a primeira fase começa a se realizar hoje um presente ordinário precisamos incorporar o fato de que os ditames desta lei serão parte do nosso cotidiano ela previu várias capelas e várias

ações as quais deverão ser cumpridas diariamente em todas as Funções desde o preenchimento de um cadastro usuário como advogado até alterações no modo de divulgação da jurisprudência o evento hoje é de exortação queremos que teremos que todos aqueles que laboram nas TJ no CJF nem fã se engajem nesse desafio conosco Depois dessa primeira fase iniciaremos uma fase de Formação geral na proteção de dados pessoais Ela será desenhada para atingir a todos porém de forma mais direcionada teremos ações específicas para setores Específicos é claro que haverá uma base comum mas a ideia será termos ações de

capacitação de produção de conhecimento e sejam multidisciplinario Edir e as atividades peculiares dos nossos servidores servidores e ministros e ministras o filme a terceira fase será uma fase de Formação avançada em Pernambuco STJ o CJF em fã já estejam no momento de incorporação gerencial administrativa e jurisdicional e o processo de rotina um exemplo dessa fase Será a construção de cursos mais especializados sobre temas importantes do direito da proteção de dados pessoais voltados para aqueles que laboram na área jurisdicional como estudo de caso internacionais também teremos cursos de Formação avançada para certificação nas áreas de Tecnologia

de Informação para que ganhamos mais autonomia nos processos de reconfiguração dos nossos sistemas eletrônicos para sistema de gestão da proteção de dados pessoais e Da privacidade teremos uma longa jornada nesses meses vindouros ele certeza defensor binário é um excelente primeiro passo Agradeço a todos e devolva a palavra muito obrigado e a palavra senhor' diretor-geral da infan Ministro og Fernandes Oi bom dia a todos é um grande Brasil está aqui hoje participando da abertura desse evento em somente Agradeço o convite para compor essa mesa e cumprimento a todos os presentes na Pessoa do presidente do nosso

STJ Ministro Humberto Martins E aí o Jorge ou eu em seu livro 1984 Já escreveu o que quem controla o passado controla o futuro quem controla o presente controla o passado nessa linha os dados são hoje a grande ferramenta de controle do presente e consequentemente do Futuro o mundo cibernético sem fronteiras e com inúmeras possibilidades incentivar o compartilhamento Desenfreado de informações pessoais E essas informações também são exigidas a cada passo EA cada instante no momento em que abandonamos o papel inclusive dentro do Judiciário e seríamos os dados em grandes bancos e materiais Eles deixam o

controle físico e passam a ficar contido em nuvens de memória eterna e sem censuras assim quem tem a posse de dados pessoais de terceiros Como é o nosso caso e hoje uma grande responsabilidade porque todos habitam o Novo regime de dados digitais mas nem todos os pereciam da mesma maneira só no resta dúvida de que o poder judiciário como o hospedeiro de dados pessoais de milhões de pessoas Muitas delas numeradas deve nem bater essa responsabilidade e esse cargo e agora nós juízes e gestores do sistema de Justiça dados pessoais nunca poderão ser uma simples moeda

de troca ou petróleo do Futuro nós temos um papel de proteção e de gestão dos dados daqueles Que procuram a justiça em busca de resposta bem como daqueles que compõem o corpo que movimenta a máquina jurisdicional preparemo-nos assim para o que nos espera e para o que esperam de nós sejam todos muito bem vindos e que as próximas horas sejam marcadas por suas frutíferas e pela construção de um trabalho que colabore para um judiciário atento aos dilemas agora postos Muito obrigado e registramos a presença do ministro Paulo de Tarso sanseverino e para fazer um encerramento

desta solenidade de abertura com a palavra o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal Ministro Humberto Martins E aí a situação microfone táxi dar um E aí o Excelentíssimo Senhor diretor-geral da Escola de Formação e aperfeiçoamento de magistrados enfam Ministro og Fernandes Em seu nome eu quero homenagear a todos os professores conferencistas e a todos que assistirem a este seminário sobre a aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais no judiciário Esse é o primeiro encontro e o STJ conselho da Justiça Federal E aí fã já realizou na nossa

já estão em conjunto todos os eventos e serão realizados pelo STJ pelo conselho da Justiça Federal será em conjunto coifa o curso verso nós estamos um só Pensamento não é mais literatura preparada para enfrentar os desafios do mundo moderno não só com certeza idade pode ficar cada vez mais os nossos magistrados para que me responda aos questionamentos da Sociedade Brasileira de mãos dadas magistratura e cidadania ao Ministro og nós temos a plena convicção de que parar um trabalho ímpar exemplar um trabalho de Excelência em razão do seu passado do seu presente e do seu futuro

com certeza o que é um Grande e notável professor e um magistrado de excelência almoça os animais ao novo diretor do IFAM Ministro og Fernandes Nós também queremos saudar a todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça que abrir lenta este evento com suas presenças Ministro Benedito Gonçalves a nossa querida amiga ministra Isabel gallotti e seu nome eu quero saudar também todas as mulheres mais estradas deste país e também as mulheres Da Cidadania brasileira e as mulheres brasileiras Isabel muito feliz também com a sua presença representando também o Superior Tribunal de Justiça e o conselho

da Justiça Federal teremos aqui também parabenizar o Ricardo Villas Bôas com ele que além da sua presença será o grande conferencista o Ricardo poemas e além de recarga o professor é Dr raro nos Estados Unidos com uma qualidade excepcional servindo de modelo e de paradigma PA O nosso magistrados internacional no o Ricardo coelhos é um exemplo de profissional e notório conhecimento jurídico inclusive em experiência com livros publicados sobre a lei geral de proteção de dados ressentimento e também Morris outras obras no com relação a compras então os temas Ricardo Coelho seu geralmente seu temas atuais

e complexo né então Ricardo Com certeza não será muito caminho e muitas blusas nessa caminhada da nova gestão com Relação à proteção de dados pessoais não só no STJ mas também no Conselho da Justiça Federal e também seguindo de caminhão para os magistrados brasileiros queremos destacar a presença do Paulo São Cirino dominou e agradecemos pela sua presença e a todos os ministros que nós não conseguimos visualizar ainda através do o seminário e em particular o Alexandre Veronese Professor Dr né inclusive Professor aberto da Universidade de Brasília da UnB Universidade de Brasília e com a sua

capacidade a sua notável entendimento jurídico e sobretudo a sua capacidade de gestão e se dirige o nosso Centro de Estudos para os nossos servidores também em parceria com o nosso em Foco na troca de experiência nós não realizamos um trabalho sozinho trabalho de aqui é o trabalho de união é um trabalho de mãos dadas se administra o blog sempre diz vamos trabalhar em conjunto renovamos trabalhar só um homem Só não realiza nada um ano mais de um realiza tudo até porque o nosso Deus disse vamos andar um passarinho o que assim um cair o Outro

Levanta mas nós não vamos cair vamos continuar e a magistratura brasileira dando resposta ao jurisdicionado e a cidadania é o Veronese vossa excelência não tem condições de fazer um grande trabalho ao lado do ministro Aldo e não se deve sair fã no Centro de Estudos da do Superior Tribunal de Justiça eu quero Iniciar Minhas palavras no início homem seu nome saudando a todos os ministros oferecidas EA todos que assistem esse a binário o exame o que nós não podíamos deixar de iniciais integrantes em trazer um livro da sabedoria o número dos livros que diz o

efeito da Justiça será capaz o fruto da Justiça repouso e segurança para sempre ou seja Qual é o objetivo do livro é a regulamentação da luta pela vida em busca da paz em busca da coesão social e da Justiça dar a cada um quer Ser então é esse o pensamento a todos nós o Brasil em particular é que está os dias e se junta a diversas Nações por ter reconhecido novos direitos subjetivos para todos os cidadãos brasileiros são os direitos dos titulares e dados pessoais itens eram as estipuladas Quem são teste pula são todas as

pessoas naturais que estão no território brasileiro esses direitos estão previstos na lei geral de proteção de dados pessoais conhecida pela sigla Lgtb essa lei entrará em vigência muito em breve e todas as pessoas bem como entidades públicas e privadas passaram por transformações nas suas rotinas diárias O Poder Judiciário recebeu uma missão na missão do legislador uma recomendação do CNJ a 12 planos de ação para adequar todos os jogos jurisdicionais administrativos e gerenciais aos do tênis da nova legislação a recomendação 73 deste ano 2020 já está sendo cumprida pelo STJ e Pelo conselho da Justiça Federal

estamos estruturando ações para garantir a adequação da nossa estrutura aos termos durante subjetivos previstos na lgtb Afinal para que os direitos possam ser garantidos é necessário que haja uma continuar vigilância e essa vigilância não precisa só ser somente Ester ao contrário os meios do controle interno do Poder Judiciário com as correntes do as coordenadas pelo CNJ ser eficientes e agentes para garantir Tais direitos a Procriação dos órgãos do Poder Judiciário Joelma um caminho para efetivar garantia um presente a binário entre mero evento público de uma série de ações que o conjugaram esforços do STJ e

daí foco pelo aperfeiçoamento da magistratura para ajudar na efetivação da lei geral de proteção de dados pessoais ao foco interno e externo em 10 ações é por esse motivo que temos aqui o ministro og Fernandes diretor geral da reforma bem como teremos grandes Exposições do Ministro Ricardo Villas Bôas com ervas desde o professor o magistrado inclusive com doutorado em especializado na área e também da nossa da nossa especialista em proteção de dados pessoais a doutora Andrea Willie o ministro coevas acaba de publicar um livro cujo título é exatamente a bloco lei geral de proteção de

dados pessoais o caminho para retirar significa o caminho para da vida ao direito o ministro com ervas tem diversos textos Na área de complais como nós já afirmamos e é natural que a sua ajuda de pesquisa tem esse voltado para a conformidade do direito de proteção de dados pessoais entre outras matérias complexas e de vital importância para a vida jurídica a outra convidada é a doutora Andreia William desde advogado cuja é só vai caber nunca conjuga capacidade jurídica com conhecimentos inclusive na área da informática além de ter estudado Importante instituições ela possui certificação não não

União Europeia para formar encarregados de proteção de idade esses encarregados desempenha uma função de extrema importância Afinal são eles que interagiram com os cidadãos e com os órgãos de proteção de dados pessoais agradeço a presença de todos a presença dos conferencistas a presença dos ministros a presença da infan a presença do STJ e do Conselho Federal e no todos que participam diretamente e Indiretamente desse é virado quero encerrar minhas palavras para amenizar o centro de informação o judiciário do Superior Tribunal de Justiça pela iniciativa através do professor e do são as sessões secretário Alexandre Veronese

o qual fará também a sua a sua já fez a sua exposição mais fará evidentemente o encerramento deste encontro de mãos dadas magistratura e cidadania tudo passa Deus no coberto Sempre Juntos vamos vencer academia com Fé coração e comiam Muito obrigado a todos o gramas a presença da ministra Maria Thereza de Assis Moura e dando continuidade ao ordinário aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais ou judiciário lgpd anunciamos e o mediador o senhor diretor do centro de formação e gestão judiciária Professor Alexandre peresi e como palestrantes o senhor Ministro do STJ Ricardo Villas

Bôas Cueva EA Senhora Professora advogado e doutorando em ciência da informação e tecnologia pela Universidade Federal de Santa Catarina Dra Andrea Ville II em uma palavra o professor Alexandre Veronese e agradeço a todas pela participação sem grandes delongas eu aproveito e passo a palavra ao excelentíssimo Ministro Dr Ricardo Villas Bôas Cueva para que eu possa fazer essa exposição nós combinamos uma exposição de cerca de 20 A 30 minutos mas o senhor é livre mas excelência é livre para utilizar o tempo que julgar necessário posteriormente fazer a expressão na professora Andreia e teremos um momento para

considerações finais agradeço novamente a eu vou espaço a palavra obrigado e o dia todo seu comprimento inicialmente o Presidente Humberto Martins e e saúde outros especialmente a sua iniciativa de organizar o cenário tão importante no primeiro dia útil Seguinte à entrada em vigor da LGT dela entrou antigamente vigor no dia dezoito sexta-feira depois de muitos entráveis artificiais ou não mas entrou em vigor uma tramitação muito longa complexa da qual falaremos cumprimento Ministro og Fernandes também extremamente vocacionado para a tarefa que agora uma ele assumiu com o dia todo em Fort certamente saberá conduzir nesse tema

particularmente Então por que é tão difícil complexo a bom termo o ministro A ministra Maria Thereza é o ministro sanseverino e Benedito ministra Isabel professora Andréia Professor Alexandre um tempo curto então eu vou a procurar Falcão pouco na na história dessa legislação elas hábito por cerca de oito anos foram duas consultas públicas foram dois grandes projetos de lei o debate foi muito amplo e a Lei ela se baseia grandemente no gt-r o RG PB regulamento geral de proteção de dados que já é uma uma geração mais avançada desta Legislação de contrição de dados na Europa

mas que é muito importante para inserir o Brasil nessa nova economia digital e permitir que os titulares dados tem o mal segurança nessas transações que se tornam cada vez mais constantes ubiqus no dia a dia e que ainda aumentaram com a entrada em funcionamento da plataforma 5g e com o uso de instrumentos de Inteligência Artificial né que são mar cada vez mais pervasivo Saint Oi flores inclusive no judiciário com a internet das coisas que vai ser propiciada pelo 5g e o bloco tiros contratos inteligentes é nós estaremos cada vez mais ameaçados de invasão na nossa

privacidade da nossa à autodeterminação informativa esse conceito de autodeterminação informativa ele foi reconhecido pela primeira vez como direito fundamental uma decisão histórica da corte funcional Alemanha 983 que dizem respeito aos censos a Partir daí hoje Várias Vários refinamentos nesse direito fundamental e no Brasil sempre se colocou a questão de se nós teríamos ou não também aqui o direito fundamental à a proteção de dados o auto determinação informativo quando o estilo alemã é esse nome a autodeterminação informativa parece um homem poético na verdade quer dizer que a cada um dos titulares de dados dos cidadãos é

dado o direito de determinar o que sobre esse deve ser divulgado no Mundo o consentimento foi o primeiro Pilar dessa geração de proteção de dados que a distinguia da proteção da privacidade que já vem desde 1890 com cérebro artigo de um ministro da suprema corte americana livro das e depois se positivo em todas as cartas e códigos civis do mundo mas quer um direito de caráter mais privatista voltado a exclusão de terceiro da proteção do sigilo da confidencialidade esse direito à autodeterminação informativa ele tem Uma dimensão mais pública de permitir que o indivíduo possa transitar

um muro uni a opacidade ou seja aquilo não seja permanentemente invadido discriminado e tratado em perfis informacionais que podem ameaçar sua dignidade humana né objeto Fundamental e o seu direito a livre formação da personalidade foi com base nesses dois lixos que acordo condicionado é mais reconhecer o espírito cima metal nós já temos aqui o Direito à intimidade à privacidade imagem reconhecido na Constituição tinha os dispositivos esparsos no código de dor na lei do cadastro positivo e com base nesses positivos partes e nas mãos funcionários o o STJ já veio ao longo dos anos desde a

década de 90 decisões identificadas de usaram nos Salomão diz peniana e vários outros reconhecendo que há um novo tipo de e antes mesmo da LG de LCD positivo e deu um caráter geral a essa proposição e Agora talvez até marcam o mais importante que isso recentemente o Supremo Tribunal Federal por ocasião da edição da medida cruzar 954 mandava que o begê que as telefônicas fixas e móveis mandasse todos os dados de sua base de informação para o begê é sem cuidados de segurança sem cuidados de discriminar de identificação dos dados relevantes o Supremo pela primeira

vez finalmente conheceu a resistência também entre nós de um direito fundamental à proteção de Dados pessoais existe já também fermentação uma pet de uma o projeto funcional que procura criar a expressa mente na Constituição esse direito fundamental proteção de dados o que seria muito importante para é porque tantas um cara aqui não apenas experimental mas um caráter de reconhecimento deste direito pô no poder judiciário a questão condição professora Andréia já momentos anteriores a nossa conversa é muito complexo é muito Difícil os poderes Judiciários europeus tem-se debatido muito sobre isso a existem pelo menos duas dimensões

desse problema de um lado atividade não jurisdicional administrativa do colegiado que também é grande o seu publicação das informações de comprar de Salários vencimentos tudo isso continua a sendo de tendo uma incidência muito forte da lei de acesso à informação na atividade jurisdicional típica do Poder Judiciário como é um poder muito Peculiar que deve ser autônomo e independente que não pode o objeto de uma intervenção de qualquer órgão nem mesmo o CNJ pode transferir Natividade Nacional né que a protegida a questão é muito mais delicada então nós temos duas grandes Vertentes a aplicação da lei

de acesso à informação e talvez aí o veículo adequado continue sendo auge do dia do tribunal bastter.com nós temos lá ouvido arico de disso e na aplicação da lei geral de proteção de Dados atividades Nacional teremos que pensar provavelmente assim com todos os mais na criação de Um encarregado na de um pode ser uma pessoa física ou são colegiado e provar idealmente haveria também um colegiado coco os pelos órgãos políticos na dos tribunais para deliberar sobre a política de proteção de idade foi com base os 10 Gerais que o grupo de trabalho do Conselho Nacional

de Justiça A propôs uma uma recomendação foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça que a recomendação 7320 de agosto desse ano dessa recomendação e são três as principais vitrines na primeira velas que se recomenda é que os tribunais todos crer um plano de ação que a de alguma maneira Contemple um mapeamento de todas as atividades nas quais ao e tratamento de dados pessoais tratamento de dados pessoais e definido na lei como uma atividade que implica que é bastante complexo né que é a Coleta o tratamento a exposição de dados pessoais e como isso

deve ser a Tornado público para o titular na como titular deve saber que tem direito de visitação reconhecidos fica ver uma gestão também do consentimento que a pedra de Tokyo sistema do titular e a Tem que haver uma informação sobre como esses dados serão mantidos Quais são os critérios de segurança que serão aplicados uma uma outra dimensão também desse plano de ação né Se desse primeiro Pilar da recuperação 73 é que todos os contratos dos tribunais sejam objeto de uma revisão para garantir que todas as partes relacionadas ao tribunal também se preocupem E adote as

medidas necessárias à implementação da lei geral de proteção de dados e e que haviam um plano de respostas a incidentes de segurança a gente tem visto frequentemente que por mais que seguro que se penses um sistema e ele sempre fez isso algum tipo de vazão de Hackeamento de de quebra de segurança é preciso a briga de gato e rato preciso sempre estava dançando contra as técnicas cada vez mais usadas usadas para quebra de segurança mas é preciso que haja um protocolo claro e definido sobre como responder a essas quebras de seguranças quase que ele finalmente

aconteceram uma uma segunda dimensão passada dessa recomendação é de que os sítios eletrônicos né dos tribunais eles Contenham as informações sobre a lei geral de proteção de dados inclusive os requisitos para tratamento legítimos de dados as obrigações dos controladores dos direitos dos titulares a sigam um formulário para ter os titulares de dados pessoais Próximo exercício direito próximo eventualmente fazer uma reclamação e aqui de direito nacionais a cada um dos demais irá vestir como fazer isso e a e depois tomei um finalmente o Terceiro eixo dessa recomendação baseado na experiência dos tribunais europeus dos tribunais Ingleses

Portugal na Espanha na França em e preconiza que os sítios eletrônicos nos tribunais contenham informações sua política de privacidade para a navegação é muito comum talvez já tem observado que agora ou quantos já da entrada em vigor da lei geral de proteção de dados ser que a gente Acesse no site a uma informação a uma tela e o Pati que Aparece dizer agora agora temos uma política de privacidade isso e a navegação aqui envolve o uso de cookies esses posts eles poderão me conhecer usados para tratar traçar o uso desse aplicativo desse site isso pode

ter algum potencial invasivo sua privacidade né em segundo lugar também se recomenda né ainda nesse terceiro eixo de essa divulgação nos sítios eletrônicos que os registros de tratamento de dados Pessoais tem um indicações Claras sobre a finalidade do tratamento Essa é uma das é uns dos pontos centrais da lei o tratamento de dados ele autorizado Com base no consentimento com base na lei ou em alguns esportes de seja necessário para a proteção da saúde pública para pesquisas e algumas outras equação 11 portas mais ou menos mas ele é autorizado Mas ele tem que ter uma

finalidade na decisão do supremo da relatoria da Ministra Rosa a que me Referi há pouco tempo uma vez que isto é centrais foi exatamente é essa falta de finalidade daquela transferência desmesurada de dados nas empresas telefônicas o rapaz legal aqui de cada qual que é uma daquelas 11 portas que autorizam o tratamento de dados pessoais os titulares tem que ser descritos as categorias de dados também as categorias de destinatarios como eventualmente será feita a transferência internacional qual Que é o prazo de conservação do Estado os dados não foram não devem ser armazenados indefinidamente Quais são

as medidas de segurança e qual é a política de segurança informação Esse é o resumo muito apertado dentro que do nosso tempo né Para dar resto da recomendação 73 E por aí vai subir aqui são muitas as questões e que são coisas muito delicados e complexos né e elas tendem a se tornar cada vez mais complexos por exemplo com o uso cada vez uma hora da Inteligência Artificial né nós já temos no Brasil segundo informações da associação de ló texlive-latex-extra nossas empresas nos estados que começam a lidar com ferramentas de inteligência social voltadas ao direitos

a temos mais de 200 dessas empresas e mais ou menos 20 delas oferecem soluções por exemplo de resolução de disputas em minha ou um ano é isso parece que é o futuro da digimaster já tem visto que no mundo Inteiro nos Estados Unidos na Europa copa do Mia nós vamos provavelmente está um salto de alguns anos a implementação das suas plataformas porque é a gente viu que é possível exercer a atividade jurisdicional nessas plataformas Eletrônicas é nós temos feito audiências e sessões com muitos sucessos a há relatos de que o meio eletrônico para adultos somente

reduzir as distâncias que elimina o diminui Barreiras de classe social de gênero de raça e ele Facilita a uma aproximação as pessoas estão no seu ambiente de trabalho ou doméstico e dali elas fazem suas objeções elas dão seus depoimentos ou elas fazem suas postulações essas plataformas em geral elas usam algoritmos e nos primeiros de nas primeiras tentativas de aproximação conciliação mediação das cartas elas permitem que ela se entendam acha o valor de reserva Quais os pontos de convergência se elas Não chegarem a bom termo isso pode passar com segundo estágio a mediação o mar é

esse não chegar ainda amor te amo pode ir para uma mediação presencial e até mesmo para uma atividade jurisdicional a Juizado Especial a arte digi máximo de capacidade e se tornar uma realidade cada vez maior no Brasil nós temos uma plataforma consumidor o óleo pedido taxa do sucesso do grande esse algoritmo ele é ele é feito com base em dados pessoais que são extraídos Das bases de dados do Judiciário deixar o engenheiro apesar dos dramas e personalização alguém se demora acervo eletrônico do mun e isso é a ainda que o clube lembrar de mostruários nós

possamos e tais como um novo petróleo mas de algum modo ele é porque ele ele vai nos oferecer uma riqueza muito grande de informações para e a ferramenta que ajude a o jogador a ultrapassar fase de automação que nós devemos né nós resolvemos vários Problemas de autuação de atividades que eram feitas manualmente mas ainda não chegamos a uma efetiva ao respectivo estágio no qual a gente consiga fazer uma análise mais inteligente desse nome é seguro a inteligência de vai permitir isso mas em que medida isso interfere com a rede Geral de proteção de dados pessoais

é uma questão delicada Porque a Constituição e os código de processo civil Código Processo Penal protege a publicidade dos atos processuais O novo distante com base numa resolução do CNJ que depois corretor uma lei de 2019 agora essa publicidade alcança não apenas os atos processuais mas também os documentos encartados no processo quando os processos eram Cartaxo zero de papel havia o que se chamava de uma opacidade objetivo é difícil alguém coletar todos os dados todos os processos de uma secretaria fotografar um agora não agora basta apertar um botão e você tem um acesso imediato então

no blog isso essa Questão então é muito mais delicada hoje o que protegeu que não proteger os documentos devem ser protegidos ou não os dados das partes deve ser analisados o pseudonimizados os dados relativos aos juízes e aos servidores do Poder Judiciário devem ou não ser analisados na França os links eu falei ano passado e que já foi submetida ao conselho funcional francês entender o que é condicionar e te proibir os dados dos juízes e dos de Alguns servidores da Justiça sejam usados para criar perfis de informação que digam Como que prevejam o permite indicar

como aquele magistrado the City é o que eu sou penas se Veríssimo sensação de até cinco anos é finalizaram a questão de princípio é os países não tem extrato América E essas são algumas questões multimercados de política iniciar que serão objeto de debate intenso ter certeza que era o trabalho a ser Desenvolvido pela gente fala trabalhos resolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais no exercício de sua autonomia será intenso a tentar entender esse novo mundo Na que por um lado tem grandes promessas a própria ideia de criar perfis informacionais dos magistrados ela tem

um lado muito interessante que é acabar com a chamada no teria judiciário né tá aqui de casos idênticos têm decisões diversos aumentar isonomia da perecividade aumentar a Segurança jurídica o outro lá E se nós permitirmos que haja a criação do que os fios mostraram muito preciso de cada magistrados cada órgão jurisdicional nós estaremos permitindo também que houvesse um tipo de forma um shopping assistir os funcionários fosse habilmente procurar o órgão jurisdicional que lhe fosse mais favorável o que não é desejar enfim eu acho que já cheguei ao final dos 20 minutos agradeço muito a atenção

de Todos e estou ansioso por ver a professora Andreia Obrigado e obrigado silêncio sem grandes delongas eu gostaria de agradecer muito a presença professor André de Leninha nosso seminário e me passa a palavra muito obrigado Andreia é muito obrigado Doutor Alexandre grande prazer estar nesse igreja Tribunal do Superior Tribunal de Justiça É uma honra muito grande e gostaria de saudar aqui aos excelentíssimos senhores ministros Que muita gente mente me permitem tá aqui hoje trazendo um pouco desse conhecimento tão grande não e abrangente que é a proteção de dados pessoais gostaria de saudar especialmente ao Excelentíssimo

Senhor Ministro Humberto Martins presidente da segurança casa gostaria de saudar o senhor excelentíssimo senhor Ministro é hoje Fernandes pela iniciativa à qual estão muito honrada de estar aqui participando nesse primeiro dia gostaria de saudar ao Senhor excelentíssimo senhor Ministro querido é senhor ministrou Villas Bôas Cueva a quem sempre tem um grande para hei de aprender em cada participação e o ministro no da e nos traz quando gostaria também de saudar a todos os ministros e ministras que estão participando deste evento que nos honram com sua presidência todos os servidores do egrégio tribunal e todos aqueles

que colaboraram para que esse evento tomasse forma muito obrigado também Professor Doutor Alexandre estou muito honrada de estar aqui com vocês o tema proteção de dados muito bonito de ser observado não fala que há 20 anos trabalhando com o tema chegamos num ponto onde ele ganha o Inter é sinal é isso é muito bonito de ver que mandou um direito é parte não de algo teórico para algo prático não é nesse momento o mundo inteira vem falando e trazendo o tema proteção de dados pessoais como algo muito importante E isso se deu em princípio para

o grande desenvolvimento tecnológico e diante da tecnologia os dados são assim a matéria fundamental para o processamento EA extração das informações e com elas cada vez mais não ganharmos e em conhecimento em sites em desenvolvimento para nossa nação para o nosso planeta para o nosso mundo não é fantástico de como o que podemos hoje fazer com as tecnologias a onde podemos chegar com Essas tecnologias né falamos aqui de Inteligência Artificial falamos de geometria falamos de Machine learn falamos de códigos não agora nosso grande que sabe dos algoritmos não tira terminam hoje o funcionamento das da

maioria das tecnologias o advento dos 5g que vem agora adentrar à nossa sociedade a questão de decisões e de estabelecimento de Olá tudo isso de uma forma muito rápida no desenvolvimento da nossa sociedade e quando falamos de tecnologia e trazemos Também juntamente com ele o mundo jurídico ao outro lado temos a like hoje o judiciário é e a sua responsabilidade de regulamentada e a questão de decidir como será feito o melhor ponderação para o uso dessas tecnologias preservando de um lado o nosso Desenvolvimento Social e econômico e de outro lado o nosso desenvolvimento humano e

quando eu chegamos agora na lei geral de proteção de dados entendemos que com ela também vem um novo direito ao cidadão Brasileiro não E esse direito é um novo direito que decorre sim e certo a parte de direito à privacidade acho que é um novo direito que é o direito à proteção de dados pessoais e foi aí tão brilhantemente é trazido pelo e em suas decisões e agora em breve esperamos com a pé figurino Rosa dos nossos direitos e garantias fundamentais desde direito nasce tudo uma nova ordem que precisa se reposicionar E aí a grande

dificuldade da nossa lei geral de Proteção de dados onde estamos diante de uma lei muito grande encheu Impacto espectro não é muito importante observar que quando falamos de direito à proteção de dados pessoais Nós criamos uma nova categoria de dados estamos até hoje na nossa sociedade principalmente na sociedade brasileira na sociedade americana relatando dados de uma forma generalizada genérica né e de repente Nós criamos uma cisão naquilo que consideramos que são dados pessoais e Naquilo que são os demais dados e essa cisão trás toda uma alteração na forma a estrutura de lidar com dado pessoal

em qualquer espectro organização instituição em que eles encontrem essa divisão ela passa a ser então uma divisão técnica que precisamos adaptar no primeiro momento toda a estrutura organizacional procê só e sistemática principalmente dos sistemas de informação e da sua comunicação entre os demais interações e repercussões que Isso já quando eu Chegamos aqui entendemos Olha a lei geral de proteção de dados é uma lei é parecida daqui tanto Impacto não como o código de defesa de consumidores Entendo e concordo com vários colegas que colocam usar não acho que é um pouco maior Sim ele é um

pouco maior porque a sua transversalidade em toda a sociedade Ela não fica apenas nas relações e como aconteceu já com a grande revolução do Código de Defesa do Consumidor a lei geral de proteção de dados além impactar assim A grande maioria das atividades da população brasileira do Cidadão dos órgãos inclusive na forma de como nós organizamos hoje os nossos dados Então por que tão grande em assinar eu digo sempre que essa lei ela é um presente do nosso ordenamento jurídico né é maravilhoso termos Então esse novo direito fundamental reconhecido e termos agora uma lei e

nos ajude a auxilie a Implementá-lo da melhor forma possível devemos entender que a lei ela vem nos favorecer no seu espectro e na sua extensão permitindo que possamos de forma cientes saber aquilo que é feita com os nossos dados e isso é muito importante mas isso gera nós falamos da lei geral de proteção de dados não apenas uma alteração que podemos fazer estabelecendo novos contratos ou estabelecendo rapidamente algumas políticas ela e inevitavelmente Exige uma readequação e essa readequação ela é muito grande porque quando precisamos dentro de sistemas de informação dentro de processos pré-determinados já em

qualquer instituição como não é grande o tribunal como no temos também das causas do de toda a colocação de processo de como lidar com a informação que precisa ser modificada temos Aí sim uma grande dificuldade de trazer para ordem presente algo que não existia que a Partir de agora passa a ser obrigatório então entendemos que até então tínhamos os dados e considerávamos nossos não de nosso pertencimento no sentido que esses dados figuravam dentro das nossas bases de dados dentro dos nossos processos e por determinação legal sempre e agora esses dados Eles são de uma hora

para outra em razão da Lei divididos em duas categorias e essas categorias precisam ter tratamentos diferenciados e aí vem a nossa grande questão da implementação e Qual a importância disso porque precisamos fazer eles em razão do aumento do uso tecnológico em razão dessa grande a era da sociedade da informação e permite termos tanto desenvolvimento também podemos sofrer grandes danos e violações e de forma sem saber no estado de direito a transparência é a ordem e para que possamos entender o que acontece o sujeito O titular do dado precisa estar ciente daquilo que está Sendo feita

com seus dados pessoais os dados pessoais a lei define como sendo aqueles que estão que identificam o que podem identificar um indivíduo nosso g e essa definição é muito importante para que entendamos que em nenhum momento Ali vai proibir o uso dos dá o que a lei faz ela diz como esses dados devem ser utilizados e que o titular dos dados em vários casos ele precisa dar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais e aí que tá diferenciação Ali não cuida de e os tipos de dados ela cuida dos dados pessoais e é

isso que precisamos entender são os dados que nos identificam e que nos permitem então de sermos quem somos mas que também quando manipulados Podem trazer grandes consequências do ponto de vista humano e grandes consequências do ponto de vista da manipulação da Vigilância e do controle Então para que possamos ter isso as instituições precisam no Primeiro momento estarem aptas a se organizaram elas precisam conhecer dentro dos seus estabelecimentos dos seus departamentos dentro de seus processos como esses dados pessoais que até então eram tratados como uma matéria única de informação agora deverão ser divididos Então precisamos reconhecer

esses dados e a partir dali começar todo um trabalho de implementação da lei geral de proteção de dados a dificuldade é grande porque a nossa ordem jurídica é Diferente nós viemos de um modelo como bem colocou o nosso saudoso Ministro o Eva como liberdade de expressão a lá e outras leis primavam pela pela pela Liberdade do dado não então tínhamos ali uma grande temos ainda não uma grande exposição das informações EA lei geral de proteção de dados ela ganha de um outro ponto trazer novo direito que vai precisar Então se remanejado de forma a que

possamos obedecer não a atender as Determinações daqui desse novo presente para isso esse a diferenciação entre o que é dado pessoal e o que é dado é essencial dentro desse novo organismo mas quando falamos isso de uma forma genérica não parece muito simples mas isso implica modificação de todos os processos que temos dentro da nossa organização dos nossos sistemas de informação e de comunicação um dos nossos contratos e regulamentos é uma amplitude muito grande e além de Tudo temos também o dever ali de fiscalizar novos dados que adentraram dentro de nossos sistemas e que saíram

nos nossos sistemas Mas por que que tudo isso é necessário para efetivar o novo direito adquirido este direito esse novo direito que faz parte agora do nosso ordenamento jurídico ele faz com que a tecnologia tenha que ser transparente precisamos entender o que está sendo pedido a nós no momento e damos o nosso acordo com o uso de determinado a Tecnologia infelizmente a tecnologia ela tem um lado muito fugaz onde pouco se vê e muitos extrai nós temos a sensação no momento do uso que aquilo vem para nos ajudar de um lá mas infelizmente de ou

eu estou correndo todo um processamento em razão das inúmeras ferramentas que dispomos e de tratamentos e que de lá podemos extrair dados ou situações que normalmente não seriam por nós entregues de forma voluntário para proibir isso E permitir que nós possamos andar numa Direção conscientes daquilo que nos é tão caro que são os nossos dados pessoais a lei estabelecer os limites daquilo que ela chama de controlador e operadores dos dados problema e todos nós somos e polares dos dados pessoais então esses dados vão precisar estar sendo tratados com muito zelo e com condições muito Claras

e transparentes dentro das instituições para o exercício de suas atividades e nós nos nossos direitos de cidadão e titulares de das Poderemos então exigir algumas prestações em razão e essa nova lei Mas é muito fácil falar isso nós temos aí uma ordem precisando se organizar uma ordem de transição que precisa ser formada entre a nova lei geral de proteção de dados e o direito fundamental e aquilo que até então a sociedade constitui e estabelece vigente principalmente em razão da liberdade de expressão e se essa coexistência dos sistemas leva a toda a uma nova Interação das

áreas de atuação sejam elas dos magistrados sejam ela dos funcionários sejam ela dos estudantes de direito sejam ela dos Estudantes de Ciências da Computação passamos a trazer um tema pouco discutido até então um nas nossas áreas tradicionais e se trata da interdisciplinaridade da transdisciplinaridade exige o som de dados pessoais por ser um clima muito técnico ou não ele foi trazido inclusive na Europa ele faz parte não da Cadeira de proteção de dados pessoais traz para o direito por exemplo para a ciência da computação onde eu tive a honra de ministrar durante 20 anos praticamente aulas

não de proteção de dados pessoais para os estudantes de Ciência da Computação na Suíça e de outro lado temos ali agora o direito necessitando o maior aprendizado das questões de dados pessoais pois essas essa relação ela passa a ser tão íntima e tão complexa e dificilmente com Conceitos apenas técnicos de cada Aliás a gente consiga resolver e a gente tem que trazer aqui nessa interdisciplinaridade não se termina no fenômeno direito e no fenômeno computação ou dados não Bom dia ela tem ainda tudo uma questão de processos que envolvem a gestão a administração desses dados dentro

das instituições Organizações e empresas estão Somos Todos nós convidados a fazermos Este trabalho não é um trabalho Que possamos simplesmente realizar sem interações ele é um trabalho interdisciplinar e qualquer modificação que se acarreta no sistemas de informação ou que se acarreta em regulamentos normas ele inclui no outro departamento e isso diz caracteriza e diz configuro para que a gente encontra um balanço perfeito para o cuidado dos dados pessoais o primeiro. A se considerar é a interdisciplinaridade das relações da lei geral de proteção de Dados o outro ponto muito importante é a transparência necessária aos processos

e e o céu mas no momento certo ter acesso ao que está sendo feito com a informação porque essa transparência tão importante principalmente do ponto de vista das tecnologias do ponto de vista do uso de novos sistemas e interações dentro do Judiciário Por exemplo essa é quando traçamos perfis ou quando traçamos algumas determinações do sangue algoritmos a base de tudo isso é feita Por aquilo que chamamos de estatística não e a estatística ela considera as situações hipotecas e não situações reais e sempre há uma margem e podemos utilizar em favor ou contra alguma ideia inicial

e ponderada não no início da criação do algoritmo por isso aqui em alguns momentos o uso de uma tecnologia que permita termos decisões totalmente feitas não por algoritmos chama a consciência e pede a intervenção de um Juiz de um ser humano não que poderíamos dar assim que não sejam algarismos para fazer realmente a validação disso uma situação concreta esse uso dos algoritmos ele é muito difícil de ser explicado numa linguagem porque ele considera em inúmeras variáveis Que Nós seres humanos mesmo na maior do nosso da nossas capacidades Em algum momento não podemos trazer à tona

tudo simultaneamente Então realmente temos decisões fantásticas dos algoritmos que Conseguem fazer predições não e nessas pra é coisa dos algoritmos podemos ter algum tipo de discriminação o que não é muito desejado no estado de direito e por isso tanta cautela no uso dessas novas tecnologias um dia sim temos então a lei geral de proteção de dados para nos colocar ali algumas necessidades de controle de Barreiras Outro ponto muito importante que temos é a comunicação de toda a forma e tratamento dos dados Pessoais que até então eram consideradas E aí é grande dificuldade Nossa não eram

consideradas do controlador daquele que dispunha essa comunicação nunca foi necessário até aqui né a gente vê que a nossa sociedade considerava a sociedade global de uma forma geral considerável que aquele que detinha o poder do dado pessoal ou dos dados em gerais era o controlador ele podia de uma certa forma fazer o que ele decidir e aqueles dados sem ter que prestar Contas e hoje estamos sendo chamados a prestar contas do tratamento desses dados pessoais isso é novo mas isso vai fazer o quê modificar implica uma grande modificação no sistema de tudo aquilo que estamos

vivenciando Atualmente como a nossa realidade jurídica e a nossa realidade também econômico e financeiro e essa alteração é muito importante de entender que ela leva um tempo de adaptação em razão da complexidade dos processos e precisam agora ser ajustados Para fazer Face a essa nova exigência que nasce desse novo direito então dentro desse universo do dado pessoal onde temos sim tudo uma questão nova não que vem de um novo direito que passamos a poder usar né e fazer Face em razão é uma nova perspectiva legal também temos que ver o controladores e operadores dos nossos

dados pessoais precisando então estarem aí e reorganizando quando a gente entende que esse direito ele é maior até do que Imaginávamos não e que ele necessita de uma reestruturação tão grande passamos a ver o quão importante ele não usar e entendemos Porque hoje a sociedade está assistindo entre o desenvolvimento econômico EA proteção dos dados pessoais o desenvolvimento tecnológico EA proteção dos dados pessoais porque atingimos ali uma barreira muito série e muito importante do que a gente pode ter Então por controle e Vigilância e monitoramento esses três essas três Palavras precisam estar simplesmente delimitadas e saber

mas de forma transparente E claro o que pode ser feito o que pode não ser feito a gente dentro de um estado de direito precisamos então tar ali interagir na nossa questão a dificuldade é tanta quando trazemos isso para os sistemas de informação e trazemos e isso para toda a conectividade que necessitamos fazer com os processos existentes porque as Mudanças são muitas vamos ter que estar alterando a forma de previsão de dados pessoais na nossa jurisprudência Temos que estar vendo como vamos fazer a questão da nossa publicidade até então vale daqui os processos internos estabelecer

graus de acesso e aí vem a parte mais difícil então ver que a segurança da informação por mas e Pinhão US as melhores normas e implementadas elas nunca serão suficientes para impedir a ocorrência de vazamento de Dados o e diante de um vazamento de dados que pode afetar uma pessoa uma organização uma instituição tudo uma sociedade Como podemos proceder o que iremos fazer e ali atrás Então essa questão a nossa como podemos organizar a o nosso estabelecimento de forma a Gerar o mínimo dano não em caso de vazamentos de dados e com certeza vão existir

faz parte dos sistemas de informação a ocorrência de vazamento Então a gente Vai tentar sempre cabelo ao máximo se organizar ao máximo entrar na mente trazendo ali os melhores práticas de gestão de processos melhores práticas de segurança de uma forma interdisciplinar para conseguirmos Então vale dar essa barreira Mas ficará sempre ainda a questão a ser regulamentada EA extensão do próprio direito o direito muito grande mas novo na nossa ordem jurídica e ainda vai precisar de ter muitas interpretações para que Possamos então fingir Qual é o homem médio da proteção de dados e aquilo que realmente

está ligado ou não a sua esfera privada de proteção Então nesse ponto acho que trava aqui os principais é os principais temas dessa questão organizacional de como trazer para a implementação para o nosso dia a dia Face a tão grande complexidade é de sistemas gestão processos e dentro de uma nova ordem e o próprio tema nos traz e não chama não à convite é interessante Observar e quando de o primeiro ponto Principalmente quando se trata de proteção de dados pessoais o dízimo na Comunidade Europeia que já trata a questão há muito tempo não comparado com

o Brasil temos que o ponto principal para que possamos encontrar um terreno de bom entendimento para que a efetivação se de tanto na prática quanto também no direito do exercício não exercício do direito foi através da educação a gente precisa trazer o tema à Discussão não apenas do ponto de vista é da como uma nova matéria não que se encaixa em diversas outras disciplinas não mas ela vai a lei ela passa a ser a própria disciplina de outras áreas na como bingo aí a questão da nossa grande integração de sistemas onde é necessário fazer pão

de vários conhecimentos para gerar um novo e a O mais difícil tanto para e como para todo mundo é que não tem uma fórmula pronta para a implementação da Pretensão de idades justamente em razão da diversidade que encontramos dos processos e sistemas e necessidades de cada instituição em particular das particularidades de cada país das particularidades de cada citada Lee aqui ela também vai estar habitando não e nesse momento precisamos criar um modelo para cada um desses órgãos para cada um uma dessas instituições que permitam o controle da informação que permitam que saibamos Quais são os

dados pessoais que Estamos manipulando por Qual razão finalidade de que forma no e por quanto tempo guardar e Mas eles dentro da nossa instituição que possamos prestar contas desses dados mas também entendendo que eles fazem parte de uma organização que possui uma vida e uma e o que tem aqui por causa dessas novas determinação ser de uma forma rápida desenhada e a extensão é muito grande ela vai gerar impacto em todas as áreas distintas então por isso leva se Realmente ao Grande Debate e traz aqui a necessidade de diversas entendimento para que possamos encontrar aquilo

que consideramos o melhor para que possamos implementar então um modelo próprio adaptado para nossa realidade Face a nossa grande diversidade legal diversidade cultural diversidade e econômicas e toda a nossa diversidade também é tecnológica que usufruímos aqui no Brasil Essas são portanto as minhas considerações para essa primeira parte Gostaria de voltar a palavra ao doutor Alexandre para que possamos proceder ao debate e obrigado professor André foi muito pelúcia dativa a exposição do ascendência bem como do Ministro Ricardo Villas Bôas inscreva e o ministro fez para nós um histórico dessa legislação para todo direito fundamental à direita

pressão de dados como direito fundamental chão da autodeterminação informativa beijo da decisão no Tribunal Regional Federal alemão de 1983 passando pela decisão do supremo agora recentemente para mim rosa bebê e um debate que se encontra hoje nas casa Legislativa com a PEC também ele nos mencionou sobre a lei geral de proteção de dados né vários anos apresentação bem como fez uma elucidativo exposição sobre resolução 73 aí o suas dimensões jurisdicionais e administrativos gerenciais Amém concluiu nos mencionando os desafios reais e Japão nosso Horizonte uma das coisas 5g as valtex Ademir O táxi é questão de

blocos e dos marrom ter posição da excelentíssima professora André Vila - mencionou uma questão importante sobre o caminho da lei brasileira em direção ao direito à proteção de dados o conceito desse rádio proteção de dados pessoais bem como suas implicações dos novos naturais os titulares os controladores os operadores integrados com uma visão Interdisciplinar que conjuga computação direito e gestão na resolução destes novos desafios agradeço a exposição de vastas referências um pelos ativo é o vilas e eu devolveria a palavra ao excelentíssimo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que ele possa fazer considerações finais a novamente agradecendo

a disponibilidade receita agenda de vossa excelência ela é muito complexa é muito ocupada Muito obrigado Oi Bel e trabalhar para alugar obrigado A cumprimento da minha professora Andréia brilhante exposição que nos jogou aí para esse cenário tão complexo do Século 21 É de fato nós estamos vivendo o que Alguns chamam de um capitalismo de vigilância estamos sujeitos ao monitoramento cada vez maior e uma formação a mudança gradual da própria consciência e da percepção de realidade a que temos o que é uma ameaça a própria democracia como temos visto de dados fóruns importantes debate Na Nossa

Senhora do Judiciário Nós realmente queremos que sofreu uma adaptação grande como todos os grandes organizações para que possamos obedecer então aos preceitos da lei geral de proteção de dados e da e este direito fundamental Que que foi reconhecido e a história estranho e provavelmente também será positivado oração essa Pet é o mais uma vez agradecendo a a todos ao presidente pela Presidente Humberto Martins pela visão que teve de organizar Este seminário de oportuno agora exatamente dias depois da entrada em vigor da lei geral de proteção de dados ao Ministro og pela visão que têm de

organizar cursos de formação de magistrados na iphan que é de fato uma ao grande núcleo de informação do juiz no Brasil era o modelo a todos os nos cura agradeço a ministra Isabel gallotti que nos acompanhando os cavaleiros Teresa nos acylino a o professor Veronese Eu quis sempre acompanha os últimos dobramentos da doutrina e da jurisprudência e a cumprimento a professora Andréia a magnífica exposição Muito obrigado a todos e o vídeo bom obrigada excelência aproveito e passo a palavra diretamente professor André de lênin para suas considerações finais Muito obrigado a eu gostaria de mais uma

vez agradecer ao egrégio Superior Tribunal de Justiça Pela oportunidade de estarmos aqui trazendo a lei geral de proteção de dados para este debate tão importante Agradeço enormemente ao convite pela minha participação aqui Agradeço ao Dr Alexandre agradeço enormemente as colocações feitas pelo Doutor e em relação aos pontos iniciais trazidos pela produção de dados pessoais lá gostaria novamente de agradecer ao Excelentíssimo Senhor Ministro coisas pela excelente colocação dos pontos Fundamentais que nesse estamos observar com a lei e deixa Claro que ela não tem uma muito Complex e poderá sempre ser observado de diferentes facetas não poderemos

estar tratando de contexto Tecnológico de contestou jurídico de contexto digestão e toda essa modificação essa diversidade é que faz o tema ser tão grande tão vasto tão complexas e ao mesmo tempo tão apaixonado é certeza que é o início de excelentes debates que teremos e Fico Lisonjeado e muito honrada de ter participado com vocês esse primeiro momento agradeço novamente a todos excelentíssimos senhores mim é muito obrigado a todos que nos escutaram E mais uma vez obrigada E eu acho que o Brasil deu um grande passo em relação à implementação da proteção de dados não apenas

na sua implementação prática mas como um direito fundamental ao cidadão brasileiro O que é fenomenal estou muito feliz né aqui da minha parte Do Poder então saudar esse momento histórico que estamos vivendo nessa ordem constitucional muito obrigada a todo é obrigar o tribunal perdão a e obrigado pela sua Andreia eu vou a palavra mestre de cerimônias Muito obrigado o Superior Tribunal de Justiça agradece a participação de todos declaro encerrado esse evento e desejo uma ótima carro