Episódio um eu nerde devo me preocupar com lgpd Ei Com certeza tu deve se preocupar com lgpd para quem não conhece então vamos começar do começo partindo do pressuposto que existem algumas pessoas que só ouviu falar ou que nem ouviu falar sobre lgpd ela é a lei geral de proteção de dados número 13.709 de 2018 mas aqui no Brasil passou 2 anos sem valer o que a gente chama no direito de vacância Esse tempo foi pensado para que as instituições os profissionais e a própria sociedade compreendesse um pouco melhor a lei os efeitos e quais
as mudanças de paradigmas iam acontecer pois bem ela passou do anos em vacância Mas mesmo em 2020 as punições Ou seja a parte sancionatória da Lei também não Vali para dar um tempo ainda num processo quase educativo pra adequação das instituições e da sociedade a proteção aos dados pessoais apenas a partir de agosto de 2021 lgpd com todos os seus artigos entrou em vigor no Brasil a gente tá em novembro de 2024 quase terminando o ano então não tem graça mais você que é de computação ou de qualquer área dizer ai nem sei nem sei
se eu vou me adequar não sei nem o que é acabou a parte educativa acabou a graça você precisa saber e precisa adotar a lei geral de proteção de dados mas eu sou programadora não tenho nada com isso deixa lá a empresa resolve com jurídico aí é que tá o babado artigo primeiro da lei geral de proteção de dados diz que ela incide sobre pessoa natural e jurídica deixa eu traduzir o juris deque jurídica CNPJ empresas instituições públicas etc pessoa natural seu CPF amigo então você que é programador arquiteto de software analista de sistemas engenheiro
de requisitos gerente de projeto gerente de configuração ou qualquer outra profissão relacionada ao processo e desenvolvimento de software ciência da computação e área fins que tiver tratando de dados pessoais é afetado diretamente com a lei geral de proteção de dados Esse é o primeiro motivo pelo qual você não tem opção você precisa se atentar e adequar o seu dia-d de trabalho a cultura de proteção dados pessoais aí tem uma ressalva maior eh 2022 a proteção aos dados pessoais tornou-se direito fundamental na nossa Constituição Então tá lá junto de dignidade da pessoa humana Liberdade deivi todos
os nossos direitos que a gente acha assim super Ultra mega power é fundamental pra gente viver em sociedade proteção a dados pessoais também tá lá se você acha absurdo por exemplo alguém ser preso injustamente tirou a liberdade da pessoa que ser absurdo ele tá pário a liberdade a proteção aos dados pessoais você também tem que pensar que a invasão ou o tratamento indevido de dados pessoais fere o direito fundamental da autodeterminação do sujeito porque é assim que a nossa Constituição vê tá aí outro motivo pelo qual tu que é de computação precisa se atentar porque
não é mais um direitinho é um direito fundamental outra coisa artigo 42 da lei geral de proteção de dados traz dentre outros as responsabilidades nós de computação normalmente estamos trabalhando como operadores de dados pessoais podemos ser controladores Mas normalmente somos operadores e vai ter um episódio só falando dos conceitos fundamentais sobre a lei geral de proteção de dados mas vocês guardem essa informação por enquanto somos operadores de dados pessoais normalmente a gente que provê o software para algum controlador pois bem o artigo 42 diz que se o titulado dado que é aquela pessoa que tem
o dado pessoal que você tá usando devidamente ou indevidamente sofreu algum dano de qualquer espécie não só patrimonial o controlador e o operador que é agente de computação responde Solid aos danos o que significa não foi Fulano que fez foi a empresa que mandou responde todo mundo a depender do caso Inclusive o seu CPF não só o CNPJ Além disso assim como em outras áreas na área de proteção de dados pessoais a gente tem uma autoridade a npd autoridade Nacional de Proteção de dados que tem várias funções como sancionatória fiscalizatória normativa então a gente computação
pode responder a processos administrativos junto à autoridade Nacional de Proteção de dados e que tem várias sanções certo multas que vão até R 50 milhões de reais por infração a depender da instituição Óbvio de quanto que ela fatura proibição de acesso a banco de dados suspensão temporária eh de acesso a essas informações proibição de tratar esses dados pessoais multas diárias obrigação de publicizar no seu site a infração que Você cometeu dentre outras sanções então agente de computação as empresas de computação os agentes de computação podem responder a processos administrativos junto à autoridade Nacional de Proteção
de dados que independem de processos judiciais Então se por acaso você não segue as leis e isso causou algum dano ao titular você pode também reparar na Seara judicial reparação de dano moral e ou material então repare uma coisa você vai responder a processo administrativo com as sanções lá junto a npd E você também pode responder a um processo judicial com advogado juiz fórum e etc Então você de computação Eu acho que já tá repensando aí se você vai ou não prestar atenção à lei geral de proteção de dados certo Além disso se por acaso
a infração a esse tratamento de indevido de dados pessoais lá no seu software no seu banco de dados na sua modelagem de arquitetura no na sua codificação lá no código fonte infringir e tiver dano e causar por exemplo algum crime que tá tipificado no nosso código penal você também responde ou pode responder a processos criminais que independem lá da npd e que independem da reparação ao dano ao titular então Vocês conseguem entender a complexidade disso o artigo primeiro diz que ela incide sobre pessoa natural e jurídica então seu CPF agora tem que tá atento ao
que você faz principalmente se a empresa que você trabalha ou a instituição pública tiver uma política de proteção e privacidade e você descumprir você pode até ser demitido por justa causa em descumprimento a uma lei federal e a política de privacidade da sua instituição eu já introduzindo nesse canal o babado da lgpd para nerdes Espero que tenha te convencido do por é que você tem que ficar no canal prestar atenção e adequar o seu dia a dia de computeiro a lei geral de proteção de dados e deixa eu dar só um spoiler que vai ser
um episódio lá na frente mas eu já vou adiantar trabalha com e desenvolve Inteligência Artificial e Só fala nisso o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil tá em última instância de votação bem pertinho de ser aprovado e deixa eu adiantar uma coisa não tem como ter ia usar ia sem se adequar a lei geral de proteção de dados esse é outro motivo mas eu fico por aqui nesse Episódio espero que vocês tenham gostado que continuem no canal divulguem por aí pra gente melhorar essa cultura de proteção da dados pessoais na área da computação e
o episódio dois vem conceitos básicos e relevantes para desenvolvimento de software seguro Conforme a lei geral de proteção de dados um beijo
