AULA 3 - DIREITO PENAL 2

sab eu Lari minha presença aqui é condicionado da sal cheia senão Neme domingo já sair fora eu não perder meu tempo não tá sou o professor mais antigo da Faculdade Sou professor que de a primeira aula desse desse curso aqui na faculdade então eu mereço no mínimo consideração dos meus alunos para vir e lç de aula senão nem tá entendeu vamos lá primeiro falamos das penas privativas de Liberdade São só três privativo de liberdade ou seja aquela que Vai privar o indivíduo da sua liberdade de alguma forma primeira delas prão simples Gente o que que

eu quero que vocês saibam de prisão simples que vai servir pro resto da vida de vocês concurso público primeira regra prisão simples não cabe tentativa Como assim Marcelo não cabe agora também faa que não Car tentativa na lei de contravenções penais na scp nota Aí lei de contradições penais que é onde tá prevista essa pena de prisão simples Tá como assim rinha de galo tentada Imagina é porque o Galo não brigou com o outro e foi tentado vai se botar os galos para brigar e consumado não é assim entendeu tem a rinha de galo quee

tá consumado ou a contraversão tá consumado não pode ser cumprido em regime fechado já tá no material de vocês e é um negocinho mais brango tá bom que é a lei de contravenções penais ainda persiste no Brasil mas tem uma série de coisas lá que já não se aplicam mais eu ia fazer com vocês tipo a mendigan ou mendicância não lemb mais qual vai aesar ou seja antigamente ser mendigo era contaminação penal hoje já não é mais já faz sobre ISO Dao passado dois reclusão qual que é V eu já tô notando aqui tipo assim

as principais características que interessam para vocês na reclusão a pena pode ser cumprida em regime fechado semiaberto e aberto Ok eu V eu vou explicar detalhadamente cada regimo hoje Detenção somente pode haver regimo [Música] semiaberto E [Música] abto então se eu perguntar na prova bem assim Fulano foi condenado a pena de 10 anos de Detenção em regime inicialmente fechado enterrado não pode de pena de Detenção em regime fechado só isso PR saber ou se você sabe ISO Você sabe a maioria do que você precisa saber e aí o que que falo a lei [Música] penal

B Tá meio bagunçado vou ajeitar [Música] esper aí já grava também que falei na aula passada também semiaberto não tem mais I tá bom é [Música] juna E aí olha só gente que que é o regime fechado a própria lei diz então assim é aquela questão in errv não tem como errar se eu começar a ralar quando a execução da pena estabelecimento de segurança máxima mé que re fechado estabelecimento segurança máxima méo pronto semiaberto execução da penda e Colônia Agrícola Industrial estabelecimento similar pronto ou seja se não é estabelecimento fechado eh estabelecimento de execução da

perna máxima média e é uma colônia Olha só colônia agrícula ela não deve ser fechado isso né porque o fechado é o regime mais gravoso e por fim o aberto execução da pena vou explicar hoje também casa de albergado ou estabelecimento adequado na prática hoje regime aberto o cara só vai no fórum assinar na verdade nem no for precisa de mais basta o cara pegar fazer uma Celta no aplicativo que tem lá vai pegar se ele tá na região que ele deve estar e acabou nem no for precisa assinar mais tá fácil E aí a

tendência né é a questão do concurso público para servidores judiciais cada vez mais porque o serviço tá sendo substituído por Inteligência Artificial e por essas outras ferramentas e aí o que que eu quero que vocês se atentem aqui inicialmente presta bem [Música] atenção a ão é uma modalidade de p derivativa de liberdade da qual pode decorrer os seguintes regimes Ok simples assim assim como a Detenção é uma modalidade da qual pode decorrer esses dois regimes Ah celto então quer dizer que regime da reclusão do semiaberto na Detenção pode ser igual ao ador semiaberto da da

reclusão recusando Detenção sim é a mesma coisa só que qual que é a regra que você precisa saber na Detenção não cabe regime aí vem aonde eu falei assim eu vou parar aqui porque vai bugar a cabeça de vocês um pouco mas agora [Música] éc Olha só pessoal para a fixação do regime ou seja primeiro Marcel quando eu sei o preso a pessoa que ou a pessoa que vai cumprir a pena vamos chamar de apenar vai cumprir a pena na reclusão ou Detenção é o juiz que escolha sim ou não Claro que não né é

a lei que exp quer ver vamos lá ó como a lei matar alguém homicídio 121 ó ó a palavrinha mágica reclusão então a lei escolhe o tipo de pena privativa de liberdade que será cumprida em razão da pena ser fixada ponto Ok reclusão a Vamos lá outro cri parcel mostra o crime Detenção vamos lá 17 ameaça Detenção tá entendendo Tranquilo então se por ventura na prova fal que alguém foi condenado por ameaça e foi a pena de reclusão pena de reclusão tá E e só pode ser Detenção agora a derivação da detensão que é o

semiaberto ou aberto e as derivações da reclusão que pode ser o fechado semiaberto ou aberto são fixadas através de uma regra matemática ou seja essa regrinha presta bem atenção as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva Então a primeira parte diz o quê Por isso is que no Brasil por algumas vezes foi declarada a inconstitucionalidade de algumas leis por exemplo lei do tráfico de drogas a lei do tráfico quando ela foi instituída falava que o regime de pena seria integralmente fechado aí criminalista opa a lei fala que deve haver a forma progressiva

de cumprimento da significa o quê que se eu estou no fechado um dia eu tem que ir para o semto E se eu estou no semiaberto um dia eu tem que ir para o progressão aí vem né segundo M coordenada tem uns requisitos que vai estudar um pouco deles alí porque o código penal ele mistura um pouquinho ele fala um pouco de alguns requisitos depois ele vai lá na lei de exações penais s a matéria que só vão ter lá pro 18 primo nono sei lá quanto e estipula e regramento tudo aí se liga só

observar seguintes critérios e transferência regime mais gravou por quê Às vezes o preso comete um negócio chamado a falta grav is notar isso não você entend que é o quê o preso é pego com baseado dentro da cadeia ó aí ele tava no semiaberto o que que vai acontecer com ele regressão de regime el volta ele cometeu uma falta grave ele FZ uma coisa que ele não poderia fazer dentro da execução penal Tá ok presta bem atenção agora eu vou explicar para vocês as regras da fixação do regime de cumprimento de pena aena falei a

pena ou seja se vai ser reclusão Detenção ou prisão simples queem determina é a lei lei Mas a reclus o regime fechado sem aberto aberto queem determina é o juiz de acordo com a E por que que é o juizz de acordo com a lei porque cada caso concreto vai ter pode ter algum tipo de regime explic primeira regra O Condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado então vamos começar a entender pera aí quando a pena se eu forado a pena de 8 anos qual o regime eu vou

cumprir sem aber porque superior Qual a palavrinha mágica que tá aqui superior Então se tá falando que é superior significa que pode ser 8 anos zero meses e um dia sim aí já tá superior a oit se for igual a oito então vamos lá vamos começar faz uma tabela aqui [Música] [Música] F posso falei para vocês O Código Penal ele é órgo sempre tente interpretar ele de acordo com a literalidade do se falou superior a oito é porque não é oito então quem cumpre pena no deixo fechado quando a pena é superior a aí olha

só presta bem atenção vem a segunda regra primeiro requisito O Condenado não Reincidente Professor o que é reincidência vocês vão saber no próximo MOV mas vocês não precisam saber por agora porque eu não vou perguntar de forma específica na prova mas eu posso perguntar falando O Condenado não Reincidente tô falando O Condenado Reincidente Calma aí o O Condenado não residente ou seja o primário Vamos colocar assim cuja pena superior a quatro aí olha só superior a quro 4 anos então vai ser aber não pegar a m e não recea A8 senão é7 A8 é igual

a Então vamos lá vamos desinchar isso aí superior a quro 4 anos de não decena vão de 15 aqui A8 ou seja vou botar ess parênteses aqui maior que 4 igual a o ou até a aqui diquinha para cima [Música] só que qual a palavrinha [Música] mágica não tem incidente Nossa isso inferno vai explicar entend ok até aqui tranquilo tranquilo né superor a quente a o ou seja mais de qu igual até igual a o elé mas o acusado ele não pode ser tem que ser o primário eu vou usar Exatamente esse termo na prova

não recidente não vou nem colocar primário não ok tem que ser não incidente até aqui tranquilo tá a pergunta que eu faço e O Condenado Reincidente como fica a situação [Música] dele hã regim deado O Condenado já escreve aqui o condenado [Música] recidente a pena superior a quro an [Música] e que não [Música] exeda a 8 [Música] anos cumprirá a pena em regime [Música] deixado podem anotar pó fo negó da sala cheia brincadeira não tem ex-aluno meu que fo Vitória e fala que a minha acila é disputada lá essa cilinha que vocês T aí esse

mastig aí que vocês V aí me amor de vocês resumo de doutrina Então vamos aproveitar a oportunidade até porque também é meu último com vocês não vão ter mais AL a vou repetir porque a gente vai chegar na aber regime fechado superior a oito faço de o reg fechar d ah Marcel não precisa nem falar né se já é superior a oit se o cara recidente não vai fazer diferença Então escreve aí independentemente de reincidência porque às vezes da maldade eu posso colocar na prova o re resistente [Música] mais F todos né passou de o

aí eu vou na e falo tá vamos ver se R incidente pena de 8 anos regime 8 anos mas ele é reincidente ele vai pegar o regime é simples ser Reincidente sempre pega o regime mais gravoso para cima Então se pela Regra geral Olha só pena superior a qu não da oito não Reincidente como ser aberto se ele é reincidente e é condenado ap penas superior a quatro que não a oit ele vai ser o quê vai ficar nesse patamar então a pena superior a qu que não exca a oito o ré não sendo Reincidente

regime re Bora sem sem aberto R Reincidente condenado ap penas superior a quatro que não re da oito ao regime professor não entendi é só para você você precisa entender tem que saber é diferente endia do Saber Direito é do saber da Maria dos Carlos entender tipo como o avião consegue voar com peso da aeronave com as pessoas V isso é entender porque a lei da física vai explicar a matemática lá da coisa como a coisa acontece agora o direito é entender precisa entender aqui olha só superior a oito fechado superior a quatro que não

s a oito não sendo residente superior a quatro que não da oito reincidente e agora a gente vai chegar na aí na prova o que que eu posso fazer posso falar o juiz condenou Fulano ré incidente a pera de 8 anos de reclusão em regime inicialmente sem você como promotor de justiça qu o que você adotaria contra essa situação tem alguma coisa errada a ass não tem nada de errado tá tudo certo começa a transcrever o artigo eu já sei quando uma pessoa não sabe a resposta pra começa a botar um monte de coisa no

artigo e não vai ter bim nesse semestre eu vou disponibilizar os artigos junto com a vocês estão colando muito sacola Muito obrigado e é para vocês né até aqui ok tranquilo pode já pegar agora vamos para o AB e qual que é a regra do AB a mesma história condenado não Reincidente não sei o que que Reincidente você vai saber is semest em nome de Jesus Até final do último movim Olha só aí que que eu falei se atentem a a literalidade da lei que que a literalidade da Lei tá falando olha aqui condenado não

vente ok cuja perna seja igual ou inferior a 4 [Música] anos igual ou inferior a quatro tem alguma dúvida contessa expressão ou é igual ou é menor que quatro poderá desde o início cumprir no regime aberto Então vamos lá por fim então para traduzir né Vou Colocar assim pena igual o [Música] inerior há 4 anos regime AB aí vem aquela mesma regra né é o não incidente [Música] Professor tá E aqui o o tem me feixado passar de 8 anos por que até 8 anos recidente al Por que S até 8 anos c o o

coordenado exident e se passar de 8 anos aí já ficou fechado passou de anos o cara já tá fechado se ele é resistente ou não dependentemente residência entendeu passou de olho Cante se é residência ou não vai ficar fechado [Música] tá fui eu fui conjar na sustentação oral an sustentação oral F tava al sustentação fá para mim e me deu uma ca nesse músculo aqui ó eu parce que gritei dentro do tribunal nunca aconteceu isso só você jeit tá pção táa cansado cara eu dei Pânico l ol eu tinha duas cações horis tava doendo muito

eu não tava conseguindo abrir maxilar n m do ve do nada você já com da som você ficar esperando os outros que faz do nada travou aqui ó eu passei o dedo aqui chegava dar um volume aqui assim ó atéa Quase que eu não consegui faz a sensação eu f falando F instrumente trabalho posso ficar sem falar até aqui Ok então ok e quando bom se o ré não V incidente apena igual a inferior a 4 anos então réu Reincidente o Reincidente o que que vai acontecer com ele [Música] hum é incidente condenado a pena

inferior ou igual a 4 anos cumprirá inicialmente a [Música] pena em regime pronto traduzir Mat terzinha massa né [Música] [Música] até aqui foi Deu para entender [Música] Professor Então não é independentemente se se ele for Reincidente que já vai para um regime fechado não né só se ficou abaixo de 4 anos eu sem isso o cara ó bota na cabeça para vocês uma coisa recidente já começa no você só vai ter que olhar a regra Ah não pera aí se o Reincidente Quando você olhar a regra você olha só aqui fala que é o não

Reincidente certo então vamos lá se o b é o não Reincidente é o semiaberto se ele é reincidente deixar se a regra ele é reincidente tá sendo coordenado a uma pena que fica saia o regime aberto terou Seme aberto sempre acima sempre o regime acima mais gravoso tá ó só gravar recidente Então se ele pegar a pena inferior a qu ele vai ficar no sem se ele pegar a pena superior a qu ele vai ficar no vai subir no Reincidente o no Reincidente a regra já tá clara aqui tranquilo B [Música] olar prosseguir Aí também

tem uma coisinha que tá falando ali que nós vamos aprender não vai ser desena isso aqui eu acho a determinação do regime inicial de cumprimento de pena farar significa o qu farce farar é uma me mesóclise Gente pelo amor de Deus se tá falando par será significa que será sei tá bom parar darar é o mes Tá bom uma vez eu dei um uma gramática uma estagiária minha e ela chorou Essa é escol p m rapaz M Breno sabe dessa história Professor Breno ão lá pergunto PR ele você conta história não vou falar o nome

da pessoa não conta história rapaz aqui é o melhor das pessoas S Rapaz eu fui na vont a pessoa sa português trabalhando vai ser mandado embora mandar pess embora eu fiz chorou ó o o pessoal tinar bati pergunta PR BR quando esver uma [Música] vez acabei de ser nomeado como assessor técnico na época Ainda estudando era estudante né Eu com seis meses de estáo fui nomeado técnico já aí vem a capeta da menina fazer isso R aí não eu vou ver todo mundo aconteceu cara não é ninguém tava Pior é isso tava achando que eu

tava falando mentira na piscina até a hora que a menina conseguiu parar de sol S ch com que isso aconteceu em 2004 quanto que eu tem foi 2014 agentar eu sai de lá preferi por for era assim eu como assessor O que que a pessoa tinha que saber fazer só precisava saber duas coisas não fazer questão de saber direito tá tinha que saber digitar e tinha que saber só o podia chegar cru de tudo se soubesse digitar e soubesse português tava dentro simples assim aí eu eliminava uma galera na prova de ditação que não tinha

como trabalhar comigo se a pessoa não sabe oar rápido é que vai trabalhar no gabinete jurí asas cor tudo rápido você é coisa gente de coisa tem que ser pensado você não sabe só frente desenvolve Entendeu pô Tô vendo que eu sou falho nisso então vou melhorar nesse aspecto hoje a audiência gravada na é tinha que digitar um dois que falar você pegar os process Vai dar lá que falou igual na delegacia n quem trabalha na delegacia digitar já que na delegacia o pessoal fica lá dentro fica digitando no f um monte de audiência você

tem que ser desolado então determinação do regime inicial bom o juiz ele vai avaliar a pera quem tá fixando E vai falar o por que que eu falo o regime Inicial porque na fixação da pena vocês vão aprender comigo processo de fixação da pena no Brasil ele é trifásico tem três fases então pode ser gente que a a pena começa no aberto e termina no fechado a depender da pena ela vai aumentando né o passar da fixação então por isso que a gente fala inicialmente fechado e quando o juiz ele finaliza a pena ele fala

torno a definitivo tá bom E esse artigo 59 aqui nós vamos estudar nesse bimestre também grar eu vou estar explicando para vocês de uma forma bem legal aí vem parágrafo quarro aí vem umas paradas que não deveria est aqui mas tá aqui entendeu Tipo tá falando lá MTE cois do nada v o negócio cri podação Val da Lei não botou aqui no m do Código Penal que é a regra geral o coordenado por crime contra administração pública terá a progressão do regime do cumprimento da pena condicionado em reparação do dano que causou ou a devolução

do produto do ío praticado com agresso legais dúvidas não aí fui condenado ao Crime qu administração pública porque eu dei um prejuízo erário de R 1 milhão deais porque eu desviei verba pública escolar que que tá falando aqui que a Progressão de regime será condicionada a reparação que causou Prom não consigo pagar aí vai ter que prir do meuo tem que provar que você não tem pagar tá até aqui tranquilo gente est é mima todo mundo tem est pass est uma boa experiência Eu só não ten estará porque não tem como eu ter estará queem

não pode ir na delegacia fazer flagrante não pode ir fora fazer audiência pode até entrar no presídio mas também não resolve tanta coisa então para mim tem que ser hoje eu tô com um advogado e um advogado já não sando vou ter contratar mais dois dois advog amanhã ok chegamos agora em alguns detalhes do regime fechado aqui é tranquilo lei Sec tá condenado será submetido início de cumprimento da pena exame criminológico de classificação para a individualização da execução isso aqui não acontece na prática mas para o cara ir embora agora tem que ter dois parágrafo

primeiro o coordenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante CSO noturno eu vi uma notícia até no Instagram do prefeito que estava em reunião com Dr filip juiz da exão Penal para colocar mais preços para trabalhar o que eu acho ótimo Quando você estava na escola e você fazer bagunça com determinada pessoa que que era comum a escola fazer separar aí o que que a cadeia faz junta todo mundo que faz coisa R é a maior re de contado do crime é ó você vai defender fazer por fazer um cliente na

máxima dois tempo que ele tá lá ele já conheceu traficante internacional de drogas italiano conhec qual do tipo de gente maruo não sei quem não sei quem tá entendendo aí o cara Só vai aumentar a conexão do crime dele qu come cabeça entendendo por qu porque o primeiro da no Brasil Você joga 14 presas dentro de uma cela por e deveria ser individual de fato para não ter contato ter contato só em só e é fiscalizado ou então ficar trabalhando o dia todo quer mais certo De 8 até 18 horas ou quer pelo menos ocupa

m né disz que oficina e é m parada do diá E é verdade aí não vamos enfiar todos na mesma lugar uns até saem vida outros [Música] não E como diria o me chefe cadeia não é de moral Len e não é para ser boa então por isso que o preso não sofre mesmo é natural tá O Condenado fica então esse trabalho Olha só período de uro e isolamento durante o repouso noturno ou seja em tese ele deve trabalhar de dia e descansar a noite mas o trabalho no regime prisional hoje por exemplo espo Santo

principalmente no fechado é um privilégio nem tdos tem tá aí depois a lei explica como será o trabalho O trabalho será em comum dentro do estabelecimento na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado desde que compa com execução da pena o que que Eli tá dizendo aqui Bom vamos lá [Música] ah prendeu um médico por exemplo o grande problema que é enfrentado nas unidades prisionais é falta de especialista não tem especialista sem generalista a compreender um médico especialista alguma coisa Posso colocar ele para trabalhar com auxiliar na saúde do preto conforme a lidão e

ocupação anterior do condenado não tem sentido eu pegar o médico e deixar lá para ficar cortando grama ou cuidando de ordem coloca alguém que terão com isso você pode colocar o médico exercer oo de [Música] trabalho também é divisível a trabalho externo no regime fechado só que tem que ser o quê serviços ou obras públicas públicas [Música] então o que que eu posso perguntar na prova no regime fechado É admitido o trabalho externo na iniciativa privada é rar serviço obras públicas bom isso tá flexibilizando ultimamente Pode ser que em breve mude tá po em breve

sem já tá falando aqui ó aplica-se a norma do artigo 34 ou seja tá acima né expliquei para vocês é o que O nome disso é um tío penal remissivo por quê Porque ele está remetendo a outro artigo a o 34 ele fala o quê que vai aplicar a mesma regra tá bom Bele simples assim depois ele vem para O Condenado fica sujeito a trabalho incum durante o período de uro mesma coisa né só que em local diferente né Colônia Agrícola Industrial estabelecimento similar pode o preso então por aqui São Mateus aonde os presos trabalham

aqui por exemplo tem Ah lembrei que agora agora gravo o seguinte no fechado né trabalho externo é admissível serviço obras trabalho externo trabalho interno pode ter coisa iniciativa privada pode pode inclusive tá devendo uma visita no presídio eu vou ver se eu consigo marcar uma visita não sei se vai ser aqui ou não Vou empurrar essa visita para Gabriel PR algém mas eu vou marcar a visita para maril o o o o l atrás eu acho melhor para ir outro do fente não adanta para você out é mais aberto GR quar se problem vai ter

menos Men [Música] problema outra coisa outra coisa acontecendo quando T uma vez eu lá na elevador aí pô Chegou duas mulher e uma senhora bem de idade deixar subir ess cara né coloquei no elevador e amanhã chegar um andar e ela gritou tanto na minha época Fei você uma coisa doida porque não posso contar muita doida que era mais do Sera eu vamos lá parao segundo trabalho externo é admissível ou seja bem como a frequência a cursos supletivo dos profissionais então um trabalho externo precisa ser em serviço ou obra pública não Ó Ana aí não

precisa ser em serviço públ ah então pode trabalhar numa empresa normal lá que tem convênio com estado pode [Música] m ess as fotos depois pessoa tira mais 300 fotos aí fica procurando né negócio já tem 400 minha própria conversa no WhatsApp e aqui qual que é a diferença gente olha aqui frequentar curso profissionalizante instrução de segundo grau superior Olha que legal o cara pode ade inclusive nós tivemos um aluno aqui na nossa primeira turma que já foi do crime já até deu palestra posso até falar o nome delee Fábio ele já foi um traicão aqui

da região de valad hoje ele é formado em a estud dele regime aberto regime aberto Olha só o regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado mass condenado que tem que ser responsável por ele mesmo literalmente falando O Condenado deverá aí eu venho lá na prova e faço P assim escreva aqui assim ó poderar aí você Professor tô vendo a diferença uma alternativa tem duas alternativas iguais tô avisando é que eu faço is ti um concurso ass só você ficar assim O Condenado deverá fora do estabelecimento e sem vigilância Maravilha trabalhar frequentar

curso exercer outra atividade autorizada sendo recolhido durante o período notuno dos Quem fiscaliza isso ninguém você seja aberto tá livre literalmente só tem que lá assar no fó né que agora nem precisa de mais você só vai lá no celular faz um AC um programa deles lá e buxa lá sua sua localização para tá na [Música] cidade O Condenado será transferido do regime aberto se praticar fato definido como crime doloso se custar os crimes da execução ou se podendo não pagar a pena de multa cumulativamente aplicado tô bem tranquilo tipo assim isso aqui pode mudar

Aí é chamado de regressão divin mas é matéria de execução penal só aqui tem um fato interessantíssimo o que já foi discutido já também mas é é interessante é b você saber olha só a gente fala que no Brasil O Brasil precisa o quê o trân tem julgado para poder ter a garantia da culpabilidade do acusado mas na execução penal tem uma exceção tô cumprindo pena fui preso regressão de regime na hora Ah mas aí meu amigo depois que você provar que você é inocente volta ao regime anterior senão você tá ferrado simples assim aí

profess mas se a pessoa fo no demora para provar é demora não tem o que fazer salto se tiver alguma coisa muito assim Cabal que seja capaz de provar do tipo né que a pessoa não tava naquele lugar por exemplo igual eu já consegui em alguns proceres não tem [Música] Ah tá lá em cima só para vomar lá no artigo só para dar uma explicação para vocês dep a já esqueci do negócio casa de albergado gente isso aí já é um negócio que tá em desuso aqui no Brasil lá antigamente a gente tinha as casas

de albergada aquição se engando não me lembro de ter cara que missão que eração antigamente tinha cadeiazinha que ficava numa ilhazinha lá em passar lá quando vocês passarem na V Beiramar Saldanha da Gama Clube Saldanha da Gama tá aqui na esquina né aquela curva do saudan né que o pessoal chama um pouco antes vão estar ali em frente Salesiano vão olhar lá vai tem uma ilha que tem um prédio ali que era cadeia Ali era salceiro agora você imagina um advogado que missão velho tem que pegar um barco para ir lá no norte do Brasil

é comum tá tá de barco de bar mas pra gente não é uma coisa pessar a missão desra mas a casa de overgas lá em São Paulo se não me engano ainda tem uma funcionando é basicamente um uma edificação que que só lá fazer um curso alguma coisa que juiz determinasse que tá cumprido reg só isso temos outros detalhes aqui também mais a frente vamos lá regime especial Cara isso aqui até coisa recente tá tô falando de muitos anos atrás não Bahia Dana Dan nada na Bahia tem muito tem as prisões das delegacias e às

vezes eles não transferem ao não vai presídio comum entendeu tem uma época que a defensoria da Bahia entrou com HC soltou umas 20 mulher de MZ Def público chegou na cidade nomear primeira coisa que vou na delegacia para ver como é que tá lá tá lá osom junos na célula tem como separado não tem como só tem essa célula Tá bom HC pedido de liberdade negar HC coletivo oá eliminar mear porque a mulher tem ter estabelecimento próprio o espírito santo gente por inquel que pareça mas nós somos nós somos referência em sistema prisional tá no

Brasil nosso estado hoje deve ter a polícia penal mais aparentada do Brasil investe forte nisso e até Tive a felicidade de ver dois ex-alunos nossos concursados já com processo penais lá em Viana semana agora lá dois dias atrás dia dia né [Música] lá o Espírito Santo tem presídio para homossexual e transsexual [Música] separar já me procuraram uma vez olha que do cada do o cara era casado com uma dança sexual aí classificaram o cara como homossexual e mandaram presídios homossexuais aí o cara não queria ficar lá porque você tá entendendo porque ele não era o

homossexual da relação de colocar assim segundo ele aí procurou para pedir a transferência do outro regime para outro presídio normal colar assim né sem ser presídio [Música] deixado enfim aqui eu não lembro o lugar que presídio mas acho que é n cer aí transexuais e homossexuais eu não sei se mais alguma coisa né alguma coisa daquele daquela ca toda lá fica lá sei aí ah por por que que separ porque homens na cadeia tem a cabeça as E se for trans sexual por exemplo na vestir sei lá o que for tiver cabelo grande vai permanecer

como cabelo grande normal igual as mulheres também ficam tá o preo conserva todos os direitos não atingidos pela perda da Liberdade as autoridades respeito à sua integridade física e moral trabalho do [Música] Pr ah trabalho preço será sempre remunerado Nem sempre é remunerado sendo garantido benef da Previdência socialo recebe pecúlio no do salário tá a legislação especial regular matéria 38 39 tá falando o que acontece no Brasil é uma coisa de par particularmente eu acho que até estranho mas acontece O legislador cria a lei Aí depois ele fala não essa matéria aqui eu não vou

falar agora não vou deixar para outra pessoa falar por que não fazit vho aí basicamente tá dizendo o que aqui que vai ser criada a lei das ações penais já foi criado né 84 para regulamentar pena e tudo mais simples assim que a parte mais Inter Ah tá chegou na parte má gente pode acontecer porque a cadeia é um ambiente insalubre enfim expectativa de vida do preço não é igual a expectativa de vida de quem tá solto não tá pode acontecer de sobrevir doença mental no PR Como assim o preso que era uma pessoa comum

no cárcere ele desenvolve né que não se contrai doença mental que desenvolve doença mental ou então ele já poderia até ter alguma coisa Ah é esquizofrênico mas nunca constatou chega lá descobre e desenvolve né porque a cadeia provoca uma série de coisas na pessoa uma esquizofrenia paranoico por exemplo E aí o que que acontece com esse preso se ele desenvolver um problema dessa natureza ele vai ser recolhido a os pidal tratamento chama aquição C E P só ou a falta estabelecimento adequado então aquele preso Que por ventura desenvolver algum tipo de doença mental no cárcere

a que a palavrinha mágica é o quê de é um dever do Estado constatou que o cara ficou doido tem que transferir não tem ô Professor esse hospital do tratamento psiquiátrico é bem diferente do que um Manicômio né totalmente vamos lá é que eu acho que teve alguma mudança aqui eu cheguei até ir lá ano retrasado Se não me engano fica no meio do buraco Você tem entrar no Meo mar literalmente para chegar lá pegando ali pelas tempas olha só que interessante lá meu cunhado trabalhou lá psicólogo tinha célula que não podia ter colchão e

lâmpada o cara comia então tem esse ní endeu então a pessoa dessa não fica aí vai falar vai falar aquela aí Aqua e não pode ter característica de pisão que que você faz com cara que comando fazer o quê Mater cara se [Música] [Música] mata ah vou poder P esse VIT e nós temos a detração o que que é a detração bom sim gente no Brasil já falei para vocês né que as penas privativas de Liberdade São reclusão e detenção mas nós temos no Brasil um instituto chamado [Música] prisão celar e se desdobra em dois

tipos de prisão preventiva e temporá [Música] [Música] Ou seja quando a pessoa tá presa preventivamente com temporariamente da temporária só tem dois tios da dias de cinco dias pra saber as regras hoje não porosidade 30 dias ou C Dias ambas PR Lad por igual per ou seja Ah masc o cara fica aonde TR aonde normalmente né porque vai estado separado do preso Vado porque ele é um preso que a gente chama de preso [Música] provisório então Eni aquele presido que tá na BR ali é o CDP SOS de Detenção Provisória ou seja os presos provisórios

ficam lá aqueles que estão respondendo a processo sem uma condenada tranquilo até aqui [Música] e o que que é a detração ó computam-se na Pena privativa de liberdade na medida de segurança o tempo de prisão provisória no Brasil no estrangeiro o de pisó de administrativo e de internação em qualquer estabelecimento infido do artigo anterior Resumindo o tempo que você fica preso provisoriamente será abatido da sua ponderação exemplo B se eu fiquei preso preventivamente 3 anos e sou condenado há 8 anos quanto tempo eu vou ficar na cadeir S cin isso é a deação simples assim

entendeu Masel tem gente ó eu ten um cliente meu que compr dois dias depois o cara tomou 7 anos deu ruim entendeu deu rim [Música] o juiz faz 5 anos se o juiz V que o cara tá lá M provisoriamente H muito tempo e a pena dele vai ficar ali próxima ao zero zerar pena dá uma jogadinha para cima da para resolver curto prazo ano [Música] risco pessoas pode ter um risco na prisão né tá lá aí nesse caso ficar 4 meses a já C ficar mais você quer dizer simto prazo de 4 meses Pero

aar del dizem que você pode processar o estado nunca ninguém é procurado para isso ú J fiz lá e caí assim eu se anos provisório saiu sobre competidos do MP quer mostra Car MP cara deixa eu Car 6 anos 6 anos e aqui só Matriz por 1 ano e meio você bota alguém em Julho lá é abana Vitória Serra carac não é padrão 25 anos você não vai J5 anos de jeito n não tem pent você você consegue um na capital ção aqui vamos para as penas privativas [Música] Oi cliente de Pernambuco tá lá em

Viana lá na máxima o cara tá em Pan colque não tem presídio federal que é igual esp S preso Federal não é igual aqui não aqui é que é muito rigoroso muito rigoso você pensa aqui é bom saber [Música] Ok eu falei que nós temos as penas privativas de liberdade certo aí a lei penal assim não nós temos que dar uma colher de chá também e a colher de ch são as penas restritivas de direito vamos lá agora vamos iniciar a matéria depois eu volto nela [Música] pessoal primeira coisa que vocês precisam saber a pena

respectiva de direito vem dentro daquela questão lá do garantismo penal em que a gente busca uma solução alternativa para as penas privativas de liberdade ou seja não é para ficar colocando todo mundo na cadeia à toa Vamos colocar assim no português CL e nós temos as penas restritivas de direito Vou até apagar aqui que elas fazem o quê elas vão substituir a pena privativa de liberdade então o Ju vai chegar assim basicamente resumidamente falando olha essa pessoa que está sendo condenada é real primário aí vai ter os ex V explicar para vocês e eu entendo

que é melhor ela substituir essa pena para que ela não tenha que ir para o cá oando que as condições pessoais lhe favorem e ou vou d As oportunidad então basicamente as penas restritivas de direito elas são o quê elas substituem as privativas de liberdade mas nessa [Música] quando é que é as férias recuperaç de vocês tem aí parade recuperação saber [Música] [Música] [Música] J [Música] ol aí ol [Música] a gente e nós temos algumas modalidades de penas restritivas de direito ou seja nós vamos falar de cada uma delas individualmente com calma na aula que

vem mas eu já vou trazer as regr de aplicação deles nós temos prestação penúria né penun min fala né perda de bens e valores limitação de fim de semana prestação de serviço à comunidades ou entidades públicas interdição temporária de direitos e limitação C Essas são as penas restritivas de direito que em ingressam em caráter substitutivo às vezes cará privativo de [Música] liberdade e aí nós temos a regra principal da qual você deve observar para verificar a aplicabilidade ou não Da Pena restritiva de direito então por exemplo vamos [Música] lá as penas restritivas de Direito São

autônomas e substituem a pena privativa de liberdade quando primeira regra até apagar aqui vamos lá [Música] lá primeiro requisito primeiro aplicação da pena não superior a 4 anos da pena não é liberdade de liberdade não superior a 4 [Música] segundo primeira aplicar a prativa de lidade não superior a qu segundo ou seja é requisito cumulativo vou botar um maisinha aqui ó e que é parav mágica tá aqui ó não é o não é e crime não for cometido com violência grava ameaça a pessoa segundo requisito crime sem violência ou grave ameaça à pessoa [Música] [Música]

aí tá primeira hipótese é essa aqui ó primeira temos a segunda hipótese [Música] [Música] Qualquer que seja a pena aplicada se o crime forto [Música] [Música] qual que é que seja pena brincada se f um pouo ou seja n não é doos e o cri boso como eu já falei com vocês sempre será estipulado de forma expressa na lei [Música] lei Marcelo não entendo isso entar homicídio P matar alguém se 20 anos aí depois vai tá bem assim homicídio culposo aí cono L mas no dooit Doo não mas no compo é escrito sempre a [Música]

tá aí depois vem ou seja nós temos a primeira hipótese a segunda hipótese e depois tem uma regra importante [Música] r o não Reincidente gve doloso Então vem a outra [Música] reg não [Aplausos] Reincidente em crime do E aí Marcelo quer dizer que se for Resente em crime culposo Pode ser que ele seja contemplado sim é residente crime do tá [Música] bom aí vem o que eu chamo finis a aula a continuo aqui Gente esse inciso três é o curinho do juiz para negar esse benefício vocês vão estudar isso comigo ainda nesse bimestre mas é

quando fala que a culpabilidade antecedentes conduta social personalidade do agente condenado bem como os motivos e as circunstâncias indicar que essa substituição seja suficiente Ou seja é basicamente o juiz dizer que analisando a condenação ele vai concedendo acha que concedo assim se depois eu vou ter explicar para vocês essas circunstân judici Mas elas só pris saber o seguinte elas sendo negativas para o réu diminui a possibilidade do juiz aplicado tudo sendo positivo o juiz aplica de novo tá eu vou fazer chamada mas vou tentar fazer aquela chamada lá da da localização de vocês