12 de março de 2025

o Brasil não cabe sabiu disso se cumprir todos cabou não cabe que o Brasil é o país deidade é o país que mais tem mandado de prisão do mundo vou falar o que que a gente aprende na prática Não Para serve po vai ter que explicar a matéria vai ter que explicar a matéria aí né Igual tá falando materal só para ressaltar Qual que é o país que mexe com isso Estados Unidos levou uma multa lá no outro dia você se apresenta pro juiz para poder ser fixada a multa pagar a multa desse je você

vai ficar preso você vai ser solto lá se vão pagar imposto vai preso e a galera vai esquecendo né o pessoal vai lá tira brincar de faz os Cambal lá esquece que enquando você morre você morre lá e morre aqui e lá existem leis também que regulamentam elag que você aplica no Brasil tem que lá paga imposto você paga duas vezes Se você não souber fazer a a coisa certa tá depois gente já acabando aqui agora essa questão deena extremada né temos o garantismo penal o garantismo penal é o que o Né o Brasil hoje

adota é a principal regra né Mais ou menos né já mudou muito n por quê quando a gente fala em garantido penal a gente fala do estado que cria as condutas punitivas EA ao mesmo tempo limita o seu próprio poder Como assim eu crio condutas punitivas e eu limito o meu próprio poder sim quando a lei fala né Vocês vão aprender comigo esse ano esse semestre antigamente a qual que era a pena máxima que poderia ser cumprida no Brasil 30 anos de reclusão ou seja se o cara fosse condenado a 150 anos quanto máximo de

pena que ele pode ficar ficar caso 30 anos ele não poderia ficar mais de 30 anos na prisão em regime integralmente fechado Ok Então olha só eu crio a conduta delituosa por algum acaso a pessoa pode sofrer uma pena ca de 30 anos porque ela pode ser conada por vários crimes e as penas vão aprender esse semestre na maioria dos casos elas são somadas e se são somadas elas podem ultrapassar o patamar legal os 30 anos Ah mas foi condenado 150 anos beleza mas só vai poder cumprir até 30 anos isso antes de 2020 de

23 de janeiro de 2020 por quê anotar agora não matéria Semar mais forma mais minosa por que depois do dia 23 de janeiro de 2020 entrou um negócio chamado pacote anticrime talvez você já ten ouvi falar é o pacote de crime alterou essa regra dos TR anos para 40 anos então é mais ou menos assim quem cometeu o crime do dia 23 de janeiro de 2020 para frente pode ser punido com essa regra dos 40 anos queem cometeu o Crime 23 de janeiro para trás fica com a regra do cri você tem que saber isso

daí todo mundo tem isentão na hora que você for juiz como você sa aplicar a lei você sa aplicar a lei correta e a lei mais benéfica e faor do ré não A Regra geral Mas por que que eu tô querendo dizer isso você que que é o garantismo penal né que é adotado pelo código penal brasileiro Eu não poar o garantido penal nada mais é do que isso que eu falei é você criar condutas típicas ao mesmo tempo limitar o PR poder estatal pela própria Lei do Código Penal simples assim eu crii a conduta

delituosa e ao mesmo tempo limito a minha própria atuação E aí a gente tem são 10 né Nós temos os 10 axiomas de ferraiol se escreve ferrajoli tá bom se fala Ferrai vou chegar na prova oral e veja poderia perguntar os 10 eu posso perguntar três exist três axiomas de ferraiol citou os três três pontos não é fácil aí você tem primeira coisa no crime sem p Você pode até falar em latim na prova no poena crim que significa o qu bom para ha pena tem que ter um crime né Prim pode ser crime já

dei esse exemplo no semestre passado vou dar de novo e Seme um B exemplo para lembrar a muitos anos atrás eu não lembro nem quando foi isso mas faz H muito tempo ma vocês era criança bom pelo menos cara na dica Você sabe quem é né FR são contemporâneos de novela né Porque hoje a gente não vê novela mais VC mas eu não sei que ano foi isso eu não me lembro mais mas teve uma époc que vazaram os lutes de carir e a defesa do cara foi muito esperta tentar enquadrar o cara em um

monte de coisa mas o cara uma hora chegou falou assim opa ele invadiu através da rede mundial de computadores o celular da Carolina di pegou as fotos e divulgou esse essa foi a conduta que a pessoa praticou e para ver crime e para ver matéria tem que ter o Por que que o cidadão lá eu acho que ele foi até botar uma explosão alguma co tio para qual que era o crime que na prática ele cometeu que hoje existe invasão de dispositivo informático não um qu você invadir dispositivo informático de mas naquela época não era

então não tem crime da mesma forma que não há crime sem lei tem Tá previsto na lei Marcelo criou o crime depois e aí e aí n né porque a lei só retroage para beneficiar o r ela nunca retro para prejudicar então ainda que a conduta da virtuosa tenha sido criada depois que se amoldar perfeitamente não tem o que fazer outro exemplo Nossa esse cara sofreu lá em São Paul juiz gente não pode ter medo da repercussão negativa das decisões dele e um dia se você for juiz você vai ficar na carreira 30 40 anos

se você viver bastante você vai dar uma decisão que pode ser polêmico e não vai agradar algumas pessoas o que é natural exemplo teve uma vez eu não lemb me engano pori isso você botar no Google ess que o cara no metrô de São Paulo tava se masturbando olhando pra menina e ejaculou próximo dela al umaa coisa do gên foi essa a conduta do cara na época prender o cara por estupo estupo o juiz na tampa relaxa a prisão por que que não estupro porque o estupro ele exige o quê a participação da vi do

ar sexual a participação a passiva ativa mas a a vítima tem que estar participando do ainda que é ameaçado com arma de fogo por exemplo a partir do momento que a vítima não participa não tem cri é é elementar do ti o juiz foi Nando relaxou prisão solou cara na hora que é o que eu faria que aconteceu depois criaram um crime de perturbação sexual ou seja o juiz estava certo porque senão não teria criado o tem então tem que ter necessidade então nula Lex po ená se necessitar não há lei Não há necessidade de

lei sem lesão tem que ver com quê quando a gente fala injúria né lesão em latim a lesão é o quê a dignidade sexual que tá sendo violada mas não tinha uma conduta delituosa específica não há lesão sem conduta né ou seja Alguém tem que fazer algo né não deixar de fazer não há conduta sem dólar sem culpa né é tipo Chaves né sem querer querendo não tem como né Tem dólar tem culpa você já aprendeu doogo ólogo que é vontade de agir direcionado a determinada conduta ou vai ter a culpa né que pode ser

uma opção tá gente omissão imprudência ou IMP isso que que aconteceu com o caso do falso médico por que que ele foi a Jú Popular porque ele não era nemum perito ele não era médico ponto então não tem culpa quando a pessoa finge que é uma coisa vai no hospital começa a trab parar fingindo que é médio é dono tá entendendo haveria culpa se eu sou médico sem querer querendo esquecer tesour dentro da barriga do paciente que tava operando tava Bat um papo ali descontraído esqueci e depois ocasione algum tipo de lesão pfo importante que

gerou uma sépia e matou o paciente se falar ex V botar aí está obrigando 5% de suev ou mais dificilmente não H culpa ser o devido processo legal pessoa tem que ser processada tem que ter o direito de defesa aí hoje tem tudo é assim né no direito penal hoje tudo tem que se provar o prejuízo um prejuízo para MS é óo né se a pessoa foi condenada irregularmente o prejuízo já tá tá condenada que é prejuízo maior querer o quê amarrar a bola com a pedra para ela poder carregar não há processo em acusação

do dis me acusacion tem que ter acusação também mas tem como possibilidade processual porque o MP faltou a audiência e o estou a audiência tem isso aqui hoje em dia acontecimentos Igual eu falei Vocês pegaram época muito tela de foto Vixe eu peguei outra época de F eu sou da época que tinha frigobar bebida dentro fora era normal P antigamente era normal essas coisas você chegava acabava de beber lugar lá da repartição pública era outra hoje em dia Nossa Senhora se negócio desse é uma merda da né mas Antigamente era assim antigamente era assim ei

v b eu tinha um promotor que era muito amigo meu não vou falar o cara éa muito mas ele era muito doido muito V mest ele sumia de não vi trabalhar ti 6 di el só mandaras coisas aí Vel eu tô tentando né tentando não dar merda mas a gente vai tentando E aí qual que é a questão que dependendo do tipo de ausência do MP pode gerar uma anidade processual se foi uma ausência injustificada o juiz vai tocar a audiência porque olha só do processo penal pra atenção é porque isso tá mudando no Brasil

e isso vai mudar mais um pouco daqui uns anos hoje o juiz ele já não é mais visto como protagonista do processo penal embora o STF tem tem adotado essa postura isso é preocupante Quando você vê Ministro aparecendo Como é que é o negócio que teve no Fantástico no final de ano amigo x amigo x do Fantástico se e você vê o ministro do STF participando P Olha só qual olha olha que do Eu a autoridade máxima do país que só tem 11 sou um dos 11 e eu vou participar stio Fantástico sabe Deus Quantos

processos da Globo deve temar na Sé no mínimo eu sou o quê eu não posso nem julgar mas is processar logo né tô participando at daigo x tá entendendo uma conduta comar vitória né e o juiz gente embora boa escola com relação a isso ele tem sim uma privação da Liberdade dele quando você é juiz principalmente você quer ter mais Liberdade se você uma pessoa muito preocupada com isso é melhor ou você passar no concurso fora da onde você mora e você vai ter liberdade ou você faz o PR defensoria para Viber Aí você fica

mais sossegado o juíz ele tem que ter uma não dá para você pegar um juíz todo dia sentado no boteco você não pode ver essa coisa não pode aconte is não pode acontecer não é normal tá entendendo isso lá em Vitória fo motivo de ditadoria compulsória de um juiz que era Tio do amigo meu meu melhor amigo todo dia o cara adia um l de juí num barco aí só tinha uma parte você não se lá na vara dele toda hora toda hora tomando pau tomando pau tomando pau começaram a juntar prova contra o cara

foi papum Ah o cara era um bêbado alcm dizer era tinha que se tratar um casa até morreu B mas vocês estão conseguir entender então tem que separar as coisas não há acusação sem a prova que é fund tem que ter um mínimo de lastro probatório a acusação V acusar se lar de ontem e não há prova sem ampa defesa ou seja tem que ter acusação e tem que ter defesa garantir o direito do ré tomar ciência da acusação de poder se defender b sabe quando eu vi eu fui contratado no processo cara deu chegar

para pessoa e falar assim eu nem tenho como continuar com esse recurso esse recurso aqui ele vai ser passível de ofício para OAB eu não posso nem sustentar oralmente nesse recurso Eu nem quero sub estabelecimento desse recurso Eu quero só que julgue ele quando acabar de julgar eu m do processo por quê tem provas assim inúmeras de que o advogado passou dos limites dele o júri ofendeu o juiz ofendeu o promotor viou diversos dispositivos dispositivos do CPP das regras do Júri mas igual que a questão e em Onde tá o erro na minha opinião o

réu a partir do momento que o advogado passa no limite do Jú e gente pre Jú Não é valid você pode achar que é mas não é é quase isso isso quem já viu Jú meu aqui sabe como que eu faço eu sou técnico Às vezes a gente dá uma uma Angar rpzinho mas acaba no final mas quando você viola você viola você faz você perde prazo prazo perdeu o prazo violou tdo tipo de merda que poderia acontecer o cara fez e tá tudo escrito no recurso do cara criando mentiras criando situações que não aconteceram

para tentar se beneficiar e o réu tá em defeso gente o réu tá emeso quando o advogado faz isso quando eu falei com a família falei eu não posso nem entrar o advogado F dor você Su você Fi não não quero eu vou esperar julgar do jeito que tá eu não posso nem entrar não senhor vai n não não tem nem como ventar isso só se for para sustentar para julgar improcedente o recurso aí eu sust porque eu vou entrar com outro recurso por cima desse depois para dizer que meu cliente tá em defeso que

a defesa de uma porcaria a ponto de de o juiz ter dissolvido o conceito de sentença porque se eu fosse o juiz eu teria feito is na hora dor não tem como continuar o Júlio assim o conselho está dissolvido e eu vou oportunizar o r para que ele possa contratar um novo advogado ser defendido por defensor pública o juiz tem que terh de fazer isso que é o que eu vou vou ter recorrer agora nesse processo o cara completamente indefeso e real confess completamente a pena dele ficou injusta porque el teve uma mar defesa e

ainda dentro já saindo do garantismo Liberal e passando pro direito penal mío Ah vai o julim meu eu acho que é dia 27 que é o bom tá dizem que meu cliente é o Fernandinho beramar do Norte diz as mas linas eu acho que não só que nome doente é Fernando nada a ver só uma concidência normalmente de manhã 9 horas acho que é dia 27 ou dia 26 agora Talvez seja até dois dias de Julho idade temos também ou seja dentro do garantismo penal eu crio a punição ao passo que ao mesmo tempo eu

limita o poder do estado de atuação dessa própria capacidade de punir no direito penal mínimo o que que eu quero criar eu quero quear condições só que alternativas a visão de caráter educativo Ah isso acontece também no Brasil hoje acontece temos também por outro lado a aplicação do Direito Penal mínimo quando o estado ele oportuniza o réu vocês vão aprender comigo nesse dele não me ser preso porém dele responder o processo de outra forma alguém que já tá estagiando no for várias direção penal aluma coisa do tipo aí o preso vai assinar né fazer aquela

agora assina até online Coisa ridícula né negócio mais inútil do mundo o ré lá fora assinar um papel coisa que era Tero a Bolívia eu preferia que todo mê tivesse plantar uma árvore varrer uma rua calçar uma calçada sei lá qualquer coisa de menos lá fora um papel tá tudo bem quando você dá essa alternativa ao ré de cumprir a pena dessa forma você tá utilizando do Direito Penal qu tá Professor a também acordo de não percepção penal e ainda no Brasil ainda tá engatando também na minha opinião não foi um grande avanço mas até

até cara quando quando surgiu a npp que foi com a lei antic crime em 2020 eu dava curso já da Lei an crime aqui do Espírito Santo rapaz eu tinha que explorar até o promotor entendeu foi brother não é para você oferecer denúncia é para você oferecer um acordo e o acordo tem que ser feito aqui no Mp só que o MPF já fazia né então tem um processo de Justiça Federal antig né então já tava mexendo is fazend temp já tinha uma resolução do CN B vigorava né Aí eu falava não tem que fazer

o acordo aqui na MP não tem que fazer acordo na justiça não o acordo tem que ser homologado pelo juiz homologar significa só dizer está hígido está Conforme a lei os termos quem discute é a defesa MP desse acordo né é o meio do Direito Penal mínimo poderia na minha opinião tinha que ser mais mais amplo ainda tem ser mais amplo ainda Justiça negociada no Brasil já tá começando né eu eu era a favor deça negociada para cons Por exemplo quando você pega esses processos de tráfico de drogas que o tráfico é o crie inafiançável

né então quando o cara é liberado não pode cobrar fiança El ele sai sem fiança dtio nenhum tá ligado por quê Porque pô é justamente o cri que deveria ter finança o estado ia arrecadar mais faz total sentido is aqui quebrar o é tirar dinheiro dele aprende a drog dinheiro para poder sair Maravilha E aí gente nós temos as penas BR as pelas as penas podem ser aplicadas de três modos Quais são os moros primeiro isoladamente vamos assim assim crime de homicídio no crime de homicídio Se você pegar o seu v Neo lá no artigo

121 só vai est bem assim matar alguém P de 6 a 20 anos que significa o quê só tem um tipo de pena reclusão de seis a então aqui a gente tem o quê um único tipo de p temos também na aplicação da pena aquelas Penas que são aplicadas de caracteristicamente falando cumulativamente V dar exempo aqui né que que é cumulativamente gente é quando se aplicam no caso mais de uma sanção de forma justa exemp por rou lá no no sé 7 ú 55 vai tá bem assim por pena de um a 4 anos e

Mult se eu tô falando prão igual no furo né 1 a 4 anos anos de reclusão e no o e o nosso português brasileiro ele é o conectivo né então se é o conectivo é você tá juntando Então a gente tem duas coisas eu aplico uma pena né Por exemplo de prisão que pode ser reclusão e eu aplio uma mul ou seja esse e aqui eles significa mais tá junos por isso que as penas podem ser aplicadas de forma de forma cumulativa tá bom essa cumulatividade vem nessa característica tranquilo até aqui depois você gente evalu

isoladamente como relativamente e por fim nós temos alternativamente e o que que ser Olha só isoladamente cumulativamente ó isoladamente sozinho cumulativamente somar e alternativamente toda vez que a cominação das penas a aplicação da Inc cominação das pernas ela for alternativa você vai ver o conectivo ou do tipo pedal Como assim Marcelo você vai ver conectivo vai tá lá por exemplo 147 ah abre o 147 para mão o CP é se meses de Detenção ou multa PR meses Detenção de um a se meses ou a Detenção de um a seis meses aí vem a palha mágica

ou M significa o quê significa que o juiz quando falar ou ele vai ter a faculdade a possibilidade de aplicar Ou isso ou isso e por isso que são a gente fala de cominação alternativa alternativa né uma coisa ou outra tá bom tranquilo tá aqui liar os dois less passado fosse calma chegar lá né já acho que ainda mas não só pessoal temos E aí nós estamos curando a teoria geral da pena nós temos os princípios que regem a a aplicação todos esses princípios é você já estudaram praticamente mas a vai só revos tá bom

primeiro princípios da quar princípios que regas primeiro personalidade ou responsabilidade pessoal significa o quê vocês sabem a pena não passará da pessoa no V de nada significa o quê morreu o condenado acabou o processo morreu tá bom processo criminal Ah mas era ele Ah não era Ah mas agora eu quero saber se era acabou qua a letra nunca Pou forte sem talento o o a primeira vez que eu escrevi no Quad quando eu passei na L test né né eu tava testando minha letra tava editoria geral de estado né cência político aqui até hoje nunca

paguei tá no qu das casas acreditei em zero Deus desde 2019 eu escrevi lá p minha letra é Ru uma no carnaval pass o carnaval ó mor carar aí e aí que que Eu des para vocês Apenas não passar pessa do condenado que significa que além de se O Condenado morrer acabar o processo ai agora eu quero provar a inocência tudo bem você pode até talvez você pode até fazer isso para algum tipo de finalidade Cível né Por que C porque os efeitos penais eles vão acabar mas os extrapenais persistem Como assim ó morreu condenado

mas ele provocou um acidente deixou uma família lá que tinha uma mãe que bancava os filhos deixou os meninos Deus arar etc pergunto lembra que eu falei com vocês que o processo cívil ele corre separadamente do Criminal eu expliquei isso não se misturam Ok pode até ter correlação probatório mas não se mistura se você quer uma indenização você vai entrar com uma ação indenizatória e se e o processo criminal segue com o Ministério Público como titular Ok tranquilo os efeitos extrapenais ou seja se eu atropelar alguém deixei uma família sem mãe que era rico de

família que mancava família etc os efeitos indenizatórios poderão ser cobrados dos meus herdeiros até o limite da herança tá bom os m Ok Ah meu filho vai ficar preso no lugar não isso é o princípio da personalidade daidade pessoal porque é o quê é o cumprimento personalis prin da legalidade né óo né Car saber para haver crío Tem que haver re princípio da interrog abilidade esse vocês não vão saber s derrogar é me que como vou trazer português coloquial é passar para frente derrogar passar para FR o cumprimento da pena ele é inderrogável se eu

quis chegasse e falar assim igual já vi mente falava assim ah eu quer tá preso no lugar dele essa J aí mãe sofre tá só tem mãe e esposo de preso que manda mensagem os dois clientes no caso né ou a esposa quando não larga o cara vai depois da esposa quando não larga é a mãe a mãe marente larga e o que que é interrog abilidade Ah eu quero cumprir a pena no lugar dele posso não o Brasil não pode é interrogado não pode passar para comprir a pena para outra pessoa tem país que

pode tem outros países que tem poder mas aqui vocês não pode ok então não posso Ah mas a minha mãe já tá velinha já vai bater as de qualquer jeito tá aí com câncer está terminal já vou colocar ela lá logo não não pode bom proporcionalidade né proporcionalidade a pena tem que ser proporcional a infração qualificada como assim mas como assim proporcional bom para os crimes mais graves temos as maiores penas para os crimes menos graves temos as menores penas proporcionalidade tá individualização da Pena Qual que é o artigo que consagra os artigos né tá

o artigo 5to mas basicamente é o quê lembra o exemplo poei já na aula passada a circunstâncias de caráter pexoal não se comunicam salvo por elementares do F E quando eu falo que as circunstâncias de car pessoal não se comunica o que que eu quero dizer princípio é de visualização da perenna qu a pergunta que eu fiz aula passada quando eu falei sobre res vou rar uma caixa de Veran para você gente eu falei na aula passada o quê Quem é aqui é menor de 21 anos Todo Mundo Quase l a mão não foi porque

ser menor de 21 anos para fins penais você já vai gozar de uma atenuante por exemplo né menoridade relativa por exemplo ou seja quem for maior de 21 anos não vai poder usufruir dessa tante então nós ainda que eu que hoje T com 35 anos cometa o crime com alguém menor de 21 anos junto os dois com a mesma conduta com os mesmos com as mesmas intenções a pessoa menor de anos vai ter uma pena menor que a minha porque ela vai gozar dessa pante porque a pena ela é individualizada tá bom e por fim

né prin que não não é a mesma coisa que dignidade da pessoa não é a mesma coisa porque no princípio da da humanidade se contempla o quê a não aplicação de pên duis ou humilhantes modde tá chicotada despada né lá noos os sal a Chegamos as espécies de já Fer até perta mais C são vári deteção e reclusão são espécies Tá mas as espécies de pena as espécies de pena são quais privativas de liberdade restritiva de direito e peculiares táo V posso as privativas de Liberdade São eclusão Detenção e prisão simples k reclusão da atenção

tem pratica parece óo né Não porque quem é político de prisão simples é quem pratica contravenção penal isso aí existe é meio doideira né porque meio doideira né Por exemplo contravenção penal a mais comum aqui na nossa região rinha de G ó nova Ema Vila Valério São Gabriel d nada a ver aqui dentinho até mais pouquinho mas tá aques lá de baixo super comum é uma contraversão penal ai Coitada das Galinhas ou do galo no caso é uma contraversão penal ou seja não é um crime Tá previsto na lei de contravenções penais e as contravenções

penais elas gozam de duas características uma são fidas com visão simples ou seja pessa não fica presa na prática e dois não admitem tentativa Pode rinha de galo tentada é o qu motor ring mas o Galo não entra tá entendendo não tem como volar temo negócio tá tendo Ok não admite C que vamos chegar na distinção de reclusão para adiação que é lá no artigo 33 que tem que chegar restritiva de direito nós temos prestação de serviços a comunidade invão temporária de direitos limitação de fim de semana prestação pecuniária e p E aí é o

seguinte as pendas retidas de direito elas são penas vocês vão aender também todas alternativas à prisão pode notar aí é uma punição que a pessoa não represa per São alternativas e por fim a pena peculiar não é prestação pecuniária óio a prestação pecuniária É uma pena alternativa a pecuniária no código penal é a Lu e que calculada no negócio massa que vocês acharam que não ver matemática na vida né dias você só você jar B V tá E chegamos Então vamos estudar tudo individualmente nas PPL né ou privativas de liberdade gente nas penas privativas de

liberdade ou seja nessa eu já expliquei já até Adiantei para vocês a prisão simples ela é proveniente dação contraversão renal de gado e etc tem outras contravenções lá tem uma porrada de contravenção na verdade lei de contravenções penais lcp só que a mp tem vários dispositivos hoje que já são declarados em proficionais exemplo um que não deveria ser já vou falar logo minha opinião um pouquinho migança a EV pori os mendigos mar quando eu era professor P eu botei um pouco para poder fazer um trabalho na rua ess sa b a conclusão só queria certeza

e aí eles foram fazer um trabalho no comercio junto com um trabalho pá Cap né mas não Cap não ela é ah sei lá qu caros como não pai não alguma coisa do tipo caros por quê GR GR porque eu queria Tava tendo problema de muito morador de rua e são de uma época são matus tem muito morador de rua mas tem uma época que deu uma inundação se E aí eu queria entender o motivo aí quando chegaram no CR lá eles tem o nome de todo mundo tem morador de rua que recebe dois salários

1000 de amadoria Por que que não trabalha porque gente D el vai ser alguém né Mais ou menos is Aqui não por quê se você sempre dá a pessoa sempre vai ter se você semprea sempre vai ter para que ela vai trabalhar Pode parecer que é loucura né mas v a constatação no final da pesquisa quando ela chegar assim professor a maioria das pessoas a tem algum benefício social não querem trabalhar e querem morar na rua porque dentro é um estilo de vida um Style meio ruim né mas é tem uma aviso carinho Pinho lá

Tio fi lá compri o pão S pão né pão o pão el pão seco pegar tacar o pão na D um Perão estatística tá estatística e estatística piente eu sou uma fase da minha vida isso é outra época hoje nem dá para fazer dema quando eu morava de vitória meu Pai M era eu dois testos todo o Natal desde 1994 o meu pai enchia um carro de de de c de natal e ia com com min irmã distribui na roua vendid né todo Natal a gente fazer pem você como fazer soje acaz de chegar lá

levar tud você levar uma pacado tá tem cara de pío fala a verdade primeiro que aão na drogar deção significa on não peda não droga direto alcoolismo bem pior na época que eu meu pai era só cachacinha nem tinha corote ainda na éa Será que Mas enfim por que que eu tô querendo falar disso porque a mendicância hoje não é primida não tem mais ação é o estado né consider como o estado da pessoa você fala que a pessoa não tem escolha né Tá al aí eu descobri que na verdade mais ou menos algumas pessoas

assim sai um vídeo ess o cara parou outro lado fou assim tava pedindo ajuda né peruano lá cheguei no peruano será bolí essas desses país comunista para cá Aí o cara veio tava o papel aí o cara cheg F assim tá pedindo jeito famía e tal agora Me ajuda descarregar o caminhão aqui chou 50 o Car caminhão assim não não não quer trabalhar quer ganhar mas não quer trabalhar Gente é só você perguntar para qualquer empresário hoje qual que é o problema dele eu te garanto que todos vão falar a mesma coisa não tem gente

para trabalhar eu vim de outra época da vida Graças a Deus eu sem tive emprego né você trabalhei a vida toda nunca fiquei desempregado mas assim o desemprego hoje já não é um problema hoje o problema é você não conseguir achar a pessoa para trabalhar porque as pessoas não querem ser subordinadas não querem nada ual apren cedo antes de aprender a comandar você tem que aprender a ser comandado isso começa dde de casa você poder ter isso Mara bem deitado com as pessoas que não superiores e tá a a medida não é pido gente nós

temos exat nas penas privativas de liberdade eu já falei da prisão simples eu Adiantei né que é punido nas contravenções penais E aí a gente tem no Brasil duas outras penas privativas de li verdade são as mais comuns já deve perguntar a diferença sim são diferença nós temos a reclusão né que f e nós temos a da Detenção qual que é primeira característica da reclusão a reclusão pode ser cumprida no regime fechar semiaberto vocês vão ver que o semiaberto tá com i tá não pode panhar errado tá pela nova regra gramatical se escreve assim a

Detenção somente contempla dois regimes sem ab aí lá no artigo 33 do Código Penal fala o seguinte Primeiro vou poder até aqui outra parte agora matemática Depois do Carnaval né semana que vem vou parar colar par olha só que interessante é porque a recão a tela a reclusão ela é comprida se foi regime fechado em estabelecimento de segurança máxima ou média semiaberta você esquece S não existe mais a execução da Pena em Colônia Agrícola Industrial o estabelecimento similar e o regime aberto a execução da Pena em caso de albergado ou estabelecimento adequado Qual que é

a diferença então no frich zó nas vou volar aqui ler cons alteram-se os efeitos além dessa questão da modalidade prisional Ou seja você nunca vai ver alguém cumprindo o pena de Detenção no regime fechado vai ter um erro entendeu se eu falar na prova vem assim o juiz foi e fixou a pena de Detenção em regime inicialmente fechado indique você sendo advogado da causa Qual que é o erro que o juiz cometeu falar nos crimes punidos com pena de Detenção não pode se aplicar o regime fechado a lei V segundo a reclusão ela possui alguns

outros tipos de efeitos como por exemplo aqui tá até escrito né incapacidade para o exercício do Poder familiar também conhecido como Pater famílias um efeito dos cries pidos comem não mas quando a que vai ter por exemplo a supressão do pad e famílias Qual é pai estup para filha vai ser declarada por sentença na condenação na forma do artigo 92 insiso 2 do Código Penal vocês vão perder comigo esse semestre mais à frente um pouquinho a perda Padre de família vai deixar de ser pai juridicamente falando deixe que você P ah por exemplo a criança

ficou adulta revolucionou quou alguma coisa e ficou milionário depois esse adulto morreu e o pai a viu o pai vai poder ser herder por exemplo não ainda que essa pessoa não tenha deixado n um erdeiro o pai não vai poder ser erder porque foi declarada a perda do Poder familiar a perda do P famílias é uma consequência por exemplo da refusão enfim a refusão sempre acuma primeiro lugar que a Detenção eu vou eu vou parar aqui agora porque agora nós vamos ter que entrar deixa eu tiar aqui deixa eu só falar de ser aberto aberto

aqui depois eu vol vou voltar se eu tenho que voltar não depois eu vou voltar é quero falar essa regra aqui ela é importante a nota que eu pari no artigo 33 parágrafo 2º fechou chamada não tá funcionando vocês para quem não tava ah mar para quem não estava na sala de aula vou re explicar teremos PR dia 17 24 de vou relar aqui vou falar com tá fazendo Men mandando no grupo não tá aqui dia 2al repetindo para quem não dava na sala de aula simples assim todo mundo tem que comparecer porque você vai

se sado você não vai saber se você vai fazer dia 1724 só na hora vou puxar o papel Seu nome pode estar s saindo antes ou saindo depois subsequentemente vou tirar pergunta e você vai ter que responder pergunta oralmente matéria a matéria toda eu lá até o dia 17 ess matéria do Prim m valou três pontos se faltar o dia 17 tem justificar atestado mos só estudar pessoal perg não pega camisa vou pegar qu he também you é stin dizer direito era oó hoje a gente você a questão do espaço que você pra gente para

fazer nosso espaço agora deve tá é parece que sa manutenção né naquela época Tá mas agora deve tá bem oi a não PR você professor me dia lá que vai temo que é 27 26 ok euo aqui são duas camisas são duas camisas brancas né e uma preta é branc Ah você tá muito chato quando cheguei L Nosa tinha vários preto e branco eu não sei o tamanho Vai ser branco você manda mensagem aí amanhã vou lá e levo PR não eu falei que você eu aá é hoje Ah tá é hoje né Foi na

quinta que a gente viu ele aqui não foi não mas eu não sei se ele é o dia fixo de ficar primeiro andar ol jho fa obrigada horin aí esse outro aí tava certeza desesperado pção em qualqu lugar h