excelentíssimas senhoras senadoras senhores senadores os colegas de mesa os presentes em loco e presentes virtualmente Presidente É uma honra retornar a essa casa para falar mais uma vez de um tema muito caro a reforma tributária que é o simples nacional e É uma honra ainda maior retornar agora em nome da Núcleo de Estudos fiscais da Fundação Getúlio Vargas da escola de Direito de São Paulo a qu eu agradeço a confiança e reconheço responsabilidade Senador eh com propósito de observar o o cunho dessas audiências eu vou centrar a minha fala em cinco pontos tá Por gentileza
quem que vai é obrigada eu vou centrar minha fala em cinco pontos primeiro Senador Nelsinho já já o mencionou eh diz respeito a faixa de faturamento entre 3.6 a 4 8 milhões segundo ponto diz respeito à aos Market plates as plataformas digitais que T responsabilidade na no repasse no recolhimento desse tributo terceiro ponto tratamento do cashback presidente quarto ponto A A A conexão a relação entre o comitê gestor do Simples Nacional e o comitê gestor do ibs e um quinto ponto para tratar das infrações e sanções do Simples Nacional primeiro ponto senhoras e senhores senadores
e o que o o tema que o senador Nelsinho apontou e ressalvo esses cinco pontos são elementos que nós entendemos essenciais A reflexão no trato normativo desses dois projetos de lei primeiro ponto Atualmente as empresas que faturam entre 3.6 a 4.8 milhões de reais e estão são optantes do Simples Nacional hoje elas recolhem ISS ICMS fora do simples e os tributos federais dentro do Simples Nacional acontece que essa mesma sistemática foi replicada para a reforma tributária sobre o consumo então a despeito de toda a ausência de simplicidade a burocracia que se que se causaria e
o custo de conformidade Possivelmente Presidente nós teríamos até alegações aí de constitucionalidade porque o artigo 149 B da emenda constitucional 132 que foi aprovada em dezembro do ano passado determina diz que ibs e CBS devem ter idêntico tratamento Então essa faixa de faturamento para os optantes do simples Talvez nós tenhamos um problema um gargalo que precisa ser solucionado esse é um primeiro ponto de reflexão segundo ponto de reflexão as plataformas digitais os marketplaces que t aons ilidade pelo recolhimento do ibs da CBS como essa qual o limite dessa responsabilidade Presidente no trato do ibs da
CBS opção um eles seriam responsáveis pelo recolhimento do ibs CBS apurados fora do simples opção dois apurados fora e dentro do Simples Nacional e nesse caso como seria a operacionalização já que o tributo é arrecadado em uma única guia ou opção três eles seriam responsáveis por toda a arrecadação do Simples Nacional com todos os demais tributos o que não parece muito plausível e uma quarta e pior opção para um cenário de melhoria social seria que essas marketplaces não tivessem responsabilidade pelo recolhimento desses dois tributos terceiro ponto como vai ficar o trato entre comitê gestor do
Simples Nacional e o comitê do ibs A grande questão é temos que tomar cuidado para que não haja sobreposição de competências Entre esses dois grandes órgãos o que interferiria na simplicidade na gestão desses dois tributos na eficiência arrecadatória são elementos que nos parecem ser contrários ao Espírito dessa reforma tributária quarto ponto e é um tema que aqui une dois elementos muito caros a re fora tributária que é o trato do Simples Nacional com o cashback Então como ficará a Como ficará a devolução do cashback para as empresas optantes do Simples Nacional que estiverem na ponta
da cadeia E essas reflexões Presidente nós né Eh como seria feito esse cálculo nós temos um sistema para operacionalizar tudo isso e lidar com trato de informações eh de uma quantidade enorme de de tamanha densidade e o custo benefício da manutenção de um sistema como esse esse é um quarto ponto de reflexão o quinto ponto de reflexão presidente que eu eh eu trago aqui colateral a esse debate do simples mas que é um ponto muito caro ao nef e ao centro de cidadania fiscal da Fundação Getúlio Vargas o CF que inclusive é um órgão que
foi uma entidade que foi criada em 2014 realmente foi constituída pelo Professor Eurico Dante do qual participaram o professor Nelson Machado Isaías Coelho e o nosso secretário especial da reforma ex extraordinária da reforma tributária o o professor api Então esse grupo a longa há mais de 10 anos se debruçou sobre esse trabalho e recentemente o cecif agora composto pelo pelo Professor Eurico Dante e Isaías Coelho ele eles publicaram recentemente uma nota técnica de número 27 no qual eles fazem uma sugestão de simplificação das infrações das sanções relativas ao ibs e aqui um parêntese relativas ao
ibs Porque até então nós temos tratamento diferenciado para penalização a título de BS penalização a título de BS então nos centrando aqui nesse nessa penalidade Presidente a título de ibs hoje o texto de lei traz 37 condutas consideradas ilícitas e nessa nota técnica o cecif propõe a substituição de 37 condutas ilícitas por apenas cinco de fácil compreensão eh por todos aqueles que operam as regras desse jogo tributário especialmente pelo empresário cinco regras simples que uma vez descumpridas teriam um condão de imputar uma penalidade de facilima compreensão são o cadastro né o descumprimento do dever de
cadastro a não prestação de informações de obrigações acessórias como emissão de nota fiscal o não pagamento do tributo o creditamento indevido e embaraço a fiscalização Presidente Então essa reflexão a que eu os provoco senhoras senadores senhores senadores nesse ponto é uma substituição para trazer ainda maior simplicidade esse novo jurídico e vale dizer que essas regras Presidente foram construídas muito com base no atual sistema tributário que preza muito mais pelo jogo da disputa do que pelo jogo da cooperação então há uma mudança de paradigma do da atuação pelo crime de uma para uma atuação cooperativa senhoras
e senhores senadores Possivelmente vivemos o momento mais importante da nossa história em termos de regras de um jogo tributário e que para além de serem as maiores mudanças que vivemos na nossa história São Regras que vão ditar as próximas décadas da economia tributária brasileira da economia brasileira por por intermédio da mudança das regras do jogo tributário E mais uma vez senhor presidente eh eu agradeço a o convite a oportunidade Por falar em nome do nef e eu deixo essas cinco reflexões para o senores muito obrigada
