Aula 13 - Curso CPA 10: Lavagem de Dinheiro (Atualizado)

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uma aula pessoal a gente vai entender o que que é a lavagem de dinheiro e como que ela é tratada aqui no nosso país tá a definição de lavagem de dinheiro é que a gente tem uma prática pela qual são inseridos na economia formal resultados decorrentes de atividades ilícitas por meio da ocultação ou então da dissimulação de sua verdadeira origem Então eu tenho por exemplo uma pessoa que ela comete um tipo de crime e ao fazer esse crime ela recebe dinheiro tá exemplo aí das pessoas que são traficantes né fazem o tráfico de drogas e

por conta disso elas recebem lucro percebam que esse lucro ele tem a origem dele em uma atividade que é crime E aí essa pessoa ela tem tenta esconder a origem desse dinheiro que é uma origem ilícita isso tentar esconder a origem desse dinheiro e tentar trazer ele pra economia formal como se ele tivesse vindo de uma atividade lícita como se fosse algo permitido pela nossa legislação isso é entendido como lavagem de dinheiro a lavagem de dinheiro ela é uma preocupação internacional há anos a qual merece vigilância com estante dos países com o objetivo de coibir

essa prática que é criminosa eu tô falando de Dois crimes eu tenho o crime no exemplo que eu dei do tráfico de drogas e além disso eu tenho o crime de lavagem de dinheiro a pessoa tá tentando esconder a origem do dinheiro para que ela não seja pega no primeiro crime cometeu Dois crimes tá para isso entretanto os reguladores de cada país dependem da cooperação das instituições participantes do sistema financeiro isso porque o sistema financeiro ele é um local é muito utilizado no sentido de de de as pessoas que são criminosas de utilizarem os sistemas

para tentar esconder a origem fraudulenta a origem criminosa desse dinheiro um ponto importante tá é que para haver o crime é necessário que o recurso obtido da atividade tenha a origem ilícita Isto é seja por si só um crime logo a lavagem de dinheiro é um crime que que advém de outro crime estando correto a expressão de que na lavagem de dinheiro não há crime consequente sem crime precedente tá se a pessoa ela estiver tentando esconder a origem de um dinheiro que não é de uma origem criminosa aí não vai se lavar dinheiro vai ser

outra coisa agora se a origem foi criminosa independentemente de Qual crime aí el lavag de dinheiro a gente considera que a lavagem de dinheiro ela tem três fases a colocação a a ocultação e a integração a gente vai estudar cada uma dessas fases tá a primeira fase é a colocação então a pessoa foi lá cometeu o crime e obteve recursos financeiros obteve lucro a colocação é o processo em que o dinheiro ele é colocado no sistema econômico objetivando ocultar a sua origem o criminoso ele procura movimentar o dinheiro em países com regras mais permissivas e

naqueles que possuem um sistema financeiro liberal a colocação Esse é o ponto tá a colocação ela se efetua por meio de depósitos compra de instrumentos negociáveis Ou compras de bens Então aquela pessoa que acabou de receber o lucro por conta da atividade ilía ela vai até uma instituição financeira e ela faz um depósito por exemplo desse dinheiro é um exemplo de colocação ou ainda ela compra algum tipo de instrumento negociável um investimento ou ela compra um bem compra um carro né então são formas aonde ela tá tentando eh tirar aquele dinheiro sujo que veio da

atividade lista e tá tentando passar ele uma ideia de dinheiro Limpo né porque daí ela vai ter o carro e o carro ele não tem essa origem em lista o dinheiro que comprou ele sim mas o carro em si não para dificultar a identificação da procedência do dinheiro os criminosos aplicam técnicas sofisticadas e cada vez mais dinâmicas tais como o fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro espécie tá então a cada ano que passa cada vez mais infelizmente os criminosos eles vão adaptando as

formas tentando esconder o que eles estão fazendo né para dificultar a ação das autoridades competentes no sentido de identificar lavagem de dinheiro e isso né uma das formas pela pelas quais eles utilizam esses mecanismos é o fracionamento dos valores tá então um exemplo só pra gente entender a pessoa criminosa ela foi lá e lucrou r 50.000 e ao invés de depositar R 50.000 em uma instituição financeira e chamar a atenção de depositar todo esse valor em espécie Numa vez só ela vai lá e divide isso em 10 depósitos de R 5.000 por exemplo tá é

claro que a gente vai ver que hoje em dia existem mecanismos que acabam identificando quando isso acontece mas quando começou quando foi uma novidade As instituições financeiras elas não estavam Preparadas para esse tipo de situação tá então a colocação Qual que é o ponto a colocação é o fato é o ato de colocar o dinheiro no sistema econômico que pode acontecer por meio de depósitos compra de instrumentos bom a segunda fase é a ocultação a aqui a definição é o seguinte consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos o objetivo é quebrar a cadeia

de evidências em ante a possibilidade de realização de Investigações sobre a origem do dinheiro então a pessoa foi lá comprou o carro colocou o dinheiro agora ela vai tentar movimentar quebrar a cadeia de evidência que liga esse carro ao Dinheiro ilícito daqui a pouco ela vai vender esse carro por exemplo vai comprar um outro carro vai comprar um terreno ela vai ficar fazendo uma série de movimentações aqui no sentido de quebrar a cadeia que liga o bem que ela comprou com o dinheiro ilícito ou se ela depositou o dinheiro ela vai começar a movimentar entre

diferentes contas no sentido também de dificultar o rastreamento contábil desses valores Isso tudo acontece aqui na ocultação os criminosos eles buscam movimentá-lo de forma eletrônica transferindo os ativos para contas anônimas preferencialmente em países amparados por lei de sigilo bancário por que isso porque ao passar o dinheiro para um país que tenha esse tipo de lei de sigilo bancário as autoridades competentes não vão conseguir acessar essas informações porque existe lá o sigilo bancário por isso que a lavagem de dinheiro ela merece vigilância constante dos países porque necessita dessa colaboração entre as instituições financeiras Caso o contrário

fica difícil rastrear né um crime que ele vai eh se propagando de maneira Global Tá certo ou ainda né realizando depósitos em contas abertas em nome de laranjas ou utilizando empresas fictícias Ou de fachada Na tentativa de quebrar essa cadeia de evidências e dificultar o rastreamento contábil a terceira fase tá é a integração aqui os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico as organizações criminosas buscam investir em Empreendimentos que facilitem suas atividades podendo Tais sociedades prestarem serviços entre si uma vez formada a cadeia torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro e legal aqui já

na terceira fase que é a integração o dinheiro ele parece Já que é lícito que AD veio de uma origem lícita tamanho foi a a dificuldade que os criminosos colocaram no sentido de rastrear esse essa origem ilícita do valor tá essa Essas são as três fases colocação ocultação e integração aqui no Brasil a gente tem uma lei que ela disciplina eh Quais são as ações das instituições financeiras e outras pessoas envolvidas também no processo de lavagem dinheiro bem como também ela vai punir os criminosos qual que é essa lei é a 9603 de 98 ela

trata portanto dos crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens direitos e valores a gente sabe que a lavagem de dinheiro mas a lei ela não usa esse termo lavagem de dinheiro ela define como ocultar ou dissimular a natureza a origem localização disposição movimentação ou propriedade dos bens direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de inação penal Renan Não entendi vamos lá ocultar ou dissimular a natureza origem daquele valor que foi que ele adveio de um crime quando eu falo unificação penal eu tô falando de um crime então é ocultar ou dissimular natureza

origem localização disposição movimentação ou propriedade do que esse é o ponto tá de bens direitos ou valores que foram provenientes de forma direta ou ainda indiretamente de infração Penal de crime é o conceito de lavagem de dinheiro só que da forma que tá definido na legislação brasileira essa lei ela também dispõe sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para ilícitos Então a gente vai ter algumas regras pelas quais as instituições financeiras vão ter que se nortear E como eu falei para vocês essa lei ela também traz penalidades aos autores dos crimes e a quem

embora não tenha sido um autor do crime tenha participado de alguma forma nos ilícitos certo Quais são as penalidades então que existem que estão expressas nessa lei segundo da lei a pena para Quem comete a lavagem de dinheiro é de reclusão de 3 a 10 anos e multa Ou seja a pessoa que cometeu o crime de lavagem de dinheiro ela está sujeita a reclusão que tem de 3 a 10 anos e mais a multa aquela pessoa ela cometeu Dois crimes não foi ela cometeu um crime e na sequência ela cometeu o crime de lavar dinheiro

para o crime de lavagem de dinheiro a punição é essa ela ainda vai ter a punição do crime que ela inicialmente fez e que ela teve o lucro financeiro Mas além da pessoa que cometeu o crime a lei ela também estabelece que outras pessoas que de maneira indireta tenham participado ou que tenham participado do processo de lavar dinheiro essas pessoas elas também vão ser punidas da mesma forma Então quem é responsável por converter os recursos ilícitos em ativos lícitos não foi a pessoa que cometeu o crime de lavagem de dinheiro não mas ela fez a

conversão desses recursos ilícitos Ilegais em ativos lícitos né Foi aquela pessoa que por exemplo vendeu o carro né É se ela vendeu esse carro sabendo que era lavagem de dinheiro ela tem a punição da mesma forma que o autor de lavagem de dinheiro adquire recebe troca negocia dá ou recebe em garantia o os recursos guarda ou tem depósito movimenta ou transfere recursos importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros tá sujeito à mesma penalidade tá então vai importar e coloca um valor Diferente ao que deveria ser tá sujeito a essa penalidade utiliza na

atividade econômica ou financeira bens direitos ou valores provenientes da infração penal né pessoa então ela tá utilizando recursos que vieram de uma lavagem de dinheiro ela tá sujeita também à mesma pena participa do grupo Associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nessa lei aqui a legislação ela fala né que a pessoa ela tem o conhecimento e mesmo assim ela participa tá sujeita à mesma penalidade tá então em relação às penalidades eu tenho reclusão de 3 a 10 anos e multa isso para quem comete

o crime ou seja o autor Mas além do autor também está sujeito quem tem participação tá essa é a penalidade pelo crime de lavagem de dinheiro olha só a gente tem alguns organismos internacionais que são eh que são Pioneiros no sentido de ter aquela ideia de cooperação entre os países para evitar a prática de crime de lavarem de dinheiro vamos falar sobre esses organismos tá eu tenho aqui o Conselho de Segurança das Nações Unidas o s Aliás o csnu que ele estabelece que as instituições financeiras T que seguir essas determinações do CS csnu quando ele

determinar a indisponibilidade de ativos de quaisquer valor valor né titularidade direta ou indireta de pessoas naturais pessoas jurídicas ou de entidade não entendi rena vamos lá se esse organismo internacional que é o Conselho de Segurança das Nações Unidas ele determinar a indisponibilidade de ativos ou seja uma pessoa que veio até o Brasil né E ela cometeu o crime de lavagem de dinheiro em outro país e o Conselho de Segurança das Nações Unidas percebeu aí ele solicita então a indisponibilidade dos ativos dessa pessoa que está aqui no Brasil né Por exemplo se ela tem e depósitos

em conta o csnu ele vai lá e vai solicitar que esses depósitos eles não fiquem mais disponíveis a essa pessoa isso que significa a indisponibilidade de ativos tá e bom se ele solicitar isso as instituições financeiras que estão aqui no nosso país elas vão ter que cumprir de forma imediata essas determinações então elas vão ter que monitorar a lista de sanções desse organismo elas vão ter que dispor de controles aptos a efetivar imediatamente o bloqueio de ativos comunicar imediatamente a indisponibilidade ao Banco Central A cvm ao Ministério da Justiça e ao coaf tá então uma

vez que aconteceu essa indisponibilidade As instituições financeiras têm que comunicar a esses órgãos aqui que elas né cumpriram as regras do Conselho de Segurança e além do csnu a gente também tem a Convenção de Viena tá essa daqui ela foi estabelecida de forma Pioneira para combater o tráfico ilícito de intorc presentes e substâncias psicotrópicas tendo apresentado uma definição sobre o crime de lavagem de dinheiro que é aceita mundialmente então a Convenção de Viena foi a pioneira foi aonde a gente teve então Eh essa primeira preocupação mundial em relação a esse crime nessa convenção foi ratificado

que os países estariam obrigados a estipularem penalidades aos indivíduos que ocultassem bens ou valores oriundos do tráfico internacional de drogas Então os países que participaram dessa convenção que aconteceu aonde em Viena eles assinaram lá que eles se tornaram responsáveis de né no no prazo seguinte futuramente de de estabelecerem então penalidades aquelas pessoas que cometem o crime de lavagem de dinheiro e o detalhe tá a partir do Decreto 154 que foi assinado em 1991 o Brasil ele se comprometeu a criar uma lei específica sobre o crime de lavagem de dinheiro conforme as normas que foram estabelecidas

nessa convenção Então a partir da Convenção de Viena a gente teve a elaboração da Lei 9613 de 98 que é responsável entre outras coisas de punir aqueles que tenham cometido o crime de lavar dinheiro e assim então o Brasil cumpriu o que foi ratificado lá nessa Convenção de Viena a gente também tem a convenção internacional para supressão do financiamento do terrorismo e o objetivo dessa convenção foi de prevenir punir e eliminar o terrorismo sendo que os estados partes ficaram responsáveis por Assumir o compromisso de adotar medidas necessárias para fortalecer a cooperação entre eles nesse combate

Então essas Convenções esses organismos internacionais percebam que a gente vai ter países que vão atuar no sentido de estabelecer regras pelas quais eles vão ter que atuar de maneira conjunta para acabar reduzindo esses crimes a motivação da convenção foi a preocupação com a manutenção da Paz e da Segurança Internacional além da promoção da boa vizinhança e de relações de amizade entre e operação entre os Estados levando em conta né que o financiamento do terrorismo é um objeto de séria preocupação para a Comunidade Internacional como um todo e tem o gaf que é um grupo de

ação financeira ele é um órgão intergovernamental que foi criado em 89 durante a reunião do G7 em Paris ele teve como principal objetivo a criação dele promover a proteção do sistema financeiro internacional contra as ameaças de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e também da proliferação das armas de destruição em massa através do desenvolvimento e da promoção de padrões internacionais de prevenção a lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo tá então Quais são as principais medidas em relação ao que o gaf ele estabeleceu e de novo pensando nessa colaboração entre diferentes

países no sentido de eh prevenir o crime de lavar de dinheiro aí identificação de pessoas politicamente expostas né que dado a ao cargo que essa pessoa tem ela fica exposta e ela acaba sendo é uma pessoa mais exposta ao risco de lavar dinheiro a realização de Du diligence que é a avaliação de clientes fornecedores e terceiros entender então por exemplo como é que é o perfil de cada cliente para saber se ele também está ou não mais suscetível à prática do crime de lavarem dinheiro e também a realização de controles internos no sentido de estabelecer

controles que vão eh verificar se se se tudo que a instituição está fazendo no sentido de prevenir a lavagem dinheiro se aquilo está funcionando tá certo pessoal em relação lavagem dinheiro é isso