Sist. Internacionais de Direitos Humanos - Instrumentos Normativos

o Olá pessoal nessa aula a gente vai falar um pouquinho mais detalhadamente sobre os documentos que estabeleceram o sistema global de proteção dos Direitos Humanos aquele sistema que tem prova órgão principal a Organização das Nações Unidas Como disse para vocês a ONU ela foi criada pela carta das Nações Unidas que também chamada a carta de São Francisco foi redigida na conferência de 1945 na cidade de São Francisco e esse documento como eu já havia dito também ele não estabeleceu um catálogo de direitos ele veio criar né Organização das Nações Unidas traçar os seus propósitos suas

metas seus objetivos e suas funções mas não trouxe realmente um catálogo de direitos humanos não foi sim muito importante para criar esse sistema né de proteção mas não foi realmente ele que introduziu os direitos humanos esse âmbito de discussão os propósitos desta carta eram manter a paz desenvolver relações amistosas entre os países promover a cooperação internacional para resolver problemas internacionais e trazer Harmonia entre os países e também ele veio prevê toda a estrutura da ONU como ela funcionaria quais seriam os seus órgãos mais de novo não estabeleceu um catálogo de direitos então a gente pode

até considerar que o que realmente introduziu esse sistema global de proteção foi a a Universal de direitos humanos que previu a criação de uma comissão específica dentro da ONU para promover os direitos humanos é um documento que apesar de né introduzir todo esse sistema ele não têm força vinculante não é possível você entrar com uma ação judicial e exigir que alguma algum artigo ali da declaração universal Direitos Humanos seja cumprido porque ela não tem uma força vinculante mas ela pode definir a concepção contemporânea de direitos humanos ela serviu para trazer um arcabouço conceitual né ela

trouxe todos os conceitos que a gente precisava Para realmente definir O Que São Direitos Humanos o que é que a gente tem que proteger para quem essa proteção vai ser assegurada Quais são os nossos objetivos Civil para definir tudo isso bom então é um tratado realmente até por isso não têm força vinculante mas tem uma recomendação a tem uma força maior pelo seu conteúdo obviamente então era considerada um jus cogens não é um costume internacional uma coisa que foi sendo estabelecido e sendo cumprido e sendo exigida mas que não têm necessariamente uma força vinculante ela

trouxe direitos civis políticos sociais econômicos e culturais mas não trouxe um rol exaustivo desses direitos ela Trouxe alguma previsão ali mas realmente ela por não ter força vinculante não foi um catálogo né dos direitos também ela prever os deveres das pessoas para com a comunidade então ela não estou trouxe direito mas também trouxe de ver porque a gente tem limite de ordem grau tenha todas as questões de ordem pública que tem que ser respeitadas e o bem-estar da sociedade democrática é importante a gente tem o que surgiu no contexto pós-segunda Guerra Mundial Então tinha muito

forte essa preocupação de evitar que novos abusos autoritários acontecesse Então esse foi também uns um dos objetivos da Organização das Nações Unidas e consequentemente da declaração universal de direitos humanos mas como a declaração não tinha força vinculante ela não trazia um catálogo do direito surgiu a necessidade de se criarem novos pagos por isso que em 1966 surgiram dois pactos com o objetivo específico de documentar de elencar quais seriam efetivamente esses direitos que mereciam proteção então eles trouxeram mais efetividade a essa proteção dos direitos humanos e cada país e a podem se comprometer a determinados direitos

ou não porque a declaração universal ela era uma coisa Sônia e não tinha realmente aquela natureza de e a ONU surgiu com a carta das Nações Unidas e ela declarou os direitos humanos não foi um acordo necessariamente agora os pactos eles têm já essa natureza de que o país Ele tem que ser signatário dele e aí tem todo aquele processo de incorporação que a gente ainda vai estudar desse tratado para a ordem jurídica de cada país então aqui o propósito era realmente definir Tais direitos em um primeiro deles né que a gente vai estudar é

um pacto internacional de direitos civis e políticos ele naturalmente tem um rol de direitos mais amplos do que a declaração que comeu a Viradinha a declaração universal Direitos Humanos ela trouxe sim direitos civis e políticos mas ela não foi então esmiuçada nela não detalhou também esse gente não é um rol exaustivo mas aqui sim aqui a gente tem um catálogo um pouco mais amplo um pouco mais definido e ela vem assegurar o direito à Vida como inerente à pessoa humana estão de novo trazendo aquele conceito de que não depende de a pessoa ser cidadão de

um país ou de outro se Nacional de uma determinada região outra ela por ser pessoa humana ter alguns direitos e o primeiro deles é o direito à vida né do qual decorrem todos os outros direitos ela admite a pena de morte isso é objeto de muitas questões em provas de concurso a bom então é muito importante lembra disso o pacto de internacional de direitos civis e políticos ele admite a pena de morte Sim mas só para delitos mais graves também outra importante previsão é que ela proíbe torturas penas ou tratamentos cruéis desumanos ou degradantes também

proíbe a escravidão e Servidão mas muita atenção é natural que quando a gente pensa em direitos civis e políticos a gente já vai direto para propriedade né a gente estudou assim entendeu sempre assim essa dimensão de direitos humanos pa este pacto não fala do direito à propriedade tá bem a outra questão importante sobre esse pacto de direitos civis e políticos é que ele instituiu um mecanismo de supervisão e monitoramento desse jeito é realmente garantir que eles fossem assegurados que eles fossem estabelecidos pelos países para o as pessoas humanas que eles tivessem né então foi criado

o comitê de direitos humanos e com base em um pacto facultativo e se cometer poderia ainda receber petições individuais então eram dois níveis né dentro de um mesmo pacto o país ele podia ser signatário da dos direitos em sinta a declaração do direito que estaria nesse pacto e ainda com a se ele quisesse ele poderia adotar mais um protocolo facultativo para então admitir e o país pudesse ser denunciado por meio de petições individuais então claramente não são todos os países que aceitaram a declaração desses direitos aqui nesse pacto que foram as e também às petições

individuais contra ele então tem esses dois níveis né de de aceite aí de sipar por isso que tem esse protocolo facultativo Mas isso foi até bom porque se não fosse dessa forma muitos países não iam bem aceitar esses direitos então foi um importante avanço eles fazerem essa distinção e a gente vai ver que boa parte né dos tratados tanto dos sistemas Global quanto dos sistemas regionais eles vão ter esses dois níveis para garantir maior adesão dos países porque ainda que eles não aceitam Esse sistema de petição individual pelo menos aceitam os direitos o que já

é um grande avanço e agora também nós tivemos em 1966 o pacto internacional de direitos econômicos sociais e culturais essas normas como a gente já vem sabe são normas de caráter programático né Elas são mais é programáticas dependem de um programa público de prestações do estado para que lhe sejam assegurados não são os direitos de abstenção dos dados são direitos de prestação Então a gente tem dentre eles direito à autodeterminação dos povos igualdade no gozo de direitos econômicos sociais e culturais entre homens e mulheres direito ao trabalho com condições mínimas descanso lazer Previdência Social sindicatos

educação família Então tudo isso demanda e o estado haja que o estado faça alguma coisa para que esses direitos sejam assegurados não basta o estado deixar os cidadões ali né terem esse direito não ele a assegurar ele precisa fazer alguma coisa para que isso seja segurar Então são direitos de realização progressiva não basta TV ele tem que promover esse direito progressivamente ao longo do tempo tem também sistema de monitoramento por meio de relatórios muito similar ao que acontecer e o segundo nível é que é o protocolo facultativo uma relação à análise de petições individuais então

de novo para garantir maior adesão eles separaram e sistema de permissões individuais de monitoramento para garantir e mais países a delícia então só para gente retomar aqui fechar tudo que a gente falou nessa aula ou sistema Global ele tem importantes documentos começando pela carta das Nações Unidas que instituiu a ONU a gente tem então a declaração universal dos direitos humanos que criou realmente sistema global de proteção a declaração por não ter força vinculante dependeu de dois pactos internacionais de 1966 o primeiro direitos civis e políticos e o segundo direitos econômicos sociais e culturais que vieram

Realmente cada lugar esses direitos e promover de forma vinculante através de um tratado com os quais os países tinham que se comprometer para enfim trazer uma proteção mais específica dos direitos nas próximas aulas a gente vai entender ainda mais como funciona esse sistema Global Então eu aguardo de vocês e até jogos