E eu dou um bom dia para todos aqui no auditório dos outros auditórios que estão nos vendo através de telão eu quero agradecer ao Doutor Sodré Sodré o teria promovido duas vezes a Procurador de Justiça e eu sou promotor de justiça o e digo de passagem não quero ser Procurador de Justiça já o seria oito anos por antiguidade procurando velho e também não sou titular Ainda sou Professor adjunto da Universidade Estado do Rio de Janeiro então eu sou titular fui duas vezes promovido e voltou o título faltou o título agora sou o criador de cães
também sou o criador de dogue alemão é o tio tudo bom rabo às vezes é uma coisa até mais interessante que o direito quem sabe a beleza o animal acho que é mais fácil para dar banho em balde que o animal dia do nosso racional né bom nós vamos falar sobre inquérito policial É o tema que o o amigos grandes me propõe um tema que que me agrada que eu trato sempre né em na faculdade tudo mais mas é um tema aqui para congresso Miss causar um certo incômodo porque eu fico com o temor de
não dizer nada de novo eu gosto sempre de polemizar de trazer posições às vezes minoritárias polêmicas como ele parece que cabe no Congresso de profissionais do direito e bora maioria na verdade se ele estudante de direito mas eu tenho aqui não permite Muita novidade né mas é um tema importante o inquérito por isso vamos tratar do inquérito policial difícil tratar inquérito policial em uma hora porque tem muitos temas pertinentes à ele e eu te amo orçamento de correr um pouco porque é um defeito que tenho acabo falando um pouco rápido demais mas eu acho Oi
e o Tom criticado inquérito policial e tem que ser visto dentro da perspectiva do sistema acusatório É é é uma consequência quase que necessária da adoção que fizemos pelo sistema acusatório embora não puro mitigado mas como sabemos o nosso Código Processo Penal adota o sistema acusatório até por força da própria constituição que consagra expressamente princípios como o da imparcialidade do juiz do contraditório da ampla defesa da publicidade dos atos de processos o princípio da demanda Na medida que a jurisdição É inerte depende de Provocação pela ação da parte o nome sistema acusatório veio daí o
processo depende no sistema acusatório a acusação da parte juiz não instaura o processo de ofício nem direta nem indiretamente juiz não provoca sua própria jurisdição isto para preservar basicamente a imparcialidade não me refiro a neutralidade que tem um outro sentido mas a imparcialidade do órgão jurisdicional então nós adotamos o sistema Bom então cabe aqui evidentemente aprofundar um tema que recomendaria até um livro excelente de Geraldo Prado que está sempre conosco aqui do e ver também tipo é que você passou de Mestrado sobre o sistema acusatório mas nós adotamos o sistema acusatório vale dizer o juiz
não está o processo de ofício Depende de provocação da parte é se tratando de ação penal condenatória pública ou privada a acusação é de Rigor para a instauração do processo E sendo assim se o processo se inicia pela acusação da parte Ministério Público ação penal de iniciativa pública ou querelante ação penal de iniciativa privada é preciso que a parte conheço do fato dos fatos típicos para que possa deduzir na denúncia ou na queixa à sua implantação e nós sabemos que o artigo 41 diz que a denúncia ou a queixa deverá conter a exposição do fato
criminoso com todas as suas circunstâncias então o primeiro papel do inquérito primeira Finalidade em que até esta mais de ordem prática de permitir que o titular do direito de ação saiba do fato típico tem a dele notícia de modo circunstanciado para poder fazer a sua implantação correta porque o réu tem direito de saber exatamente o que está sendo acusado para poder ficar demente se defender sem o inquieto Ficaria difícil no sistema acusatório o exercício da ação penal no poderia o promotor ou da República do ano Federal denunciar Com vaso de uma notícia de televisão uma
notícia de jornal ou pelo que ouviu falar na rua precisa apurar o fato típico e as circunstâncias do crime principalmente não só mais autoria por outro lado o inquérito desempenha um papel relevante isso também quando ele se destina a dar justa causa ao exercício da ação penal condenatória e é eu coloco isso gente já muito tempo a justa causa como quarta condição genérica para o exercício da ação penal E parece que além daquelas três condições para o exercício da ação penal condições não faz existência do direito que abstrato mas para o exercício regular do direito
de ação seriam legitimação das partes interesse de agir e possibilidade de pedido eu coloco a justa causa e coloco também a originalidade não dependência não coisa julgada Mas isso é uma outra questão ajustar qual seria o que seria um suporte probatório mínimo que deve Existir para legitimar o exercício da ação penal condenatória não se deve admitir acusação penal pública ou privada tem um lastros em um arrimo seu suporte da prova quase sempre buscaram e alcançada através do inquérito policial ele se papel do inquieto é importantíssimo seu inquérito acusação do Ministério Público não estaria lastreada em
Provas tanto é que o código quando por esse e46 para primeiro 39 parágrafo quinto Eles era dispenso em QAP coloca no lugar do inquérito é chamada de peças de informação sempre se exige prova para legitimar a acusação prova mínima não prova Cabal prova Cabal é para condenar como sabemos Mas prova mínima Então se exige prova mínima para evitar denúncias ou queixas temer áreas levianas não se admite a acusação Sem prova evidentemente que se a prova é esse é necessária para a acusação para o exercício da ação a prova mínima é uma Condição para o regular
o legítimo exercício do direito de ação então o inquérito Visa principalmente isso mostrar prima facie que aquela acusação do Ministério Público ou do ofendido querelante não é temerária não é Leviana tem algum respaldo na prova do Império pode essa prova ele já tens penso inquieto e pode denunciar oferecer queixa com BA e as peças de informação e o sistema misto do juizado de Instrução cada país tem o código tem a sua peculiaridade não se coloca a questão dessa maneira e quieto não é preciso porque o juiz recebendo a notícia do fato quase sempre da Polícia
já estoura ex ofício o processo eo juiz de instrução investiga como a primeira fase do processo Ah então não precisa do inquérito pode ter o procedimento policial muito resumido para chegar às mãos aquelas peças necessárias talvez policiais para A investigação mas ele está o processo e investigam no processo no sistema misto do juizado de instrução fazer uma enquete é uma consequência quase que necessário no sistema acusatório se o processo depende da acusação da parte é a parte da saber do fato em todas se a quantidade de precisa ter prova ele precisava preciso lhe quer o
outro procedimento investigatório qualquer o nome que se dê a ele e o problema e o perverso disso tudo é Que o inquérito como vou colocando aqui é uma necessidade pela noção que fizemos no sistema acusatório Mas por outro lado ele contamina o próprio sistema acusatório o que eu enquete é inquisitório escrito e em princípio sigiloso diz o corte que o artigo 20 do Código Processo Penal e o inquérito é inquisitório não se olha a prova através da ciência bilateral dos atos a parte Até porque não quer não tem par não é uma relação jurídica processual
é o Estado investigando e forma unilateral investigando o fato típico que tomou conhecimento o inquieto é inquisitório não tem o contraditório é uma outra questão também que poderíamos a minar mas adiante e ele Kelly o ali aquela prova se é que isso é prova depende do seu conceito da minha escrito amplo de prova cole aquela prova e o enquete Desu kore para Celebrar O Dom e a denúncia ou a queixa ele vai "para dentro dos Autos do processo essa aqui a Questão indo para os autos o juiz lê seja o juiz togado seja no tribunal
do júri as parte empresário lei os depoimentos prestados na fase policial na fase pré-processual na fase inquisitória E aí que vem o lado perverso se precisamos em quer para ter o sistema acusatório mas ele vai para dentro processo e a prova inquisitória e acaba contaminando a pureza se pode assim do sistema acusatório porque não adianta dizer como o projeto diz diz bem Ótimo que diga podemos desistir quantas vezes que o juiz não pode formar o seu convencimento com base da prova link salvo as de repetíveis na planta dia de dizer porque se o juiz lê
queira ou não queira perceba no Perceba o conhecimento pode ser formado na leitura daquela confissão Extra é daquele depoimento da Testemunha ou da palavra da vítima que leu isso é empoderado isso foge do aspecto jurídico Então se tá nos autos é porque deve Estar usando uma finalidade citar nos autos não ele se ele de repente fez a cabeça dele e não adianta dizer que não pode fazer uma gente vê às vezes no filme americano em que o promotor perguntando diretamente à testemunha no julgamento da Testemunha perguntado a responde o o advogado protesto essa pergunta aí
pertinho de Juiz acolheu protege jurados não considere o que a testemunha falou Olha já falou já entrou na sua casa sem Vocês vão que não depende mais de você não é uma coisa o juiz tal então os áudios pode ler-se tá nos autos até porque público né o projeto agora leia mas não se influencia não se convença finge que não leu a isso não existe esse que é o problema o Whats projeto aqui o outro até os antes de projetos e foram publicados para sugestões chegaram a propor que o juiz ao receber a denúncia ou
a queixa desempenharia as provas do inquérito e E sai do SUS justamente para evitar essa contaminação a salvo as relativas ao exame de corpo delito experiências relativas ao delito e as provas não repetíveis a ideia até louvável para acabar um pouco é cinismo nosso dizer que juiz não Condena com base na prova de guerra mas Condena o base da prova de quer na verdade então a ideia era boa mas tem outros aspectos negativos e não resolverem o problema porque primeiro as perícias ficam porque Não podem ser reproduzidos porque os fatos são transeunte desapareceram as perícias
são feitas em que setorialmente então não resolveu o problema do contraditório do sistema acusatório quem é que pode fiscalizar uma perícia confrontação balística e saber se ela foi feita regularmente ou não desde o hospital até lá no instituto criminalista o projeto pode ser substituído e aí a perícia negativa ou positiva segundo a substituição se Quiser não vai ter condição de botar um juiz um promotor e um advogado colar daquele projeto e a elaboração da perícia então não muita das vezes a perícia decisiva e ela inquisitório é feita no primeiro momento está lá no artigo 6º
do Código Processo Penal o delegado deve determinar as fenícios então não resolve o problema por outro lado as provas não repetíveis ficariam e seriam valorados faz elas são esquisitas o importa não é repetindo Fazer em que seu trabalho EA construção assegura o contraditório e depois como é que vai saber se aquela prova é repetível não é ser testemunha vai a falecer não vai fazer essa questão complicado e depois do juiz leu até para saber se a própria repetível não é repetido e para desentranhar você leu repente já tá influenciado por ele e também a ideia
de colocar um outro juiz que não aquele que recebeu denúncia para atuar no processo Realmente parece Meio complicado distribui para quinta vara quem vai atuar hoje da sexta se os daqui tá receber a denúncia Então essa distribuição a passa a ser a distribuição não para aquela vara Mas se a sua subsequente Então são problemas que se procura doutrina os operadores jurídicos tentarem resolver mas ele difícil resolução não tem saída Não tem saído o sistema nosso com o inquérito policial acaba não sendo um sistema acusatório puro bastante mitigado e não Adianta dizermos não mas o inquérito
não é uma fase do processo em que é ter o procedimento administrativo pré-processual nós temos em Kelly sem processo Porque arquivado e processos com base em peças de informação sem crédito Então não é que nem o juizado de instrução o inquérito não é uma fase do processo é o procedimento pré-processual isso e nos livros a gente diz isso você coloca isso nos curso formal mas o real É que o inquérito acaba convencendo juiz influenciam o juiz quando a jurisprudência de Juiz não pode condenar exclusivamente com base na prova de queda fazendo exclusivamente não mas a
prova vale não só ela mas também ela muita das vezes nos diz a prova do inquérito não foi firmada pelo conjunto probatório produzido em juízo então está condenado com base da prova e quer ela não foi negada então basta que haja Paulinha quer desde que não seja negada Autorizam juízo condenatório a gente vê sentenças nesse sentido que recentemente que uma confissão às vezes com a presença do advogado do indiciado ou quando menor seus pais na delegacia acaba criando queremos ou não e fornecendo juiz isso é e ponderado agora saída para isso e esse nó aí
não sei realmente não tem é muito difícil é muito bem e o papel do Ministério Público papel do Delegado papel do juiz porque não não está no programa Mas por que não e principalmente o papel do juiz no inquérito policial a primeira questão não é novidade nenhuma é e o projeto atende a esse postulado afastar o juiz do inquérito policial e já que optamos pelo sistema acusatório não vão ter porque colocar o juiz requisitando a exploração do inquieto recebendo o inquérito da autoridade policial concedendo altura crucial novo Prazo como se fosse ele o destinatário e
quer e Artigo 13 dois requisitando o delegado diligências de repente até direcionando as investigações policiais requisitando diligências no sentido e não no outro sentido determinando a vertente investigatória eu não tenho sentido hoje o juiz atuar na fase inquisitória e não pode ser manar ao Ministério Público e à polícia que são parte do Estado executivo para investigar e depois tirar a capa e Colocar a capa de imparcialidade pode ser jogador ser investigada junto com o MP junto com a polícia e não pode julgar ele mais lixo e não é usado instrução não temos o sistema visto
então o juiz tem que ser retirado da fase persecutória da fase investigatória É como diz passou Tourinho FIlho aquelas funções anomalias que o código entregou o juízo mas em 41 e 42 que foi a vigência do código que não se justifica mais hoje até porque a Constituição de por ou o sistema acusatório veja quando proibiu o processo ex-ofício revogando a lei 4.611 o artigo 26 o artigo 535 do Código Processo Penal ação pública é monopólio do Ministério Público seja quando consagra o princípio do juiz natural que preserva a imparcialidade do juiz seja quando mantém as
garantias tradicionais da magistratura que vem da Revolução Francesa seja quando da Autonomia financeira administrativa poder iniciar Ele 70 e seja quando diz que o controle externo da atividade policial é do Ministério Público não é mais do Poder Judiciário e 40 e três 44 gente ficava que o juiz tem as garantias mistério pouco não tinha sequer um eixo própria um estatuto próprio hoje não se justifica mais então a ideia e o projeto atende e aqui no Rio de Janeiro diamante já se faz é retirar o juiz do inquérito policial e o inquérito e da delegacia de
polícia via Central de enquete se o outro organismo burocrático o nome não é importante diretamente a promotoria de justiça que tem atribuição para atuar na que ele quer para que o juiz não participam da investigação caso usar e eu vi algumas vezes no passado o promotor de justiça requerer a devolução do intérprete dirigir essas que ele época e requisita eo Juiz baixar devolvam-se os autos à Delegacia de vendo o doutor delegado desprezar as requisições do ministério Público e realizar as seguintes de Jesus que eu resido está assumindo a presidência da investigação isso não é próprio
do sistema acusatório ele não tem tô passando que é olho bota ao MP devolva a delegacia e a um trabalho meramente burocrático o eles imiscuir na investigação e ele não és Vixe aí ele ia delegado e promotor ele perde o pode perder a imparcialidade do ideia tirar o juiz viram deve poder mais requisitar Inquérito aplicoarte 40 remete as peças de informação Ministério Público é eu Promotor denuncia o rei visita ao instalação de quer o juiz não deve receber o enquete da prazo o delegado todo o delegado o prazo de cinco dias que eu tenho pressa
quer acabar com ela por ar ele não viu não tem que ter pressa acabar com a enquete A parte aqui tem que ter pressa e depois postular em juízo sua pretensão punitiva a prestação demissional e não tem que ter pressa em Acabar com quieto para depois de se fazer acusação perante ele está interessado ele tá do lado de uma parte na verdade então o juiz tem que ser gente já ele tem uma função até mais nobre do que a função de investigar aqui a função de julgar o juiz deve prestar jurisdição quando provocado pelo exercício
da ação penal só não tem e essa ideia é importantíssimo retirar os meses a não ser que haja necessidade evidentemente uma medida cautelar ou de Contracautela decretar uma prisão temporária decretada a prisão preventiva controlar a legalidade da prisão em flagrante que a condição diz que policiais imediatamente comunicado ao juiz que a relaxará se legal aí sim aí tem que passar pelo juiz para que ele pratica Esse ato de jurisdição cautelar nesse sentido mas ele não tem que participar da investigação isso me parece importante ah e também como disse porque o controle Da atividade policial é
hoje do Ministério Público e esse essa essa aqui é uma questão importante não e atividade que a constituição diz que deve fiscalizar da polícia eu interpreto como uma atividade de polícia judiciária que a polícia tem atividade também de polícia preventiva polícia administrativa ostensiva fardada dos logradouros públicos essa atividade difusa essa cidade não cabe o Ministério Público fiscalizar não é o promotor da Comarca que vai dizer se deve ficar dois PMs naquele tempo de destacamento policial até se você deve ficar quatro ou se é viatura fica parado em frente ao banco ou se a criatura vai
ficar rodando no quarteirão só poder de segurança pública e política de segurança pública atividade policial que deve fiscalizar a atividade de polícia judiciária aliás fica aqui uma crítica ao projeto que o projeto está no Congresso coloca polícia judiciária como se fosse uma corporação E não existe a a polícia judiciária eu não faço concurso para polícia de área eu faço concurso para polícia civil Polícia Federal ela exerce atividade de polícia judiciária é e esse nome remonta ao código do império porque tivemos uns A titulação então a polícia era vinculado ao juiz de instrução era polícia do
Judiciário judiciária é o nome que ficou consagrado Hoje não tem pertinência não sei uma coisa história mas tudo bem mas por isso De área não é o nome da polícia o nome da atividade a polícia militar desempenha atividade por isso diária e se tratando de crime militar o exército através da polícia do exército esep desempenha a função de polícia judiciária está tendo de limitada A competência da Justiça Federal então é um arquivo colocar por isso Juciara os autos serão remetidos à polícia judiciária não existe policial para remeter a polícia civil ou federal que Desempenha a
atividade de polícia judiciária mas essa atividade que a construção deste tipo deve fiscalizar a atividade de polícia diária com desempenhadas pela Polícia Civil Polícia Militar não atividade administrativa da Polícia evidentemente me parece embora com divisão não seja Claro a respeito Oi e essa atividade de polícia de ali se realiza através do inquérito policial é por isso que mexer público deve atuar e já dispõe o código de processo penal Que ele atua no inquérito policial seja requisitando a restauração enquete seja requisitando diligências no curso da instalação de crédito Artigo 13 12 ele certo ele certo a
verdade em se tratando de crime de ação penal pública o destinatário do Inquérito é o Mister porco ainda que a lei não dessa expressamente a constituição não desce depressa mente poderes o ministério público para participar da investigação e determinar a sua restauração estava Sendo e quer sejam até poder simples para usar a terminologia própria do direito condicional porque você me trocou pelo princípio da obrigatoriedade tem o dever de agir e tem obrigação de exerce ação penal esse parecia ser a pressão Penápolis de prova mínima justa causa lógico e principalmente tem que ter condições para correr
essa prova minha para desempenhar o dever Aqui tem de agir já teria até implícito você não tivesse Expresso como está é a grande questão é o até onde vai esse controle da atividade policial pelo Ministério Público E aí entra uma briga corporativa bom e todos nós temos conhecimento de o Ministério Público querendo quem sabe invadir um pouco a atuação da polícia nos empenho da polícia Ceará EA polícia por outro lado também não querendo que haja nenhum controle da Verdade em relação à sua atividade policial vamos Lá gerente corporativa de jogo de poder que não serve
ao interesse público o processo torná que diz que não sei se é verdade e ele sempre foi um grupo vinculado à polícia aqui no estado do Rio de Janeiro chefe de polícia aqui no distrito federal passado e suspeita A esse respeito ele disse que a polícia no Brasil é a polícia mais com mais Liberdade do mundo não sei até onde vale essa afirmativa mas no sentido que ela não tem não tem um mecanismo efetivo de Controle dela por isso porque a polícia no sistema do juizado instrução ela está subordinado ao juiz de instrução então a
um controle do Poder sociais no sistema acusatório quando acabamos concreto no século passado tirou-se o que é acabamos com o juizado de instrução e criou-se o inquieto não se criou um com os mecanismos de controle da polícia e no estado de direito democrático uma das palavras-chaves a meu juízo é o controle ninguém tem que ter medo de controle Coisa nenhuma na lógica o controle externo do Poder diária como se preocupe não é para tirar a independência do juiz do ato de julgar o controle que deve ser submetido como é submetido porque ele o arquivo ele
aqui é o arquivamento o juiz é um controle externo não é para tirar a independência do órgão ser porque tava com divisão uma controle e Michele Por deve ser a sede da polícia não é para inibir a atividade policial não é nesse sentido que não Destinatarios enquete se tratando de ação penal pública então tem tem interesse ele é que sabe de repente ainda tem nosso caso o que volta para fazer essa denúncia que dados ele precisa para fazer a sua implantação é uma relação funcional não é uma razão e assumir a arca entre promotores e
Delegados Então esse controle essa lutar aliás que haja mais controles controles externos e internos controle da sociedade civil pela imprensa controle Da opinião pública quanto mais controle muito melhor evidentemente né então não tem que fechar não é uma uma auréola de que ninguém pode mexer aqui porque ninguém não tem que dar satisfação a ninguém nós temos acesso a todo mundo verdade então não tem que ter esse jogo de poder mesquinho de corporativo me parece o que primeiro arroz são prevest controles tela caberia a lei ordinária ou complementar não entra nesse médico Detalhar o conteúdo em
que consiste esse controle externo até para evitar essa briga essa picuinha essa discussão que às vezes decorrem muitos não saber bem que consegui Esse controle uma vez no mestrado da Universidade Gama Filho nós fizemos uma pesquisa de campo e fizemos o questionário apresentado a oficiais da polícia militar Delegado de Polícia promotores da PIP da Promotora investigação penal que atua junto à Central enquete e na verdade o que a Gente percebeu é que todos os homens policiais se opunham quando o seu põe o controle que não sabia do conteúdo em que consistiria se controle e agora
Então vem Galeto Itália a isso mas quando a lei vai detalhar o Lobby muito forte que evita que se detalhe Esse controle aqui no Rio de Janeiro a nossa lei complementar Estadual é de 82 a construção de 88 e até hoje não se conhece conseguiu uma nova lei que adequasse à lei orgânica Estadual a Constituição Federal EA lei 8.125 no aeroporto Federal até hoje porque todo o projeto executivo Manda para a Assembleia Legislativa ele é torpedeado por propostas de emendas de Deputados que são de Deputados ex-delegados o delegado Os oficiais da polícia militar e não
se consegue uma lei que venha atualizar a lei do Ministério Público já fica esse jogo de poder aqui me parece que não serve a ninguém e agora por isso talvez é talvez por Isso aí vem o tiro pela culatra por isso que eu ponho aqui esse detalhe na lei o logo da polícia federal muito forte a lei Esse controle e acontece que Ministério Público então na vida que não é limitado expressa mente ele invade aí atividade de polícia usuário Acho que sim Acho que o ministério público não deve ser polícia o ministério público não é
polícia o Ministério Público deve exercer o controle controlar a atividade não é exercer a atividade isso é claro Se a condição de que ele controla a atividade então atividade não é dele é da polícia agora deve controlar até porque o destinatário do inquérito policial e se tratando de ação penal pública na verdade acredito que numa interpretação que se queira fazer da construção da lei do Mistério Federal lei complementar da Lei 8.125 ser depositado ao do Código Processo Penal mesmo pode se ver o grupo tem poderes para suplementar a Investigação policial mas não para presidi-la não
para direcioná-la isso da polícia tem nenhum demérito a te dar policial se a polícia não podemos viver nem sair à rua aqui depois do congresso Lógico né não é esse essa questão mas eu que eu que eu digo por colegas que combate essa mesma por cima da frente você tá dizendo que não pode investigar não é bem nesse sentido supletivamente sim e eu sempre digo para eles porque às vezes eu estou assim muito com aquele Explicou for ativo era você fez concurso para delegado para promotor você quer ser polícia quer ser a formatura não quero
ser promotor Então você quer dizer fazer atividade de polícia o que passa e por isso eu não me perguntou por isso é polícia não tem nome de polícia porque se tem uma atividade se você promotor ou começa a presidir inquérito você é polícia com o nome de promotor o dom que é isso que você quer então tá bom né pode concurso para polícia não Sei nem mudar o nome bom então eu acho que nós temos que rever seu controle mas atividade que Preside o inquérito é a autoridade policial agora pode suplementar tem decisões aí dos
tribunais Tribunal Regional Federal aqui da nossa região dizendo que o promotor não pode escolher um depoimento de uma testemunha ou do ofendido em seu Gabinete no caso o procurador da república ou também assim não eu não pode presidir o inquérito não Pode não tem poder arco eu faço o delegado não pode substituir delegado suspender legado o delegado que Preside as investigações e que decide em relação às provas do inquérito embora o tipo possa requisitar outras de Evidente mas evidentemente que o critério por pode suplementar colheu o depoimento de uma pessoa que o procura no gabinete
Qual o problema se aquela pessoa procura o prefeito e o prefeito toma as declarações e caminha para o promotor Poderá gado não pode juntar em quieto para você casou não faz uma cartinha e manda para o juiz promotor o padre o padre manda para o delegado não pode juntar na enquete aquela declaração bom então mas nenhuma novidade tem prova ele se o promotor ou ouviu uma pessoa e vai viajar que tá doente tem medo do policial Ok inimigo da polícia o que que não sabia que não quer ir e preste declaração agora também tinha promotor
pega uma enquete ele vai desenvolver a Delegacia no prazo que ele tem para se manifestar pega o inquérito pode virar do braço começa a gente má todo mundo começa a ouvir achei ruim fazer acareação no seu gabinete do mato aí ele está está pulando tá presente Dia não quero ir pro céu essa que a questão o problema é da zona limítrofe ele até onde ele está só suplementando ou até onde está querendo substituir a atividade delegada e agregado pula e com razão que a constituição assegura Reserva é uma espécie de reserva de mercado especialmente no
capítulo da segurança por aí é da Polícia Civil e da Polícia Federal só a questão é detalhar isso e é seria bom que tivesse uma lei lamentavelmente o código o projeto pode passar final A esse respeito também não vai muito longe fica mais ou menos como está agora pode requisitar enquete podem requisitar diligências é diretamente a ele é um avanço com maior Central unicats aqui mas não vai Muito longe a respeito disso esse problema Continuará a existir é muito bem eu queria falar a respeito e do arquivamento inquérito policial Me desculpe se eu estou correndo
um pouco mas tem muita coisa atualmente nem tudo a gente poder a falar aqui mas vou tentar falar o máximo possível desse tema é uma outra crítica que faço ao projeto o projeto A exemplo do código em vigor mal disciplina o arquivamento do Inquérito real não substitui um artigo 28 para um outro sistema vamos referir a isso e tem um artigo 18 com o delegado pode prosseguir nas investigações a ver notícia de outras provas e fala de ofício e o que acaba negando qualquer eficácia a decisão de arquivamento É porque no nosso ver entregar só
pode prosseguir nas investigações tendo notícia de outras provas se for Desarquivados e quer e não é ele o autor o sujeito do desarquivamento não tem sentido envolver promotor o juiz de procurador-geral no caso do 28 e o delegado continuar investigando a seu bel-prazer então a decisão de arquivamento não tem ficar sem nenhuma não existe decisão de arquivamento sóis dia qual é a eficácia deles o dia que aumenta a sensação das investigações o arquivamento é um ato jurídico produz efeitos no mundo direito aqui vai Colocar fisicamente do teto do arquivo é um ato jurídico produz efeitos
prefeitos essas investigações desligado pode continuar investigando ao seu bel-prazer acabou aquilo ali não tem eficácia a e o desarquivamento só cabe naquelas hipóteses e diante daquele procedimento e pela autoridade que tem a competência atribuição para desativar e não me parece que o delegado Então nesse ponto parece que o projeto é muito ruim dizendo Obrigado tem notícia de prova Nova que pode continuar ex-ofício investigando sem desarquivar o inquérito ou então ele está desativando Isso aqui vai o desarquivamento e não fala o projeto dos casos em que cabe requerer o arquivamento e não fala todas arquivamento nada
quem desativa ou menos arquivo inquérito policial aquela crítica que já fazemos o nosso código de muito continua a lacuna e continua procedente a crítica porque o projeto se vingar você vê no município Ina a matéria se pino procedimento do arquivamento substituindo o antigo 28 vamos falar mas não fala quando deve-se arquivar isso é uma coisa importante o código deve dizer o Ministério Público deverá requerer e o juiz deferir o arquivamento nas seguintes hipóteses 1 2 3 4 5 6 dizer quando carga aqui do lado você tem o princípio da obrigatoriedade do exercício da ação penal
pública do outro lado você tem o código traçando o Procedimento o arquivamento mas não diz quando cai lá em que posta no Facebook deve requerer e o juiz deferir o arquivamento evidentemente que o projeto deveria dizer isto para evitar suas dúvidas que existem mas não diz como é que a gente trabalha bom e vamos então fazer uma interpretação sistemática vamos pegar o artigo 43 examiná-lo a contrário senso se daquelas hipóteses não deve ser oferecer denúncia É sinal que a hipótese é de arquivamento o 43 dias a denúncia ou a queixa será rejeitada quando um dois
e três então naquela cipós e o promotor denunciar o juiz deve rejeitar então eu não deve denunciar se não deve anunciar o caminho que que sobra é requerer o arquivamento do inquérito policial e por exemplo 43 um o fato da Raso evidentemente não constituir crime Vamos ler o fato investigado no inquérito evidentemente não constitui crime então Eu Recreio o arquivamento do inquérito policial sem violar o princípio da obrigatoriedade Horizon código 43 dois estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa está extinta a punibilidade se o promotor oferece denúncia juiz rejeita denúncia então não deve
oferecer a denúncia deve requerer o arquivamento agora como tem o dito em outros outra oportunidade não cabe me parece o juiz o gás tinta eu faço essa advertência sempre enfatizou muito isso Porque muito juízo aqui no Rio de Janeiro os promotores de mesmos requerem isto e parece um absurdo equivocado e pudesse posso eu que tá errado não cabe o juiz julgar extinta a punibilidade no inquérito policial alguns da fatef os bispos etc no final PR pública existente sentença julgo o declaro extinta a punibilidade do iniciado pela prescrição não cabe julgar onde não tem ação não
tem processo não tem jurisdição uma decisão uma sentença de com força de Coisa julgada material dentro do procedimento administrativo sem ação sem processo e jurisdição a paz conjugada isso não faz conjugado faz conjugada mas como se não tem processo e o que deve se decidir pelo arquivamento objeto A decisão é o acabamento a causa extintiva de punibilidade entra como razões de decidir mas não como objeto de São eu requeiro o arquivamento Por que teria Ocorrido a morte do indiciado não sei a certidão de óbito pode ser falsa né requeira o arquivamento o juiz defere o
arquivamento mas não declaro extinta a punibilidade até porque se insurge depois de prova que já aconteceu que aquela cidade ou até falsa provar nova eu posso usar aqui valiquette se você julgou extinta a punibilidade vai ter um problema enorme o quê aí vamos dizer não no a revisão criminal processar próximas e tática e uma sentença declarada Extinta a punibilidade que uma simere O que é um despautério uma sentença de mérito sem ação sem processos em jurisdição então o caso em parece que é de requerer e decidir o arquivamento e não declarar extinta não julgar onde
não tem ação não tem processo de junção Oi e o 43/3 como sabemos a parte for manifestamente ilegítima voltar uma outra condição para o exercício da ação penal E aí que nós voltamos com a questão da justa causa E não se admite acusação Sem prova mínima a prova mínima é uma condição para o exercício da ação Então se faltar a prova mínima não se deve exercer ação penal e se deve requerer o arquivamento do inquérito policial mas aí veio outra questão prova mínima suporte probatório mínimo de que é de que dizem os autores mais antigos
que já aceito a justa causa é mas dizem em prol do do princípio da obrigatoriedade basta para denúncia Autoria e materialidade bom então tem prova do do óbito homicídio autoria tem prova Tem que denunciar eu acho isso muito pouco né se precisar de pelo menos queimar quando tática e altura e Maternidade não é sequer tipicidade e o nexo de causalidade entre a ação eo resultado e os elementos normativos do tipo tipo subjetivo procurava 41 diz que a denúncia conter a exposição do fato Criminoso não é típico do fato criminoso com todas as suas circunstâncias bom
então para que acusação seja ação penal condenatória seja legitimamente exercido o Dia de Ação é preciso que tenha uma imputação de um crime e é preciso ter a prova mínima daqui nos tirar da denúncia ou da queixa Oi e aí vem a questão é até tua mente tosa se caberia ao Ministério Público ou ao querelante mas no caso Ministério Público ele deve fazer esse renúncia ao Direito de queixa fica mais quatro mas o ministério público pelo princípio da obrigatoriedade de que haveria ele requereu o arquivamento alegando uma legítima defesa sustentando que o iniciado agiu em
legítima defesa estamos trabalhando no plano teórico não na dentro da nossa realidade eu tive que a contar EA frame você acha que o promotor deve requerer o arquivamento dizendo que o indiciado agiu em legítima defesa diz que não E aí você vai dizer então você acha que ele tem que denunciar eu vou dizer também que não nós então não tô entendendo né Que negócio é esse Eu acho que o caminho é esse Eu acho que não tem denunciar mas tem que requerer o arquivamento sem entrar no mérito ficando no Pórtico das condições para o exercício
da ação por exemplo exemplo que eu dou muito sala de aula de repente tem até alunos aqui que eu viro isso essa semana e o exemplo mesmo não eu Recebo em quer que toda a prova no sentido de que iniciado uma autoestima defesa toda aquele exemplo eu dou que é bem contundente que não tem margem de dúvida o woofer família Tu está em casa de madrugada o assaltante entra arroba a porta do da casa com duas pistolas a empregada doméstica acorda de Mata empregada e está estourando sua filha ele acorda e dá um time mata
deixa ele fez assim indique contigo Cabral em controversa Aqueles autores mais tradicionais de da altura imaturidade Tem que denunciar maternidade aprovado carga até lá faltando caneta lá altura e conversa eu matei o assaltante estava isso pra minha filha tinha matado empregada e é me roubar e matar a legião defesa então Tem que denunciar Aí eu pergunto para esse autor Então faz a denúncia como é que você faz você não sei fazer bom e duas uma hoje três uma ou eu vou narrar o que está apurado não quer da Minha denúncia vou narrar uma legítima defesa
o que parece um absurdo o estado na alma quanto tá a lista está pedindo aplicação da pena de profunda provar que é conduta foi assim e assim como narrado é início é uma lhe devendo o juiz deve rejeitar a denúncia com base do 43 ou fato narrado evidentemente não constitui crime ou então eu promotor vou inventar E aí falta justa causa vou narrar fatos que não estão amparados da prova nem quer vou dizer não o denunciado após Imobilizar o assaltante no quarto ou amarrou levou o fundo de quintal deu um tiro na cabeça aí é
contratada seria lista mas não teria nenhuma respaldo da prova de queda eu tô inventando o juiz deve rejeitar a denúncia por falta de justa causa o que eu estou lavando ali não tem respaldo arrimo na prova de quer ou então eu e ele ia fazer como fazer E aí a cortar o fato fazer um recorte assim grotesco do fato e dizer a denúncia o Réu pula de tal e tirou da sua casa as três horas da madrugada animus necandi efetuou disparos contra a vítima causa da morte conforme auto de exame que ela vem frente da
com isto posto requer a sua situação que seja pronunciado para julgado e condenado pelo juiz evidentemente que não sei deve tá ele só na rua o ato de matar para narrar o marido de defesa eles o negócio circunstâncias do crime da conduta e o 41 diz o fato criminoso com todas as Suas circunstâncias aí você constante tem que mostrar que é conduta é típica ilícita e culpável pelo menos a priori a prova nesse sentido por lavar mínima Então nesse caso não tem como denunciar você deve ter querer eu aqui lamento mas não sustentando no arquivamento
que ele agiu em legítima defesa para que a decisão de arquivamento não seja uma absolvição entrando no médico na prova você deve dizer me parece e diz para acusar alguém de um crime e Eu tenho que acusar de um crime aqui 41 eu tenho que ter prova mínima às vezes não tenho prova viva da autoria nos descobriu atualizar que eu nesse caso eu não tenho prova viva da ilicitude eu não tô dizendo que ele agiu em legítima defesa não sei a prova da enquete é precária em que Vitória pode ter havido lá uma maracutaia com
você dizer né uma mudança alteração pode não sei amanhã tem prova logo eu estou dizendo que não tem alguma afirmar que é como tem lista Não tô dizendo que eles leveza mas não tem como afirmar em sentido contrário falta de prova mínima da ilicitude requerer o arquivamento por falta de Justa causa com vaso o ativo 4331 parece que esse seria o caminho e aí não estou mitigando o princípio da obrigatoriedade porque se falta uma condição da ação no sujo dever de agir pelo contrário se falta uma condição para agir eu não posso agir eu tenho
que requerer o arquivamento agora se eu tiver alguma Prova ainda que leve ainda que eu não acredite que foi de moto de E aí eu tenho que denunciar que não caberia ao promotor ou porque não é juiz nesse momento verificar qual é a melhor prova para denunciar ou requerer o arquivamento se tem prova no se entra no mérito da prova no valor da própria se verifica a existência dela se tem prova pelo princípio da obrigatoriedade Tem que denunciar depois se não fugir de novo que o Pires pela absolvição agora Se não tem prova não tem
como denunciar parece que ser um sistema para justificar o arquivamento do inquérito policial dentro de uma lógica que se deve extrair das regras do Código Processo Penal que deveriam ser Claras e expressos a respeito disso eu quero também falar já que o nosso tema fala de meios alternativos da investigação policial o quê eu tenho me manifestado a respeito disso Que as outras formas de investigação policial a não ser o inquérito e o termo circunstanciado me parece absolutamente legais aqui no Rio de Janeiro tem muita gente de fora existe a chamada Vip verificação de procedência das
informações o delegado antes da hora o inquérito instaurado um procedimento investigatório prévio para depois a vaca sem ele saber se vai instalar em tese é que o Budismo tornar isso uma contra um contrassenso investigar para saber se Vai investigar E aí é uma disciplina aqui regulado aqui no Rio de Janeiro não cabe detalhar isso mas me parece que a única forma pela qual o poder público pode investigar através da polícia é o inquérito policial ah ah mas o código diz no artigo 5º para Terceiro qualquer pessoa do povo pode por escrito ou oralmente levar conhecimento
do fato a autoridade e esta verificando a procedência informações mandará instaurar inquérito avpi Verificação de francês dessas informações ver clipe verificação P procedência e informações então a polícia procurar uma base nesse parágrafo terceiro do Artigo 5º instaurou procedimento investigatório inquisitório inscrito para furar uma infração penal para mim E quer por outro nome é a mais legal não pode arquivar inquérito nós não enquete você vê aí eu não estou aqui Wando eu tô acautelando Eu estou suspendendo as vez de gasolina você muda o nome da esposa para mudar a incidência das normas vídeo mas isso me
parece uma ilegalidade a mas eu estourar em querem todo o registro o resultado do tipo o Ministério Público vai ficar sobrecarregado e o juiz vai ficar sobrecarregado vai se multiplicar por cinco o número de enquete e já excessivo é mais paciência não desconfio muito que a polícia que era trabalhar para diminuir o trabalho do ministério Público e da polícia e dos policiais que se instalam que se cria o caos disse resolva essa situação caótica que já existe com o bebê e sempre esse jeitinho brasileiro que não resolve nada é preciso que às vezes você não
se a situação caótica que está nas promotorias da delegacia dos grandes centros urbanos e não resolver dessa maneira até porque foge a qualquer controle Esse é o que eu digo ciavip tem base Legal em parece que não tem ela só saber isso a caberia referiu a sindicância o IP qualquer quilômetros se tem outros estados era só caberia nessa hipótese de não ser qualquer do povo pode ser o trote pode ser mandados orar um denúncia o telefonema né fica houvesse ou cabeleiras hipótese não quando ofendido requer não quando você empurra esquisita ele certo né não no
caso de prisão em flagrante certo só nessa porta este conversa e a ver se tivesse base legal Se não fosse um Kelly travestido no mínimo será peças de informação o elemento de prova tem depoimentos de teclados lógico tem laudos periciais e como peças de informação submete o mesmo procedimento do arquivamento do inquérito policial artigo 28 o artigo de outro fala duas vezes e quer ou acho que é festa de Formação juiz indeferir o arquivamento do inquérito ou qualquer peça formação remeterá os autos ao procurador-geral Então se é VIP não é Uma enquete com outro nome
pelo menos ter a natureza de peças de informação e não pode ficar na delegacia seja acautelada seja suspensas desde arquivada Qualquer que seja o nome tem que ser emitido o mistério público e também os ele pula pode arquivar festa de informação se ofendido interessa observo peça de informação eu não pode botar na gaveta não pode jogar fora e tem que chegar eu vou lhe requisito a senhora Sony quer para apurar melhor ao Delegado ou ele requer o juiz o arquivamento das peças de fumaça tem que ter controle tem que ter controle não é possível que
se passa como se faz aqui e outro estado Talvez para mim ocorra isso porque aí e não há nenhum controle o detetive inspetor que Preside a VP isso gera o delegado suspensão das investigações suspeitas vez de gasolina e acabou ninguém sabe do que aconteceu do que não aconteceu agora E eu queria fazer uma crítica sempre o aspecto construtivo no temperamento é crítico do mesmo se eu tivesse escrito o projeto estaria fazendo a crítica um projeto que eu escrevi lá com sem dor nenhuma não é porque eu não participei eu sempre disse isso congresso lá em
Belo Horizonte tipo chamados a mente para debater sobre o projeto hoje projetos e eu deixei bem claro Aquilo me move Sinceramente não me move não todo interessado estou interessado em outras Coisas e participar na elaboração de projet não morre nunca ressentimento a mas ele tá criticando porque não participou da comissão Não não é isso eu disse está gravado que se fosse chamado não participaria se viesse é chamado esposo porque eu não participo de forma direta e indireta para esse governo federal que está aí me modo que não contribuo me nego a quando ele foi só
questão pessoal política mim então não me move nenhum ressentimento pode não é Lógico não vão me chamar porque não sou maluco mas poderia me chamar né e eu não aceitaria então e agora a professora a dos carência colega no distrito de São Paulo Flávio Antônio Gomes Magalhães não tem nada disso pelo amor de Deus né Às vezes tem posição diferente porque alguns tem uma visão mais liberal tem uma visão mais mas politicamente de vinculada ao fortalecimento do Estado socialista que isso essa outra questão mas não me move Nenhuma nenhuma ressentimento então tô criticando no sentido
acadêmico vou Estamos fazendo na universidade no curso lá de Mestrado estudantes projeto fazendo observações o arquivamento que é proposto Tá no tá no congresso e parece a ideia é muito boa a ideia é muito boa mas não funciona é preciso ter o pé no chão é em nome da depuração do sistema acusatório que que diz o projeto ministério público não vai mais requerer O arquivamento o juiz e e o que realmente não cabe o juiz é a função manobra desempenhar essa atividade persecutória indeferiu o arquivamento e mandar o fogo legal devo a pureza do sistema
acusatório realmente não é papel do juiz no sistema acusatório a parte é que sabe aonde como vai exercer ação penal e não pode provocar sua ajude são direto diretamente mas eu acho que vale a pena ainda manter esse sistema de controle Externo embora arranhe o sistema acusatório a ideia do projeto é para depurar do sistema acusatório dizer que mistério pouco não requer mais o juiz e para não comprometer em parcelado juiz promotor arquivo enquete oficial o procurador da república decide pelo arquivamento É mas tem que ter controle nas senão fica autoritário eu arquivo porque a
indiciada é bonitinha do partido político é da minha igreja não é Possível né tem que ter um controle tem uma regra tem que ter o controle para o comprimento já era o controle me parece sempre melhor externo e interno não funciona a gente sabe que as corregedorias internas de todos os órgãos tem seus problemas o melhor controle é o externo Mas enfim prever o projeto do que que o promotor então o procurador da república decide pelo arquivamento não requer vaso juiz mas terá que haver um controle haverá um Controle então ele remete por Ofício cópia
da sua decisão de arquivamento a um órgão superior ministério público e o projeto não disse ao conselho superior Colégio o outro órgão ótimo cadastrado vai organizar o seu colegiado e pode ser o conselho superior alguma acontece no inquérito civil da ação civil pública né semelhante só que ação civil pública tem quantas se tiver 10 e quer perder mil policiais de 10.000 a proporção é é louca de diferença na Vidente então eu eu hoje Recreio lá correndo outras which homicídio trabalho no júri passados 12 anos não se logrou qualquer prova da autoria e volta a prova
mínima da autoria justa causa requerer o arquivamento não há nenhuma diligência a última requisita eu faço esse aqui meia filamento a mão e quatro ou cinco linhas Que quieta 12 anos autoria desconhecido Às vezes o cadáver da vítima nem ele é conhecido por carbonizado é fácil requerer esse aqui é O juiz já que vive na forma da promoção do MP no a realmente prova mínima da autoria para reference por esse vendendo os arquivos acabou três minutos gente acaba isso e já não se arquiva né Eu acho a gente que levar mais para poder a polícia
ficar um pouco menos sobrecarregado muito desinquieto que a gente devolve delegacia se fosse ler né e não tem condições de ver poderíamos requerer o acabamento Mas enfim essa é outra Questão mas pelo projeto que tem fazer eu tenho que prolatar uma decisão de arquivamento ah e tem que mandar cópia ao órgão superior ministério público para que ele controle controle a minha decisão de arquivamento Olha se eu tô desse arquivado por falta de prova o mínimo do que ocorre um superior vai fazer R15 e tal enquete para saber se eu tenho prova ou não se eu
mando só a minha petição ele não pode controlar Então vai ter que Mandar todos enquete quase estão arquivados vão ter que ser encaminhados por Ofício eu vou ter que fazer uma decisão depois vai fazer um ofício né e não sei como a promotoria do Estado a gente já tem estagiária eles não eu vou ter que redigir vou ter que botar no correio fazer envelope Zinho Eu já entrei música de aqui embaixo assim quieto isso aí vai demorar uns 10 anos pode dizer tô dizendo né então vou ter que fazer um ofício mandar o conselho Superior
a qual a pia dormia decisão de arquivamento eu consigo pelo vai requisitar me o enquete deve está ativado já no cartório do juízo eu tenho que buscar requisitar o juiz e mandar aquilo não sei como você não tiver na capital mandar pelo correio em quatro volumes em volume imagino e depois disso tem que intimar o ofendido da decisão de arquivamento eu não vou aqui vai mais em quer isso é e o ofendido bom no homem o caso Homicídio morreu né eu não vou aí fica meio Sobrenatural uma coisa entenda-se entenda-se que nesse caso seria o
sucessor de vocês o ar do ofendido né o cônjuge o 31 né com 11 ascendente descendente irmão e lá estou eu examinando aquele quieto para procurar o nome do pai da vítima o nome do filho da vítima do irmão da vítima da viúva que era mulher da vítima esses encontra isso no inquérito policial tem árvore genealógica do índice da vítima no Processo penal E o pior que se encontrar e tem um irmão Manoel dos Santos que interior da Paraíba mora lá em Campinas como é que eu vou mandar uma notificação para ele né Eu não
sei se ele tem pai Center avô Vivo se ele tem irmão Esse é um são coisas complicadas Mas você tem que redigir um ofício localizar comunicar porque eles podem chegar durante o curso perante o esse órgão superior e sustentar que o arquivamento a indevida não sei que você É a ideia a ideia é louvável o mas na prática não funciona hoje quando o juiz defere Tudo bem Manda o coisa geral mas é um outro você requerendo o arquivamento o juiz pode deferir um outro e vai um outro e vai enquete junto e vai e manda
o juiz e não tem nada aqui em cima ofendido iniciados os a questão de exercício da ação penal pública do Ministério Público outro lado de lá são no projeto isso fica meio inviabilizado e tem outros trâmites que não cabe aqui Examinar burocrática que torna o inquieto uma coisa atualmente tosa o arquivamento do inquérito uma coisa tua mente A ideia é boa mas falta um pouco dele de visão concreta das É preciso conhecer atuar junto à Justiça Criminal para saber se determinado a régua é viável é feriado aqui em fez e Monte fizeram a Leide boa
as pizza além do juizado especial criminal parece que não conhecia a realidade eu falei Tecnicamente absurdo péssima a Ideia dela é muito boa eu era até mais favorável ser mais radical deixa penalizar o melhor deste finalizar mesmo e não deixe para alisar através do processo não se usou desse finalizar uso de processo para um aplicar a pena deixe penaliza através do projeto mas não ia funcionar o Juizado Especial Criminal não funciona seriamente não funciona a gente sabe disso a comarcas do Rio de Janeiro e que o promotor e Juiz sequer sabe onde é que é
o prédio do juizado Especial criminal Cláudia essa para ele me dar aquele juiz consensual aquele seus amigos como diz oi Fábio o meu amigo Hamilton que não existe né como acontece em muitas das vezes está hora se o termo circunstanciado de Garcia é encaminhado ao conciliador conciliador e caminha usar o sol LP la no gabinete dele já tinha uma proposta de transação penal padronizada para todo mundo cesta básica não sei que te ajudam nos autos O Tiago já pega aqui de tarde já no dia Da audiência lá já com parece o autor do fato às
vezes e advogados em nada né aceita a cesta básica ele tira a sentença homologando do do computador que já tá prontinha e de tarde vai para o juiz assinar eu vou ter bastante paciência né muitas vezes acontecendo assim não tem audiência preliminar aí o promotor de repente não quer fazer proposta é fazer Nacional não tem juízo para fazer no seu lado que não tem audiência preliminar agora ia ser muito Diferente disso não a realidade mostra mas se ficou né não vai funcionar esse essa situação não funciona então a gente tem que quando for por alguma
coisa tem essa visão concreta isso é viagem isso vai acontecer na a denúncia oral existe na prática o promotor fazer denúncia escrita sabemos disso da nossa cultura é ótimo oralidade mas existe uma existir em segundos a questão hoje eu vou falar do temos classe aliviar tem um pouco aqui na hora que eu Tô falando do juizado especial criminal que seria uma outra forma de investigação e o programa aí do congresso fala enquete outras formas de investigação já disse que ia ver pe outras formas parecem legais mas tem o termo circunstanciado e a 9000/99 não lá
no explícita o conteúdo termo circunstanciado bom então hoje é um registro de ocorrência mais burilado o às vezes então às vezes até pior é o registro Ocorrência que vai para o mistério Pool para com base nele ele denunciar fazer a proposta da ação ou requerer o arquivamento do termo circunstanciado que submete o mesmo procedimento de arquivamento do Código Processo Penal o projeto do Código Processo Penal também é lacunoso A esse respeito é o melhor disciplina disciplina dizendo que conterá um resumo do investigado do fato investigado perícias ele certo eles essa hora E o termo circunstanciado
destina como inquieto a da justa causa lastro probatório mínimo pode assistir a ação penal e sem ele o promotor não deve fazer lastro probatório não deve fazer a proposta de transação deve requerer o arquivamento do termo sociais só deve fazer a proposta de transação penal com um presente de condições para o exercício da ação Até porque eu tenho sustentado que a proposta é uma acusação é uma forma de exercício da ação penal Essa é uma outra discussão Mas se não tiver prova nenhuma tem que requereu o arquivamento e não fazer a proposta de transação penal
Então você tem que ter prova mínima também para fazer a proposta da ação penal ou parecia ser ação penal via denúncia oral e o termo especial tem que ser essa prova mínima então não pode ter um mero o relatório o delegado do que ele soube que ele ouviu de várias pessoas num determinado momento da delegacia é preciso que o Temos ansiado contenha em separado a versão de cada testemunha de cada ofendido e cada vítima cada iniciativa e não é tomar pôr termo declarações que viram Kelly mas o delegado diz que compareceu perante mim o policial
militar que estava na esquina da rua e presenciou o fato e ele me disse resumo que foi o carro vermelho motorista no carro que fez isso e a pessoa assine embaixo o resumo Zinho da versão daquela pessoa depois que aparecer o painel de Mim a vítima que disse que foi assim assim assim com as suas palavras legado faz o resumo do que a vítima disse mas ele assina embaixo e a gente vai sendo embaixo para que isso de lastro a uma acusação te dar um juízo que eu não falei isso não eu não desligado isso
que naquela delegacia aquele tumulto abençoar hospitalizada os familiares não chegando à Delegacia e as pessoas são batizadas alguns bebo só conversou com o delegado decendente de gado o detetive Né da casa não falar muito das vezes nada a ver tá trabalhando em outro lugar bilhete no é tudo o que se tiver a quiser trabalhar lá que não falta inquérito policial se a gente fosse fazer seriamente o ministério público e nos grandes centros seria impossível leis passar a todos e quieto os processos não tô fazendo aqui porque nós promotores devolvemos em que a delegacia sem ler
porque não tem condições de dar aquela quantidade Sabendo disso a velocidade Ai que bom Carinho já pronta a gente acidente em cima e devolve delegacia o delegado também nem o delegado um escrivão recebe aquilo já bota lá na capinha 120 dias jogadores carinho e já nem ler quando passado você divide ele pega Bota aquela folha impressa que não teve tempo para cumprir promoção a retenção de ser público requisitou nada vou colocar ele não teve tempo para cumprir a requisição de ser pouco tempo registrou nada para Também não leu né Essa é a realidade né é
uma novidade porque é estudante fica fica aí achando o quê aqui novidade mas isso é realidade vamos deixar de ser cínico sair porta Essa realidade bom então nosso caso aqui o Temos ansiado tem que conter o resumo da versão de cada sujeito que participou viu o crime a infração de menor potencial ofensivo não pode ser assim como é hoje o registro ocorrência lavado pelo detetive inspetor preenchendo aqueles quadrinhos Ali ou então como põe o projeto e obrigado falar um resumo do fato que resuma esse Delegado é isso como é que ele resume isso uma pessoa
diz uma coisa a pessoa de outra coisa diferente foi o carro motorista do carro Chevette que é bom solucionar outro que foi o motorista do carro Gol como é que vai fazer um resumo tem que ter evento hoje e cada um assim nem barco não é tomar depoimento formal aquela coisa E aí viram enquete aí burocratizou também mas tem que ter Prova mínima para dar lá para você poder fazer a denúncia ou até a queixa na ação penal privada que pode caber Alô Especial Criminal não há tempo aí Pizzaria uns 20 minutos para falar sobre
o desarquivamento né fica fica aqui demagogia e eu ligo lá nessa realmente não tem tempo de repente nesse nesse tema que eu vou acabar o tempo mesmo né mas é até essa com essa coisa ele Sacramento que interessante né a gente vai fazer propaganda do livro na posição Lá né aí eu tô ficando rico hein e não dá nem para comprar um terno né não tenho magra mais interessantes é complicado se caves arquivar questão de direito se preciso nova prova às uma 524 ativo 18 a sua existe novas provas para o exercício da ação penal
com base em inquérito arquivado o artigo 18 existe notícias de novas provas quem desarquiva o delegado o juiz o Ministério Público muito Diz ao juiz que depois que aqui vou eu já até pensei assim escrevi Decidido depois de poder é muito complicado mas fica a crítica é tão complicado né que o código só fala nos acabamentos de é que é daquele ativo 18 é arquivado inquérito por falta de base para a denúncia da vista causa prova mínima falta de base para a denúncia ao trabalho policial só poderá prosseguir a investigação chegar notícias de novas provas
nem tá claro que isso é desarquivamento nem tá claro eu acho que sim porque eu acabamentos essa a Investigação retomar a investigação é mudar os efeitos do arquivamento é desativar mas se o código é absolutamente lacunoso o projeto não pode ser lacunoso com a dieta tem que dizer como se diz arquiva que requisitos quem é que desarquiva qual é o procedimento do desarquivamento Eu não disse nada absolutamente nada repete 18 e bota que obrigado pode prosseguir nas investigações ex-ofício não sei nem desativar então então acabou Acabamento se ele pode continuar investigando não tem arquivamento porque
não tem efeito o ato jurídico que produz efeitos que o átomo não pode diferente ele nesse caso então o arquivamento perder o poder casa fazer essa questão tem que ser examinado Tem que regular o arquivamento do inquérito e da espera de informação inclusive se possível botar um parafuso ele acabando com essas vips essas coisas todas e regular o desativamento dizer quando okabe's Arquivar Quem deve desativar Qual é o procedimento do desarquivamento tá obrigado aí a atenção de você mas eu vou ficar aí com as perguntas dos debates obrigado a