16º M. - CRITÉRIOS DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA / NOVA CERTIFICAÇÃO CP RRPS

e [Música] a bom crp vai para as comitê conselho fiscal e dirigente tá dirigente conselho fiscal Então nós vamos ver o seguinte os critérios para o que que é o crp O que que a gente precisa mandar Quais são os critérios né como que funciona essa história que eu nós temos esse RP para dar de aula o rapaz bastante coisinha e vou contar para vocês o que cai hoje eu fiz a prova não dá para saber se eu passei demora um tempo aí para eles mandarem para a gente a prova tranquila exaustiva né eu fiz

avançada e o comitê de investimento mas nada do que eu tudo que eu abordei tudo que eu fiz caiu na prova nós falamos entendeu nós falamos aqui tão tranquilo só que é muita coisa para decorar né muita coisa para entender então é fazer exercício mesmo e é isso aí tá bom 16 o critério para certificado 3 questões para de 2 para dirigente três para conselho fiscal conselho deliberativo e cometer não cai é Bom primeiramente o que que é crp certificado de regularidade previdenciária é aquela ligação que nós vimos anteriormente da secretaria da presidência com o

ente com o rpps uma ligação então tem o crp Né o crp liga a peça da Silva disse o ente federativo compra as regras constitucionais e legais voltadas para gestão de seu respectivo rpps é o prefeito né é a prefeitura o rpps basicamente ele não vai é claro né isso daí o rpps tem que provar lá para secretaria da presidência que tá tudo ok E aí ela Testa o crp para o Oi para o ente federativo para prefeitura certo e aí a prefeitura com esse crp consegue pegar a verba Federal basicamente é isso né ó

e qual que é a ideia do crpo a testa se a prefeitura cumpre as regras constitucionais e legais voltadas para gestão de seu respectivo rpps certo é de modo que o regime compra sua missão institucional de garantir o pagamento dos benefícios do seu segurado as principais essa parte amarela aqui né Qual é a validade do crp 180 dias a cada 180 dias vai ser renovado o crp emitido automaticamente pelo cade Prev O que são palavras chaves né ó quê que você é perto ele a testa se o ente federativo tá Cumprindo as regras de uma

boa gestão do seu respectivo regime próprio de previdência beleza quem permite crp Alcaide breve cadastro que a secretaria da presidência disponibiliza outras perfeitas os institutos de previdência para informar darem demonstrativos os demonstrativos que nós já vimos aí né vemos um módulo passado demonstrativos da a praça de cálculo atuarial de vários demonstrativo daqui a pouco nós vamos ver de novo né E se tiver tudo ok beleza e notificado a cada 180 dias né quando constatada a regularidade do cumprimento dos critérios pastor crp lá para ele só que já tem três informações importantes né sobre o CRB

outra informação que nós já vimos na verdade naquele no módulo de de auto-regulação ao regulação do sistema né que é o seguinte ó O crp será fornecido pela secretaria da política de Previdência Social e SPS e vai ficar na prova crp será fornecido pela secretaria de políticas de Previdência Social e aos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União por sistema informatizado ao cade preze aqui dispensada ó não precisa nem de assinatura e nem carimbos tá é tudo automático dispensada a assinatura manual ou posição de carimbos não existe isso Beleza é um

outro informação até agora o que que nós vimos é palavra-chave sair para vocês colocarem já avaliação semestral a cada 6 meses E você vai para o sistema Cadê prev a secretaria da presidência que libera isso para você tá tá tá essa questão aqui é outra coisa importante Nossa os LP conter a numeração única né terá validade de 180 dias nós fazemos isso a validade né o crp será cancelado por reforma da decisão judicial que fundamental sua missão fundamentou sua missão ou por emissão e de vida então ou decisão judicial cancelo crp ou tem uma emissão

indevida cancela ele pode ser cancelado não precisa esperar seis meses tá você mentiu a Então agora é só para daqui 6 meses não pera aí cara teve um um vício aqui vai ter que voltar ele pode ser cancelado é ó e aqui que tá a questão que tá meio que ferro é o RP né ó a secretaria da Previdência poderá fornecer certificado específico para o cumprimento de decisão judicial Esse é o Segue prejudicial né muitas prefeituras estão assim não faz não consegue fazer a as regras do não consegue fazer as regras não consegue estipula as

regras né do consegue seguir as regras da secretaria da presidência né E aí a secretaria não manda o crp para ela Aí a o ente federativo tem dinheiro para receber lá da federal ele vai lá no juiz e fala ó tá travado lá só quer dinheiro para para saúde né não pode travar assim porque tava lá o negócio ainda pronto aí judicializa não resolve o caso Oi e aí libera o dinheiro lá para o tampo pode isso então isso daqui também é importante tá e esses esses dois arte é esses dois parágrafos aqueles fala duas

coisas importantes né que o crp pode ser cancelado e por decisão judicial ou por emissão e bebida certo então aqui ó ele pode ser cancelado o ITR e outra história que é o oposto disso né não mandei para você o crp Mas você mesmo assim é interpolo é a interpelou foi lá no juizo o juizo de Deus essa essa nessa instala bom mais um fim liberou para você lá e você conseguiu Beleza então se a gente tem caído bastante aí 3 questões né para conselho fiscal Fica esperto com esse dirigente duas questões então toma cuidado

com isso tá para acompanhamento e supervisão dos regimes de Previdência Social e é aqui o Artigo terceiro sabe exatamente do sistema né do cade prev olá para acompanhamento e supervisão dos regimes de previdência social da União dos Estados perigo coloca a secretaria da presidência desenvolverá e manterá o sistema de informações regime público conhecido como card para um sistema de informações que o regime próprio ou regime público de previdência aí ó parágrafo único a secretaria de Previdência Social poderá emitir crp quando o registro da situação da regularidade dependem de adequação das funcionalidades do cade Prev um

exemplo deu algum pau no sistema e você não tá ela ela emite não se o sistema não tá conseguindo subir tô subindo essa esse demonstrativo aqui nós não tá aparecendo aí ó já subir tal você chega ela Pode emitir isso Tá Mas isso eu acho pouco provável cair na prova o que cai mesmo é a parte mais geral né Qual é o sistema que cuida para você medir o CRB é o caso de prev essas partes que eu coloquei aqui Amarelo né é importante a que são importantes e o que não faz um resuminho dela

que vai de boa e amanhã agora aqui ó o crp será exigido nos seguintes casos bom então Poxa na o a prefeitura tá lá né E aí ela quer pegar e ela quer Celebrar algum acordo lá com Federal ir mas ela não tem a crp Então isso é uma das coisas coisas pode ver ó que é o vínculo da união com o governo com o governo Municipal ó a união aqui ó dirá União né Federal ó as pessoas federais é compensação previdenciária vamos ver então o que que vai travar o crp qualquer vínculo qualquer recebimento

que você tenha com o governo federal ou constituições Federais e compensação elas entendeu compensação Oi o e compensação são essas quatro aqui né ó e esse é o artigo 4º da portaria Ministério da Previdência Social número 204 Olha lá crp será exigido nos seguintes casos realização de transferências voluntárias de recursos pela união o Federal ver ele vou mandar 50 milhões aí para vocês eu vou mandar 10 milhões vou mandar 500 mil aí para reformar não sei o que entendeu para fazer a obra ela tem que ter que tava vou você já tem tanto vou por

mais tudo precisa ter a reunião dinheiro da União transferência da União beleza celebração de acordos contratos convênios ou ajustes bem como recebimento de empréstimos financiamentos avais em geral órgãos e entidades da administração direta e indireta da União cara a Tem que decorar se acha não eu não vi e o Tutú lá pegar aqui aí nós vamos tirar essa palavra convênio Oi e aí a outra a gente coloca convênio e ver não não e geral missão você mata na hora o que que é mais um tem que saber que veio da União né Só Negócios com

a união com o governo federal o que fala celebração de acordo fazer contratos fazer convênios isso a prefeitura com o governo federal ajustes bem como recebimento de empréstimos e de financiamentos Já vais subvenções em geral é da União Então na verdade não tem que se ligar né só que você é a celebração de qualquer tipo de negócio com a união Você vai precisar ter o CRB para provar lá os caras o e pagamento dos valores devidos pelo regime Geral de Previdência Social né o cara fazer uma é o tal da compensação previdenciária né ele vai

fazer a compensação previdenciária com você um funcionário que era do regime geral foi para o regime próprio aí ele tem lá o valor para trazer ele só consegue trazer se tiver serve perfeito e isso é crp não tiver feito não vai dar fazer Ok então tudo aqui Eu pediria para vocês ficarem espertos tal artigo 4º jogo do CRB é importante para vocês quando que o governo Quanto que o governo perde né o governo federal Quando que ele vai pedir o crp para fazer alguma coisa então tá aí ó três coisas quatro coisas qualquer acordo com

a união tudo que tiver a união no a relação à é só governo federal o governo estadual Municipal governo Municipal Federal com Municipal Cry crp Tudo OK Sem crp esquece Ah entendeu sem ser repescagem por isso que têm às vezes não é o cara pega um dinheiro para saúde por isso que existe essa história aqui do não excepcionalmente a secretaria poderá fornecer certificado específico para cumprimento de decisão judicial Ok então penso daí e outra coisa é o artigo 5º e esse artigo Aquele é mais longo o rapper tem aí o que que é isso é

até o até o slide 315 Qual que é a história do Artigo 5º certo o artigo quinto ele tem a ver com é quais são os critérios O que que você RP quando o quando uma Prefeitura pede o crp o quando a secretaria da presidência limite crp ela tá vendo o quê certo ela tá o quê que o crp a festa certo eu isso daqui eu né o SPC quando da emissão do crp-sp cs10 Secretaria de previdência social quando da emissão da certidão de regularidade previdenciária examinar o comprimento pelos Estados tal dos critérios e das

exigências abaixo relativas ao rpps tão é o que que ela vai observar eu acho que a gente tem que tomar cuidado Caiu essa questão na prova a prova hoje tá caiu a questão da prova parece que estão aí ó da qual que não é um critério de exigência do crp entendeu então é e é bom tudo que nós falamos né nega que nós falamos Poxa a o regime próprio de previdência tem que ter caráter contributivo e Previdência pouco contributivo e solidário ao a observância do caráter contributivo do rpps tá todo mundo contribuindo todo mundo que

é segurado tá contribuindo né E lembra que toda quando tinha festa que a lei 9.717 que nós falamos bastante aí ela tava falando assim ver o caráter contributivo e solidário e para o equilíbrio financeiro e atuarial lembra Olá também observância do equilíbrio financeiro e atuarial Oi como que tá a sobre esses observando isso correspondente a implementação e Lei atendidos a parâmetros estabelecidos pelas normas aplicáveis ao rpps eles estão vendo se a gente está em cima disso você tem cálculo atuarial né você tá sendo seguido qual que é então você viu ele é lá na verdade

ela vai fortalecer o crp ele vai resumir tudo que nós vimos até agora de uma gestão eficiente de um regime próprio certo é outra lei que nós vamos lá cansamos de ver essa lei essa terceira aí ó coberturas exclusivas servidores públicos titulares de cargos efetivos né sempre um rps tem que ser isso só pesquisou de servidores públicos os militares tal e seus respectivos dependentes e não pode ter tem uma questão na prova ficar assim e a culpa quando fala assim que não ia fazer a cobertura o dinheiro do Instituto tem que ser usado para que

pagar taxa de administração para pagar o funcionamento do rpps e para pagar a pensão e aposentadoria e e é isso bom então se você colocar isso na cabeça você não vai chegar lá decorando o negócio muitas vezes você ler a prova você ele tá assim ah não é isso não hein acho que não é isso não que os cara tão falando né que nem lá tem uma questão lá na prova que era o dinheiro do Instituto deve ser usado para que ele tava lá pelo progestão o dinheiro tem que ser usado deve também pode ser

usado para que o progestão lembra tem três pilares na educação previdenciária controles internos e governança aí o educação previdenciária ela falando que que pode ser usada estava lá educação previdenciária é o Instituto Poder pelo progestão doar dinheiro para a escola a qual da cidade dele falou alguma coisa assim não pode desviar o dinheiro do Instituto para doar ir para escola para coisa eu estou volte mental falando né pois não pode cobrir outra pessoa que não seja o rpps entendeu não pode fazer convênio rpps e pega um negócio fechadinho é para usar o dinheiro entendeu Para

quê Para pagar pensão e tocar o próprio barco né então cobertura exclusiva servidores públicos titulares de cargos efetivos e na tão também coisa que nós vimos e outra coisa que o crp vai ver se tá tudo ok tem só um rpps na cidade existência de apenas um rpps e não pode ter dois rpps de uma cidade o Marcos Sérgio e outra coisa esse rps tem colegiado que colegiado o comitê de investimento o Conselho Fiscal conselho deliberativo Thor existência de colegiado Olá Tudo Pelos demonstrativos pela política de investimento pelo cadastro pelo dependem daquele dpr ele o

Secretaria de tudo isso existência do colegiado né olha que fortalecendo ratificando Esse é o que eu falei na terceira aqui ó como retificar arrumar ratificar fortalecer né dão doenças ratificando o que você falou agora se eu quero arrumar retificando o que você falou né Então ratificando essa terceira aqui ó cobertura exclusiva de servidores públicos ao que fala quinta a sexta desculpa utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios e para a taxa de administração se fosse você se ligou nisso cai uma questão sobre critério de crp você bate o celular não pode usar

dinheiro do Instituto para e não pode usar dinheiro do Instituto para doar para prefeitura doar para para para escola lá é mas a educação previdenciária do progestão fala de educação previdenciária E você tem que melhorar o ambiente onde você tá não mas o dinheiro de rps não é para isso entendeu eu não caso por isso que eu falei você não tem tem decorar tem que entender ele é mesmo existência de colegiado precisa ter né Precisa pagamento é só para benefícios e pra casa de administração outra coisa não pagamento de benefícios mediante convênios aí peça não

faz convênio consórcio outra forma de associação e ela e a Vamos fazer um convênio aqui para pagar os servidores da Alta Paulista ou da da região aqui da região sul de Rondônia não dá Cada uma com cada rpps de uma cidade aí não dá para juntar então só eu vejo que são questões o que Caio que pode perguntar separado sobre a existência de apenas um rpps O que podemos falar não a lei fala que só pode ter um rps não pode ter dois conforme se o cidade tiver mais de 100 milhões de habitantes pode ter

100 milhões na metade da população do Brasil tivessem milhões habitantes tiver 10 milhões de habitantes a cidade não não pode nenhum caso tá então não pagaram tá vendo Então aquele e o é bom eu gostei dessa quinta para gente principalmente para dirigente né E para ciscar o cabelo do começo aqui com a gente é o seguinte Esse é um resumo de tudo que nós vemos na ó caráter contributivo aquele aquele você não seria clareal exclusividade para servidor público em pessoal série rps tem que ter um colegiado ou Instância de decisão e que seja garantida a

representação dos segurados eu me lembro a representação dos segurados ativos inativos e pensionistas né então tem que estudar aí né o dinheiro do Instituto é só para pagamento D o pagamento de benefício para taxa de administração no resolve isso aqui ó né não pode fazer convênio nós temos várias vezes não se pode fazer com denis O consórcio é outra coisa questão da do informar né de você poder lá pleno acesso dos segurados as informações relativas à gestão do rpps o O que é manutenção de conta bancária destinada aos recursos financeiros do rpps distintas das contas

do tesouro do ente federativo óleo só que nós também temos lembra que o dinheiro do rpps tem que ser separado da prefeitura não pode estar na mesma conta não pode estar na mesma contabilidade até fundo quando é fundo a fundação previdenciária que não é uma autarquia que tem o regime próprio de previdência aqui pode ser uma autarquia né como que eu sou a diferença oe começa com i né e premacy e prévia instituto instituto a autarquia Instituto de Previdência de São Romão Instituto de Previdência de ji-paraná não é tem os nomes no Instituto Municipal de

previdência agora quando é fundo funprev e na aí já é mas mesmo assim o dinheiro tem que ser apartado é que você separado Ok Então olha aqui ó O que é distinta só contas bancárias distintas [Música] se dá conta do tesouro do ente federativo da conta do da prefeitura beleza é bom a concessão de benefícios tem que seguir a lei óbvio né concessão de benefício A Lei 9.717 e as outras leis não vai mais poder falar assim concessão de benefícios extrema estritamente seguindo ali claro né Isso já é óbvio não pode fazer nada que fora

da lei eu coloquei as duas vezes aqui na verdade eu fui eu que coloquei isso daqui é é um artigo mesmo que ele faz tá rígido exatamente dessa forma eu peguei e pus aqui é isso que vai cair entendeu o e aplicação dos recursos skar bastante conforme estabelecido no Conselho monetário Nacional a aplicação dos recursos conforme estabelecido pelo Conselho monetário Nacional o e observância que a lei 4963 lembra que nós vamos 4963 aí importante para vocês então até o fim até o décimo quinto aqui e é bom que você dá uma lida que você dá

uma boa refrescada uma boa recapitular bem tudo isso daqui nós vemos durante treinamento tudo só faltou falar aqui não se como é que tá aqui também né tem que vai então aqui é pra você você tem que provar para secretaria que você sabe de tudo isso e provando isso agora tudo certinho ela libera o CRB para você ok então é essa parte importante do Se eu fosse você colocava um resuminho e não Resumindo o negócio tá bonitinha aí ó Ok Esse é o artigo quinto e tem mais agora Quais são os documentos que passam pelo

cade breve e que você tem que informar para lá e tem que passar tem que encaminhar para secretaria da presidência estão no ar nesse 16 eu não vi questões dessa eu fiz o avançado não né O que é Aliás era deixa eu ver um negócio aqui é falta dois slides pois eu eu vou mostrar como que foi feito Como que você se inscreve na prova e tudo mais né Então olha só vimos aqui o artigo quinto bonitinho né tá aí e sobre o conselho tal é o encaminhamento a secretaria da Previdência dos seguintes documentos e

informações quem for fazer a prova e forno comitê fiscal acredito que ficar iria mais tá essa parte essa parte aqui do das alternativas abaixo o que que não é um critério do S né então cair alguma coisa disso daqui e aqui ó o que a gente tem que demonstrar e eu pedi porque tem algumas abyss é a bici eu tirei dois aqui que eram repetidos mas os principais tá nós mudou aqui a b e c d e f g já tem uma como eu seque legislação completa referente ao regime de previdência social qual é a

legislação completa tanto do que instituiu como do que contar alguma mudança tão o Dr a a demonstrativo de resultado da avaliação atuarial lembre-se Dr a aqui nós vemos lá em Aquária né que é o que é um tem a nota técnica atuarial a nota técnica atuarial que é bem técnico E aí tem um resumo uma tradução do nota técnica atuarial que é o drh Né que é demonstrativo de resultado da avaliação atuarial né é onde que de uma forma Clara ali ele mostra todas as os tópicos né vai vai direto ao assunto então demonstrativo de

resultado da avaliação atuarial um atuário já tag cês vão ver quantos que tem aquário e se deve a e a legislação né Instituto e a demonstrativo das aplicações e investimentos dos recursos famoso da ir e é aqui que ele é por aqui que a secretaria ver se nós estamos aplicando certinho conforme a política conforme a E conforme o que nós colocamos né E conforme a legislação Com certeza então a gente mando Odair também o demonstrativo das aplicações e investimentos dos recursos até é dados contábeis orçamentários e fiscais Oi e aí então naquela questão que eu

falei do da Matriz de contas nem lembro o balanço o patrimônio o receita despesa toda aquela parte contábil lá do Instituto também tem que mandar para eles a questão o balanço lembra que nós vamos Balanço orçamentário Balanço financeiro e o ativo e passivo com a patrimônio balanço orçamentário tá ali né nos dados orçamentários o contrário tá lá no balanço patrimonial e o fiscal tá lá no [Música] e os balanços fiscais também então evidenciados ali naquelas naquelas naquelas peças que nós vimos ontem né então um anual que é o de pin a política de investimento lembra

que final do ano a gente tem que mandar o de pin tudo preenche Dinho lá certinho e a gente anexa a gente deixa com a gente a política de investimento e preenche lá no caso de prévio os dados da divertimento Depois manda se tiver rolo ele se elas vão querer confrontar o que nós irmos para político que alimentamos o caso de prévio então de quem certo é mudei PR o outro demonstrativo que é de Repasses né informações previdenciárias aqui tem a ver com repasses com a ver com compensações com várias informações sobre esse manejo do

dinheiro e além do Dr a nós temos a nota técnica atuarial e também é mandada não é mandado só o demonstrativo do resultado a nota técnica também olha só nós temos é isso daqui isso daqui atuário E aí vou por outra cor aqui verde de investimentos nós temos é aonde que tá aqui o de pin o rio da ir Tá certo previdenciário e nós temos o daí PR O que é e contábil nós temos essa outra parte aqui que é outra vou por outra Abarca tudo né abraça tudo do Instituto Oi e a legislação também

então pego sentindo que é mais a preocupação com atuário e os investimentos a pasta toalha e a partir de investimentos então fique esperto com isso são esses aí demonstrativos não sei se a certificadora ela chegaria no ponto de falar assim qual desses não vai qual desses não precisa avisar não precisa mandar para o crp quem sabe qual decisão acredito que ela vai ficar mais em cima desse até aqui ó chegou nessa parte coloquei para vocês têm coisa que é um dois três quatro cinco seis sete tá vendo por exemplo oito nove dez tá vendo aqui

do 11 para 14 é porque tinha uns aqui que é muito específica era muito detalhista é um um negócio que meu não tem como uma perguntar então deu uma facilitada para você para nos pontos principais né Pois é se a compensação do ano subsequente a máscara não vai cair tipo de coisa como eu falei para vocês eles pergunta coisas mais genéricas pelo você é um mundaréu de matéria e tem que ter perguntar duas coisas eu sou mais inteligente ele perguntar se você tem noção do que tá acontecendo entendeu então tá aí o que conselho monetário

como funciona certo os encaminhamentos ir para fechar essa porcaria ia 3788 de 2001 ela só complementou na verdade o que se fala sobre o crp olha só institui no âmbito da administração pública federal o certificado de regularidade previdenciária artigo segundo o responsável do órgão e entidade pela realização de cada ato ou contrato mencionado no artigo anterior deverá juntar o processo pertinente RP vinculado ao ente da Federação beneficiar o contratante que que é isso não vou toda toda essa documentação você que tem que juntar o responsável pelo órgão ou entidade pela realização de cada ato ou

contrato mencionado no artigo anterior e aqui você artigo anterior aqui e na verdade é que o 3788 ela fala sobre norte do primeiro da 3788 fala para ir para essa lei aqui para ir para portaria e falar disso tem que levar né tem que levar lá os documentos Então fala o seguinte é é o responsável pelo órgão tem que juntar isso tudo e mandar é óbvio né que que vai mandar é Prefeito Não só pelo órgão e uma o que mais importante disso tudo essa parte aqui debaixo o servidor público que praticar ato com inobservância

do dispositivo deste artigo responderá civil penal e administrativamente bom então ele institui e a o crp a portaria Ministério da Previdência institui fortalece aí agora tem o crp e fala que aí tem que vir nessa porcaria 204 aqui pegar tudo isso daqui melhor esses documentos os documentos aqui ó levar tudo para lá e tio o servidor público que o filme inobservância ou fazer alguma coisa errada alguma coisa nesse sentido ele tem que sair ele vai ser responsável civil penal e administrativamente nos termos da Lei Ok então tomem cuidado com essa junção e a esse vocês

estão ocultando né mentindo alguma coisa assim que isso pode acarretar tudo isso daí pra vocês Beleza então com isso nós fechamos essa parte do crp lembra a parte bem tranquila aí no que que o crp na verdade né esses como eu falei para vocês esses três módulos aqui são módulos bem curtos mesmo já é né é o pessoal pergunta o que que é o crp Na verdade até coloquei informação a mais aqui que eu tô vendo já achei mas é o que que é o crp para que que ele serve como que ele é emitido

estão palavras-chave dcrp em secretaria da presidência e cadê prev é para ver o caráter contributivo e solidário do Instituto para solidez atuarial e financeira né e os documentos que precisa disso beleza precisa para provar isso sim para que que serve não é para a Márcia aí percebe Para quê Para você conseguir receber dinheiro da União Federal do Governo Federal é basicamente é para isso e para fazer compensação previdenciária tá então essas duas coisas aí só importante para vocês beleza tá aqui ó é [Música] E aí aqui ó o artigo quarto é pode ver que a

união união liberação de recursos por instituições financeiras federais é tudo passado pela Caixa a mesmo né então Caixa Econômica também vai pedir o crp e questão do regime Geral de Previdência Social Ok então fechamos essa parte aqui