a emenda constitucional é um instrumento de vital importância no Direito Constitucional pois permite a alteração da Constituição de um país primeiro é essencial compreender que a Constituição de um país é a sua lei máxima em democracias as constituições estabelecem os princípios fundamentais e a estrutura do governo além de garantir direitos e liberdades aos cidadãos devido a isso a constituição é mais difícil de ser alterada do que as leis ordinárias justamente para garantir estabilidade e previsibilidade ao ordenamento jurídico no entanto com o passar do tempo podem surgir necessidades de atualização ou adaptação da Constituição a novas
realidades e é aí que entram as emendas constitucionais eu sou Cintia Brunelli e hoje eu vou explicar o que é uma Emenda Constitucional como ela é feita e a sua relevância e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí no Brasil o processo de emenda a constituição é regulado pelos artigos 59 a 69 da Constituição Federal uma Emenda Constitucional pode ser proposta em três hipóteses um por 1 terço no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal dois pelo presidente da república ou três por
mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros Essas são as três formas de iniciar uma proposta de emenda constitucional depois de proposta ela precisa ir para a votação para ver se ela vai ser aprovada o processo de aprovação de uma emenda constitucional é bastante rigoroso e devido a isso nós dizemos que a nossa Constituição é rígida pois não é tão fácil assim modificar a constituição a proposta precisa ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional Câmara dos Deputados e senado federal em
dois turnos tendo a aprovação de pelo menos 3/5 dos votos dos membros de cada casa em cada um desses dois turnos ou seja 3/5 em dois turnos Nas duas casas isso é bastante coisa a nossa Constituição é rígida e é importante notar que existem limites para as emendas constitucionais no Brasil nós temos as chamadas cláusulas pétreas que são matérias que não podem ser reduzidas Ou suprimidas nem mesmo por emendas aliás devido à existência das cláusulas pétreas existem doutrinadores que dizem que a nossa Constituição não é somente rígida Ela é super rígida essas cláusulas pétreas são
basicamente quatro um a forma Federativa de estado dois o voto direto secreto Universal e periódico três a ação dos poderes e quatro os direitos e garantias individuais esses limites são uma salvaguarda para assegurar Que mudanças fundamentais na estrutura do estado e nos direitos básicos não sejam feitas com objetivos antidemocráticos para mudar essas quatro matérias que Eu mencionei a única opção possível é criando uma nova constituição ou seja exercendo o poder constituinte originário que é o poder de criar novas constituições o poder constituinte originário é ilimitado juridicamente falando o que quer dizer que é possível colocar
qualquer coisa em uma nova constituição Mas se for para mudar a constituição existente aí estamos falando sobre o poder constituinte derivado reformador que é o poder de reformar ou alterar a constituição que já existe o poder derivado reformador não é ilimitado como o poder originário pelo contrário ele é condicionado existem limitações ao poder de reforma e essas limitações estão descritas na própria Constituição como o quórum de votação que Eu mencionei antes 3/5 em dois turnos Nas duas casas e a existência de cláusulas pétreas além das cláusulas pétreas que são matérias que impossibilitam as emendas existem
também situações nas quais a Constituição Federal não pode ser objeto de alteração isso acontece em situações que sejam graves e anormais que estejam fora do normal a constituição não pode ser emendada durante situação de estado de sítio estado de defesa ou intervenção Federal nessas três situações estado de sítio estado de defesa ou intervenção Federal não pode haver emenda à constituição se você abriu esse vídeo e assistiu até aqui a indicação que eu faço para te ajudar nos seus estudos é a de maratonar a Playlist gratuita de Direito Constitucional que que está aqui no canal e
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entender muito bem os assuntos e o motivo é porque faltou a base é como se os conteúdos iniciais fossem a alfabetização e se você passa de série sem entender lá na frente você tem dificuldade em aprender os assuntos mais complexos e difíceis não dá para pular etapas tem que aprender se a sua base foi meio fraca foi insuficiente é preciso corrigir isso e dá para fazer isso eu eu criei o curso primeiros passos no Direito com toda a dedicação para você fixar bem os conteúdos iniciais e eu te garanto que depois que você assistir o
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