Prezados(as) discentes, essa legenda foi gerada automaticamente e em breve passará por revisão para ajustes ortográficos e gramaticais. Essa aula de políticas sociais e direitos humanos e dos Direitos Humanos parte um. Eu sou Professora Gabriela Oliveira e estou aqui para ajudá-los a compreender o processo teórico das construções sociais, analisar a correlação histórica e a construção de políticas, além de conhecer o processo evolutivo das políticas sociais.
Bom, essa frase é muito comum a gente ouvir: "olho por olho, dente por dente", né? O que acontecerá com você será a mesma coisa que a origem teórica dessa frase, que remonta ao Código de Hamurabi, no século 19 a. C.
, em Babilônia, onde o Código de Hamurabi foi instituído como leis e normas. As medidas sociais adotadas para coibir os abusos e corrigir as injustiças buscam afirmar isso sobre o Código de Hamurabi: ele foi o primeiro código legal que instituiu leis e normas que regiam a sociedade, adotando medidas legais para coibir os abusos e corrigir as injustiças. Ou seja, até então não se tinha nada que dissesse que você seria punido ou que pagaria por aquele crime.
Então, a frase "olho por olho, dente por dente" deriva do Código de Hamurabi porque, no código, se você fizesse algo errado, você pagaria com a mesma moeda e seria condenado em praça pública, conforme a decisão da população. Historicamente, Hamurabi viveu durante a 1ª Dinastia da Babilônia. Ele era um príncipe piedoso e temente a Deus, enviado para fazer justiça na Terra e eliminar o mal; ele preconizava que o forte não oprimisse o fraco.
No seu prólogo, ele discute justamente que a justiça deveria ser igualitária, para que o forte não oprimisse o fraco, e que a convivência na Terra fosse justa. Após esse período da dinastia, começamos a ver os profetas judeus: Isaías, Jeremias e Ezequiel, no século 6 a. C.
, que tinham princípios de mudar as estruturas e transformar a sociedade, mudando relacionamentos, renovando comunidades, mudando o modelo de pensar e recriando a consciência. Os profetas do Velho Testamento da Bíblia trazem formas de conduzir a sociedade, e a Bíblia é o livro norteador desse processo histórico das construções de direitos sociais. Ela determina que, na formação da sociedade, cada pessoa deve renovar sua consciência, estabelecer uma convivência cordial, justa e respeitando o espaço do outro.
Os gregos e romanos, a partir do século 6 a. C. , também instituíram a democracia, onde a política florescia na democracia e as decisões da maioria eram respeitadas.
Assim, a convivência social se estabelecia a partir de reuniões democráticas, onde se discutiam e desenvolviam decisões políticas. Não existia um código de leis ou um regime de convivência pacífica sem discussão coletiva, e cada um expressava seus princípios ideológicos e práticas. Na Roma, ao contrário da Grécia, se instituiu a república.
Tudo era público, um espaço comum que todos deviam respeitar. Na Roma, desenvolveu-se o Estado de Direito, onde existiam legislações para a organização da república da coisa pública. Mateus, no capítulo 5, diz que "bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, bem-aventurados os que promovem a paz".
Quando Mateus discute que bem-aventurados são aqueles que têm fome de justiça, refere-se àqueles que desejam promover a igualdade no desenvolvimento e que todos tenham direito de acesso à justiça e à alimentação. Trata-se da justiça de que todos sejam julgados de forma igual, pois ser pobre não deve significar receber uma justiça diferente daquela destinada aos ricos. Na Bíblia, levantam-se situações que podem parecer estranhas, mas ela trata de direitos sociais sim, pois muitos capítulos traduzem essa formação social e construção de direitos sociais.
Lembre-se de que, no feudalismo, a igreja detinha o conhecimento científico, e a Bíblia era o instrumento de conhecimento e formação política, inclusive utilizada pelo luteranismo. Lutero, ao levantar passagens da Bíblia, como a de Mateus 5, afirmava que se Deus é justo, todos devem ter a mesma justiça e igualdade, pois somos iguais perante Deus. Não estamos discutindo religião, mas sim o uso da Bíblia para justificar direitos sociais e como ela foi um instrumento frequentemente utilizado para essa justificativa.
O cristianismo instituiu, na Galileia, a partir de 30 d. C. , a inclusão de mensagens de igualdade.
Os dez mandamentos, como "não matarás" e "não roubarás", inserem Jesus como um líder político e ideológico do cristianismo, marcando historicamente a formação dos direitos sociais. Quando Cristo entrou na Galileia e subiu ao palácio, afirmou que tudo deveria ser dividido de forma igualitária. Isso elevou a consciência da população, levando-a a questionar se o rei ou o império deveria ter tanto, sem que o povo tivesse direito de acesso às mesmas garantias que a monarquia possuía.
O cristianismo marca essa primeira formação dos direitos sociais. Na Idade Média, grandes pensadores como Santo Agostinho e Tomás de Aquino também foram formadores da ideia dos direitos sociais e da disseminação da cultura de paz, garantindo oportunidades iguais a todos. Contudo, ainda não existia, na Idade Média, uma consciência de direitos sociais constituídos, algo que viria a ser a primeira geração dos direitos sociais: a primeira construção.
Social, na primeira geração dos direitos sociais, a primeira constituição social foi necessária para a organização legal e social das civilizações. Elas foram estratificadas em quatro gerações. Nessas etapas, avaliou-se o direito à liberdade, que até então o Estado, a monarquia absolutista, não garantia.
Então, as pessoas não tinham direito à liberdade; elas estavam condicionadas ao rei, e era o que o rei decidisse naquele dia. Ele não tinha nenhum parâmetro que dissesse que era o poder absoluto. Na primeira geração de direitos, a primeira conquista de direitos sociais é justamente essa: a estratificação do direito à liberdade.
Então, eu tenho liberdade de me expressar, liberdade para viver e liberdade de me organizar conforme eu achar mais pertinente. A monarquia fala, galera! Estou garantindo meu direito à liberdade.
Nessa aula, a gente começou a discutir as grandes mudanças históricas ocorridas na Europa, fundamentalmente a partir do século XVII e do século XVIII, com a instituição da queda da Idade Média e o início dos direitos sociais. E quando os direitos foram constituídos, a população menos favorecida começou a ter acesso. A gente avaliou as características dos direitos de primeira geração, que são afirmados em contraposição ao Estado absolutista.
Então, a partir dessa organização social e dessa imposição pela sociedade de um direito à liberdade, a gente vai ver a formação das outras gerações de direitos que constituem, até hoje, uma série de direitos que nós, população, temos acesso. Essas são as nossas referências. Eu conto com você na próxima aula!
