o Olá a todos bem vindos a 12ª aula de direito ambiente e hoje o tema alusivo aos princípios fundamentais do nosso quadro jurídico Nacional de ambiente é importante referir que grande parte destes princípios foram desde logo consagrados na nossa lei do ambiente do artigo 48 deles constam e são todos inspirados na declaração do rio emanada da da histórica conferência das Nações Unidas sobre ambiente e desenvolvimento realizada na Cidade do Rio de Janeiro em 1992 tanto no Brasil e mesmo que falar dos princípios fundamentais nós temos que considerar a importância deles para o direito desde logo
são fundamentais na interpretação das normas eles servem como uma espécie de guiões de orientação quando estivermos a ler o direito quando tivermos é uma terminada lei quando tivemos também em interpretar um determinado Instituto onde terminar uma terminada Norma Jurídica portanto estes princípios servem os como auxiliar de interpretação a seguinte temos que considerar sempre os princípios nos for su de preenchimento das lacunas e quantas vezes nós assistimos a aprovação de um terminar de instrumento legal no entanto que tanto o jogador acaba não cobrindo numa determinada matéria e quando chegamos nesse esforço de integração princípio se virar
centro como um auxiliar tanto para preenchimento da mesma lacuna a Além do mais eu não contexto a implementação os princípios são também muito importantes quando está em causa também operacionalizado A Desolação o princípio fundamental serve nos sempre como união de orientação antes mesmo de entrar na lei do ambiente queria sobrinha que a um princípio que consagra a questão que já abordamos na aula referente ao direito com sinal que é o princípio do desenvolvimento sustentável portanto Quanto é esse não é dúvidas é o primeiro dos princípios a no nosso quadro legal sobre o ambiente em Moçambique
e temos sempre que ter presente nos trabalhos e quando tivemos também é construído peças quando estivermos a responder as tuas de casos agora entrando diretamente na lei 20/97 eu gostaria de sublinhar que este oito princípios não são os únicos que temos no ordenamento jurídico moçambicano irei fazer também menção de alguns instrumentos legais que já completaram o quadro de princípios Portanto o ir neste momento o nosso direito é rico em matéria de princípios fundamentais não esquecer que o princípio não é uma Norma Norma é de aplicação direta tanto Princípio não é aplicar diretamente na esfera jurídica
dos particulares Então o que é que nos diz o quarto da lei do ambiente portanto a gestão ambiental baseia-se em princípios fundamentais a o decorrentes do direito de todos os cidadãos ambiente ecologicamente equilibrado portanto aqui uma missão o direito consagrado condicional mente porque se a sua saúde eo seu bem-estar físico e mental muito importante essa relação também com saúde já Vimos que o direito aumente a equilibrar de Caminha de mãos dadas com o direito à saúde e o primeiro princípio é o da utilização e gestão racional dos componentes ambientais com vista a promoção da melhoria
da qualidade de vida dos cidadãos EA manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas portanto isto basicamente é um corolário do princípio do desenvolvimento sustentável a partir da utilizar racionalmente os componentes ambientais e o recordo do Pilar ambiental que integra o conceito de desenvolvimento sustentável Cades significa desloca mesma preocupação com promover a qualidade de vida e garantir a manutenção da biodiversidade e ecossistemas vejam bem tanto uma processo um equilíbrio entre a componente se humana e para o efeito qualidade de vida e saúde são fundamentais e é componente natural propriamente dita com a saúde também dos ecossistemas e
da biodiversidade o segundo princípio é o princípio do reconhecimento e valorização das tradições e do saber das Comunidades locais que contribuam para A Conservação e preservação de recursos naturais e do ambiente a portanto Este é também um dos principais princípios emanados e consequência da declaração de princípios a que resultou da conferência do Rio esta preocupação também com sede das Comunidades com saber do a populações indígenas das Comunidades indígenas que ainda existem em várias o planeta basicamente também uma menção para a importância do direito consuetudinário ou costumeiro aí aqui fazer uma ponte óbvia o princípio do
pluralismo jurídico consagrado nossa Constituição atenção nós temos já a materialização do princípio na forma de normas a Por exemplo quando quando a lei de conservação da biodiversidade integra no leque de áreas de conservação definidas na lei a área de conservação comunitária A partir da nós já temos a materialização deste princípio E logicamente que esta área vai reagir por normas consulte da consulta hoje na áreas complementares aquilo que o direito nacional que tenha vindo a ser aprovado princípio muito importante e nascido no direito alemão e transitou para o direito internacional do ambiente está presente em vários
instrumentos internacionais ou princípio da precaução com base no qual a gestão do ambiente deve priorizar os sistemas de prevenção e atos lesivos o ambiente modo evitar ocorrência de impactos ambientais negativos significativos ou irreversíveis implement a existência de certeza científica sobre ocorrência de Tais impactos algumas Notas importantes que não o princípio da precaução não deve ser confundido com o princípio da prevenção e da precaução é uma prevenção qualificada o reforçada a precaução intervém mesmo quando esteja estejamos diante de dúvida diante de riscos insetos tanto os quer dizer basicamente sempre que existir uma incerteza científica em relação
a probabilidade de uma atividade gerar danos nós devemos sempre agir conforme o ambiente favoravelmente o ambiente também dubio pro ambiente não devemos visitar tão claro que esta incerteza deve ser uma incerteza com com e pode ser uma mera incerteza aleatória porque nós temos que estar diante de uma uma uma incerteza com o sustento mas sempre que uma atividade de facto não dá garantias de ser isenta de danos futuros um ambiente nós devemos recuar parar efetivamente estudar reavaliar e fazer as coisas corretamente usando um pouco a linguagem comum um exemplo da aplicação desse princípio da precaução
é a materialização do princípio um contexto do processo de avaliação do impacto ambiental da se o fim de algum tempo no contexto do estudo de impacto ambiental não houver certeza científica de que uma atividade que tenha sido desenhada pelo proponente possa não causar impactos ambientais sérios e significativos Então nós não devemos avançar nos passos subsequentes para o o licenciamento ambiental dessa vez uma atividade naturalmente conseguir ausculta impacto ambiental a outras etapas mas não tem nada disso a entidade a quem compete tomar decisões deve basear sempre no princípio da precaução a este princípio está também consagrado
em alguns instrumentos legais tanto vale a pena depois revisitar a leite das pescas vale a pena também ver os rolamentos que versam sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos e gestão de resíduos perigosos Portanto o bujão esforço para implementar o consagrado princípio de aplicação como um grande princípio orientador do nosso direito nos indicando do ambiente a seguir temos o princípio da Visão global e integrada do ambiente como um conjunto de ecossistemas e interdependentes naturais e construídos que devem ser geridos de maneira a manter o seu equilíbrio funcional sem ceder os seus os seus limites intrínsecos
nós estamos a falar de uma visão holística do ambiente basicamente toda a nossa intervenção deve considerar que qualquer Impacto num componente não é o impacto apenas nesse componente mas é um impacto em escala Porque existe uma interdependência Entre todos os componentes que fazem parte desta noção do ambiente tanto na nossa abordagem tem que ser uma abordagem de muito cuidado lá está baseada no princípio da precaução e não apenas na prevenção e já agora aproveito para deixar uma dica prevenir-se a lidar com aquilo que são riscos sérios e não com os insetos portanto sempre sabemos que
uma atividade causa temos nós não avançamos para a frente mas se tivermos dúvidas se usarmos apenas o princípio da prevenção nós iremos avançar também a precaução diz não não faço isso Vamos considerar estes possíveis riscos vamos voltar atrás no processo de tomada de decisões estudar muito bem refazer completamente o projeto e só então quando tivemos garantias que não vai haver danos no ambiente é capaz sabe este princípio da da Visão global e integrada colocam sempre diante de um cuidado reforsado no sentido Por exemplo como estamos em implantar uma atividade no terminar de espaço territorial não
podemos considerar apenas aquilo que a imediato mas temos também considerar os impactos ambientais indiretos portanto construir uma estrada não significa apenas a cidade aquilo que vamos perder em matéria ambiental no percurso da estrada podemos também considerar a probabilidade de impactos ao longo de todo o território na estrada vai atravessar tanto um exemplo também de uma poluição quando uma fábrica emite poluição para além dos padrões de qualidade ambiental não é só o ar pode ser afetado ou a água ou sol normalmente a poluição afeta todos os componentes incluindo a flora a fauna e os próprios humanos
portanto é necessário perceber que este ambiente ele é efectivamente um complexo integrado um complexo que que deve ser muito considerado na nossa abordagem de forma nós não geramos portanto uma tragédia ambiental uma escala muito maior o princípio da Ampla participação dos cidadãos com aspecto comercial de execução do programa nacional de gestão ambiental portanto participação e fica base basicamente que todo e qualquer cidadão isto também como corolário da aplicação de princípios do Rio de Janeiro todo e qualquer cidadão é chamada ter uma uma intervenção democrática em matéria de gestão ambiental participando activamente na gestão dos recursos
naturais estão os componentes ambientais mas sem dúvida também uma participação democrática no sentido de influenciar os processos tomada de decisões de ter uma voz ativa de exercer o direito à informação de exercer o direito de participação e poder falar contribuir para que as decisões sejam as melhores em relação ao ambiente e à saúde pública participar também nos processos de elaboração de políticas de geração participar também em tudo o que é a por exemplo de gestão de áreas de conservação etc Esse princípio a entre muitas muitas aplicações as princípio encontra também um terreno fértil e no
processo de avaliação de impacto ambiental poderemos em sete própria princípio da Igualdade grande oportunidades iguais de acesso e uso de recursos naturais a homens e mulheres portanto também decorre da declaração do Rio de Janeiro é muito importante no contexto de igualdade o gênero mas nós vemos entre interpretá-lo igualmente de forma la igualdad de gênero Sem dúvida porque não se esqueçam que em matéria ambiental as mulheres têm um papel Chave É muitas mulheres estão diretamente a trabalhar nas questão de componentes naturais e no caso da realidade moçambicana trabalham a terra vão buscar a água e e
muitas vezes no contexto local podem ser secundarizadas nos processos tomar decisões ou no acesso aos benefícios decorrentes da utilização de componentes ambientais em matéria ambiental no sentido amplo significa também que não pode a discriminação em termos de condições ambientais que estão todos os cidadãos têm igualdade de oportunidades no acesso a um ambiente saudável e equilibrado também não pode haver cidadãos de primeira e segunda terceira E se nós estivermos diante de situações de desigualdade demos de trabalhar para que esta desigualdade seja desfeita EA qualidade ambiental seja uma realidade para todos os cidadãos em contexto Urbano é
muito importante porque nós sabemos que tinha alguns bares as condições ambientais são bastante abaixo daquilo que é o conceito de sustentabilidade Urbana tentar um trabalho a fazer enorme e não pode haver esta discriminação atenção que este princípio de facto em contexto de de intervenção na justiça dá acesso à justiça têm muito pano para manga e está fundamentalmente conectado com abordagem de direitos humanos Depois temos o princípio da responsabilização com base o tempo ia de qualquer outra forma degrada o ambiente tem sempre obrigação de reparar o compensar os danos daí decorrentes Porque neste caso a responsabilização
no sentido de quem infringir o quadro legal sobre ambiente deve responde responsabilizar se deve ser responsabilizado e responsabilização decorre a componente Cível de corda declaração do Rio de Janeiro mas ela deve ser alargada a componente administrativa que constitui atenção regime-regra no nosso direito EA componente penal última rácio quando estão em causa a comportamentos que ofendam bens jurídicos fundamentais o princípio da responsabilização não deve ser confundido com o princípio do poluidor-pagador e princípio do poluidor-pagador é que já está também a consagrado portanto em alguns instrumentos nacionais mesmo em matéria regulamentar a firme mais concretamente ao regulamento
da gestão da sectores urbanos e da da gestão é de resíduos perigosos bem como encontramos também no princípio da responsabilidade a delegada do Produtor importador de embalagens que não tem um rolamento tantos o filme 3 importantes fundamentos da lei do ambiente Esse princípio do poluidor-pagador é um princípio que não deve ser confundido com a responsabilização no sentido de que ele entrou em muito antes da ocorrência de qualquer dano ou qualquer ofensa efetiva o ambiente é um princípio que que é que é resultante do mundo econômico portanto há claramente uma relação lá está entre o direito
ambiente e outras ciências designadamente com economia Esse princípio significa que sempre que tivemos a diante de uma atividade que o futuro irá produzir danos impacto no ambiente portanto nós podemos responsabilizar a priori o potencial degradador ou poluidor e expor ser feito através de várias modalidades e inclusivamente através de uma dimensão tributária por exemplo a ficção de impostos ou taxas depende também do que estiverem em causa tensão a distinção entre pro taxas de implicando a transferência monetária para para um determinado fundo é que depois poderá ser acionado utilizado em caso de possíveis impactos futuros ou poderá
ser utilizado também no sentido de prevenir precaver esses esses impactos mas também o princípio significa que poderemos ter que ser obrigados a adotar tecnologias limpas aí a própria empresa vai se vai adiantar super na tela é obrigada a parte de maneira a evitar-se o lua para além daquilo que são os padrões de qualidade ambiental antes isto significa também uma aplicação do princípio do poluidor-pagador poderemos por da 200 exemplos em sede própria e quando tivemos a falar de particularmente das pô o Dr importador de embalagens que é um subprincípio do princípio do poluidor-pagador não estão aqui
presentes mas posso ainda a fazer menção o princípio da Educação Ambiental muito importante este princípio hoje determina que que nós tenhamos que orientar todo o nosso sistema de educação seja formal e não formal para a mudança de comportamentos através deste princípio através de todo uma componente ética de valores inovadores que significa mudar certos paradigmas para que nós tínhamos a cidadania ambiental a a funcionar em pleno nós nós também podemos fazer menção ao princípio da correção na fonte é um princípio do basicamente doutrinário se apresenta em alguns instrumentos legais no contexto do direito comparar mas o
princípio da proteção da fonte e indígenas ou determina que todo e qualquer um o estado deve deve ser pensada de modo a prevenir a ocorrência de qualquer tipo de impacto ambiental a jusante e na ponte que nós temos que trabalhar para corrigir tanto em matéria de resíduos é fundamental também porque se nós nós nós aí não podemos por exemplo transferir o problema para para terceiros ou transferir o problema para outra região do país o até do mundo é como como é pratico ainda infelizmente em muitos contextos aqui nós países que transferem resíduos perigosos para outros
lugares o Regina Afonso significa se ele que produzimos poluição o resíduos em particular é ali mesmo que nós temos que fazer a gestão cuidadosa em suma apresentamos aqui o que são os principais princípios fundamentais do ambiente parte deles constantes na lei do ambiente Outros tantos constantes na legislação complementar fala comigo a lei do mar e a lei de conservação faremos menção em sete própria os princípios que esses dois instrumentos consagrados Muito obrigado