E aí o Olá a todos bem-vindos a mais uma aula de direito ambiente e hoje O tema será subordinado alusivo aos instrumentos de prevenção ambiental mais corretamente designados a meu ver de instrumentos precaução ambiental já explicaremos porque indo a lei do ambiente nós temos no capítulo quinto os artigos mais importantes para a aula de hoje e fasicamente tua o capítulo é alusivo à prevenção de danos ambientais foi essa a epígrafe escolhida pelo zelador contém quatro artigos ativos quem sobre licenciamento ambiental 16 sobre a avaliação de impacto ambiental 17 ao conteúdo mínimo do estudo de impacto
ambiental e 18 auditorias ambientais portanto começando um pouco pelos tutorial é esta ferramenta de avaliação de impacto ambiental ela tem a sua Gênese no direito norte-americano príncipe a cada de 70 do século passado foi evoluindo a países que se foram inspirando no direito norte-americano mas é muito importante considerar que quando chegamos a conferência do Rio de Janeiro em 1992 esta ferramenta passou a ser um princípio fundamental de direito internacional ainda que a Declaração seja só Filó no entanto é já hoje considerado um princípio a importantíssimo avaliação de impacto ambiental posto desde logo como princípio na
declaração do Rio de Janeiro no nos seguintes termos deverá ser empreendida avaliação de impacto ambiental enquanto instrumento Nacional certas atividades objetivas terão Impacto significativo adverso no ambiente e que estejam sujeitas a uma decisão por parte de uma autoridade Nacional competente até o princípio 17º da declaração do Rio de Janeiro e é muito importante o sendo uma ferramenta nascida no Direito com direito Nacional do ambiente mas nesse incorporada depois do direito internacional do ambiente Então ela é efetivamente produto de uma construção dogmática normativa ambiental ela baseia-se inspira-se em outros princípios o princípio mais importante que eu
queria considerar em primeiro lugar o princípio da precaução é a mesma declaração do Rio de Janeiro contém no princípio 15ª precaução modo a proteger o meio ambiente o princípio de aplicação deverá ser amplamente observado pelos Estados de acordo com suas capacidades onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis não será autorizada a falta de certeza científica Total como razão para o adiamento de medidas eficazes em termos de recursos para evitar a degradação ambiental cantora bem nós temos aqui uma situação em que o princípio da precaução norteia toda a avaliação e mental basicamente se sendo um
processo de tomada de decisões quanto conhecimento administrativo que Visa a censurar o órgão decisor que vai depois tomar realmente se aquela declaração definitiva vai pronunciar-se a respeito da viabilidade Ambiental de uma atividade e vai e vai depois ser condição sine qua non para avançarmos para o licenciamento ambiental a aplicação significa que nem existência de uma dúvida séria tanto mim certeza séria teste favoravelmente o ambiente ou princípio muito importante os cidadãos tem um papel-chave na avaliação de impacto ambiental e o princípio da participação que consta como princípio 10º da declaração do Rio de Janeiro até melhor
forma de tratar das questões ambientais e assegurar a participação de todos os cidadãos interessados o nível conveniente a primeira parte deste princípio hora indo para a nossa lei do ambiente que nós encontramos que era o princípio da participar eu quero o princípio da precaução consagrados no artigo 4º precaução é a linha ser a nossa nosso princípio da participação consta na linhaa é do deste mesmo artigo quatro agora é começando a analisar ativo curativo é importante iniciarmos desde logo com o número 1 do artigo 15º que tem como epígrafe de licenciamento ambiental e vejam bem o
licenciamento e registro de atividades pela sua natureza localização ou a dimensão sejam susceptíveis de provocar Impacto significativo sobre o ambiente são feitos de acordo com o regime estabelecido pelo governo problema específico a interpretando este artigo é este número deste artigo é importante considerar o seguinte em primeiro lugar que estamos diante de uma ferramenta nova cortar até então não se exigia qualquer tipo de controlo preventivo ambiental tem toda a atividade era license o e setorialmente a preocupação portanto não era propriamente considerado danos ambientais não quer dizer que isso não fosse a calcular de algumas circunstâncias mas
não havia nenhuma obrigatoriedade sujeitar a proposta de uma atividade é um crivo ambiental [Música] depois vamos também a dizer que não é que toda e qualquer atividade mas sim a atividades pela sua natureza localização dimensão possam causar impactos significativos hora bem dando exemplos natureza uma coisa é uma fábrica de bolachas ou produtos alimentares no geral outra bem diferente uma fábrica de produção de pesticida sendo utilizados na agricultura tanto pesticida não produto natureza química muito delicado e que pode produzir impactos ambientais e na saúde pública bastante significativos de alguma coisa correr mal e no processo de
produção também no processo de aplicação e depois de descarte até a cidade absolutos mas é durante a condução estamos a falar de uma fábrica que tentar cuidados de precaução que são de extrema importância lógico Então submete-se esta proposta de atividade a um processo de avaliação de impacto ambiental em relação a localização uma coisa é construção de um hotel num terreno consolidado no centro de uma cidade outra bem diferente é construir uma Instância hoteleira numa ilha com um ecossistema sensível portanto na segunda nesta segunda alternativa sujeita-se a proposta de atividade a um processo de avaliação de
impacto ambiental elas são a dimensão uma coisa é construir um porto de Águas Profundas outra bem diferente uma Doca Antenas São ao Porto dada a grandeza magnitude deste deste desta atividade temos impactos serão sempre potencialmente muito a significativos estão sujeitas são processo de avaliação de impacto ambiental depois estamos a falar de impactos significativos na o Marcos meramente residuais não é todo e qualquer atividade que é sujeita a um processo de avaliação de impacto ambiental nós queremos 17 própria que não as atividades estão categorizadas por letras tanto o a mais o a o b e o
c as atividades categorias em São atividades pequeno impacto ambiental e elas não estão sujeitas a é que é um estudo de impacto ambiental qualquer tipo E aí como é que estão sujeitas Sem dúvida normas posto ambiental atenção veremos isso depois e depois o regime será estabelecido pelo governo problema específico e estamos aqui então a falar do regulamento sobre o processo de avaliação de impacto ambiental que passaremos logo a seguir na análise do artigo 16 a fazer referência o número 2 Trace um importante princípio também a emissão da licença ambiental é baseada numa avaliação de impacto
ambiental portanto preparem que o processo de licenciamento em Coraci no processo de avaliação de impacto ambiental mas atenção as fronteiras entre um e outro processo de avaliação de impacto ambiental não termina com licenciamento ambiental para ver o licenciamento ambiental ainda as formalidades a cumprir incluindo o pagamento de taxas e antes disso tem que haver uma declaração de viabilidade ambiental que é o culminar do processo de avaliação de impacto ambiental força a este esta emissão da licença a precede à emissão de quaisquer outras licenças legalmente e exigidas para cada caso que eu pensei que a persistência
portanto sem a licença ambiental não pode haver avanço na atividade não pode haver lugar a atividade pretende levar a cabo portanto isto significa uma espécie de condição sinequa num sem o licenciamento ambiental nada pode ocorrer sob o risco de estarmos diante de uma situação de ilegalidade e isso implica obviamente responsabilização o artigo 16º é sobre avaliação de impacto ambiental e o número um diz-nos que a avaliação tem como base um estudo de impacto ambiental e atenção a base é um dos elementos também deste processo o estudo impacto ambiental mas o processo nossos gota unicamente na
realização do estudo a ser realizado por entidades credenciadas pelo vento ainda sobre o estudo hoje em dia devemos entre o tratar como estudo ambiental por entretanto o regulamento som a avaliação de impacto ambiental trouxe-nos cotas categorias de estudo pensadas para para outros níveis também além do estudo de impacto ambiental que é o estudo principal conhecido internacionalmente pelas agrave atores e a nós temos também um direto moçambicano estudo ambiental simplificado pensado para as apertando definido para as atividades categoria Pedro nível provincial e temos também o estudo de pré-viabilidade ambiental reforça o grau de exigência nas atividades
categoria A mais de categoria A grande isso com vagar nas próximas aulas em relação a gente dá descredenciados pelo governo estamos a falar de empresas de consultoria ambiental ou Consultores individuais e ambientais têm estado registrados na entidade competente nível Central o nível provincial a nível Central o ministério da terra e ambiente é o número dois diz-nos que os móveis de avaliação de impacto ambiental perca da casa assim como as demais formalidades ou em indicados em legislação é tanto mais uma vez julgamento sobre o processo de avaliação de impacto ambiental e com vem aqui dizer o
seguinte o nosso julgamento é o terceiro na história do direito moçambicano nós já tivemos três instrumentos sobre a avaliação de impacto ambiental e começando pelo primeiro depois temos o cuidado de dar algumas pinceladas históricas na próxima ao o primeiro foi aprovado no ano seguinte a aprovação da Lei do ambiente foi logo em 1998 por via do Decreto 76/98 29/0 este regulamento de Grosso sensivelmente cinco anos ele tinha uma série de lacunas que iremos aludir depois em sete própria a E logicamente que em pouco tempo de verificou-se a necessidade imperiosa de proceder à sua revisão e
foi uma revisão profunda em 2004 assistir os então a aprovação do segundo lamento sobre o processo de avaliação de impacto ambiental através do Decreto 45/2004 29 a este regulamento e dimensão histórica que foi elaborado pela proposta saiu do Mico então Ministério para a condução da ação ambiental contou com consultor que foi muito amigo e formador também no Centro de Formação jurídica e judiciária Doutor Fernando Cunha portanto eu pude acompanhar de alguma forma de perto as preocupações que na altura foram nascendo nas reuniões realizadas a nível local nas províncias que identificaram lacunas e este julgamento foi
um passo bastante significativo em termos de qualidade de mérito no instituto de avaliação de impacto ambiental e ele segurou pouco mais dez anos portanto trouxe ouvir mais tempo ou mais estabilidade em termos de regime em 2015 já comi caderno Ester da terra ambiente desenvolvimento Rural Deus uma revisão no início parecia ser uma revisão pontual mas Aproveitou a oportunidade para aprimorar a e o salto não foi o salto tão tão com ele que a qualitative relativamente aquilo que 14 portanto mentir se na génese o processo de avaliação de impacto ambiental o que aconteceu foi um melhoramento
portanto foi se buscar alguns aspectos essenciais os novos desafios da atualidade em matéria ambiental e climática e também trouxe um pouco mais de precaução para aquilo que são os grandes projetos veremos na próxima aula os aspectos básicos e essenciais do atual regime que foi então aprovado pelo decreto a 70 perdão 54/2015 de 31 dezembro até este é o terceiro Livramento e o que está em vigor no atual momento a passando ainda revista neste capítulo nós não iremos considerar o artigo décimo sétimo sobre o conteúdo mínimo estudo impacto ambiental até porque este conteúdo foi atualizado está
a melhor desenvolvido um julgamento sobre processo de avaliação de impacto ambiental e também tudo que temos conteúdo respeitando o estudo ambiental simplificado em breve habilidade ambiental mas atenção artigo 18º sobre as auditorias ambientais então trazemos aqui o número um que todas as atividades que a data da entrada em vigor desta lei se encontra em funcionamento sem a aplicação de tecnologias ou processos apropriados E trocou sequência disse resultem ou possam resultar em danos por um dia de São objetos de auditorias ambientais e este esta ferramenta essencial inspirada também na economia na e nas Finanças esta ferramenta
na sua génese ambiental traz-nos uma mais-valia muito grande desde logo muitas das atividades anteriores A 1997/98 não tinham passado por este controle de precaução impactos ambientais portanto havia necessidade de regularizar então auditoria ambiental aparece aqui com uma uma ferramenta poderosa para conformação das atividades em relação quadro legal ambiental novo a no entanto auxiliar o que máximo muito importante para o dia a dia de uma empresa para o dia-a-dia de uma atividade ainda que tenha sido sujeita a um processo de avaliação de impacto ambiental que combinou a emissão da licença ambiental não esqueçamos que pode haver
diz viu elas são a conteúdo a licença ambiental em relação também o cumprimento daquilo que são os ditames do plano de gestão ambiental até muito importante que haja regularmente auditorias ambientais e já tivemos dois regulamentos sobre auditoria ambiental primeiro data de 2003 o tão pouco tempo depois da aprovação da Lei do ambiente e foi aprovado pelo decreto 32/2013 de doze de agosto e este objeto foi pois este regulamento foi objeto de uma revisão antes mais tarde em 2011 e atualmente que tanto o regulamento em vigor é o regulamento aprovado pelo decreto no e 25 para
2011 de 15 de junho a este regulamento que está em vigor trás nos também uma melhoria qualitativa na medida em que por exemplo não perder apenas as auditorias ambientais públicas mas também as auditorias ambientais privadas aquelas que estão a cargo da própria empresa portanto compete a empresa contratar serviços de especialidade para a utilização regular e obrigatória nos termos do regulamento deverão de auditorias ambientais é um poderoso instrumento de monitoria ambiental e facto a hoje infelizmente pouco usado em suma vimos hoje as regras básicas daquilo que é a avaliação de impacto ambiental historicamente ela nasce nasce
na lei do ambiente em 1997 no entanto atenção note um dado curioso É nos dentes a uma referência em 1991 na lei das águas mesmo antes de ler a conferência das Nações Unidas sobre ambiente e desenvolvimento em 1992 vivo da Lei das águas moçambicanas a faz uma referência a avaliação de impacto ambiental relação aquilo são projetos Hidráulicos em projetos que possam interferir também no ciclo da água dois anos mais tarde em 1993 a lei de investimentos trouxe também uma referência a avaliação de impacto ambiental penal sujeitando aquilo que são os projetos de investimento a esta
ferramenta importante por caução de impactos ambientais para terceiros ao referências no entanto o desenvolvimento das bases EA consagração oficial no ordenamento jurídico ambiental acontece em 1997 e da consolidação com a aprovação do primeiro rolamento e fomos melhorando também ano após ano portanto estamos aqui com uma o historial muito rico em matéria de avaliação de impacto ambiental elas são auditoria ambiental posso dizer que é um dos a justamente por tantas a experiência é muito inferior auditoria ambiental não é tão usada como via ser usada estamos aqui dentro uma enorme lacuna que importa regularizar porque senão o
risco é grande o risco é mesmo de muitas empresas o sejam privadas sejam públicas começarem a relaxar no cumprimento daquilo que são as normas ambientais e os danos vão se acumulando atualmente a qualquer cidadão atenção é um direito nosso pode pedir a quem direito a realização de uma auditoria ambiental pública A Entidade competente é a agência nacional de qualidade ambiental uma instituição de pelada pela ministra da terra e ambiente na próxima aula nos veremos então evolução histórica com mais pormenor do Instituto de avaliação de impacto ambiental iremos ver portanto aquilo são as diferenças essenciais de
regime e se o tempo permitir começaremos a discutir um pouco mais Portanto o atual regime regime em vigor aprovado em 2015 aquilo que são em grandes linhas os grandes componentes do processo de avaliação de impacto ambiental das grandes preocupações também a calcular e fundamentalmente os aspectos por também de responsabilização em caso de incumprimento veremos também algumas definições Chaves e alguns aspectos inovadores relativamente ao regime anterior portanto atualmente a avaliação departamental considera um conjunto de impacto que o regime anterior não considerava e veremos também isto em função de uma análise prática do terreno recorrendo a exemplos
Muito obrigado e até a próxima a