E aí o Olá a todos bem-vindos a mais uma aula de direito do ambiente e hoje toda ela destinada alusiva ao a evolução histórica do Instituto de avaliação de impacto ambiental no ordenamento jurídico moçambicano de acordar que esta ferramenta uma ferramenta de precaução de impactos de atividades pela sua natureza localização a dimensão possam causar consequências irreversíveis significativas no ambiente e também a saúde pública essa ferramenta nasceu no direito norte-americano e veio inspirar a declaração do rio em manada na histórica conferência das Nações Unidas sobre ambiente e desenvolvimento realizada na Cidade do Rio de Janeiro em
1992 é importante que depois desta conferência os diversos países países que estiveram presentes a o iniciaram nos respectivos ordenamentos jurídicos a elaboração de leis ambientais ou no caso de leis da licitação já existe tá lá embaixo já esse oh canta incluindo a ferramenta de avaliação de impacto ambiental no respectivo direito Moçambique não foi uma exceção e introduziu o capítulo quinto instrumentos prevenção ambiental que devemos interpretar como instrumentos de precaução ambiental incluindo licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental nos artigos 15 e 16 respectivamente o nosso país em termos de historias a ter três regulamentos sobre
o processo de avaliação de impacto ambiental sendo que o primeiro pagamento foi aprovado pelo decreto 66/98 29 dezembro o segundo foi aprovado pelo decreto 45.490 e Nove de Setembro e o terceiro mais recentemente pelo PS 54/2015 de Trinta e Um de dezembro portanto temos a um historial muito rico uma experiência um bastante acumulada em matéria de procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental Vamos aos aspectos centrais de cada um desses regulamentos para compreender a evolução e o ponto é que nos encontramos hoje sob a alçada sobre a vigência do terceiro julgamento sobre os essa relação
e apartamento AL o elementos aprovado logo a seguir a lei do ambiente um ano depois de tanto ainda não tinha experiência acumulada e não sabemos muito daquilo que íamos encontrar um terreno sabemos é que as atividades até então não tinham passado por nenhum tipo de crime ambiental então o processo de avaliação de impacto ambiental eram processo a estrutura mínima manteve-se nos veremos a seguir mas é um processo que tinha como etapas em instrução é para avaliação que era apenas a verificarmos o que os documentos estavam reunidos ou não do proponente atividade seguir a realização do
estudo de impacto ambiental que era o tanto havia mais nenhum tipo de estudo apenas um único estudo impacto ambiental para todas as atividades constantes no anexo regulamento processual vê-se na parte da mental 98 o posto isto a consulta pública terminada a consulta consulta pública havia lugar a revisão técnica que era feita pelo mico Ministério para a coordenação das ambiental e sempre em Maputo portanto todo o processo era conduzir a partir de Maputo em Maputo esta visão de terra feita no mesmo na mesma entidade que é responsável pela instrução pela coordenação todo o processo e mais
tarde pela pelo próprio licenciamento ambiental tanto isto colocava aqui questões também de conflito de interesses transparência seguia-se a decisão sobre a viabilidade ambiental e essa decisão tinha sempre três desfechos possíveis portanto viabilidade ambiental não viabilidade ambiental e uma viabilidade da minha está condicionada alterações no projeto de atividade uma vez concluída esta fase do processo avança na parte ambiental passava-se para a fase de licenciamento ambiental que estava condicionada sempre a o pagamento das taxas ambientais tanto esse primeiro regime continua lá a primeira lacuna era sem dúvidas o fato tudo acontecer em vapor quando nós não tínhamos
nenhum papel na Província estavam diante de um sistema demasiado Centralizado a e disfuncional pelos porque de facto a maior parte das atividades atividades que tinha lugar na província e as províncias das casos governos provinciais direções provinciais para a condução da ação ambiental estão limitadíssimas basicamente recebendo documentos encaminhava para Maputo a outro aspecto importante é o fato colocarmos no mesmo caldeirão todas as atividades de impacto ambiental maior impacto ambiental médio e quarta e baixo impacto ambiental todo sujeitavam os todas as atividades é o mesmo tipo de exigência ambiental o que também colocava em causa aquilo que
era chamada ambiente de negócios da tua vozes críticas fizemos este atividade é uma atividade de baixo impacto ambiental não há grandes impactos conhecidos do mundo porque é que estamos assujeitar isto e também tá na cidade de Maputo e para quando por exemplo atividade podia estar acontecendo em Cabo Delgado um outro aspecto também importante era o facto de deste deste deste documento é que primeiro regulamento É verdade por via sanções administrativas além da responsabilidade penal e cível a previa as ações administrativas Mas esquecemos na altura de incluir uma importante infração e respectiva sanção eram em caso
de não se dar início ao processo de licenciamento ambiental que é que aconteceria em termos administrativos uma grande omissão e o órgão ou entidade responsável através dos serviços de inspecção ambiental estava completamente limitada a atuar agir aquele indivíduo aquela empresa dessa início de uma atividade que por natureza pela dimensão e pela localização estava sujeita a estudo impacto ambiental o e sem observar o disposto na lei do ambiente nos pectivamente o processo avaliação de impacto ambiental portanto tínhamos aqui uma lacuna muito grande ou dez espécies foram considerados ou então o a tomou a decisão de proceder
à revisão a revisão vai acontecer no ano 2004 foram que foi criada uma comissão para esta revisão contratou um consultor e consultora foi um grande amigo meu o Dr Fernando Cunha e acompanhei através dele portanto um pouco historial foram realizadas reuniões a nível das três regiões a percorrer tudo que eram experiências e recomendações em matéria portanto do de revisão deste regulamento sobre os essa avaliação de impacto ambiental e então surgiu o segundo julgamento da história e este regulamento aprovado em 2004 a partir da respondeu aquilo que eram as lacunas e imprecisões do anterior regime então
desde nós vamos ter três tipos de atividade não apenas um tipo de atividade destas atividades passaram a ser elencadas em categoria organizados em categorias a atividade de grande impacto ambiental categoria B atividades médio impacto ambiental e que deveria ser atividades de baixo impacto ambiental e logo à partida passamos a ter três anexos orgamentos o processo avaliação de impacto ambiental nós temos sempre que consultar os anexos para verificar em que isto é que se encontrava determinada atividade e o método de que a planta e a pré-avaliação passou a implicar também supor também uma categorização e o
médico atualização era o seguinte portanto tínhamos uma lista para as atividades categoria A discriminação temos uma lista com as atividades categorias e também com discriminação de atividades e depois tínhamos uma cláusula para as atividades categoria B basicamente dizia caso uma atividade nos e como a e não esteja listada Como cê é porque é p e Aí Já Era assunto de um órgão diferente da cidade mas também de instrução então a segunda grande novidade é novidade mesmo da desconcentração de poderes isto significa o quê as direções provinciais para a Convenção das ambiental passaram a ter competência
em relação as atividades categoria B toda a instrução toda a combinação e e a decisão de viabilidade ambiental passou a ser feita a nível da província através da direção provincial e Equidade de decisão em matéria de licenciamento ambiental passou a ser o governo da província muito importante essa desconcentração facilitou bastante todo este processo não apenas precaução impactos Mas também de facilitou imenso o ambiente de negócios e ficou mais claro que nós não estávamos diante do mesmo nível de exigência portanto devemos tratar de forma desigual a situações que também os desiguais um aspecto importante a adicionar
foi considerado que não mais abrir a revisão técnica feita pelo próprio órgão que superintende a mulher seja a nível Central ao nível da província achei a visão técnica passou a ser assunto da comissão técnica de avaliação de impacto ambiental uma comissão que incluia inclui ainda hoje elementos Portanto o setor de atividade da banda setor da atividade proposta mas também do setor do ambiente elementos do município caso a atividade tivesse lugar nas missão Municipal ou do distrito em caso de uma atividade tivesse lugar no distrito também pessoas que poderiam ser convidadas a integrar esta comissão em
função daquilo que ela não ao conhecimento EA experiência portanto estamos a falar de docentes e investigadores tantas puderam também passará e dessas comissões e isso criou muito mais isenção muito mais prevenção de situações de conflito entre esses muito mais transparência todo este processo outro aspecto também importante foi o fortalecimento de toda a participação pública portanto isto veio a acontecer a uma evolução Clara daquilo que são os conteúdos da participação pública de 98 para 2004 uma preocupação de maior envolvimento das partes interessadas tanto mais mais democratização do processo de avaliação de impacto ambiental finalmente também estacionamento
também matérias funcionamento nós começamos previmos a partir dessa soma para o caso de um operador não dar início ao processo de licenciamento ambiental sendo ele obrigatório tanto preencher essa lacuna anterior e manter-se também esta questão da responsabilidade civil e da responsabilidade que não caso viessem a ser aplicadas chegamos então ao outro e sobre o processo de avaliação de impacto ambiental provado em 2015 era para ser uma pequena revisão a revisão pontual recordo me disse que estava na altura a entrar com o setor e de revisão pontual passamos por uma visão mais profunda não foi uma
revisão tivesse mexido na estrutura ou na Essência portanto regime anterior cantores em materi or manter a quase na entendeu que se fez foi melhorar qualitativamente a partida o salto em relação à 2004 salto qualitativo e não tanto quantitativa como aconteceu de 98 para 2004 e a Quina o novo regime a primeira grande novidade foi a previsão de uma 4ª categoria já não temos já não estamos só dentro três categorias de atividades mas também uma quarta e a quarta é relativamente é o a mais ficou conhecida como atividades é a mais respeitado Estações pela sua complexidade
localização e ou e irreversibilidade magnitude impactos Advance estar sujeitas a um a um nível mais elevado de vigilância ambiental e social bem como um envolvimento de especialistas portanto passamos a ter também o regime reforsado de precaução para aquilo que são os megaprojetos e projetos que a partida produzem grandes impactos ambientais e impactos significativos tem que ser com cidade e todo este cuidado deve ser reforçados com além do a mais tivemos também uma previsão importante de questões fatais Portanto o novo regime traz-nos aqueles casos que uma vez preenchidos não fazem com que nesse esquece início e
a parte da minha tá então a continuidade estamos diante de uma atividade que constitui questão Patatá portanto morta à nascença de qualquer processo de avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental o exemplo mais emblemático e logo primeiro é uma proposta de atividade que vai acontecer numa área de proteção Total como é o caso de um parque nacional portanto não há como a não ser que o componente atividade seja o próprio paga na estação do PAC e venha se a considerar a a mais-valia ambiental deste mesmo projeto da atividade a outra questão muito importante tem ver
com a área de influência direta e indireta dos próprios projetos portanto até então área de influência Indireta não era considerada e consequentemente os impactos ambientais diretos não eram tão considerados ou sequer considerados a preocupação era com aquilo que acontecer no local de implantação da atividade e não com que viria a acontecer em impactos em escala muitas vezes na área sob influência indireta então este pagamento de trás nos uma abordagem de impactos ambientais diretos e nós podemos pensar por exemplo no exemplo um exemplo da construção de uma estrada que implica não apenas o impacto na biodiversidade
na estrada vai atravessar ou nas pernas nas laterais tanto impacto no solo e eventualmente o impacto no curso de água mas para construir uma estrada significa também aumentar a sensibilidade áreas até em o acesso bastante difícil e complexo tanto e aí nós podemos ter uma expansão Urbana acontecer ou uma corrida para o corte da floresta e que nós vivemos hoje em parte a mensagem direto o novo regime perdi uma abordagem muito forte e partes ambientais diretos que deve devem fazer parte hoje do nosso menu de intervenção também temos aqui uma grande novidade que é a
novidade do contrabalanço de outras cidades que advoga a ideia de nenhuma perda líquida Portanto o projeto de atividades especialmente isto coloca-se muito nos casos de a mais não pode significar perda líquida de obesidade tanta a partida nós já sabemos que vai haver sem dúvida em parte sem Irreversível que não haja esses impactos tanto que tem que acontecer é que o complemento da atividade está obrigado a contrabalançar o impacto da biodiversidade é um Diz logo a elaboração de um plano contra balança de obesidade e do investimento na eliminação da pedra líquida podem ser iniciativas no outro
local para elevar a biodiversidade forma a contrabalançar os impactos que já conhecemos também o novo regime traz-nos uma abordagem forte em matéria de mudanças climáticas e Geno tanto aspectos que passam a fazer parte da gíria de avaliação de impacto ambiental e já não mais como até então vinha acontecendo também temos uma grande novidade em matéria de licenciamento ambiental que passou e a ser composto por três etapas anteriores falamos apenas de uma única licença ambiental os falamos de três licenças ambientais diferentes a primeira licença ambiental é provisória e ela acontece após a aprovação do e PDA
pelo estudo de pré-viabilidade ambiental é estudo prévio a atenção foto fazer essa menção em um estudo adicional tanto ele acontece em relação as atividades que eu diria a e a mais desde 2004 No que diz respeito à a E desde 2015 diz respeito à a mais porque até uns é o primeiro estudo que elaborado Pois é que se segue o estudo impacto ambiental o caso de idade que eu queria ver a apenas estudo ambiental simplificado pronto então a seguir ou é pedir licença provisória ambiental pois temos a licença ambiental de instalação que acontece após a
aprovação do estudo de impacto ambiental EA apresentação do plano ressentimento quando a velocidade recente a populações Isto também acontece para os projetos de atividade a mais e a finalmente a licença ambiental de operação que ocorre depois da vistoria e verificação do cumprimento do plano de rei assentamento está com uma vez a comida é esta formalidade é que se me dá licença ambiental de operação tempo passamos a ter um processo de licenciamento ambiental desde dobrado em três etapas importantes e isto é é sempre fundamental discutir a luz da própria lei do ambiente Em algum momento da
tia que fazemos um parentes numa janela que abrimos Em algum momento torna-se importante questionar até que ponto não estamos aí também além da lei do ambiente um abraço cidade de trabalhar na visão desta lei do ambiente que não previa nenhum estudo ambiental simplificado que não previa um estudo de pré-viabilidade ambiental nem previa a diferenciação de atividades como os regulamentos que vieram a fazer posteriormente não estaremos através de regulamentos aprovados um crédito hierarquicamente inferior uma lei da Assembleia da República da o maior do que aquilo que quer que a nossa competência planta é discutível juridicamente é
que é que é discutível é que um espelho também Podemos estudar e analisar não obstante o mérito nos portos e os fortes nem volução deste regime mas aqui efetivamente uma necessidade e temos que a preencher é fundamental haver uma revisão pontual além do ambiente de modo a acomodar na no Capítulo respeitante a precaução de impactos ambientais estas novidades que foram acontecendo de a regulamentar em suma o temer essas dores de um historial de processo a relação é parte da mental três na próxima ao entrarmos Aí sim nos prédios centrais do regime em vigor e começamos
a analisar também algum lado prático muito obrigado a todos bom descanso E aí