Noções de DIREITO AMBIENTAL - Resumo e Princípios (concursos e OAB)

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Isso é o que está escrito no artigo 225 da Constituição Federal mas o que seria isso Quais são os principais pontos quando se fala em Direito ambiental eu sou Cíntia Brunelli e o vídeo de hoje é um resumo rápido sobre noções de Direito ambiental como os principais aspectos e também alguns dos princípios mais importantes para você que quer aprender esse assunto para faculdade com curso OAB ou mesmo para ter uma ideia do que se trata esse tema que é tão importante e eu te convido assim inscrever no

canal Porque toda semana tem saído muita coisa por aqui e você não pode perder então vamos lá direito ambiental a Constituição Federal diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial a Sadia qualidade de vida impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e Futuros gerações essa frase é curtinha mas diz muita coisa então Vamos por partes para compreendê-la ser um bem de uso comum pelo povo aqui nesse contexto da Constituição não significa que tenha necessariamente que ser um

bem público pois pode ser público ou privado e ele tem titularidade difusa Pois todos somos titulares desse direito o meio ambiente pode estar em uma propriedade particular mas ele é de todos por ser essencial a Sadia qualidade de vida a constituição também fala que se impõe ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo na prática isso traz incumbência aos Três Poderes legislativo executivo e judiciário o poder legislativo não pode fazer leis fedendo existe um princípio de vedação ou de proibição do retrocesso O que quer dizer que devemos sempre buscar preservar mais

o meio ambiente e nunca menos o poder executivo deve criar políticas públicas de Meio Ambiente através de estratégias para sua proteção e recuperação E a coletividade deve estar consciente da Preservação e quando algo estiver errado deve acionar o poder judiciário através de ação popular ou ação civil pública para entender melhor o direito ambiental ou qualquer Ramo do direito é importante observar Quais são os princípios que regem esse ramo através dos princípios que são o facho de luz que orientam ordenamento jurídico nós podemos compreender Qual é o raciocínio por trás de cada Ramo do direito então

eu vou explicar os principais princípios do direito ambiental começando pelo princípio prevenção a prevenção É a conduta de evitar que um dano conhecido de origem humana venha a agir sobre o meio ambiente reduzindo o equilíbrio Ecológico seria impedir a ocorrência da poluição criando medidas para prevenir danos ambientais que já são conhecidos por exemplo nós já sabemos que poluir os mares coloca em risco à saúde dos seres humanos e também da vida marinha Então precisamos evitar derramamentos que Tragam esses prejuízos no direito ambiental temos também o princípio da precaução em que se busca evitar certas ações

no meio ambiente por não haver certeza de que essas ações não causaram reações adversas a diferença entre os princípios da prevenção e da precaução está no fato de que o princípio da prevenção fala sobre danos conhecidos enquanto o princípio da evita reações desconhecidas no princípio da precaução o foco está na ausência de evidência científicas que deem firmeza sobre a existência ou não de riscos ao meio ambiente um exemplo de aplicação do princípio da precaução é que para o plantio de alimentos transgênicos é obrigatório a ver estudos de impacto ambiental na dúvida é melhor agir com

cautela seguindo adiante temos o princípio do poluidor pagador que diz que os custos dos danos ao meio ambiente devem ficar a cargo de Quem gera a poluição quem possui atividade poluidora é Quem deve arcar Como os valores de medidas de prevenção ou reparação o objetivo é o de fazer com que o poluidor em Denise os danos causados e também busque formas de exercer a sua atividade sem ocasionar tantos danos ambientais temos também o princípio do protetor recebedor que traz o raciocínio inverso deve-se criar benefícios em favor de quem protege o meio ambiente compensando o financeiramente

para incentivar boas iniciativas por exemplo o município pode reduzir as alíquotas de IPTU para quem mantém áreas verdes preservadas em suas propriedades são estratégias que buscam compensar aquele que protege o meio ambiente outro Princípio de Direito ambiental é o princípio da responsabilidade que diz que o poluidor Além de reparar os danos ao meio ambiente também fica sujeito a sanções penais e administrativas no caso de crimes ambientais podem ser responsabilizados não apenas as pessoas físicas mas também a pessoa jurídica existe também o princípio do limite que determina que o poder público deve fixar parâmetros mínimos quanto

a resíduos partículas dentre outros visando ao desenvolvimento sustentável a administração pública precisa definir limites para que as empresas as indústrias O agronegócio enfim para que seja Claro até onde se pode produzir resíduos ruídos partículas ou outros agentes sem prejudicar a sustentabilidade do meio ambiente isso tem a ver com outro princípio que é o princípio da função social da propriedade a propriedade deve cumprir a sua função social o que inclui a Sadia a qualidade de vida nas pessoas Temos no Brasil o valor da livre iniciativa mas ele deve ter respeito a função social da propriedade O

que quer dizer que é preciso haver um aproveitamento racional como utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente dentre outras coisas indo também para um plano internacional o direito ambiental possui o princípio da cooperação entre os povos o fato é que o meio ambiente não possui fronteiras políticas a Terra é um grande ecossistema e a forma de preservá-lo é através de cooperação entre as nações a tendência é que mais e mais países despedem para essa realidade de que devemos ter ajuda mútua porque o que acontece em um país do Globo reverbera para os

demais países e em se tratando de desequilíbrios ao meio ambiente Todos saímos prejudicados Imagine que o planeta terra seja um balão cheio de água e a esse balão seja colocado dentro do micro-ondas para aquecer as divisões que hipoteticamente separam os países não vão fazer diferença alguma porque estamos todos conectados por fim temos o princípio da interjeracional que diz que deve haver um pacto entre gerações para que as gerações do presente preservem o meio ambiente para as gerações futuras o direito ambiental é um direito de terceira geração ou terceira dimensão de direitos fundamentais que seria a

dimensão da Solidariedade ou da Fraternidade nós não preservamos pensando apenas em nós mesmos mas também nos demais inclusive em nossos descendentes São Direitos difusos e pertencem a todos nós sabemos que na prática concretizar os direitos ambientais não é tarefa fácil porque existem conflitos de interesse e pressões econômicas que atrapalham a aplicação das leis aqui vale a pena lembrar daquela frase que diz que quando a última árvore estiver cortada quando o último Rio estiver poluído quando o último peixe for pescado somente então todos vão entender que dinheiro não se come pessoas que não sustentam a natureza

em breve viverão em um mundo que não sustenta pessoas e aqui e se você vê sentido em tudo que eu falei escreve nos comentários quem ama preserva aliás eu vou indicar outro vídeo aqui do canal que eu acho que você vai gostar bastante porque é um vídeo que eu falei sobre direito dos animais esse vídeo ficou Fantástico e eu acredito que você vai gostar muito entendeu Vou deixar o link na descrição para você clicar e assistir assista mais vídeos aqui do canal todo dia um pouquinho e você vai ver que Pouco a Pouco vídeo a

vídeo você vai muito longe o direito abre a sua mente expande seus horizontes e é impossível não querer saber um pouco mais volte aqui mais vezes porque sempre uma alegria ter você por aqui até