g1 o olá continuamos com a nossa introdução ao direito animal e agora para responder à pergunta sim a constituição brasileira proíbe as práticas cruéis contra animais partir do que o direito animal se estabelece é dali que nos encontramos o reconhecimento das em ciência e da dignidade e da necessidade de um catálogo mínimo de direitos fundamentais para todos os animais os animais os direitos fundamentais posso humanistas direitos fundamentais de quarta dimensão pois bem é importante que vocês saibam que a constituição federal brasileira no que tange à proteção dos animais ela dividir ela repartiu as competências para
editar leis de proteção dos animais proteção da fauna em geral entre a união congresso nacional e os está e é diferente por exemplo do direito penal no direito civil em que apenas a união apenas o congresso nacional pode editar leis para tratar de penas ou de relações civis a proteção animal um direito animal como direito ambiental eles têm uma e a constituição dá a possibilidade que não apenas o congresso nacional e de três mas sobretudo os estados os estados tem competência normativa legislativa concorrente com a união para editar leis e dar as especificidades é a
ao congresso nacional compete apenas estabelecer as normas gerais quem deve descer as minucius para garantir os direitos fundamentais animais são os estados ainda a maioria dos estados brasileiros não cumpriu o seu papel constitucional o estado de santa catarina é bem interessante apontar e isso o código de proteção animal do estado de santa catarina foi alterado em 2018 jejum para incluir o artigo 34 a e nesse artigo 34 ao estado de santa catarina resolveu elevar cães gatos e cavalos a condição de sujeitos de direitos confiram a até no nosso portal você encontra animais com direitos ponto
ufpr.br o código de santa catarina o artigo 34 a do código de proteção animal de san o que levou cães gatos e cavalos em 2018 ao status de sujeito de direitos é verdade que posteriormente tirou os cavalos ficam atualmente se você for ver o código constam apenas cães e gatos como sujeito de direitos e isso obviamente viola a constituição federal apenas um parentes reconhecer o cavalos como sujeitos de direitos não pode voltar atrás dizer que não são mais porque isso viola o princípio funcional o princípio da vedação ao retrocesso em matéria de direitos fundamentais é
isso talvez o procurador-geral de justiça do estado de santa catarina devesse tomar providências propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei que suprimiu os cavalos do artigo 34 a do código de proteção animal do estado de santa catarina fechando esse parentes e esse esse essa regra inovadora de afirmar que cães e gatos sejam surgir direitos ela não nos informa quais direitos cães e gatos em santa catarina t rio é um outro estado cumpriu esse papel o estado da paraíba também no ano de 2018 editou a lei 11140 de 2018 11140 de 2018 que entrou em
vigor no dia sete de outubro de 2018 e é a primeira lei no mundo no brasil e no mundo a catalogar entre outros artigos a catalogar expressamente quais são os direitos fundamentais de quarta dimensão seja sabia disso veja na tela e o código de direito e bem-estar animal da paraíba é o primeiro código a cumprir a constituição federal ea constituição estadual própria e estabelecer quais são os direitos fundamentais mínimos e aqui todo animal tem todo animal tem o direito de ter as suas existências físicas e psíquicas respeitadas de receber o tratamento digno e essencial à
sadia qualidade de vida todo animal tem o direito no abrigo capaz de protegê-lo da chuva do frio do vento do sol com espaço suficiente para se deitar e se virar todo animal tem direito fundamental de quarta dimensão a receber cuidados veterinários direito fundamental à saúde esse é o inciso 4 direito fundamental trabalhista todo animal tem direito a um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho a uma alimentação adequada e um repouso reparador você já sabia disto você sabia que o estado da paraíba produziu a primeira lei a catalogar expressamente direitos fundamentais para animais olá
neste artigo 5º talvez você se pergunte é exclusivo dos animais não-humanos paraibanos somente os animais da paraíba teriam esses direitos fundamentais catalogados é claro que não e apesar de ser uma leite da paraíba sem sombra de dúvidas no federalismo que nós vivemos em que a competência é concorrente para a proteção de animais como o estado da paraíba editou uma lei e cumprindo o desejo da constituição federal que reconhece a senciência dignidade e exige que os estados faça um catálogo mínimo de direitos fundamentais esse catálogo mínimo que o estado da paraíba adotou em pode ser invocado
em outras unidades da federação enquanto os outros estados não tem leis próprias catalogando direitos fundamentais e eu elaborei esta teoria a partir da obra do professor marcelo neves chamada que é da federal de pernambuco chamada de transconstitucionalismo essa necessidade é especialmente quando você tem várias ordens jurídicas parciais de haver um diálogo uma comunicação entre elas nós vivemos numa federação cada estado pode legislar a respeito de direito animal mas eles tem limites e eles têm deveres e um dos deveres dos estados brasileiros o eca tá lugar fazer um catálogo mínimo de direitos fundamentais de quarta dimensão
que até o momento só o estado da paraíba fez e é muito importante o código de direito e bem estado da paraíba catalogou esses direitos fundamentais é homem o que esses direitos fundamentais podem ser exigidos em juízo e o animal através dos seus assistentes legais como ministério público seus tutores e guardiões através das ongs de proteção animal os próprios animais assistidos representados podem ir a juízo defender estes direitos fundamentais questão de genética constitucional mais especificados pela lei paraibana e o direito à saúde por exemplo o direito à reparação de danos aos seus direitos fundamentais eu
gostaria de convidar a todos para conhecer uma obra que o cor de lei sobre esse código da paraíba sim eu coordenei uma obra de comentários ao código de direito e bem-estar animal da paraíba foi ditado ano passado em 2019 pela editora juruá aqui de curitiba editora juruá o nome é comentários ao código de direito e bem-estar animal do estado da paraíba dois pontos subtítulo a positivação dos direitos fundamentais animais sim o brasil tem direito animal positivado quer dizer as leis brasileiras preveem regras e princípios que estabelecem direitos fundamentais animais e se os animais têm direitos
fundamentais previstos em lei é isso significa o que significa que esses direitos poderão ser levados a juízo para serem defendidos e no nosso próximo encontro eu vou trazer algumas sugestões direito animal aplicado como aplicar só que o direito brasileiro prevê direitos fundamentais para animais como em que potes que tipo de demanda poderiam ser propostas para defesa dos animais em juízo aguarde o nosso último bloco eu trago casos concretos de aplicação do direito animal aguardo obrigado