RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA - Como calcular? #bbadv

se você foi mandado embora sem justa causa e quer saber quanto vai receber esse vídeo é para você aqui você vai aprender quais os seus direitos e como calcular tudo para não ser enganado e ainda vai saber qual o prazo que a empresa tem que pagar e quais os documentos para sacar o fundo de garantia e pedir o seguro-desemprego vem comigo [Música] mandar você embora é um direito da empresa desde que você não tem estabilidade mas mandando você embora assim a empresa tem que pagar todos os seus direitos e ainda tem uma multa documentos vamos começar pelos documentos que a empresa precisa entregar quando demite o mais importante é o termo de rescisão do contrato de trabalho que mais conhecido como trct ele é como se fosse o recibo do último mês trabalhado só que pagando todos os direitos que estavam pendentes quer exemplos férias décimo terceiro Banco de Horas saldo de salário comissões bônus e até indenizações como do plano de demissão voluntária e falando nele se você quer saber como funcionam PDV esse vídeo aqui explica Quais as vantagens e as desvantagens mas o link vai ficar aqui embaixo na descrição para depois você clicar e assistir além do TRT a empresa precisa dar um código para você sacar o fundo de garantia e a multa esse código se chama chave de conectividade como esse exemplo aqui Estou levando a caixa e pedir o seu dinheiro Normalmente eles liberam em 5 dias mas também tem um formulário para você pedir o seguro-desemprego Lá tem os seus três últimos salários e bem na parte de cima do lado direito tem um número do requerimento Dá até para pedir pela internet o site é www. gov. br eu vou mostrar na minha tela como é bem aqui no meio tem uma barra de buscar dentro do site digite solicitar seguro desemprego enter Olha o que você quer aqui apareceu logo em segundo é só clicar nele aqui explica o que é e como pedir mas o que importa de verdade esse botão do lado direito iniciar Clique nele ele vai mandar você para um outro site que é de serviços do Ministério do Trabalho clique em entrar com gov.

br coloque o seu CPF e clique em continuar se você ainda não tem cadastro vai aparecer a opção de se cadastrar Coloque os seus dados e cria um login e senha do site mas se você já é cadastrado é só digitar a sua senha e clicar em entrar Pode ser que apareça essa tela pedindo autorização para uso de dados é só autorizar depois vai aparecer a opção de consultar ou solicitar vai solicitar e ele vai pedir aquele número de requerimento de 10 dígitos que ficou lá em cima no canto direito daquele documento do seguro-desemprego no final desse pedido vai aparecer uma tabela com a quantidade de parcelas e o valor de cada uma até entendeu Até aqui eu quero mostrar para você o termo de rescisão ensinando a calcular cada verba que aparece lá mas antes eu preciso te explicar Quais verbas você tem direito verbas O primeiro é o aviso prévio a empresa precisa avisar você da demissão 30 dias antes dela acontecer isso se chama aviso prévio e eu sei que você já conhece mas se a empresa não avisar você antes ela é obrigada a pagar esse tempo como indenização e você sabe quanto tempo tem direito realmente de aviso prévio funciona assim para cada ano trabalhado além daqueles 30 dias mínimos você também tem direito a mais três então se você trabalhou 10 anos na empresa tem direito a 30 dias a mais do que aqueles 30 dias mínimos nesse caso são 60 dias ah Bruno e no meu caso que trabalhei 30 anos então vou ter direito a 90 dias além daqueles 30 dias vai dar um total de 120 dias certo então não a lei limita o aviso prévio a 90 dias somando tudo não importa quanto tempo você trabalhou mais do que 20 anos na empresa não se esqueça que você tem que receber um documento avisando sobre a demissão o motivo dela e se o aviso prévio vai ser trabalhado ou indenizado Entendeu essa parte mas também nós temos um vídeo esse aqui falando muitos mais detalhes sobre o aviso prévio por exemplo quanto tempo Realmente você tem que trabalhar se tem direito a mais do que 30 dias de aviso prévio e lá você também vai saber se a empresa pode descontar o aviso caso você arrume outro emprego e não trabalhar nele depois que acabar esse vídeo aqui você vai lá embaixo que eu vou deixar o link na descrição Mas você também tem direito a férias vencidas mais um terço se você tem mais de um ano na empresa já ganhou o direito de tirar férias e se essas férias você ainda não tirou os 30 dias a empresa vai ter que pagar agora na rescisão do contrato quero saber mais sobre direito as férias Olha esse vídeo aqui novamente link na descrição para você assistir depois e você ainda tem que receber as férias proporcionais mais um terço também essas são aquelas que não completaram os 12 meses de trabalho ainda tem o décimo terceiro desse ano esse é um valor que a empresa tem que pagar todo final de ano mas quando a rescisão acontece antes a empresa tem que pagar tudo junto mas e o salário do meu último mês de serviço Isso se chama saldo de salário isso é o básico da rescisão Mas podem existir outros direitos no seu caso como eu já falei antes olha alguns exemplos adicional de insalubridade e periculosidade comissões bônus e a indenização do PDV a multa de 40% do Fundo de Garantia você sabe que tem direito mas o que você talvez não saiba é o seguinte o valor dela não fica aparecendo no termo de rescisão ela é depositada direto na conta do seu fundo de garantia para poder sacar depois e essa multa tem que ser calculada sobre todos os valores que a empresa depositou na sua conta de fundo de garantia Não importa se você já sacou dinheiro de lá do saque aniversário ou para pagar a casa própria e o prazo que a empresa tem que pagar antes isso dependia do tipo do aviso prévio mas depois da reforma trabalhista tudo ficou igual é um prazo de 10 dias corridos Mas isso não é um prazo só para pagar nesse mesmo prazo a empresa tem que entregar o termo de rescisão e os documentos para você sacar o fundo de garantia e pedir o seguro desemprego se a empresa não fizer isso tudo dentro do prazo vai ter que pagar uma multa no valor do seu salário não adianta nada a empresa pagar antes e demorar mais de 10 dias para entregar os outros documentos Ah e quando for pegar o termo de rescisão e os outros documentos veja se tem alguma data escrita e coloque a data do dia que você está assinando e recebendo tudo empresa que já deixa uma data dentro do prazo só para depois você não ter como provar que recebeu isso tudo fora do prazo agora que você já sabe quais são os seus direitos tá preparado para aprender a calcular cada um deles então vamos lá ah Quase esqueci de perguntar você já é inscrito no canal Não vai me dizer que chegou até aqui nesse vídeo e ainda não é inscrito no canal Você sabia que o YouTube só mostra os nossos vídeos para as pessoas quando quem assiste como você agora se inscreve no canal deixe um like E compartilhe o vídeo com os amigos nós estamos tentando ensinar os direitos trabalhistas para as pessoas mas olha só isso aqui o YouTube fala pra gente que só 3% das pessoas que assistem os nossos vídeos são escritos no canal Isso é muito ruim para nós E acabamos ficando escondidos Será que eu posso contar com a sua inscrição e o seu like já Aproveita e Ative o Sininho aqui embaixo para receber uma notificação cada vez que tiver um vídeo novo Nosso obrigado agora vamos ver o passo a passo no termo de rescisão ele do empregador que a empresa que contratou você Confira se são as mesmas informações que estão na sua carteira de trabalho e uma coisa que quase ninguém percebe é o campo 9 que é o tomador do serviços é quando você é contratado por uma empresa para trabalhar em outra por exemplo você é porteiro e foi contratado por uma empresa terceirizada para trabalhar em um prédio comercial nesse Campo tem que colocar o número do CNPJ desse prédio que foi o tomador do seu serviços depois tem a identificação do Trabalhador aqui tem que estar todos os seus dados corretos na parte dos dados do contrato de trabalho você precisa prestar bastante atenção o campo 21 precisa constar o tipo do Contrato ou seja se é por prazo indeterminado que é o mais comum se é por prazo determinado de experiência ou intermitente por exemplo no Campo 22 abaixo é a causa do afastamento é aqui que aparece se você pediu demissão se foi mandado embora sem justa causa como justa causa se foi feito o acordo ou se terminou pelo fim do prazo como nós estamos falando em demissão sem justa causa por iniciativa da empresa tem que estar escrito isso aqui nesse Campo o campo 23 é a remuneração do mês anterior e não a base de cálculo das outras verbas que normalmente é a média dos últimos 12 meses confira a data de admissão se é a mesma que está aparecendo na sua carteira de trabalho e atenção porque algumas empresas dizem que só registram depois do período de experiência e Isso é ilegal a data de admissão tem que ser igual ao primeiro dia de trabalho o aviso prévio é colocado no Campo 25 nele deve aparecer a data que a empresa avisou você que o contrato terminaria ou o dia que você pediu demissão aqui outro cuidado porque algumas empresas colocam a data 30 dias antes do que realmente te avisaram para dizer que o empregado trabalhou o aviso prévio só que isso é fraude e faz você não receber o aviso prévio é no campo 26 que aparece o último dia trabalhado Na data do afastamento se for aviso prévio indenizado é a mesma data do campo anterior mas senhor aviso prévio for trabalhado conta os 30 dias os campos 28 e 29 só aparecem se você foi condenado ou fez acordo em algum processo sobre pensão alimentícia e se essa pensão desconta das verbas rescisórias e do Fundo de Garantia depois é só ir direto para discriminação das verbas alguns Campos podem aparecer sem valores porque esse é um documento padrão do governo e provavelmente você nunca recebeu isso durante o seu contrato por exemplo se você não é garçom e nunca recebeu gorjetas mesmo aparecendo no termo de rescisão aqui no campo 57 vai estar Zerado mas se você recebia por exemplo adicional de periculosidade e comissões e algum desses Campos aparecer Zerado é um sinal de alerta e você precisa saber o motivo então você só vai se preocupar com aqueles Campos comuns e se achar que tem alguma coisa errada procure o seu advogado trabalhista de confiança continuando saldo de salário Campo 50 são os dias trabalhados no último mês e conta aquele que você foi mandado embora mesmo que você nem tenha começado a trabalhar tenha voltado para casa Imagine que o seu salário é de 1500 e você tenha trabalhado até o dia 10 de vida esses r$ 1500 por 30 multiplique por 10 vai dar 500 décimo terceiro salário proporcional Campo 63 aqui você precisa saber a sua remuneração Lembra que eu falei que normalmente ela é a média dos últimos 12 meses nesse caso é um pouco diferente olha só pegue todos os recibos de salário desse último ano que você trabalhou some tudo que está nessa coluna de créditos que no exemplo desse holerite está escrito proventos normalmente aparece esse Total aqui embaixo isso é a remuneração desse mês todos os outros meses você faz a mesma coisa e descobre Total some o total de todos os meses e de vida pelo número de meses então se você trabalhou até o mês seis desse ano vai somar todos os totais Desde janeiro é junho e dividir por 6 isso é o valor da média de remuneração do 13º deste ano mas só vale contar o mês se você trabalhou pelo menos que 15 dias nele se trabalhou menos não conta o mês férias vencidas Campo 66 é a soma de tudo que você ganhou naqueles 12 meses do período aquisitivo dessas férias é só dividir por 12 e já vai ter o valor porque você já completou os 12 meses inteiros mas só recebe isso na rescisão se você já não tirou esses 30 dias de férias antes olha um exemplo de como apurar a média da remuneração dessas férias vencidas novamente pegue todos os recibos de salário desse período por exemplo se você foi contratado em 20 de Março de 2020 completou 12 meses do período aquisitivo dessas férias em 19 de Março de 2021 então pegue o recibo de salário de março de 2020 e some tudo que está na coluna de créditos lembra que no exemplo que eu dei dessa vez está escrito proventos e tem o total aqui no final isso é remuneração esse mês todos os outros meses você faz a mesma coisa e descobre o total Aí você divide tudo por 12 e pronto férias proporcionais Campo 65 é a mesma coisa das férias vencidas só que não são 12 meses usando o exemplo anterior se você foi contratado em 20 de Março completam 12 meses dia 19 de Março do ano seguinte mas se você foi demitido no dia 6 de Fevereiro por exemplo contam 10 meses que é de 20 de Março até 19 de Janeiro e depois veja se do dia 20 de janeiro até o dia 6 de Fevereiro deu mais de 15 dias nesse caso deu mais de 15 dias então Conta mais um mês então aqui você pega todos aqueles totais desse período soma tudo e divide pelos 11 meses um terço de férias Campo 68 normalmente ele não vem separado para cada férias vem no mesmo Campo a soma de tudo é só somar tudo de férias e dividir por três aviso prévio Campo 69 você já sabe que pode ter direito até 90 dias de aviso prévio não é já assistiu o vídeo que fala disso e explica as regras mas a conta é simples acha aquela média de remuneração dos últimos 12 meses como eu Já ensinei aqui mas para fazer a conta rápida vamos usar a média de 1. 500 por exemplo dívida por 30 e multiplique pelos dias de aviso prévio que você tem direito vamos supor que você trabalhou por cinco anos e por isso tem direito a 45 dias de aviso prévio lembra são aqueles 30 dias mínimos e mais três dias por ano trabalhado então de vida os 1. 500 por 30 e depois multiplique por esses 45 dias vai dar 2250 Mas você também precisa receber as férias e o décimo terceiro desse período de aviso prévio aqui você pega o valor daquelas férias e divide por 12 depois você divide novamente por 30 dias e por final Multiplica pelo número de dias que você tem direito de aviso prévio novamente para fazer uma conta rápida vamos usar aquela média de 1.

500 por exemplo e usando o mesmo exemplo de 45 dias de aviso prévio você divide os 1.