Pacto Federativo | O que é Pacto Federativo? #tvunesp

a República Federativa do Brasil é dividida em União estados e municípios que possuem autonomia entre si mas o que os mantém Unidos neste primeiro episódio vamos entender como funciona Nossa Federação e como o pacto federativo é primordial para isso [Música] no mundo contemporâneo né os estados nacionais eles se organizam de duas formas aquilo uma forma que nós chamamos estados unitários e a outra forma estados federais né o Brasil é um estado Federal assim como os Estados Unidos a Argentina eh o México o Canadá a Alemanha e tantos outros no Estado Nacional unitário eh a centralidade

do Poder resid no poder Central né ou seja do do que a gente poderia chamar do governo nacional no caso eh dos Estados federais ele é formado por esferas autônomas de governo ou seja eh no caso do Brasil nós temos o governo federal que é a esfera eh Nacional né os estados Feder fados os estados que são as esferas regionais e os municípios o federalismo nasceu primeiro nos Estados Unidos no século 18 1787 foi se expandindo para alguns países na verdade se você pegar os 193 países da ONU um pequeno grupo de menos de 30

países são federações é um pequeno grupo mas é um grupo seleto porque são países complexos e nasce a Federação como uma forma de garantir ao mesmo tempo a unidade nacional mas a diversidade territorial existem formas de organização das federações que são muito diferentes no mundo tá Existem algumas que são mais descentralizadas que as aquelas que distribuem muitas competências pros governos estaduais e existem aquelas que são mais centralizadas que é o nosso caso é o caso da Alemanha é o caso da Áustria tá que são federações que optaram por concentrar muita autoridade no governo federal no

Brasil eh o governo as ações do governo federal e as políticas do governo federal TM precedência sobre as as as ações dos governos estaduais e dos governos locais que é muito diferente dos Estados Unidos né e o governo federal na verdade pode fazer política sobre quase tudo pode iniciar legislação sobre sobre quase tudo o que também é muito diferente dos Estados Unidos eh o poder é distribuído nos assim chamados entes federativos eh no caso brasileiro eh a união né o governo federal os estados o Distrito Federal e os municípios né de tal sorte eh que

cada ente federativo tem a sua esfera eh de atuação assegurada pela Constituição Federal a relação entre essas três esferas de governo né Precisa ter um conteúdo precisa ter uma regra preca ter um pacto então o pacto federativo é a modalidade pela qual esses entes Federados né que tem uma certa autonomia e se compõe para formar um Estado Nacional a palavra federação vem do latim fedos que quer dizer pacto pacto federativo inclusive é uma palavra é um pleonasmo mas a ideia é que a Federação seja um conjunto de pactos de acordos isto ocorre porque o desenho

de uma federação supõe levar em conta que as unidades territoriais são iguais entre si são entes iguais entre si isso é possível fazer a governança de todo aquele conjunto de um país se as diversas partes acordarem pactuarem entre si então o pacto federativo é um acordo entre os três entes Federados para que os direitos né sejam materializados sejam entreg à população mais perto do lugar onde elabora não existe um impacto federativo né existem arranjos constitucionais que que distribuem autoridade competência recursos entre os diferentes níveis de governo que são mutáveis o tempo todo então o pacto

federativo ele tá con sendo refeito na saúde tem os pactos para funcionar o SUS na educação tem o pacto para funcionar o grande financiamento de educação que é o fundeb na assistência social tem pactos para distribuir recursos no suas e assim por diante tem vários pactos quanto mais nós fizemos pactos mais justos mais bem definidos que combatam a desigualdade envolvendo União estados e municípios melhor pro país então quanto mais perigos pra Federação remédio mais federação mais o pacto federativo é justamente e a regra do jogo das relações entre essas esferas de governo né e não

só a regra do jogo em relação a como eh se eh produzir políticas públicas mas também sobre e propostos comuns né então e tudo isso é expresso na Constituição né Então a nossa constituição é a constitução da República Federativa do Brasil esse é o nosso nome a constituição né ela define o em muitas dimensões o que que os estados o que que os municípios e o que os governos federais podem fazer aquilo que tá na Constituição não pode ser desobedecido tá embora exista uma disputa permanente sobre a Interpretação da constitui que vai lá pro sdf

o Supremo Tribunal Federal por força da constituição é o Tribunal competente para decidir em última análise O que é a atribuição de cada ente né segundo uma leitura que ele faz eh da da Constituição o pacto federativo para que a gente possa entender como é que que funciona a gente precisa eh se reportar a Constituição Federal de 88 que e redesenhou o estado brasileiro e definiu que o estado brasileiro ele é organizado desde o município então o município governos estaduais e o governo federal eles integram o estado brasileiro o município com sua autonomia administrativa o

estado dentro da sua eh competência e o Governo Federal como um coordenador Nacional eh para que as políticas sociais elas possam se organizar a partir do lugar onde as pessoas vivem o principal eh digamos instrumento do pacto federativo é a constituição a Constituição define ali eh digamos todas as tarefas que cabem ao governo federal aos governos estaduais aos governos municipais quais são os direitos que cabem ao governo federal aos Estados aos municípios o que eles podem fazer eh para garantir seus direitos portanto a constituição é um grande pacto resultante na verdade de uma eleição na

qual participam os indivíduos como cidadãos e os indivíduos como membros de um estado O Senado é isto e se faz um grande pacto a política pública do Brasil que tem o seu desenho mais sólido e disso que nós chamamos da conção de um pacto federativo é exatamente o Sistema Único de Saúde área da saúde porque ele tem um desenho de regras I ele tem uma mesa uma Instância consolidada de pactuação de definição dos recursos das regras que é a que chama da comissão tripartite Então tudo é discutido pelo Ministério da Saúde representando os secretários Estaduais

de saúde secretários municipais de saúde ele tem e formas do repasse do recurso se automático os mecanismos fundo a fundo Fundo Nacional Repassa pel fundo Estadual Municipal de Saúde e Distribuição de competências ele tem foi a primeira a ter mecanismos de cooperação dentro do município os primeiros consórcios de políticas públicas que aconteceram no país foram consórcios da área da saúde Então os municípios se juntando para ter uma ação em relação a isso e sempre teve muito respeito a esse processo de pactuação com dificuldades com desafios com disputa de recursos mas sempre muito respeito em relação

a isso tem 88 o brasileiro típico ele usava a carteira de trabalho como ento de identidade tá Por quê Porque era carteira de identidade que distinguia o cidadão do vagabundo e quem era o cidadão era aquele que tinha carteira assinada esse tinha direito ao atendimento em saúde esse tinha direito a aposentadoria esse tinha direito à proteção ao trabalho né e e e no Brasil historicamente cerca de 50 60% da população brasileira tá no mercado formal de trabalho tá isso quer dizer que até 88 mais ou menos metade da população brasileira não tinha direito à assistência

à saúde e o SUS estabeleceu agora todo mundo tem direito então na prática O que aconteceu é que a Constituição da 88 motou metade da população brasileira que tava fora do Estado para dentro do serviço de saúde para dentro do serviço de aposentadoria o SUS não chegou pronto na Constituição de 88 ele depois foi regulamentado na lei orgânica da saúde a Lei 8080 foi implementado teve todo um trabalho de construir as políticas públicas com as normas operacionais básicas de saúde que foram eh eh registrando cada passo do pacto federativo na saúde Qual era o papel

eh dos Estados a questão da gestão dos Municípios em saúde os municípios foram se preparando e foram assumindo mais responsabilidades na gestão então o desenho do SUS é fruto desses anos de de de de eh edição de regras cumprimento de regras experiência de implementação da política pública uma nova rodada de pactuação Então essa experiência que resultou nisso que a gente conhece como o SUS hoje que é acho que é uma das construções mais vistosas sobre a Constituição de 88 e al grande patrimônio eh do povo brasileiro da Democracia Brasileira hoje o artigo 196 disse lá

a saúde é um direito de todos e um dever do Estado isso foi a maior conquista do povo brasileiro de ter a universalidade da assistência à saúde o maior pacto federativo na minha opinião é o SUS onde você tem eh os três entes presentes município Estado e Governo Federal tem suas também mas temos o fundeb também mas o maior pacto maior exemplo de um pacto exitoso é o SUS a corte de8 nasceu em que cenário a gente vinha saindo de uma ditadura o Brasil não tinha um sistema de saúde organizado e os sanitaristas os os

os médicos estudantes os sindicatos as pessoas que tinham como objetivo e justiça social teram que tê-la t no o sistema de saúde que fosse organizado dentro dos preceitos que estão postos no artigo 196 saúde como direito de todos e dever do Estado essa constituição ela orientou a criação do SS portanto até ho estí tem que ser o tempo todo lembrada para que esses artigos sejam protegidos pela sociedade e esse sistema que tá posto como sistema socialmente justo e que se mostrou forte na pandemia quando se dizia que ele ia colapsar ele não colapsou e mesmo

com toda as dificuldades do passado do subfinanciamento da estrutura com deficiência ele deu a resposta que a população precisava ter Portanto o SUS é uma instituição que tem que ser defendida por todos os brasileiros e na sua fundamentação na Constituição Federal ela não pode ser largada isso é um princípio e é uma obrigação Nossa como cidadão defendê-lo a cada dia das nossas vidas se o SUS nos ensinou que a pactuação Federativa naquele setor trazia muitos resultados e a gente tem alguns resultados o aumento da expectativa de vida no Brasil é um um resultado palpável não

é um não é um objetivo meio é um fim as pessoas estão vivendo melhor estão vivendo mais porque existe um sistema de saúde eh que foi pensado e que deu boas respostas a pergunta que a gente faz é como transpor essa experiência para outros outras matérias que a própria constituição previu que seriam de competência que seriam competências comuns né Por que que a gente não pode transpor essa experiência pro meio ambiente pra cultura paraa Ciência e Tecnologia existem aqui e ali algumas experiências de cooperação Mas elas são muito menos institucionalizadas e deveriam aprender com essa

lição quer saber mais confira algumas [Música] publicações no próximo Episódio vamos entender a relação entre os entes Federados em suas dinâmicas de disputas e cooperação quando você tem uma disputa entre governo estadual governo Municipal e governo federal você prejudica as políticas as ações que chegam até a população e fragiliza a Democracia o drama e de uma federação de um estado Federal quando ele entra numa disputa é que ele é Prisioneiro do jogo da soma zero com a desistência política aquele jogo onde eu vou jogar para você não ganhar e você vai jogar para não ganhar

ou seja o resultado é zero a compatibilização dessa autonomia com uma integração nacional ela é sempre um [Música] [Música] desafio ah