[Música] a República Federativa do Brasil é dividida em União estados e municípios que possuem autonomia entre si neste segundo episódio vamos entender a relação entre os entes Federados em suas dinâmicas de disputas e cooperação [Música] o pacto federativo é um pacto político que resulta numa forma de estado a Federação é uma forma de estado eh que tem a seu exemplo mais vistoso historicamente nos Estados Unidos na experiência dos Estados Unidos existe um outro modelo que é o modelo da Alemanha e essa experiência ela compreende duas coisas uma aliança de estados que são as unidades federadas
e a preservação de algum grau de autonomia então ele é um arranjo singular que tem um elemento de integração e um elemento de autonomia e O Grande Desafio nas federações é manter essas essas duas linhas que são linhas de tensão em harmonia e e e em funcionamento então o pacto federativo é essa ordenação territorial do Poder num tipo de organização nacional que é a Federação que garante uma série de direitos às unidades constituintes aos seus governos eh digamos assim chamados subnacionais embora o federalismo não se chame subnacional deveria se falar subfer na verdade né mas
mais do que isso o mais correto no federalismo é chamar todos de entes federativos não tem sub os estados são entes federativos a união é é um ente federativo E no caso do brasileiro peculiarmente os m são um ente federativo e os municípios ganham poder de eleger seu próprio governante ganham o poder tributário de fazer seus tributos poder administrativo e municípios não podem ser extintos pelos Estados nem pelo governo federal no Brasil então ganharam uma digamos uma característica de ente federativo que não havia antes e que não há em nenhuma outra Federação neste sentido no
Brasil isso é típico das federações os governos locais e os governos municipais eles têm autonomia tanto que eles têm governos eleitos vírgula exceto naquelas áreas em que o governo federal legisla sobre tá como o governo federal legisla sobre muita coisa no Brasil tá na prática a autonomia de estos municípios é muito limitada a autonomia não quer dizer fazer o que quiser né e é dar uma esfera de atuação né Eh para o ente federativo né então é a constituição que determina até até onde o o ente federativo pode ir a constituição define para cada um
dos entes Federados ou seja para o governo federal para os governos estaduais e municipais competências exclusivas né depois eles podem ter competências eh concorrentes e nós fizemos um terceiro movimento que são competências comuns por exemplo a saúde ou a competência comum aos as três sérias do governo o meio ambiente o patrimônio cultural e assim por diante né então nós temos essa complexidade ou seja como governar o país né nesse sistema de três esferas de governo com competências exclusivas por exemplo a moeda a defesa nacional são competências exclusivas do governo federal então nós os estados Federados
né í não pode ter moedas a nossa Federação tem isso essa divisão são duas divisões que se combinam entre competências legislativas e competências materiais quer dizer quem faz a lei e quem executa a política e a a diferença entre as competências e eh as competências comuns e as concorrentes né Essas competências compartilhadas e as competências legislativas concorrentes então é uma é uma é uma engrenagem complexa a constituição ela tem uma uma um rol bastante grande de competências da União tanto competências legislativas como competências materiais mas as políticas públicas mais importantes são competências comuns saúde educação
meio ambiente é interessante notar que a maior parte das federações hoje talvez com exceção maior dos Estados Unidos tenham optado cada vez mais por criar modelos de competências comuns por quê Porque o mais importante é a cooperação a ideia das competências como se bem articulada se articulada num modelo de sistema com fóruns federativos em que os governos conversa entre si com instrumentos fiscais e financeiros Que redistribuam recursos eh com incentivos a busca do desempenho em cada um dos entes federativos é muito melhor do que a ideia de que cada um faz uma coisa qual a
competência de cada esfera de governo vamos resgatar isso por exemplo a competência de financiar a saúde é das três esferas de governo competência de financiar quando a gente fala qual é a competência que só o governo federal pode fazer nenhuma outra das duas esferas pode realizar é dar a política de saúde construir a política de saúde Qual é a política de saúde que eu quero para o País quais são a as prioridades Quais são os caminhos a serem seguidos isso quem faz é só o governo federal qual é o papel dos Estados os estados eles
têm que dar o apoio técnico para os municípios é auxiliar os municípios na execução das políticas públicas agora o que difere o município das demais esferas quem executa as ações e os serviços de saúde é de responsabilidade do município todos os serviços de saúde estão sob gestão Municipal Então são eles né os municípios que executam essas ações Hoje os municípios têm um papel muito importante especialmente nessas políticas públicas que dizem mais diretamente com o nosso cotidiano saúde a atenção básica é competência do município Assistência Social tudo aquele cuidado imediato é competência do município e na
educação os primeiros anos na educação são de competência do municípios então isso tudo é uma coisa que tá dentro do plano da Constituição de 88 o cadastro único é uma base de acesso de todos os programas sociais então o cadastro único ele se operae não é aqui no governo federal a pessoa vai lá e se inscreve é lá no município ela vai lá se inscreve ela atualiza ela fala de como a vida dela mudou de se nasceu alguém se alguém já se foi então isso acontece lá no município então para qualificar essa informação que tá
lá no município e que aqui no governo federal eu só capturo essa informação a gente precisa ter um pacto federativo um acordo com o município pro município qualificar essa informação da coleta o estado entra Para apoiar e capacitar as equipes e o governo federal aqui dando as coordenadas e oferecendo o financiamento para que o município faça isso e o estado também esse precisa construir um pacto para ver como que você vai distribuir os recursos que são arrecadados no município no estado no Governo Federal como que você vai estabelecer regras que são nacionais porque nós estamos
falando do mesmo país mas que tenham características locais podam ser adaptados paraa realidade local Como que você vai fazer ações conjuntas de cooperação porque nenhum município sozinho consegue resolver todos seus problemas nenhum estado sozinho consegue resolver todos os seus problemas e o governo federal só consegue fazer política se tem parceria com o Estado e com o município às vezes eu ouço isso em algum jornal da TV fala assim não o importante é que o município faça isso o estado Faça aquilo e o governo federal Faça aquilo e aí eu lembro a história quando o Serra
foi candidato a presidente em 2002 ele era ministro da saúde Aliás foi um excelente ministro da saúde e chegou uma repóter e lhe perguntou e ele era candidato Mas vinha como Ministro dizia Ministro o mosquito da dengue é municipal estadual ou federal obviamente o Serra não conseguiu responder talvez a pergunta tivesse que ser feita ao próprio mosquito eh e que responderia de forma oportunístico diria quem me ajudar mais eu fico eh veja você não pode dividir por completo dizer assim não a dengue só isso aqui é só do município só do estado essa distribuição de
autoridade de responsabilidades de competência de recursos ela se refere a muitas dimensões e ela tá mudando o tempo todo e mais do que isso ela é objeto de intensa disputa o drama de uma federação de um estado Federal quando ele entra numa disputa é que ele é Prisioneiro do jogo da soma zero com a desistência política aquele jogo onde eu vou jogar para você não ganhar e você vai jogar para eu não ganhar ou seja o resultado é zero você não ganha eu não ganho né então o grande problema do pacto federativo é que ele
possa ser um instrumento de uma cooperação Federativa quando você tem uma disputa entre governo estadual governo Municipal e governo federal você prejudica as políticas as ações que chegam até a população e fragiliza a Democracia a gente viveu isso por exemplo no período da pandemia você tinha dentro ali do Palácio do planal da presidência da república uma verdadeira máquina de geração de conflitos de disputa todo dia sobre a pandemia jogando contra o trabalho que os governos estaduais que os governos municipais estão fazendo num determinado momento jogando contra Inclusive a produção de vacina por exemplo né então
Toda vez que você coloca esse em conflito é mais difícil que a saúde que a educação que a habitação que é infraestrutura urbana chegue até o cidadão e toda vez que você atende pior o cidadão fragiliza a própria existência da institucionalidade do Governo Federal da política das pessoas como começa achar que a política não pode não consegue mudar sua vida eu posso morar no município pequeno ou no bairro de uma cidade grande mas eu sou brasileira Então essa condição de ser uma cidadã brasileira ele tira fronteiras entre os diversos governos né quem vai atender a
minha necessidade é o estado brasileiro e esse estado brasileiro ele pode se materializar lá na gestão municipal né dos poderes instituídos do município Câmara Municipal é prefeitura ou do estado com Governo do Estado e os poderes ali instituídos e o governo federal então para evitar que cada um fique puxando para um lado e de fato a necessidade seja atendida é o o pacto ele é o como se fosse o elo né Ele é a o arranjo que faz para que esses entes eles dialoguem e eles encontrem uma saída juntos então eu acho que a vocação
Federativa do Brasil eh se manifestou em todos os momentos de democracia em todos os momentos de liberdade Brasil não tem eh a vocação centralista ele tem uma vocação para exercer autonomia agora esse essa a compatibilização dessa autonomia com uma integração nacional ela é sempre um desafio logo não só que a ideia que é uma ideia clássica na Ciência Política quanto mais democracia mais robusto é o federalismo Eu também acho que quanto mais robusto o federalismo mais chance de fortalecer a democracia porque a ideia de pacto que é o coração do federalismo também é um coração
importante é operação Central aí da ideia de democracia foi sob a democracia que os melhores resultados foram conquistados quando a gente pega o caso desses três sistemas saúde assistência e educação e a gente pensa no no né no progresso social que foi obtido é muita coisa então nós temos eh razões não apenas para para nos orgulhar mas para confiar no caminho democrático para confiar que esse esse caminho e uma uma democracia vigorosa com a presença dos interesses na mesa ela pode dar bons resultados quer saber mais confira algumas publicações [Música] no próximo episódio Vamos mostrar
como o pacto federativo teve papel fundamental para evitar um colapso da Federação durante a pandemia da covid-19 as ações que eram tomadas o que deveriam ser tomadas pelo governo no sentido de acalmar a população não aconteceram porque a comunicação não foi a nível Central nem no governo nem no Ministério da Saúde nós não tivemos O que é fundamental o governo federal não fez durante a pandemia Que foi construir uma política de enfrentamento a covid deixou os municípios e os estados por conta das suas resoluções e assim nós tivemos que fazer esse enfrentamento ISO Foi um
momento muito difícil que a história vai registrar o quanto que o pacto federativo é importante paraa resposta ao cidadão vi mais rápido l [Música] [Música]
