[Música] Olá boa noite o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 33 anos no último dia 13 de julho em mais de três décadas o eca trouxe conquistas importantes paraa proteção e promoção da Infância e da Juventude no país como o acesso à educação e à redução da mortalidade e do trabalho infantil porém o estatuto ainda enfrenta desafios significativos como por exemplo a mitigação da violência infantil de acordo com os especialistas em direito em Família o eca completa 33 anos sem ainda ter sido adequadamente aplicado aqui no Brasil um ou outro ajuste seria muito bem-vindo
porém O Grande Desafio não é atualizar o texto mas conseguir que ele seja aplicado na prática o opinião Minas Está no Ar [Música] são 33 anos de História e duas proposições principais garantir que as crianças e os adolescentes sejam tratados como sujeitos de direitos e desenvolver políticas de Atendimento à infância e a juventude a partir da participação civil e do ideal constitucional de descentralização político administrativa que dá autonomia para que os estados e municípios elaborem estratégias de AC acordo com suas realidades no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo
para os direitos da infância e juventude que antes de sua criação era tratada como um mero objeto da ação familiar e do estado para conversar comigo hoje sobre os 33 anos do ECA eu recebo o Thiago Alves que é subsecretário de direitos de cidadania da Secretaria Municipal de assistência social segurança alimentar e cidadania da prefeitura de Belo Horizonte e também o Ananias Neves Ferreira que é advogado e tesoureiro da comissão de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes da UAB de Minas Gerais Boa noite para vocês bem-vindos aqui ao opinião Minas é um prazer
recebê-los aqui para falar de um tema tão importante e tão sensível à sociedade boa noite rut obrigado por nos receber boa noite bom já vou começar fazendo aquela pergunta clássica né já que a gente tá falando de 33 anos do ECA eh qual balanço pode ser feito a até aqui vamos lá thago então Eh É sempre bom a gente reconhecer e comemorar são 33 anos de um uma normativa inovadora que traz isso mesmo da criança enquanto sujeito de direito em desenvolvimento eh esse Marco e essa diferença do ponto de vista de pensar a criança nesse
lugar é muito importante e faz a diferença na forma como a gente vai construindo os políticas públicas estabelecendo as formas de proteção então é um balanço muito positivo em que a gente consegue avançar com compreender a criança na escola compreender a garantia da convivência familiar a proteção integral que estão tudo isso previsto no eca e claro sempre desafios porque eh a prática daquilo que o eca prevê nos ainda eh exige que a gente consiga avançar o eca que é um Marco na verdade divisor de águas entre o código de menores que nós á uma prática
já que era uma lei na verdade de teor mais opressivo né mais conetivo e então nasce o estatuto num contexto social e democrático do daquele momento a gente tá falando da Constituição de 1988 né É verdade de 88 porque o EC é todo inspirado no artigo 227 da carta da República né que é a doutrina de Proteção Integral nós vemos que aos 33 anos a sociedade ainda não conhece bem o teoro do ECA né Eu acho que esse é um grande problema porque a gente pensa que ao lado de uma política pública e que a
gente defende que seja de estado e não aquela que mude de acordo com o governante para a infância precisa ser de estado deve haver também uma política de nação onde a sociedade juntamente com o estado possa em verdade cuidar da sua infância e da sua adolescência para nós isso é Vital né É claro que houve avanço sim porque quando você define o cidadão já até do Vent mesmo né Como direitos titulares de direitos isso é importante isso tá na estrutura do direito nacional e internacional também não é é uma proteção integral agora precisamos compreender que
seja uma proteção integral como que ela se realiza Quem são os atores que têm a obrigação de fazê-la isso é o referência que nós temos é o 227 na cara da república e é também o artigo quto do próprio eca né que eh acresceu ao contexto da Constituição mas um cidadão para cuidar Ou seja a comunidade porque nós tínhamos estado família sociedade e o e veio no artigo quto acrescentar também a comunidade que é o lócus Onde está ali a vivência Dom minist é muito importante esse conjunto quando ele cuida da infância Possivelmente acontece a
efetivação do direito de Infância nós temos um problema que ah e aqui me permita lembrar o professor Antônio Carlos Gomes da Costa ele fazia uma observação que a implementação do eca não era uma corrida de 100 Passos rasos mas uma maratona com todos os seus problemas para conseguir ao final todo mundo junto efetivar o EA isso é muito importante eu como eu falei aqui na abertura do programa que algumas pessoas defendem uma revisão do texto fala que precisa ser revisto mas as críticas que se fazem é isso que o que o Dr Ananias falou né
que a gente vai revisar um texto que ainda nem foi totalmente implementado que as pessoas às vezes nem conhecem Então vamos explicar um pouquinho Tiago D anar vocês podem se complementar aí o que que o eca Traz né de advento a gente sabe aí é o direito à educação é o não trabalho infantil que mais vamos lá eu acho que complementando o que colega D niss Aqui tá dizendo eh quando eca diz que é dever de todos aí ele começa com a família ele faz uma ordem ali dizendo desses diversos espaços que a gente tá
E vai colocando a criança nesse lugar de proteção e de priorização enquanto estado eu digo que é uma priorização do poder público para que a gente tenha políticas que atendam isso significa que o eca traz ali eh e eu comentei isso no início quando a gente tá falando de sujeito de direito é dizer eu preciso garantir condições para desenvolvimento e aí entendeu as várias fases de desenvolvimento dessa criança então se antes o código do menor trazia ali situações que ele eh vinha como uma lógica repressiva principalmente voltada para pobres dizendo eh eh tentando tirar ali
do convívio social o que o é que eu vem dizer ao contrário não olha são pessoas em desenvolvimento são indivíduos como eh todos outros e que precisam todos nós eh conforme a sua idade conforme a faixa etária conforme o momento ali das proteções adequadas Então vai a educação infantil os processos de acompanhamento na saúde eh depois do desenvolvimento pra aprendizagem por exemplo e pro trabalho tudo da maneira adequada tudo da maneira conforme a gente compreender o que é possível a gente pensar que a gente vá desenvolver sem tirar eh esse processo e esse momento da
vivência das crianças e adolescentes É verdade e e quando o eca vai fluindo ocorre já sua seu aperfeiçoamento com diversas leis né Eh mencionamos a 12:10 que é uma lei que veio aperfeiçoar realmente né a implementação do ECA vem também a 12 ela foi chamada lei da adoção ela na verdade ela faz algumas alterações no eca porém o artigo primeiro e segundo dela não foi incorporado no eca mas ele traça diretrizes para essa questão porque esse dispositivo ele garante que a criança só pode ser afastada do se de sua família natural mediante decisão judicial fundamentada
uhum isto é uma garantia para que se permaneça no núcleo natural né E que só o juiz deve a Pratic este ato n é porque o senhor tá falando isso aí só para para as pessoas também entenderem é muito era muito comum no passado eh a né a criança nascia na maternidade era às vezes retirada pela família daquela mãe e col posta para adoção sem nenhum nenhuma participação do né do poder público ou do Judiciário se a gente pode dizer assim não é isso veio um advento assim que eh não só vincula isso uma decisão
do juízo mas que permite na verdade esta mãe que queira na verade verdade colocar o seu filho em adoção procurar o Juizado e ali realmente fazer a sua entrega para que este menino seja colocado no sistema de adoção né E vai obedecer a fila que está inscrita para essa adoção Ou seja a adoção hoje tem que ser judicial não tem mais adoção a brasileira como se falava né Hoje é judicial mesmo Ah dei essa criança Dei essa criança que era era essa frase namente vou doar criança e eica uma coisa singular que adoção acima de
18 anos apesar de ser feito em juízo de família mas segue as regras básicas do ec sabe isso foi uma novidade ISO isso também para Tutelar essas adoções também né para evitar um pouco também eh frustrar algumas vezes a Lei e a vontade das pessoas muito importante eu acho que é importante a gente pensar a quando a gente vai falando do Balanço tá é isso que a d ania traz que é um balanço nas políticas públicas que vão desde o registro por exemplo hoje toda criança que nasce vai ter o registro de eh nascido vivo
e a partir dali a gente vai fazer esse registro essa obrigatoriedade do cartório em que você não abre mais espaço da possibilidade dessas irregularidades E aí quando se obriga a pensar que isso vai ser feito judicialmente é dizer isso precisa ser feito de forma proteger de fato a criança Então qual é a situação para onde que essa criança vai Qual é a família que vai receber Qual é a condição nós estamos falando de venda de criança por exemplo que é uma coisa eh muito errada é uma coisa eh ilegal mas que poderia acontecer com muita
facilidade anteriormente uma vez que você não tinha felizmente a gente sabe disso uma vez que você não tinha um acompanhamento tão próximo ou tão garantido hoje isso não é possível de ser feito você não não você não registra sim é crime você não registra numa criança sem que você tenha um acompanhamento judicial sem que aquilo seja acompanhado seja verificado eh todo o processo tanto de quem vai receber quanto de quem de alguma maneira se diz incapaz de continuar cuidando daquela criança a minha percepção né talvez ao longo da minha vida aí não tenho tanta experiência
talvez como D nanis que milita nessa área H muito mais tempo eh a gente percebe que melhorou sim hoje a criança o adolescente Ele é tratado sim como um sujeito de direitos e tudo na opinião de vocês também o eca porque o Senhor contou a história da fez a comparativa aí com a maratona e com a corrida dos 100 m rasos a gente tá aí caminhando nessa maratona Estamos indo bem Ass acho que tem uma coisa interessante quando a gente pensa e faz essa avaliação e também uma inovação do ECA e da constituição que são
os espaços participativos por que que eu tô elencando isso porque o eca eh traz pra gente o Conselho Tutelar e o conselho da criança são dois espaços ali onde você vai ter eh um uma ampliação da rede de proteção eh com Participação Popular E aí é interessante a gente pensar isso quando a gente tá falando de política pública ou tá falando de diversos direitos isso tudo é uma rede é uma rede de de órgãos de de eh instituições sem fins lucrativos de espaços como por exemplo a escola o centro de saúde que precisam atuar em
rede E aí quando essa rede vai conseguindo conversar vai conseguindo dialogar sobre criança que a gente vai efetivando tudo isso então o conselho da criança ele acaba sendo uma realidade hoje presente na maioria dos Municípios brasileiros o daqui de Belo Horizonte é super atuante com inclusive apoia a projetos fomenta acho que hoje são cerca de 60 70 projetos da sociedade civil que estão entados hoje com recursos do Conselho da criança no nosso município e essa atuação presente do Conselho Tutelar na rede de proteção junto com os diversos órgãos de proteção a gente vai falar um
pouquinho mais dessa figura do Conselho Tutelar um pouquinho mais sobre essa como que a a comunidade pode participar que quando fala dessa responsabilidade da comunidade a comunidade se pergunta mas o que que eu tenho a ver com o filho do meu vizinho você tem a ver sim né tem a ver não é então a gente vai para um rápido intervalo e no próximo bloco A gente continua conversando sobre os principais desafios do e também vamos te orientar Como denunciar violações de direitos das crianças e adolescentes não saia [Música] daí Voltamos com o opinião Minas hoje
falando sobre os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente aqui comigo no estúdio estão o thgo Alves ele é Sub subsecretário de direitos de cidadania da Secretaria Municipal de assistência social segurança alimentar e cidadania da prefeitura de Belo Horizonte e também o Ananias Neves Ferreira advogado e tesoureiro da comissão de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes da UAB de Minas Gerais e eu vou aproveitar para acrescentar um crédito aqui no Dr Ananias que ele é aí o responsável pelo cevan há muitos anos que é um é um trabalho lindo de apadrinhamento
de crianças de valorização aí da infância que quem puder aí seguir e e conhecer um pouquinho do trabalho do cevan já vai est fazendo um papel aí de ajudar a comunidade nessa proteção inf pela lembrança sevan quem quiser se comunicar posso dizer o telefone 3224 1022 pera aí 32 24 1022 a gente vai colocar aqui a tela na tela o telefone do de 9 às 17 hor o nosso pessoal tá lá Psicólogo o centro de valorização do menor n isso centro de voluntariado deo menor apo ao menor e lá gente aquelas campanhas de apad momento
que a gente sempre vê que às vezes é muito comum aí no fim do ano né lá tá disponível o ano inteiro D nanis estava me contando aqui no intervalo que tem muitas crianças aí que merecem e que precisam do apadrinhamento então se você tiver interesse aí quiser participar procura o sevan lá que tá disponível não é isso eu tinha que fazer esse adendo aqui D anaris podia deixar passar Obrigado estamos lá aberto à comunidade e agradecemos de antemão Já a família mineira de Belo Horizonte que tem realmente aderido ao nosso programa obrigado bom então
a gente terminou o último no bloco falando da questão da figura da criação dos conselhos né a gente falou do Conselho da infância você citou thago e os conselheiros tutelares eu vou fazer essa pergunta começo com Thiago quero que o Dr anares também comente Quem é esse quem é o conselheiro tutelar que pessoa é essa Qual que é o papel dele na garantia de direitos da criança do Adolescente e também na no cumprimento do ECA né perfeito quando o eca prevê a figura do Conselho Tutelar ele coloca Então como alguém que é da Comunidade então
ali é eleito pela comunidade eh e passa a atuar de uma maneira colegiada todo conselho telar são cinco pessoas a depender da quantidade de habitantes você vai vai ter vários conselhos mas sempre Conselhos com cinco pessoas como é o caso aqui de Belo Horizonte que a gente tem por regionais não é isso são nove conselhos regionais perfeito ótimo e aí eh a essa quantidade de pessoas é importante para que a gente possa ter decisões colegiadas Então na hora da proteção de uma criança vai ter o conselheiro de referência que vai acompanhar a família que vai
compreender o que tá acontecendo mas ele reúne com os seus pares para entender o é que a gente precisa fazer porque são decisões muito sérias que podem ser tomadas ali eh e mesmo o acompanhamento de entender Qual é o grau de intervenção que vai ser feito a a a questão do acompanhamento e como é que a gente vai respondendo aquilo para garantir a defesa dos Direitos da Criança claro que é importante trazer que o eca vai vai fazer uma diferença fundamental que é a o direito à convivência familiar passa a ser uma prioridade E aí
significa dizer que primeiro a gente tem que entender dentro daquela família natural dentro daquela família como é que eh a gente pode fazer para que essa criança seja protegida ali ou quando muito Numa família extensa que são os parentes próximos dá a os passos seguintes e a gente tá falando aqui às vezes de apadriano e adoção eles vão acabar surgindo como uma exceção muitas vezes necessárias mas uma exceção porque a princípio a gente vai tentar fazer com que a gente Garanta proteção na família e na comunidade os conselhos tutelares tem um papel importante e a
primeira disposição legal sobre eles de competências é pelo Direito da infância tá escrito zelar pelo Direito de Infância ele tem esta obrigação Ok então isso é muito importante que seja um conselho tutelar eleito porque a origem é para ser realmente da comunidade mas que seja também ao longo do tempo capacitados para isto eu defendo não só a capacitação que a prefeitura até tem feito a capacitação mas eu defendo a formação eu entendo que o mundo universitário precisa criar cursos de extensão para formação aí ó tá uma dica boa D dicação é porque isso é importante
sabe ele vai lidar com a proteção no primeiro momento dos meninos isso é muito interessante o conselho de direitos também que é o conselho que tem a responsabilidade de editar as diretrizes da política de atendimento Olha é um poder bem forte porque compete aos conselhos de direito tanto dos Municípios quanto do Estado e ali você tem 50% do poder público e 50% da sociedade civil é paritário né sim é paritário sabe e é importante isso porque eh você vai traçar diretrizes em princípio nenhuma política deveria ser editada ou efetivada sem que tivesse diretrizes com o
Conselho Municipal quando a gente tá falando de conselho tutelar as pessoas que estão em casa devem est pensando assim como que ele age é mediante denúncia ou ele tem tipo como se fosse uma e ele faz uma uma buscativa Como que funciona esse trabalho porque eu confesso as pessoas têm muitas dúvidas quando o assunto é Conselho Tutelar aqui em Belo Horizonte por exemplo a gente exige experiência foi um acréscimo em relação a às questões exigências nacionais que a lei que o eca permite que o município regule e é essa tentativa da gente chegar em pessoas
que compreendam essa defesa por quando a família precisa E aí a proteção aqui não é só no seio da família é também em frente ao estado para garantir que seja feito o atendimento para garantir que a criança esteja na escola para garantir vários os direitos da criança também então Eh o acionamento é feito regionalizado então aqui em Belo Horizonte são as nove regionais o telefone e o endereço a gente pode consultar no site da prefeitura pbh.gov.br eh onde você só jogar no Google conselhos tutelares mas aí eu já faço uma uma indicação também que a
gente tem um plantão Belo Horizonte conta com Conselho Tutelar 24 horas então a partir das 6 da tarde até a manhã e nos sábados domingos e feriados o plantão do Conselho Tutelar que é o 3277 19 166 é importante a gente entender então que o conselho ele não vai não deve ser só chamado numa situação extrema numa situação de violência e não e nem é aquele órgão para chegar e afastar não é essa primazia do Conselho ele é de proteger então tem uma suspeita uma violação de criança acontecendo o conselho deve ser acionado uma outra
opção Claro e muito importante de ser feita é o que 100 Então a gente tem um disque Nacional de violação de direitos humanos que é o disque 100 é só dis asterisco 100 eh tem uma central de atendimento que recebe acolhe e encaminha os municípios E aí o interessante disz que sempre a gente falar aqui porque aí atende a qualquer dos Municípios Nós andamos falando aqui apenas de Belo Horizonte e chega no conselho tutelar responsável aquela demanda então para complementar o que você disse Tiago ó em Belo Horizonte as denúncias referentes a crimes previstos no
eca podem ser feitas na divisão especializada em orientação e são a criança ou adolescente que é o docad que a gente chama né ex eh que fica na Avenida Barbacena número 228 no bairro Preto o registro pode ser feito em qualquer delegacia no nas outras cidades também onde não existe uma delegacia especializada né O Cidadão pode procurar qualquer delegacia eh em todas as unidades da Polícia Civil de Minas Gerais estão aptas a registrar e proceder a investigação de qualquer violação aos direitos das daqueles que são protegidos pelo ECA não é isso mesmo e é importante
saber que todo cidadão que tomar conhecimento de uma ameaça ou violação de Direito de Infância tem o dever de comunicar a autoridade que ele localizar mais próxima pode ser o Tutelar pode ser o promotor pode ser o juiz pode ser o delegado o importante é que ele tem esse dever ele tem esse dever e tem essa responsabilidade isso é muito importante para a proteção integral dos meninos eu falei aqui no início a gente já comentou várias vezes que a gente fala muito de de direitos né E quando a gente fala de direitos a gente fala
de violência e a gente sempre acha que o grande problema é a violência física ou a violência sexual uma criança fora da escola também está sendo violentada essa também é uma forma de violência Então eu queria trazer uns dados aqui olha que a o IBGE divulgou uns dados isso É um cenário pós-pandemia tá então a pandemia pode muito ter influenciado nesse nesse dado mas eu acho também que agora um desafio é reverter tá que no Brasil em novembro de 2020 mais de 5 milhões de Menin e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso
à educação estavam de alguma forma fora da escola desse percentual 40% tinham idades de 6 a 10 anos ou seja ali né naquela primeira infância ali naquele momento ali onde é que tá a falha Por que que isso tá acontecendo porque há pouco tempo a gente tinha a gente né antes da pandemia vamos falar assim a gente comemorava aí 100% das crianças na escola a gente tinha dados muito importantes e significativos a gente teve um retrocesso aí nesse mundo pós pandêmico onde a gente tá errando a gente que eu digo é sociedade poder público família
é a pandemia ela na verdade afetou todos os setores da vida humana né e óbvio que afetou também a área de ensino e a área de saúde fragilizou muito né só de você ter que ficar em casa para aprender sem ir à escola que você estava habituado a encontrar seus amiguinhos a dialogar com os professores isso é muito doído para o ser humano principalmente em desenvolvimento ainda é claro que isso houve na verdade um retraimento da questão Educacional mas que a gente acredita que agora o tanto o poder público como a sociedade vai estar mais
atenta a essa questão mais alerta para possibilitar uma digamos não seria uma recuperação mas uma revitalização é um retorno revitalização de todo o contexto Educacional eu penso que isso é important educação é importante saúde é importante que são os direitos fundamentais as pessoas questionam Às vezes a comissão Por que que você fala em Direito de Infância porque o direito de Infância meu amigo nós chamamos de direitos humanos de criança adolescente porque são os direitos que nós temos mais os estão inscritos no eca Então isso é importante saber que são direitos humanos de criança e adolescente
que a todos nós cabe o dever de velar por eles acho que é importante R complementar que eh a gente ainda tá perto do 100% de crianças da depender da faix então tem e tem dois fenômenos desse disso que você traz primeiro é que eh a necessidade da buscativa das crianças pós-pandemia que tem acontecido nos municípios para que a criança retorne às escolas mas tem um outro fenômeno que já acontecia antes da pandemia que é a permanência da criança na escola porque às vezes ela vai a vai saindo da escola e que criança é essa
que sai por que ela sai o que que tá acontecendo isso E aí a gente consegue ver ali recortes raciais recortes de renda acontecendo e uma coisa muito postiva de um fenômeno que a gente espera ver dessa mudança nesses tempos atuais é que a gente retoma eh o critério por exemplo do Bolsa Família do da permanência na escola porque acho que pouca gente sabe é que o bolsa família exige a permanência da criança frequente na escola então é uma criança que não esteja no trabalho infantil uma criança que não esteja na rua é uma criança
que esteja estudando e esteja inclusive com o seu atendimento médico em dia vacinada vacinada perfeito e aí eh isso tinha sido retirado então eh de 2019 para cá isso foi retirado essa condicionante então as famílias não tinham esse tipo de acompanhamento e essa obrigação posta hoje a gente retoma com bolça família eh reforçado mas no bolça família que volta a acompanhar essas crianças nesse sentido eu acho que vai fazer muita diferença porque é é a gente fazendo um papel conjunto de reforçar com a família esse valor e essa obrigação ótimo viu é a rede que
a gente tem falado né é a rede que tem que falar e a educação inclusiva e qualitativa ela é fator primordial para a permanência na escola ninguém sai de um lugar que gosta de um lugar que tá sendo acolhido isso é muito importante acontecer foi ótimo papo com vocês aqui hoje viu foi um prazer recebê-los acho que deu para esclarecer muita coisa obrigada Thiago Obrigada D Ananias mais uma vez obrigado ru Obrigado família da lei de Minas obrigado uma boa noite e você de casa também obrigada pela audiência para rever este ou outros programas Acesse
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