Olá abençoados Olá abençoadas Professor Márcio Caldas mais uma vez colocando vídeo contendo né um conteúdo jurídico noo aqui é artigo do cóigo penal porque nós estamos num progama digamos assim de Código Penal comentado Hoje vamos falar do artigo que fala dopio da extraterritorialidade da lei penal brasileira mas antes para tudo inscreva-se Noal compartilhe comente e curta nosso trabalhinho tá a # ajud guu guarda bom voltando aqui ao nosso tema proposto o artigo séo do Código Penal diz em outras palavras que você pode né deflagrar uma ação penal aqui no Brasil que vai ser julgado por
um juiz brasileiro aplicando a lei penal brasileira para um fato que ocorreu fora do Brasil então o crime aconteceu na Alemanha na Espanha nos Estados Unidos na Argentina mas ainda assim vai ter uma ação penal aqui no Brasil e vai ser julgado e condenado aqui no Brasil Essa é a ideia da extraterritorialidade da lei penal brasileira ela Rompendo a fronteira para regular um fato que ocorreu fora do Brasil Ok mas as hipóteses em que isso é possível estão no artigo s o inciso um traz situações que não estão submetidas a condições especiais logo a doutrina
chama de princípio da extraterritorialidade incondicionada inciso do traz algumas condições então a gente fala de extraterritorialidade condicionada Então a gente vai ver essas hipóteses artigo S vamos dar uma lida aqui ó ficam sujeitos à lei brasileira embora cometidos no estrangeiro inciso um crimes contra linha a a vida ou a liberdade do Presidente da República ó crimes contra a vida nós temos quatro espécies de crimes contra a vida homicídio auxílio ao suicídio ou a automutilação também infanticídio e aborto no caso do Presidente da República só pode ser né tá no estrangeiro vai ser vítima de homicídio
Sim pode ser vai ser vítima de auxílio ao suicídio pode ser mas vítima de infanticídio não tem como você vislumbrar uma hipótese vtima de aborto também não então a gente só tem que pensar trabalhar com a hipótese do homicídio e do auxílio ao suicídio Ah se for estupro não estupro não é uma hipótese que está albergada pela lin não é hipótese de extraterritorialidade incondicionada tá aab fala dos crimes contra o patrimônio o af Pública da União Distrito Federal estados territórios município empresa pública sociedade mista autarquia ou Fundação instituída pelo poder público você um roubo uma
falsificação de moeda né que é cont patrimônio cont fé pública também vai ser caso de extraterritorialidade incondicionada OK alac fala crimes contra a administração pública por quem está a seu serviço então send um funcionário público ou um particular que está a serviço né da da União por exemplo por exemplo o cara tá num Embaixada do Brasil lá em em Dubai nem sei se lá tem embaixada do Brasil e lá ele pede um dinheiro né em razão do do exercício do cargo da função pública ele pede um dinheiro Isso é crime de corrupção passiva está lá
no artigo 317 do Código Penal esse crime é um crime praticado contra a administração pública logo é hipótese também de extraterritorialidade da lei penal brasileira incondicionado e temos alinha D que fala dos crim de genocídio ó também genocídio quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil são quatro alinas que trazem hipóteses de extraterritorialidade incondicionada só que a doutrina para poder né digamos assim rebuscar mais e também lapidar mais o conhecimento diz que as três hipóteses alinha a b e c são hipóteses do princípio da proteção o princípio da Defesa ou princípio real ou defesa
real são nomes que a doutrina coloca para poder significar o seguinte Olha o que leva O legislador a prever a possibilidade de aplicar a lei penal brasileira é a pretensão de proteger bens jurídicos brasileiro no caso não todos mas a vida do presidente a liberdade patrimônio a fé pública eh administração pública então a doutrina dis são hipóteses em que se aplica o princípio da defesa princípio real o princípio da proteção Ok a linha D é uma divergência na doutrina mas prevalece que o que inspira O legislador a criar a linha D que fala do genocídio
praticado por brasileiro ou por alguém domiciliado no Brasil é o princípio da personalidade ativa ou da nacionalidade ativa e também o princípio do domicílio né então são conhecimentos que a doutrina traz para quem vai estudar fazer concurso tem que saber Ok vamos para as hipóteses do inciso do que trata da extraterritorialidade da lei penal brasileira condicionada vamos lá inciso do também se aplica a lei penal brasileira os crimes que por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprimir a linha B os crimes praticados por brasileiro a linha C os crimes praticados em aeronaves ou
embarcações brasileiras mercantes ou privada quando em território estrangeiro E aí não sejam julgados bom as três hipóteses A linha a chama de princípio do da Justiça Universal ou Justiça cosmopolita jurisdição Universal porque o Brasil por tratado se compromete a reprimir por exemplo tráfico de pessoas Então a gente vai ver em que condições as condições estão no parágrafo n que observar as condições a gente vai ter aplicação da lei penal brasileira a linha B do inciso do crimes praticados por brasileiro aqui tá falando do princípio da personalidade ativa da nacionalidade tá são hipótese que o brasileiro
praticou o crime mas a gente vai ver tem que ter algumas condições por exemplo tem entrado no território nacional não ter extinta a punibilidade do crime se é um crime que embora seja crime no exterior tem que ser crime no Brasil também a gente vai ver essas hipóteses e a linha C fala dos crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras privad mercante porque se for aeronave pública ou a serviço do governo é considerado território brasileiro por extensão Então você aplica Leal brasileiro não pela extraterritorialidade e sim pelo princípio da territorialidade que foi visto no Artigo
5 tem um vídeo aí Salv aí então o que trata a linha c são das propriedades das embarcações ou aeronaves de propriedade privada ou mercante que que né foram sede onde foram praticado crimes lá no território né no mar territorial digamos assim ou no espaço aéreo correspondente ao mar territorial de um país estrangeiro no espaço aério de um país estrangeiro e lá não foram julgados S hipótese que se aplica a lei penal brasileira agora eu falei que as hipóteses do inciso dois a lí a que fala da princípio da Justiça Universal ou cosmopolita porque o
Brasil se comprometeu a a polí esse tipo de crime onde quer que tenha sido cometido o da linha B que fala que crime praticado por brasileiro então o princípio da nacionalidade ativa ou da personalidade ativa e a linha C que fala da dos crimes praticados em embarcações ou aeronaves privadas que para cri foi praticado no estrangeiro por isso que é extraterritorialidade que a doutrina chama princípio da Bandeira ou do Pavilhão Ok essas hipóteses estão condicionadas a algumas condições especiais quais são essas condições nós vamos ver o próximo vídeo para que esse não fique muito extenso
Então até daqui a pouco curta o vídeo compartilha comente deixe sua dúvida inscreva-se no canal tchau