eu sou Rodrigo Belmonte nós estamos no lacconcursos. com. br e a gente vai conversar agora sobre direitos humanos sobre o pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais exatamente pacto internacional de direitos econômicos sociais com dois s no início aí é para quebrar todo mundo né cabeça sociais com dois s no início aí não vira vamos arrumar isso aqui já pronto Maravilha isso é que dá não fazer a correção antes de jogar o slide na tela né mas ainda bem que era só um SS ali né belezinha Então vamos lá pacto internacional de direitos econômicos sociais e culturais conhecido como pidesc né o pidesc ele trata justamente de questões de forma mais pontual de forma mais detalhada ele trata de questões sociais culturais econômicas já prevista na Declaração Universal dos Direitos do Homem e também no pacto de São José da Costa Rica até na carta das Nações Unidas nós encontramos esse tipo de informação porém de maneira geral nessas outras normas aqui eu tenho detalhamento como se fosse uma regra especial digamos assim especializada eh foi adotado e aberto para assinatura ratificação e adesão na 21ª sessão da ONU isso aconteceu em 1966 19 de dezembro de 1966 em conjunto com o pacto internacional de direitos civis e políticos que é a nossa próxima aula né a gente vai trabalhar junto eh com os os o pacto de direitos econômicos sociais e culturais na sequência a gente trabalha os direitos civis e políticos que seguem a mesma ideia né são pactos que aparecem para detalhar eh especializar o assunto a ponto de você ter mais detalhes e informações sobre esse tipo de proteção o pidesc é um Marco na tutela de direitos econômicos sociais e culturais o pidesc consagra o direito da autodeterminação dos povos né enquanto que o Pacto de São José da Costa Rica é baseado na Liberdade na dignidade humana assim como eh a declaração universal dos direitos homens também esse aqui tem sua principal base eh filosófica jurídica na autodeterminação dos povos a independência eh de decidir o que cada povo quer para si garantindo seus estados a liberdade para determinar seu estatuto político isso é muito interessante né quando a gente fala em estatuto político a gente tá falando de manifestação popular a gente tá falando de rumos políticos de um determinado país a estrutura do pidesc o pacto internacional de direitos econômicos sociais e culturais eh a gente pode dividi-lo em Cinco partes né A primeira parte consagra o direito da autodeterminação dos povos É como se eu reconhecesse a soberania popular l de cada povo e não interferisse isso está vinculado à não intervenção a não ingerência que é um dos princípios mais importantes adotados pela ONU e pela OEA também né compromissos assumidos pelo Estado especialmente com a finalidade de dar efetividade aos direitos econômicos sociais e culturais elenca de forma detalhada aí vem a diferença né se trata de uma Norma especializada especial eh elenco de forma detalhada os direitos econômicos sociais e culturais e enuncia de forma geral medidas adequadas para garantir eh e tornar efetivos esses direitos então não é uma Norma que fala superficialmente dos assuntos vinculados à educação a saúde aspectos culturais né a economia é uma Norma que fala em detalhes sobre todos esses assuntos os limites do Estado e garantias do indivíduo estabelece a obrigatoriedade dos Estados partes a sentarem relatórios sobre as medidas adotadas e sobre o progresso realizado com o objetivo de assegurar a observância dos direitos econômicos sociais e culturais Veja só eu tenho aqui mecanismos de controle tenho o mecanismo de controle dos Estados partes porque não adianta nada eu ter um pacto desse e ninguém cumprir ele tá lá só para enfeite né então o próprio pacto cria mecanismos um deles é o relatório que eles têm que Obrigatoriamente apresentar com índices de desenvolviment com índices de progresso na parte Econômica social e cultural isso é muito bacana porque oportuniza por exemplo a a comissão interamericana de direitos humanos fiscalizar fiscalizar os os estados pares que porventura não estejam Cumprindo as regras do pacto belezinha Susa tranquilos ó na sua quinta parte estabelece forma de assinatura ratificação adesão e entrada em vigor procedimento de emenda do pacto bem como aplicação do pacto a todas as unidades constitutivas dos estados que fazem parte né então nessas Cinco partes o que que a gente encontra direito da autodeterminação dos povos uma outra parte que fala das dos compromissos assumidos pelos Estados pares uma outra parte que fala que detalha que elenca quais são os direitos sociais econômicos e culturais uma quarta estrutura dentro do pacto que diz respeito à fiscalização controle dos direitos aqui e a última parte seguindo uma regra uma metodologia Legislativa digamos assim da da adotada pela ONU pela OEA traz na parte final as suas formas de de assinatura de adesão de denúncia de emenda E por aí vai são aspectos da formalidade paraa produção ou paraa reforma de um tratado beleza os direitos econômicos sociais e culturais são uma realização de realização progressiva então presta atenção nisso aqui ó realização progressiva Por que realização progressiva porque eu vou sempre buscar a melhora contínua desses direitos se eu já consegui educação gratuita para todas as pessoas de um determinado país Então nós vamos buscar agora uma uma educação que não é mais só de meio período uma educação integral se eu conseguir que todas as crianças e adolescentes de um determinado país falem o idioma oficial então eu vou propiciar agora eles que eles aprendam um segundo idioma Ah já todos aprenderam o segundo idioma maravilha então nós vamos passar para um terceiro idioma a ideia de sempre progresso no na na Esfera Econômica na Esfera social e na Esfera cultural só que esses três grandes grupos de valores social econômico e cultural tem que andar de mãos dadas eu não posso pensar só em desenvolvimento econômico e esquecer da sociedade No que diz respeito ao ambiente No que diz respeito à saúde eu não posso pensar só na cultura e promoção da cultura e esquecer da educação eu não posso só pensar em aspectos sociais do indivíduo e não lembrar que sem o capital não há Desenvolvimento Social é necessário que o capital exista que o desenvolvimento econômico exista para que a gente consiga ter Desenvolvimento Social é muito bonita a história de que e eh se desenvolve um país repartindo riquezas isso é muito bonito mas se não houver riquezas a serem repartidas como é que esse país cresce então o capital é essencial né Tem muita gente com discurso afiado aí falando que o capital faz mal pro desenvolvimento das Nações os direitos humanos não consideram dessa maneira os próprios direitos humanos entendem as regras de direitos humanos entendem que o capital é necessário acontece que eu não posso dar prevalência ao Capital em detrimento do indivíduo a exploração a escravidão não é tolerada mas o emprego remuner é mas para eu dar emprego remunerado eu preciso do capital é uma eterna discussão não existe capital sem trabalhador e não existe trabalhador sem capital né principais direitos protegidos e você vai encontrar esses direitos Quando fizer a leitura eh do pacto internacional de direitos econômicos sociais e culturais direito ao trabalho é o que a gente tava falando Não existe e capital sem trabalho nem trabalho sem capital direito a gozo de condições de trabalho equitativas e satisfatórias isso aqui é paraa proteção das relações de trabalho para evitar que o trabalhador se torne um um um um um um robô ou um escravo né direito de todas as pessoas à Previdência Social Previdência Social não é preocupação só no Brasil ela é preocupação Mundial direito a toda pessoa fundar sindicatos e filiar-se aqueles de sua escolha proteção coletiva do Direito do Trabalho trador direito à greve Isso é uma regra internacional não é nacional n direito à proteção e assistência familiar especialmente as mães e crianças direito a um nível adequado de vida Incluindo aí alimentação vestimento e moradia direito à saúde física e mental direito à educação um dos direitos sociais mais importantes desse planeta sem educação Ninguém Vai a Lugar Nenhum a educação é fundamental ela é uma garantia de direitos humanos é um ver vinculado a obrigações de direitos humanos imposto ao estado o Estado tem que fornecer educação mas não é qualquer educação é educação de verdade em que eu possa formar pessoas que tenham discernimento que consigam enxergar Tecnicamente a diferencia entre eh uma uma fantasia e a realidade e o Brasil não tá muito perto disso não infelizmente né direito de participar da vida cultural desfrutar do processo científico e suas aplicações bem como beneficiar-se da proteção de interesses Morais e materiais decorrente de toda a produção científica literária e artística eh eh a ciência e a arte elas caminham juntas por mais romântico e poético que seja isso nós temos que observar e entender que a ciência muitas vezes desafia a arte e a arte muitas vezes desafia a ciência e quando eu estimulo ambas existe uma coisa Progresso porque de um lado eu vou eh me especializar na evolução tecnológica de um país e do outro eu vou me especializar na evolução moral na evolução crítica na evolução até Espiritual do indivíduo então ambas T que caminhar juntos eu não posso dissociá-los eu não posso só dar ênfase à tecnologia ou só dar ênfase ao crescimento intelectual moral e ético do do indivíduo Elas têm que caminhar juntas por isso que o pacto fala no compartilhamento e no uso dos benefícios tecnológicos para você progredir e também participar e se beneficiar das dos movimentos de arte de Cultura para também progredir mecanismos de monitoramento o relatório é o principal mecanismo de monitoramento eh e se eu tiver índices ruins nesse relatório o estado parte vai ser penalizado ou vai ser eh obrigado a tomar determinadas medidas por exemplo Digamos que no relatório aparece um índice de analfabetismo muito elevado o a a a a OEA vai chamar o estado vai chamar a atenção deess fou você não pode ter esse índice de analfabetismo ou então o índice de doenças de mortandade de idosos por falta de vacina isso aparece no relatório Por que que aparece no relatório porque são órgãos Independentes da estrutura eh pública e interna de um determinado país tá olha só mecanismo de efetivação dos direitos comunicação individual Olá meus amigos minhas amigas e aí gostou do grande Professor Rodrigo Belmonte Professor Rodrigo Belmonte Professor Fantástico aqui do lado concurso preparou esse curso de direitos humanos especificamente para a galera da PM Bahia 2017 meus amigos minhas amigas vocês podem ficar tranquilos se você assistir todas as aulas do grande Professor Rodrigo Belmonte eu tenho certeza absoluta que você lá no dia da prova você vai vai lembrar do professor Rodrigão e vai ter condições de fechar essa prova aí se Deus quiser meus amigos faço o convite para vocês se você quer continuar assistindo o restante dessa vídeoaula então convido vocês a convido vocês aí a acessar nosso site lác concurso.
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