A5 V12 Aplicação da Lei Complementar 123

[Música] pessoal nós dissemos aqui que o pregão é aquela licitação em que as pessoas vão dando um preço e uma pode cobrir o preço da outra você já imaginou que é possível que duas empresas fiquem empatadas Pois é então a gente vai estudar agora sobre o que acontece quando tem um empate e como que faz para desempatar elas primeiramente deixa eu colocar aqui eh eu quero falar para vocês sobre as formas de empate que pode ter nós temos gente duas formas de empatar uma uma licitação a licitação pode empatar de duas forma primeiro o impat

real e depois nós temos aí o impat fictício que que acontece gente o empate Real quer dizer que tenho aí duas ou mais propostas o licitante a e o licitante B ofertando exatamente o mesmo preço inclusive aí com centavos porque se tiver 1 centavo de diferença Opa 2 e59 Desculpa o erro aí 2,59 já o fictício gente ele não é real as duas empresas não deram o mesmo preço é o caso aí em que a gente vai aplicar benefício para me e epp bem gente Gente esse caso aqui é um caso específico do estatuto da

microempresa empresa de pequeno porte tá e eu vou explicar direitinho os dois tipos de empate empate real e o empate fictício viu vamos agora primeiro pro empate fictício bem o empate fictício Por que que chama fictício porque é uma ficção é uma ficção foi inventado porque na real real mesmo não está empatado mas O legislador por meio aí da lei complementar 1 2 3 estabeleceu uma situação em que de forma fictícia acontece o empate E aí vamos lá ver como que é essa situação bem e primeiramente aqui eu quero mostrar com vocês aqui né eu

tô fazendo a minha fase minha disputa aberta então primeiro lances nos dois últimos minutos se tiver tido proposta prorroga por mais dois se não tiver tido nenhuma proposta a fase de lances f fica encerrado lances encerrados aí né a gente falou aqui já sobre a situação do reinício da etapa de lances mas agora eu quero falar com você sobre essa segunda possibilidade aqui se a segunda colocada for uma mepp e tiver com a diferença de mais de até 5% da primeira colocada deve ser dado 5 minutos para me app ofertar o novo lance que é

o que a gente chama aí de empate fictício Então dentro da situação hipotética o que que acontece nesse caso aqui da microempresa suponhamos que a primeira colocada deu o preço de R 10 aí Imagine que a segunda colocada deu o preço de 10,9 a terceira colocada deu o preço de 10 e 30 a quarta colocada deu o preço de vamos imaginar aqui r$ 1 pois bem pensando do ponto de vista de financeiro esse daqui é menos de 5% e esse daqui é menos de 5% esse daqui não esse aqui já é já é 10% então

esse daqui já não entra na regra né De forma alguma que que acontece definido esse primeiro lugar aqui a gente vai olhar pros próximos colocados vendo se a diferença entre eles é de até 5% então quer dizer que é até 5% quer dizer que é 5% ou menos Opa Deixa eu voltar aqui deixa eu apagar aqui né É 5% ou menos menor ou igual a 5% aí gente que que acontece para aplicar esse empate fictício para eu inventar que teve um empate aí por isso que é fictício porque é inventado Opa perdão Deixa eu voltar

aqui para eu poder dizer que teve esse pate fictício o que que acontece tem algumas condições além da diferença entre a primeira e a segunda colocada por exemplo ser de menos de 5% igual ou menos que 5% tem outra condição essa primeira colocada Obrigatoriamente tem que ser de grande porte e a segunda colocada se ela for de grande porte não há que se falar em impat É fictício Então eu tenho que ter a primeira colocada é de grande porte e a segunda colocada aqui é uma me epp se for por exemplo duas de grande porte

com a diferença de menos de 5% tem pate fictício não se for por acaso A primeira é microempresa e a segunda também tem empate fictício não o único caso que tem um empate fictício é quando a primeira colocada é grande porte a segunda é de microempresa mas pode ser também gente que seja diferente pode ser que essa daqui não seja microempresa Pode ser que essa seja grande mas a terceira colocada tá dentro aía dos 5% veja bem não é necessariamente só a segunda é as demais classificações menos de 5% Então essa daqui ó tá com

preço de até 5% com relação à primeira colocada Então essa é de grande porte a primeira colocada de grande porte a segunda colocada é de grande porte mas a terceira não é é microempresa então eu posso chamar essa terceira que é microempresa aqui para poder oferecer um lance e cobrir o preço da primeira E aí ele pode dar um lance aí menor ou igual o da primeira colocada geralmente elas ficam com medo então ela vem aqui e coloca 9,99 então quer dizer encerrou a fase de l aplicou o 2 mais 2 E aí no final

a microempresa ainda pode parar e pensar ela tem 5 minutos para decidir se ela quer ou não cobrir o lance da empresa grande isso é o desempate da microempresa então considera-se empatadas com a microempresa quando o primeiro colocado fo uma empresa grande e tiver uma diferença de até 5% vamos ver o que é que tá escrito então aqui na na doutrina no na legislação a respeito pessoal vamos aplicação das regras da Lei 123 Decreto Estadual 10247 encerrada a fase de lances em caso de participação de licitante que detea a condição de microempresa ou empresa de

pequeno porte o sistema irá averiguar se houve impat nos termos do artigo 44 que que vai falar o artigo 44 vai falar desse até 5% se no se de no caso de ocorrer o impat previsto no capte deste artigo será assegurada a preferência de contratação as Micro e Pequenas Empresas pequeno porte como critério de desempate isso quer dizer que se der o preço igual prevalece aí a contratação da micro e pequena empresa bonito legal né Vamos lá gente bora ver o que mais que fala a legislação bem vamos lá pro pra lei complementar agora 1

2 3 O que que fala o artigo 44 artigo 44 fala nas licitações será assegurada como critério de desempate preferência de contratação para microempresa para porte E aí ela vem aqui gente deixa eu colocar aqui com vocês aqui aí ela vem aqui e traz o seguinte que entende-se com a situação deate aquelas situações em que a proposta apresentada pela microempresa é de até 10% em relação à proposta mais bem classificada Ou seja quando a proposta da microempresa é de até 10% da mais bem classificada essa regra aqui vale para concorrência no nosso caso deixa eu

pegar aqui gente aqui é para concorrência no nosso caso aqui no caso do pregão o intervalo é de até 5% então no pregão até 5% então quando é a melhor proposta deu r$ 1 essa daqui é a minha melhor proposta quando a diferença da microempresa foi de até 5% então não é necessariamente a segunda é todas as demais aí então se a outra proposta da me vamos imaginar que tem segunda terceira aí quarta aí a quinta proposta lá é de uma me e o preço dela é de 10,30 menos de 5% de 6% de diferença

beleza essa empresa que essa microempresa aqui independentemente da classificação que ela tiver ela vai ser convidada a dar cobrir esse lance aqui ela pode dar um lance igual ou menor do que esse lance aí porque se der igual quem tem preferência a microempresa Então vamos lá pra regra no caso de aplicação da 1 23 A microempresa tem poderá cobrir o preço da primeira colocada se ela não quiser se ela não cobrir esse preço o que que eu vou fazer eu vou olhar pra próxima me epp então aqui que tá em situação de Impact fictício né

imagine aqui que na minha na minha contratação eu tô aqui r$ 1 a primeira Opa minha letrinha ficou muito grandes r$ 1 a primeira aí a segunda colocada colocou 10,9 terceira colocada 10 e 10 quarta colocada 1030 todo mundo aí tá dentro desse mundo aí de até 5% então essa aqui é a melhor proposta Eu vou chamar a próxima se ela for mipp E aí ela fal não não abaixa meu preço meu preço é esse Eu vou chamar essa de cá fal você faz por R 10 microempresa Ah eu não faço não aí a gente

vai chegar nessa aqui você faz por R 10 aí gente se essa aqui que era a quarta colocada eu já passei aqui da segunda tô lá na quarta colocada se essa quarta colocada virar e falar assim não eu faço por r$ 1 eu abaixo o meu preço e faço por r$ 1 pronto ganhou ela passou a ser a primeira colocada e o que que acontece se por acaso acontecer de Imagine que lá no quarto lugar ficou empatada porque eu tinha uma outra empresa lá uma uma empresa outra quarto lugar aqui quarto lugar tinha uma outra

empresa que também deu 10:30 na proposta Eu vou falar do empate real Então se essas aqui tiverem empatadas real vai fazer um sorteio para ver qual delas para poder dar esse lance de desempate né E aí se por acaso ninguém der ninguém quiser cobrir essa primeira colocada aqui de grande porte continua sendo vencedora então a menos que seja pelo mesmo preço dela se ninguém cobrir o preço dela sinto muito ela continua sendo a vencedora e o prazo para me epp dar o novo lance de desempate é de 5 minutos ele tem 5 minutos lá vai

abrir lá uma caixinha fechada para ele poder dar o lance e cobrir o lance da da melhor colocada certinho pessoal pronto tudo entendido trouxe aqui para vocês a o print da tela do sislog aqui a gente tem o símbolo de onde você vai clicar quando der gente essa situação o sistema mesmo vai identificar que se deu a diferença de 5% você não precisa ser bom de matemática você não precisa fazer a conta quando der essa situação o sistema vai habilitar esse botãozinho aqui um do TR e o rankinho aqui então na hora que o sistema

habilitar esse botão aqui é porque deu empate fictício e você vai clicar nesse botão para poder [Música] desempatar Y [Música]