Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Videoaula resumo do curso "EIV"

[Música] olá seja bem vindo meu nome é deles mas berg e nesse vídeo vou falar sobre o instrumento de política urbana estudo de impacto de vizinhança qualquer atividade ou empreendimento de porte mais expressivo gera impactos nas suas imediações dependendo do local onde ocorre eles interferem na dinâmica urbana de tal maneira que podem gerar conflitos com os usos e atividades presentes no local por conta disso esses empreendimentos demanda uma análise mais aprofundada e cuidadosa do poder público no momento da emissão do licenciamento o estudo de impacto de vizinhança o wave é um dos instrumentos do estatuto

da cidade que busca equalizar os princípios da função social da cidade e da propriedade funcionando como um instrumento de gestão complementar a regulação adi na área do parcelamento uso e ocupação do solo trata se portanto de uma ferramenta de extrema importância para o planejamento urbano municipal isso porque ele qualifica o processo de licenciamento urbanístico de empreendimentos com base em princípios da política urbana como a distribuição dos ônus e bônus da organização o planejamento da distribuição espacial das pessoas e atividades no território corrigindo as distorções do crescimento urbano ea gestão urbana democrática e participativa nesse contexto

o papel do eiv é analisar e informar previamente a gestão municipal quanto às repercussões da implantação de determinado empreendimento para que ele seja avaliado a partir da ótica da harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade [Música] o estudo de impacto de vizinhança reúne características que permitem seu funcionamento simultaneamente como um estudo de natureza técnica com um instrumento de mediação de conflitos e um instrumento para implementar os objetivos da política urbana municipal o egito deve examinar as consequências positivas e negativas do empreendimento ou atividade público ou privado sobre a vizinhança logo ele deve

ser elaborado antes da aprovação licenciamento ou autorização de construção do empreendimento ou atividade em exame isso porque o eiv serve tanto para orientar o poder público quanto para informar a população sobre os impactos gerados pelo empreendimento a partir do eiv é possível negociar alterações da concepção arquitetônica e urbanística de projetos de modo que o impacto não seja negativo para a vizinhança ou seja o ele pode proporcionar informações e critérios de análise para guiar a atuação do poder público como mediador em situações de disputa entre os interesses privados e coletivos ao dar subsídios para uma arena

de diálogo o eiv vem ao encontro das estratégias de gestão democrática que incorporam a idéia da participação direta do cidadão e processos decisórios sobre o destino da cidade um exemplo dessas possibilidades de mediação está na realização de estudo de impacto de vizinhança para atividades temporárias ou esporádicas como festivais feiras e eventos culturais ou esportivos como esse tipo de atividade costuma mobilizar muitas pessoas frequentemente geram em cômodos diversos na vizinhança eiv dessas atividades portanto deverá indicar os impactos e as formas de mitigação ou compensação que auxiliem as partes envolvidas na pactuação de soluções por ser um

instrumento que busca garantir o bem estar e os direitos coletivos lação frente e interesses privados o eiv guarda uma profunda relação com a promoção da função social da propriedade no contexto da cidade isso quer dizer que ainda que o projeto arquitetônico esteja em conformidade com as regras urbanísticas e delícias ele pode ter seu licenciamento condicionado ou até mesmo negado por representar de estudos para o interesse público sob esse aspecto o eiv rompe com o paradigma do licenciamento como mero ato administrativo auxiliar na ideia do licenciamento como um ato público discricionário e consciente discutido com a

sociedade e coerente com o interesse da coletividade nessa perspectiva os interessados na aprovação dos projetos de empreendimentos sujeitos ao erro não se limitam ao poder público proprietários projetistas ou empreendedores esse processo vai envolver também a vizinhança imediata e a depender do porte e dos impactos dos empreendimentos os moradores do bairro da cidade em seu conjunto contribuindo também para a consolidação dos princípios da gestão democrática [Música] o estatuto da cidade é a norma geral que fornece a base para que os municípios regulamentem a aplicação do estudo de impacto de vizinhança o tema é tratado os artigos

36 a 38 da lei o artigo 36 estabelece que uma lei municipal deve definir os empreendimentos e as atividades que dependerão de elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança para obter as licenças ou autorizações do poder público municipal o artigo 37 o estatuto da cidade delimita a área de abrangência do eiv quando determina que a análise do impacto deve ser feito em relação à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades ou seja o critério para estabelecer a vizinhança do empreendimento não é só a continuidade mas também a área de influência

dos impactos identificados é importante ressaltar que a análise do eiv deve abranger além dos moradores e pessoas que desenvolvem atividades localizadas na vizinhança do empreendimento essa perspectiva abrange portanto usuários permanentes ou temporários na localidade como os freqüentadores de entidades assistenciais escolas hospitais e outras instituições que utilizem as redes de infraestrutura serviços e equipamentos instalados os incisos do artigo 37 estabelecem o conteúdo mínimo a ser abordado pelo iff permitindo que os municípios e sua regulamentação acrescenta em outros aspectos conforme suas especificidades essas questões podem variar de acordo com a localidade e o tipo de empreendimento a

ser estudado respeitando o conteúdo mínimo estabelecido na lei vamos tratar a seguir alguns dos temas e conteúdos mais freqüentes do eid análise sobre o adensamento populacional deve considerar a variação na população local provocada pela implantação são ou ampliação do empreendimento o importante aqui é lembrar que os movimentos populacionais geralmente não são imediatos por isso essa análise deve ser feita em projeção no tempo até à sua estabilização a ideia é subsidiar outros estudos relacionados à infraestrutura e os serviços necessários ao atendimento dessa população segundo a lei federal do parcelamento do solo equipamentos comunitários são aqueles destinados

à educação cultura saúde lazer e similares já os equipamentos urbanos são aqueles destinados à abastecimento de água coleta e tratamento de esgotos energia elétrica coleta de águas pluviais rede telefônica e gás canalizado o eiv deve elencar a quantidade e os tipos de equipamentos existentes bem como sua capacidade de atendimento em seguida é necessário relacionar essa capacidade de atendimento a projeção de população futuro e se necessário propor a ampliação dos equipamentos existentes ou a criação de novos para atender à demanda decorrente da implantação do empreendimento existem empreendimentos que podem gerar alterações profundas na dinâmica urbana local

que em médio e longo prazo tendem a alterar a configuração espacial ea concentração ou dispersão de atividades e como consequência podemos ter a alteração dos preços dos imóveis nas imediações por exemplo a instalação de um novo condomínio residencial em áreas peri-urbanas gera uma pressão pela expansão dos limites da área urbanizável o que pode inclusive induzir a alteração de zonas rurais para urbanas onde expansão urbana essa mudança vai gerar tanto uma alteração na configuração urbana do local enquanto um incremento considerável do valor da terra a valorização no entanto pode ter efeitos positivos ou negativos no caso

de novos empreendimentos em áreas degradadas a expectativa é de que ocorra uma valorização imobiliária que desperte interesse no desenvolvimento dessas áreas é possível entretanto que essa valorização gere efeitos perverso com a expulsão indireta dos moradores de renda mais baixa e decorrência do aumento dos aluguéis e taxas nesse caso é preciso apontar soluções ou contrapartidas que impeçam ou minimizem esses efeitos um aspecto básico dos impactos urbanos e qualquer novo empreendimento é o incremento do número de veículos nas imediações e desdobramentos da malha urbana logo análise feita no wave deve identificar se a atividade ou empreendimento gera

crescimento expressivo de tráfego a ponto de mandar transformações do sistema viário e ampliação do transporte público isso é vital para que o trânsito gerado não prejudique a mobilidade da vizinhança e do bairro especial atenção deve ser dada aos empreendimentos de grande porte que concentram um número expressivo de atividades e pessoas nas suas imediações essa aglomeração pode implicar na diminuição da qualidade e fluidez no trânsito e no aumento da quantidade de viagens na sua área de influência direta e indireta como shoppings e universidades esses empreendimentos são conhecidos como pólos geradores de viagens ou pólos geradores de

tráfego o estudo de impacto de vizinhança deve também analisar aspectos de conforto ambiental relacionados à circulação de ar e iluminação natural poluição sonora e aumento de temperatura aqui a atenção sobre a adequação nos espaços vazios aos empreendimentos e atividades fatores relacionados às condições climáticas e regionais específicas que influenciam um micro clima urbano como a impermeabilização do solo são da vegetação e variações na unidade também podem ser analisados a compatibilidade e boa relação do empreendimento com a cidade e temos inserção na paisagem urbana e atividades das edificações vizinhas também são dimensões de análise de mandadas para

o eixo em municípios com o expressivo patrimônio histórico e cultural o eiv pode funcionar como subsídio à definição de parâmetros para a elaboração de normas de conservação e também para análise de projetos de restauração ou implantação de empreendimentos em imóveis tombados finalmente voltando ao texto da lei vemos que no parágrafo único do artigo 37 o estatuto alerta para a necessidade de se dar ampla e regulamentada publicidade aos documentos integrantes do eiv esses documentos devem ficar disponíveis para consulta a qualquer cidadão no órgão competente do poder público municipal durante determinado período a publicidade ea informação da

sociedade civil são importantes instrumentos de controle social que previnem o desvio do instrumento para interesses particulares segundo o estatuto da cidade a aplicação do eiv depende de regulamentação em lei municipal que pode ser o plano diretor municipal ou uma lei específica própria para o instrumento no entanto o conselho nacional das cidades por meio da resolução 34 de 2005 recomenda que os critérios para aplicação do estudo de impacto de vizinhança estejam contidos no plano diretor para regulamentar e aplicar o eiv alguns elementos básicos devem estar contidos na lei municipal como os tipos de empreendimentos ou atividades

para os quais é exigível eiv a natureza dos impactos que serão analisados os critérios para definição de medidas compensatórias os critérios para definição da área de influência do empreendimento as competências do poder público e dos empreendedores no processo do eixo e os procedimentos e aspectos de controle social que garantam a publicidade ea a participação da sociedade civil vamos então falar um pouco sobre cada um desses itens as atividades ou empreendimentos impactantes e condicionadas à aprovação do eixo devem ser definidos com base na dinâmica urbana local e nas diretrizes e estratégias municipais de ordenamento do território

para isso podem ser usados critérios de porte do empreendimento o tipo de atividade ou uma combinação de ambos aqui podemos ver alguns exemplos de critérios para a delimitação de empreendimentos sujeitos ao wave utilizados em legislações municipais no brasil muitas vezes é importante relacionar o uso com o porte do empreendimento é preciso lembrar também de relacionar esses critérios com a localização do empreendimento na cidade por exemplo uma casa de festas em área residencial pode ser impactante mas em um setor isolado pode não oferecer impacto de vizinhança podem ser previstos também casos especiais de exigência do eiv

para empreendimentos ou atividades onde existam impactos cumulativos ou seja para atividades em que os impactos se somam a outras atividades existentes agregando escala e avolumando os efeitos na região da sua implantação o próprio texto do artigo 37 em seus incisos introduz as dimensões de análise que devem ser consideradas no if essas dimensões devem ser analisadas tendo em vista o tipo de impacto que podem causar no entanto é possível utilizar critérios para classificar esses impactos e categorias que podem ser analisadas isoladamente ou combinadas de modo geral os impactos se dividem em econômicos sociais e urbanísticos ambientais

ou sob a infraestrutura os impactos econômicos são aqueles vinculados às atividades econômicas desenvolvidas na vizinhança ou relativos a alterações do valor dos imóveis os sociais estão relacionados à expulsão ou a atração de grupos sociais ou alteração de indicadores sociais na área afetada urbanísticos e arquitetônicos e paisagísticos refere se à alteração de padrões de configuração tipologias e ambiência da região os ambientais estão associados à arborização poluição visual e sonora e aspectos microclimáticas e por fim os impactos sobre a infraestrutura que são vinculados a alterações na rede de serviços urbanos ou no sistema viário a avaliação da

área de influência do empreendimento está ligada à extensão dos efeitos que podem decorrer de sua implantação a delimitação dessas áreas ocorre a partir das características e abrangência do empreendimento e estão relacionadas com a diversidade e especificidades das áreas afetadas elas compreendem tantos locais e áreas sujeitas aos efeitos directos e imediatos nas fases de obras e de operação quanto os locais e áreas e que os efeitos serão sentidos a curto médio e longo prazo a definição das áreas de influência direta e indireta do empreendimento exige portanto precisam tecnicamente especificada em planta indicando os limites da influência

de cada um dos aspectos analisados do projeto os critérios para definição de área de influência deve ser objecto de especial atenção na regulamentação uma vez que existem elementos culturais e regionais que não são universais um bairro uma região ou mesmo uma cidade inteira pode constituir essa área de influência além disso é importante levar em conta não só os tipos de impactos ligados aos empreendimentos mas como ele se relaciona com a comunidade que constitui a vizinhança seja por razões morais o trabalho ou estudo permanente é um princípio básico do eiv a implementação de uma lógica compensatória

com o estabelecimento de medidas para minimizar impactos negativos e otimizar os positivos o dimensionamento adequado das medidas mitigatórias é um exercício de busca do interesse coletivo a prática mostra a necessidade de estabelecer um repertório de medidas ou uma matriz de relação entre zonas urbanas e atividades para referenciar esse dimensionamento as condicionalidades para viabilização do empreendimento podem ser de várias ordens a título de exemplo podemos apontar algumas proposições por usuais de medidas mitigadoras e contra partidas não perdendo de vista que elas devem sempre ser relacionadas e compatíveis aos impactos causados ainda que por questão de prazos

de implantação essas medidas não sejam atendidas antes da emissão da licença final o empreendedor deve se responsabilizar pelas providências necessárias para a sua conclusão e diante por exemplo a assinatura de um termo de compromisso a regulamentação do eiv não pode prescindir do estabelecimento claro dos procedimentos e fluxos do processo de aprovação mesmo que eles possam variar conforme o porte do município ea capacidade técnica instalada assim a regulamentação deve estabelecer todo o fluxo processual requisitos e exigências e procedimentos a serem realizados pelo empreendedor e órgãos públicos na aprovação e acompanhamento de medidas mitigadoras ou compensatórias o

fluxo de tramitação do eiv se vincula em geral ao processo de licenciamento e aprovação de construção ampliação e funcionamento de empreendimentos ou atividades envolve quase sempre órgãos de controle urbanístico edilício e ambiental quanto maior a integração entre equipes da a estação pública maior agilidade nos procedimentos ea própria efetividade do instrumento a transparência dos fluxos administrativos incluindo os prazos e etapas da garantia de direitos aos cidadãos empreendedores contribuído para qualificar a gestão urbana junto a tramitação administrativa a participação popular é outro fator indispensável para a qualificação e aplicação adequada do eixo o respeito ao conhecimento da

população sobre a região é imprescindível para que o eiv amplie seu papel como instrumento de democratização da gestão urbana a realização de audiência pública não esgota nem pode limitar as formas de participação democrática no processo do eiv outras formas e métodos e recursos como oficinas de debate presenciais ou virtuais os grupos de debate via internet por exemplo também podem ser contempladas na lei de regulamentação do eiv finaliza-se bloop destacando que o eiv é um instrumento que requer um acompanhamento e monitoramento constantes ou seja não basta que a prefeitura aprove o estudo e licencia o empreendimento

é necessário também acompanhar a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias para isso existe a necessidade de capacitação constante dos quadros técnicos municipais sobretudo aqueles que tratam das atividades de fiscalização aprovação e licenciamento de projetos caros amigos procuramos nessa aula demonstrar como elaborar regulamentar e implementar o estudo de impacto de vizinhança e destacar a sua importância para o aperfeiçoamento da gestão urbana municipal trata se de um instrumento de enorme potencial que deve ser bem regulamentado e aplicado pelos nossos municípios contribuindo para a construção de cidades democráticas sustentáveis e equilibradas um abraço e bom trabalho [Música]