[Música] quem com ele uma ótima aula para vocês eu volto no finalzinho obrigada Olá gente B Bom dia né então início a nossa continuidade desse curso que vocês estão tendo aí né em parceria com a ag primeiramente dizer que é um prazer estar aqui com todos vocês né aqui não é uma aula aqui é uma troca eu vou aprender com vocês e talvez vocês aprendam um pouquinho comigo né Eu tô aqui para compartilhar bom meu nome é atualmente Sou coordenador de acompanhamento estratégico e governança lá na de consultoria Geral de Gestão Pública como a Dr Juliana já diou lá hoje concentra toda essa parte eh de análises referentes a licitações e contratos de atividade meio as atividades finalísticas da administração direta ainda permanecem junto a consultoria jurídica tá enfim eh hoje o nosso tema ser tratado aqui dois temin simples declaração de disponibilidade orçamentária e adequação disponibilidade de adequação orçamentária e o ponto dois ato de designação do agente de contratação e equipe de apoio né é um tema bastante simples todos dois acho que vocês estão corriqueiramente aí que meem por licitação que faz instrução de processo revisitando e vendo direto o que acontece né então quanto o tema um O que é uma declaração e como fazer obviamente que essa declaração ela é feita eh é na parte de orçamento e Finanças eu não sei se aqui é uma Coordenação Geral deve ser uma Coordenação Geral de orçamento e Finanças que vocês mandam ou se é a parte contábil então isso vai depender de órgão para órgão mas e é sempre nessa parte então assim a feitura é lá mas é importante que todos vocês saibam do que se trata né Para que não seja um documento Prof forma entender a importância que esse documento tem dentro da instrução do processo né então vamos lá declaração de disponibilidade de adequação orçamentária gente toda vez que a gente fala de declaração em alguns lugares se chama CDO certificação é tudo a mesma coisa tem alguns lugares que chamam de ddo né e assim enfim mas é tudo a mesma coisa trata-se de quê planejamento orçamentário toda vez que eu falo de declaração a gente tá mexendo com planejamento por quê Porque nós precisamos equilibrar o nosso orçamento como na nossa vida a a união é a mesma coisa ela tem um dinheiro limitado e necessidades ilimitadas pro atingimento do bem comum então essa declaração Faz com quê com que o gestor com que a alta administração se envolva dentro do processo veja bem não é qualquer um que pode fazer essa declaração a contabilidade ela formaliza mas quem declara é o ordenador de despesa ele é que vai lá e diz olha eu enquanto ordenador de despesa E aí sim autoridade máxima do órgão ou a quem ele delegado né aí também vai variar de óg a óg quem são as pessoas que vão estar delegadas Ok importante que dentro dessa declaração esteja contido o ato se for de de delegação que seja formalizada esse ato que esse ato esteja lá junto para se de fato comprovar da maior transparência dentro dos aos que aquela pessoa que tá declarando de fato tem a competência de declarar então Toda vez é isso falou em Declaração em certificação orçamentária adequação orçamentária a gente tá falando em equilibrar o orçamento né Não pode haver nenhuma despesa sem que haja a sua previsão veja bem não tô falando de empenho né Estou falando daquele momento pretérito ainda da contratação a gente tá lá no início o gestor surgiu e falou olha vamos contratar aqui uma máquina de café administração não vive sem café né vamos contratar uma máquina de café para contratar essa máquina de café a primeira coisa que eu preciso ver é se existe previsão lá na lei orçamentária para esse tipo de contratação se existe alguma ação dentro lá que desporte a essa contratação então é para isso que serve essa declaração para que a gente equili orçamentar amente eu não tô entrando no sistema financeiro eu tô falando de orçamento né o orçamento a gente não pode confundir com a parte financeira porque você pode ter orçamento e pode não ter o financeiro né o financeiro ele vai se dar ao longo do ano tá dentro da capacidade da união de sua arrecadação então a l é fixada como uma previsão como todos nós já sabemos né é uma previsão daquilo que imagina que a união vai recolher tá claro sim uma dúvida ou não né então vamos lá então como eu já disse essa declaração ela Segura que as obrigações a serem assumidas eu tô colocando um ling já bem e isso aqui é uma definição m tá como assim assegura que as obrigações a ser assumidos pela administração pública possui recursos orçamentários suficientes para fazer frente a despesa que vai ser gerada lá no futuro ok fundamentação ao longo do tempo fundamentação ao longo do tempo nós sabemos que a administração pública ela foi dividida em três em três épocas né administração patrimonialista Lá na época do império administração burocrática partir da industrialização década de 30 até meados de 70 e a administração gerencial obviamente que os mecanismos foram se desenvolvendo ao longo do tempo né aonde você tinha uma preocupação muito grande eh lá no início eh entre confundir o patrimônio público com com o patrimônio pessoal dos administradores principalmente operador depois você passa pra burocracia que é uma questão do desenvolvimentismo do do da administração pública intervir diretamente na produção Econômica a gente chega no orçamento gerencial que é uma visão para o outro né dentro disso veio o decreto lei 200 e começa e a lei 4320 de 64 que começa a dar a cara do que hoje a gente tem que é o orçamento programa essa declaração ela é feito para o orçamento programa né então assim Chegamos no orçamento programa Constituição de 88 traz para dentro de si a questão do equilíbrio das contas e o equilíbrio orçamentário né Porque até então eram por meio de decretos e passou a integrar como princípio basil lá dentro da Constituição Ok dentro disso em 1986 ainda pré-constituição a gente vai ver que esse decreto lei 2386 era o que regia as licitações e as contratações públicas no Brasil né Então até 1986 lá no decreto de 86 A única coisa que era exigido para se fazer uma licitação era o projeto básico elaborou o projeto básico gestor pensou quero comprar uma aeronave Vou Pra Lua não interessa fez o projeto básico fazia-se rodava a licitação chegava-se lá no final não tinha orçamento então você não tinha um enfoque um cuidado mais gerencial Então você girava a máquina pública você fazia todo aquele esforço para cheg lá no final ops não tem orçamento Vou ficar aguardando né e aquelas questões prioritárias e muitas das vezes ficavam para trás pelas decisões hoje não a partir de de de de de 88 né que se consolidou na 866 essa preocupação de orçamento de você saber previamente se você tem aquela disponibilidade Passi passou a ser um ponto crucial primeiro eu verifico se tá lá na previsão da lua que é a lei orçamentária anual né então primeiro eu verifico Opa está posso espar o meu processo licitatório Mas é uma condição prévia de início né lei 14133 Ela traz em vários a lei a a a a 86 só fazer esse pontoação aqui a 866 ela vai lá no inciso terceiro parágrafo 2º do artigo 7 e ela é Clara tem que ter lá a declaração a 1433 como ela tá dividida emos capítulos Ela traz Em vários pontos dela essa preocupação e ela dá um enfoque maior né porque ela traz a alta administração ela cita a alta administração a 866 ela ó tem que ter a declaração lá não tem que ter a declaração do agente competente da alta administração blá blá blá BL entendem então assim Ela traz mais responsabilidade a preocupação dela foi trazer mais responsabilidade para alta administração essa responsabilidade é aquela coisa de in cargo de enado não é responsabilidade de estar junto conosco estar aqui junto com quem de fato tá fazendo a licitação por isso a preocupação de sempre ter quando foi regulamentado pelo decreto de ter a participação e o apoio da consultoria jurídica no caso de vocês procuradoria federal né e da área de controle ela define instâncias de governança para que você pegue o apoio porque antigamente para quem já trabalhou na área ou trabalha na área a gente sabe a dificuldade Quantas vezes a gente ficava lá e às vezes meio que a esmo eh porque não tinha essa essa essa questão formal de você poder pedir esse apoio então muitas das vezes você mandava e o que vinha era Ah isso aqui é matéria de punho técnico e a decisão é do é do gestor e da área técnica hoje não hoje há uma participação Hoje há um enfoque mais de andar junto tá alguma dúvida observações importantes que que eu achei importante trazer para vocês não existe despesa se não há na lei na lua se não tá na lua não tem não tem declaração não tem declaração não tem licitação não tem contratação direta seja dispensa ou inexigibilidade logo não pode ser feito beleza disponibilidade de crédito orçamentar se tá a cada ano a declaração embora a gente falea assim olha Vou contratar a máquina de a máquina de café lá contratação de serviço né não tô falando comprar Vou contratar uma empresa que vai deixar a máquina de café aqui uma contratação de serviço contínuo lá 10 anos e tal enfim quando eu vou fazer o pedido fiz o pedido em setembro ela vai custar R 10. 000 essa declaração desses R 10. 000 anual a parte que você vai declarar é a parte referente ao exercício ela vai de Setembro a Setembro Mas o que você vai poder declarar é setembro outubro novembro dezembro Então você vai declarar 4.
000 esse ano e o crcd vai pro orçamento seguinte mas você não declara É lógico que lá vai est a previsão e você vai dizer olha no ano de 2023 a previsão orçamentária na classificação na função programática tal atividade tal ação tal natureza de despesa tal no caso aí vai ser 39 né natureza de despesa 39 e prestação de serviço então enfim quando você for declarar é sempre o que você vai executar no ano e aí lá vai estendo o valor R 4000 no ano de 2023 e a despesas os outros 6. 000 serão programados na lua de 24 entendeu então a despesa que você coloca lá então muas das vezes você pega o documento olha e fala gente mas aqui a contratação é de 100.
