E eu quero começar pela proposta que acaba com os privilégios. É interessante porque na verdade, né, PG Rodrigo, o sistema se protege. É difícil você aprovar uma matéria como essa, porque em Brasília é tudo muito perto, executivo, legislativo, judiciário, e de alguma forma todo mundo sabe que se tirar de um vai ter que tirar de outro.
Como é que surgiu a ideia de enfrentar isso? E se tu acha que tem alguma chance diante do sistema? Bom, primeiro, eh, isso é uma coisa que que sempre me indignou antes do do mandato.
Acho que essa é uma das coisas que pessoalmente mais me movem, é, é o combate a super salários, a privilégios, né, a a deputados, senadores, juízes, promotores, ministros, né, eh receberem aí mais de Já teve um caso de contracheque para um desembargador de R$ 2. 500. 000 no único mês indenizações retroativas.
Exatamente. Rhõ500. 000, >> né?
Porque o que que acontece? Muitas vezes o judiciário, o Ministério Público se concedem um novo benefício, né? Então eu fingi que tem ali um auxílio notebook.
E aí e eles consideram que aquele benefício eles têm que receber retroativamente desde a época que eles passaram no concurso até o momento que eles criaram benefício. E aí eles recebem essa indenização no único mês. E é justamente com isso que a gente quer acabar com a PEC de privilégio, né?
Acho que são três pontos principais. Primeiro ponto, que nenhuma indenização possa ultrapassar o teto de salário do funcionalismo público, que é de um ministro do Supremo, que é são subterfúgios que eles utilizam para eh aumentar o salário. Eles dizem: "Olha, não é salário, tô recebendo acima do teto porque é uma indenização".
Então, esse é o primeiro ponto. Segundo ponto, eh, você acabar com as férias de 60 dias também, porque não tem nenhuma razão, né, de um de um juiz ou de um promotor ter férias de 60 dias. Se qualquer trabalhador formalizado tem 30 e a maior maior parte nem formalizado é, então nem 30 tem, né?
E e eu me lembro quando eu propus isso que a presidente da Associação de Magistrados do Brasil disse que haveria um grande êxodo das carreiras judiciais se não tivesse férias de 60 dias. Falei: "Ah, pô, que interessante, então você é juiz e promotor, você chega no no teto salarial ali em 5, 6 anos e você só vai continuar exercendo a profissão se você tiver 60 dias de férias no que vocacionado que você é, né? Eh, e o terceiro ponto é acabar com a aposentadoria por por como punição, né?
Porque o sujeito vai lá, vende uma sentença ou solta o próprio filho. Teve um caso já de uma desembargadora que soltou o filho preso por tráfico e a grande punição, né, é você receber o resto da vida sem trabalhar. também quero ser punido assim, >> não.
Agressão à mulher, né? Agressão à mulher, coisa gravíssima. E aí é beneficiado.
Eh, o a punição, perdão, aspas, a punição é se aposentar. que é isso, G? Em que mundo isso é a uma das coisas mais bizarras.
E e sobre a sua pergunta em relação ao sistema, eu acho que a única maneira, né, de forçar a classe política a acabar com esses privilégios que são próprios da da classe política também, né? Então, o deputado já ingressa no mandato com salário que o coloca no 1% mais segasse isso, ele tem um apartamento funcional, os filho, para segurança, para comida. Eh, enfim, teve jantares ali de dezenas de milhares de reais pagos com com dinheiro público.
E então, como fazer com que isso acabe, né? Tem um histórico já. Antes existia 14º e 15º para deputado e para senador.
E a maneira, né, como fizeram isso acabar é colocando pressão popular e constrangendo os deputados e os senadores que recebiam. E eu acho que da mesma maneira eu trabalhei minha packing de privilégio. Eu não consigo protocolar ela sozinho.
Eu precisava de 171 assinaturas. E a maneira que eu utilizei foi basicamente, né, dar publicidade aos nomes que assinavam e que não assinavam e deixar a própria população dos seus estados pressionar os parlamentares. Por mais que eles defendam os próprios privilégios, eles têm um senso de sobrevivência eleitoral mais aguçado do que isso.
Eles não vão ter privilégio nenhum se eles perderem a eleição, porque ficaram impopulares a ponto de votar eh eh não votar uma medida importante dessas. Então, é é essa a maneira com que eu pretendo trabalhar, da mesma maneira que eu consegui coletar as assinaturas, trabalhar para conseguir os votos, né? E deputado, a primeira dúvida que me surge nesse tipo de assunto é o seguinte.
Bom, recentemente houve aqui no Rio Grande do Sul o o caso da volta da licença prêmium, né, que é aquela folga de 3 meses depois de 5 anos de trabalho. Isso ressurgiu das mãos de promotores e defensores públicos aqui no estado. Eh, na época escrevi uma coluna inclusive sobre isso.
É uma coisa aberrante, especialmente porque em 2019, deputado, havia sido aprovada uma proposta eh de emenda constitucional na eh Constituição aqui do Rio Grande do Sul, proibindo a licença premia. proibindo esse tipo de privilégio. Não adiantou, porque eles acham, né, eles se entendem acima da Constituição estadual, né?
Por quê? Porque lá em Rondônia, se aprovar o retorno da licença prêmiuma, eles acham que é uma carreira nacional essa carreira jurídica. E aí começa a provar para todo mundo de novo porque por uma questão de de como é que eles chamam, que é de equidade, né, entre todos os estados nas carreiras eh jurídicas.
A minha dúvida é o seguinte, deputado. Eh, se isso é aprovado na Constituição Clara Federal, de fato há uma certeza de que esses privilégios vão acabar? Porque qual é o meu receio?
Daqui a pouco no Supremo, que é quem eh interpreta a Constituição, eles dizem: "Não, não, mas isso aí é inconstitucional, essa emenda constituição, eu não quero, ela não pode". E volta tudo de novo. Porque esse é um, por que que eu tô perguntando isso?
Porque é um tema que há décadas, né? A gente fala sobre isso, a gente bate nisso, não faz diferença nenhuma. Eles continuam inventando todo tipo de cacareco, de estripolia para colocar novos benefícios, novos privilégios, novos penduricalos em seus salários e nada muda.
O senhor acha que nesse caso aprovando uma PEC na Constituição necessariamente vai mudar ou pode-se fazer alguma coisa ali adiante no Supremo, por exemplo, para que essa PEC eh caia em desuso? >> Olha, a certeza no Brasil não existe, né? É a frase clássica do Pedro Malã, que até o passado é incerto.
Eh, mas que você colocar no texto da Constituição dificulta muito. Primeiro porque hoje muitos desses aumentos são criados por, não são nem por decisões judiciais, são decisões administrativas. Colocando isso na Constituição Federal, por decisão administrativa, esquece isso.
Isso cairia por ilegalidade, inconstitucionalidade muito facilmente. Decisões judiciais de instâncias inferiores, então na primeira e na segunda, que criasses benefícios. E vamos ser claro aqui também, tá?
A maior parte do desses absurdos e os maiores absurdos estão nos estados, né? Não estão na Justiça Federal. Justiça Federal existem os seus privilégios, existe salário também, mas salários menores e violações menos comuns do que dos estados.
A minha sensação é de que como há muito menos atenção eh nas assembleias legislativas, como há muito menos fiscalização dos judiciários estaduais, eles se sentem mais confortáveis de promover esses abusos. Então, o primeiro ponto é, colocando na Constituição Federal, a gente enfraqueceria bastante a margem de atuação de decisões administrativas ou mesmo de decisões judiciais de primeiro, de de segundo grau. Eh, no Supremo Tribunal Federal, eu duvido muito que cairia absolutamente a a emenda inteira, porque para declarar a inconstitucionalidade de um texto constitucional, eles precisariam argumentar que violaria a cláusula pétra.
E e eu não me lembro de ter de ter super salários ou de ter férias de 60 dias como um dos princípios fundamentais da nossa constituição. Então, garantia, nós não temos garantia de nada nesse país, mas que colocar na Constituição seria muito mais efetivo do que, por exemplo, o projeto que o o Haddad mandou no final do ano passado de aprovar isso por lei ordinária. Isso aí lei ordinária e e nada em relação aos super salários é a mesma coisa.
É, Deputado, queria mudar um pouquinho de assunto trazendo a polêmica, né, que tomou o noticiário na semana passada com relação à à adultização de criança, sexualização de criança. O senhor protocolou eh um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir o acesso de crianças de até 14 anos às redes sociais. Paralelamente a isso, essa semana também no Congresso deve ser haver muitas discussões paraa retomada do debate sobre regulamentação de redes sociais.
Eh, a direita normalmente vê regulamentação de redes sociais como censura. Por outro lado, esta polêmica em função da das crianças de alguma forma abriu a uma possibilidade de diálogo, de aproximação entre direita e esquerda sobre a necessidade de se fazer alguma coisa em função de tudo que tá acontecendo. Como é que o senhor tá vendo esse debate?
>> Eu acho que são dois debates diferentes, né? Uma coisa regulamentação de rede social, a outra coisa é proteção de criança e adolescente em rede social. Eh, o debate sobre o o 2630, que é o PL que nós chamamos de PL da censura, esse não existe mais.
Esse PL morreu dentro da Câmara dos Deputados. PL que nós discutimos agora 2628, que trata especialmente de proteção de crianças e adolescentes e que eu acredito que primeiro a intenção do texto é boa, mas eu inclusive já mandei ali algumas algumas 30 páginas de de sugestões pro relator de adequações pra gente garantir que se mantenha plenamente a liberdade de expressão. E uma um um uma premissa que é sempre importante colocar nesse debate é que as redes sociais já são regulamentadas, né?
É o mito repetido várias vezes por ministro do Supremo e pelo governo, de que não existe regulamentação, de que internet é terra sem lei. O marco civil da internet foi aprovado lá atrás e com uma preocupação muito grande em garantir a liberdade de precisão e garantiu, né, eh, até o presente momento. Então, as são regulamentadas, tudo aquilo que é crime na vida real também é crime virtualmente.
Eu acho que o que existe é uma omissão por parte do Ministério Público, por parte dos órgãos de fiscalização e controle de reforçar, né, aplicar o Código Penal e o Marco Civil da Internet. Agora que sem dúvida nenhuma a gente pode ter avanços, né, em relação à proteção de criança e adolescente. pessoalmente nessa proibição de até 14 anos de idade, eu me baseio muito numa legislação eh da Flórida, né, que foi foi implementada pelo o governador Ron de Santes e que eu acho extremamente razoável, né, eh no num ambiente de exposição pública, de vídeo, de imagem, um uma criança ali de até 14 anos de idade que a gente considera, se a gente considera no Código Civil que essa criança não tem a capacidade de estabelecer um contrato de compra e venda, imagina ele expor toda a sua vida inteira eh numa rede social.
Então, eh nesse aspecto eu acho que é é uma discussão bastante bastante tranquila. E sobre a remoção de conteúdo envolvendo sexualização, pedofilia, eh acho que isso é a pauta antiga da direita. O que nós poderíamos avançar na legislação em relação à rede social, né, é que hoje, eh, esse tipo de conteúdo poderia ser removido de maneira urgente e até na maior parte das vezes é removido preventivamente pelas próprias redes, mas por decisão judicial, por liminar.
Eu acho que a gente poderia avançar eh num passo anterior a liminar por notificação do Ministério Público ou por notificação do delegado de polícia, a rede social já poderia ter a obrigação de retirar. Nesse aspecto, eu acho muito tranquilo se envolver sexualização de jovem, de adolescente ou de pedofilia, a gente dá esse passo anterior no no processo >> sobre isso, deputado, porque eu eu concordo muito com o senhor que não dá para misturar a discussão de de cerceamento de liberdade de expressão, não dá pra gente concordar com retirar conta, não é nem retirar postaggio, retirar conta de quem fala de ministro do Supremo com conteúdo explícito de exploração e exploração sexual de crianças. O vídeo do Ítalo que a gente, eu no caso só tomei conhecimento a partir do vídeo do Felka, o reality show, né?
A gente chama assim, ele mostrava as crianças adolescentes com roupas curtíssimas, com sexualizadas, embaixo do do edredon, puxava o edredon com bebida alcoólica, com ambiente assim que não é ambiente de criança e pior, exposto. E aí, deputado que eu queria lhe perguntar, porque não era de poeb, né? Não era algo escondido, era aberto para quem quisesse ver como é que a gente enfrenta isso.
Porque se a plataforma permitiu, ela não tem que ser punida. Eu sei que tem a regra já, né, que o senhor disse que ela não tem que, mas ainda é é eh eh não sei se é clara o suficiente ou se ela é cumprida. Se a gente tem uma lei que não é cumprida eh ela não tá.
>> Na Europa, elas cumprem com o dever do cuidado aqui no >> e na Alemanha, que eu sei, é uma lei controversa, né? Também gerou esse debate da censura. Se tem isso, primeiro tem que tirar, tem que comunicar a autoridade de que tem gente fazendo isso, tem que entregar esses criminosos.
Como é que a gente encontra esse caminho para responsabilização quando tem algo tão grave, tão grave, né, como exposição em rede aberta de criança embaixo do edredon. >> Eu acho que esse é o caso do do caminho que eu coloquei aqui, né? não esperar até a fase de ter uma decisão judicial, ainda que liminar, ainda que concedida de maneira urgente, mas a partir do trabalho, a partir de uma notificação eh do Ministério Público, no caso nesse caso do Ítalo, já existia investigação em curso, né?
Tanto que eh eh mandados de busca e de prisão eh já estão sendo cumpridos antes da denúncia do Fel que o Ministério Público tava trabalhando nisso. Agora não houve e aí eu acho que foi uma falha do Ministério Público eh essa notificação, esse pedido para que fosse retirado das redes sociais, porque eu acredito o seguinte, eh aí a mudança na legislação que eu que eu acho que seria razoável. Hoje a rede é responsável se descumprir uma decisão, né?
sai uma decisão liminar, eh, e ela descumpre essa decisão judicial, ela responsável, né, por pelo conteúdo que ela manteve no ar. O que eu defendo é o seguinte, nesse caso de de sexualização, de pedofilia, de tráfico de pessoas, enfim, dos crimes mais graves, eh você responsabilizar a rede social a partir do descumprimento de uma notificação do Ministério Público, de uma e de uma autoridade policial. Nesse caso, acho que muito >> precisa da notificação, deputado.
Não, não, não teria que ser um pouquinho antes de passar publicou. Tem que sim, claro. Tô dando a minha opinião aqui e discutindo com o senhor, eh, pra gente achar um caminho, mas não não tem que ser tem que ter notificação do Ministério Público.
O cara tá publicando. Se nós aqui da rádio publicamos um troço desse, é um absurdo, né? >> Não, eu acho, a própria rede faz controle preventivo quando recebe denúncias de usuários.
Eu não acho que a necessidade, né, eh eh ehem em termos de obrigação da rede social, né, dependa da notificação, porque isso viola a política da própria rede. A própria rede não permite. Agora, eh, ela precisa ter ciência.
Nós precisamos ter algo formal que comprove que a rede tem ciência daquele conteúdo e não retirou. Sem esse instrumento, acho que aí a legislação se torna arbitrária. >> Uhum.
Deputado, eu fico sempre nessa dúvida honesta mesmo sobre por que tem essa, claro, a gente sabe os motivos dessa controvérsia, né, para regular ou não as redes sociais, enfim, as plataformas, as bigtecs. Eh, mas virou um debate polarizado, como tudo no Brasil, né? A esquerda é a favor, a direita é contra.
E aí o senhor até disse agora que já tem regulação, eu tenho a impressão que existem normas pontuais, né, que tangenciam as redes, o próprio Marco Civil da Internet que o senhor falou, mas não me parece haver assim uma uma regulamentação específica e abrangente, né, que trate de deveres de transparência das plataformas, né? Então, não tem regras claras sobre moderação de conteúdo, sobre transparência nos algoritmos, sobre a responsabilidade dessas bigtech em casos de desinformação massiva. Por que que isso é um tabu tão grande, né?
Por que que a direita não pode concordar com isso? E por que que a esquerda também precisa achar que tem que banir necessariamente um monte de gente de usar o Instagram e o Twitter? Eu queria entender melhor.
Me parece que uma regulamentação falta. Essas bigte elas ditam tudo que a sociedade hoje consome do ponto de vista de informação, né? Eu discordo.
Eu acho que o o a as redes sociais elas são um instrumento e não há e não há um um ditado, não é uma imposição das redes sociais em relação ao conteúdo que é consumido. >> Mas os algoritmos, né, deputado, o algoritmo ele não ele não houve até hoje nenhuma prova de que o algoritmo foi utilizado pela rede social para induzir o debate para lado A ou para lado B. Eh, o ponto é há pessoas que produzem conteúdo.
Eu sou um deles, né? Antes, antes mesmo de ter um mandato de deputado federal, eu ingressei no debate público e eu me tornei conhecido em razão do da minha comunicação em rede social. Não fui ajudado por nenhuma rede social, ninguém foi influenciado por rede social, por algoritmo a assistir o meu conteúdo.
Pelo contrário, já tive algumas contas derrubadas por políticas internas das próprias redes. Então, desse ponto, em relação às redes estão como manipulando o debate público com a marionete, isso eu não acredito de nenhuma maneira, mesmo porque nós temos eh pessoas muito influentes com muitos views e com muitos likes que defendem a regulamentação que é edição contra. Então, nesse aspecto eu não acredito.
Agora, eh, quando a gente para para analisar o 2630, né, que é o projeto que a gente chama de PL da censura, eu acho que duas coisas deveriam chamar atenção. Eh, primeiro, eh, dois artigos falam sobre fake news. Então, assim, não é um projeto sobre notícias falsas.
A maior parte dos artigos tratam sobre regulamentações econômicas das redes sociais, inclusive impondo ônus a imprensa tradicional não tem. Então, por exemplo, se eu compro um anúncio lá e decido no intervalo da Rede Globo anunciar um produto, eh, se aquele produto é fraudulento, se é um estelionato, a Rede Globo não tem nenhuma responsabilidade sobre aquilo, segundo o Código de Defesa do Consumidor. O projeto tava estabelecendo essa responsabilidade paraas redes sociais.
E diferente da Rede Globo, as redes sociais têm anúncios de R$ 50, de R$ 100. Se esse tipo de regulamentação for aprovada, o que vai acontecer é prejudicar os anunciantes menores, os mais pobres, porque a rede social vai fazer o quê? Olha, eu vou ter uma linha de corte aqui, então, de aceitar anúncio só acima de 10, 15, 20, 50.
000, que aí eu consigo ter o controle daquilo que é daquilo que é anunciado e aí vocêou menos responsabilizado por fraudes ou por qualquer coisa que é divulgado nela. Se a gente fosse fazer uma alteração na legislação para que a rede social fosse responsabilizada pelo anúncio, da mesma maneira que veículos tradicionais de comunicação são, nem que seja em vez de em vez de afrouxar para veículos de comunicação, o outro lado endurecer paraa rede social. Então, eh eh eh o veículo de comunicação vai ser responsável por um estelionato, por um produto fraudulento que é divulgado nesse veículo, nesse jornal, nessa rádio, nessa TV, na mesma proporção que a rede social.
Aí eu acho OK. O que não dá é para você utilizar a desculpa da discussão de fake news para dar um privilégio econômico para grupos de mídia tradicional que fazem esse lobby no Congresso Nacional. Outro aspecto é o dever de cuidado, né?
Eh, essa preocupação do dever de cuidado foi muito debatida no marco civil com a preocupação em relação à censura privada, com a preocupação, não era nem censura em relação ao governo, das próprias redes sociais censurarem conteúdo. E por quê? Porque a partir do momento que você determina que todo e qualquer conteúdo, sem que haja nenhuma comprovação de que a rede social tem ciência daquilo, muito menos participação, a rede ela é responsável por aquele conteúdo solidariamente, ela responde na mesma proporção de quem publicou, eventualmente até pelo mesmo crime, eh, a rede social vai promover uma censura privada muito grande, porque em qualquer dúvida, em qualquer denúncia de qualquer usuário, principalmente de grandes usuários muito influentes que, por exemplo, eu posso pegar meus seguidores e mandar todo mundo denunciar uma publicação porque eu discordo daquele meu oponente político.
>> Preventivamente aquela rede vai derrubar para não ser responsabilizada. Então acho que a discussão ela é muito mais complexa do que se faz no debate público. >> Sim, deputado, a gente precisa encerrar a entrevista, mas eu queria fazer uma uma pergunta que é, na verdade, uma curiosidade.
O senhor construiu lá no início a sua carreira no MBL, MBL agora que tá se tornando um partido político, hoje o senhor tá num união, eventualmente pretende mudar de partido, ser candidato à presidência pelo novo partido? Quais são seus planos aí? >> Na verdade, paraa presidência eu tô inelegível, né?
porque eu não tenho idade. Eh, mas o o o com certeza, né, estarei na no partido Missão, né, já tô de de malas prontas, por assim dizer, para sair do União Brasil. Eh, a gente finalmente tem o nosso próprio partido, pode defender programaticamente as nossas ideias num projeto institucional e não tá num balaio de gato, que são os partidos do centrão que a gente tem, que, por exemplo, União hoje tem lá, tem eu, tem mais 14 de oposição, aí tem outros 30 que são do governo, aí tem ministro no governo.
Então, assim, não tem programa, né? não tem militância, não tem eh eh um caminho de país que quer seguir que as pessoas se unem nesse partido por causa disso. E o nosso partido tem isso.
E é justamente por isso que que eu já tô pronto para para partir paraa missão, pro nosso partido. Teremos candidato à presidência da República, devemos fazer um anúncio no final do ano. Em alguns estados devemos ter candidato a governador também, inclusive no Rio Grande do Sul.
Então tudo isso tá nos nossos planos. >> Pro Rio Grande do Sul. É quem?
Não, calma. Você vai, você vai descobrir com o tempo. A, >> meu papel é perguntar, né, deputado, o senhor sabe, eh, não, por causa do adiantado da hora, a gente não conseguiu falar do seu processo de cassação, né, do bateboca que teve na Câmara, mas eu convido os ouvintes a olharem o seu vídeo lá nas nas redes sociais, que o senhor tá bem claro no seu posicionamento e o que o senhor defende em relação a a esse processo daquela discussão que teve no plenário da Câmara.
Deputado, quero agradecer. Faz tempo que a gente queria fazer essa conversa. Que bom que conseguimos fazer hoje.
E vamos lhe chamar mais vez. A gente tem no próximo bloco, só para lhe contar, deputado Amon Jacem. Eh, então se alguém ficou muito estressado com as nossas discussões, no próximo bloco todo mundo vai se acalmar.
O senhor tá convidado, inclusive. >> Maravilha. Muito obrigado.
Bom trabalho para vocês. Tô sempre à disposição. Obrigado.
>> Obrigado, deputado, que é um deputado muito conhecido, tem um trabalho, já eu disse de antes, né, dos movimentos de rua, é bastante posicionado, não deixa de dar a sua opinião. E o que a gente faz aqui no timeline é sempre trazer posicionamentos para que as pessoas falem e os nossos ouvintes formem as suas convicções. Quim Catagui aqui com a gente, 10:36.
projeto do deputado Quim Catagui, só para sublinhar, eh, de restringir ou na verdade acabar com os privilégios pra carreira jurídica é um bom projeto, é um projeto correto e é uma pena que a gente viva num momento no Brasil tão tão tão polarizado e que tem uma rivalidade tão grande envolvendo tudo que grande parte dos partidos de esquerda, grande parte dos deputados não aderiram às assinaturas de um PT, pessoal também não. Tem alguns deputados identificados à esquerda que deram. deputada Taba Tamaral, por exemplo, que é uma deputada de centro esquerda, né?
Mas a esquerda mesmo, de fato, ela ignorou, né? Então me parece que assim, se vier dele, eu sou contra, se vier do outro eu sou contra. É uma pena que o debate público tem atingido esse nível de mediocridade.
O projeto do deputado Caguire é bom, é importante. >> Mais correto do que acabar com aposentadoria como punição ou pensar discutir 60 dias de férias, no mínimo relevante, né? no mínimo relevante.
