Políticas públicas para a educação

[Música] Olá estudantes eu sou a professora Andreia orsato E hoje vamos estudar alguns tópicos sobre as políticas públicas em educação O que são políticas públicas as políticas públicas podem ser entendidas como um conjunto de ações e programas desenvolvidos pelo Estado nos três níveis federal estadual Municipal que visam garantidos os direitos de cidadania e o bem-estar da população entendido como a execução de demandas nas áreas de saúde educação meio ambiente habitação Assistência Social lazer transporte e segurança ou seja as políticas públicas contemplam a qualidade de vida com todo e afetam a todos os cidadãos de todas

as escolaridades Independente de sexo raça religião ou nível social assim as políticas públicas são um meio para diminuir as desigualdades sociais existentes e podem ser usadas como uma ferramenta de inclusão social Elas serão mais amplas ou mais restritas dependendo de que demandas buscam atender e de onde sairão os recursos para o seu comprimento as políticas públicas podem ser divididas nas seguintes categorias regulatórias regulamentam os procedimentos e as regras relativas as próprias políticas públicas por exemplo as regras de uso e venda de produtos a obrigatoriedade de uso de cadeira especial para transporte de crianças e o

funcionamento das eleições constitutivas estabelecem e distribui a responsabilidade entre municípios estados e o governo federal e estipulam competências e formas social regulando a própria criação das políticas públicas reconhecimento reconhecimento específico e apropriado da identidade de cada grupo ou indivíduo atendendo a reivindicação por igualdade cultural e de oportunidades por exemplo a política de reservas de vagas para quilombolas afrodescendentes e por políticas de cotas distributivas transferência direta de recursos do orçamento para prover soluções e emergenciais é o caso do auxílio para atingidos pela seca o enchentes Bolsa Família auxílio emergencial redistributivas o objetivo é alocar desde os

serviços para reduzir a disparidade social visando a justiça social são aplicadas a grupos maiores de pessoas com o objetivo de trazer benefícios e mais igualdade ao seu público-alvo por exemplo a isenção de impostos para famílias de classes sociais mais baixas financiamento do sistema único de saúde e o financiamento da educação pública via FNDE e fundeb a educação como direito social deve ser garantido pelo Estado para a população como um todo a partir da implementação de políticas públicas e dei conta de abarcar as diferentes demandas nessa área assim as políticas educacionais se situam e são compreendidas

no âmbito das demais políticas sociais na medida em que visam garantir o direito à educação por meio da integração e qualificação para o processo produtivo mas também para o exercício da Cidadania como é regulado o sistema educacional brasileiro o atual Sistema Brasileiro de ensino é regulado especialmente por três documentos a constituição federal de 1988 que estabelece a base da Organização Educacional do país afirmar direitos e deveres delimitar competências e atribuições regular o financiamento definir princípios como pluralismo liberdade e gestão democrática a LDB de 1996 é a mais importante lei brasileira que se refere a educação

visto que regulamenta o sistema educacional público privado no Brasil da Educação Básica ao anterior dispõe sobre a formação de profissionais da educação o acesso à educação gratuita de qualidade estabelece o dever da União do estado e dos municípios com o Plano Nacional de Educação de 2001 que estabelece as diretrizes objetivos e metas a serem implementadas nas diversas etapas e modalidades superior de modo a garantir o acesso permanência e qualidade do ensino e a gestão democrática essas políticas fornecem diretrizes Gerais e respostas a parte das necessidades na educacionais ações mais pontuais são necessárias como por exemplo

a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem a utilização da permanência dos Estudantes do sistema escolar rompimento com a cultura do fracasso escolar combate às altas taxas de analfabetismo ampliação do acesso à educação infantil a educação de jovens e adultos e ao ensino médio ainda é urgente a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis como ironiza a charge e o debate sobre financiamento da educação pública também problematizada na ilustração se isso é uma realidade importa destacar que as políticas educacionais como toda a política social não são benevolência não são caridade mas resultado das disputas no

interior da sociedade elas não surgem do nada são ganhos conquistados em duas lutas e resultados de processos complexos de relações de força as políticas educacionais como em sua grande maioria são políticas de governo e não de estado refletem também as concepções teóricas filosóficas ideológicas e políticas dos governos de Plantão a depender da compreensão a área será tratada com maior ou menor empenho as políticas educacionais serão mais abrangentes complexas terão mais recursos ou não podendo ser até mesmo inexistentes na unidade de hoje estudamos O que são políticas públicas as diferentes categorias assim como a educação como

um direito e as políticas públicas na área de educação com todas as suas implicações possibilidades e limites todos e a todas Bons estudos