1 1 Introdução aos conselhos municipais 6

[Música] Olá eu me chamo Ana lofrano também sou servidora da ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e agora a minha vez de conversar com vocês sobre transparência pública eu vou abordar aqui as ferramentas já citadas nas aulas anteriores de uma forma um pouco mais prática pois além do direito de se manifestar Como já explicado pelo professor e Ouvidor Patrick o cidadão tem o direito de ter acesso a toda a informação pública de forma ativa e de forma passiva E aí vocês me perguntam mas o que isso quer dizer a formativa é a

divulgação de de informações por iniciativa do órgão público já a passiva é o cidadão que tem que requerer ou seja o cidadão que tem que ir atrás da informação como por exemplo a partir de um pedido de acesso à informação e é sobre isso que nós vamos abordar nessa aula então vamos nessa para que o cidadão participe ele precisa de informação aquela mesma informação que já foi mencionada que servirá como uma impulsionadora de um comportamento na sociedade quando falamos de Transparência estamos falando de uma obrigação do gestor público e de um direito do cidadão ou

seja um direito seu a transparência ela é muito mais do que publicidade transparência é participação participação é relacionamento e todo o relacionamento precisa de informações Claras e verdadeiras agora quando falamos de informação pública estamos falando de dois vértices previstos em lei a informação ativa e a informação passiva lembram a informação Ativa é aquela publicação proativa de informações de preferência na internet onde o acesso é mais facilitado como por exemplo nós temos os portais de transparências né agora a informação passiva é aquela que é disponibilizada quando solicitada via lei de acesso à informação e é preciso

ter claro que o acesso à informação é um direito de todo cidadão e essa informação pública tem que ser dada de forma gratuita você requerendo sua informação irá recebê-la sem custo algum mas olha só há somente uma exceção caso queira informação em cópias físicas Aí sim a administração tem sim o direito de te cobrar mas perceba não é pela informação requerida mas sim por conta dos gastos com os papéis que a administração pública terá outro ponto muito importante para se lembrar é que o acesso é a regra e o sigilo é a exceção Mas o

que eu tô tentando dizer aqui com isso e eu estou aqui novamente enfatizando que o acesso à informação é um direito de todo o cidadão e A negação de uma informação pela administração pública se dará caso ela afirme que o documento é sigiloso mas preste atenção quem quem define o sigilo é a própria lei de acesso e não a administração pública por um simples querer próprio quando falamos de documento público entendemos que ele é público como mesma palavra de atrás para nós e se ele é público então ele é acesso de toda a sociedade então

eu fizo aqui com vocês novamente existem poucas hipóteses limitadas de sigilo uma delas por exemplo pode ocorrer em um processo de denúncia onde onde a identidade da pessoa necessita ser preservada e Ah eu lembro também aqui vocês que ninguém pode chegar a te perguntar o por que você tá requerendo essa informação ou para que que você quer saber disso O que eu tô aqui dizendo é que a administração pública não pode exigir de vocês os motivos da solicitação de acesso porque é algo público e muito menos exigir a finalidade da informação desejada relembrem é direito

seu pedir informação e a obrigação da administração pública de entregá-la e Ok se é obrigação da administração pública de entregar como que isso pode acontecer e a resposta é muito simples com uma transparência que permita o exercício do controle social e a com este tão afinado controle que as ações dos gestores públicos terão maior êxito pois assim saberão exatamente o que a sociedade necessita E é isso que devemos Buscar nos conscientizar e conscientizar também os próprios gestores mas olha é necessário compreender que a efetividade vem somente com o controle e com a participação social papel

este que cabe somente a nós e cabe a você por isso então eu te convido a continuar com a gente pois nós apenas começamos a conversar sobre a tão querida lei de acesso a informação que nos ampara para tantas coisas no nosso dia eu tenho muito mais para passar para vocês viu até a próxima aula