AGU Explica – Acordo de Salvamento de Astronautas

Você sabe o que é o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Objetos lançados ao Espaço? A AGU Explica! Como já explicamos anteriormente, o principal acordo na área espacial é o chamado “Tratado do Espaço”.

Mas existem também outros documentos relevantes que também regem o Direito Espacial. Hoje vamos falar sobre o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Objetos lançados ao Espaço, de 1968, ou ARRA, na sigla em inglês. Atualmente o tratado conta com 98 Estados-parte, incluindo o Brasil.

Esse acordo basicamente estabelece a obrigação dos Estados de prestarem assistência aos astronautas em situações de perigo ou vulnerabilidade. Determina, por exemplo, que astronautas que pousarem em outro Estado devem ser resgatados. Eles também devem receber todo o auxílio necessário e serem restituídos em segurança ao país de origem.

Também dispõe que os Estados que tiverem condições de auxiliar no resgate em alto mar ou em qualquer outro território de sua jurisdição, devem empenhar esforços em fazê-lo. A ideia de restituição em segurança de astronautas e objetos espaciais visa resguardar dados sigilosos, bem como evitar que astronautas que caiam em territórios em conflito sejam mantidos como “prisioneiros”. O acordo também trata da obrigação de retornar ao país de origem objetos encontrados ou resgatados em outros estados.

Nesse caso, o chamado Estado lançador deverá arcar com as despesas decorrentes da restituição ou recuperação desse objeto. Mas como a exploração do espaço continua avançando, se pergunta se essas mesmas condições estabelecidas para astronautas poderão também ser aplicadas a turistas espaciais e demais entes privados. Quer saber mais sobre a AGU e o mundo jurídico?

#AGUexplica! Tchau!