LINDB - Aula #2 - Fontes Secundárias de Direito

Olá meus amiguinhos esse é o nosso segundo de seis vídeos acerca da lindb Lei de introdução às normas do direito brasileiro nesse vídeo trataremos sobre Fontes Indiretas do direito vamos às Fontes lembra desse quadro aqui lá do vídeo número um eu havia dito olha que a fonte formal do direito na verdade as fontes podem ser diretas ou indiretas a fonte formal direta é a lei Já estudamos no vídeo passado lei e modernamente também o precedente conversaremos agora sobre isso aqui ó as fontes indiretas as fontes indiretas são aquelas que devem ser usadas onde não há

fonte direta são elas princípios jurisprudência costume analogia doutrina brocardos Equidade contratos e direito natural no texto da lindb só tem quatro princípios jurisprudência costumes e analogia todas as outras vieram frutos de estudos ao longo do tempo inclusive sobre a Interpretação da própria linha de B conversemos sobre os princípios um princípio é uma diretriz básica de um instituto é eu falo de um porque não é só direito que tem princípio todos os Ramos do conhecimento tem os seus princípios trazendo pro nosso ramo então jurisprudência é a diretriz básica de um instituto jurídico É só você ir

na etimologia princípio começa com PR PR quer dizer origem o princípio é muito mais importante até do que a lei sei lá por é fonte secundária uma lei deve seguir o princípio então lá na comissão de constituição e justiça da casa legisladora se por um acaso uma proposição ferir um princípio não vai sequer para deliberação então o princípio atua antes da lei para filtrar projeto de lei um princípio é usado durante a lei para interpretar a lei e um princípio é usado na falta da Lei onde o princípio fica sendo a norma para o caso

que não tem lei e aqui é importante tratarmos de uma diferença sobre princípio e regra aquilo que dita uma conduta é chamado Norma Norma é um termo Genérico e uma Norma pode ser um princípio ou uma regra princípios são valores coexistem isso são princípios ao passo que Norma são concretas são ordem é tudo ou nada onde houver conflito se aplica Ou uma ou outra essa é a diferença entre princípios abstratos valores diretrizes coexistem pode ter mais de um ao mesmo tempo agora aqui e regra concreto começo e fim de cada uma se aplica no conflito

somente uma e se afasta a outra agora você já sabe a diferença entre princípios e regras e ainda tem outra classificação de princípio né princípio secundo legem princípio contr legem princípio preter legem princípio preter legem é aquele princípio onde não há lei princípio secundum legem é aquele princípio que segue a lei não na verdade o princípio já tinha antes vem a Lei e o corrobora E aí temos o princípio igual a lei a isso nós chamamos princípio secundum legem e aquele princípio que é contrário à lei Mas ainda assim ele é seguido como por exemplo

em alguns municípios onde não gera multa passar de madrugada em sinal vermelho desde que por segurança a isso nós chamamos princípio contra Legend contra Legend seco Legend preter Legend dica hein você tem que ser muito bom em princípio porque se você vai fazer prova se você esqueceu a lei Mas se você for muito bom em princípio você consue chutar bem alguns dos concursos que eu passei Eu passei porque eu era bom em princípio então chutava bem e acertava o gabarito por causa dos princípios tomando emprestado a doutrina de José cretel Júnior que escreve sobre Direito

Administrativo mas nesse caso serve pro nosso papo os princípios se dividem quanto a abrangência em univalentes plurales monovalentes e setoriais os princípios onival ou universais são princípios de todos os Ramos todas as áreas de conhecimento os princípios plurivalente são aqueles usados em mais de uma área de conhecimento os princípios monovalentes são aqueles usados só em uma área do conhecimento em uma ciência no nosso caso ciência jurídica e aqueles princípios que são usados só para determinar casos para determinadas áreas dentro de um mesmo ramo de conhecimento são os princípios setoriais Então os princípios do direito civil

os princípios do direito penal do Direito Constitucional são princípios o quê setoriais e faz sentido essa classificação quanto à abrangência do princípio porque se nós buscarmos o artigo 108 do CTN do Código Tributário Nacional nós notamos ali que o próprio CTN ele separa princípios do direito público e princípios do direito tributário tá separado ali quanto à utilização de um e de outro os princípios ainda se dividem em princípios explícitos e princípio implícitos princípio explícitos são aqueles que estão em alguma lei tudo bem que passam a ser fonte direta mas ainda que essa lei deixe de

existir o princípio vai continuar né Mais uma prova de que o princípio tá antes e Acima da Lei em questão de importância a isso nós chamamos princípio explícito aquele que tá em alguma lei e o princípio implícito é aquele que não está na lei Mas se deflui ele e surge a partir da interpretação do sistema dos artigos daquela lei a partir da leitura da lei a partir do corpo da men leges daquele texto legislativo ali surge o princípio exemplo o princípio da razoabilidade é um princípio constitucional mas não tá explicitamente na Constituição falemos sobre jurisprudência

jurisprudência são decisões judiciais reiteradas em o mesmo sentido se difere do precedente porque precedente é de aplicação obrigatória jurisprudência o juiz usa se quiser se a parte que a invoca conseguir convencer o juiz a utilizá-la isso é jurisprudência agora embora classicamente se diga que são decisões reiteradas a tese que inclusive tá no meu livro é que uma decisão basta para ser jurisprudência se não houver qualquer decisão sobre aquele caso uma decisão basta para ganhar o nome de jurisprudência olha um bom exemplo de jurisprudência é aquela que determina aquela que julgou que animais de apoio emocional

os podem viajar na cabine de avião isso por enquanto enquanto eu gravo esse vídeo não tá em lei alguma no entanto dentre as primeiras jurisprudências está o da quinta quinta vara do juizado especial Cívil de Belém Belém é a capital aqui do nosso Estado irmão do Pará Então qual é portanto a norma que determina que animais de apoio emocional possam viajar na cabine de avião junto com utores jurisprudência é óbvio que quanto de maior for a Instância que de origem a determinada jurisprudência mais aplicável melhor e mais observável ela é em tese embora a jurisprudência

pelo nome leve a crer ambiente judicial existe jurisprudência administrativa também então decisões usadas em processo os administrativos também geram jurisprudência administrativa tratemos acerca do costume costume é o comportamento comportamento que é seguido pelas pessoas com uma consciência de que aquilo é obrigado o exemplo clássico clássico de costume é a fila é a fila nós temos lei de tempo de fila temos lei sobre prioridades na fila mas nós não temos lei que determine fazer fila não há local nenhum no direito legislado dizendo que onde há um serviço para mais de um servidor um Deva esperar atrás

do outro não tem lei para isso mas as pessoas respeitam fila uma diferença entre usos e costumes é que costume é algo que é repetido com consciência plena de obrigatoriedade ao passo que usos é algo que é repetido Sem consciência da obrigatoriedade as pessoas repetem simplesmente porque outras pessoas assim praticam e Quem veio antes de mim fazer assim eu faço também não tem a consciência plena é assim porque todos estão fazendo o nome disso é usos o costume tem um poder muito forte no direito em Empresarial no direito internacional também no direito internacional comercial e

também entre pessoas muito Humildes que não t acesso à leitura de lei escrita ali o costume é o direito por Excelência o artigo 24 na lindb no seu parágrafo único quando vai tratar sobre Direito Administrativo ele fala em práticas administrativas reiteradas O que são práticas administrativas reiteradas senão costume o costume administrativo a praxe importante dizer Costume não revoga a lei costume pode gerar ineficácia de lei fazer com que uma lei caia em desuso mas revogar não vai revogar falemos sobre analogia que na verdade é uma técnica de aplicação de lei é a aplicação da lei

de um caso já legislado em outro caso não legislado mas parecido com esse caso que consta uma lei para ele então temos o caso a que tem uma lei x temos um caso B que não tem lei Mas é muito parecido com o caso a o que que se faz se faz uma extensão essa lei x que é usado para o caso a ela é esticada e a aplicada no caso B por quê Porque onde a identidade de fatos há de ter a identidade de direito a isso nós chamamos analogia não confundir analogia com interpretação

analógica a analogia é aplicar em um caso Sem Lei Lei de um caso parecido no entanto pode acontecer que determinados dispositivos tenh uma fórmula genérica qualquer meio insidioso ou Cruel vai se adequar a essa Norma isso é chamado interpretação analógica quando a lei traz uma fórmula genérica e termina permitindo que outros casos dentro daquela fórmula sejam adequados àquela Norma o nome disso é interpretação analógica analogia também se divide de analogia legal e analogia jurídica a analogia legal é a analogia é o usar lei para caso semelhante para um um outro caso que não tenha lei

já a analogia jurídica nada mais é do que usar uma outra fonte do direito para algo que não tenha uma fonte direta ou seja é a própria aplicação das fontes indiretas onde não tem lei a isso também nós chamamos analogia mas analogia jurídica no direito penal e no direito tributário é permitida analogia em bom barten ou seja em favor do réu em favor do contribuinte é proibida a analogia em malan partem Ou seja que traga prejuízo a essas pessoas um exemplo muito legal de analogia é a aplicação do artigo 500 do Código Civil como tolerância

Geral do direito brasileiro lá no artigo 500 do Código Civil nós vamos ler que a venda de imóvel venda de imóvel onde o imóvel vem a maior Ou or até 5% não pode ser levado em consideração para desfazimento do negócio Então esse 5% fica sendo uma tolerância legal onde não haja lei falando sobre tolerância então quando se fala em aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade Quanto é essa proporcionalidade por analogia no que Tang medidas ou algo que possa ser medido 5% por analogia ali como é como é que se grafa a analogia em uma

petição em uma peça em uma promoção ministerial em uma sentença em uma contestação como se faz você vai usar o artigo da Lei C barc artigo 4 da lindb então o artigo 500 do Código Civil combinado com o artigo 4 da lindb 500 do CCB C barc quarto da lindb É assim que você grafa a dicção artigo 500 do Código Civil usado por analogia nesse caso concreto doutrina são estudos jurídicos publicados o único requisito para que um texto jurídico seja doutrina o único é que seja publicado não tem que ter requisito de titulação não e

a valoração da doutrina vem da autoridade de quem a escreveu de quem a gerou essa doutrina pode ser geral quando não é escrita para um fim específico ou pode ser uma doutrina para determinado fim é o caso do parecer lembra parecer salvo o melhor juízo Esse é o parecer Pois é o parecerista Gera doutrina para uma finalidade própria para a qual ele foi contratado vamos conversar sobre Equidade Equidade embora também listada como fonte na verdade é técnica de julgamento nada mais é do que julgar segundo o bom senso do julgador julgamento conforme o que o

decisor entenda justo segundo sua visão sobre aquele caso concreto no Brasil é permitido o julgamento por Equidade desde que a lei expressamente permita que naquele caso se use Equidade existe arbitragem por Equidade existe Equidade permitida para se fixar honorários advocatícios quando o valor da causa é irrisório ou é inestimável existe Equidade permitida nos juizados especiais são alguns exemplos de aplicação de Equidade um rápido papo sobre brocardos brocardos são ditados jurídicos consagrados hoje cada vez mais em desuso mas muito utilizado eram fórmulas verbais tradicionais do direito principalmente no Direito Romano essas fórmulas verbais hoje muitas estão

legisladas outras ainda não são De grande valia para o direito a isso chamamos brocardos Olha só uns exemplos adilha nemet Ninguém é obrigado ao impossível e neoc Plus n minos quem pode o mais pode o menos quem tem poder para aplicar punição tem poder para aplicar menos que a punição no caso advertência indubio pru esse você sabe odiosa restring favorá amplianda o que for ruim a interpretação é restritiva mas o que for benéfica a interpretação tem que ser ampliativa cuidado com brocardos espúrios tá são aqueles que embora ditado popular não é reconhecido pelo direito como

por exemplo direito tem quem direito anda dando a entender que só tem direito aquele que cumpre suas obrigações outro exemplo não há litígio que uma bala não resolva como se somente a autotutela fosse uma forma de conseguir o seu interesse no way Jabá Break Jabá Break lembre-se eu estou sendo útil para você se eu estou te ajudando a se aprimorar então clica no Sininho Assina o canal Compartilha o vídeo Envia alguma doação aí para evang [email protected] ou então torne-se membro aí do clube do canal para os membros do clube do canal eu respondo dúvidas acadêmicas

pode clicar aí no Valeu demais para dar alguma contribuição esporádica aí pela plataforma do YouTube o meu livro que trata sobre esse assunto sobre a lindb é o Iniciando em direito tem na Amazon é um eBook Kindle e assim você me ajuda a te ajudar a te melhorar a te aprimorar contratos sim contrato também é fonte secundária do direito é a fórmula genérica para determinar que sim no direito privado pessoas entre elas podem criar normas jurídicas para viger entre elas é o caso de contratos pacto antenupcial é o caso de testamento é o caso de

Atos unilaterais enfim a esse tipo de acordo de vontades lícitas que obriguem as partes também é fonte do direito e por fim falemos um pouco sobre direito natural é a Própria Consciência Humana inata atávica incita ao animal homo sapiens do que seja certo e errado o direito natural ele é tão poderoso que foi usado no julgamento de Nuremberg inclusive levando algumas pessoas à pena capital o direito natural junto com os princípios é muito utilizado em direito internacional justamente porque é comum a espécie humana principalmente quanto ao direito natural então é uma fonte do direito Inclusive

poderosíssima a quem diga até a fonte zero de todos os demais comandos do direito e tem algo em comum e e tem uma peculiaridade o direito natural ao mesmo tempo que é uma fonte material é uma fonte formal eu não conheço nenhuma fonte do direito que tem essa peculiaridade porque ao mesmo tempo é um local de onde é mana como é uma forma pelo qual o direito se manifesta a isso nós chamamos direito natural inclusive algumas espécies não humanas tem uma noção de certo e errado o seu Pet sabe quando tá fazendo algo errado não

sabe Pois é transportando esse senso de certo e errado para o ser humano surge o direito natural por isso que no Brasil não é cabível o non liquet ou non liqu ou seja o juiz não pode deixar de julgar por falta de fundamentação pode até não ter lei Mas alguma outra fonte vai ter para julgar terminamos fontes do direito no próximo vídeo vamos conversar sobre lei no espaço mas em direito internacional sim no próximo vídeo o nosso papo é a partir do artigo 7to qual lei de qual país rege o quê entre pessoas que estão

em países soberanias diversas vai ser divertido vamos ao próximo vídeo é ISO [Música]