Redistribuição De Servidor O Que É | Duarte Moral Advogados

Olá pessoal sejam muito bem-vindos ao canal da Duarte moral advogados hoje nós vamos falar sobre um assunto que muitas pessoas têm dúvidas e fazem confusão a rede distribuição do Servidor Público Você sabe o que é não então vamos descobrir juntos para aqueles que não me conhecem prazer eu sou a Mariana polido advogada de Direito Público aqui do escritório Duarte moral advogados e antes de mais nada eu te peço para deixar o seu joinha e se inscrever aqui no nosso canal do YouTube ativando o Sininho para continuar recebendo mais vídeos como esse aqui todas as quintas-feiras

nós estamos nas redes sociais no Duarte moral ADV tanto no Facebook como no Instagram e também lá no nosso site o Duarte moral.com voltando ao nosso tema de hoje redistribuição do Servidor Público primeira é importante ter em mente que se você trabalha para o poder público A Regra geral é o interesse público prevalece sobre interesse privado ou pessoal exceto se a lei de ser o contrário a rede distribuição ela segue essa Regra geral ou seja o interesse pessoal ou qualquer interesse o assunto exclusivamente particular não é levado em consideração na hora da redistribuição acontecer isso

justamente porque como ela é um instrumento que vai atender o interesse público para o poder público não importa se o servidor fez um pedido se ele deseja ou não que a redistribuição aconteça o interesse público nesse caso ele deve ser tão respeitado que até mesmo poder judiciário vai ficar limitado a analisar somente os casos que envolvem o descumprimento da Lei seja porque houve um erro grosseiro flagrante ou por um abuso de poder desse ato dessa decisão de redistribuição que foi praticado Resumindo se você servidor precisar entrar com uma ação para discutir uma decisão de redistribuição

o judiciário ele não vai poder interferir nessa decisão para discutir se a ideia do poder público Foi bom ou não se ele deveria ter redist Servidor ou não mas sim ele vai precisar revisar se o ato praticado por esse poder público é evidentemente contra a lei se procedimento foi aplicado de forma errada ou se os motivos e a finalidade desse ato são idôneos ou seja se eles vão totalmente contra os princípios de direito público e o próprio interesse público porque não estão de acordo com a realidade existente naquele ambiente mas você deve estar se perguntando

o que é essa tal de redistribuição então a redistribuição nada mais é do que o deslocamento do cargo efetivo dos servidor estável E para isso acontecer é obrigatório dentre os requisitos previstos em lei que exista o interesse da administração pública em que você trabalha e isso em benefício do interesse público veja que eu não disse que é o deslocamento do Servidor porque esse deslocamento não se trata de um direito da pessoa enquanto servidora em ser transferida para onde ela quiser uma vez que ela tem estabilidade mas sim um direito do poder público em fazer uma

reestruturação uma reorganização que implica num deslocamento do próprio cargo desse servidor não importa Então se esse cargo público está ocupado ou se ele está vago E é isso que deve ocorrer por uma motivação que tenha relação Direta com o interesse público a rede distribuição ela vai acontecer por exemplo nos casos em que é necessário que o órgão ou a entidade faça uma justamente de lotação e da força de trabalho para atender as necessidades dos serviços que ele presta a população seja porque em uma unidade está faltando funcionário enquanto na outra tem muitos seja porque o

cargo ou entidade desse servidor Foi extinta E aí ele vai precisar se aproveitar de um novo cargo ou um novo também pode acontecer em razão de parcerias com outros entes públicos onde pode ser aberto um processo seletivo interno entre outros casos dentro desse contexto o Simples Desejo do Servidor em se deslocar por si só não é considerado um requisito ou um motivo justo para redistribuição do cargo acontecer porque isso só pode acontecer existindo interesse direto da administração pública ainda que excepcionalmente seja possível a gente admitir e falar em avaliar os impactos que a rede distribuição

vai causar na vida pessoal e funcional do Servidor os principais objetivos da rede distribuição na verdade é melhorar a prestação de serviços públicos equilibrar a força de trabalho entre os órgãos promover a valorização do profissional otimizar os recursos humanos disponíveis atendendo demandas específicas de cada órgão a redist do Servidor Público ou do empregado público ela pode acontecer entre órgãos da administração direta federal estadual ou Municipal como Ministério secretarias autarquias entre a administração indireta como empresas públicas Fundações autarquias desde que essa possibilidade esteja prevista na lei de cada índice federativo e isso seja devidamente regulamentado por

cada entidade o processo de redistribuição vai envolver uma análise das demandas dos órgãos para identificar os servidores que tenham um perfil adequado para atender essas necessidades e é importante ressaltar aqui que não é porque a redistribuição prioriza o interesse público que ela pode necessariamente lesar ou desrespeitar direitos fundamentais do cidadão desse servidor desse empregado público então assim como qualquer ato administrativo que é praticado pelo poder público a redistribuição é uma que vai precisar respeitar os princípios administrativos da impessoalidade moralidade eficiência igualdade de uma forma que Preserve direitos e garantias dos Servidores dentre os direitos e

garantias estão então o direito à preservação da compatibilidade de atribuições do cargo que esse servidor é empregado tinha em relação ao novo compatibilidade com as finalidades institucionais que exercia no outro órgão na outra entidade originária se o cargo anterior ou órgão que ele trabalha foi extinto por exemplo o direito a um aproveitamento equivalente em nível de escolaridade especialidade ou habilitação também de remuneração e vantagens o direito e a preservação da contagem do tempo de serviço a garantia do aproveitamento de licenças e séries acumuladas inclusive o direito de recusar a redistribuição desde que devidamente fundamentado por

esse servidor se existe um prejuízo grave a um direito fundamental dele com esse deslocamento por exemplo como o direito à saúde e aí essa pessoa não conseguir fazer esse deslocamento ou fazer determinado tratamento específico nessa outra região para onde ele vai nessa situação o servidores estável ele pode passar a ter um exercício provisório em algum lugar de interesse da administração pública enquanto ele não é adequadamente aproveitado no cargo novo equivalente em um outro local de interesse da administração pública importante alertar que redistribuição é totalmente diferente do que acontece no caso da remoção e se você

não sabe a diferença entre redistribuição e remoção aqui no canal nós gravamos um outro vídeo em que eu trato sobre a remoção que é como funciona para você ver que no caso da redistribuição nós estamos falando de deslocamento de carga Não importa se esse cargo esse tal se ele está vago e o deslocamento do Servidor acaba sendo uma consequência diferente do que acontece no caso da remoção inclusive é muito comum as pessoas quererem se deslocar para outro município ou estado por interesses pessoais é por motivo de saúde para algum problema que aconteceu pessoal E aí

ela faz um pedido de administrativo esse pedido é indeferido né junto ao RH E aí essa pessoa ela acredita que ela tem um direito que na verdade foi negado E aí ela pretende buscar os direitos dela na justiça e aí ela se depara com uma situação em que ela descobre que o caso dela não é de remoção mas sim de rede de distribuição então é muito importante ter cuidado também existem situações que esse servidor ele vai precisar avaliar se também não é o caso dele fazer um pedido de licença por motivo particular de tirar uma

licença médica entre outros direitos que são usar o servidor ou empregado efetivo muitas vezes a pessoa ela está em estágio probatório Ou nem mesmo assumiu o cargo público e ela já acredita que ela pode se deslocar para outro lugar e não é bem assim Isso precisa ser cuidadosamente avaliado por um advogado especialista ele vai então verificar a legislação do caso em concreto para saber o que é possível e o que não é eu fico por aqui se vocês gostaram do conteúdo não se esquece de dar o seu joinha se inscrever aqui no nosso canal do

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