Aula 10 - Prof Antonio Fernando Coelho Pericia Contabil e Arbitragem

Olá pessoal Olá meus queridos alunos e alunas Eh estamos aqui de novo reunidos Para darmos início a mais um conteúdo da disciplina perícia contábil e arbitragem Ok como sempre é uma grande satisfação uma grande honra tê-los aqui na como espectadores dessas das aulas do ensino à distância da instituição Toledo de Ensino Ok eh hoje nós vamos na aula 10 eh abordar um pouco de aspectos diversos sobre processos eh O professor vai explicar com com bastante clareza né para vocês a respeito da importância desse tema né Eh o que de fato acontecerá nas aulas 10 e

11 nessa que estamos iniciando e na próxima é vocês terem uma uma visão eh o a mais a mais Eh importante possível mas de qualquer forma obviamente reduzida né resumida de processo judiciais isso é importante porque eh Apesar de nós contadores né não atuamos na área do direito mas eh em função das nossas tarefas cotidianas no escritório contábil relacionadas à área fiscal à área trabalhista né Eh e algumas questões que envolvem eh eh eh negligências e imprudências na no registro contábil que ocasionará eh demonstrações contábeis eh inadequadas eh os processos judiciais vão estar sempre no

nosso dia dia né seja porque um um cliente nosso foi foi acionado judicialmente por um ex funcionário seja porque um cliente nosso pode acionar um cliente para receber uma dívida eh um cliente nosso pode ser acionado por uma notificação fiscal por uma eh eh um um erro de apuração fiscal então em função dessas possíveis demandas judiciais que envolvem o nosso cotidiano então nós temos aqui a necessidade de passar para vocês um pouco sobre alguns aspectos ligados a processos tá bom eh espero que vocês gostem é um conteúdo muito importante muito rico tá bom muito bem

antes de mais nada é necessário que vocês tenham aí uma um conhecimento razoável sobre um fluxo de um processo né Principalmente para aqueles que envolvem o trabalho do perito eh vocês estão vendo aí um um fluxo né de de etapas que vão sendo atingidas para que o perito contábil Desenvolva o seu trabalho até a fase onde ele vai ter acesso aos honorários que eles são cabíveis né então no início de tudo tem um processo judicial vocês já sabem disso né O professor já já explicou bastante com vocês eh o perito o juiz ele ele ele

ou porque ele entendeu ser necessário ou porque alguma das partes solicitou a perícia naquela demanda judicial né vai haver uma série de etapas que tem a ver com a nomeação do perito então o juiz vai convidar um perito da sua confiança para fazer os cálculos né Eh vai intimar as partes para que eles apresentem Quais são as perguntas que eles querem que o perito responda e se eles vão apresentar o vão nomear um assistente né quem nomeia assistente Conforme falei na aula passada são as partes né aí o perito é convocado para dizer olha então

para fazer esse trabalho eu vou cobrar x né ele apresenta proposta de honorários ao juízo o juízo comunica as partes se eles têm alguma contestação não havendo nenhuma restrição é dado prazo para depositar os honorários pela parte de direito ou seja quem é que vai pagar o perito como eu já disse geralmente é quem está movendo ação ação judicial que tem o interesse de ganhar ação que é ele que entrou com algum pedido né no juízo eh não eh geralmente é feito o pagamento de uma parte dos honorários tá não é o honorário integral ele

vai o perito saca isso só ao final do trabalho dele da conclusão do laudo tal tá ok aí o perito começa a fazer as suas diligências suas investigações seus cálculos suas planilhas faz o laudo né realiza as diligências como vocês estão vendo aí e apresentando o laudo ele já tem direito a receber o que lhe o que lhe falta Ok então Esso é um caminho natural das coisas no Brasil eh nós peritos somos geralmente convocados quando eu falo perito peritos contábeis naturalmente para atuar em duas áreas do direito que são as mais comuns eh são

áreas que envolvem processos síveis e processos trabalhistas nessa aula que nós estamos agora o Professor Fernando vai explicar algumas algumas questões que envolvem a área Cívil e naturalmente que depois um pouco mais à frente a gente vai contar para vocês Quais são as principais demandas que existem hoje no Brasil eh com relação a processos cíveis tá bom eh a área Cível ela é muito utilizada ou seja ela abrange muitas coisas né porque se você pensar no direito eh existem naturalmente outros outras ramificações do direito o direito previdenciário o Direito Administrativo o direito penal eh eh

Direito Comercial eh o direito Cívil ele é um desses dessas Vertentes do direito eh que é onde são discutidos as as a as causas judiciais que t a ver com as suas com os assuntos que são da área Cívil né Depois eu naturalmente vou exemplificar com vocês quais são essas áreas tá bom Fiquem tranquilos eh geralmente quando uma demanda judicial eh eh ela é protocolada num fórum ela passa por algumas etapas eh vocês estão vendo aí nesse slide um uma ilustração E aí nós temos então a fase postulatória a introdutória decisória recursal e a executória

então nós contadores a gente é necessário que nós tenhamos uma visão assim bem clara e e bastante importante sobre como é que um processo desenrola porque faz parte realmente do nosso contexto de atuação na área da contabilidade na área Administrativa Financeira e e nessas demandas que eu falei para vocês ao longo da nossa profissão tá bom muito bem o primeira etapa de uma ação judicial eh quando ação quando eu falo ação judicial É porque ela foi protocolada no fórum é claro que antes disso existem as as as a a as escolhas eh sobre uma um

prejuízo que uma pessoa entende que sofreu um direito que lhe é eh que lhe É cabível em função da de diversas questões que envolvem a nossa vida em sociedade a nossa vida em comunidade né como eu já falei para vocês aqui alguns exemplos né problemas que eu posso possa ter com um vizinho problemas que eu possa ter com o Síndico do meu prédio um problema que eu possa ter com um funcionário o funcionário com o seu empregador uma empresa contra outra empresa uma pessoa contra um um ex-cônjuge um filho contra um pai enfim eh quando

uma das partes que envolvem essa relação são das mais diversas entender que está que é que está que esta relação lhe causou prejuízo de qualquer forma seja financeiro moral eh você sabe que eventualmente a gente ouve por aí uma pessoa que eh acionou a outro judicialmente por dano moral né ofendeu a honra da pessoa né Eh danos materiais e assim por diante Então a partir do momento que uma parte decidiu que vai questionar a outra judicialmente e até porque às vezes não conseguiu um acordo informal ou extrajudicial a fase postulatória é o início de tudo

então um um o o a pessoa que se sentiu prejudicada procura um advogado relata para ele quais são as eh do que se trata esta reclamação o advogado vai encaixar isso em leis em em em a onde aonde a lei protege ou dá da condição de que esta pessoa que está sendo lesada seja lhe seja ressarcido esses direitos que ela entende serem eh eh a ela atribuídos né e o advogado vai escrever o que ele chamam de peça né então vou escrever a peça que é nada mais do que um conteúdo redigido narrando todos os

fatos inclusive citando valores da qual a pessoa prejudicada quer receber da outra né Eh citando termos da Lei citando passagens de outros advogados eh cita-se também ou julgamentos que já houveram eh de em em casos semelhantes a esse né isso dá-se o nome de jurisprudência eh conheço do direito S algumas coisas então a jurisprudência que já aconteceu sobre o mesmo fato em outras em outros julgamentos não precisa ser na mesma cidade pode ser em outras regiões não importa né Di Olha tem um histórico já de de que este tema é passível de ganho pelo pelo

reclamante essas coisas né então isso é uma Peça escrita e isso é uma fase Aonde se postula esse conteúdo no fórum para dar início à ação Então esse termo essa tese que é defendida pelo advogado que também é chamada de Inicial e o próprio nome diz né é o início de um processo né É para intimar a parte contrária para ela saber de que uma pessoa moveu uma ação judicial contra ela contra uma pessoa contra uma empresa contra quem quer que seja né Eh e o juiz no momento que ele recebe esta esta Inicial Ele

toma toma ciência do que tá acontecendo ele pode recusar a ação se ele quiser porque ele pode entender que há vícios que que podem não frutificar numa ação adequada como por exemplo um tema que não cabe ao direito resolver um tema que não seja passível de discussão judicial é um tema que há erros de preenchimento das leis e artigos por parte do advogado pode acontecer né mas se o juiz falar não tá bom é uma ação da qual vai correr pelo fórum né ele cita a outra parte para ele se ele achar que ele que

aquela ação é realmente devida ele pode aceitar e pagar ou o juiz vai pedir pra outra parte que tá sendo digamos condenada a pagar alguma coisa entregar a sua a sua resposta né Eh então ele pode apresentar o que se chama de contestação o que acontece em quase 100% dos casos né o advogado da parte contrária vai dizer ó eu contesto essa ação e aí ele vai dizer também o que lhe cabe ou seja a parte Inicial é um texto narrado e escrito assinado e a contestação é a mesma coisa da parte contrária o seu

advogado ok muito bem depois que e o advogado da parte contrária eh anexou o processo a sua contestação eh o juiz ele pode sugerir uma um acordo uma conciliação né não é incomum isso acontecer não é porque o juiz não quer julgar ou não quer que a ação eh se prorrogue ou ela ela caminhe muito tempo porque a justiça no Brasil ela é um pouco lenta né Eh eh tô falando narrando um fato eh eh eh ocasional tem ações que correm mais rápido mas é é muito são muitas ações né o tempo infelizmente não não

propicia um uma aceleração da Justiça que é muito trabalho né então obviamente que os juízes não fazem corpo mole na no julgamento das ações Mas é muita coisa né então em função disso o próprio juiz pode olha vocês não querem tentar aí um acordo né ol ele tá promovendo uma ação judicial sobre isso você tá sendo questionado né Realmente é devido Não é vamos resolver isso de uma maneira mais pacífica né então é ação de de instrução eh e antes dela eh a primeira ação aonde o advogado da parte contrária entrega sua testação se não

houver uma conciliação ou um acordo o juiz Então vai proceder a uma audiência de instrução a instrução é para que hajam nesse nesse momento a colheita de provas eh oitiva de Testemunhas oitiva né a o juiz vai recebero num sala eh as pessoas que têm alguma coisa a dizer sobre aquilo né Eh testemunha que viram algum fato que podem narrar alguma alguma em alguma ocasião alguma coisa que aconteceu que possa ajudar o juiz a elucidar essa demanda judicial né Eh documentos que ajudem o o a parte que tá sendo questionada a se defender e a

parte que entrou com ação a ganhar né a indenização que ela entende ser de seu direito tá bom tamb ação de instrução chama-se de instrução e julgamento né o juiz muito muito raro ele decidir naquela hora mas a audiência de instrução é aquela que depois ali o juiz naquilo que lhe foi apresentado de provas documentais e provas testemunhais ele então tem um período para que ele possa escrever um julgamento Tá bom então dessa fase é provar os fatos que são que estão ali expostos na inicial e na contestação da outra parte o juiz tem todos

esses elementos para poder julgar Ok como vocês estão vendo nessa frase final essa fase não é obrigatória por qu Porque se o juiz rece uma ação Inicial e ele entender que aquilo é de julgamento naquele momento ele pode julgar eu vou dar um exemplo para vocês Digamos que uma pessoa fez uma compra no comércio da cidade vou dar um exemplo numa lja de materiais de construção foi lá comprou uma quantidade grande de de itens para fazer uma reforma na sua casa e pagou com um cheque esse cheque foi devolvido posteriormente por falta de fundos quem

entrando com uma ação de cobrança Nesse caso tem o cheque devolvido na mão tá lá no processo e tá fazendo essa cobrança desse valor que lhe é devido né o juiz ele não vai pedir uma audiência de instrução sabendo que aquilo é líquido e certo falou ó você tá devendo para essa pessoa ou você paga ou a gente vai ponar algum bem que você tenha né então assim essa instrução essa audiência de instrução vejam que nesse caso ela não é obrigatória mas ela existe até digo que na maioria das vezes tudo bem Como dito antes

né o a fase de instrução não é obrigatória e depende de necessidade de provas então Acabei de explicar um exemplo né então se o juiz entender que aquela peça Inicial já é prova suficiente para ele dizer não então tá certo tá julgado aqui eu já vou mandar expedir uma uma execução de cobrança ou uma uma uma uma um aviso de que aquela pessoa que tá devendo tem 15 dias para pagar e aí eh tem que pagar não não não tem assim ah não tem dinheiro é é uma ação de cobrança aonde o juiz tem uma

força muito grande de não aceitar acordo de não aceitar canelamento A não ser que a outra parte aceite tá então quando for necessário provas a mais audiência de instrução se o juiz achar que não é necessário ele pode julgar antecipadamente o mérito da ação Ok tudo bem aí depois da da fase dessa instrução né como nós estávamos falando vem a fase da decisão né então Então essa é a fase que o juiz vai decidir sobre a matéria a gente fala que agora é a fase do julgamento que o juiz tá lá para isso o Juiz

de Direito que é concursado né ele tá lá ele é funcionário do estado é claro que tem existem juízes federais então cada Instância tem os seus juízes Mas se eu não estiver tão errado os juízes são da esfera estadual e da esfera Federal tá não Não me recordo de ter visto juízes empossados por cidades Tá bom mas não tem problema vamos seguindo então a fase de decisão é um Juiz de Direito que é funcionário do estado ou da ou do governo federal que tem o poder de dizer Tá bom então eu vou dar a minha

decisão E a decisão do juiz tá dada o que o juiz decidiu é o que vai prevalecer se a parte contrária se sentir lesada ou entender que essa decisão cabe alguém ainda será que eu posso recorrer dessa decisão Será que cabe alguma outro algum outro juiz que não esse da ação apreciar esta matéria e mudar essa decisão já já eu respondo Tá bom mas a fase decisória é essa é a fase onde o juiz com base em todos os elementos da Inicial e da contestação e das provas que foram apresentadas se as provas forem contundentes

a favor do réu a ação não prossegue e o quem Quem iniciou a ação que é O reclamante não ganha nada se ele entender que quem motivou a ação que é O reclamante né que é o autor da ação aquele que se sentiu prejudicado Deva receber esta indenização esse valor ou seja reparado por esses danos quem ganha é o autor Ok eh então quando chega nessa fase você pode quem acompanha processos vai ver que que os autos estão conclusos para julgamento né e o juiz como eu acabei de dizer aqui mas vou reforçar rapidamente ele

vai escrever um conteúdo também todo bem redigido né ele vai fazer um pequeno resumo da ação ele traça lá alguns parágrafos aonde ele ele faz um relato Olha então essa parte tá pedindo isso tá dizendo que foi lesado aqui a parte contrária contestou dizendo que não que sim talvez eh contestou uma parte da ação porque pode acontecer isso né uma contestação de parte daquilo que foi pedido pelo autor e assim por diante né De qualquer forma o juiz decide relata isso num texto diz quem ganhou e é para e é para pagar tá tá bom

então ganhou o valor é x e paga-se tem 15 dias para pagar um exemplo né se a parte contrária que é aquela que vai ter que pagar pela pelo dano causado ao trem eh entender e o seu advogado quando eu falo as partes é o o o o o réu nesse caso e o o seu advogado né eles podem entender que Cabe recurso a palavra geralmente é essa cab um recurso então o advogado entra com pedido de recurso para que uma turma de Juízes que em alguns momentos a gente entende por colegiado né em alguns

casos participam desse colegiado outros juízes que não são da estação são podem estar inclusive em outra cidade pode recorrer a colegiados em São Paulo na capital enfim eh nesse colegiado pode ter desembargadores também hum juízes desembargadores Mas eles formam um grupo que pega esta ação e vai julgar de novo mas com uma certa eles têm acesso aos altos eles vão fazer toda uma investigação do que foi pedido pela pelo autor e o que foi Contestado e as provas que estão no processo e eles vão dizer se o juiz que julgou aquela ação julgou de maneira

correta ou não pode ser que algum juiz que está nesse colegiado entenda diferente e aí eles fazem um novo julgamento e escrevem de novo um texto muito bem elaborado também pelo por esse colegiado que vai dar uma opinião sobre aquele processo e vai julgar a através desse recurso Tá bom então após decidido o mérito ele poderá ser julgado totalmente procedente o juiz julgou parcialmente para ele entender que parcialmente Aquilo é devido ou improcedente Ó você entrou com uma ação mas não procede você não tem direito a isso né Então tá escrito aí a parte que

não tiver seus direitos acolhidos pode interpor um recurso entrar com recurso pedindo um novo julgamento né e a fase da execução é exatamente a fase aonde o o o ação judicial foi julgada e nesse caso procedente ou parcialmente procedente então a parte eh prejudicada vai querer receber alguma coisa que lhe é devido né e a parte o réu né ou o requerido na ação ele vai ter que pagar Então tá dito ali tem um prazo né e e é a fase da execução da cobrança então após julgados todos os recursos passou do ou passou-se o

prazo para que o recurso pudesse ter sido julgado ou pedido recurso né inicia-se a execução da sentença Olha então se a sentença foi você pagar para ele R 5.000 por danos causados eh eh no na na na sua residência em função de um problema de rachadura do apartamento de cima tô tô imaginando aqui uma ação sível de reparação de danos materiais isso aconteceu já já tenho n exemplos aqui de ações desse tipo mora em apartamento e o de cima começa a causar apresentar problemas de rachadura infiltração de água um cano que quebra e começa a

causar problema no apartamento de baixo que naturalmente que a gravidade né Vai Descendo não sobe né então quem tá embaixo infelizmente acaba tendo eh sendo prejudicado né Então tá aí se for isso Olha tem que pagar tá tudo provado com foto com laudo tal de que você tem dever de pagar ele pelo reparo nesse exemplo que eu dei agora né Tá bom então tem que cumprir com essa decisão judicial Então pessoal o que que nós fizemos aqui então nessa aula nós eh passamos para vocês uma um caminho razoavelmente bem organizado da de uma ação judicial

Cívil né a ação judicial trabalhista tem algumas peculiaridades eh que eu vou passar para vocês na próxima aula mas a ideia foi que vocês se sentissem familiarizados com como que uma ação judicial transcorre né quais são essas etapas para vocês saberem que em alguma delas vocês viram aí nos slides que é onde entra inclusive o nosso trabalho pericial que é na que é na questão da instrução quando o juiz precisar de provas ele vai ter o laudo pericial na sua mão para ajudá-lo a julgar Tá bom eu agradeço a presença de de vocês eu agradeço

a audiência que vocês me dão aqui nas aulas de perícia contábil e arbitragem do curso de contábeis aqui da it e eu desejo a todos muito sucesso tchau até a próxima