Boa tarde a todos mais uma vez agradeço até continua a confiar em mim e eu pediram para vir cá todos os anos e vai com muito gosto e gosto muito de ver as caras é e agradeço também o é de fato nos recebeu tão bem como sempre é e é este ano quando surgiu a altura de falar com o engenheiro jorge que teve sobre o tema e outro gol um choque que ele foi se calhar está ainda vamos voltar a falar sobre a cpi porque ainda não é um Tema que esteja completamente tratado por móvel
vai me falar sobre questões de trabalho mas por ora eu acho que esta questão é muito importante porque quando eu estive com vocês aqui no ano passado estavam assim é começar as pessoas a disputar para a questão do regulamento de proteção de dados só que esse despertar foi disputar assim com algum alarmismo quando a comunicação social começou a fazer algumas notícias sobre o assunto Quase que parecia que culpa o mpt são dados era completamente impossível tratarmos os dados das pessoas se elas nos dessem o seu consentimento e eu fui percebendo assim algumas coisas engraçadas que
vão acontecendo ao longo do país por exemplo uma série de farmácias do alentejo não consigo perceber o porquê mas começaram a todas as pessoas que vão lá para comprar os seus medicamentos cansaram de pedir pra antes de vender Qualquer medicamento para assinar um documento a dizer que dava autorização para o tratamento de dados agora vai não é exclusivamente curiosamente dizer que quando eu vou comprar alguma coisa obviamente que como eu estou a ouvir um serviço os dados os meus dados pessoais são necessários para prestarem este serviço se quiserem utilizar os meus dados pessoais para alguma
coisa de frente por exemplo vamos começar a Mandar e mails para mandarem sms 3 sinta incluir um consentimento agora só próximos facto de lhe comprar uma caixa de vergonhoso a farmácia e não tenho que assinar coisa new metal como que vai virar um sá também não tive que ensinar nada é visível dava autorização completamente os dados faz parte 1 o contrato com esse tamanho e depois começou assim existe a criar se assim algum burburinho a volta vez e eu pensar pra vocês uma questão pertinente a Questão dos alunos ea questão dos professores dos alunos e
dos docentes professores e não e não docentes que o que nós podemos fazer isso temos ou não temos direito por fato temos um contrato de trabalho um contrato de prestação de serviço mesmo que não esteja assinado por que temos com os nossos alunos sempre um contrato de prestação de serviço nós propomos de apresentar um conjunto de serviços em contrapartida temos direito a aceder Aos seus dados pessoais a questão está em saber que vir aqui dizer que nós podemos acender e basicamente são todos e que os que se justificam para a proteção de nosso serviço então
vou falar primeiro a conquistar um dos dos trabalhadores porque transversal e depois vamos falando pontualmente quais são as questões mais prementes coletivamente os alunos estava só de dizer o cinto porque esse é grande questão aqui é que se Coloca é que de cada vez que há um contrato ou uma solicitação para a prestação do serviço todos os dados pessoais necessários que sejam necessários para estarmos aqui é o serviço só para lembrar aqui o contrato nós temos legitimidade para os pedidos é isso que diz exatamente o artigo 6 número 1 alínea b do documento do pt
são dados que diz o seguinte diz que o tratamento só é lícito sim na medida em que se verifique pelo menos uma das Seguintes situações e casta o tratamento for necessário para a execução de um contrato em caixa que implemente a questão do contrato de trabalho também se encaixa que o contrato de prestação de serviço porque a relação que nós temos com os nossos alunos no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais é pedido titular dos dados por exemplo quando nós abrimos um concurso como o anúncio de que estamos à procura
de um contabilista E aparece em uma série de conta uma série de currículos ainda nossos bravos o contrato com nenhum e ainda vamos analisar aqui os currículos carga vinhos dados pessoais e vamos ver qual deus é que nos serve nós temos o direito de esperar que os dados porque é uma diligência pré-contratual todos eles querem uma coisa vir a ser contratados por nós e portanto é necessário é será que os dados de uma forma muito simples podemos Perceber os quinto e precisamos dos dados necessários para a prestação do serviço e não precisamos ir com os
outros estudos que não sejam estritamente necessários à prestação de serviço extintas em que haver um consentimento expresso é o caso do direito à imagem é que não tá nem andar a pedir autorização aos pais dos meninos para tratarmos os dados pessoais de cada uma daquelas crianças porque eu preciso daquelas informações para prestar o meu Serviço agora quando será a questão das fotografias que nós tiramos que publicamos nos nossos espaços em que o técnico carlos na internet e já estamos a falar de uma coisa diferente é que este já não é necessário para a proteção do
nosso serviço nós conseguimos ensinar não é mesmo conseguir educar na mesma sem tirar fotografias sem divulgar os benefícios mas gostamos de fazer e como gostamos de Fazer temos de obra e retorne à mente que pedir o consentimento ps tratamento sim exatamente a mesma coisa ou seja estamos a tratar a imagem não é essencial este tratamento pro serviço que nós que estamos portanto no momento em que vamos fazer o pedido com o sentimento tem que ser um consentimento muito detalhado e já vamos pagar então neste exemplo como é que antigamente faziam este consciente - que quando
deviam passar quando viu Evento linhas aos pais chieno mesmo documento às vezes folhas corridas por toda a gente por um nome é uns atrás dos outros no mesmo documento perguntava deixam seu filho isso pensei assim pois a justiça tinha já pagou o valor do passeio e o lar tinha de tirar fotografias neste mês a ipparaguay quando a chuva passar isso podemos continuar a fazer o mesmo sem problema quanto à questão das fotografias não nem sequer podemos por Uma cláusula no contrato no contrato de gestão de serviços de ti invernos não pode haver uma cláusula dizer
que uma mãe do consentimento para tratamento de imagem do meu filho tem que ser um documentário parte porque não é uma cláusula que for uma cláusula com sentimento é sempre condicionado eu queria escrever os meus filhos um de vós colégios porque se vocês me apresentar em um contrato onde saem os serviços que vocês prestam Quanto é que eu vou pagar e aquelas coisas todas e lá no minuto 10 uma cláusula para tirarem fotografias ao meu filho e eu até posso nem querer mas como eu quero mesmo que eu vá por vós colégio é k por
assinar é que mil que é o equivalente a 110 em frança diz que estes povos incluídas em contratos são cláusulas nulas não tem validade nenhuma nenhuma tem que ser um documentário a parte onde nós vamos colocar em tudo isto e vou pegar no seu exemplo eu vou Pedir autorização aos pais para o tratamento da imagem dos filhos e vou pedir autorização para tratamento de imagem dos filhos para ir captar a imagem para divulgar e o ps para divulgar no espaço do estabelecimento para fixar porque os placares dos nos aniversários e aquelas coisas que nós que
gostamos de fazer e que até faz parte das atividades pedagógicas depois peça um segundo nível que é pra divulgar dentro de todos os pais Eventualmente os trabalhadores quando nós fazemos um por fogo quando fazemos uma revista quando fazemos alguma coisa que distribuídos a todos os álbuns digitais ou físicos que distribuímos a todos no final do ano e depois eventualmente eu vou pedir consentimento dos pais para poder divulgar as fotografias dos filhos no nosso na nossa no nosso site no nosso facebook o nosso instagram se for o caso ou seja três níveis de frente Ou mais
dependendo daquilo que você precisa é muito importante que vocês sentem que precisam presença entretanto nós precisamos dessas fotografias e de crime nem tudo pra os pais perceberem que podem dar autorização para umas coisas e podem não dar autorização para outras já que estamos a falar do direito à imagem se calhar vão dizer outra coisa que eu a virtualmente sou um bocadinho é cautelosa demais Neste documento tratamento de imagem e por quê porque o tenho duas certezas a primeira é que nós conseguimos mais ou menos responsabilizarmos por aquilo que nós college escola fazemos depois de um
pai nos ter dado não o consentimento do pai me disse não ter fotografias aos meus filhos eu vou tentar é todo o custo não tirar fotografias daquelas crianças ou tirar antes de publicar aquelas fotografias ficam no parto e somos nós mas nós não Conseguimos nunca controlar os pais os familiares e outras pessoas e por isso é muito importante que ou no contrato de cessão de serviço ou neste documento à parte sérgio porfírio aos pais que é absolutamente proibido tirar fotografias é qualquer outro aluno pai dos alunos ou até os trabalhadores dos nossos colégios das nossas
escolas porque o direito à imagem delas é absolutamente proibido de que este documento volta de muito sabem Por quê porque é preciso momento está assinado pelo encarregado de educação do menor e voz e espaço a manter uma coisa que o rolamento proteção de dados diz que se vocês conseguirem provar que cumpriram com o momento tudo é algo não quer dizer que sejam exonerados poderão ser desoneradas de qualquer tipo sobrado então a partir do momento em que vocês fazem este esforço da estes documentos a assinar aos pais e assinar os vossos trabalhadores pois também já vamos
falar Disso se alguém viu a regra é a responsabilidade deixa de ser vossa passa a ser das pessoas que você responsabilizaram diretamente eo nas políticas de privacidade com o copo em deste reforço de sempre que o colégio a instituição a empresa o que quer que seja que promove uma política de privacidade cumprir com todas as regras tratamento de idade e ainda expor essa outra coisa é que É é absolutamente proibido expressamente vedada qualquer outra pessoa captar as imagens portanto esta é minha primeira certeza então alterou neste documento dizendo que é expressamente proibido tirar fotografias as
outras pessoas sabendo que toda a gente vai continuar a tirar telemóveis problema não e que vão continuar a partilhar os seus facebook também que não é má ideia é aproveitar já que os momentos em que está toda a gente pôs festas do final do ano natal e Assim pelo início nestas palavras iniciais daqui um reforço do que não podem tirar fotografias o colégio disponível e será depois de todas as fotografias que está a captar e já são devidamente tratadas mas avós e os pais é expressamente proibido tirar fotografias pronto passa a mensagem a passar tantas
vezes que a bola ficar hoje em dia vemos todos o cinema no início do cinema aquela mensagem dizendo Que não podemos tirar fotografias fazer acontecer e já ninguém estranha importante situada em treinar esta é a primeira certeza que o time principal sempre esta esta cláusula lá há uma certeza que eu também tenho e nem todas as atividades decorrem dentro das nossas instalações nós muitas vezes somos convidados para torná centers escolas atividades que ocorrem no exterior para algumas atividades um vamos que se ver por Exemplo o presidente da república eo que diz o código civil e
depois vamos mostrar o artigo porque depois vocês vão ter o powerpoint tem lá os artigos todos que precisam para trabalhar o que diz o código civil é uma já disso há muito tempo muito antes do spd que diz que ninguém pode tirar uma fotografia minha sem o meu consentimento a menos que haja no espaço público no evento aberto ao público ou olham hoje por exemplo eu não tenho legitimidade Para chegar aqui para dizer não podem tirar uma fotografia e não tem notoriedade nenhuma mas o contágio tem que vim aqui faz um carinho com que esteja
sujeita a essa situação portanto justifica esclarece desde modo neste consentimento dos pais porque nós não vamos conseguir ter não conseguimos ter mão das coisas coisas por este blog que nem e festas abertas ao público e vende que o corpo não possui espaço público em que há um Momento especial notoriedade podem vir a captação de imagens em ser necessário o consentimento cada uma das pessoas e já vamos falar na questão do tratamento de imagem depois falaremos depois já falo mais mais mais rapidamente vamos falar numa outra coisa que os trabalhadores também está em casar com o
sentimento para o tratamento de imagem porque não é pelo fato de as pessoas trabalharem em trenós e eu tenho direita perguntados um daquelas moram também um Dever eo direito dias mandar para as consultas de medicina do trabalho saber se estão doentes ou não e pedir o certificado de incapacidade temporária para justificar as faltas até têm direito de pedir para pensar e rodriguinho com as impressões digitais nas entradas e saídas mas não há nada no código do trabalho que me diga que para aquela pessoa trabalhar pra mim eu tenho direito a tirar fotografias dela ia publicar
aquelas fotografias e portanto É até aos trabalhadores nós temos que pedir consentimento para o tratamento de imagem e os conheço isto porque muitas vezes já muitas preocupações com os fóruns do ano passado as paredes estão muitas vezes nós vemos quase sempre que o primo advir fora e vamos preocupar com os alunos e os pais dos alunos muitas vezes o trigo está cá dentro porque os nossos trabalhadores também são titulares vetados e a chávez o ano passado dano simples nova dizer que quer Ser bem direitinho que um trabalhador sem simão ramos ter inspeções do act da
autoridade tributária de segurança social é agora parte do estudo pode vir tal pedir indenização por que trataram alguns dos meus dados pessoais sem o ter dado consentimento importantes quanto à questão da imagem como vai logo um detalhe foi começar por aqui então o que nós temos é que ia esquentando não existe de facto uma proibição absoluta ao tratamento de Dados pessoais e não existe porque porque o artigo site do regulamento proteção de dados - assim são causas nos intimidar por tratamento em outras o assentado consentimento mas eu só peço consentimento quando eu não me encaixo
em nenhuma das outras linhas mas a verdade é esta tanto os trabalhadores como próximo mês nós encaixamos nesta sinto que o tratamento seja necessário para a inscrição de um Contrato no qual titular de dados é parte e vocês vão dizer sim mas os alunos não têm conosco nem todos têm um contrato de prestação de serviço na verdade até tem mesmo que não esteja reduzido a escrito é um contrato de prestação de serviço porque é isso que quando vai a um pai que vai escrever um filho um colégio o que nós fazemos é prestar um serviço
à trocou não vê uma determinada mensalidades em dia existe um contrato apesar de nem sempre está Formalizado por escrito quando o tratamento é necessário o cumprimento de uma obrigação jurídica olha vou te dar um exemplo nós previmos muitas vezes o vírus sempre quando os alunos se vai inscrever os pais devem inscrever os filhos nós pedimos sempre que sejam ditas as habilitações literárias dos pais e fazemos este pedido apesar de nós sabemos que para prestarmos um serviço àquela criança não É necessário saber as habilitações literárias dos pais pois não mas há uma obrigação legal que nos
obriga todos os anos a enviar é que a informação pode nem para efeitos estatísticos importante informação que nós pedimos não podemos porque ela é estritamente necessária para a prestação do serviço mas pedimos porque precisamos ter acesso àquelas informações porque o estado nos obriga o a uma lei que nos ouvem e portanto vocês vão ver que nós encaixar nos encostos Quando também interessaria ao cumprimento de uma obrigação jurídica quando o tratamento necessário para a defesa dos interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular duas questões porque nós previmos às vezes algumas informações relativamente
às crianças está em não está em alguma doença contagiosa problemas de saúde alergias e essas questões porque esta informação pode ser um dado sensível porque é um dado de souza é necessária Eu não achava abordarmos a vida daquela criança eventualmente do das outras crianças e até dos nossos trabalhadores portanto precisamos e temos legitimidade para tratar por este motivo porque nos encaixamos equipe por outro lado e vejo a última quarta quando é o dos dois outra pessoa singular quando eu peço aos pais que vai fazer a inscrição dos filhos que me digam que pessoas é que
estão autorizadas deve buscar aquela criança e que digam o nome Das pessoas o grau de parentesco às vezes no microfone eo número do cartão de cidadão eu estou a pedir dados de outra pessoa com quem nem sequer se hoje vamos ter nenhuma relação e não assinou nada mas estes dados são necessários para proteção da segurança daquela criança porque o time ter certeza que vou entregar aquela criança as pessoas que estão habilitadas a virem escala quando o tratamento é necessário para o Exercício de funções de interesse público ou da autoridade pública este que já são questões
em que por exemplo imaginem que há suspeitas de que uma criança é vítima de maus tratos e voz e chão contactá-los pela polícia pela cpcj por alguma entidade pública que vos pede determinadas informações mas perda porque era calcular o resultado daquela criança e averiguar aquelas situações portanto vocês vão ver com este artigo Nós encaixamos nestes quatro linhas foi também aquela nos encaixamos mais é óbvia mental e neve nas outras vamos nos encaixando logo se temos legitimidade por tratamento não vamos precisar de pedir o consentimento por ter o consentimento nós ficamos reféns do consentimento dado pelo
titular de dados ou pelo seu responsável então resta nos o que a imagem por muitas voltas que vocês possam andar e eu posso dizer que eu já Vi carrada de camaradas de pré-inscrições e documentos para inscrição e todas aqui pelo arranjo tem sempre uma justificação legal para se pedir porque o perguntar aos pais onde trabalham no seu número de telemóvel quanto é que ganha o quanto é claro que o pt diz dessa informação para para apurar a mensalidade o encontro sempre uma justificação em quando sempre uma justificação para pedir o que peço Depois de barro
é que ela que é e ganhou a primeira vez que eu vim aqui o pc e sim de facto uma pessoa que olha a primeira vez que não conheça o funcionamento das escolas e que olhe para esta pensar sintomas porque carga de água é que eu vou perguntar é que eu vou perguntar aqui os pais é quais são as suas habilitações literárias este é um caminho de crime e tório e seria se o próprio nenê não não precisa dessa informação para depois trabalhar de Forma superficial portanto tem legitimidade para pedir à china que pensar um
tipo de informação que dependendo do tipo da escola pode não ser uma informação estritamente necessária para a prestação de serviços por exemplo perguntado se dependendo do tipo da escola perguntaram se a crianças e família católica a criança é batizadas tem a primeira Comunhão a montagem das duas o que eu estou a escrever um filho numa escola que é uma escola tem uma matriz católica e eu sai às suas linhas orientadoras e sendo assim faz todo o sentido a solicitar essas informações faz parte do exercício das minhas funções ou se não sou bastante o que eu
posso fazer é colocar essas informações à frente com as trilhas cozinha e embaixo nojinho de dizer que é facultativo dar aqui os dados pessoais Meus cuidados da consentimento para que este seja um objeto tratamento portanto é preciso nós temos sempre esta noção daquilo que se encaixe em cada uma dessas questões quando não se encaixa em nenhuma vários paulinia vamos pedir o consentimento e o que ela diz por que eu viesse para pedir o consentimento da imagem em três patamares ou mais podem pedir e ter mais esse é só o ps diz que é para embaralhar
muito não é também pós mubarak há uma imagem pronta que eu de 33 patamar para pedir porque agora o homem pressão dado diz que o consentimento já não é como dantes quando a gente identifica fazer os formulários e debatermos o cartão poupa mais do pingo bolsa chegavam os boatos de uma série de informação e no final eu assinava dizer que chamo filipa e do momento outros ficavam sem ver umas realizados da minha vida partilhavam esses dados e única coisa que me foi conhecido preencher os Formulários e assinar a dizer que eu sou ficha limpa não
gosta não é com o sentimento coisa nenhuma que é eu estou sociedade nos dados e não estou a dizer que vocês podem tratar agora convencer o spd é completamente tem que ser cursivo o livro e tem que ser um consentimento expresso a positive equívoco daí eu preciso ter todos este pezinhos assinado evidentemente preenchidos perceber se estamos ou não autorizados ao tratamento Cima da imagem outra coisa que perguntam muito também conquistando tratamento de imagem que então vamos todos os anos andar a pedir aos trabalhadores e aos alunos que preencham estes nature um pouco o sentimento de
imagem não vamos avisar no final que dando-nos do consentimento por tratamento de imagem é qualquer momento poderão retirar o consentimento nos termos do artigo 7 número 3 Ou seja o consentimento dura o tempo que as pessoas quiserem poupa-nos o trabalho nos todos os anos atrás de trabalhadores e alunos e pais de alunos é pedir o consentimento do tratamento de imagem por cada um deles é informado de que a qualquer momento pode retirar o consentimento para tratamento de idade ainda uma outra linha que esta se o tratamento for necessário para efeitos em 3d surgimos prosseguiu o
responsável pelo tratamento ou por terceiros Enchentes provocadas em três são direitos e liberdades fundamentais do titular que exige uma proteção de dados pessoais a especial se o titular for uma criança ativamente os trabalhadores e vovô que ao longo do dia e entregar a dizer que algumas fax da comissão nacional de proteção de dados esta aqui é claríssima portanto nem precisamos aqui andar a inventar e ter que pedir autorização para este terá Três são os trabalhadores da malwee na vontade de rir porque nós nos termos do código do trabalho como já vamos mostrar adiante temos direito
a seguir uma série de formas portanto não faz sentido o tempo de vida das pessoas todavia depende além das nossas instalações passaram zinco andar realmente tenho que agora lhes pedir à oposição que o técnico fazia outra coisa também fazer uma avaliação do impacto e ver se a acolher aquela impressão Digital gera não gera um risco por trabalhadores é preciso obter o consentimento dos trabalhadores no âmbito da gestão administrativa ou do processamento remunerações não claramente não tratamento de dados pessoais no ambiente gestão dos recursos humanos tem como fundamento da legitimidade a extinção do contrato de trabalho
e ia lá e precisa que os dados perguntar o contrato para cumprir com todas as obrigações legais e é por isso Que vou comunicar aquelas informações já social ou a ct ea autoridade tributária pela mobília o consentimento do trabalhador não é de uma maneira geral considerado válido pois claramente poder a cidade em condições de liberdade atendendo ao desequilíbrio das partes portanto este consentimento a existir val zero porque não há um verdadeiro consentimento que a verdade é que nós precisamos mesmo daquelas informações para tentar a parte fica sempre a Questão de imagem porque não eles alimentar
alguns para execução do contrato de trabalho agora imagine o seguinte eu não fiz o vosso consentimento para contratar nenhum de vocês mas fizeram apenas do consentimento o tratamento da imagem mas imaginem que eu agora queria desenvolver aqui umas preciso os protocolos para vos dar vos dar algumas alguns descontos em restaurantes ginásios em hospitais em lojas por neste Aquilo que há que arranjar umas parcerias é bom era uma coisa boa pra vocês só que eu já estou isur bittar o âmbito do contrato ou seja já estaria a utilizar os dados para alguma coisa diferente do que
a simples discussão do contrato de trabalho processamento sensorial ou seja tinha que vos pedir autorização estou a pensar fazer este protocolo vou ter que entregar a cada uma dessas empresas restaurantes e outras entidades Carrega o nome de quem é que são os trabalhadores autoriza que o v os seus dados esta pessoa ou seja é pesado e este também já agora aproveitamos para desmistificar porque muitas vezes as pessoas têm esse raciocínio que mas isso é uma coisa boa pois é uma coisa boa mas eu posso não criei aqui os 10% a troco de invasão da minha
privacidade e portanto têm toda a legitimidade dizer que trata os meus dados se no arg discussão do contrato Fora de estar lhe tu vão ter que cumprir a autorização para o fazer e viver dizem por que isso acontece com muitas empresas às vezes é este nível então o contrato trabalho da direita pediram que os dados que eu preciso para o recrutamento e seleção temos aqui em duas coisas temos aqui a situação em que vocês colocou um anúncio num jornal é no vosso site noutro sítio qualquer Estão à procura dum professor de português mas ao anúncio
a uma oferta pública de emprego público no sentido de qualquer pessoa se pode candidatar e as pessoas fazem chegar os currículos e vocês recebem 5 ricos no show seleciona uma pessoa com quem efetivamente vamos quebrar o contrato de trabalho o que vocês fazem os currículos dava vontade de destruir todos não podem porque lá em partir do momento em que vocês como o anúncio dizer que estão à Procura de é uma oferta pública de emprego obrigados a guardar todos aqui os dados durante pelo menos cinco anos o mesmo não aconteça o mesmo não acontece quando vocês
não puseram o anúncio nenhum mas surgem os currículos espontâneos nas manifestações espontâneas de três pessoas querem trabalhar pra vocês é que não há nada na mãe que se vocês não os contratarem que vos obriga a manter que os currículos durante tempo nenhum A única coisa que eu aqui pensa o seguinte das duas uma podemos pensar assim bem e já já eu não quero contratar esta pessoa mas eu estou sempre à procura de pessoas nesta área portanto vou ficar aqui com uma bolsa e informar à pessoa do que o currículo vai ficar conosco guardado eventualmente futuro
recrutamento mas tenham em atenção o tempo que vão que vão guardar aqui um documento porque o com rua manutenção dado também diz outra Coisa é que nós temos o princípio que é o princípio da atualização dos dados ou seja os dados deviam estar permanentemente atualizados ou mais atualizados possíveis e um currículo que hoje está atualizado de que um ano muito provavelmente já nos terá portanto maio ano um ano é o espaço que eu acho razoável para nós mantermos os currículos daquelas pessoas que não chegamos a contratar aquelas contratar o estudo bairro rico vai fazer parte
do Processo individual é aquela que não chegamos a contratar acho que está no texto prazo de maio ano um ano e já agora poderão sempre informar até porque normalmente agora os currículos a pessoa entrega sempre também está lá sempre o irmão poder ao informar o candidato que ao fim de maio ano um ano dependendo daquilo que for o vosso entendimento o currículo será destruído a menos que o titular organiza se no direito de portabilidade quer Dizer do vovô no meu currículo já que o novo contratado por currículo é meu e não em que destruirá e
no momento instruíram os currículos o que como é que nós vamos destruir a destruição dos currículos obedece a normas internacionais nada de estado das duas uma a empresas que fazem a distribuição dos documentos e que até o fazem tipo gratuito e que fazem os autos a dizer que destruímos por exemplo todas as Partes da contabilidade e não 50 até não sei quando se não for o caso a uma norma internacional que faz assim um documento sozinho é que vocês colocam lowe é dizer que destruíram aquelas informações relacionadas com o contrato de trabalho com currículo político
aqui desde esta data até esta data é validade está assinado por vocês é uma prova de que aquilo há em princípio foi efetivamente destruído e não pode aparecer mais tarde Reconstruído na mão de outras pessoas isso para evitar aquela forma destruição arcaica que quando não precisamos dos documentos rasgados em 4 e nada invalida que outra pessoa vá atrás de nós o cachorro por isso está já com várias folhas de quatro novos títulos o que os dados pessoais continuam em portanto é preciso termos a certeza teremos uma prova que é isso que é importante no regulamento
que efetivamente fizemos dados para Enquadramento fiscal e processamento salarial agora vai eu não pergunto às pessoas eu não perguntar às pessoas quando estou a contratar e se elas estão casadas ou nossas fronteiras só porque quer saber a vida delas eu pergunto portugal - obrigado a saber esta informação para efeito de enquadramento fiscal e já agora é muito importante também que os trabalhadores sejam avisados do que Os seus dados são tratados para estas finalidades mas que é obrigação de qualquer trabalhador atualizar permanentemente manter permanentemente os dados atualizados da mesma maneira que no momento em que eu
estou a contratar eu quis saber se está casada se a soltar ele estava viciado e mais estiver associada eu preciso saber como é que foi feita a regulação do poder paternal porque aquela pessoa ficou inibida do exercício do poder paternal Quando o filho estado entre ela não pode pedir para ficar em casa de baixa por assistência à família porque ela não pode estar com ele quando estavam consequentemente também não pode estar lá no estado ele e essa informação eu preciso do que saber se as faltas são justificadas não são justificadas e precisa cumprir por lá
e depois dados necessários à expansão do escudo do contrato sempre apenas os dados estritamente necessários à execução Daquilo contrato limites em tauá privacidade do trabalhador o que a crise a constituição da república portuguesa eu tive 18 os preceitos constitucionais respeitando os seus direitos liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vínculo com entidades públicas como privadas estamos a falar da questão da privacidade então diz assim a lá e só pode restringir os direitos liberdades e garantias nos casos expressamente Previstos na constituição devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar os direitos ou interesses constitucionalmente protegido o
que está aqui no estado e ver se vocês podem pedir dados aos nossos trabalhadores mas apenas e só os dados sejam estritamente necessários para o objetivo final que é e eu cheiro envolve trabalhadores processarem o solário e gestão de todo o contrato incluindo justificação de faltas controlo da Cidade e todas estas questões e 26 também da constituição é tudo reconhece direito à identidade pessoal ao desenvolvimento da personalidade a capacidade civil à cidadania ao bom nome e reputação a imagem portanto a imagem está já muito ainda disse que a constituição já estava no código civil pedida
a palavra à reserva da intimidade da vida privada e familiar ea proteção legal contra quaisquer formas de discriminação Agora falar o destaque do arquirrival importantíssimo que tenha a ver porque o com que teve inclusive mais nos nossos trabalhadores nós temos um com termos um computador temos um computador que ou atribuídos a um trabalhador e cada trabalhador tem o seu computador que deve estar protegido com a sua palavra paz em nome do utilizador para nós temos a certeza que foi aquela pessoa que se deu aquela informação é que o dia hoje nós temos o Computador comunitário
mas que comunitário mas nem tanto ou seja mesmo que não tenha possibilitado cada pessoa tem o seu computador é ter um computador que é apropriado por várias pessoas por exemplo imagine na sala de professor sou assim a 1 pode ser partilhado por todos temos obrigatoriamente criar diferentes palavras passe em cada pessoa a cdu com a sua palavra passe isto é essencial a palavra passe a chave para entrar naquela informação e o time ter a Certeza que quem recebeu aquela informação foi a b c e d se eu não tiver palavras-passe tiver um computador sem estar
produtivo qualquer pessoa é terça-feira vai fazer a limpeza no final do dia podem entrar no computador pode aceder àquela informação e conhecer pode divulgar e depois como é que eu consigo fazer prova de quem é que violou os dados a que teve acesso importante importantíssimo esta questão A outra questão que se coloca é esta então mas nós damos um computador os nossos trabalhadores praia utilizarem no âmbito do trabalho e é suposto que aquilo que está no seu computador seja somente emocionada com o trabalho sim é verdade é suposto mas nem sempre acontece se nós não
fizemos uma proibição em que quando entregamos o computador onde comenta dizer se o computador é estritamente Para uso profissional não pode colocar aqui fotografias pessoais informação pessoal por toda aquela porto colocar data dá nos a nós de direito a ter esta estas estas fotografias ou a isso ou então quando esta proibição embora entregue o computador para utilização profissional eu até poderá e colocava a fotografias pessoais outras coisas mas ninguém poderá ter acesso a elas é menos que os agentes precisamente autorizado por mim o que haja uma ordem Do tribunal neste sentido de poder receber estas
informações muito cuidado com estas questões porque nós às vezes temos a idéia de que o computador é da escola está atribuído ao professor recomenda a escola qualquer pessoa entra e pode ter acesso e isso é importante muitas e muitas vezes é comum a pessoa está a diferença está de baixa e alguém lhe dizer olha da meia palavra passe porque eu preciso ir até o computador Buscar isto é assim assim são coisas comuns que qualquer pessoa pode ter acesso criado no pasto é partilhada em que qualquer um pois sua palavra passa não é com a palavra
paz do parceiro com a sua palavra paz é sempre vai buscar esta história da nato palavra paz porque eu preciso equipar os comemos fora de questão como é que nós pois conseguimos responsabilizar a pessoa que efetivamente é civil às informações outra questão ainda é os irmãos passou Por suposto também que o irmão criado especificamente para a escola e que o trabalhador utiliza no computador da escola e que utiliza para esta finalidade é suposto que é que ele maio só entrei e só saiam e mais emocionados com a sua actividade profissional é suposto não tem que
ser assim muitas vezes as pessoas dá um mau profissional para tratar outros assuntos soais outras questões mas não dá o direito a entidade empregadora só Pública foi ela a comprar o computador intrigou o computador ao trabalhador nada dá o direito a entidade empregadora de sd ao conteúdo dos e mails quando muito o que eu posso fazer é o seguinte quando a um trabalhador que perde muito tempo porque serve em manaus que eu saiba não só imagens do senado com o trabalho poderá eventualmente instaurar um processo disciplinar porque o dentro do horário de trabalho a mudar
a mente Está a desenvolver uma atividade que não é uma actividade no âmbito do trabalho e com a presença do trabalhador sempre eu poderei ver para onde é que eu e viu os irmãos e ver onde é que eu civil mas nunca o conteúdo dos mesmos e só mesmo uma ordem do tribunal porque o irmão é como uma carta 9 eo até acho engraçado essa história de fazer a comparação com a carta porque eu faço esta comparação com as cartas e os filhos nem sabem o que é uma carta é melhor eles vêm a Correspondência
das contas comprou a casa mas esta história do escrever uma carta e nós expomos o irmão é exatamente isto por algum motivo as cartas bem fechadinhos em quando vem dirigidas a cada um de nós já pode ser abertos por cada um de nós o envio na verdade é verdade é que a constituição na altura em que aparece com expertise em 1986 ainda estava longe desta evolução tecnológica como temos no dia 2 Mas aplica rigorosamente bem os irmãos o domicílio de sigilo da correspondência e os outros mais comunicação privada onde claramente estão os irmãos são invioláveis
ou seja ninguém pode abrir mão de outra pessoa tal como ninguém pode abrir uma carta que é dirigida a outra pessoa com o checho resolve me sinto que as fortes suspeitas ou que haja uma ordem do tribunal em cada domicílio o cidadão contra sua Vontade só pode ser ordenada por autoridade judicial competente nos casos segundo as formas previstas em lei e depois são mais as questões relacionadas com o domicílio mas o número quatro é muito importante é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência nas telecomunicações e nos mais de comunicação salvo nos casos
previstos em lei o metrô e matéria de processo crime al oula es no caso das entidades e das Entidades empregadores também por ser disciplinar ou seja tem que haver fortes razões para eu poder ter acesso ao irmão das pessoas mais tempo com elas presente porque eu não possa saber sair a sua presença em 35 foi o antigo que antes nós falarmos do spd quando começamos a entender e falar na lei de proteção de dados já esquina constituição e já falava nesta questão do do direito aos dados pessoais em que o controla os meus dados pessoais
também se falava em que Ela define o que são dados pessoais mas não é impossível dizer se esta lista toda tão exaustiva e falava ainda nesta questão muito importante número quatro e é disso que se trata na ufpb é proibido você acessou dados pessoais de terceiros salvo em casos excepcionais para investir no haiti e portanto eu não posso chegar ao pé de um pai e fazer perguntas quanto é que o ganha onde é que não trabalha e com ele você é casado ou solteiro e uma série de informações Mas quando eu quero inscrever o seu
filho nosso colégio e estudava nos termos do artigo 6 número a linha v do regulamento o direito a pedir as informações que eu preciso para lhe prestar é que o serviço o melhor o melhor possível depois é que este número 7 é muito importante e muitas vezes as pessoas descubram este número 60 porque eu acho que quando entrou em vigor o regulamento toda a gente preocupado só com as questões de Segurança informática e quase que faziam crer que regulamenta a proteção de dados era só uma questão de segurança informática quando é muito mais que uma
questão de segurança informática é uma questão de processos é uma questão dos documentos físicos e é uma questão de mentalidade que eventualmente a questão mais difícil de mudar temos que ter segurança a todos os níveis e documentários a todos estes níveis é o que diz aqui o nome seta os Dados pessoais constantes cheias manuais governo português ao identificar prevista nos números entre os termos da uai ora se eu tenha que elas próprias pessoas todas para tudo que está informatizado em todas as informações que estão na nossa plataforma na nossa base de dados eu tenho cuidado
que a palavra espaço para ter a certeza quem é que se deu aqui e em que altura Como é que depois do sismo justificam que os nossos armários onde temos os processos de cada aluno temos parcerias individuais de cada um tenta estejam sem portas ou quanto em portas têm às vezes à porta fechada mas nem sempre fechada à chave hoje 70 em porta fechada à chave mas que shopping droga na porta então eu aquilo que tenho essas premissas minhas prediletas para casa agora e eu a tentarem o cuidado de criar uma palavra Posso dizer se
a esta informação acesa o antônio maria e joão a estas é da carolina nativo do rio bernardo e vou dizendo assim e depois é que o que é físico eo técnico usado sem ser guardado à mão de semear de qualquer pessoa e olhem que está aqui é uma das questões é uma das pessoas que eu acho que é transversal a quase todos os títulos mesmo função pública pra mim é um deu notas função pública é o nosso maior problema é este nível da questão Documental mas a fato este problema de nós preocupar um imenso com
todas as salvaguardas de segurança informática e softwares antivírus e anti histamínicos premier league assim por muito que nós façamos é pró sempre que os apps como aquilo que agora está em prisão domiciliária que vão sempre ter a capacidade de se introduzir no sistema e ver aquilo que nós produzimos com todas as coisas tanto com rua membros pedem para adotarmos as medidas técnicas e Organizativas e que sejam economicamente viáveis e tecnicamente possíveis para garantir que cumpriremos com o parlamento porque não estou diretores para guardar dentro da povoada processo do tempo mostrou o processo dos alunos em
processo de trabalhadores para guardar entrou num arquivo onde só entram as pessoas que possam de vinho estão autenticadas recebemos aquelas que tiveram acesso e não vai lá com dados - pessoal gosto de Coisas básicas que guardem nos mantenhamos acessíveis apenas e só as pessoas que têm que seguiremos porque mantive o vizinho assim vai mesmo processo na secretaria e tem que estar com os armários e verso que nós temos é precisar deus durante o dia e tudo o que cai durante de então vou exibir se uma vez que vamos necessitar de andar e buscar e eu
vá processar toda hora vamos mantendo sê verde mas na hora do Almoço vamos fechar os armários tivemos várias chave e não gosto dessa função da chave está entregue a uma pessoa só eu gosto sempre que existam duas porque há sempre assim alguns imponderáveis não é mas pronto vamos levar a sharp hora do almoço nós não fazemos idéia de quem é que falar imaginem que a senhora que limpar nossas instalações se lhe dá um jeitinho na Hora do almoço nós não vamos partir do pressuposto de que toda a gente mal intencionada mas nós é que temos
que nos precaver e não colocar as coisas à mão de semear olho no outro dia encontrei uma capa eu tenho uma coisa muito engraçada umas dicas me estou nas instalações para verificar se estava ou não com o país corretamente então uma coisa maravilhosa o sítio onde estava quando vista tinha armários e tem armários em que a parte De baixo da chave e dava pra fechar à chave a parte de cima não tenha portas mas que não dava pra fechar a chapa e eu não participava tinha e mesmo assim as parcerias individuais de todos os trabalhadores
e tem uma capa especial mente é possível que dizia piora na parte de baixo na parte mas que era onde havia de facto de chave tinha um material de economato e eu disse sim uma regra e warrick de hoje pedir vamos Fazer uma arrumação e vamos passar para baixo aqui o que é sensível e que é pessoal e que não pode usar o acesso de qualquer pessoa e pra cima e colhe uma resposta que obtive foi a mais é que não fica tão bonito ter nossas prateleiras de vidro as resmas de papel das outras coisas
não interessa a técnica não interessa para o gp de entre essa mesma produtividade e eu disse sim ir para uma coisa esta capa nem vou pensar nas outras mas Esta capaz de exibir horas a é um bom desconto para quem está vinheta porque a pessoa que vai fazer porque a pessoa que vai fazer a limpeza no final do dia há sempre aquela curiosidade ver deixa cá ver quem é que o meu colega que tem uma piora no salário enquanto executa a inter não estou aqui por ser ensinadas outro mundo exagerou o olhar e andar em
plush psicológico de ver aqui era uma coisa simples que é a via parque shopping só com que estava na parte Baixa será aquilo que não tinha nada que está guardado na parte de cima estava isso olharmos para aquilo que são todas estas informações e preocupamos muito com os dados que estão guardados os porte físico escritórios no final do dia a regra diz que estaria limpa e todas as multinacionais tem lá os seus códigos de conduta e com a imensa exigências às empresas quando por exemplo hoje vai trabalhar para portugal há uma regra básica de que
regras que estava limpo no Final do dia no final do dia as pessoas saem e em hospitais não podem ter país em cima da secretária e em verdade é esta eu já encontra em cima das secretárias da paz com dados pessoais e alguns até com dados pessoais sensíveis e vamos dizer olha uma entidade pública no outro dia precisa vir o mt e de go mt tratar de um assunto pessoal cresceria foi atendida juntamente com toda a gente a que os balcões corridos andar aqui os Compradores entre as pessoas e então estou tentado falar com a
senhora e entregaram o formulário perguntar o que tinha que fazer e o lado vai junto daquela jean aquelas coisinhas metal onde as pessoas vão enfiar os vários documentos que é para tratar foi aí por acaso e enquanto oa requerimento de efeito por outras pessoas onde houve o nome das pessoas e ouvir da carta de condução das pessoas o veículo das pessoas ea morada das Pessoas e eu pensei se eu não tenho e nem posso ter acesso a estas informações imaginem que eu até conhecia aquela pessoa e ficava a saber há uma série de informações que
não tem que saber imagine que a senhora precisava ir à casa de banho que era chamar o que a fotopintura anos tanquinho e eu pegava no meu telemóvel e tirava fotografias aqui o que custa este procedimento básico está no código de conduta disse no final A pessoa que vai entregar um requerimento mesmo que ela só trabalham no final do dia louca negra tinha que está embaixo e sim em prol de nos olhar é contextualizar também tem a mesma coisa no restaurante em que eu estou é pagar e ao lago estava aberto o livro das reservas
aberto e olhei pro livro das reservas e deixou 62 anos e custou aos casa mas fosse desvendado em quase evento é verdade é que os dados pessoais são muito Maltratados eu olhei para o livro das servas e ouvi-la sábado viu nome da pessoa com quadro das pessoas ela ia jantar eo número do fórum daquela pessoa e eu pensei assim imaginem imaginem que eu até queria pegar uma parte vive esta pessoa ligava pra cá e ligava pra casa dele senhora no nome é marly de qualquer coisa que o liga aos dias para marcar uma uma mesa
para duas pessoas no sábado às tantas horas só lhe peço imensa desculpa chuva que o Imprevisto e é pra de mercado imaginem eu não tava que saber as pessoas falavam jantar nem tem que ser muito forte de sua escola vão jantar coisa tão simples como fechar o iva das reservas e colocar num lugar onde as pessoas não tenham que ter acesso coisas básicas às vezes para fazer então é que quando chegaram só podem do trabalho temos todos esses arquivos já vamos ver já fazemos o nosso cliente bom deixamos aos mimos virem paixão dos primeiros Artigos
14 e seguintes do código do trabalho tem uma série de normas que eu vou colocar aqui pra vocês verem como final nós temos legitimidade para pedir uma série de dados aos trabalhadores e também não esquecer os artigos 30 e 81 do código civil são também muito importantes são anteriores ao argumento de ter saudade mas que só vai reforçar a mensagem do bonito então começando aqui o código do trabalho que nos fala desde o ovo nos direitos da personalidade e na Reserva da intimidade da vida privada stover e nós vamos recolhendo os dados pessoais aos trabalhadores
e fazemos se perfeitamente legitimados desde que não tenhamos uma situação de invasão da intimidade da vida privada o empregador e trabalhador deve respeitar o direito de personalidade da contraparte cabelo vir na mente guardar reserva quanto à intimidade da vida privada os outros portanto aquela Questão de os cursos mais recebendo o cinema de credibom da qual feliz é perguntar se aquela senhora que o nome trabalha na nossa instituição não se dá aquela informação se for 5 a percebemos o irmão das finanças do solicitador de execução é que o processo já esteja a correr em tribunal ou
se for uma oficial nem tínhamos obrigatoriamente usar esta informação deve x senhor é k primeiro por folha eu pouco ao sempre muita Reserva de tudo o que é dar dados pessoais por telefone porque o porfólio nunca sei que estava a voar sei quem é que estava do lado a e depois uma koff diz a onu credibom não tem nenhuma causa lesão para não se confinar a perguntar se aquela pessoa que trabalha outra capital também muito frequente por sinal entrou chips a perguntar os números por fone de abril sempre nós tivemos que trabalham e não é
pouco não é pra dar esta informação Outra questão também muito interessante as pessoas começaram a ir o código do trabalho e viram no código do trabalho que nós temos que ter e fixados em qualquer empresa qualquer instituição qualquer escola tem que querer fixar duas coisas o mapa do horário de trabalho e o mapa define qual foi a leitura da maior parte das empresas temos que ter afixado visível pra fora não o código do trabalho revisto é tem Que estar afixado no local do trabalho visível para as pessoas para quem aquela informação interessa o que interessa
aos pais que vêm trazer - o colégio cv em em que há alturas é que a educadora vai ferver dizia professora vai ferir não interessa nem a que horas é que entra a ajuda da ação educativa e que horas foi assim a secretaria não interessa não é ruiva são dados pessoais e 10 anos e nós cá trabalhamos e temos que nos organizar e pôr as coisas a funcionar e Temos que certeza aquela informação porque olhar sempre com olhos de ver pouco alívio trabalho porque depois aquelas coisas do que como empresa e tal como com com
visibilidade o que pôs paz interessa interessa um conjunto informações legais como por exemplo saber o horário de funcionamento o horário de atendimento da secretaria terá algumas receber quem é objeto do colégio algumas informações essenciais pra eles As outras são só essenciais para os trabalhadores o direito à reserva da intimidade da vida privada é braz quer o acesso que era divulgação de aspectos atinentes à esfera íntima e pessoal das partes nomeadamente relacionados com a vida familiar afetiva e sexual como estado de saúde e hoje com as convicções políticas e religiosas isso quer dizer o que por
princípio a uma série de dados que eu não vou vir mas quando seja fundamentada eu posso Pedir em princípio não possa andar a perguntar às pessoas nada relacionado com a sua saúde né se elas não venham dizer que faltaram ao serviço público estiveram doentes eu tenho que pedir o certificado de incapacidade temporária para poder justificar as faltas por outro lado eu vou ter que mandar dois em dois anos as consultas não tiveram trabalho mas as consultas de rotina de trabalho fazem um documento Onde dois em dois anos até fazer testes e 50 anos a partir
de 50 anos e quer banana fazem um documento onde dizem se a pessoa está apta ou não está apto ao exercício de funções não dizem mais que isto olha as consultas não sei o trabalho também é outra área onde há muitos trabalhadores que agora decidiram começar a dizer que não quer ir às consultas neste dia do trabalho por comédia pelo trabalho ficar sabendo Da informação sensível sobre onde os trabalhadores não podem recusar ir às consultas de rotina de trabalho é um dream direito que está aí e é um dever que nós temos temos de nos
mandar para lá mas posso citar um exemplo quem dá pulo tempo uma grande empresa em portugal resolver um contrato com justa causa como empresa de investir no trabalho porque está em uma plataforma e os contratos serviço e possuem uma Plataforma em que os custos humanos em vez de receberem porém maiores fichas de aptidão os costumeiros introduzir uma palavra-passe o nome de utilizador e vão buscar as fichas de aptidão dos seus próprios trabalhadores qual era o problema é que esta mesma palavra paz em nome do utilizador permitindo lhes ter acesso é muito mais informação do que
apenas a esta ficavam você vê as análises que foram feitas os exames que foram feitas e uma série de Informações relacionadas com é com a saúde das pessoas deu origem à resolução do contrato com justa causa e esta grande empresa disse eu não quero trabalhar com uma empresa do tipo de trabalho que não dá acesso a mais informações que aquelas que eu quero ter porque significa uma coisa eles não estão companhias com o momento de tensão da disputa não adianta andarem a dizer se a senhora tá tudo o que foi cumprido Quando ao fim ao
cabo em todos estes dados a conhecer essa informação que não quero não preciso ilegalmente não time ter ainda um outro time também muito importante o artigo 17 no código do trabalho também ao artigo assinado com a proteção de dados pessoais o empregador não pode girar o candidato a emprego ou trabalhador que presta informações relativas à quinta a sua vida privada salvo quando estes sejam estritamente Necessárias erro vants para avaliar a perspectiva que dão no que respeita à execução do contrato do trabalho e seja fornecida por escrito à respectiva fundamentação imagina em conta nenhum voz caso
nós coloca pra ficar mas nem posso estar em uma trabalhadora que está responsável por abrir o colégio de manhã e tem que entrar será chata manhã e que nos vem dizer que não podem entrar na xepa manhã porque é maykon Filhos menores e têm com vara os filhos os filhos à escola e escola sob por exemplo as 8 portanto horário ela tem que ser mais tarde eu não é legítimo ao colégio que ele peça que demonstra embaixo vivo ou não o pai das crianças justa em outra rede e suporte familiar e outra pessoa que possa
salvar a criança completamente ilegítimo em invasão da privacidade mas relacionada com execução do contrato ela foi contratada tá em um horário tem Uma função que implica em karachi nós só mudaremos essa hora de entrada se tivermos acesso a um fundamento que justifique mudar aquele horário a solução do estado gravidez salvo quando particular de exigências inerentes à natureza da atividade viral profissional o justifiquem e seja fornecida por escrito à respectiva fundamentação gestão da saúde é assim que está só relacionada com a questão da medicina no Trabalho nem justificação das faltas a questão da gravidez é absolutamente
proibido a qualquer entidade empregadora questionar a uma trabalhadora se está ou não está grávida é absolutamente proibido mesmo que eventualmente ela vá às consultas de rotina no trabalho quando muito se ela trabalha com pesos por que os vão dizer é que ela não está apto ao exercício das funções nunca vou dizer que ela não está apta por este motivo Normalmente as pessoas entregaram manifestaram sintomas de trabalho a trabalhadora quando está grávida não é obrigada a comunicar que está grávida não há lei protegia precisamente por causa da discriminação nas situações e vem dizer que ela tá
para se ela quiser beneficiar do estatuto do trabalhador e grávida obrigatoriamente têm que vos comunicar por escrito entregando de estado médico agora ela pode estar grávida estar até o Final da gestação nunca vou pedir para justificar em falta alguma e não é obrigado legalmente comunicar este ponto de vista legal não é obrigada a comunicar que está nada isto ponto de vista pode estar só isso evita um pouco mais letal isso isso do ponto de vista legal agora se vocês me perguntam perguntarem se eu acho isso correto obviamente que não acho que o princípio da boa-fé
devia prevalecer sobre isto Até que não é a primeira nem segunda nem do serviço em que uma trabalhadora segunda gravidez até o final e pois nós temos uma expressão do act para verificar as condições de trabalho daquela senhora são ou não são compatíveis com os seus casos graves e colocou em risco a sua vida real a vida da criança e nós não fomos informados estado gravidez nenhuma então em situações é que nós muito muito muito cheias finalmente poderíamos Perguntar a uma trabalhadora se ela está grávida fazer a pergunta por escrito e fundamentado quando por exemplo
for uma pessoa que trabalha com produtos químicos quando trabalho com muitos pesos quando trabalham em condições em que o posto de trabalho pode pôr em causa a sua situação dela ou da vida da criança sempre por escrito fundamental que eu não estou invadir a privacidade porque quero mas para salvaguarda tua e do bebê E eu preciso ter acesso a essa informação as informações previstas em estender a linha b são pensados ao médico só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está a nota desempenhar as funções o candidato entregou o trabalhador tenha fornecido informações indo pessoal
goza do direito é controlar os respectivos dados pessoais ou seja por exemplo aquela coisa que acontece muitas vezes quando um trabalhador falta e nós vamos Pedir um certificado de incapacidade temporária para justificar aquelas faltas esta informação é uma informação que só deve estar nos recursos humanos só para aquela final da postagem não não nos ritmos outros colegas chegarem aos cursos mais me perguntar eu já não vejo não sei quantas há quanto tempo é também aconteceu aí no sábado então fui operada e se esta informação é uma informação que tem um propósito que É justificar a
falta portanto vai estar acessível apenas e só as pessoas que têm que ter acesso a ela isso é uma das coisas que eu vejo que vai que acontece com mais facilidade que é dada altura é até já os pais sabem aquela pessoa foi operada e não tem que ter acesso a essa informação este número quadro muito importante também os ficheiros e acessos informáticos utilizar fui empregador para tratamento De dados pessoais do candidato emprego o trabalhador ficam sujeitos à legislação em vigor os motivos a proteção da adi isto porque este antiga parece-nos aqui vem cá altura
a partir do momento em que o software gestão pessoal começaram a entrar em massa porque porque a partir do momento que nós deixamos de fazer grande parte que eu trabalhei no street view todo o elenco papel este número vai autuar que atenção vocês tratam todos estes dados informaticamente tem que Garantir que vamos cumprir com a lei de proteção de dados em vigor o saj que toda esta informação não sai daqui e só é tratada para essa finalidade agora dados biométricos uma das questões que mais tem preocupado as empresas e que mais tem um wacc alguns
problemas é muito típico ct trabalhadores que agora se recusam a nos dizer sim eu recuso mas agora minha impressão digital pentear e para sair da empresa a verdade é que o trabalhador não da Impressão digital todos os dias quando passa na minha caneta porque o fato vai tirar uma vez a impressão digital depois é uma argumentação que vocês vão ter que fazer uma avaliação de impacto nestas situações nesta e nas câmeras de vigilância eo que tenho que explicar aos trabalhadores é uma coisa tão simples quanto isto eu quando vou passar o mundo do vinho para
a máquina ficar lá com a minha impressão digital de fato dessa vez do amigo versão Digital que é logo codificada no diante meia dúzia de pontos ou seja nos dias em que o entre sair das instalações e passa o meu dedo não fica lá a fotografia da minha impressão digital o que fica é mais reduzido pontes que permitem dizer que ela é filipe que logo a seguir e ela entrou outra pessoa de frente quer para depois explicar aos trabalhadores que de que não apresenta risco nenhum para ela estas 6 12 pontes que fica lá registado
na máquina também É importante que eles saibam que a empresa que está a controlar tudo e esta informação e durante quanto tempo é que toda esta informação está a ser guardada já agora posso dizer que é muitíssimo mais ênfase da privacidade nós temos uma folha por dia em que as pessoas vão entrando e vão assinando umas a seguir às outras este sim é invasivo da privacidade eu quando entro em décimo lugar ficou a saber que horas depois Entraram agora pensar com o devedor não há opção digital seja captada diariamente o que há é medo de
ponte cury ficam aquela pessoa então o código do trabalho já que disto ano passado está em curso uma alteração ao código do trabalho justamente para adaptar o código do trabalho às regras da dados do rgp de mas agora indecisos quinta o entregador só posso tratar da violência e do trabalhador após notificação à comissão nacional de Proteção de dados isto é o que dizem do código do trabalho que ainda não sofreu alteração como wu huanmin proteção de dados é uma norma comunitária provou é sobre o código do trabalho nós agora temos que correr é que esta
norma não podem existir porque o gol lamentou em dizer que esta questão já não está sujeita à notificação autorização prévia e da comissão nacional de proteção de dados está Sujeito independente da responsabilidade do responsável do tratamento do subcontratante o tratamento de dados biométricos só é permitido se os dados utilizados foram necessários quase proporcionais aos objetivos atingiria isso que acontece as pessoas passam o dele com a sua impressão digital para entrar e para sair das nossas relações para registar as entradas e saídas registo de pontualidade lost e de civilidade e nós Nos termos do código do
trabalho somos obrigados a registar e o código do trabalho não nos obriga é nenhum mecanismo específico da liberdade para escolhermos se cremos em impressão digital se queremos um reconhecimento facial o que nós queremos os dados biométricos são conservados durante o período necessário à prossecução das suas finalidades já agora o registro das entradas e saídas de pontualidade da cidade também Tem que guardar durante cinco anos os mesmos 5 a notificação de ser no mundo deve ser acompanhada aqui já nos já não existe essa questão que já não é feita a notificação fazemos pegar agora um pequeno
intervalo para voltados para os testes e exames médicos i