Conhecendo o MCI - Marco Civil da Internet

Olá tudo bem Eu sou Professor Alberto Veras e os objetivos da nossa aula de hoje são conhecer o Marco civil da internet o mci e compreender as circunstâncias que deram origem a essa lei Então vamos começar com a base de estudo a internet a internet é uma rede de conexões globais que permite o compartilhamento instantâneo de dados entre dispositivos no Brasil ela só se tornou presente a partir do final da década de 80 e só foi popularizada nos anos 2000 nessa época começaram a surgir algumas normas esparsas sobre o tema especialmente de natureza técnica mas

foi somente quando começaram a surgir relações comerciais e pessoais na rede e com elas os primeiros conflitos que se percebeu a necessidade de se legislar sobre o tema Você sabia que o mci nasceu em razão de outra lei é verdade a mãe do mci por assim dizer foi a lei número 12.7 37 conhecida como Lei Carolina Dieckmann editada em 2012 essa lei mudou o código penal para tipificar os delitos informáticos e tornou Evidente a necessidade de um diploma legal específico para tratar das relações pautadas pela internet o mci a lei 12.965 de 2014 é resultado

do projeto de lei 2.126 de iniciativa do Poder Executivo é uma Norma regulatória que tem por objetivo estabelecer princípios garantias direitos e deveres para o uso da internet no mci estão presentes regras que visam garantir que a Internet não seja usada para a discriminação social protegendo a livre manifestação do pensamento e o respeito a garantia da privacidade e quais são os pontos de destaque do mci professor Esse é um questionamento muito importante de modo geral podemos apontar como os pontos mais relevantes do Marco civil da internet o seguintes garantia da liberdade de expressão proteção da

privacidade dos dados pessoais neutralidade da rede responsabilização civil e violabilidade e os sigilo das Comunicações e respeito a legislação Vale destacar também que o mci não aborda certos tópicos Como por exemplo o comércio eletrônico os crimes de informática ou questões tributárias o seu foco é a questão material Ou seja a disciplina das relações sociais entre os usuários da internet e é com esse comentário que encerramos aqui a nossa aula de hoje em seu material de apoio você vai encontrar maiores detalhes sobre os temas aqui apresentados então bons estudos e até o nosso próximo encontro [Música]