Audiência de Conciliação - Medidas de prevenção e combate aos incêndios - 19/9/24

Bom Saúdo novamente a todos e todas e declaro aberta a audiência relativa ao cumprimento da decisão do supremo tribunal federal na arguição descumprimento de preceito fundamental 743 e ações conexas agradeço muito a presença aqui dos juízes que comigo presid essa audiência o ministro Herman Benjamim presidente do Superior Tribunal de Justiça e ordenador do Observatório eh Do Poder Judiciário relativo ao meio ambiente chegará Daqui alguns minutos eh Saúdo A Procuradoria Geral da República representada pela D Luisa franchis que coordena a câmara relativa ao meio ambiente da pgr cumprimento os juízes Anderson e Amanda auxiliares do meu

gabinete E a juíza Trícia auxiliar do ministro Presidente dessa corte e coordenador do núcleo de soluções consensuais da presidência do supremo eh Saúdo também Os servidores Marcelo e Mateus que integram o núcleo eh de processos estruturais desse tribunal os senhores governadores vice-governadores secretários de estado representantes dos Estados em geral a todos Saúdo na pessoa do governador Mauro Mendes e governador do Estado do Mato Grosso a quem tive a honra de ser colega eh no consórcio de governadores da Amazônia Legal do mesmo modo cumprimento os partidos autores o partido dos trabalhadores aqui Representado pelo Dr Miguel

Novais o pessoal representado pela dout Bruna a Rede Sustentabilidade pelo Dr Rafael e o PSB representado o PSB não se faz presente do mesmo modo cumprimento os amit Curi Observatório do clima wwf Isa PIB ter Azul Associação artigo 19 direitos humanos em rede Alana Greenpeace centro de vida Isa do Alto Paraguai SOS Pantanal instituto de saúde e sustentabilidade e o grade e peço desculpa se alguma MIT cu não foi Referido cumprimento todas as senhoras e os senhores de um modo geral apenas um breve histórico para entendimento do caráter dessa audiência e a sua dinâmica como

ela se processará em primeiro lugar lembro que essa audiência deriva do cumprimento de decisões transitadas em julgado do Supremo Tribunal Federal prolatadas em março nós estamos em fase de cumprimento desses acordos é claro que há duas formas principais de cumpri-la uma é com adoção unilateral de Medidas coercitivas seria muito mais simples para o meu gabinete e para todos nós que eu desse ordens prazos e fixasse multas e medidas punitivas essa é uma forma de garantir o cumprimento de uma decisão judicial E é claro que ela será adotada se for necessário mas a outra forma que

é a forma mais indicada em processo de Ídolo estrutural que é o diálogo interinstitucional federativo e social é da natureza dos processos estruturais Que as suas soluções sejam assim construídas exatamente para alcançar uma eficácia mais alta não só no sentido formal mas no sentido também material aqui nós não trataremos de anunciar o fim do mundo aqui nós tratamos de tentar evitar o fim do mundo anúncios quanto ao fim do mundo Todos os dias são feitos corretamente e necessariamente É certo que se não houver reversão dos fluxos hoje estabelecidos o Pantanal a Amazônia e portanto todo

o nosso país estão Fortemente ameaçados a partir desta constatação desse diagnóstico é que o Supremo Tribunal Federal fixou caminhos exatamente para evitar esse desfecho indesejado e a e por isso mesmo proteger as nossas populações as pessoas que moram na Amazônia as pessoas que moram no Pantanal e nas outras regiões do Brasil e falo especialmente das pessoas que moram na Amazônia do Pantanal Governador Mauro porque há pessoas que acham que não mora ninguém na Amazônia e No Pantanal e se surpreendem quando descobrem que há populações milhões de pessoas em cidades e em zonas rurais na Amazônia

e no Pantanal e nós estamos cuidando evidentemente da fauna da flora da vida e um de um modo geral e também da economia brasileira uma vez que seguramente um de nós uma de nós ou qualquer habitante do Brasil pode sonhar em quem sabe morar em outro país mas certamente as propriedades as fazendas que produzem soja que produzem eh carnes Que produzem de um modo geral aquilo que impulsiona a economia brasileira não podem sair do Brasil elas estão implantadas aqui eh e por isso mesmo evidentemente a sustentabilidade é um ativo econômico estratégico do Brasil e portanto

não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade ambiental Só existe responsabilidade fiscal verdadeira com responsabilidade ambiental o resto é hipocrisia e por isso mesmo e esta Audiência se processa com esse paradigma Quando me refiro aos moradores da Amazônia e do Pantanal porque há pessoas nesse momento precisando de água precisando de comida precisando de médios e por isso mesmo eh na decisão relativa à audiência realizada com o governo federal eu fixei a possibilidade de abertura de crédito extraordinário quero mencionar que hoje eh o governo federal Poder Executivo fez publicar a medida provisória 1258 que abre crédito

Extraordinário de R 514 milhões deais Dra Luísa para atingimento de certas metas fixadas pelo poder executivo convergentes com as determinações do Poder Judiciário e digo que esta medida não é excepcional Aliás na outra tragédia climática que aconteceu no Brasil eh atingindo os irmãos e irmãs brasileiros e brasileiras do Rio Grande do Sul foram muitas medidas Provisórias e bilhões de créditos extraordinários Que foram abertos em Face obviamente daquilo que a constituição prevê fiquei muito espantado senhoras e senhores que nos últimos dias parece que eu que inventei crédito extraordinário quem inventou foi a constituição 1988 tá no

artigo 167 parágrafo terceiro da Constituição e há uma outra falácia quanto ao alcance de metas fiscais derivadas do crédito extraordinário eh convido a uma reflexão coletiva porque eh quando nós analisamos a constituição Nós estamos versando sobre créditos extraordinários visando atender guerra comoção interna e calamidade pública eu nunca vi na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal ninguém conhece e quando se trata de evitar a invasão das nossas cidades por fumaça que pessoas morram que a fauna e a flora pereçam há esta ideia de que os créditos extraordinários são jungidos que não são

à luz da lei complementar 200 então com Esses esclarecimentos preliminares faço queestão de dizer que eh nós estamos aqui realizando uma função tipicamente judicial vamos continuar executá-la Porque aqui não cabe um exercício de culpas recíprocas que é infelizmente muito comum o fato de ter transitado pelos três poderes do Estado em vários níveis federativos me permite desde logo afastar preliminarmente a ideia de que nós vamos aqui no Supremo dirimir culpas Federativas que por vezes são empurradas daqui e para acolar então este tema está desde logo expido da mesa eh de diálogos institucionais porque não se cuida

disso se cuida na verdade de na esteira de toda a doutrina e toda a jurisprudência mundial sobre processos estruturais nós temos na função judicial um caminho facilitador das articulações institucionais e federativas para cumprimento da decisão do supremo e Finalmente me indagaram ontem é quando que esse processo acaba se tem data sim ele tem data para acabar quando todas as decisões do supremo forem cumpridas Esta é a data é meu dever como relator então nós estamos realizando a segunda audiência por simetria a um caso muito famoso é o aqui a audiência Brown 2 nós já fizemos

a Brown 1 em 1954 aqui a Brown 2 1955 me refiro a um caso dos Estados Unidos e nós vamos fazer a três quatro e a CCO na medida em que as Diretrizes fixadas eh pelo Supremo sejam atendidas Qual é a dinâmica da audiência nós vamos dar prioridade aos Estados aqui representados por governadores e vice-governadores esclareço que o Supremo não fez o convite e a intimação específica para os governadores e sim a dois representantes por estado e nós agradecemos a todos e especialmente aos governadores e vice-governadores que se dispuseram a estar aqui conosco nesse momento

e por isso mesmo por já ter sido Governador de um estado e saber das atribulações da agenda eu vou eh deferir inclusive um prazo adicional né são 10 minutos por estado improrrogáveis a audiência eh dispensa preliminares de índole teórica Ou seja todos nós sabemos o estado d'art o que nós queremos são as respostas Aos questionários aos questionamentos objetivos que estão articulados ao acórdão do supremo e Isto será encartado aos autos nós vamos eh depois desse prazo adicional Governador Mauro de 5 minutos que o senhor terá é além dos 10 do seu estado 5 minutos para

uma saudação sua e fim e uma intervenção que vossa excelência contra pertinente assim como também se houver algum Governador depois nós vamos seguir a sequência dos Estados ah com 10 minutos para cada em seguida vamos ouvir os partidos autores aqui representados pelos seus ilustres advogados o ministro Herman Benjamim eh entre as partes claro vamos ouvir a união me perdoe doutoras e Saudando a advocacia da União Agu Vamos ouvir os partidos a Advocacia Geral da União que também é parte nos autos o ministro herma Benjamin que presídio STJ e coordena Observatório de Meio Ambiente da do

Conselho Nacional de Justiça Vamos ouvir a Dra Luisa franchiser que eh poderá evidentemente agora depois fazer os requerimentos que o ministério público entender cabíveis e no final nós teremos decisões com intimação imediata relativas aos Estados e evidentemente Relativas ao próprio poder judiciário eh para que nós possamos com isso ter a dimensão prática de um processo o processo é encade de Atos que visam a concretização da decisão do supremo tribunal federal e portanto Aqui nós temos uma dimensão muito prática se trata de concretizar a decisão do supremo relativa ao combate a uma situação inconstitucional faço questão

de lembrar que os partidos autores pediram ao Supremo a declaração Do chamado estado de coisas inconstitucional os partidos autores pediram uma declaração judicial de de que as políticas ambientais no Brasil em todos os níveis federativos são incompatíveis com a constituição é claro que esses pedidos foram feitos no ano de 2021 o fato é que cabe ao Supremo obviamente julgar os pedidos que lhe são apresentados e ao julgar este pedido em março de 2024 o Supremo afastou a declaração do Estado de coisas inconstitucional Porém disse que havia pela voz unânime do plenário do supremo um processo

de reconstitucionalização das políticas ambientais no país infelizmente nós sabemos que esses processos não são lineares de modo que se necessário for é claro que o Supremo vai novamente se necessário e se provocado debater a incidência ou não do Estado de coisas inconstitucional à luz do artigo 225 e esse é um juízo que cabe ao Supremo Aliás as supremas cortes no planeta Terra é derivado do nosso sistema constitucional e do exercício da jurisdição constitucional e de uma decisão uma decisão política tomada por deputados e senadores em 1987 1988 qual seja decisão política de colocar o meio

ambiente na Constituição não foi uma decisão do supremo foi uma decisão polí ao fazê-lo dizer que há direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Está no Artigo 225 e portanto por raciocínio Óbvio instituir deveres por parte daqueles que exercem funções no poder público e também evidentemente no setor privado e a outra decisão política foi eh montar o sistema de jurisdição constitucional no Brasil e por isso mesmo essa essa audiência se realiza sob essa maldura jurídica e fática e portanto eh tenho a viva expectativa de que nós consigamos mediante esse mecanismo dialógico e construir soluções Práticas

que não permitam e que todos nós tenhamos a tranquilidade de solução definitiva dos problemas mas que representem Passos concretos em direção à solução dos problemas de modo que em 2025 nós não estejamos diante da situação que nós estamos em 2024 repito com ameaças e Danos a pessoas a fauna a flora e a economia brasileira sobretudo na dimensão eh do fluxo de comércio internacional das nossas exportações com essa introdução e com esse Esclarecimento quanto ao que é essa audiência quanto àquilo que ela não é e quanto à dinâmica eu eh imediatamente a inicio eh passando a

palavra ao eminente Governador Mauro Mendes que terá 5 minutos e depois mais 10 minutos para o procurador secretário de Estado do Mato Grosso vossa excelência Governador tem a palavra Ministro primeiro Bom dia a todos presentes em nome do Ministro Flávio Dino cumprimento todas as demais as Autoridades representantes dos partidos e da União aqui presentes Ministro eu vou pedir para se por gentileza inverter que Mato Grosso Faça a sua apresentação respondendo objetivamente e ao final eu faço alguns comentários dentro do tempo reservado para vossa senhoria pois não Governador Agradeço ao Senhor e secretário de Meio Ambiente

vai fazer apresentação por favor pois não então por favor ponha a apresentação do do Mato Grosso se tiver em Power ponte se Não tiver Então o senhor secretário do meio ambiente ou procurador do meio ambiente a senhora secretária pois não pois não bom dia a todos Vou pedir licença para ficar aqui em pé ao Ministro Flávio Dinho em seu nome cumprimento a todas as autoridades aqui do Poder Judiciário Em Nome do Nosso Governador Mauro Mendes a todos os demais presentes aos colegas secretários eh muito rapidamente o Mato Grosso de forma objetiva vai responder Aos questionamentos

e compartilhar alguns dados eh desde o início da da gestão do governador Mauro Mendes e todo ano nós iniciamos com o plano de ação de combate aos incêndios florestais e também ao desmatamento ilegal eh os nossos sistemas que controlam tanto o cadastro ambiental Rural quanto as autorizações de supressão de vegetação e todos os demais aos atos autorizativos são sistemas próprios Então dentro da lógica de que se há comunicação desses Atos transparência e integração com os sistemas federais todos os nossos sistemas são integrados No que diz respeito às autorizações de supressão de vegetação nós temos problemas

de integração Esse foi um tema debatido ontem nas reuniões que tivemos com o ministério de Meio Ambiente e também na segunda-feira com o serviço Florestal brasileiro mgi porque é um consenso que há problemas Em ambos os sistemas tanto no sicar quanto no sinaflor para Integração comos sistemas estaduais das mais diversas ordens tanto no que diz respeito a forma dos atos quanto a dificuldade tecnológica de integrá-los e na opinião do Estado de Mato Grosso e da abema veiculada nesses seminários há necessidade de se ter um esforço de todos os entes para que a integração aconteça e

não o movimento de que os estados necessariamente ou os municípios precisem adotar os sistemas federais porque há também uma dificuldade muito Grande de que um único sistema Federal atenda todas as especificidades de cada ente da Federação nós somos um país de dimensões continentais e a diversidade torna esse ato muito complexo secretária Me desculpe a senhora estima quanto tempo eh o abema estima quanto tempo o prazo para a integração dos sistemas estaduais com sinaflor e com sicar bom hoje eles são integrados com falhas certo para nós os estados estão aptos O problema é que Depende também

do cpro né do governo do governo federal então Nós criamos um grupo para discutir isso Ministro existe prazo não existe prazo ainda é vai existir a partir de óio né Vamos lá secretária por favor Muito bem deixa eu só ver se eu consigo aqui seguir por favor acho que isso No que diz respeito então à gestão territorial no Mato Grosso ela é exercida pelo sincar nosso instrumento de gestão territorial ambiental não fundiária Mas A partir dele nós congregamos os outros sistemas que são todos integrados eh e eles estão todos disponíveis no geoportal um sistema georreferenciado

de acesso público com transparência que foi inclusive reconhecido como um dos melhores do país No que diz respeito a transparência ativa e a disponibilização de dados georreferenciados eu não estou conseguindo passar se vocês puderem aqui é só um exemplo do geoportal ele está disponível basta pesquisar geoportal Sema Mato Grosso e é possível acessar todas as autorizações de queima controlada de desmatamento de exploração Florestal eh cadastro ambiental Rural licença LPL ló e todas as demais por favor pode passar no que diz respeito então ao cadastro ambiental Rural que é uma das perguntas o nosso sistema Estadual

está integrado com o Federal e dentro da Estratégia do Estado de Mato Grosso nós temos um módulo de análise manual e um módulo de análise digital eh Entendendo que a automação do sistema é extremamente importante para que a validação ganha escala temos também uma estratégia para solucionar os assentamentos o módulo que será eh terá emissão de lote A lote dos assentamentos de forma automatizada estamos com o piloto do Jonas Pinheiros por favor pode passar e aqui só alguns números em relação à validação dos cadastros que é sempre uma pergunta relevante a importância de ampliarmos esse

cenário o Estado de Mato Grosso na análise Manual tem 17% do nosso cadastro já validado né após todas as análises mas para isso para validar esses mais de 10.000 cadastros nós tivemos que promover 190.000 análises Então esse cenário mostra a ineficiência só da análise manual por isso o estado promoveu a automação desde abril de 2024 já são 18 municípios e nesses 4 meses nós já validamos 10.000 cadastros qual é o a dificuldade aqui é que o produtor rural Acesse esse cadastro e promova a aceitação E aí tem diversas dificuldades eh entendimento do Produtor resistência dos

profissionais que orientam os produtores ainda algumas deficiências porque o c digital não vai resolver todos os problemas mas o fato é que também só a automação não irá resolver nós temos outros cenários que precisam ser compreendidos envolvimento da sociedade é importante pode passar por favor em relação ao combate efetivo Quando a senhora fala de envolvimento à sociedade a senhora fala exatamente de quê dos produtores do produtor rural o Mato Grosso adotou uma estratégia de firmar um acordo de cooperação técnica com as associações e federações dando acesso aos dados para que eles possam informar o produtor

de que aqu aquele cadastro ele já está analisado Mato Grosso entrega um cadastro analisado validado se ele aceitar ele está com a solução resolvida então É nesse sentido Se não houver deles a aceitação nós vamos ter um cenário compleo existe um sistema de sanções para quem não entra e não dá aceitação se não houver a aceitação em 90 dias o cadastro é suspenso Ok obrigado pode prosseguir em relação ao combate aos incêndios florestais o nosso plano de ação de 2024 prevê o investimentos de mais de 38 milhões só para o combate e 77 milhões no

geral aqui são números Como foram solucionados dos mais de 1000 Bombeiros Militares que estão trabalhando em escala de revesamento junto com outras forças de segurança distribuídos aqui pelos dados que estão no painel por favor pode passar Associados ainda a outras estruturas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente da secretaria de infraestrutura do batalhão ambiental para o combate aos ilícitos gerados a partir do irregular do fogo e também a estrutura de combate a Aos aos ilícitos relacionados à fauna e também o Atendimento à fauna Silvestre atingida pelos incêndios florestais por favor pode passar eh desculpe esses

600 e poucos agentes vol volta uma tela por favor eh São só estaduais só estaduais todos esses números os 1 bombeiros e os Agentes são só das estruturas estaduais em Mato Grosso as estruturas federais estão trabalhando lá numa sala de situação cooperada mas esses números são os nossos por favor pode passar em relação à nossa contabilização de Incêndios nós temos um painel de controle Batalhão de Emergências ambientais do bombeiro eh Militar de Mato Grosso tem um painel uma sala de situação que controla diariamente os focos de calor nós temos um cenário bastante dramático no estado

com o aumento desses focos de calor e a atuação é coordenada a partir da Identificação do início dessas ações e todos os planejamentos de resposta estão previstos a que a senhora atribui esse Crescimento exponencial no Mato Grosso e na Amazônia de um modo geral B acho que é uma associação de fatores eh mas indubitavelmente a questão climática é inegável são períodos muito intensos de calor associado à ausência de chuva então nós temos a a seca mais histórica do Pantanal tanto que a declaração de escassez hídrica por parte da Agência Nacional de águas e um complemento

por parte do Estado de Mato Grosso com o regulamento da gestão das outorgas então Nós temos um cenário dramático é óbvio que a ação humana ela está diretamente ligada a esses eventos que se agravam devido à condições climáticas então anos anteriores Nós também temos um cenário de que ação humana ela é o estup para o início daquele incêndio no entanto neste este ano esse incêndio Ele toma proporções muito maiores o que interfere diretamente no número de foc sen diia que 100% ação humana pela natureza do bioma ou a senhora acha que pode haver a Conjugação

Quando eu digo achar não é intuição a informação técnica da sua técnica é que nós temos mais de 99% de ação humana não necessariamente voluntária mas involuntária também não necessariamente criminosa n Exatamente isso mesmo Por favor pode passar aqui são só uns comparativos em relação à localização desses focos de calor isso também é uma gestão que nós realizamos no estado de Mato Grosso voltado sempre com o objetivo de promover a melhoria do Planejamento para anos anteriores Governador é o senhor quer fazer um comentário em relação a isso então tá bem então isso é por que

é um cenário porque nós sempre temos aquela tentativa de de alguma forma direcionar a culpa dos eventos para um ou outro segmento e o que nós percebemos é que existe aí uma responsabilidade compartilhada em diversas ações e não necessariamente o número bruto um dado bruto em relação ao foco de calor ele representa onde nós Temos o maior evento ou temos que direcionar a nossa atenção então esse essa é a informação que tá nesse quadro comparativo por favor eu queria especialmente lhe perguntar sobre duas cidades porque a união a Advocacia Geral na União nos trouxe a

informação que 20 municípios concentra 85% dos focos de calor na Amazônia neste ano de 2024 e entre esses a dois do Mato Grosso ou vossa excelência ou ilustre Governador e falar sobre Nova Maringá e Aripuanã especificamente sobre isso bom pode ser o eminente Governador M muito bem eh um outro questionamento em relação da articulação com os municípios então o plano de operação da temporada de incêndios prevê ações eh relacionadas atuação preventiva de combate e também posterior com os municípios são mais de 25 unidades operacionais junto com os municípios existe formação de brigadas florestais municipais e

isso faz parte do planejamento cotidiano no estado de Man Grosso nós temos mais de 111 instrumentos de respostas vinculadas com essa atuação integrada junto aos municípios pode passar por favor em relação à validação do car eh além do sistema e da estratégia a partir dele nós Ainda temos servidores são mais de 80 servidores dedicados a essa análise manual para os casos em que a análise digital não é o suficiente Ainda temos multires e o principal desafio como nós falamos é o acesso ao produtor É Doutora Eh esses servidores eles são custeados 100% pelo estado ou

algum tipo de financiamento Federal para essas equipes 100% pelo Estado tanto o sistema quanto os servidores todos pelo Estado Ok obrigado por favor pode passar que meu tempo já encerrou e aqui só o vínculo eu tô perguntando pra senhora e vou dar um desconto Então tá bom É cuidade eu já eu já recebi aqui a dica do Governador no caso do Estado de Mato Grosso como nós somos um estado Vocacionado ao Agro eh e temos uma história do car nós V meu também o que ficou aprovado que não era contra a senhora Obrigada eh nós

vinculamos a autorização de supressão ao cadastro ambiental Rural por entender que diante da nossa estrutura a localização da reserva legal e a definição da APP é só verifica aí para mim por favor e há um expressamente prevista a indicação do cadastro na autorização que É integrada com o sistema Federal e há uma previsão expressa na nossa lei complementar 592 de 2017 do vínculo no Artigo 14 da emissão de autorizações com o cadastro validado em termos práticos então não sai autorização de supressão vegetal sem car é isso isso Exatamente isso e sem car validado ou seja

o Car que já definiu app reserva legal e aras de uso restrito por favor pode passar que eu já Estou encerrando Muitíssimo obrigada espero ter agradeço a senhora secretária se a senhora quiser ficar sentada um pouco aqui na cadeira do ministro ele não vai se chatear Se ele chegar a ele pois não Governador Mauro 5 minutos adicionais Ministro primeiro os dados mostra um pouco da dirigência como nós temos tratado esse assunto ambiental no estado de Mato Grosso fato é objetivo que o nosso estado e grande parte do território brasileiro tem uma vocação Pro agronegócio O

agronegócio brasileiro ele é um agronegócio de grande volume de exportação a imagem Ambiental do país lá fora é fundamental por isso que nós temos tido fortes e robustos investimento nós temos um sistema que ele detecta em 24 horas qualquer desmatamento né na ordem aí de meio a 1 hectare o sistema pega em 24 horas nós investimos robustamente tenho que reconhecer que Hoje existe uma resistência de boa parte dos produtores Em fazer a validação do K porque em boa parte deles ao validar vai ter que fazer compensações você ouviu lá que nós fizemos 190.000 análise e

um vai e volta o cara não quer coloca problema vai e volta porque enquanto está em análise o cara permanece ativo e estando ativo evita que todas as restrições previstas possam ser aplicad Governador me me permita uma pergunta que é sempre para instrução dos Autos Eh nesse caso que o senhor diz da Resistência eh o Senor o senhor consegue identificar a sua secretaria identificar exatamente Quem é João Pedro Maria etc nós agora Ministro lançamos o módulo da validação eh digital o próprio sistema pega a base fornecida pelo proprietário pega todas as bases que T que

ser cruzadas de ideografia todas as bases necessárias tudo eletrônico e o sistema cruza uma com a outra não há falha humana nesse processo sim quando basta Ele apertar um botão basta ele apertar um botão e dizer aceito e o cara vai ser emitido e ele vai ter que fazer compensações e muitas vez vernador se eu pedir ao Senhor nos altos ou se a Dra Luísa pedir a lista de todos os produtores que estão em adimplentes em relação a essa aceitação o senhor tem essa lista Ministro um pedido do supremo é uma ordem toda ordem Elso

eu não tenho dúvida eu tô perguntando se o senhor tem temos sim temos sim temos sim Ok Obrigado uma previsão e nós estamos executando isso de suspender Car que depois de analisado ou analisado não volta em 90 dias para cumprir a pendência nós estamos suspendendo esse Car da base porque Pens temos mais de 21.000 car que foram suspensos eu tô pensando Governador e nós vamos ouvir as partes de suspender o acesso a plano safra todos financiamentos federais etc para quem não cumprir mais claro que nós vamos vir as partes n ok mas Ministro Para caminhar

pro é essa parte é com a Dra Luísa aqui do lado tá bom nós temos uma preocupação nesse ano Vivemos um momento difícil em todo o país e grande parte do planeta né mas vamos cuidar do nosso Brasil que os outros países Inc e de lá e aqui dentro do Brasil as ilegalidades ambientais elas são toleradas a muitos anos nesse país nós brasileiros nos acostumamos a conviver com os nossos os problemas e grande parte deles transformaram-se em Normalidade e eu vou citar só aqui as aligal dades e ambientais o tal desmatamento ilegal por exemplo Há

quantos anos nós convivemos com isso no país décadas aprovamos um código florestal que é a lei ambiental mais restritiva do planeta entretanto as ilegalidades elas tiram de nós esta credibilidade para bater no peito e defender uma das leis mais importantes para proteger o meio ambiente que a humanidade já produziu Então eu tenho Defendido e Vou defender aqui de novo Ministro falei isso já na pra ministra Marina falei isso em diversos fórum inclusive de produtores um dia debati com 50 presidentes sindicato e todos concordaram que neste momento nós temos que dar ao desmatamento ilegal o mesmo

tratamento previsto no artigo 243 da constituição brasileira que prevê o Confisco da Terra para aquele que planta cultiva psicotrópico ou pratica o trabalho escravo porque é um crime tão Violento contra o meio ambiente e contra a economia brasileira porque a nossa imagem está em jogo e nós não fizemos isso e eu só cito esse exemplo do desmatamento ilegal porque na mesma linha nós temos que ter uma medida mais dura nós já aprendemos lá mais de 20 pessoas tem mais de 120 pessoas sendo investigadas no estado e ele pagou R 800 e saiu pela porta antes

que os policiais terminassem de preencher o boletim de ocorrência Enquanto esse nível de tolerância com crimes tão prejudiciais à nação brasileira a humanidade e a nós aqui do nosso país for tratado dessa forma Olha o prejuízo que nós estamos investindo esse ano R 75 milhões de reais no combate já estourou todas as diárias de bombeiro que o cara tem que ir para Campo ficar lá 10 15 20 dias revesa volta isso custa caro e quando eu prendo um cara colocando o fogo ele paga r$ 800 vai responder em liberdade e esse crime O senhor e

muitos aqui que são causídicos sabem que não vai dar e muita coisa temos que mudar isso senão no próximo ano nós vamos conviver porque o problema climático podemos fazer muitas coisas porém de retornos lentos e que não depende de muito de nós agora essa ação humana que envolve praticamente 99% poderia estar tudo seco e mesmo tudo seco se não tiver uma ação humana ou por crime ou por irresponsabilidade ou por negligência ou Por descuido nada disso estaria acontecendo nós temos que de alguma forma mudar a nossa os nossos Marcos legais para que ninguém seja estimulado

ou a cometer crime ou a ser irresponsável ou negligente e causar tanto dano à sociedade brasileira e ao planeta agradeço muito ao seu importantíssimo depoimento Governador que é de um estado muito relevante na Federação e traz ideias de grande valor e desde logo eu fixo e peço que conata Que eh seja intimado do Estado do Mato Grosso a apresentar em CCO dias a relação daqueles que não aceitaram ou responderam a ao cadastro ao Car feito pelo sistema do do estado e que eles forneçam isso pra gente poder dar vista a pgr e e também a

sua A Procuradoria Geral do de Justiça do Estado do Mato Grosso eh do mesmo modo eu tô vamos Conar da ata paraas partes pros amite e pros eh para Pgr Claro a manifestação so sobre a possibilidade de aplicação do artigo 243 da Constituição nos casos de desmatamento ilegal ou ou a aplicação relativa ao descumprimento da função ambiental da propriedade Que também está na Constituição Então essa uma específica pro Mato Grosso e a outra de caráter geral eh para essa manifestação dout Luísa sobre 243 10 dias tá bom acho que tá bom né 10 dias para

para as partes o amite e a Claro a pgr se manifestar Governador eh eh eu senti falta apenas de suas observações sobre Nova Maringá e aripuana dizendo ao senhor desde logo que vou incluir na ata uma determinação às corregedorias dos tribunais regionais federais da primeira região que abrange nove estados e mais da terceira região que abrange Mato Grosso do Sul eh e dos tribunais de justiça dos 10 estados para que informem sobre inquéritos ações penais ações civis públicas inquéritos Civis públicos eh para que eu possa submeter oo Conselho Nacional de Justiça e examinar por dessa

situação que vossa excelência fez alusão sobre a ineficácia de diligências policiais porque às vezes se cuida de Marco legal Às vezes não então nós temos que olhar as situações então também peço que con essa a determinação às corregedorias os tribunais regionais federais da primeira e da terceira região que tem competência territorial Sobre Amazônia Pantanal e dos tribunais de justiça dos 10 estados atendendo a sugestão do Senhor Governador pois não Governador sobre Nova Maringá e Aripuanã Ministro um dos quadros que nós apresentamos ele mostra claramente aonde estão eh os principais focos de incêndios no estado de

Mato Grosso a maior parte deles começam em pequenos acentos eu acredito que por descuido por alguma negligência ali inicia um fogo e a Partir dali isso torna se controlável essas cidades Elas têm uma incidência razoável de dois dos principais ofensores do meu estado que são parques reservas indígenas e assentamentos as áreas produtivas é um pouco mais de um foco de incêndio para cada 100 Km qu no nosso Estado então isso mostra que essas duas cidades Aripuanã e nova orá que estão nas regiões mais isoladas do Mato Grosso com grande eu tô com mapa aqui Noroeste

do Mato Grosso concentração né Com grande concentração Região Noroeste do Estado né de reservas de parques e de assentamentos e regiões ainda sem muita presença do estado quando o Estado está distante as pessoas ficam achando que podem fazer o que bem quer sem imaginar que as sequências podem chegar agradeço a vossa excelência e peço que conti data a determinação para a fiscalização Ambiental do Ibama e do Estado do Mato Grosso e vale para todos os estados já põe para todos os estados Fiscalização conjunta em 30 dias nos 20 municípios que concentra 85% dos focos de

calor com relatório para o relator né sobre essa fiscalização ambiental tendo em vista a informação do excelentíssimo Governador que a ausência atal nesses dois municípios e olhando o mapa né do desses 20 municípios que concentram segundo a Agu 85% dos focos de calor nós vamos olhar uma linha e exatamente em congruência com o eminente Governador informou que vai mais ou menos da região Central do Acre ao sul do Pará né que a região conhecida com Marco do fogo então Eh Mato Grosso esses dois municípios seus estão colados praticamente no no arco do foco pove não

Governador Ministro só mais uma completação da tavenia uma sugestão à vossa excelência que a determinação que o senhor fez a Mato Grosso para que aqueles que estão né nesse problema de car que não tão respondido que ela seja estendida aos demais estados porque eu acredito que Possa ocorrer em todos os estados este problema da omissão para validação dos cadastros entais curais eu eu agradeço muito a vossa excelência e peço que os representantes dos Estados doravante se pronuncia especificamente sobre esse ponto porque se houvesse traço em comum nós vamos estender a todos e agradeço muito a

sua participação e quero alojar inclusive o dat ven ao final ficou muito bonito eu eu agradeço Governador eu vou fazer a alternância aqui vamos agora ao Secretário Pedro do Estado do Maranhão e depois voltamos pro estado do Amapá Bom dia a todas e todos queria cumprimentar primeiramente o Ministro Flávio Dino uma grande honra est aqui nessa audiência falando sobre esse assunto tão sensível mas também tão importante pro nosso estado O bom que eu não preciso lhe dizer né ministro da realidade do Estado do Maranhão vossa excelência conhece muito melhor do que eu saí do governo

há 2 anos e meio então Eu preciso que o senhor me fale É mas uma grande satisfação se a a secretária Júlia aqui presidente do fórum dos secretários da Amazônia me der a permissão a Mauren também presidente da abema dizer que é uma grande satisfação dos secretários eh essa audiência vai resolver muitos problemas nossos muitos problemas que a gente já vem falando há algum tempo e não são resolvidos então a gente espera que essa audiência sirva né E vai servir para corrigir muitas falhas Da gestão Federal muitas falhas inclusive de atrasos no estado também muitas

falhas de falta de recurso enfim falando especificamente do Maranhão Ministro Flavio Dino o Maranhão utiliza 100% sinaflor é a base Federal para autoriz das supões vegetais é um sistema que se a gente for e enxergar ele a fundo é um sistema de base antiga é um sistema eh não atualizado pelo contrário é um sistema ultrapassado mas um sistema coordenado pela pelo Ministério do meio ambiente pelo pelo pelo Governo Federal onde os estados se utilizam para autorização da supressão de vegetação vamos fixar o prazo para Gu o representante do Maranhão disse que o sistema ultrapassado a

Gu vai ter 10 dias para se manifestar sobre isso para o sistema de gestão territorial que a gente utiliza a gente utiliza a base Federal também a utiliza o cadastro ambiental Rural eh coordenado pelo Ministério do meio ambiente utiliza-se Jef nós temos algumas bases de gestão territorial Estadual coordenado pelo Instituto de terras do Maranhão eh sabendo da deficiência do SIC eh deficiência inclusive de utilização Ministro inclusive nessa seu eh último pronunciamento essa última sua determinação de baixar os dados de quem tem pendência ou quem não está respondendo aos órgãos ambientais nesse sentido a gente tem

dificuldade inclusive de puxar esses dados do Sistema é um sistema que trava com frequência é um sistema que é declaratório então se o Car tiver a mesma ideia Ministro de como é um Imposto de Renda por exemplo ele tá 10 anos luz atrás do sistema do Imposto de Renda eh e a gente não consegue muito Muitas vezes a gente pune um produtor por ter eh agido de forma ilegal ter cometido ter eh no desmatamento legal por exemplo a gente barga o produtor e suspende o Car que é a melhor forma e de controlá-lo porque ele

fica sem conseguir acesso a financiamentos mas muitas vezes ele se regulariza e a gente não consegue tirar suspensão do K porque simplesmente o sistema trava eh é Sistema Nacional que sen fal então Doutora Mariana o mesmo prazo é sin na flor sear isso faz com que os estados Ministro e busquem os seus sistemas próprios o Maranhão buscou o sistema próprio a gente tá implantando um Sistema próprio de cadastro ambiental Rural mas com a dificuldade inclusive da integração ao sistema Federal no ponto de vista de que eh mesmo integrando a gente tem falhas nessa integração então

a gente não consegue cruzar os dados com com frequência então a gente tá testando o nosso Car o nosso k Eh vai seguir os mesmos modelos que Mato Grosso utiliza também eh enfim já falei e a gente tem esses Números do k o k acima de quatro módulos fiscais nós temos 14000 cadastros analisados com pendência 7.000 então a gente vê que maioria dos cadastros tem pendências eh muito por ser declaratório muito por falta de tecnicidade no momento da da do cadastro muito também por não querer que esse cadastro vá eh pra frente como o governador

Mauro Mendes falou enquanto o cadastro tá sendo atualizado e vistoriado ele fica ativo Então esse ativo do car gera Benefícios pro produtor eh e a gente tem também eh a dificuldade do do dos análises dos car abaixo de quatro módulos fiscais principalmente porque são feitos por pequenos produtores muitas vezes feito por conta própria eh muitos estados como Maranhão inclusive no seu governo também a gente estipulou através da secretaria de agricultura familiar Essa é a consultoria para os pequenos essa inscrição para os pequenos para que esse Cadastro seja feito da melhor forma mas muitas vezes a

grande maioria das vezes dá sobreposição cruza com alguns cadastros eh de a de outras propriedades e a gente tem tem aquela questão de regularização fundiária que no Maranhão ainda é Um Desafio pra gente então a questão da regularização fundiária impacta diretamente no que a gente tá cadastrando no cadastro ambiental Rural então isso eh tem que ser integrado a gente não pode falar de cadastro Ambiental Rural sem falar de regularização fundiária os dois programas os dois ações Elas têm que ser Integradas Elas têm que ser feitas em sintonia porque senão é como se fosse eu sempre

comparo com o sistema da Receita Federal é como se uma pessoa tivesse declarando e bens de outras pessoas então não cruza não tem essa essa como eu posso dizer essa individualização precisa do que é gestão eh territorial e do que é gestão ambiental Eh o efetivo nosso efetivo de combate ao incêndio também é uma pergunta feita no na no no na determinação aos Estados a gente eh em 30 de julho empregou 176 Bombeiros Militares 15 policiais militares 16 policiais civis totalizando 207 eh homens e em 30 de agosto os mesmos homens que a gente estava

empregando em Julho Maranhão é diferente dos outros estados não tá numa crescente tão expressiva de Queimadas então e a quantidade de homens por hora está Atendendo Nossa necessidade inclusive enviamos alguns homens 15 homens sal vingando pro Amazonas e e 15 bombeiros também a gente enviou pro Mato Grosso do Sul Para apoiar e no combate aos incêndios nesse momento algum foco ativo temos diversos focos ativos lá a gente principalmente na chapara das Mesas a gente tem um foco ativo mas tá sendo eh já combatido enfrentado algum foco sem enfrentamento Ministro eh sempre tem algum foco sem

sem enfrentamento do Ponto de vista que as brigadas estão chegando então pode ser que no momento onde ele começou onde ele tá se alastrando as brigadas estão em deslocamento então pode ser que seja entendido como não não não eh não combatido então cá no Maranhão eh abaixo de quatro módulos fiscais é feito pela secretaria de agricultura familiar e acima de quatro módulos fiscais pela secretaria de ambiente inclusive foi uma definição muito bem feita no seu governo Ministro porque a secretaria de agricultura familiar ela tem mais o trato com os pequenos Então ela consegue integrar eh

essa essa análise essa inscrição no car da forma como os pequenos precisam na realidade deles então Eh é muito salutar e acima dos quatro módulos fiscais A análise é feit pela secretaria de de Meio Ambiente trouxe algumas medidas como sugestão para a melhoria do cadastro ambiental Rural então trouxe essas seis medidas eh Ministro o o também os fos dos secretários da Amazônia Legal a gente fez um um memorando a gente encaminhou pro Ministério do meio ambiente a gente pode encaminhar também Presidente Júlio caso eh se vossa excelência tiver eu eu agradeço porque nós já juntamos

os autos e damos prazo paraa Gu também no mesmo prazo se a senhora Dra Mariana achar 10 dias pouco a senhora avisa tá bom no fim não só tem um prazo pra senhora não chore Tá Cedo não tá contando H duas semanas né Ministro é preclusão de duas semanas preclui já o o a senhora Depois nós tratamos do prazo mas eu gostaria que a senhora anotasse eh resposta nos autos dessas sugestões da Secretaria de Estado do Maranhão e da bema não é do Fórum de secretários da Amazônia da Amazônia nos autos Tá eu vou deixar

por enquanto 10 dias Ministro eu vou deixar a secretária Júlio falar um pouco desse desse nosso Memorando porque ele tem vári as atividades e atitudes práticas que podem ser tomadas de forma efetiva então Eh o senhores tem mais 3 minutos por favor esse é nosso painel hoje das queimadas eh foram detectados 10.407 focos de calor a gente filtra esses calor esse foco de calor para saber se é incêndio ou não eh o Maranhão caiu paraa sexta posição no mesmo período do ano passado a gente estava em quarto colocado tá eh já lavram 95 Altos de

infração esse 95 Autos de infração já somam acima de R 5 milhões deais de multas aplicadas por eh queimar Ilegais os municípios mais afetados é Mirador balsas por ser centro sul do Maranhão e por ser município de larga extensão mas a gente já Olha o terceiro colocado como Fernando Falcão que nunca foi terceiro colocado é um município onde tem a presença de diversas terras indígenas então a gente enfrenta também esse problema do dos povos indígenas Utilizarem o fogo como cultura com fogo cultural então muitas vezes feito e utilização do fogo sem sem cuidados e esse

fogo se lastra eh e por isso Fernando Falcon aparece esse ano como terceiro colocado as ações implementadas desculpe Dr Pedro eh consta Como uma obrigação de caráter geral pros Estados números sobre autos de infração aplicados em 2023 2024 e valores arrecadados e paraas corregedorias dos tribunais eh eh no caso tribunais de Justiça vamos pedir o quantitativo de execuções judiciais de autos de infração pra gente ver a eficácia das multas porque as multas elas são às vezes mais altas do que as sanções penais e portanto ela tem um papel né e e portanto a eficácia não

tá só na sanção penal a sanção administrativa também aí é para todos os estados Ok a senhora já se livrou disso dout Mariana veja que eu sou justo senhor pode finalizar Dr PED Ministro os aos de infração a gente compartilha também com os ministérios público as comarcas eh dos do local para eh ter essa efetividade da multa aplicada porque muitas vezes a multa administrativa é judicializada então ela nem sempre é efetiva do ponto de vista de que tem que ser como o governador Mauro Mendes falou se a gente tem que tratar de forma mais séria

mas a gente precisa de uma legislação que nos guarde e também que a gente proteja o pequeno Produtor porque o pequeno produtor muitas vezes utiliza esse fogo de forma natural utiliza o desmatamento sem conhecimento eh Então a gente tem que tomar cuidado desse ponto mas é também uma medida a ser vista a gente faz diversas ações com municípios o programa marião se queimadas está na sua quinta edição então foi iniciada no no governo eh do governador Flávio Dino então é um programa onde a gente faz Blit Educativas capacitação doa equipamentos Pro Corpo de Bombeiros esses

equipamentos são todos doados por empresas instaladas no estado do Maranhão então o Maranhão não tem Qualquer Custo com equipamentos e aí a título de sugestão e pode ser uma uma um uma uma uma experiência positiva do Maranhão que já vem há 5 anos isso acontecendo e onde empresas doam os equipamentos e para combate a incêndio Tirando esse custo do Estado Tirando Esse custo do poder público então a gente consegiu mais de milh sen para concluir Dr Petro mais de R 2 milhões reais de equipamentos doados Então é isso Ministro eh como a questão de pedido

de pedido mesmo é tentar e a gente determinar medidas efetivas pro cadastro ambiental Rural e a quantitativo de pessoas nos órgãos ambientais é Um Desafio então pode ser cedido pelo Ministério pelo Governo Federal pessoas para analisar o carro Para trabalhar no na fiscalização no licenciamento e também e apoiar os estados na implementação de sistemas que modernizem a gestão territorial e ambiental agradeço a vossa excelência Vamos ouvir o estado Dom pau Dr Welliton Muito obrigado bom dia a todos quero saudar aquente Ministro F Dino a gente se conheceu há 15 anos atrás no interior de Imperatriz

Ministro senhor era candidato época a prefeito de São Luís e eu vejo nessa reunião o DNA do senhor Sempre muito democrático trazendo todos para olharem nos olhos dos outros mas hoje vim aqui falar do estado do Amapá é graças o é maranhense d w Sou carioca mas morei 11 anos no Maranhão trabalhava como técnico judiciário do Dao trabalho lá então o senhor deve ter cidadania lá de passaporte né Tem Eu tenho aquele RG gigante do Maranhão muito bem senhor o senhor tem 10 minutos dor senhores qu de lá me entendeu senhores e o estado da

mapá hoje trabalho como procurador do Estado do meio ambiente lá e nós vivemos graças a Deus uma realidade de redução das queimadas lá a o Percal tá em torno de 74% de redução em relação ao verão do ano passado verão no na Amazônia para quem conhece essa segunda fase do ano em que não chove né e a gente atribui isso a vários fatores mas especialmente Ministro a regularização fundiária Ana em 2022 o estado começou a receber da União as terras que eram então do extinto território Federal isso permitiu Toda uma regularização e principalmente uma a

regularização das atividades dades produtivas nos locais havia uma ilegalidade muito grande a gente não tinha licenciamento saindo no estado devido a várias travas e com essas terras o estado conseguiu licenciar a gente sabe quem tá em cada lugar e o próprio produtor ou a próprio ocupante daquela área quando ele tem aquele título de posto de propriedade ele passa a ser um fiscal da sua própria área isso Trouxe um avanço muito grande nesse nessa nossa fiscalização bem como o crescimento do efetivo no combate às às queimadas esse ano eh foi a primeira vez que o estado

da mapá com conseguiu trazer brigadistas civis então somado ao efetivo já do Corpo de Bombeiros com a ajuda do governo federal também acabei de consultar Ministro a verba Federal em auxílio a esse combate eh o Estado tem conseguido reduzir sensivelmente eu quero passar então especificamente para Os questionamentos e desculpe Dr wton consultar da ata quando eu consulto o celular é que eu não tô olhando outra coisa que eu tô me comunicando com juízes aqui ao meu lado e eh conado da ata em relação ao Maranhão um prazo de C dias para el informe sobre foco

se há foco sem combate que eu ia mencionar esqueci e em razão do que o Dr edon acabou de informar eh os prazos ao fim da audiência nós negociamos tá bom é prazo de 10 dias PR os estados Informarem recursos federais aportados diretamente para combate a incêndio e pro Car se há não há isso 2023 2024 sempre porque não adianta retroceder muito porque não retrato a situação atual né E aí por estado informar sobre recursos federais no combate a incêndios desmatamento Eu não falo obviamente da ação Federal direta Ibama etc tô falando de aporte ao

estado n sobre eventualmente fundo Amazônia ou seja lá o que for ogu emendas Parlamentares também se houver emendas parlamentares nessa área também é recurso do orçamento Geral da União eu eu já sei a resposta Governador o senhor fez assim Mas vamos colocar a e essa intimação para cada Estado informar sobre Car combate a incêndio e desmatamento po não Dr pode por favor passar a apresentação do Estado mapá projetar ela mas enquanto estão projetando a a Apresentação o o estado da mapá ele utiliza pode passar por favor ele utiliza sistemas federais né para para todos os

relatórios no caso do do da questão de vegetação de supressão de vegetação c na flor e então isso já de certa forma facilita a integração mas a gente compartilha dos mesmos problemas em relação ao sistema tanto do sinaflor quanto do sicar Especialmente o siar chama atenção do Estado Amapá pela dificuldade disso mas a por serem Instrumentos Federais e facilita bastante essa comunicação com o governo e a obtenção dos dados em relação a o Car Deixa eu só que eu me perdi um pouco aqui na apresentação Sistema Nacional isso em relação ao efetivo empregado nós temos

52 bombeiros mobilizados inicialmente agora no início de agosto né ano passado nós iniciamos na metade esse ano a gente conseguiu a a as ações de combate a incend serem antecedidas para pro início e se espera até o final Do ano est com mais de 700 bombeiros atuando isso se dá também num grande chamamento público eh de concursados que foi feito pelo governo de mais de 500 Bombeiros Militares novos eles estão já já vão chegar atuando eh nessa prevenção e também a questão dos Bombeiros civis que é a primeira vez que o Estado faz essa esse

tipo de contratação aqui a gente tem um pequeno relatório né das queimadas em relação ao verão do ano passado para o verão desse ano dados de Agosto e Setembro até ontem e daqui a gente vê essa aquela citada redução que eu falei de 73% das queimadas eh ressaltando que aqui há diversos fatores né Por exemplo nós não temos tanta ações criminosas não não verificamos isso eh a questão da regulação fundiária então eu digo isso para dizer que o estado Amapá ele é solidário sim aos demais estados como Mato Grosso Amazonas Pará que tem sofrido demais

com essas queimadas é uma questão absurda né então ah são Realidades diferentes a gente não quer de forma alguma aqui eh minimizar o problema então Nós Somos solidários ao que os outros estados estão passando ah em relação a articulação com os municípios h a dentro do próprio plano nosso de prevenção controle desmatamento de Queimadas o PPC dap há uma previsão de articulação entre estados e municípios eh isso ocorre a bases né o estado mapado tem 16 municípios apenas e a bases em todos os 16 municípios são Coordenados também pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo

corpo de bombeiros na parte operacional há há toda uma questão inclusive de informações dos locais pelos municípios para facilitar as operações sobre a implementação e validação do car hoje o estado ele tem mais ou menos 13.000 e poucos Car a registrados e É sim exigido a a validação deles para o lic Lio ambiental toda a supressão vegetal ou qualquer Outro licenciamento é exigido cá então além de ser um documento obrigatório para o licenciamento ambiental e a supressão vegetal toda vez que se vá para vai para um licenciamento a secretaria junto com seus órgãos acaba fazendo

a validação desse Car durante o processo de licenciamento então só sai licença ambiental se os dados que estão no car forem validados Esse é um ponto que nós ainda precisamos avançar bastante no mapar dos 13.000 acho que o Dado tá mais aqui na frente deixa eu verificar aqui dos 13.000 agora não tá na apresentação O estagiário esqueceu brincadeira ah dos 13.000 Nós temos basicamente acho que 900 Car já validados o estado da mapá chegou a a ingressar naquele Car automatizado que foi feito em 202221 Acho que o nome não é bem automatizado mas é um

Car que dinamizado né Obrigado secretário só que ele não tem conseguido ter tido uma grande Efetividade acaba que os as validações feitas é de forma manual pelos próprios servidores dures e o maior desafio que nós temos no carro dentro do Amapá Ministro é a distância desses ocupantes desses moradores da floresta para Macapá né A maioria dos carros que não estão validados são das esses ocupantes muito distantes então às vezes não tem internet para chegar lá é muito difícil e aqui o Estado tem feito caravanas para esses municípios para ajudá-los nós não Temos a princípio uma

resistência deles para ingressar no carro nós não temos conflitos fundiários no estado grandes então a gente tem esse privilégio de ter isso uma paz vamos dizer em relação à questão fundiária do Estado a questão mesmo é de acesso e aqui o Estado tem buscado inclusive ajuda de órgãos internacionais como a ONU né através do penude que tem mantido profissionais no estado para nos auxiliar dentro das Comunidades para validação desse carro Eh vamos Estender aquela determinação de manifestação sobre recurso Federal também recursos internacionais pnud pnuma etc e às vezes a doações também de algum país só

pra gente ter um trato da cooperação especificamente sobre desmatamento incêndio e Car é dos Fundos fundo Amazônia enfim bem Ministro e a gente finaliza aqui colocamos à disposição e todas essas informações nós vamos juntar nos autos também de forma mais técnica junto com a apresentação Muito obrigado pela oportunidade agradeço a vossa excelência eh a dout Juli Acre secretária de Meio Ambiente do estado do Acre bom tem um passador Tem po chegar já na sua mão obrigada um primeiro Bom dia a todos cumprimento né as autoridades em nome do Ministro Flávio Dino e também do governador

do Mato Grosso Mauro Mendes aqui representando também os demais Governadores da Amazônia Legal né obrigada pela sua presença bom vou trazer aqui um pouco dos dados do do estado do Acre como é que passo aqui pronto estado do Acre para autorização de supressão ele utiliza o sinaflor nós não temos um sistema único mas sim o próprio sistema né do do governo federal que é o que nós utilizamos todo esse processo ele é feito pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre que é uma autarquia vinculada a Sema responsável pelo licenciamento né E também pela fiscalização os

processos de licenciamento eles passam por uma análise prévia de geoprocessamento e também compatibilizando os dados do car declarados identificando as possíveis sobreposições eh dentro da nossa Câmara técnica de Meio Ambiente do Conselho Estadual nós estamos trabalhando uma resolução para estabelecer um ambiente normativo legal Onde Haja a obrigatoriedade da análise Do car para qualquer para qualquer natureza de licenciamento né hoje nós já fazemos a gente agora tá estabelecendo um ambiente normativo a partir do nosso Conselho Estadual de meio ambiente é só para entender secretária Júlia então a a simetria regulatória entre os Estados sobre os efeitos

da validação do car é isto a senhora ma não há uma uniformidade em relação a isto as consequências da não validação do car entendi Presidente Herman Tudo bem Com vossa excelência seja muito bem-vindo supensão também também pela suspensão eh a Dra Mariana gostaria de fazer uma pergunta não então a mesma pergunta quais os efeitos da suspensão Pois é isso é é minha pergunta os efeitos da suspensão bom hoje os efeitos da da suspensão do car é basicamente a a não não obter o licenciamento de outras atividades e também o que eles também já têm como

impeditivo que é o acesso a Crédito né A a partir da resolução estabelecida no banco central né então hoje quando eles buscam acesso a crédito que eles já ten um pris um embargo algum problema identificado no k eles estão impossibilitados de acessar né crédito acho que isso tem feito Inclusive tem impulsionado muito o setor produtivo a buscar regularização né diante do cicar entendendo que o Car né como cadastro de para regularização né fundiária assim a identificação das propriedades e o siic Como esse ambiente que busca busca trazer a regularização ambiental né ele faz o cadastro

das propriedades na verdade né com a correção não a regularização fundiária mas o cadastro em si das propriedades então identificado né uma um ilícito Ambiental de desmatamento ou de Queimadas hoje a a os bancos Eles já têm por resolução né um impedimento pro acesso ao crédito e a gente também faz todo esse acompanhamento né o percentual de Inscrição doutora porque a secretária Mauri Mauri eh informou que no Mato Grosso o governador corroborou eh se não há Car validado não tem autorização de supressão vegetal Correto isso acontece no Acre não a gente não vai até a

etapa final da validação porque o nosso sistema ele é um sistema customizado que na etapa final ele faz a integração com o CC Federal e é onde a gente tem todas as dificuldades como Possivelmente vão ser aqui declaradas pelos demais colegas Né Eu acho que isso vem acontecendo bem antes de 2019 esse problema da da Integração com a base de dados Federal então toda a parte da análise do k ela é feita no estado pelo nosso sistema customizado mas a etapa final em si da validação vamos dizer quando sai o rebin a gente tem um

problema de integração né dessa base de dados com o o siar Federal acho que esse é o desafio posto para todos nós bom o estado do Acre Ele trabalha o Monitoramento né das suas bases de dados a partir de um Centro Integrado nós temos um centro de referência de geoprocessamento e monitoramento ambiental que é o Sigma ele salvaguarda todos os nossos dados faz a análise né junto aos sistemas federais com a base de dados do IMP tanto do deter quanto do prodice nós elaboramos boletins diários e semanais tanto dos focos de Queimadas quanto de desmatamento

do índice de qualidade do ar do monitoramento Hidrometeorológico né o boletim do clima então esses documentos eles são publicados diariamente semanalmente fazendo uma análise de média dentro da do site da Secretaria de Meio Ambiente e também dos dados né da das redes do governo então das nossas atividades além do monitoramento da cobertura Florestal né o monitoramento de degradação armazenamos toda a base de dados do zoneamento econômico Ecológico o monitoramento hidrometeorológico como eu Falei o estado do Acre ele passou né vem passando nesses últimos dois anos por eventos extremos né e cada vez mais extremos o

ano passado nós enfrentamos uma grande cheia inclusive com transbordamento 12 Garapé Foram sete Garapé na capital de Rio Branco antes do transbordamento do Rio parte da cidade já estava né debaixo d'água por conta do transbordamento do Igarapé em um único dia a gente teve um volume muito expressivo de chuva que ocasionou esse Transbordamento E logo na sequência uma seca prolongada novamente esse ano 19 dos 22 municípios impactados e uma seca prolongada e Severa com a baixa umidade do ar como todos nós estamos enfrentando eh o que deixa esse ambiente ainda mais ah não vou dizer

propício que é a palavra correta a palavra incorreta mas que ele deixe um ambiente onde o fogo ele tem uma propagação maior né a gente tá falando lá o tempo inteiro não tem foguinho não tem fogão o estado do acrel Não autoriza né o uso de fogo a gente já por meio de uma portaria desde o mês de junho isso foi já né informado e a gente tem reiterado né por meio de campanhas por meio dos mutirões ambientais por meio de veiculação de matérias também para tentar coibir esses ilícitos toda a nossa base para o

comando e controle desde a prevenção ao combate ao desmatamento e queimada está basil no nosso ppcd que é o plano estadual né que faz referência ao ppcdam esse plano ele Tem uma meta estabelecida de redução de 50% do desmatamento até o ano de 2027 eh eu acho que o diferencial do nosso plano E aí Ministro acho que fica como referência para o PPC dã e também para os ppcd eh eh estaduais e municipais que é o monitoramento das ações todas as secretarias do estado que tem alguma ação direta ou mesmo indireta para o cumprimento dessa

meta estão vinculadas a um sistema de monitoramento que acompanha o cumprimento das atividades Onde a gente consegue identificar se há orçamento para Essas atividades se não tem orçamento disponível se é fonte própria se é captação de recurso e as atividades que nós não temos recurso e que há necessidade do Estado captar esse recurso então nós estabelecemos um ambiente de governança com o sistema de monitoramento paraa implementação de todas as atividades que estão estabelecidas por todas as secretarias o plano de prevenção e combate ao Desmatamento ele não é um plano da Secretaria de Meio Ambiente ele

é um plano de estado que requer da atuação Desde da secretaria de produção o Instituto de terras do Acre a Secretaria de Meio Ambiente e as demais a senhora tem mais algum dado Doutora eu vou pedir pra senhora concluir pronto não apenas né as imagens que a gente utiliza eu queria n em minuto final que a senhora falar sobre o município de Feijó no Acre bom o município de Feijó dentro do da Própria linha histórica é um município onde a gente enfrenta o maior número de desmatamento e de Queimadas Hoje nós estamos com o efetivo

da do Batalhão de Polícia Ambiental do nosso órgão de fiscalização do iMac e também do Ibama numa grande operação há três semanas nós lançamos uma operação a Cine ignis operação sem fogo dessa operação do acumulado do início do ano até aqui nós já aplicamos mais de 15 milhões em multas o estado do Acre ele atua de Forma integrada com os organismos do governo federal e também municipais nós temos uma sala de situação que eu coordeno pessoalmente o que tem de específico em Feijó é plantio de pto de grão é porque eu perguntei a mesma coisa

ao Mato Grosso é porque esses municípios é algo assim é algo físico né esse mapa todo mundo conhece depois eu vou pedir para projetar é realmente uma linha uma linha quase que totalmente horizontal né o arco do Desmatamento que vem na mesma latitude é impressionante Eh claro que nós sabemos disso há vários anos Eu Não Tô manifestando espanto com isso o meu espanto é que ao sabermos disso todos nós há vários anos até porque tá no Google eh permanecer essa situação Então eu estou falando fazendo essa pergunta em Face da manifestação da Gu porque é

algo eh imperativo à vista do princípio da economicidade se você tem 20 municípios Que concentram 85% é claro que a ação lá tem que ser otimizada né e eu eh vou depois na ata eh que cobrar dos estados que manifestem sobre os seus municípios o Amapá não tem o Maranhão também não mas eh nós vamos colocar na ata que cada município cada estado Dê um diagnóstico sobre os seus municípios eu sei que é difícil aqui e agora mas nós vamos dar um prazo nos autos para que esses municípios sejam iluminados eh e para que el

gente não sejam iluminados ano Que vem né sejam vistos como ação de política pública eh então depois a senhora vai ter um prazo para complementar sobre Feijó mas é agricultura é isso é agricultura mas eu acho que a gente tem que olhar o pano de fundo disso Ministro o desmatamento no estado do Acre ele é diferente do Estado do Mato Grosso por exemplo nós não temos uma área acima de 50 haar de desmatamento são pequenos desmatamentos e quando eu digo que a gente tem que Olhar o plano de fundo o plano de fundo é a

questão da regularização fundiária nós temos propriedades onde são posseiros que estão lá e que promovem né dentro Claro da da sua própria agricultura de subsistência né a queimada ou o próprio desmatamento e aí como levar etiv ente num ambiente legal a promoção de política pública para essa área onde ele não tem o título da da propriedade Então acho que a gente tem vários desafios a vencer e um dos Primeiros pelo menos para o nosso estado que eu consigo elencar aqui o nosso ranking de desmatamento de Queimadas facilmente por categoria fundiária e hoje o infelizmente a

nossa área que mais desmata que nós mais enfrentamos problemas é resec chic comentes que é uma unidade de conservação com mais de 1 milhão de hectares e fica Feijó fica em cinco municípios Ah sim em cinco municípios entre os quais Feijó Só curiosidade qual é a região que a Senhora tá com o mapa do Acre aí é é embaixo é Brasileia chapuri Brasileia Rio Branco epitel eu tô vendo is mbiu ali embaixo né então assim é um problema que nós temos inclusive que trouxemos na carta que o secretário Pedro mencionou que vamos né lhe apresentar

que é esse desafio também da regularização fundiária e a devida integração né acho que a gente tem uma ambiente sim de diálogo mas a gente precisa sair do ambiente do diálogo para medidas Efetivas E aí eu lhe parabenizo por nos convidar aqui para que a gente busque realmente sair do Diálogo porque o problema ele é velho conhecido de todos nós então agora efetivamente de forma integrada porque não é um problema que a união vai resolver só os estados ainda mais nós que somos responsáveis em média de 90% da execução da política ambiental Então precisamos dessa

vinculação e principalmente que esses sistemas eles funcionem devidamente Senão nós não Conseguimos avançar dentro dos Estados agradeço a senhora secretária e e chamo atenção senhoras e senhores eh que por um detalhe interessante na audiência um que eu chamei de brau um aqui eh todos os representantes do governo federal os partidos eh disseram que a iniciativa de cumprimento do acordo era correta do mesmo modo eu colho aqui dos Estados eh e ao mesmo tempo h uma incompreensão a dizer que o Supremo está indo além da Sua competência constitucional então eu sempre fico muito espantado com essa

dissonância cognitiva eu diria né entre aquilo que os envolvidos dizem e aquilo que outros dizem e esses outros provavelmente nunca viram uma árvore eu não vou nem dizer uma floresta eu fui em Brasileia certo então todos os estados da Amazônia e presidi o consórcio de governadores da Amazônia e às vezes a pessoa fica numa avenida eh no Grande centro financeiro do país a manifestar Preocupação com o meio ambiente com a fumaça na janela mas se opõe a todas as medidas práticas de proteção ao meio ambiente então às vezes pela desigualdade Regional o o cavalo caramelo

ele merecia todas as atenções o cavalo caramelo é aquele foi em cima do telhado no Rio Grande do Sul eh eu acho que tá correto salvar o cavalo caramelo mas tem a onça caramelo tem a a anta caramelo que merecem a desigualdade Regional no Brasil é tão profunda e as pessoas não percebem que até nisto é desigual o cavalo em cima do telhado repito que merece toda atenção desperta mais comoção do que as onças e os jacaré que morreram Queimados é impressionante isso E e essa determinação friso unânime do plenário do supremo é exatamente porque

o nome do supremo Às vezes as pessoas olham Supremo é Supremo Tribunal Federal ou seja articulação Federativa forma Federativa de estado cláusula Pétrea 60 parágrafo quto é um problema do supremo por isso que nós estamos aqui eu agradeço a senhora secretário Taveira esclarecendo ao eminente Presidente Herman Benjamim que coordena o Observatório de Meio Ambiente do CNJ que não pode estar aqui no início porque estava representando o tribunal em uma solenidade eu informei que nós estamos ouvindo a apresentação dos Estados é o sexto estado portanto faltam quatro apenas e em seguida nós vamos seguir Aquela mesma

dinâmica autores União vossa excelência e a d Luisa franchise e e hoje eu estou em homenagem ao direito humano à alimentação antecipando as deliberações não ficarão pro final Então os doutores Anderson a Dra Trícia D Amanda já estão fazendo a gentileza de acrescer aqui e nós teremos ao final a ata vossa excelência terá 10 minutos para falar em seguida porque por determinação do plenário do supremo eh neste acordão da CPF 743 é o ministro Her Benjamim que faz e vai continuar a fazer o monitoramento no Conselho Nacional de Justiça acerca daquilo que se refere ao

poder judiciário e articulação Claro com as outras instâncias de poder Então vamos ouvir o secretário Taveira que representa o estado do Amazonas eh e já adianto ao senhor o senhor sabe eh láa eh novo Aripuanã eh Manicoré uma Maitá Boca do Acre esses municípios estão no arco do fogo é eu acho que eu pulei aqui mas o senhor apui exato o senhor sabe decorado E aí então o senhor tem 10 minutos inclusive para falar sobre essa questão Obrigado Ministro e já em seu nome obviamente cumprimento a todos que estão aqui ah estou representando obviamente o

Governo do Estado do Amazonas aqui comigo também a o secretário da Defesa Civil Coronel máximo que tem coordenado a nossa agenda Inclusive o painel de gestão que é o nosso painel da operação estiagem desde Abril que a gente tem se organizado Ah porque desde o ano passado a gente tinha informações de que haveria uma estiagem persistente no Amazonas praticamente a gente enfrentou uma crise climática sem precedentes ano passado esse ano a gente não teve sequer chuvas condizentes ao nosso período de eh inverno o que configurou a um uma estiagem emendando a outra tanto que várias

calhas de Rio já Estão no seu menor nível histórico superando inclusive os dados do eh ano passado obviamente a gente fala de um estado de 1,5 milhão de km qu três vezes o tamanho da Alemanha Ah e obviamente apesar dos Municípios ali do cinturão eh do fogo estarem nessa eminência você tem a atenção e ações em vários outros municípios e a diversidade das ações elas incluem também comunidades remotas um dado Ministro importante de ser Ressaltado do ponto de vista da Defesa Civil é que no período mais crítico da estiagem uma cesta básica por causa da

logística chegou a custar mais de R 1.500 eh no valor do Estado do Amazonas então isso mostra a a a demanda e a diferença da atuação do ponto de vista regional mesmo falando na nossa atuação existem hoje mais de 200.000 pessoas afetadas diretamente pela estiagem e se as informações climáticas que nós temos de Persistência eh da seca até dezembro e alguns dados indicando até Fevereiro provavelmente essa crise climática será sem precedentes do ponto de vista de abastecimento de chegar a energia elétrica porque a maioria dos Municípios são eh eh gerados por energia eh termoelétrica o

que vai dificultar inclusive chegar eh óleo diesel para essas comunidades é essa demanda que nós estamos eh trabalhando e só informar que em abril nós estivemos aqui com o Governo federal em vários municípios né informando eh dessa eminência e dessa crise eu vou passar aqui porque Deixa eu ver se eu consigo centralizar Obrigado máximo aqui tem eh vou procurar ser o mais didático possível respond Endo como o senhor assim requereu as nossas eh eh eh questões de ordem prática então ah o primeiro questionamento o sistema ele adota o Sistema Nacional de Controle de origem de

produtos florestais sinaflor nós não temos um sistema Estadual né Paraa recepção e análise dos pedidos de supressão vegetal Ah e no sinaflor a gente consegue acessar os dados de autorização volume espécies Ah E além disso essas informações de autorizações pressão são disponibilizadas ah no portal Nacional do licenciamento Além disso todas as informações estão disponibilizadas também no nosso gel Portal que é Estadual da mesma maneira que o Mato Grosso também apresentou a gente abre e Por meio de arquivo giz é possível ver eh todas essas eh licenças que foram eh concedidas todas as licenças de supressão

elas são vinculadas ao cadastro ambiental rural no Estado do Amazonas o cadastro ambiental Rural ele eh envolve em vários e parceiros produtores sema IMPA e da Incra eh dentro dessa primeira escala até a identificação dos passivos ambientais Ah que é feita pelo ipaam e o Idan é o órgão responsável a pela retificação dos Cadastros justamente como o secretário Pedro falou eh pela proximidade que o Idan que é o órgão de Assistência Técnica Rural tem com os produtores né e depois a gente tem a composição dos arranjos de de de eh programa de recuperação os planos

de recuperação di área a degradada Ah esse é o mundo real é o fluxo que funciona mas obviamente na prática os nossos maiores problemas são a finalização a dos cadastros tá esses cadastros Ah eles têm um problema grave No Estado do Amazonas sen pode por gentileza secretário desculpe de interromper voltar uma tela eh graficamente o problema tá no qual das setinhas bom graficamente a gente tá no processo ali análise e validação das informações que são vinculados exato exato porque eles são vinculados ao sistema ah Nacional apesar do sistema ter melhorado do ponto de vista eh

das Abas e tudo ainda persiste a queda do sistema o tempo de análise como a gente Depende da Integração com o governo federal a gente fica dependendo dessas análises no caso do Amazonas o contexto é muito diferente do Mato Grosso de Rondon a gente tem problemas graves do ponto de vista fundiários O que impede um avanço maior em relação à análise desses dessas dessas agendas eh obviamente também o contexto por exemplo de vsia é complicado porque são áreas que são áreas de segurança e são as áreas de Produção eh eh eh da Agricultura Familiar eh

no contexto da Amazônia e um grande problema que a gente tem em áreas de assentamento do INCRA hoje Ministro 82% dos focos de Queimadas são em áreas do Incra de assentamento e glebas federais não destinadas Quantos por cento que o sen falou 72 então no Amazon Mariana prazo também que essas alturas Já não são 10 dias né claro eh eu paraa manifestação sobre o dado né claro que vossa excelência tem o Contraditório terras não destinadas é terras federais não destinadas e o e e áreas de assentamento do INCRA é são Dados o Senor pode repetir

o dado exatamente para exatamente os dados são ah eh de 30 de Abril a 16 de setembro no período da crise ah do total de focos 7.1% dos focos eh de calor foram em áreas federais divididas em assentamentos do INCRA e glebas federais que são Inclusive a maior parte predominante da composição de áreas Desses municípios que estão aí na lista emergencial então Agu claro que com auxílio dos demais Ministérios tem um prazo que no final nós vamos negociar D Mariana para manifestação sobre ess a informação trazida pelo Governo do Estado do Amazonas quer eu quero

reforçar também a fala da secretária jul que se a gente não trabalhar na causa do problema a gente vai gastar muito dinheiro com as Consequências que são as queimadas o problema para o Amazonas fundamental ele requer sobre regularização fundiária sem regularização fundiária o Amazonas Hoje ele é o principal foco da ilegalidade do vazamento inclusive de áreas legalizadas para a produção de gado né como Matriz de envolvimento para apropriação de áreas públicas ah e também há um problema muito grande do envolvimento de crimes tradicionais como crime de lavagem de dinheiro tráfico de drogas Com crimes ambientais

então É um cenário que não se diz eh respeito somente à agenda ambiental né ela extrapola a agenda ambiental hoje inclusive eu tenho dificuldade da fiscalização ambiental e em algumas áreas sem a presença da polícia militar por causa do Risco eminente de insegurança Ah que se dá em relação aos crimes ambientais é secretário perdoe em F dessa informação dele sobre o risco nos 20 municípios eh vai caber ao estado a fiscalização que Eu determinei conjunta federal estadual eh se se necessário requerer apoio policial para garantir a fiscalização eh nesses 20 municípios eh e secretário n

terminação à corregedor às corregedorias dos tribunais regionais Federais e dos tribunais de justiça eh eu vou incluir Ah que depois eu vou informar vossa excelência claro como eh presidente do Observatório eh eu vou incluir essa questão da dos crimes Conexos crimes ambientais e conexos exatamente por conta inclusive da tragédia com dom Philips e Bruno Pereira em que havia essa conexão ex é E isso se diversifica agora paraa extração ilegal de madeira apropriação das áreas públicas sem a regularização eh fundiária e a regularização ambiental dos assentamentos os próprios assentados originais ficam a mercê eh do poder

econômico dessas quadrilhas para entregarem as suas terras para saírem Das suas terras então há um complexo generalizado de atuações que coincidem com esse aumento significativo da ah do uso do fogo da queimada e do desmatamento eh nessas áreas apesar do desmatamento ter tido uma redução significativa ah ano passado 60% 50% esse ano e que se não fosse isso ISS né provavelmente essa situação do fogo seria ainda ainda pior pode passar por favor eu não tô conseguindo passar aqui Da pronto Ah no caso a gente falou do cadastro ambiental rural no sistema fundiário Esse é esse

hoje para o Estado do Amazonas é o maior gargalo a Organização das suas da sua agenda da regularização fundiária visto que grande parte do estado tem sobreposições e áreas federais áreas estaduais os municípios não TM as suas próprias arrecadação ah de áreas então por isso que eu reafirm e reforço o problema fundiário como na Minha opinião a grande mãe que se Alerta os problemas ambientais e criminais que que o Amazônas e vive a gente tem uma secretaria fundiária Secretaria de estados e territórios né que tá fazendo toda uma estrutura de conexão do seu da sua

regularização fundiária também vinculada ao esforço de cooperação téc técnica em nível Federal para a integração do sistema Federal sicarf o sistema de cadastro e regularização fundiária né então assim o estado do Amazonas e a união estão em fase final dos procedimentos para compartilhamento das bases de dados né mas eh tanto do nível Estadual quanto federal esse Na minha opinião o maior problema que a gente enfrenta Ah no que tanja a o sistema de gestão territorial voltados pro eixo de monitoração e avaliação desde 2023 o governo da do Amazonas tem um portal chamado painel do clima

ele é acessível para toda a população Paineldesign desde as informações do deter eh do boletim de Queimadas do prodes gestor pcd da Agência Nacional da de águas e tudo com o G referenciamento né e agora também aumentando a qualidade eh do ar pode passar por favor a Esse é voltando ainda a temática do cadastro ambiental Rural né a gente tem ali um aumento na análise dos car escritos até 2024 mas essa linha vermelha reforça o problema de todos os estados os Car analisados sem pendências Eles são apenas uma fração do esforço que é feito em

relação a essa eh mobilização e uma opinião eh secretário para fins de licenciamento ambiental os senhores consideram a realidade dos caros analisados com pendências não eh sem pendência só sem pendência é esse esse aí entra no sistema aí é é o círculo eh vicioso de perpetuação da ilegalidade né você não consegue instrumentos eficazes de regularização fundiária O que leva à ilegalidade e o Que leva ao acesso a muitos recursos disponíveis para manutenção da ilegalidade inclusive a questão de lavagem de dinheiro então hoje eh em campo o que a gente vê são muitos e ocupantes de

terra pequenos médios grandes produtores não querendo mais ter o cadastro ambiental Rural porque na identificação deles o cadastro ambiental Rural é só punitivo porque são as únicas pessoas que a gente consegue identificar para dar multa para fazer embargo né E Como tem uma vinculação muito grande de uso de recursos paraa promoção da ilegalidade a maioria deles querem a ilegalidade e não muito por causa do problema fundiário H uma solicitação formal de que a multa do Instituto de Proteção Ambiental seja dado em nome de determinada pessoa que ele usa esse documento da multa para dar o

processo de reconhecimento e regularização fundiária dessas áreas que são áreas Ilegais então secretário eu lhe confesso que esse aprendizado é novo para mim de tudo quanto eu já ouvi a criatividade humana é ilimitada então a vira uma um benefício é premial né extraordinário ela ela ela é premial do ponto de vista da ilegalidade Mas ela é um peso extra para quem quer obter a legalidade Então qual é o grande problema no Amazonas o custo da ilegalidade é semizero e o custo da Legalidade é exorbitante né então do ponto de vista de escolhas né e não

é porque a pessoa é má ou porque ela quer o crime ela quer estabelecer a sua atividade inclusive e eu estive pessoalmente várias vezes em apui conversando com algumas pessoas né de maneira muito Franca um dos fazendeiros informou que se o estado ou o governo federal não mutar é só o lucro que aumenta né porque a multa já faz parte do da da da da da conta do fluxo de Caixa das informações Ah um um dado também Ministro a respeito disso no Amazonas de todas as multas aplicadas e só esse ano de Abril até agora

orora foram mais de 135 milhões acho que talvez menos de 4% é efetivamente arrecadado então ah o crime ambiental ainda compensa né e além de compensar ele ainda é um instrumento que pode usar para ser a regularização eh ambiental então é extremamente difícil você lidar com essas questões do ponto de vista Tanto é que na nossa operação a gente tem uma operação de combate ao desmatamento a gente tá vinculando com a polícia civil outras tipificações criminais para que a gente possa associação com eh formação de quadrilha apropriação ilegal de eh terras públicas né para que

a gente possa pelo menos ter uma efetividade maior em relação a a a esse problema então o Car hoje É sim um instrumento que na legislação ele é ideal mas que ele não não bate com Aquilo que acontece na realidade diversa e da Amazônia né esses são os polígnos do car do município como ele é autod declarado a gente Inclusive tem um um município todo que ele é autod declarado no cadastro ambiental rural de posse de uma pessoa é ele é autodeclarado mas já foi obviamente cancelado né mas essa é a realidade que os Estados

lidam em relação à não vinculação do cadastro ambiental rural com as questões Fundiárias Então como ele é autod declarado né você pode fazer qualquer informação prévia no sistema inclusive o outro dado Ministro ah muitos que usam desses instrumentos para pressionar a ocupação de terras públicas em especial terras que são trad de uso tradicional usam só o documento do cadastro ambiental Rural declarado para ir na delegacia né E denunciar que aquela Terra tá sendo ocupada de maneira irregular enquanto o irregular é o Cadastro ambiental Rural né e o pior Secretário é que às vezes juízes dão

liminares nessa circunstância ia é por isso que eu falei eu falei para exonerar vossa excelência dessa dessa cômodo e e porque para falar Da Cas alheira tem que falar da nossa né e é uma um desafio nosso Ministro herm e das corregedorias depois nós vamos incluir aqui uma determinação sobre isso exato e um outro grande problema já que permite também no caso do Amazonas são as questões ah eh Das ah dos cartórios nos municípios né enquanto não houver um processo de informatização cartorial amplo né a gente a cada 4 anos ou a cada mudança de

gestor a gente vai ter um cartório pegando fogo para poder né acidentalmente questões climáticas pegam fogo cartório também então a gente tem que tomar enquanto não tiver uma uma uma informação é plena a respeito dessa situação já terminando a a gente tem uma operação integrada Ah com os municípios Ah o batalhão de bombeiros é muito Centralizado em Manaus porque é a capital estado 2 milhões e meio de habitantes e agora a gente tem uma uma um batalhão quartel no município de uma Maitá que ele faz esse compartilhamento de agendas nos municípios prioritários que inclusive são

o foco do nosso ppcd depois eu vou deixar com os senhores o relatório das noss ou pro Sudoeste tá mais pro sul ele tem Uma estrada que é BR 319 que liga até Porto Velho e ele também tem conexão com Boca do Acre e a pui porque esse é um grande problema a essas áreas prioritárias que a gente tá trabalhando a maioria do acesso se dá por estrada a gente não chega pro Rio e aí a mobilização para essas áreas desde que a gente atende as a as ocorrências elas são muito custosas do ponto de

vista da operação a a a secretaria de segurança pública tem um dado né os nossos carros Rodaram ano passado na última operação uma quantidade de quilômetros suficiente para dar duas voltas ao mundo em termos de quilômetros rodados Então esse é o custo da operação que a gente tem hoje nós temos mais de 700 pessoas envolvidas no combate ao a a aos incêndios e como 90% dos incêndios do Amazonas se dá nesse eixo dos 20 municípios A grande maioria dessas ações estão concentradas ah nesses municípios obviamente com apoio do prévi fogo apoio da força Nacional mas

façam um registro o grande problema ainda é uma liderança situacional a respeito do combate às questões climáticas há muita operação isolado o governo federal tem atuado né de uma maneira até que não atuava em anos anteriores mas nós notamos ainda uma desarticulação do ponto de vista de integração das agendas com as agendas dos estados e as agendas dos municípios e não é raro a gente tá numa operação e sobrepor ações federais já em andamento Isso porque grande parte do nosso etivo atende ocorrência nas áreas federais devido à à à às urgências eh dessas áreas né

ah a Secretaria de Meio Ambiente mobilizou recursos agora captados internacionalmente com o kfw para contratação de brigadistas São 138 brigadistas e eles estão nos nove municípios ah ah de maior fw é Alemanha Alemanha é o banco alemão por meio de um programa chamado Floresta em pé que tem Compromissos de redução desses impactos e houve um adiantamento e o estado do Amazonas adiantou R 2 milhões de reais para recuperação na perspectiva de ser reembolsado serão 153 brigidas ao todos 11 em cada eh município e eh eh de cada estado tá Ah aqui eu já falei não

vou mencionar são as dificuldades urais que os órgãos estaduais têm né Eu acho que esse é um é uma vai ser uma uma nova demanda do ponto de vista climático ah Vale destacar que diferente da Segurança Pública que faz repares diretamente ao Corpo de Bombeiros né ah para aquisição de equipamentos a a a secretária Juli falou que 90% das ah obrigações ambientais de legislação estão sobre responsabilidade dos Estados mas nós não temos recursos fundo a fundo para operação praticamente sem 100% dos recursos para operação das secretarias de Meio Ambiente e das dos sistemas Estaduais de

Meio Ambiente são próprios né Então nós não temos repasse fundo a Fundo mesmo que em áreas federais é mesmo que em áreas Federais e e não há um instrumento de ressarcimento disso não há um instrumento de nós não temos um sistema único de meio ambiente como tem o SUS como tem e isso nesse momento que a gente experimenta essa Esse aumento da demanda climática ambiental isso seria para ontem do ponto de vista de estruturação e eu quero fazer só um destaque eh Ministro já encerrando a minha fala existem quase 5 bilhões de Reais no fundo

Amazônia né os recursos eles estão ainda Apesar em novamente reconhecer o esforço do Governo Federal da retomada do fundo Amazônia o que não é desprezível o esforço feito para porque são fundos de doação né Eh e organizar como doadores a retomada desse fundo mas por exemplo Desde outubro do ano passado desculpa desde novembro do ano passado nós temos um projeto de 45 milhões emergenciais com corpo de bombeiros para montar as bases de Atuação nos municípios que compreendem 90% do desmatamento e queimadas esse eh projeto Ele ainda está em análise desde Outubro eh foi criada uma

comissão Extra de análise junto do MMA e até hoje provavelmente se o dinheiro chegasse agora a gente teria apenas a condição de colocar as estruturas para funcionar no pró próximo ano então acredito que poderia ser definido um cronograma emergencial de uso de recursos relacionados com fundo Amazônia alinhado Com os doadores para que na ausência de um recurso de fundo a fundo fosse capaz de dar conta das ações pelo menos do ponto de vista de emergência ambiental Dra Mariana também no seu prazo se manifestar sobre o cronograma do fundo Amazônia e vamos fixar o prazo de

30 dias pro estado do amaz pro EBS o Ministério do meio ambiente é é Ministério do meio ambiente é o responsável a execução financeira pelo BNDS os dois Ministério do meio ambiente E BNDS 30 dias para apreciar o projeto emergencial do Amazonas apresentado em outubro de 23 novembro de 23 novembro de 23 Governador Eh desculpa Ministro Flávio eu posso incluir também eu fal é porque o Senhor me conheceu como Governador é per desculpa Ministro não não que desculpe como ser Governador pelo erro como eu brinco sempre secretário eu não sou personagem vida mas eu tenho

várias vidas Como diz meu filho várias skins várias skins isso Sk Ministro existem outros estados na mesma situação que não só o Amazonas com projetos pendentes de análise então então põe perdão Dra Mariana é por favor o microfone pra Dra Mariana que é até agora que ele tá recebido não tô preocupada com a minha quantidade de prazo só para explicar que ontem foi anunciado inclusive uma sée de medidas entre elas Medida Provisória que trata do dos Fundos e da flexibilização nesse momento Então esse é um ponto que Tá no nosso radar e que vai ter

uma resposta ok então a ag tem eh o prazo que a gente ainda vai fixar por enquanto 10 dias para se manifestar sobre a liberação desses projetos emergenciais e a senhora vai documentar exatamente o que a senhora acabou de dizer eh sobre a análise desses projetos o fluxo previsão de fluxo do fundo Amazônia e vamos fixar um caso específico já que o secretário Eduardo Taveira mencionou se houver também outros podem mencionar ou Peticionar vamos fixar um prazo específico de 30 dias para o ministério do meio ambiente e o BNDS a se manifestarem sobre o projeto

emergencial apresentado pelo Estado do Amazonas em novembro de 2023 se houver depois os senhores podem projeto que tem essa marca emergencial projetos estruturais claro que aí envolve valores mais significativos O senhor falou Quantos milhões Esse é 45 milhões 45 milhões ok foi inclusive um Um valor atribuído pelo próprio MMA a respeito da vinculação emergencial Ok secretário Muito obrigado oo senhor viu Eh povão secretária Julia só rapidamente sobre o fundo Amazônia também para fazer um trazer um outro olhar o estado do Acre em S meses Apresentou um projeto aprovou e teve o desembolso de 22% do

recurso que a gente já tá executando tá então assim eu acho que é identificar realmente internamente né onde é que tá o atraso pra gente mas assim eu tive que Parar uma equipe e colocar uma equipe diuturnamente trabalhando nesse processo lá junto com eles para que a gente houvesse né esse retorno e que houve uma uma Um Bom atendimento junto a BS então foi um um um processo que durou 7 meses um valor de 98 milhões que o estado do Acre captou e um programa estruturante né um programa eu agradeço a senhora inclusive porque vai

ajudar a gu na sua manifestação exatamente por isso que eu sempre defiro contraditório por conta Das Diferenças regionais estaduais enfim mas nesse caso eh como nós já temos um ano quase né e me parece que mesmo que o Amazonas mereça a resposta não Ele merece uma resposta eu não tô dizendo que o projeto do Amazonas vai ser aprovado mas ele tem que receber uma resposta Qualquer que seja ela mesmo que seja não então não vai um a senhora tem ter razão eh não vai nenhum algo crítico ou em detrimento às equipes tanto do bends quanto

do Ministério do meio Ambiente mas sim a constatação de que e eh isso que a d Mariana acabou de informar é pre né um Fast track para esses eh projetos emergenciais etc e aí o estado do Amazonas como tem quase um ano né ele tem direito a uma a uma resposta mesmo que seja a resposta assim a culpa é do estado Mas ele tem direito a uma resposta eh o secretário Rodolfo do Pará Ministro aguardando apresentação em seu nome Saúdo todos os da mesa Eh opa aqui a gente fez uma sequência das perguntas então sobre

a integração nós temos um sistema de licenciamento e monitoramento que é o silan que é de 2008 e um sistema de comercialização de transporte produtos florest também 2008 é que estão hoje integrados ao Sistema Nacional sinaflor que é de 2018 então nós temos aqui eu inclusive inclui uma nota técnica do do próprio Ibama onde ele aponta a integração com o sistema Sinaflor ontem a gente nós fizemos uma consulta eh de os 100% dos Empreendimentos estão integrados 96% das autorizações estavam Integradas que é um fluxo contínuo existe certo não é uma questão de integração uma questão

de sincronização eh a gente costuma dizer o código florestal fala em integração Não exatamente adesão o estado Pará já possuí um sistema 10 Anos Antes do Sistema Nacional E na momento da criação do sinaflor eh não foi olhado talvez todas essas peculiaridades do sistemas estaduais Então e nós que temos que nos adaptar e eh nesse sentido a um certo trabalho às vezes precisa de sincronização mas ele tá perfeitamente ali integrado aqui nós disponibilizando os dados de supressão em duas plataformas no portal regulariza parar eh tem os dados de supressão tem as imagens você clica ali

na imagem cada propriedade tem O número do car e qual foi o o o a a área né o tamanho da área suprimida que que obteve autorização e na plataforma também transparência Portal de Transparência do da Semas possui ali todos os dados tabelados dessa dessas supressões autorizadas os sistemas em relação ao Car nós temos aí o sistema do cadastro Rural 2016 integrado ao Sistema Nacional do cadastro vental rural de 2014 né então hoje nós temos aí integração tanto Do sistema silan de licenciamento sinaflor E aí também o sisflora em relação ao Car acho que é

importante dizer que quando em 2019 quando a gente assume a gestão apenas 2% do car estava analisado Então somente povoado com inscrição então o primeiro esforço nos primeiros anos de gestão foi fazer a ampliação da análise então nós saímos ali do universo de 3.000 análises para 179.000 hoje né e com pico aí análise efetivadas o andamento Efetivadas efetivadas tá eh eu vou passar rápido aqui aqui eu acho que é importante mostrar que o car na verdade é ali várias fases se costuma dizer a fase de inscrição é do proprietário ou seja cabe ao estado disponibilizar

um sistema para essa inscrição A análise passa a ser do Estado mas ela não não se conclui somente com o estado é essa que precisa ser é dito eh evidentemente que no momento que a pessoa cadastrou 2013 2014 você tinha um Eh sistema geográfico daquele daquela versão daquele ano todo ano a gente recebe ali uma classificação do usos do solo para povoar a nossa base ajustes da FUNAI do INCRA sobre posicionamento então evidentemente que no momento que o estado começa a analisar em 2019 eh você vai ter encontrar erros em que relação aqueles que foram

inscritos durante ao longo dos anos anteriores então é preciso uma retificação desses cadastros Então aí nesse momento é é encaminhada Uma notificação de retificação E aí a gente tem um problema aí de não resposta dessa notificação de retificação mas eu acho que é importante colocar aqui eh a questão dos públicos diferentes Porque existe uma simetria dentro do sistema de cadastro espital Rural primeiro eu vou passar aqui para outra e claro que se a gente não avançar na análise na conclusão da análise não vai chegar no caso de passivos no pra e possivelmente no na nos

compromissos de Restauração Aqui nós temos aí 75% do cadastro ambiental sem resposta esse percentual já foi 91% a gente tem atacado com estratégia de mutirão até até o produtor por quê Porque a gente tem de 92% do nosso cadastro é quatro módulos fiscais não vou dizer que tudo é agricultur familiar campones mas imagina que ali 80 85 seja esse agricultor ele não tem condição assimétrica né Eh desigualdade digital de acesso a esse sistema iso tem que entender que o Código forestal é a única lei do país Possivelmente que depende de um sistema eletrônico para ser

efetivado então a gente não pode numa realidade amazônica não trabalhar não olhar pra questão da acessibilidade a esse sistema e a maioria desses cadastros ambientais rurais não digo 92% 85 agricultura familiar não tem acessibilidade não tem 1 e meio para receber notificação não tem computador não tem internet Enfim uma série fora também a a condição da Linguagem né do car né É você comunicar notificar Olha você tem um antropismo Você tem uma Qual o seu remanescente de vegetação nativa isso para aquele pequeno agricultor familiar isso é um é é é é muito dificultoso e evidentemente

que a gente não tem eh Consultores ambientais disponíveis né fora assistência técnica daem maté é ali que saibam realmente manejar esse esse sistema a gente tem por exemplo Consultores a gente chega lá olha aqui Você precisa corrigir app o que que é app então daí is S imagina e os e os consultores de fato conhecem e sabem estão contratados por grandes e médias propriedades Então você ainda cria aí um forço ainda maior e de acessibilidade ou seja de alcance dessa regularização né fora o fato do sistema permitir registros infinitos é é algo que a gente

tem definido há do anos né em diálogo com os estados governo federal porque não pode mais a inscrição estar aberta Nos ver eu eh foi ali foi concebida dessa forma por quê Porque você queria povoar a base Mas de fato o que que existe de aberto hoje é o cadastro coletivo das populações tradicionais e também e vazios de Agricultura Familiar que é esses que não tem acessibilidade de sistema onde a assistência técnica não chega então a gente acredita que poderia criar um filtro de entrada de inscrição de car para média e grande de propriedade porque

quem já escreveu já Inscreveu E aí se você quiser inscrever um novo carro você tem que comprovar nesse filtro Por Exemplo foi fruto de inventário foi fruto de uma herança foi fruto de uma compra e venda e não deixar porque hoje o Estado do Pará recebe de 2 a 3.000 por mês novas inscrições porque o sistema nacional é aberto então a gente precisa talvez aí repensar essa condição de sistema aberto de forma infin Dora Mariana já tá até antecipando meus pensamentos ela já tá anotando Também no prazo da gu eh sobre filtro de entrada para

médios e grandes proprietários esclarecendo as senhoras e senhores que o Car é um item específico do acórdão porque tem na ementa inclusive uma determinação sobre o Car dada a primacial ou imprescindibilidade desse instrumento então nosso foco aqui é sistemas cá na flor integração e a face repressiva do Estado né lutas ações etc que é o que nos cabe né evidentemente Política de desenvolvimento e infelizmente eh ou felizmente para quem não gosta do Judiciário e não tá no nosso escopo n Então nós não interferimos sobre isso nem podemos então nosso escopo é Car daí essa ênfase

Car sistemas de modo geral ordenação fundiária e a face a eficácia da face repressiva multas ações judiciais etc secretário só um minuto dout Mariana Por po explicar que essa questão da abertura e fechamento do Sistema ele decorre das alterações reiteradas que foram feitas na legislação então a gente como governo federal se a gente não tiver um fechamento determinado normativamente eu não teria como fazer esse fechamento então assim foram sucessivas alterações normativas que foram mantendo essa abertura Então isso é um ponto pra gente que a gente não conseguiria fechar porque tem um comando judicial que permite

a manutenção da abertura Ministro e nós do governo federal temos clareza da diferença entre os pequenos até quatro módulos e os que estão acima então Eh são situações muito diferentes e tratadas Diferentemente é exatamente Doutora eh nós vamos restringir o a o pronunciamento da GU sobre médios e grandes e e sobre essa questão de filtrar abrir ou não até quando para exatamente encontrar uma saída para esse problema jurídico que a senhora mencionou porque a gente tem a gente Contribui com a infraestrutura mas na prática a definição de desses pontos de abertura e fechamento não tá

na nossa alçada a gente não consegue fazer essa definição de fechar o sistema por exemplo tá na alçada de quem Doutora nesse caso estaria dentro do congresso permitir ainda a manutenção da abertura Então esse é um ponto importante normativo existe lei expressa sobre isso exist existe houve prorrogações sem a definição de um fechamento como ocorria No código forestal inicialmente minist entendi eu vou pedir pra senhora nesse prazo que eram 10 dias para se manifestar especificamente sobre Esse aspecto jurídico ok senhor pode prosseguir secretário eh aqui é só o cenário colocar eh acho que a questão

de quantidade de k analisado tem que ser olhado também paraa questão de quantitativo de área né Nós temos aí um trabalho de mutirões no Estado do Pará a gente alcançou já 8 milhões de hectares De car validado e o Car automatizado 743.00 hees né então a gente teve num primeira versão do cara automatizado um alcance relativamente pequeno com uma média de móvel de 40 equitares por imóvel então por isso que esse número foi de em tamanho de área muito baixo apesar de ser relativamente o mes essa análise automatizada é o mesmo dinamizado que o senhor

falou secretário Tavira é o mesmo né análise automatizada din então o dinamizado não foi dinâmico Suma isso né não funcionou né Não não eu acho assim a gente precisa aprimorar V dizer por porque o Parato tem quantos milhões de hectares 40 milhões Acho que mais até mais mais mais mais mas mas é Deixa só colocar aqui rapidamente entender a diferença cada estado vai ter uma o análise de amizade vai funcionar Diferentemente por nós no Estado do Pará por exemplo nós temos muitas territórios indígenas unidades de conservação aceitamento Áreas públicas não destinadas então nessas áreas é

se por exemplo sobrepõe 1 hectare do a inscrição daquele Car não vai validar automaticamente na área pública do destinado é tão pouco então assim é é o contrário no estado do do ou então grandes áreas porque se você tem grandes áreas no estado como tem no Mato Grosso a nuances ambientais são muito mais complexas então qualquer erro não vai validar automaticamente é diferente por exemplo doado de São Paulo onde Existe um grande público eh de pequenas propriedades ou seja muito mais fácil vamos dizer assim validar automaticamente ao mesmo tempo que são ocupações mais antigas não

são alcançadas pelo Marco do código Então na verdade e do Marco do código para cá que a agricultura familiar vai sofrer uma uma uma mas o que tá mais antigo ocupação É validado logo se não houver de fato ali um passivo então e cada estado vai funcionar vai ter um retrato Diferente para validação automática do estado Pará de tá aprimorando esse sistema né um sistema contratado o sistema de pra gente avançar ainda mais com essa análise amizada mas a importância da ida Campo eh nós tiramos as equipes do da da de fazer análise do computador

e fomos fazer o atendimento eh diretamente nas comunidades estão com 124 mões realizados a gente conseguiu nesses mões validar 14.400 mil ou seja esse público que não tem internet que Não não tem e que precisa Olho no Olho atendimento humanizado E aí a gente e agora recentemente nós adquirimos um caminhão de regularização com internet com três salas de atendimento para poder antes era montado dentro da floresta como senhor tá vendo aí em várias situações dentro de igreja dentro de enfim várias situações da realidade Amazônia que só conhece estado vincula a missão autorização e supressão para

exige a Validação prévia né do car para emissão da AAS então o fluxo é inscrição do car validação do car com definição da pp RL excedent possíveis de supressão conforme o bioma análise do k e análise da supressão então a resposta é sim eh avançar mais um pouco aqui a questão do público a questão do incêndio né nós tivemos aí um público atendido de 52.000 pessoas esses dados foram repassados pelo corpo de bombeiros Defesa Civil foram empregados aí 2993 ações entre Maio e Setembro desse ano ações respostas são 2460 mas tem ações preventivas também estão

todas aí eh secretário efetivo empregado 315 de 17 de Maio aí tá bombeiros e etc ou só bombeiros só bombeiros e o corpo de Defesa Civil não Não envolve o dado foi repassado foi apenas do bombeiro entendi OK aqui a a gente fez duas classificações tanto de foco de calor como de cicatriz de queima né Nós temos aí uma redução por exemplo foco de calor Que vinha até Junho e em Julho ele começa a explodir para 62% maior número em relação ao ano passado em agosto para 105% né reduz agora um pouco em aumenta ainda

em setembro né em relação a cicatriz da queima houve uma redução em abril aumentou ali em maio nesse caso é qual é o o impacto dessa desse né a cicatriz que vai ficando eh no território então aí em agosto o pico aí de 189 por de cicatriz do fogo realmente uma situação bem atípica o governo Estadual decretou né o o governador H situação de emergência né e várias medidas aí previstas e lançou ontem o plano de ações de estiagem e queimadas aí você vai ver a inclusão dos Municípios as ações de várias secretarias Integradas então

não somente bombeiro e força civil aí há um conjunto aí de praticamente oito secretarias que estão envolvidas nesse plano de ações eh foi lançado eh eh ontem né o senhor diria que todos os focos ou de fogo Focus a frente de fogo do Pará nesse momento estão em combate sendo combatidos olha as informações que a gente recebeu é que sim é claro que se surge um novo foco vai ter que fazer uma mobilização né mas o corpo bombeiros tem fic atento nós estabelecemos um porque por tamanho do Pará 315 eu achei assimétrico em relação a

outros estados 1000 também Vi 1000 É eu acho assim o rec achei que esse dado está de um jeito ou de outro errado ou aprenta tá bomos Corpo de bomos remeteu esses dados euo que eles se limitar vamos fazer essa pergunta para todos os estados se tem foco frente de de incêndio de um modo geral e vamos fazer uma pergunta só pro Pará como fizemos pro Maranhão também eh secretário Agradeço o Senhor secretário Eh vamos Lembrando que o Estado do Pará vai ter a honra e o ônus de sede a cop do da Amazônia do

Brasil né Eh o estado tocantin secretário Marcelo faltam eh três estados imagino eu [Música] eh falta Roraima Tocantins orima Rondônia é mais um isso ok Ô Ministro agradeço muito né a nós agradecemos muito Tocantins a iniciativa do Senhor cumprimento a todos né Eh registro a presença da D irana Nossa procuradora geral que junto comigo foi designada pelo Governador Vanderlei Barbosa a estar aqui representando o estado hoje então vamos lá tentando ser bem direto como o senhor pediu eh como está a Integração dos sistemas federais estaduais Acerca das autorizações de supressão nós temos um sistema próprio

no Tocantins o cigan né atualmente há integração entre o cigan e o Sistema Nacional cina flor Ah é tem que passar ali né cadê o o critério é seu se o senhor quiser passar é bom né Eu acho né porque prepararam né a equipe vai ficar chateada com o senhor bom vício então a integração entre o sigan e o sinaflor e Porque o o o alguém que vai pedir autorização para supressão no Tocantins tem que entrar com o o o pedido no cigan e no no sinaflor ao mesmo tempo então não é uma integração automática

mas ela acontece em 100% dos casos de forma manual num trabalho lento né Complicado bom todavia nós temos um contrato em execução do naturatins que está trabalhando a evolução do cigan para que essa integração aconteça de forma automatizada bom Qual o sistema de Gestão territorial do Tocantins e como acontece a integração com o sistema Federal nós temos um sistema próprio no Tocantins né o ccar e é ali que os cadastros são feitos o c o ccar é 100% integrado com o Sistema Nacional CC é 100% integrado Ou seja todos os dados estão disponibilizados o sigcar

está sobre a gestão da Semar e o naturatins utiliza os procedimentos do sigcar aonde os cadastros são feitos para fazer as suas análises naati é o órgão que Executa a política Ambiental do estado e a sema Pensa a política como integrar a inscrição e análise do car e quais os números relativos à implementação do car bom nós temos um um um projeto de venda de créditos de carbono no estado um um projeto de red através desse projeto nós estamos recebendo recebemos 5.500 que usamos para contratação de uma empresa para desenvolver o módulo de análise do

car né então isso tem previsão para acabar é Um trabalho que tá acontecendo e tem previsão para acabar agora em outubro de 2024 a gente tá muito ansioso para ver e essa integração do cadastro e da análise acontecer atualmente 91.000 imóveis no Tocantins estão cadastrados no car 90% da nossa área está cadastrada a análise desses cadastros é realizada de forma manual todavia com a contratação do novo sistema a gente pretende eh acelerar esse processo de análise eh em mais 100% o que não não é grande coisa porque hoje Nós analisamos pouquíssimos eh eh cadastros o

tudo que masb de red mais foi 5.500 não esse é uma parte dos recursos foi aplicado mas alguém recebeu recurso Red aqui o nosso tá suspenso pela MPF min por quem dout Ministério Público Federal pela Doutora Luísa minist públic SUSP el pede temos várias coisas aqui que o ministério público pede é e aguarda O Poder Judiciário nesse caso pod entãoa razão okis resolver o problema do Red mar do Amazonas é o o Ministério Público Federal pediu o juiz deferiu né quem sabe a gente faça um acordo Claro claro excelência claro sempre secretário Senor pode prosseguir

bom bom Ministro eh quanto a pergunta quanto à pergunta que vossa excelência fez sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros em 30 de julho a gente Tinha 73 Bombeiros Militares e 80 brigadistas civis em 30 de agosto nós passamos a ter 256 Bombeiros Militares e 80 brigadistas civis fora isso nós temos eh nós temos 64 brigadistas civis né contratados Pelo naturatins Que Ficam ficam fixos o ano todo nas nossas unidades de conservação Estadual então Além disso o exército brasileiro agora dia 15 de setembro eh passou a atuar junto conosco né com 190 militares do 22

Batalhão de de Infantaria e 40 militares Do 5º batalhão de engenharia da selva Além disso Ministro lá no Tocantins nós temos o ICMS Ecológico o ICMS Ecológico destina 13% dos recursos do ICMS para os municípios que a que executam alguns critérios Entre esses critérios a brigada talvez será mais importante de deles então através desse programa de pagamento por serviços ambientais estabelecido pelo Estado nós eh temos 504 brigadistas municipais aí é o município que tá arcando com os custos Dessas brigadas bom o aumento de efetivo o senhor perguntou também por que aumentou aumentou por causa do

crescimento do do número de incêndios e foi expressivo tem o número ali na frente a contratação dos 80 brigadistas eh iniciais vem através do fundo Estadual de recursos hídricos né r. 81.000 Nós estamos agora nesse momento não Tá previsto aí tá errado nós estamos contratando mais 150 brigadistas civi através de o repasso de mais R 1 Milhão deais do fundo Estadual de Meio Ambiente eh no Tocantins nós acabamos também recursos de o nosso a nossa central de inteligência o Sigma Então as informações vem de todos esses mpom Sens Pan BD queimadas e estão sendo eh

trabalhadas e organizadas na nossa sala de inteligência o o o Sigma eh como eu disse o senhor nós aumentamos para todos nós aumentamos em 101% os Focos de queimada entre 1eo de Janeiro e 15 de setembro de 2024 em relação ao meso período de 2023 o aumento de 50% em relação à área queimada não é foco é área queimada eh também aconteceu no estado Quais foram as ações que o governador determinou primeiro ele determinou a criação da Força Tarefa né juntamos todos os órgãos e estamos trabalhando em conjunto segundo ele isso não foi uma determinação

Porque a gente já vinha fazendo ano a ano ele a Contratação dos 80 brigadistas via o fundo Estadual de recursos hídricos aí já passou a uma determinação de agora a transferência de mais R milhões deais para compra de equipamentos e organização do Corpo de Bombeiros então Eh são algumas das ações ele decreta situação de emergência eh no estado ele disponibiliza aí foi uma uma ação queou a gente trabalhou muito nisso encontrar uma forma de transferir recurso direto rápido Desburocratizado para os municípios encontramos através das setas e todo o município no Tocantins que decreta o estado

de emergência em três dias de forma bem desburocratizada a gente consegue transferir de R 42 a R 60.000 de acordo com o tamanho do município Então esse foi um uma ação importante fora isso ele determinou Como eu disse anteriormente a contratação de mais 150 brigadistas com mais 1 milhão eh do fundo Estadual de meio ambiente ele ele Manda ele determina que os secretários eh cada um deles se virem e mandem caminhonetes Pro Corpo de Bombeiros e 20 caminhonetes foram disponibilizadas pelas secretarias ao corpo de bombeiro ele articula a a o exército a entrada do exército

brasileiro no trabalho junto conosco que aí foram 190 militares e agora terça-feira numa reunião da Força Tarefa a secretaria de segurança pública e a polícia habitar estão trabalhando em Conjunto para uma força tarefa de de de investigação e de e de criminalização eh das pessoas que estão praticando esses atos Ilegais né de de de incêndios quais as medidas adotadas para a validação do car e as principais dificuldades para a validação bom a implantação do modo de análise do car pra esse que eu disse ao senhor que nós estamos contratando com recurso do Red Isso vai

ser um grande avanço pro estado e as principais dificuldades são pessoal São equipamentos e principalmente atualização de base da base de dados do Estado atualização da base de dados que é um um processo caro é algo é um grande desafio nosso o estado o estado vincula a emissão de autorização de supressão de de vegetação ao número do car sim a vinculação é realizada eh no entanto a partir de Novembro será implementada no cicara vinculação automática após a emissão de autorização dentro daquele processo de evolução do ck que eu citei Lá no início o estado exige

validação prévia do k para emissão de asv o estado não exige a validação prévia do cadastro ambiental agora o que que acontece por enquanto nós estamos exigindo o que o código florestal exige a partir da agora de outubro com módulo de análise o novo sistema sendo integre entregue aí nós vamos eh exigir essa essa secretário e demais participantes alguém me disse antes informalmente que Havia uma dúvida jurídica sobre integração de dados em Face da lei geral de proteção da lgpd existe isso não ex essa dúvida jurídica não esse foi meu espanto é porque é se

h a meu espanto é se há de fato esse obstáculo não porque porque nós estamos tratando aqui ministro da integração Sim claro do módulo de cadastro com o módulo de análise aí não tem idade nenhuma Esse é o grande Anseio dos Estados Dra Mariana vai informar há Uma questionamento a respeito disso porque na hora que você publicização a respeito da dar publicidade de todos os produtores As definições tem uma discussão nesse aspecto e esse é um ponto de vários estados entendem que não poderiam disponibilizar as bases com os nomes dos produtores porque isso a publicização

desse dessas informações O que torna mais complexo da gente ter acesso à informação então isso é um Ponto sim do Governo Federal tem estados que acham que não que não poderiam entendi nós estamos trabalhando eu vou e o ministro Herman Benjamim vai falar desculpe secretário mas o senhor pode ter certeza que seu tempo será reposto pela metade Claro e eu eu vou eu vou passar a palavra ao Ministro Herman que tem eh um um precedente jurisprudencial sobre isso que a Dra Mariana informou bem Bom dia a todas e a todos eh Ministro Flávio Dina cumprimento

eh todas e todos os participantes na na pessoa de vossa excelência e também da Dra luí e as senhoras secretárias e os senhores secretários na pessoa do governador Mauro Mauro Mendes eh veja o Car ele vem para evitar os problemas do registro Imobiliário e o registro imobiliário é por natureza público se eu quiser saber as Propriedades que tem eh o governador Mauro Mendes São pouquíssimas eh eu vou e consigo eh eletronicamente eh tudo sobre essas propriedades tudo que está no registro então é um um um uma compreensão equivocada eu diria uma aberração porque viola a

própria natureza do Instituto o Car é para ser absolutamente público porque do contrário nós não temos condições sequer de ter um um um diálogo Como está sendo feito aqui no âmbito e Da execução e de um de um acordo do Supremo Tribunal Federal mas depois se a Dra Mariana puder indicar eh abertamente Qual é o estado que está questionando Você pode até eu acho que vale a pena até colocar essa essa essa colocação para explicar porque é o entendimento da maioria na maioria dos doss estados que é um dado sensível e não poderia ser público

então há essa essa interpretação com relação às bases é é o secretário Rodolfo por favor Na verdade sim o Estado do Pará ele disponibiliza o CPF vinculado ao Car por força de uma decisão judicial Quando entrou anterior quando entra em vigor o lgpd tivemos um parecer e Manteve essa abertura recentemente os povos quilombolas P iram que o Car de territórios coletivos o CPF fosse eh anônimo os quilombolas pediram sim pediram fizeram uma demanda pro Governador recentemente nós estamos analisando eles entendem uma questão de Segurança e nesse sentido a nós estamos avaliando esse ponto mas o

Estado do Pará é aberto o CPF vinculado ao k hoje não mas a maoria aberto aberto aberto aberto aberto a base completa não só individual individual a pesquisa as bases pisa integração é o problema Ministro o problema secretário Pedro Ministro o problema na integração zero é zero problema transparência completa agora na Publicização na transparência desses dados transparência do dado não ISO aí o Maranhão também entende como um dado sensível a gente não publici do ponto de vista de segurança a gente tem alguns problemas também é de mercado imobiliário que fica buscando aqueles dados a gente

tem problema também de segurança mesmo de Ministro Herman acabou de dizer que o cart Secretário é uma contradição eh se um um ato muito mais formal que é o registro imobiliário Tá conosco há 500 anos só certidão doá é por natureza pública porque do contrário não precisa senão não pode fazer n Alguém já viu registro de pessoas físicas aqui nós nem falando imobiliário que seja segredo de estado ninguém pode acessar isso é uma violação da própria natureza do Instituto então Eh talvez eh fosse o caso de nós fazermos um levantamento a sugestão que eu deixo

ao a a vossa excelência que é o que é o relator eh de eh mas o próprio Governador já indicou que na maioria dos Estados isso é público agora talvez excepcionalmente por razões de segurança é de maneira fundamentada a necessidade de ter um procedimento próprio para isso não é pedir e e o dado é omitido e esse pedido tem que ser público porque do contrário Nós não sabemos Ou seja a regra é a publicidade né ex eh fixa o prazo aí por favor na ata pros Estados 10 dias e Paraa Gu para se manifestarem especificamente

sobre isso sobre publicidade dos dados e se há algum parecer ou decisão judicial questionando isso para nós podermos dirimir é isso a amplitude da publicidade se há algum obstáculo de que tipo eu vouv seguida a pgr e nós vamos Decidir sobre isso de modo uniforme vinculante nacionalmente para pô fim a essa eh querela e claro Ministro Herman a sua sugestão foi acolhida Ministro her Eh prazo de 10 dias estados e e a falarem sobre esse tema se há algum impecílio ou Parecer da pge ou recomendação do Ministério Público ou decisão judicial enfim sobre esse tema

da Publicidade e a amplitude da publicidade eh secretário Marcelo pro senhor concluir poris não Ministro eh a pergunta é o estado exige validação prévia do car para emissão da autorização do pressão no caso do Tocantins ainda não com a finalização do Modo de análise agora em outubro Sim nós vamos validar e depois entregar autorização de supressão entendo ponto de atenção aí vai pergunta que o senhor tá fazendo para todo mundo a ilha do banan é o nosso problema se Senor pegar a lista Aí dos Municípios sen vai achar um município na lista que é a

lagoa da confusão e vai achar três municípios no Bioma Cerrado dos quatro primeiros lugares do bioma serrado três do Tocantins o primeiro o segundo e o Quarto isso tudo pela Ilha do Bananal que é um parque é o Parque Nacional do Araguai é um parque Federal né reserva indígena reserva indígena Então tá aí são cerca de 20.000 km qu A Ilha do Bananal é a maior ilha fluvial do mundo com uma das maiores biodiversidades do país faz parte da unidade de conservação Federal Parque Nacional do Araguaia é de responsabilidade do Ibama ebio os maiores índices

de focos do Estado estão Nessa região que engloba os três municípios que lideram o bioma serrado eh Lagoa Pium e formoso de Araguaia Então esse é o nosso principal problema terça-feira eu estive lá o governador esteve lá o exército foi até a região até a lagoa da confusão nós escutamos a fala emocionada dos brigadistas do Ibama são 48 brigadistas do ismb 15 brigadistas do prévi fogo a história lá é o seguinte Ministro o fogo só pode ser combatido à noite eles têm o triplo eles Falam é o triplo é é o é o problema do

das três coisas que se unem para criar uma situação que não é possível combater o fogo durante o dia a temperatura alta o vento e a umidade enfim lá o cenário tá perfeito ele só trabalham à noite e eles precisam eh imediatamente de helicóptero helicópteros e reforço se isso acontecer nós vamos ter eu sei que o senhor pediu para não a gente não trazer no início a catástrofe né mas é a situação da Ilha do Bananão nesse Momento não o que eu pedi é pra gente não falar só da catástrofe né porque anunciar o Apocalipse

até a Bíblia já trata da matéria né É é é como soluciona E no caso eh Dr Anderson vamos acrescentar naqueles 20 municípios do mutirão da policial e fiscalização vamos acrescentar a ilha do e vamos dar um prazo de 48 Horas PR Gu sobre apoio aéreo na Ilha do Bananal se dizer que tem que não tem se tem quem como é feito se não tem porque não Tem eu eu tava pensando em 24 mas eu dei prazo em dobro nesse cas Ministro eu acho Doutora o secretário Marcelo diz para nós todos que lá a uma

dramaticidade que os fiscais federais nossos colegas servidores públicos Não estão conseguindo agir não eu acho 48 horas até é muito mas a a repito eu não tô fazendo aqui nenhum tipo de antecipação de juízo que não me cabe o prazo é pra senhora se manifestar se tem se não tem Porque tem porque não tem pra gente poder juntos a união governo federal o estado porque realmente da Ilha do Bananal pelo que o senhor está mencionando que a princípio o senhor tem presunção de legitimidade né obviamente juridicamente falando é uma situação excepcional e por isso já

que há essa restrição e a necessidade de apoio aéreo que não está tendo pelo que o senhor disse né Tem um helicóptero Precisamos de mais dois helicópteros lá Imediatamente bom essa essa é a fala dos brigadistas sim sim claro e e temos um um problema aqui 45 é mais um problema que daqui 45 50 dias chove então é é para é urgente Realmente esse prazo eu sei que a Gu tá apertada mas é é muito importante bom aí Eu acho que a gente extrapolou não não é o o ambiente mas eu eu agradeço que o

senhor junte o resto dos dados e e nós de fato Agradeço Ao Senhor Passe ao secretário Wagner do Estado de rorai mansal v engano que Alguns pronunciam Roraima mas lá é Roraima né correto é eu também pronuncio assim é um dos Estados mais maranhenses do Brasil é horora e assim como Tocantins e depois nós vamos ouvir o Dr ulices do Mato Grosso do Sul Bom dia quero inicialmente cumprimentar o Excelentíssimo Senhor Ministro Flávio Dino que Preside essa sessão na pessoa do qual cumprimento todos os membros aqui da mesa eh cumprimento também os representantes Dos Estados

na pessoa do governador Mauro mentes de Mato Grosso do qual manda aqui uma mensagem do nosso Governador Antônio Denário cumprimento os representantes do Partido da sociedade civil eh Um bom dia a todos a nossa apresentação por favor pode passar então Governo do Estado de Roraima ele integra também ele possui os dados do do sinaflor E aí eu não vou ser repetitivo mas as mesmas dificuldades de integração que foram Citado pelos meus antecessores também é um é é uma um problema que Roraima possui tanto pro sinaflor quanto pro cigar né Essa integração ainda não é permitido

porém todos os dados estão ali integrados de autorização de exploração Florestal supressão de vegetação nativa de uso alternativo do solo ele tá inserido no sistema Portanto ele é público e daí ele migra para um outro sistema próprio do estado que é o sigar eu vou falar mais um pouco um pouco à Frente a próxima por favor né o formato dos dados estão disponibilizados no sinaf sistema Federal foi destacado agora a pouco né a gente apenas alimenta e utiliza ele com base no próprio eh as informações próprias do Pró próprias do sistema também tá disponível na

própria site da fundação e ele é público Ok pode passar esse é a nossa base de dados né ele integra várias eh fontes de outras informações de outros sistemas tanto do Governo do Estado quanto do governo Federal e ele serve basicamente de junção de todas as informações ambientais e geor referenciais do Estado a gente é um estado novo né não tem tanto problema de eh fundiários a gente tá basicamente integrado à à base do do cispr Perdão de Sin na flor como é que é Não obrigado nosso sistema de gestão territorial cigar como fiz referência

agora há pouco lá passando mais Rápido tá então o atual estado de integração dos sistemas da mesma forma como foi colocado o sistema a gente utiliza a base de dados do sinaflor porém essas informações são migradas pro cigar e a dificuldade de fazer a integração são as mesmas né a gente precisa de uma base de dados que seja atualizadas principalmente os dados referenciais né uma questão de sistemas para ter um feedback das informações que são lançadas e corrigidas vai depender De recursos humanos e eh dados que Possivelmente o próprio produtor eh que consegue nos atualizar

essas informações acho que o colega agora a pouco destacou bem né A análise é dividida no no registro do na análise e posterior validação mas em algum momento precisa ter o feedback das informações que foram declaradas para fazer as devidas retificações aqui são as informações que são Integradas no sigar no nosso sistema de Informação georreferenciada em digestão ambiental Então os embargos as informações de unidade de conservação de terra indígena os focos de queimada as imagens satélite os limites enfim todos os títulos ou áreas de posse estão ali registradas através do jefe as informações do projeto

de assentamentos mineração sítios arqueológicos E aí destacando aí o as informações de zoneamento Ecológico econômico e do cigar do ccar Federal eles estão Unidos Nesse próprio sistema do Estado então qualquer um público tem acesso às informações e uma consulta simples ou por CPF ou por coordenada qualquer um desses dados pode ser obtidos ali através do próprio sistema né a o órgão a estrutura é toda do órgão Estadual né a existência o k ainda não tá sendo validado em relação a a pergunta específica mas a gente usa ele como informações autod declaratórias ele é Básicamente ele

não tá sendo validado pelo próprio órgão mas a informação que é declarada na medida que o processo de licenciamento ou de análise feita no outro sistema é exigido que ele faça essa retificação então tem instrução normativa própria que suspende o processo de licenciamento de uma supressão de vegetação nativa para que dê oportunidade ele fazer essa retificação então e apesar de não ter a validade do cadastro ambiental Rural o Sistema exige que essa informação seja retificada e a autorização tanto do desmatamento do próprio licenciamento ou da uma autorização de que ela só faz mediante essa retificação

e que os os dados ficam similares tanto no sistema Federal quanto no estadual nossos números atuais aí do cá são 26.4 93 Imóveis rurais tá grande maioria pequenos produtores nosso efetivo empregado no Combate ao desmatamento eh e queimadas são 230 brigadistas né para combater as queimadas em 15 municípios desse Total atua atua em conjunto com eh 70 combatentes do corpo de bombeiro e esses brigadistas entraram quanto quando secretário perdão esses brigadistas 230 começaram a trabalhar quando nós estamos desde o início do ano a gente brigadistas aí secretário Rodolfo o senhor veja aquilo que Eu mencionei

ao Senhor para checar os seus Dados porque Roraima com 300 o senhor com 315 e ficou assimétrico só pro senhor chacar depois mas o senhor vai ter o prazo e o secretário Wagner pode prosseguir é esse número mantém Apesar de nós não estarmos enfrentando nesse momento o período mais crítico da estiagem eh sobre Car Caraí depois eu preciso que o senhor fale especificamente perfeito eh nós estamos fora do período específico de estiagem mas de Julho a setembro já atuamos em 87 Focos de incêndio né através desses brigadistas os dados são atualizados a cada 12 horas

né mas esse eh quantitativo ele tá preparado no Plan ento para enfrentar segundo as inform os dados que a gente possui da maior iagem aí dos últimos 20 anos o percentual se mantém em razão basicamente do que né a gente não tá ainda no no período e todo o trabalho é feito com base aí no nosso plano estadual de controle de desmatamento e Queimado nosso PP qcd que basicamente eh direciona todas as ações das instituições que fazem parte desse plano aqui é o comparativo do Focus anual o secretário Volte por gentileza essa trajetória é bem

grave né porque 19 queda 20 21 22 23 24 praticamente Nós voltamos ao patamar de 19 né Há alguma razão específica além do fator climático queor atrib ess basicamente as fatores climátic tem estruturalmente Man progr Eu lembro que os amit terão um prazo para se manifestar sobre as apresentações porque às vezes as entidades conhecem dados e podem ajudar nesse diagnstico destacar então que em rela não dentro do que é previsto no nosso ppq CD a gente tá mantendo ali uma redução esse ano que teve alteração Mas é uma redução de 10% do que foi eh

planejado E em relação à mobilização com o município nós temos um comitê de queimada que trabalha essa temática durante o ano e o município de boav vista capital onde detém ali praticamente 70% da população ela tem um plano específico os interiores a gente atua e com parcerias individuais e as medidas que estão sendo adotadas para complementar a validação do car foi o que colocou colocamos agora a pouco na espera que em Outubro esses dados essa Integração já esteja disponibilizada e a gente passa sim a validar o k incorporando ele integral dentro do procedimento de licenciamento

ambiental Hoje os senhores não tem zero Car validado zero zero a gente não tá validando mas importante destacar que no sistema próprio essas informações são conferidas e se eventualmente tiver é divergências ou impeditivo para a autorização ou licenciamento ele é suspenso para que ele faça a retificação A grande dificuldade é o que foi colocado agora a pouco principalmente para pequenos produtores em ter esse feedback deles né Às vezes o essa informação é constatada é feita a notificação mas ele não tem ou conhecimento técnico ou uma forma de tecnológica que ele possa fazer essa essa retificação

então também Depende de um esforço Grande da assistência técnica do estado para que ele possa coletar esses dados e fazer a retificação Necessária as medidas eu acho que foi bem destacad pelos colegas anteriores né base de dados a disponibilidade do sistema n e um assistência de cooperação entre o estado e a união nós não vinculamos né A análise e validação do car entretanto Como dito anteriormente só é emitida essa autorização de supressão de vegetação nativa diante a compatibilidade dos dados declarados no k com os dados no nosso próprio Sistema já foi respondido né não exige

a análise prévia entretanto essa análise é feita aqui eh bem rápido só para finalizar os recursos que foram pregados esse esse dado o senhor pode informar nos autos que eu não comprei dos outros estados eu agradeço a vossa excelência e nós vamos o vivo do dois últimos estados o Dr ulice e Comandante anivaldo e em seguida os autores a união o ministro Herman e a procuradoria geral e vamos finalizar Eh e só para informar a todos que quando da audiência com o governo federal nós fixamos um prazo para aprimoramento desses sistemas eu não lembro quanto

30 dias se pudesse a gente a gente colocar nos mesmos prazos já que a gente tá fazendo esse esforço no governo federal com uma série de reuniões e eh a gente conseguisse colocar nos mesmos 30 dias as propostas dos das questões do problema estrutural que a gente tem nos sistemas e tudo eu eu agradeceria pois Não eh vamos fazer então agora é 30 dias para paraa correção desse problema da integração e da validação que é o mgi Salvo engano mamento do de sistemas e centrado no car E aí também a gente vai fazer tá fazendo

uma discussão exatamente nesses termos sobre o Car isso que é com o ministério da gestão atualmente o ministério da gestão inovação serviços públicos exatamente hoje é o gestor do carro Eu só não vou alongar seu prazo sobre a Ilha do banan tudo bem Já me conformei eu percebi e até não tinha para onde recorrer mesmo né Vamos eu tô brincando Doutora eh secretário Lu por favor Ministro Flávio Dino agradecemos a oportunidade de participar desse processo importantíssimo estrutural o estruturante do federalismo ambiental brasileiro é uma iniciativa muito importante para nós cumprimentar aqui o ministro Benjamim a

representante do Ministério Público Federal os juízes auxiliares do do do seu gabinete os colegas que estão aqui e nós pela importância do tema eu vou informá-lo que o secretário de Meio Ambiente e desenvolvimento do Estado de Mato Gross se faz presente aqui hoje e pediria permissão a vossa ex que ele ocupasse esse espaço Claro nosso o nosso secretário jaim ver deve ser o maior do país né Ele é o maior do país é um problema eu não tiro Foto ao lado dele para evitar qualquer problema o senhor com o seu Governador e remova essa plaquinha

na sua frente por favor porque senão o senhor vai sair com a foto do PSB e eu não sei se Qual é a questão política do estado muito obrigado Ministro secretário sen eu tem a palavra Obrigado dout Lu bom dia a todos bom dia Ministro eh muito rapidamente colocando a as nossas questões aí muito parecida com que já Foi estabelecido pelos outros estados eu que vou passar aqui né Obrigado Ministro primeiro em relação ao sinaflor o estado de Mato Grosso do Sul ele põe tem um sistema próprio chamado Seriema que aonde estabelecidos todos todas as

as supressões as autorizações de supressão vegetal e nós a partir do desse sistema migramos os dados ao sinaflor Então acho que a a gente tá falando muito aqui integração de sistema mas na verdade o esses temas Na verdade eles são alimentados eu acho que talvez essa é a grande discussão nós temos uma base essa base é é transferida ao governo federal e o próprio Ministério nos últimos dados que mostrou mostrou que existia uma defasagem entre aquilo que os estados apresentam no sinaflor e aquilo que efetivamente nós estamos autorizando em termos de supressão vegetal Então existe

uma defas tra o microfone do secretário por favor obrigado m eh existe uma defasagem Realmente nesses dados exatamente por causa da falta de integração é o sistema ele é alimentado e acaba então sendo processo eh muito manualização entre o que nós autorizamos e o que se encontra no cina na flor Então realmente a modernização do sistema é fundamental para que a gente tenha uma uma transparência dessa desses dados mas é é um sistema que tá colocado e é o sistema que nós realizamos Essa gestão sobre Ponto de vista de gestão territorial nós temos no estado

um um sistema na verdade que controla e toda a estrutura eh Esse chamado Seriema e nós identificamos e eu já vou falar Ministro um pouco do car do cadastro ambiental Rural nós temos uma situação muito similar ao que oo Governador Mauro apresentou nós temos um sistema próprio né o sistema próprio ele acaba tendo um conjunto de informações adicionais àquilo que o próprio secar Nacional Exige Por uma questão de gestão Nossa esse tema próprio nós implantamos análise dinamizada e aí Ministro é importante destacar o seguinte todo o nosso escopo legislativo ele obriga aos produtores a fazer

a inscrição no car Então na verdade esses produtores quando eh eu tenho 99% dos meus produtores inscritos então eles estão regularizados perante o banco central perante a tomada de algum financiamento Então nesse momento A legislação exige a inscrição o Objetivo Não é esse o objetivo na verdade do cara é que nós tenhamos a regularização das apps a restauração Florestal a compensação Florestal e isso só se dará após a validação e após a implementação do pra então da mesma forma do Mato Grosso nós temos hoje 50.000 proprietários já analisados nós temos que submeter a eles agora

a validação porque ele é autod declaratório e a partir daí esses Produtores Rurais fazerem efetivamente As suas compensações e eu acho que esse é o grande ganho ambiental pro Brasil se o Brasil terminar o cadastro ambiental Rural e mostrar o nível de compensação que nós precisamos fazer o volume de restauração que nós precisamos fazer o número de aquisições di áreas de de títulos de cota de reserva legal eu acho que esse é o grande ganho E aí Ministro queria fazer só um destaque para a questão do pra nós precisamos também ultrapassar uma questão que se

encontra Aqui no Supremo Tribunal Federal que é a discussão sobre a compensação ambiental entre biomas ou identidade ecológica esse processo o ministro Barroso pediu vistas e nesse momento está em destaque para o ministro gimar Mendes Então para que esses produtores possam fazer a validação dos seus cargos porque eles querem saber eu vou compensar dentro do bioma vou compensar em outro bioma vou compensar num conceito de identidade ecológica então é também é importante Paraa consolidação pós validação do car uma decisão do supremo tribunal federal o senhor pode ter a certeza que eu vou dirig genci a

junto ao presidente Barros e o ministro Gilmar nosso decano tá muito obrigado eh e vou pedir para nossos juízes Já localizarem a essa ação é muito obrigado porque realmente foi o único que falou de Eu não só não vou consar na ata porque essa obrigação é minha própria né Obrigado Ministro frase de 24 horas Mesmo pra Dra Mariana se vingar de mim para eu já virei motivo de piada a quantidade de pessoas que vai me escrever aqui eu estou eu estou me atribuindo o prazo de 24 horas pra Dra Mariana F 42 desculp Qual o

número do ADC número 42 ADC 422 e as Adis Adis 4901 4902 4903 Ok Agradeço Ao Senhor obrigado Ministro então em relação ao Car eu acho que nós temos aí um caminho importante dando os Dados né Nós temos 99% já dos produtores cadastrados 44.000 analisados e aqui Ministro Nós abrimos recentemente uma alteração para o Pantanal que é objeto aqui também dessa discussão nós eh fizemos uma legislação específica para o Pantanal uma lei do Pantanal no Mato Grosso do Sul então nós reabrimos a possibilidade de todos os produtores rurais do Pantanal são em torno de 3.000

propriedades que eles façam refaçam obviamente o se o seu Car Que Nós Criamos obrigações adicionais a esses produtores portanto nós reabrimos o nosso sistema ele pós inscrição ele é fechado no sentido da possibilidade de alteração quanto a questão do sistema público nós compartilhamos o Car de todos os nossos produtores Ministro foi uma opção do Estado a secretaria da fazenda ao órgão de defesa vegetal ao Corpo de Bombeiros no no período de incêndios florestais quando nós identificamos pelo satélite o incêndio o Corpo de bombeiros pega a base do car e liga ao produtor cadastrado para perguntar

como tá aquela situação no incêndio Florestal Então a nossa base nossa base entre os entes públicos ela é pública né E no caso do Mato Grosso do Sul sobre penalização o quem não tá inscrito no car não abre nenhuma inscrição eh de cms por exemplo ele tem que est inscrito então a gente criou uma rede para forçar por isso que nós temos 99% Inscritos quanto a efetivo do e quantos validados validados menos de 20% disso Ok E analisados aí sim praticamente 70% analisados que agora caminho paraa validação quanto ao efetivo eh Ministro nós temos hoje

o efetivo do Corpo de Bombeiros né Nós no em abril declaramos estado de emergência ambiental no estado de Mato Grosso do Sul decorrente da seca e das condições climáticas criamos 13 bases fixas no Pantanal avançadas né Pantanal é de baixa densidade Populacional colocamos essas bases fixas e criamos junto com governo federal que não é objeto aqui mas cabe fazer a a a importância nós queremos uma coordenação uma operação Pantanal juntamente com o prévio foco Ministério do meio ambiente e Ministério da Defesa com operação de tanto da da Marinha que tem que é localizada em Corumbá

com disponibilização de helicópteros estruturas a força área brasileira com o KC 390 e com o exército brasileiro com o Transporte de tropas então durante todo esse período além de todo efetivo do Corpo de Bombeiros auxílio de outros estados que estão aqui o o governo federal nós conseguimos criar um uma ação multiagencia com 233 brigadistas e atuamos no território sem identificar o que seria Estadual o que seria unidade de conservação realmente uma ação coordenada especificamente pro Pantanal que é dentro daquele daqu da da da análise aonde nós temos a maior Incidência de incêndios no estado de

Mato gruo secretário eh Quando o senhor se refere a Marinha aeronáutica exércitos enfim eh o senhor fala de apoio Logístico é exato emprego de Recursos Humanos houve efetivo porque Tocantins informou que havia na Ilha do ban no caso da da do Ministério da Defesa foi colocado logística toda a operação logística nós tivemos apoio da desse da do Federal do prévio fogo da força nacional com homens en caminhando E da rede Lab bom que é a rede de Bombeiros e não efetivamente direto mas que foi crucial para que a gente pudesse fazer as operações de combate

a incêndio é é que é um debate que nós vamos ter que ter em algum momento nós que eu falo não é o Supremo é o país eh porque houve uma experiência em anos pretéritos sobre gó ambiental eh e é preciso não na Esfera judicial mas na Esfera administrativa ser feita uma avaliação quanto a isso o atual presidente da República Eh chefe do Poder Executivo Federal recentemente aludiu a isto também é claro que não é a esfera judicial nesse caso mas eu sugiro as senhoras e senhores como autoridades estaduais que reflitam inclusive à luz das

várias experiências por porque essas ações que eles chamam de ações subsidiárias à luz da lei complementar 97 elas são eh permitidas é que flege E pelo que eu sei há uma determinação de atendimento de fato no que se refere à Logística a questão é vários dos Senhores mencionaram brigadistas civis mencionaram o próprio prédio de fogo lastreado em contratações temporárias então é preciso encontrar porque nós temos os not e excepcionais Bombeiros Militares Mas a pergunta é se em Face da mudança climática ser algo que segundo os cientistas deve se alongar repito não é um debate judicial

mas o debate administrativo sobre o modelo de Recrutamento de recursos humanos se é esse modelo sazonal e lastreado em quem tendo em vista que as forças armadas devem ter aí 300.000 integrantes creio eu né Então esse é essa é a minha sugestão para os senhores já que tá fora da esfera dessa ação judicial pois não secretário eh sobre a o monitoramento da área queimada nós utilizamos os dados da lasa né então nós temos a a lasa é da Universidade Federal do Rio de Janeiro que faz diariamente monitoramento dos Incêndios Esses são os dados do Mato

Grosso do Sul em 24 especificamente no Pantanal nós tivemos uma área já queimada de 1 milhão e me de hectares né esse número inclusive foi revisado da semana para baixo em função de alteração de metodologia quando nós comparamos a 2023 nós estamos obviamente com volumes extremamente significativos e estamos ministros muito nós temos um paradigma que é o paradigma de 2020 2020 nós tivemos no estado as condições Climáticas muito próximas ao que nós temos hoje hoje na verdade um pouquinho mais adverso que foi longas secas baixo nível de chuva chuva abaixo da média e Ventos elevados

baixa umidade do ar então o paradigma nosso E hoje nós estamos algo similar a 2020 em relação As queimadas no estado de Mato Grosso do Sul a gente faz um relatório diário monitoramento diário vira satélite e hoje só respondendo ao senhor nesse momento nós não temos nenhuma frente no Estado que não não não temos combate todas elas estão sendo T temos combate não só no Pantanal no serrado como na matat secretário Há algum eh eu sei que é precoce para fazer esse diagnóstico mas um crescimento de 2500% 1000 2000% é muito expressivo o senhor atribui

apenas as conç naturais equivalentes a 2020 ou os senhores conseguiram diagnosticar alguma mudança de padrão econômico ou normativo que Justifique esse crescimento não Ministro na verdade assim até em função da lei do Pantanal que a gente criou uma série de outras restrições né nós entendemos que essencial é ação humana identificada porque não choveu não tem raio não tem estrutura então nós temos aí uma série de hipóteses sobre Quais as ações humanas que ocorreram mas atribui as condições climáticas extremamente diversas Hoje nós estamos com crise hídrica estabelecida pelo Governo Federal a não navegabilidade do Rio Paraguai

nós temos a a as réguas de medição são as as mais baixas dos últimos 70 anos né Então realmente houve um agravamento e como nós tivemos chuva no ano anterior nós tivemos uma evolução grande de biomassa Então essas fazendas elas efetivamente ficaram com biomassa elevada com potencial de incêndio Florestal significativo então a gente atribui e a o combate obviamente muito mais difícil em função das condições que Climáticas adversas eh mobilização com os municípios a gente faz aí através da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros os municípios no estado de Mato Grosso do Sul tem

muito pouca estrutura de de de contribuição ao combate ao incêndios florestais Então os municípios normalmente não TM brigadas na Defesa Civil tem uma pessoa então normalmente a gente trabalha junto aos municípios mas com é uma ação do Governo do Estado com com a defesa civil e com o Corpo de bombeiros que nós temos vários municípios que nós temos estrutura de c de m o ministro Herman Benjamim que se voluntariou na audiência pretérita para em Face da sua expertise notória coordenar propostas legislativas se entusiasmou muito com a ideia do sistema único que tenha compensações e funda

a fundo e e com certeza o ministro Herman com a sua expertise notória aliás eu sou em matéria ambiental aluno dele por isso que os cabelos deles são mais brancos do Que os meus como é visível Ministro sobre sobre a questão da articulação dos Municípios a a eu acho que a ação estadual ela foi muito bem articulada mas aí já dentro do âmbito das sugestões uma grande discussão que nós temos sobre o ponto de vista legislativo e estrutural e me parece que agora o a lei federal que trata do do manejo Integrado de fogo que

ela acaba de ser sancionada pelo presidente Ela traz alguma possibilidade de nós colocarmos recursos Em prevenção quando nós trabalhamos a Defesa Civil nós recebemos esse ano já mais de 20 milhões da Defesa Civil para combate a incêndio florestais para fazer ação imunitária junto à comunidades ribeirinhas mas quando se nós fizermos uma solicitação de recurso hoje para prevenção nós não vamos encontrar e nenhum arcabouo orçamentário e legislativo recurso paraa prevenção Então acho que essa é uma linha que o estado tá pensando como estabelecer Mecanismos eh de recursos para a prevenção para que a gente efetivamente consiga

fazer trabalhos anteriores A ao aos grandes incêndios florestais que como o senhor bem colocou devem se repetir nós temos sobre ponto de vista de governança um comitê de fogo no estado com participação pública e privada e um Centro Integrado que junta todas as informações por satélite monitoramento pra gente definir junto com o governo federal Quais são as ações E aonde nós vamos prioritariamente fazer o combate nós tivemos muito incêndio Ministro na questão de áreas indías do nosso Estado né Nós temos uma área indí de mais de 500.000 ha e ela praticamente queimou toda esse ano

mesmo com obrigada obrigada indigenista que nós temos mesmo pré fogo nas áreas de conservação nas unidades de conservação também né são como são áreas eh difícil acesso elas também nós tivemos elevado nível de incêndio nas unidades de conservação que São na verdade grandes berços aí de preservação ambiental em relação ao Car nós não liberamos nenhuma nenhuma eh licença ambiental sem o Car validado então qualquer produtor que venha pedir uma autorização de desmatamento nós validamos Aquele Car para posteriormente até para saber se ele tem reserv legal se ele não tem então isso já já tá é

uma prática de 2 3 anos então qualquer solicitação é feita dessa forma e os outros ficam na na análise dinamizada Aguardando aí um posicionamento e como o Mauro colocou o governador Mauro nós vamos eh sempre o produtor ele vai postergar isso ele tá postergando porque ele sabe que a validação significa obrigação né então ele vai postergando essa situação porque vai gerar obrigações e obrigações ambientais importantes eh aqui já falamos é isso Ministro acho que esse é o posicionamento do Mato Grosso Sul muito obrigado agradeço ao Senhor Secretário Jaime e que pode obviamente permanecer onde se

encontra e o comandante Nivaldo por fim do Estado de Rondônia eh Ministro eh só fazendo um esclarecimento por não eh E se o senhor se apresentar também exatamente era o próximo passo eu sou procurador de Estado de Rondônia Ah sim e e e nós informamos que a a todos as informações dos quesitos já estão nos autos Sim e as informações foram Colhidas juntos Aos aos órgãos envolvidos né dentro a secretaria do meio ambiente e também do do do comando do Corpo de Bombeiros então para explanação aqui e tá presente aqui o Coronel Nivaldo que é

o Comandante Geral do do corpo de bombeiros do estádio Rondônia e que vai fazer dentro da competência dele ok compreendi bem eh doutor e o comandante Nal por favor Excelentíssimo Senhor Ministro Flávio Dino Excelentíssimo Senhor Ministro Herman Benjamim senhoras e senhores Bom dia senhor Ministro era para est presente aqui o nosso vice-governador o nosso secretário do meio ambiente mas lá no nosso Estado de Rondônia nós estamos com uma problemática por conta da de muita fumaça Então tem dias que nós não temos teto para voos eh para decolar e chegar em Rondônia nós temos que ir

para Mato Grosso cabar Comandante eu fui em Porto Velho há três semanas atrás Porque diferente de alguns que falam da Amazônia eu conheço aliás eu tenho essa cara Nórdica porque eu sou da Amazônia né Eh de oriundo de taquatiara no estado da Amazonas passando pelo Pará e chegando ao Maranhão eu tive em Porto Velho há 20 dias atrás e Realmente fiquei impressionado eu desembarquei por volta de 11:30 da noite e quando a porta do avião abriu era só fumaça justamente Então embora eu lamente a ausência das autoridades das outras áreas o ministro Erma também lamenta

e a Dra luí mas como o Dr Éder informou que tá nos altos e há esse fator o senhor fala dentro do seu do que o senhor puder falar claro e eu vou depois fazer a determinação específicas e intimar o estado de Rondônia para eventualmente complementar mas o senhor pode falar daquilo que o senhor achar pertinente aos bombeiros sim senhor lá no estado de Rondônia nós temos a operação Verde Rondônia que é a atuação nos combates a incêndio e a Fiscalização nós atuamos desde o 2019 o corpo de bombeiros está presente em 17 municípios dos

52 existente no estado e lá Nós criamos seis bases avançadas onde nós temos 10 profissionais atuando naqueles pontos onde tem maiores índices de Queimadas no estado e neste ano então nos anos anteriores anteriores 2019 20 21 22 eh a média dos focos que nós combatemos é de aproximadamente 1200 já em 2023 esse Número passou para mais de 2.500 focos nós combatemos diretamente e este ano Ah até a até eh 14 de setembro nós tínhamos já combatido a aproximadamente 4300 focos de incêndio Isso é decorrente do quê Nós estamos agora com esse problemático Todos sabem né

o fenômeno euninho que tá realmente secando os nossos biomas incêndios florestais em toda parte do país e lá no estado isso não tem sido diferente também ah Apesar de nós estamos combatendo nós Observamos que dentro da dos combates pessoas colocam fogo nós estamos combatendo e próximo da gente tem pessoas eh aando fogo então este ano a nossa operação Verde Rondônia ela iniciou Ah no dia 3 de Junho nessas bases e quando foi no dia 18 de julho a secretaria do meio ambiente pediu ajuda para nós para para atuarmos com eles na no Parque Estadual de

Guajará Mirim que é onde estava ocorrendo os maiores foques de incêndio e para lá nós fomos Junto com os brigad da do Ibama então atuamos ali no final do mês de Julho e aproximadamente dia 20 até o dia 23 de agosto fazia-se os combates e quando os nossos profissionais observaram que dentro do parque pessoas andavam de moto e aando fogo próximo a 400 M 800 m até na retaguarda dos nossos profissionais e quando chegou no dia 23 de agosto efetuaram aproximadamente uns 10 tiros pró da nossa guarnição quando nós levamos ao conhecimento do Governo do

Estado Governador Coronel Marcos Rocha que determinou que as forças de segurança entrassem com força total e ali acionamos o exército porque ele pode trabalhar a 150 km da fronteira que fazendo ajudando no policiamento ostensivo dentro e fora do Parque assim como a polícia militar a polícia civil na parte das investigações a Polícia Ambiental eh junto com a Sedan na parte da fiscalização até a nossa Politec foi para lá para fazer perícia também ali Nós juntamos aproximadamente 250 profissionais nesse combate e foi e ali iniciamos a operação temporã um que inclusive faz parte dela o Ministério

Público que ele acompanha todas essas ações e com o aumento das Temper das fumaças nos meses de ah nos dias 14 e 15 de agosto e agora 13 de setembro o nosso ar no nosso estado realmente ele foi o mais considerado o mais poluído do Brasil e aí nós iniciamos a nossa operação temporã um Que foi do dia 1eo ao dia 4 de setembro nos combates diretos ali nós tínhamos até 31 de de julho de agosto 464 focos nos quatro primeiros dias de combate com todas as forças de 464 esse número diminuiu para seis focos

e lá continuamos a operação e o segundo ponto que tá queimando muito no nosso estado é o Parque Estadual da Soldado da Borracha que fica localizado ao Norte do Estado para lá hoje nós temos para mais de 100 profissionais entre bombeiros policiais Ambientais policiais militares Comandante apenas para checar isso quando o senhor fala Norte é apenas é Candeias do Jamari Nova Mamoré é isso fica acima senhor Ministro mais acima mais acima que é na na fronteira com com Acre Amazonas ali né no Amazonas Ok e lá hoje nós estamos com a a operação temporã 2

e trabalhamos hoje né os poderes que nós falamos o Tribunal de Contas Tribunal de Justiça o Ministério Público eles estão acompanhando as Nossas ações bem como o Ministério Público Federal também de tudo que nós estamos fazendo por quê o estádio de rondona tá recebendo muita fumaça estamos produzindo mas também recebemos né devido à direção do eh do vento leva muita fumaça o que tem trazido essa problemática e lá como eu falei a sen Comandante tem alguém preso lá desses que o senhor falou que estavam de moto tocando fogo no mapa sim senhor já foram apreendidos

inclusive identificado com Aquelas tatuagens no no peito né que são aquelas são essas pessoas que já executaram policiais então lá foi plotado também aqueles vergalhões que eles colocam na Via nas estradas de chão para poder furar pneus de viaturas e furaram realmente lá da da guarnição do prévio fogo e desde então nós o governador determinou o policiamento ostensivo nos acompanhar nessas operações por os Locais no estado de Rondônia onde ocorre a maior frequência de é de incêndios florestais é justamente naquelas áreas e litigiosas que é nessas áreas do do dos parques estaduais Federal Aonde eles

estão queimando né então eles entram ali retira toda a madeira a que interessa a eles depois eles efetuam a queimada e paralelo a isso jogam aquela branquear sem da branquear que cresce depois no decorrer do tempo eles vão invadindo vão entrando Então os maiores incêndios no Estado de Rondônia hoje são n áreas eh litigiosas e não nas áreas produtivas isso aí nós temos a estatística temos como comprovar e estamos atuando senhor Ministro junto com a como falamos ao Senhor junto com as instituições né que estão fiscalizando né Toda a nossa ação do estado estamos contratando

agora lá nós temos aproximadamente 220 bombeiros trabalhando diariamente nessas seis bases nas 17 base que nós reforçamos com o derso que é uma diária paga para Aquele bombeiro que tá na hora de folga ele vai pro setor operacional reforçar porque no perímetro urbano também temos muitos focos de incêndio aonde as nossas viaturas combatem um fogo incêndio num terreno de 15 por 30 quando ele sai eh daqui a pouco a central manda a viatura de volta por quê chegando eles Retornam retornando no incêndio no terreno que eles combateram eles observam o quê que o foco iniciou

num outro ponto então ou seja as p pessoas colocam de forma Intencional não só no perímetro urbano como no Rural também como a vegetação tá muito seca qualquer contato com uma fonte de calor numa BR numa estrada eh uma betuca de cigarro ou alguém que passa que acende esses incêndios se alastram nos meses de Agosto e Setembro nós temos grande rajadas de vento o que facilita muito a propagação dos incêndios ah e também essa peculiaridade por conta do fenômeno euninho a Laninha que agora essa fr fria Né que era para est atuando tá no período

de neutralidade não está atuando E com isso as pancadas de chuva estão ocorrendo com baixa frequência porque a chuva também nesse período ela ajuda muito nos Combat incêndio nos anos anteriores como essa frente crente veio agora eh e tá inibindo essas chuvas então eh não está combatendo os focos e hoje lá nós atuamos né na maiores parte desses combate Incêndio senhor Ministro temos ainda Como eu disse aqui estamos contratando 126 brigadistas mais dois aviões Air trct temos uma aeronave um helicóptero da secretaria de segurança que tá nos apoiando nos combates de incêndio Florestal só que

tem dia que não tem teto e ele não consegue Decolar o governador já pediu apoio né das Forças Armadas ah obteve ainda não senhor bom no no pediu apoio no combate aéreo né isso que eu t Lhe perguntando a Ah e sobre eh especificamente aos focos todos estão sendo combatidos nesse momento o senhor tem déficit de pessoal para para essa tarefa todas as solicitações nós temos a nossa Força Tarefa também que nós enviamos os nossos profissionais Ah mas ainda tem focos né que nós não estamos conseguindo é onde nós estamos contratando aí 126 brigadistas de

caráter de emergência para est nos apoiando assim como a contratação dos Dois a trct pelo corpo de bombeiros e pela secretaria do meio ambiente do Estado estão contratando né a possibilidade de dois helicópteros e dois Air trct também tem prazo senhor Ministro os dois erre rcto e o mais o 126 nós já temos o recurso no no já temos o orçamento temos o recurso o problema o problema é que muitas vezes esse processo ele chega em determinado ponto local que ele segura um pouco Ah E aí nós temos que ficar pedindo para dar celeridade entendi

Comandante eu Agradeço Ao Senhor eh eu fiz essas perguntas porque uma das questões que a meu ver explicam 2024 foi o tempo de resposta após o que deveria ter sido eh eh o que eu observo de um modo geral e não tô fazendo crítica a Rondônia e ou ao estado ou a governo federal Até porque não me cabe eu não sou Comentarista de ação administrativa não me cabe mas para 2025 Esse é um Desafio fundamental é antecipação das providências Porque de fato Nós estamos vendo isso estamos contratando ou recentemente contratamos quando a ação os senhores

que estão técnicos da área sabem deve ser antecedente à consumação de um quadro de calamidade como nós temos hoje no Brasil repito não é uma crítica específica ao estado de Rondônia Mas o nosso desafio é para dos obviamente superar esse quadro de crise que eu chamo metaforicamente de tirar o paciente da UTI e ao mesmo tempo evitar que ele seja hospitalizado em 2025 é porque senão como disse no início o preço é muito alto o senhor quer encerrar Comandante encerrando que que o senhor acabou de comentar tem um estudo né Nós acompanhamos muito a agência

nacional de água o IMP o imet o próprio Sens Pan e a agência Nacional de água Ela lançou um boletim né que eles fazem a cada 7 15 30 dias falando das regiões do Brasil e na especificamente da nossa região norte a Ana ela afirma que nos próximos 16 anos a região norte vai diminuir em 40% a quantidade de água então isso é o quê significa que aumento da temperatura que nós teremos pancadas de chuvas períodos de invernos mais severos e período de verão também mais severos é justamente o que o senhor falou nós temos

que alinharmos cernos Todas as todos os segmentos para falarmos uma mesma linguagem porque nós respiramos o mesmo ar né E era isso que falar para senhores Obrigado Comandante eu vou passar porque eu tô com uma dificuldade Mas vai dar certo 2 horas tem sessão do plenário do supremo mas há tempo ainda vai dar tempo tranquilamente eu vou passar os autores das das ações em seguida caso queiram Dev tá e eu até dout Bruna que me conhece sabe que no Caso já tem um pedido para quem sabe reservar uma manifestação escrita ou uma manifestação breve e

depois complementar nos autos para nós ouvirmos a gu que eu já tô aqui colocando todos os prazos de 30 dias né Eh provando que eu tenho é coração aberto é mas e ele não falha facilmente né E então em seguida nós vamos o vi Agu Ministro Herman Dra Luísa para nós Podermos concluir antes das duas eh Então eu vou passar Claro aos advogados tem todo o direito de falar obviamente Mas vamos tentar fazer uma sustentação oral aí de 5 minutos então o Dr Rafael perfeito Santíssimo Ministro Flávio Dina quem cumprimento eh na pessoa de todos

a quem cumprimento a todos aqui na na mesa os governadores Ministro Herman todos que estão presentes Ministro serei muito breve quero queria falar vários aspectos mas quero fazer só alguns apontamentos Que eu achei interessante o primeiro aspecto Ministro é sobre a decisão que concedeu a possibilidade determinou na verdade a possibilidade dos dos créditos extraordinários que eu acredito que tenha sido uma é por favor novamente o microfone é porque acho que tá falhando mesmo eh continua o Dr Rafael censurado agora acho que voltou Ministro voltou retornou Obrigado eh e e faço couro Ministro a a crítica

Sobre as críticas que foram feitas sobre essa questão do crédito eh essa entidade que a gente não consegue denominar quem é que é o mercado financeiro ela não tem entendido muito bem talvez Qual é a gravidade da crise climática mesmo tendo eh visto Qual foi o contexto do que nós presenciamos no Estado do Rio Grande do Sul e os impactos e custos para o orçamento Federal e dos Estados com relação a esse Impacto eh Então chamo Atenção acho que eh a gente deve fazer também uma crítica contundente a essa posição eh a ministra Mariana Silva

sempre tem uma frase que ela repete com Constância o custo do do cuidado ele é sempre menor do que o custo do reparo e no contexto climático isso é evidente muito mais claro um outro aspecto eu queria trazer Ministro é alguns eh dos dos membros aqui da da dessa mesa de conciliação trouxeram informações sobre a questão das terras Em é realmente não um problema vamos tentar aqui mais um e eu peço que olhem por favor para trocar a bateria perfeito retornando sobre a questão das terras indígenas Talvez as menções foram muito rápidas eh e para

não ficar uma impressão de que eh os povos indígenas que talvez seriam responsáveis por esses incêndios eh E essas queimadas que estão sendo provocadas nos locais historicamente os dados apresentados pela sociedade civil E as análises são de que as terras indígenas são os locais em que a gente encontra a maior Proteção Ambiental então Eh o que a gente percebe de todo esse contexto de toda a movimentação É que na verdade existe um interesse criminoso eh de de alguns setores de eh provocar esses incêndios aí a gente tem também dados eh históricos que evidenciam eh o

interesse em si provocar os incêndios para depois se ocupar com atividades das mais diversas né Agrícolas eh de pecuária ostensiva e assim por diante Então gostaria de fazer esse apontamento pra gente deixar claro os povos indígenos são responsáveis por uma enorme parcela da proteção eh da cobertura brasileira eh por fim Ministro eu gostaria de de seguindo a mesma linha acho que de tudo que a gente tem visto das apresentações eh me parece que existe um um problema Claro com relação à às autorizações de Supressão de vegetação e essa questão específica do car da validação do

car então eu acho quez uma medida e um caminho eh de solução Clara seria que todos os estados fossem compelidos a concederem as autorizações de supressão de vegetação só apenas nos casos em que conseguissem realizar a efetiva validação do car e com um contexto muito importante né Eh que essas respostas das eventuais incongruências dos dados e tal ou seja quando o estado retorna pro Proprietário a informação de que ele possui uma pendência eh de que isso não necessariamente autorizasse no curso desse prazo da solução da pendência que as autorizações de supressão de vegetação fossem com

cedidas né Então esse é um aspecto finalizo aqui a minha fala é uma questão bem pontual e passo aos demais autores Agradeço ao Senor Dr Rafael e suas contribuições são muito bem-vindas nos autos Como disse todas as manifestações dos Estados serão juntadas E em seguida haverá vista para pros autores para obviamente a união e os amit D Bruna Boa tarde já aqui agradeço pela participação e com nome de quem eu cumprimento todos aqui nessa mesa são vários pontos porém serei muito breve eh O que foi evidenciado aqui é um problema de sistematização e integração de

dados nós não temos uma base que fortaleça a credibilização no que é feito lá na base nas áreas rurais nós somos um realmente Um país de tamanho Continental e nós precisamos de de um esforço Continental para que esteja essa integração de dados e os dados sejam devidamente disponibilizados assim como o Car ele também como já foi devidamente abordado aqui deve ser dado publicidade e a falta da disponibilização da informação só favorece a quem se utiliza de outros meios para conseguir seu subterfugios se nós estamos falando de supressão vegetal sem a prévia validação do car isso

Favorece quem faz uma mera declaração e aquilo não é validado pelas autoridades públicas e permite que não há a efetiva conta prestação ambiental que não seja devidamente preservada o meio ambiente nós estamos pagando aqui com com muitos focos de incêndio nós nós e nós precisamos de medidas efetivas na primeira audiência o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira disse exatamente aqui que A questão do fogo na agricultura era algo que precisaria ser repensado então nós precisamos é um problema estrutural tanto da parte de repressão ambiental que nós precisamos pensar na na na IMP punir aquele que

realmente utiliza di áreas com com total de forma totalmente irresponsável de que forma que o fogo que é feito na área privada vai ser penalizado e além antes disso até como foi falado na primeira audiência aqui também para que que formas de controle Prévio Isso vai ser feito nós vamos exigir ao que tem abrigadas em áreas privadas ou não Quais são as medidas que nós vamos exigir para que quando haja um foco de incêndio em uma área privada também haja a imediata contenção não apenas nas áreas públicas como nós já estamos falando aqui que são

parques e áreas que é feito fogo e são áreas de conflito mas também nas áreas privadas nós precisamos pensar que são áreas Totalment produtivas inclusive é algo bem interessante até porque na área urbana há essa obrigatória né é algo que vale a pena trazer aos autos ou para um exame ou eventualmente pro trabalho do ministro Herman um deles né dos tantos que ele tem relativo a propostas de aperfeiçoamento Legislativo mas é uma ótima lembrança Obrigada ministra encerra aqui minha fala eh agradeço a Dr Rafael que representa a rede Dra Bruna pessol e agora Dr Miguel

que representa O partido dos trabalhadores bom inicialmente uma boa tarde exel senhor Ministro Flávio Dino senhor Ministro Heron Benjamin Dra Luísa franchise também cumprimentando os juízes auxiliares doutorando Dra Trícia Dra Amanda cumprimentar também aqui o governador Mauro Mendes todos os secretários e autoridades aqui na mesa faço couro a ao aos meus colegas e também vou contribuir com o almoço de todos nós serei bastante breve e Simplesmente ressaltar que espero aguardo com bastante ansiedade os dados nos autos porque claramente da primeira audiência que foi feita para essa há uma divergência com relação aos principais focos de

incêndio os dados trazidos pelo Governo Federal dizem Salvo engano Dra Mariana poderia depois confirmar 76% seriam em áreas públicas e e aqui em grande parte foi atribuído a territórios indígenas áreas públicas melhor 76% das áreas privadas e não a doutora Mariana Vaí não no Pantanal a maioria do Pantanal a maioria das áreas são são privadas dos focos de incêndio e no caso da Amazônia são os 20 municípios que são o eixo do desmatamento aí é 85% naqueles municípios Esses são os dados do Ministério do meio ambiente Então são contextos diferentes uma coisa é Amazônia outra

coisa é o Pantanal Ok perfeito esclarecida então a divergência do do que do que tinha ficado Dr Miguel não De toda forma faço cor aqui a ao que Já foi dito pelo Rafael Dr Rafael Dra Bruna e vou resguardar também pra manifestação posterior nos altos muit obgado Agradeço Ao Senhor Dr Rafael Vamos ouvir a Dra Mariana caso queira obviamente nome da GU fazer requerimentos ou considerações não eu eu queria agradecer eh fico fico muito contente anotei todos os dados aqui acredito que meio ambiente é uma matéria que é compartilhada entre União estados e municípios então

Todos nós somos Responsáveis é uma atribuição solidária pela nossa Constituição e é muito bom ver aqui os números ver o esforço dos Estados em fazer essa transformação acho que como estado brasileiro todos nós estamos aqui juntando esforços não só os poderes executivos federal estadual mas também o Supremo Tribunal Federal e Eu Louvo essa iniciativa e queria colocar eh eu eu achei muito interessante eu eu queria fazer algumas provocações de alguns pontos que eu acho que talvez Valeriam a pena a gente colocar eh o Car que é o cadastro ambiental Rural é um tema que é

super complexo porque o governo federal ele ele tem a ideia da vamos dizer assim de uma infraestrutura do car mas essa parte da validação do car ela é feita lá na ponta e ela é super difícil e super complexa e eu fico muito feliz de ver algumas iniciativas como por exemplo vou citar o governador que tá aqui que eu eu conheci o trabalho que essa possibilidade da gente ter a Notificação e de fato 90 dias suspende agora não necessariamente essas realidades vão ser as mesmas nos demais estados e a gente tem uma dificuldade grande que

é eh Esse instrumento do car sendo utilizado para validar o ilícito Então eu acho que esse é um ponto importante E talvez valeria a pena fazer uma reflexão se tirando os quatro módulos que de fato são os pequenos se não poderíamos talvez eh fazer um esforço concentrado de validação desse Car para as grandes áreas porque nós do governo federal estamos trabalhando abrindo crédito extraordinário fazendo modificações legislativas e tentando trabalhar um pouco esses temas todos mas a gente tem muita dificuldade eventualmente de que a pessoa que bota fogo eh ela depois consegue fazer a regularização e

ficar com aquela Terra Então essa correlação da do ilícito que vale a pena como foi citado aqui pelo Amazonas e por outros estados nos preocupa e é uma preocupação compartilhada Entre todos nós a gente vê as pessoas colocando fogo e depois de algum tempo ela entra com pedido de regularização fundiária E então talvez essa discussão das regularizações fundiárias dessas áreas de incêndio possa ser um Norte e uma contribuição Nossa porque esse é um ponto nosso de preocupação tanto com relação à validação do car nessas áreas Prioritárias como também para que não vha a pena o

ilícito é essa ideia eu acho que deveria a gente poderia levar isso em consideração Outro ponto que eu queria saber a gente tem tido bastante dificuldade com relação às autuações administrativas que é um ponto importante porque o código forestal ele ele ele travou um pouco a questão do nexo de causalidade paraa definição de Perícias e eu e é um ponto que talvez valesse a pena a gente entender como é Que os estados têm conseguido fazer essas autuações eu acho que talvez poderia ser um ponto importante E por último mas não menos importante eh a questão

fundiária do Brasil é muito complexa a gente tem muita clareza a respeito disso e eu queria entender um pouquinho melhor talvez os estados já que são práticas tão díspares cada um de vocês pensou numa solução customizada para o seu estado de como lidar com as inconsistências com a as questões das Informações de cartório com a inconsistência locacional dessas áreas porque isso é um problema a gente briga aqui tenta juntar as bases mas na hora que a gente vai olhar cada uma das bases não bate nem a localização não bate os nomes e como a gente

resolve isso e como nós estamos no Supremo Tribunal Federal é uma oportunidade única tá inclusive no pacto de transformação ecológica a ideia da gente tentar organizar essa questão das bases fundiárias Então esse me Parece um Ponto Central já que cartórios pegam fogo e a gente tem um a questão definir fiar O que que tá valendo e a quade de ações judis discutindo isso é um ponto que pra gente é um enorme problema assim gigantesco não só na responsabilização criminal mas também na respons cível e e nas discussões de Quem é o proprietário quem é o

poceiro e como é que a gente lida com esse amanhado de decisões judiciais e também de decisões administrativas Então acho que era basicamente isso agradeço quero dizer que eu aprecio muito essa ideia sobre regularização fund área e incêndios inclusive naquele prazo relativo ao 243 que o governador Mauro falou bem no começo vamos acrescentar sobre essa possível eh eh possível eh obstáculo ou possíveis travas ou possíveis impedimentos a regularização a programas de regularização fundiária em áreas atingidas por incêndios dolosos ou Criminosos para que as partes se manifestem porque acho que é uma contribuição e de fato

dout Mariana Como eu disse há pouco eu creio que a uma das grandes contribuições que o Supremo deu nesse julgamento de Março nesses julgamentos é exatamente iluminar frisar destacar essa temática da ordenação territorial gestão fundiária base de dados como mencionei há pouco esse processo eh não busca e não vai invadir competências políticas Administrativas mas isso tem uma interface Direta com o poder judiciário até porque os cartórios estão sob fiscalização do Poder Judiciário e são um elo histórico desta cadeia de miríade de problemas então essa Sem dúvida é uma uma atuação Central eu diria no curso

dessas ações que nós estamos aqui executando e contou como mencionei há pouco expressamente da decisão do supremo a efta temática foi exaustivamente debatido no plenário e os 11 ministros do Supremo ou seja uma decisão unânime do supremo eh fixando essa meta eh de aperfeiçoamento integração tudo isso que nós debatemos aqui saneamento como a senhora mencionou das bases de dados e a temática da eficácia que há uma correlação à temática da eficácia do sistema sancionatório que é o que nós estamos vendo aliás aí os senhores aqui representantes dos Estados a começado do governador Mauro os demais

mencionaram Que há uma um um incentivo ou uma premiação ao ilícito e há portanto eh numa relação custo benefício algo que conduz a ilicitude então este é um tema tipicamente jurídico uma vez que nós tratamos de muitas coisas mas sem dúvida nenhuma primariamente de uma ideia de ser e Dever ser né da base da estrutura identitária daquilo que nós pomposamente chamamos de ciência do direito então se nós não conseguirmos dar conta desse Binômio provavelmente e ninguém dará uma vez que a nossa expertise eh que nos singulariza como estamento profissional então eu agradeço muito a senhora

e a senhora me conhece sabe toda a deferencia que eu tenho a todos os advogados e advogadas que comigo interagem eh e não só advogados públicos mas também os advogados autores e sei da seriedade da atuação profissional da senhora e Da Gu e o ministro Messias nesse momento está no meu estado está no Estado de Alcântara no estado do Maranhão na cidade de Alcântara e tratando de um tema histórico de regularização fundiária que eu vi nascer aos 13 anos de idade quando eu tinha 13 anos 1981 e hoje eu e a Dra Larissa tínhamos 13

anos e na ocasião que foi quando a base de Alcântara começou a ser implantada essa história vai pro meu livro de Memórias mas eu Deus é Testemunha e a Larissa também que eu Avisei aos 13 anos eu disse vai dar problema e e nós chegamos e nós cheg Eu só não sabia que ia dar tanto problema né mas e nós tivemos uma palestra na escola e eu achei muito esquisito aquilo ali metade do município de Alcântara ser desapropriado mas hoje na ocasião metade do território e hoje particular diz o ministro Messias que está lá exatamente

em busca de uma solução para esse tormentoso problema Que se arrasta tantas décadas eu Agradeço também a Ministro Messias vamos ouvir agora o ministro Herman Benjamim eu obedeço aqui a diretriz da D lua então a Dra Lua em nome da procuradoria geral da república também Agradeço ao Dr gon e a senhora D Luísa e finalmente vamos ouvir o presidente Herman benjam Muito obrigado Ministro e bom E aqui eu acho que do ponto de vista do Ministério Público Federal falando Aqui em nome do procurador-geral da república e também da Câmara de coordenação Ambiental qual é eu

presido e coordeno eh eu acho que as questões aqui estão colocadas no que nós temos que fazer agora emergencialmente mas também questões de futuro né para que isso não aconteça em 2025 foi muito boa participar tanto da audiência anterior como dessa dessa audiência e aí Dizendo que as adpf servem exatamente para isso né naquele ponto que foi levantado pelo Relator sobre críticas as adpfs foram criadas para isso para falar de descumprimento de preceitos fundamentais preceitos fundamentais de direitos fundamentais ou de políticas públicas que não estão sendo cumpridas a contento ao tempo e com suficiência Essas

são mais emergenciais do que isso tá difícil hoje então entra a questão inclusive da abertura do crédito e da utilização eh dos precedentes na decisão do último domingo quando se abre o crédito e se Fala sobre a questão eh do teto e por e se usa os precedentes eh desse caso do do dos casos aqui do supremo dito isso cada foi muito bom ouvir cada um dos governadores porque em cada um desses estados tem atuação do Ministério Público Federal e e essa atuação ela está exatamente ligada a todas essas questões que foram colocadas eu eu

concordo eh poderia elencar em cada uma das situações aqui começar pelo Tocantins que tem o o comitê do fogo e o Comitê integrado da política integrada e o trocan traz aqui a questão da Ilha do banan e o pgr fez justamente um pedido de ampliação aqui das medidas eh que estão feitas aqui nas adeps para a região da Amazônia Legal e do Pantanal estendendo para o errado já tô compreendendo que o relator deferiu uma vez que falou na Ilha do Bananal né que então Ou pelo menos Em parte deferiu emte eu pedi vamos dizer que

tá deferido em relação à Ilha do Bananal já é já é Bastante porque já é bastante porque realmente o Mato Grosso e o e tanto o mato Gross o Mato Grosso por exemplo tem uma região Amazônica tem o Pantanal mas também tem uma parte de Serrado não é então também já está deferida aqui em relação a a esse pedido do pgr Mas voltando realment a situação lembrando a situação de Rondônia situação de Rondônia é constatada realmente a mais grave nessa situação não só pelos incêndios pela questão da presença das Facções criminosas na na nas regiões

eh no e E essas facções lugares de incêndio em vários desses estados nos 20 maiores hotspots que a gu eh trouxe e que Se nós formos olhar para trás são os mesmos de alguns estados verifica-se que muitas vezes essas áreas são áreas eh aonde há o quê há é uma atuação da de facções criminosas numa degradação para no futuro termos ag grilagem então é é essas questões elas também elas também são áreas de assentamento são áreas eh Privadas bom a gente tem que ver o contexto que tá acontecendo ali né o acreo trouxe por exemplo

a a pressão que a reserva extrativista Chico Chico está está eh recebendo pressão de quem né no entorno tivemos essa conversa essa semana semana passada com a polícia federal sobre esse tema do que tá acontecendo sendo ali com uma degradação muito forte dentro eh da reserva nem sempre para fins de subsistência Rondônia eh está com uma situação Inclusive o Ministério Público Federal está verificando a possibilidade de uma recomendação quo a cestas básicas porque o parque da Soldado da Borracha está absolutamente isolado caminhos que se faziam de bar 45 minutos está demorando 4 dias a população

está sem saúde sem sem comida sem água e provavelmente também já entrando numa uma fase de doenças né porque sem comida e sem água fica difícil então a situação de Rondônia realmente é é é muito eh muito Ruim então Ministério Público tem atuado em cada uma desses lugares em parceria com os GPS estaduais algumas questões nossas hoje são extrajudiciais outras estão judicializadas eh temos ações judicializadas em Rondônia e no Pará e eu queria lembrar uma ação no Amazonas eh que é uma ação de 2020 que trata da exatamente do das do das maiores áreas de

desmatamento que coincidem muito com os 20 municípios e que teve audiência de conciliação ontem então isso só Demonstra o quê masão de 2020 4 anos a necessidade da criação de um de medidas pelo CNJ para preferência eh de ações socioambientais na especial eu vou falar na primeira região porque quase todas elas estão na primeira região eh e também no trf1 faremos demanda ao ao CNJ sobre isso na parte criminal o Ministério Público ele está levantando eh Ministério Público Federal está levantando várias dos inquéritos que já foram feitos aí pela Polícia Federal Porque existem inquéritos evidentes

pelas polícias civis nos Ministérios públicos e qual é a nossa maior dificuldade ap pena baixa do do incêndio Florestal Se nós formos comparar o incêndio Florestal com o incêndio do Código Penal veremos que a pena é muito diferente Então e nós esses incêndios não estão pelo 250 do Código Penal e sim pelo crime ambiental eh que é uma pena menor existe inclusive um projeto de lei em andamento eh no Congresso Nacional Que nós estamos acompanhando está na ccj salve engano eh da Câmara dos Deputados essa questão da mudança da legislação vejam há uma mudança de

legislação pretendem inclusive incluir como crime de onro só que a pena continua baixa e aí seria de Detenção hha Detenção nem cabe prisão preventiva então vejam a importância da gente da gente atuar lá para o futuro para o futuro né porque não vai poder retroagir e para o futuro também presente e futuro é importante Dizer que o eh alguns estados já tem leis eh de manejo do fogo né eu sei que pelo menos Mato Grosso do Sul tem São Paulo tem manejo do fogo não sei se Mato Grosso deve ter também mas eh a em

31 de Julho desse ano temos agora a lei federal que é 14 eh 14 944 com decreto presidente da república e esse eh vai ser instalado o comitê Nacional de manejo integrado do fogo salve engano o o comitê Federal vai ser instalado 9 de outubro ess a implementação dessa lei o Monitoramento dessa lei pelos órgãos da administração eh pel eh acompanhamento pelo Ministério Público federal e estadual e também a a a Adesão dos governos estaduais vai ser muito importante para que a gente não tenha eh a repetição de uma situação desse ano eh nos outros

anos então eu e esse essa lei é um um do os instrumentos para prevenir a as questões dos incêndios no no ano que vem por fim dizer que o ministério público eh está com o plano pelo Conselho Nacional de Ministério Público de ações Integradas de todos os Ramos do Ministério Público até o Ministério Público do Trabalho Nas condições dos brigadistas eh e fizemos esse plano para que possamos desse ano pro ano que vem acompanharmos as ações na parte criminal Sem dúvida alguma temos que pensar o crime ambiental aliado a lavagem de dinheiro a a organização

criminosa e o Crime E isso tem que ser considerado por todas as as esferas da persecução Penal E da investigação Eu acho que isso tá bem claro pro Ministério federal e paraa polícia federal mas a gente precisa de priorização dessas ações eh no âmbito eh do Poder Judiciário e no âmbito do da área Federal também estamos fazendo um levantamento de onde estaria o qu por fim a questão do Amazonas Salv engan é uma recomendação créditos de bono né Eh que é uma outra questão eh que o ministério público atua em dois pontos das falsidades a

parte do car que é essa Que não está validada e que não está validada porque tem falsidade porque tem e que nós vamos ter que verificar e a questão também eh de como determinadas formas de financiamento no na na região Amazônica é é apropriada justamente por aqueles que estão estão irregulares e que não eh contribui de forma lícita eh paraa produção eh do agronegócio ou da de outras formas lícitas eh de da nossa da nossa economia e Portanto nós precisamos falar desenvolvimento sustentável para aqueles que produzem para as populações locais e também para os povos

tradicionais e povos indígenas eh dessas dessas regiões lembrando Mato Grosso do Sul segunda maior população indígena acho que tá perdendo pra Bahia Amazônia primeira Mato Grosso su era o segundo mas perdendo pra Bahia Então são lugares que eh temos todas essas questões de populações tradicionais e Populações indígenas que habitam essas regiões do nosso país Obrigada Eu que agradeço a vossa excelência e ao Ministério Público Federal pela valorosa valorosa e imprescindível atuação nesses altos eh finalmente vamos ouvir o presidente do Superior Tribunal de Justiça e coordenador do Observatório de Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça

bem eu já Presidente Herman apenas para sua apreciação também que eu esqueci sobre essa questão da extensão Ao serrado e essa ação proposta pelos partidos se referia a todos os Estados da Federação quando do exame no mês de março no plenário do supremo houve um entendimento inclusive meu próprio que os pedidos e e a causa de pedir estavam na verdade a distritos Amazônia Pantanal e essa delimitação está expressa no acordão e daí a minha dificuldade sobre o serrado eh nós fizemos aqui porque no limite o estado do Tocantins nesse caso A senhora mencionou Cerrado mas

é Amazônia legal que é um conceito na verdade é uma ficção jurídica né então daria D para Eu Tenho recebido inclusive manda sobre o Distrito Federal em particular uma vez que ontem anteontem houve uma cena meio Apocalíptica n as a norte aqui e e para a entrada do Lago Norte enfim parecia uma cenas daqueles filmes contra utópicos ou distópicos do fim do mundo Mesmo é isso eu não sou especialista em cinema mas a senhora deve ter lembrado eh e e eu estou com essa dificuldade se a senhora o Ministério Público puder quem sabe eh propor

uma demanda distinta né E por conexão facilita muito esse exame mas por enquanto vamos atuando na Amazônia Legal e no Pantanal porque eu eu eu de confesso que eu tô com essa dificuldade porque a delimitação expressa no acorda já tá com É ISO está claro os biomas enfim aí por isso que no Tocantin dá mas o Distrito Federal né Não dá para estender pra Amazônia legal para analogia Ilha do Bananal dá is a Ilha do Bananal já foi né né Eh inclusive com a colaboração da D Mariana mas em relação a ifto Talvez seja o

caso de uma ação autônoma e paraa reflexão de vossa excelência por conta dessas demandas específicas do serrado e da delimitação no acordão uma vez que eu a distrit aos termos do acordão já estão me homenageando de várias formas mas eu Sou acostumado né do governador Mauro a ser homenageado e realmente não me importo com essas homenagens mas imagine se eu ultrapassar os term da acordão né corre o risco de defenderem a minha pena de morte ou algo assim né E aí é não tá tipificada essa conduta né cuidado do meio ambiente pena morte alguns Alguns

até gostariam né mas não está ainda tipificado e Então essa é a minha dificuldade com Cerrado para explicar a senhora e de modo Transparente a todos que aqui estão é ministro Benjamim para nós concluirmos Ministro eu eh renovo a saudação a todas e todos e e talvez Ministro nós pudéssemos mesmo já tendo tratado dessa questão anteriormente repetir o que já foi falado acerca do que é um processo estrutural porque a própria novidade do tema dá enjo a muitas incompreensões muito simples Nem sempre é simples mas Vamos dizer que é mais simples para um juiz julgar

uma ação de despejo decidiu manda o oficial de justiça se o oficial de justiça não consegue vai a polícia e retira ou então se quiserem ir no crime O homicídio vai ao Tribunal do Júri julga Condena levado à prisão mas aqui o que nós temos não é um processo dessa Natureza e o acordam A bem da verdade decidiu as questões jurídicas Gerais mas não a sua implementação porque nem se todos os ministros que participaram dessa decisão tivessem encarnado eh a figura Divina nós conseguiríamos em um único texto tratar verticalmente União estados e municípios e horizontalmente

toda a diversidade que nós vimos aqui estamos falando de Floresta mas não é só isso é Água é território é um um universo de grande complexidade e não seria possível eh pelo menos não seria viável que o acórdão trouxesse esses mecanismos todos e mesmo que trouxesse e essa é uma das características do processo estrutural nós não estamos tratando de um leque de questões que estão pré-estabelecidas são questões que vão surgir outras no decorrer da implementação e como maior razão quando Nós estamos cuidando de mais de 2 ter3 do território brasileiro e aqui está incluído o

Mato Grosso do Sul também e é mais de 2/3 do território brasileiro Então se o Amazonas sozinho é três vezes Alemanha né ou quatro é três vezes ou quatro vezes Alemanha se juntar com Pará enfim 2/3 do território brasileiro é muito maior do que toda a Europa eh ocidental esse esclarecimento é muito importante para que nós todos com Responsabilidade responsabilidade se exige para elogiar e para criticar todos nós tenhamos clareza primeiro da novidade da grandiosidade e do caráter exploratório do que tá ocorrendo aqui hoje em dia tudo se fala nunca houve no Brasil é a

primeira vez mas se há algo que nunca houve realmente no Brasil é um processo estrutural como esse que está ocorrendo agora e que vai continuar então é melhor quem não Entende quem discorda da natureza do processo estrutural se acostumar porque é esta tendência da processualística e não apenas brasileira mas Mundial uma outra característica do processo estrutural é que nós não estamos buscando culpados o que nós queremos é identificados os problemas ver as melhores soluções aliás eu anotei aqui uma frase das várias do governador Eh Mauro H pouco Mauro Mendes onde ele diz eh se não

fizermos o certo no ano que vem estaremos aqui reunidos de novo e daí o desafio de com muito cuidado com muita prudência com muita inteligência nós buscarmos fazer o certo e quem está à frente desse processo é o Ministro Flávio Dino nós somos apenas atores né e eu entrei assim fui chamado sem ser consultado n não estou Protestando por amizade né sem ser consultado me incluíram nesse processo estrutural no momento que eu assumi a presidência do Superior Tribunal de Justiça Sem que se relacione com o Superior Tribunal de Justiça é apenas um parêntese que eu

faço eh para dizer que é o momento embora seja oportuno pelas queimadas etc mas para mim pessoalmente não é porque o há duas semanas três semanas assumia a presidência do STJ bem feita essa Introdução eh Ministro eu queria pontuar dois aspectos Só talvez três O primeiro é que se há vários deveres de casa que vão precisar ser feitos nesse nessa jornada conjunta de União estados e municípios dos vários órgãos o passo principal tem a ver com o Car Porque sem o Car nós não vamos alugar algum e o k é um instrumento que é tão

inovador e eu participei do desenho Disso a ideia não foi minha mas eu acabei sendo convencido se nós não fizermos esse trabalho bem feito em relação ao Car nós não vamos alcançar resultados minimamente satisfatórios nesse processo estrutural o k não é um instrumento para cada Estado chamar de seu tem outros instrumentos cada estado pode chamar de seu é meu não é e não pode ser vamos pegar Mato Grosso e Mato Grosso do Sul onde é que são as Cabeceiras do Rio do Pantanal as nascentes estão Mato Grosso mas o rio muito antes dessas queimadas que

perdeu as suas margens o taari aonde está no Mato Grosso do Sul a Foz do Amazonas Onde está no Amapá mas os afluentes desde o Rio Branco lá de de Boa Vista o Rio Madeira Solimões e Rio Negro então não dá para nós imaginarmos que o Car é um instrumento para se chamar de seu inventem outros aliás há Outros que podem chamar de seu zoneamento Ecológico econômico dá para chamar é meu zoneamento Ecológico econômico como Rondônia fez foi Acho que foi Pioneiro no Brasil mas também não é só de Rondônia porque o bioma é um

só este então e Ministro Flávio Dino me parece que é o ponto fundamental eu estou com uns números e aí dout Mariana e são os números que vieram da AGU vamos ao básico do carro que é a disponibilidade no sítio eletrônico da oema Amazonas é apenas espcial Mato Grosso do Sul não como é que pode um est não disponibilizar no site no sítio né A não pode no sítio eletrônico o Car ou seja está em descumprimento absoluto aqui não é um julgamento né porque a gente quer que os estados Caminem juntos mas um estado que

é sério tem um governador Seríssimo e secretários também muito sérios não só o do meu ambiente mas não é possível que esse sistema funcione não será sistema se pelo menos estiver disponibilizado no sítio eletrônico depois o intuito aqui não é constranger ninguém é apenas mostrar que há um dever de casa a ser feito conjuntamente União estados e num há outra oportunidade vamos falar de municípios porque nós Temos municípios que são tamanho da da Bélgica na Amazônia aliás no no no Estado do Pará agora no que no que se refere a implementação propriamente dita Amazonas cumpriu

eh análise iniciada né a perdão análise concluía menos de 1% 0.6% está em descumprimento frontal com o que Estabelece a lei o código é 2012 são 12 anos depois eu vou citar só dois ou três eh o ac com 1% análise concluía o Amapá e com 1.5 Roraima 0% Então são números que mostram a dificuldade que nós temos diante de nós mas neste processo estrutural isso terá e será resolvido porque do contrário nós não vamos avançar nas outras nas outras questões eu termino Dizendo que Como o próprio Ministro Flávio Dino bem afirmou existem questões de

aperfeiçoamento legislativo Eu gostei muito da ideia há dois dias atrás o o ministro lewandovski me contava e eu já dei a sigla ele falava que queria criar um sistema de segurança pública integrado por país como todo e eu disse vai ser o SUSP Sistema Único de segurança pública e aqui nós vamos ter quem sabe o sistema único suma é não pode ser suma su não tá bom suma não fica bom não que é sumir é o que os degradadores querem que a gente suma mas bem o a gente vai ter CR assim depois eu vou

lhe dar um prazo de 48 horas pro seu CR não aí é com eles é com eles né A ideia é muito boa porque tem repercussões financeiras não é quando quando se Discutiu o SUS ainda antes da constituição de de 88 um dos argumentos era muito bem responsabilidade de todos é igualzinho né Aliás o meu ambiente e a saúde eh São eh eh competências compartilhadas bem se é de todos então nós vamos ter um sistema de financiamento eh que eh possa fluir não é entre entre os três então eu proponho eh aqui que se avance

com com com análise deste deste ponto há também em na Perspectiva Legislativa o que a Dra Luí mencionou do tratamento penal aliás uma das das eh pras decisões Ministro Flávio Dino Talvez uma sugestão à vossa excelência para as decisões que serão de deliberação por Vossa Excelência em seguida que os estados informem quantas requisições ou pedidos de instauração de inquérito policial foram feitas nos casos de identificação de Fraude aberta no na documentação apresentada no no no car porque convenhamos alguém que declara no seu Car que é dono de um município inteiro Isto é documento falso é

crime aliás eu acho que dá para incluir uns dois ou três crimes usar e prestar informações falsas em documento público é crime então é importante que os municípios perdão que os estados cada um informem ao eminente relator quantos Pedidos de abertura de inquérito policial foram feitos Porque isto vai inibir o uso como foi dito aqui do car não como instrumento de transparência e de organização do sistema territorial fundiário e Ambiental do país mas para legalizar o ato ilícito E com isso fortalecer um pleito um pleito judicial e meu último ponto que também aí é na

questão e Legislativa eu estou vendo o governador Mauro aqui Mato Grosso do Sul fez a lei do Pantanal eu sempre achei que o Pantanal deveria estar com um regime que não é o de hoje nem é nem deveria ser o que era do Código Florestal de 1965 ou seja era um exagero de lá e um exagero eh hoje porque é Depois eu conto como que se chegou esse exagero de hoje mas talvez fosse o caso de Mato Grosso também ter uma lei pro Pantanal já teme tem um projeto de lei federal Desculpe então olha vejam

como a gente aprende duas leis estaduais agora há um uma ideia de uma lei federal é uma lei da lei federal da da da do do pl isso eu isso eu sei Sen sabia que eh pagaram copyright a né royalties royalties legislativos bem então eu queria eh parabenizar o Ministro Flávio Dino que está fazendo pela não é pelo pela proteção do meio ambiente é pelo cumprimento da Constituição e das leis no campo Ambiental um trabalho exemplar e que eu espero que esse trabalho seja feito também por nós nos em outros tribunais em processos estruturais por

exemplo da questão penitenciária com com a mesma seriedade a mesma sabedoria e com expressão vai em inglês mesmo inglês mesmo self containment né com autor restrição que ele apresenta aqui Este é o modelo para todos nós então parabenizo o o o Ministro Flávio Dino e o próprio Supremo Tribunal Federal é uma vitória Enorme estarmos todos reunidos aqui é um é um não é não é uma vitória processual é uma vitória política do do país nós temos a oportunidade de participar todos nós com as dificuldades de cada um eh participarmos de uma iniciativa como essa que

certamente fará história me Agradeço Ao Senhor Ministro Herman inclusive porque evitou minha ida com a sua consideração final ao psicanal porque todos os dias dizem que eu sou Ativista e agora Voss exelência diz que eu ajo com autr restrição O que significa que eu tô no caminho certo porque quando eu vim para cá Me perguntaram o senhor vai ser um juiz ativista ou da autoc contenção eu dei a resposta óbvia depende do dia e do tema Óbvio porque quem disse que é do bem ou do mal e autoc contenção é do bem ou do mal

e depende da circunstância do tema e nesse caso Ministro Eu agradeço muito a sua Generosidade tem uma observação complementar tem uma observação complementar na questão ambiental o ativismo é da Constituição e da lei não é do juiz ativista juiz ativista na questão ambiental é o que descumpre Constituição e a Lei Este é o ativista mas não não cumprir a lei ignorar a lei aí não faz parte do nosso eh da nossa cultura e aí ninguém vê problema nenhum então nós não precisamos De Juízes ativistas Porque a Constituição já nos dá tudo lá e a legislação

não só o código forestal lei da política eh nacional do meio ambiente etc Então acho que a sua resposta foi muito agradeço Ministro ao Senhor e há algumas pessoas pedindo a palavra eu vou lamentar mas eu realmente eu tenho que encerrar porque senão eu não julgo lá no plenário um outro tema que vai começar já já eh e em conclusão eu quero agradecer muito a vossa excelência Inclusive a generosidade de participar e é mais pura verdade o ministro herma foi incluído nesse processo eh não foi nem por mim foi pelo presidente Barroso mas ele o

ministro Herman resolveu me culpar e eu concordei a culpa é minha e ele tem participado e dialogado muito conosco a nossa equipe de Juízes auxiliares do mesmo modo eu quero agradecer a presidência do supremo e isso que o ministro Herman falou é de grande importância eu atuo aqui em nome do Colegiado tanto é que o núcleo de conciliação da presidência do supremo núcleo de processos estruturais da presidência do supremo participam diretamente porque o relator é uma emanação do colegiado eh outro dia disseram que eu estava com a roubos monocráticos Eu achei até bonito isso é

porque a execução é monocrática tá no Regimento do supremo e obviamente cabendo recurso ao plenário né se eu cometer algum tipo de ilegalidade mas as Senhoras e senhores estão aqui inclusive para impedir que eu Cometa alguma ilegalidade que não não estou cometendo até agora eh tenho certeza eh Quero Agradecer do mesmo modo A Procuradoria Geral da República que é determinante Ino tudo né desde a lei 6938 de 81 até esse momento atual o Ministério Público sempre muito presente nessa temática aos Estados Governador Mauro sobretudo a vossa excelência e aos secretários secretárias Procuradores Colegas eh porque

essa liderança dos Estados num país Continental é decisiva não existe política pública Qualquer que seja ela apenas federal no Brasil é impossível eh e por isso eu agradeço aos Estados o ministro herma sugeriu os municípios quem sabe nós comecemos juntos por aqueles 20 vamos discutir pensar isso mas de fato precisamos chegar lá eh Agradeço ao juiz Anderson a Juiz Trícia a Juiz Amanda que tem sido Eh muito ativos na condução desse tema comigo e claro a Advocacia Geral da União e toda a equipe que aqui está e aos amit Curi que representa a sociedade eh

nós fizemos aqui uma série de deliberações todas iluminadas pelo acórdão sempre restritos à preocupações centrais eh eu faço a emergência eu já vou concluir Ministro herm eh eu não vou ler a ata Face o meu problema eu vou eh deixar o juiz Anderson com as partes para que ele Eventualmente junto com a Juiz juiz Amanda faça alguma retificação se for o caso mas basicamente São determinações à corregedorias dos tribunais inclusive efta que vossa excelência acabou de falar sobre o Car eh sobre falsidade de car há uma eu incluí aqui nós incluímos eh sobre as ações

judiciais inquéritos policiais crimes ambientais e conexos que foi muito frisado aqui eh e nós vamos mobilizar as corregedorias e isso vai Ser comunicado a corregedoria Nacional do CNJ que por coincidência é um amazônida também que é o ministro Mauro e também é o corregedor da Justiça Federal que é o ministro Salomão de modo que há uma articulação institucional eh junto também ao Conselho Nacional do Ministério Público há prazos para ag Eh que todos alongados para 30 dias salvo um eh e prazos para os estados de juntada das apresentações em 48 horas e em Seguida 10

dias para as partes eh e os amit sobre as apresentações e sobre as deliberações da ata eh a prazos também de fiscalização todas a estritas é o artigo 139 inciso qu do do CPC quando eh nós tratamos de cumprimento de um julgado às vezes perguntam mas o ministro ou o juiz enfim eh não é inerte sim ele é inerte Tecnicamente falando mas ele não é omisso porque se Ele é omisso ele está prevaricando e ele está descumprindo uma decisão do seu tribunal então a inércia é um atributo da imparcialidade mas inércia não se confunde com

comissão porque há um dever inscrito no artigo 139 do Código Processo Civil inciso quarto que dá um acervo de medidas executivas Como disse no início e com isso concluo Qual o objetivo dos diálogos é nós construirmos as saídas juntos de modo participativo que como o ministro herma acabou de Mencionar é um dos atributos caracterizadores de um processo estrutural eh assim foi no no fim ou pelo menos na mitigação da segregação racial nas escolas nos Estados Unidos que é o leading case mais conhecido e mais estudado e de processo estrutural há exatamente 70 anos atrás então

nós estamos retomando uma trajetória virtuosa no direito eh mundial e no direito brasileiro Claro e a participação vai existir sempre eh Porque eu acredito que isto é uma função judicial e eu acredito em boa companhia acredito na companhia do Código de Processo Civil que IMP ao juiz o dever de buscar mediação conciliação e e portanto vamos fazer isso permanentemente buscando os resultados que forem possíveis eh friso nós sabemos a gravidade do quro mas temos o dever de acreditar que é possível Miá detê-lo e Revertê-lo é um dever nosso para nós mesmos para Nossa pátria e

para a dimensão fundamental da temática ambiental que é os compromissos intergeracionais ou transgeracionais então se não for por nada se não for por amor à Constituição e ao Brasil que seja por esses compromissos transgeracionais que são indisponíveis Porque nós não podemos dispor do direito das futuras gerações então eu nós vamos prosseguir Com essas audiências claro que agora nós vamos entrar numa fase de execução de tudo quanto deliberado nas duas audiências que houve e nos próximos meses quando houver necessidade ou bilateralmente eh o juiz que coordena a execução desse tema no gabinete é o juiz Anderson

eh a juíza Trícia como mencionei por delegação do do presidente Barroso e interagindo com as procuradorias com as secretarias com a gu Claro visando a execução do julgado Eu agradeço muito as senhoras e senhores e declaro encerrada a sessão