Simulado - Lei Orgânica de Cuiabá - 01(aula demonstrativa)

é muito bem pessoal sejam bem vindos ao nosso simulado da legislação Municipal de Cuiabá vamos agora treinar por questões e resolver aqui 39 questões sobre a Lei Orgânica do Município para começar a nossa revisão para a prova do concurso pessoal eu sempre recomendo os nossos simulados que vocês tentem resolver as questões antes de assistir a correção em vídeo porque aí você já simulam aquilo que vocês vão enfrentar no dia da prova no dia da prova do concurso vocês vão ter muitas questões para resolver de uma só vez se você se acostumarem a todo domingo fazer

várias questões quando chegar no domingo da prova vai ser bem mais fácil isso que a prova geralmente é domingo pode ser no sábado também mas vai ficar bem mais fácil vocês vão perceber que vocês vão se acostumar a tá sempre resolvendo questões vai ficar bem meu e aqui do PSF concursos nós costumamos oferecer muitas questões para que vocês possam treinar bastante e depois acompanhar a conversão em vídeo e é essencial que depois de resolver as questões vocês venham verificar se estão acertando ou errando as questões para ver como é que tá o desempenho de vocês

prova pessoal é o nosso primeiro conteúdo então é a Lei Orgânica do Município preparei 39 questões todas no estilo da banca tentando adivinhar como que vão ser as questões da nossa prova a primeira questão bem introdutória bem Inicial mas bem importante características do município de Cuiabá lá no artigo 1º da lei orgânica nós vamos encontrar essas características vamos analisar é capital do Estado de Mato Grosso bom não precisava nem ter estudado para saber disso né é essa é muito fácil para você tá certa é pessoa jurídica de direito público interno essa é uma informação importante

o município São pessoas jurídicas de direito público interno Tá certo que tá errado se eles trocarem por direito privado ou por direito público externo que seria organizações internacionais por exemplo então é correto afirmar que uma pessoa direito público e interno sim é dotado de autonomia política administrativa e financeira mas não possui autonomia Legislativa tá errado claro que possui autonomia Legislativa as leis são feitas pelo próprio município dentre outras funções e é para isso que existe a Câmara Municipal de Cuiabá então a terceira alternativa está errada esse mas não aqui tornou ela incorreta sendo assim estão

corretas a 1 e a2 letra b o nosso gabarito de acordo com o artigo 1º da lei orgânica de Cuiabá que apresenta essas características que a gente acabou de ver na questão e vamos adiante e a segunda questão é uma pegadinha que já caiu em Provas pode aparecer de novo que envolve os poderes do município o município tem apenas dois poderes o Executivo que é a prefeitura e o legislativo que a câmara de vereadores não existe poder judiciário no município como não Professor ali tem o fórum aqui na tem o Fórum da Justiça aqui no

município de Cuiabá tem Justiça Federal sim existem fóruns em Cuiabá mas eles não são do município eles são ou da justiça estadual ou da Justiça Federal porque não existe poder judiciário em nenhum município e isso tá na lei orgânica no artigo 2º tem que ter um cuidado porque quando a gente estuda a Constituição Federal a gente vai encontrar Três Poderes porque estados o estado de Mato Grosso O Brasil possui em Três Poderes legislativo executivo judiciário mas no município São apenas dois cuidado com essa pegadinha Então pessoal letra Seu gabarito apenas um e atrizes estão corretas

porque o judiciário não é um poder do município conforme artigo segundo vamos adiante terceira questão essa que é muito importante pode parecer simples mas ela é essencial para prova porque é bastante cobrado isso quantos vereadores têm no município lá no artigo 6º parágrafo segundo nós encontramos essa informação o município tem 25 vereadores letra b o gabarito aqui na terceira questão e vamos adiante que estão quatro são condições de elegibilidade para um para alguém ser eleito Vereador o artigo 7º trazer essas condições tem que ser brasileiro está no Exercício dos direitos políticos alistado como eleitor EA

idade mínima de 18 anos não 21 a letra D então é a resposta porque eu pedi na questão exceto quer dizer qual que não é uma condição e a idade mínima é de 21 anos a idade mínima de 18 anos 21 anos a idade mínima para ser prefeito conforme a Constituição Federal para ser Vereador a idade mínima é de 18 anos então letra de o gabarito na questão 4 é muito importante que vocês memorizem as condições de elegibilidade do artigo 7º da lei orgânica vamos adiante e a questão cinco Ela é bem interessante porque em

2020 foi alterado E aí lei orgânica foi modificado em 2020 e foi alterado o período de reuniões da câmara atualmente de acordo com o artigo 8º a câmara vai se reunir de Dois de Fevereiro a Vinte e Dois de Dezembro fora desse período a câmara está em recesso parlamentar letra deu gabarito de acordo com o artigo 8º cuidado ao estudar se vocês estão utilizando uma lei orgânica atualizada porque aí pela internet vocês acabam encontrando leis desatualizados e isso é um Perigo Para a prova letra de o gabarito na questão cinco questão seis as sessões da

câmara serão públicas salvo deliberação em contrário de dois terços dos vereadores que significa isso para câmera não ter uma sessão pública para fazer uma sessão secreta na câmera Vá a portas fechadas vai ser necessária a concordância deliberação de dois terços dos vereadores e ao longo a única a gente vai encontrar muitos momentos que aparecem esse cor um essa quantidade de votos para aprovar existem três maiorias a maioria simples que é mais da metade dos vereadores presentes na sessão a maioria absoluta que é mais da metade do total de vereadores presentes ou não seria mais da

metade de 25 que seriam Então pelo menos 13 vereadores e tem a maioria de dois terços que é uma fração de dois terços sobre 25 portanto pessoal e é muito importante saber sempre ao longo da lei orgânica o que que é aprovado por dois terços o que que é por maioria absoluta o que não for por dois terços com ele absoluta é por maioria simples raramente muito dificilmente vai vir uma questão na prova que a resposta seja a maioria simples porque a maioria das coisas que estão destacadas na lei orgânica ou e maioria absoluta é

dois terços se a lei orgânica não disse nada é porque a maioria Simples então memorizem todos os momentos que esta lei orgânica falar que algo é aprovado por maioria absoluta ou que aprovado por maioria simples o maioria de dois terços porque se tem muita chance de ser perguntado na prova como tem aqui no artigo 8º parágrafo quinto para sessão da Câmara não ser pública é necessária deliberação de dois terços dos vereadores letra de o gabarito aqui na questão seis vamos Seguindo para a questão sete compete à Câmara Municipal é um a função do prefeito atenção

agora e as competências da câmara se dividem em dois grupos no artigo 11 estão competências privativas e do artigo 17 competências que passam pela sanção do prefeito qual a diferença dessas competências do artigo 11 para o artigo 17 nas competências privativas do artigo 11 a matéria vai ser debatido pelos vereadores e pronto final o que eles decidirem tá decidido nas matérias do artigo 17 os vereadores vão fazer uma discussão e votação e quando aprovarem a matéria eles encaminham para o prefeito que pode sancionar ou vetar como a gente vai ver em outras questões e se

o prefeito vê tá a matéria volta para câmera rediscutir Então essa é a grande diferença as matérias do artigo 11 São aquelas em que o Prefeito Não se mete não passam pelo prefeito já nas matérias do artigo 17 serão encaminhados para o prefeito que pode sancionar ou vetar como a gente vai estudar em outras questões bom e é muito importante saber quais são as matérias privativas que estão no artigo 11 listadas e quais são as construção que estão no artigo 17 porque é muito comum que a banca misture uma com a outra nessa questão eu

pergunto qual que é com a sanção do prefeito bom a matéria quer cassação do prefeito aqui é a letra B legislar sobre tributos municipais que tá lá na lista do artigo 17 elaborar o Regimento Interno apreciar e julgar as contas do prefeito e como seria destino fazer um horário São dentre outras competências privativas da câmara nas quais não vai ter a sanção do prefeito muito bem portanto letra B é o nosso gabarito com base nessa comparação entre o artigo 11 e o artigo 17 vamos avançando e para questão 8 que fala sobre uma dessas competências

privativas da câmera que a concessão de Título de Cidadão honorário que é uma honraria ou homenagem que a câmara presta essa homenagem é a câmera só vai conceder se for aprovada por no mínimo dois terços dos vereadores conforme artigo 11 e inciso 13 então alguém só vai ser homenageado pela câmara com otimismo cidadão honorário se dois terços dos 25 vereadores concordar em letra de o gabarito aqui na questão 8 vamos adiante que estão nove e o vereador que não tomar vossa sessão solene no dia primeiro de janeiro que acontece pessoal a cada mandato de quatro

anos no dia primeiro de Janeiro do primeiro ano tem a sessão solene de posse ele não posso ir para os vereadores para o prefeito tudo mais muito bem que acontece se o vereador foi para a festa de virada do ano Tomou todas e não acordou ou Tava de ressaca não Ah e não apareceu do dia primeiro de Janeiro ele tem 15 dias para aparecer se ele não aparecer em 15 dias ele vai perder o mandato Então existe um prazo para o vereador assumir Na verdade ele deve tá lá no dia primeiro de janeiro mas se

por acaso não estiver ele tem 15 dias para aparecer letra Seu gabarito conforme artigo 12 parágrafo 2º a questão 10 a eleição da mesa diretora da câmara para o segundo biênio pessoal mesa da câmara o que que é isso primeira coisa a mesa da câmara são alguns dos vereadores dentre os 25 vereadores alguns deles são excelentes para administrar a casa administrações e aí vai ter Presidente vícios secretários que vão cuidar dos principais trabalhos da câmara pois bem essa mesa ele é Eleita para um mandato de dois anos que é um biênio dois anos quando começa

o primeiro mandar as lá no dia primeiro Janeiro eles elegem a mesa os primeiros dois anos depois eles elegem uma outra mesa para os outros dois anos e essa eleição para os dois últimos anos do mandato ela vai acontecer no segundo ano do mandato no dia vinte e cinco de agosto 25 de agosto é a data letra b o nosso gabarito conforme artigo 12 parágrafo terceiro muito bem vamos ver mais uma questão a questão 11 que fala sobre a criação da CPI a comissão parlamentar de inquérito CPI é quando os vereadores montam uma comissão para

investigar algum determinado fato que aconteceu ela vai ser criada por um prazo certo para ser instaurada para ser criada uma CPI é necessário o requerimento Assinado por no mínimo um terço dos vereadores letra Seu gabarito conforme Artigo 13 parágrafo 3º da Lei Orgânica aqui de Cuiabá e agora vem os integrantes da mesa diretora essa mesa alguns vereadores vão ocupar alguns cargos são cinco cargos na mesa de acordo com a lei orgânica presidente da Câmara 1º vice-presidente 2º vice-presidente primeiro secretário e 2º secretário e a importante além de saber quais são os cargos saber o que

que faz cada um deles porque isso também é bastante cobrado em provas de concurso bom nessa questão é só perguntei quem são os integrantes da mesa e quem não é qual é o intruso aqui é a letra C tesoureiro não existe esse cargo na mesa a mesa tem cinco cargos Presidente 1º vice segundo vice primeiro-secretário e segundo o secretário não tem esse cargo de tesoureiro então de acordo com o artigo 15 letras eu gabarito desta questão muito bem com isso concluímos o primeiro vídeo de correção no nosso simulado próximo vídeo eu volto pra gente continuar

resolvi e da legislação Municipal aqui de Cuiabá até logo