Flávio Dino tenta melhorar a visão do STF face à população aí com mais uma medida. Agora ele tá suspendendo a aposentadoria compulsória como punição para juízes, né? Para quem não sabe, aqui no Brasil havia a figura da aposentadoria compulsória como punição.
Se o juiz fez um negócio muito errado mesmo, mas muito errado mesmo, roubou, foi corrompido, fez um monte de merda, a pior punição que ele poderia receber no Brasil era aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de trabalho. Ele não recebe aposentadoria integral, mas aquilo que ele já contribuiu, ele pode se aposentar e pode receber aquilo, né? Então, eh, é uma punição que muita gente considera leve, né?
Se o cara cometeu um crime desse tipo, ele deveria ser demitido e responder criminalmente por isso, né? Só que o mais mais chama atenção nessa história é o seguinte, é que isso foi uma mudança feita em 2019 pelo Bolsonaro. Na reforma da previdência, extinguiu a o regime de previdência dos juízes e com isso deveria ter, ou essa foi a visão do Dino, extinguiu a possibilidade desse tipo de punição, né?
Então, na visão do Dino, não pode mais punir desse jeito. Se o juiz fez uma coisa errada, ele deve perder o cargo dele. Deve perder o cargo simplesmente sem aposentadoria, sem nada, né?
Vamos entender isso daqui porque tem alguns problemas nessa história. Muita gente acha, não, beleza, bacana, coisa e tal. Eh, mas é curioso, né?
Eh, o Dino tem tomado um monte de decisões aí que parece ser para realmente e cimentar uma carreira política para ele, né? Ele tomou a decisão contra os penduricalos do STF, mas ele tinha um penduricalho lá, um carro lá no no TJ do Maranhão lá que atendia a família dele lá, um pinduricalho bem grande e até onde a gente sabe legal, né? Agora, não sei qual a ideia do Dino, porque eu não sei se ele sabe, mas ele pode ser atingido por isso daí, né?
Pode ser que ele seja realmente perga o cargo dele, né? Perca o cargo dele. Vamos entender esse caso aqui, porque tem um outro aspecto nisso aqui que é a questão das garantias dos juízes, né?
Eh, os juízes têm que se sentir protegidos para poderem julgar os casos que chegam na mão deles. Se eles têm o risco de sofrerem represálias, né? Isso pode gerar um problema também.
ess esse tipo de his existe um motivo pelo qual a punição para o juiz era a aposentadoria dessa forma, né? Justamente o temor de que alguém começasse a usar a ameaça de demitir um juiz, de punir um juiz para forçar o juiz a decidir como ele quer que decida, tá? Eu sou Peter Turgun, esse é o canal Ancapso e essas notícias foram sugeridas por #voltapiada do coelhinho, Nikita Molotov e várias outras pessoas.
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Então tá aqui, ó. O Dino suspendeu o uso da aposentadoria compulsória em punição de juízes, né? Ele entendeu que os magistrados punidos administrativamente por condutas graves devem perder o cargo simplesmente, tá?
Isso é uma discussão que tinha há muito tempo, que a a aposentadoria compulsória deixa de ser punição administrativa mais grave, segundo o Dino, e passa a ser eh agora a demissão, né? Então tá aqui, ó. Essa aqui é a decisão do Dino.
Ele não fala exatamente o que que ele, qual é a situação aqui, mas ele lista um monte de casos aqui que justamente o pessoal entendia que depois dessa reforma da reforma constitucional constitucional 103 de 2019, foi essa reforma constitucional é a reforma da previdência do governo Bolsonaro. Vocês lembram, o Bolsonaro fez uma reforma da previdência logo no primeiro ano. Na verdade já vinha do Temer, né?
O Temer já tinha preparado a coisa toda e o Bolsonaro conseguiu aprovar no primeiro ano de governo dele, né? E aí o fato é que a Constituição agora de fato não prevê mais esse tipo de coisa. Mas eles ainda tinham essa ideia aqui na na Loman, que é a lei orgânica da magistratura, tá?
Tá aqui, ó. Artigo 42. São penas disciplinares: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão.
Eh, ele entendeu até até aquele momento havia o entendimento de que o máximo que você podia chegar é isso daqui. Por quê? eh não poderia ter a demissão porque eh eh havia a o entendimento de que isso fere as garantias constitucionais do direito, que são a vitaliciedade, a inomovibilidade, a irredutibilidade de subsídio e e outras aqui, né?
a gente vai falar sobre isso aqui. Então, por conta dessas garantias, você não poderia ser demitido. Se existe uma garantia de eh de vitalicidade, ou seja, que os juízes nunca serão eh demitidos e coisa e tal, então é é um problema.
Você não pode fazer isso, não pode demitir um juiz, né, com punição, né? E esse esse é o entendimento do pessoal. Só que agora com essa o que o Dino falou é que não, isso daqui não vale e isso daqui vale.
A demissão vale. Então, ou seja, as pessoas podem agora ser demitidas. como a pior situação aqui nesse caso, né?
Se lógico for comprovado que o juiz cometeu um crime, coisa e tal, né? E aí de novo, você pode pensar assim: "Não, acho muito justo isso, né? Realmente tem que tem que aposentar o juiz, tem que demitir o juiz mesmo, perder tudo, não sei que lá é o mínimo, né?
Agora, existe um porém nessa história que é o fato de que, lembra, o juiz ele toma decisões que às vezes movimentam milhões de reais aí entre governo e empresas e pessoas e coisa e tal. Então, sempre tem um interesse muito grande que o juiz decida para um lado e para o outro. E eventualmente há uma decisão em que eh existe o risco de que, por exemplo, alguém do próprio judiciário possa ameaçar o juiz.
Olha, se você não votar do jeito que eu quero, eu posso abrir um processo com você que se vai ser demitido, vai perder seu cargo de juiz, não vai ter mais nada. Entenderam o risco? Ou seja, é por isso que haviam essas garantias aqui que você tem do juiz na vitaliciedade, né?
Aqui, ó, juízes desfrutam de garantias específicas, incluindo a vitalicidade. No primeiro grau, essa vitalicidade só é adquirida após um período de 2 anos de exercício. Durante o período inicial, a perda do cargo tá sujeita à deliberação, não sei que lá.
Eh, aqui, ó, artigo 95 da Constituição Federal, os eh juízes goam seguintes garantias: vitalicidade, tá aqui, ó, no artigo 95 da Constituição, vitalicidade, né? Eh, ou seja, vitalicidade quer dizer que a pessoa, uma vez que ela virou juiz, ela não pode ser demitida nunca mais. Tem um caso aqui, depois de 2 anos de exercício, nos primeiros 2 anos de de exercício, você pode ser removido se o seu desempenho não for suficiente, coisa e tal, mas depois disso não pode mais ser removido.
A ideia é justamente fazer com que o juiz possa decidir sem medo de decidir, sem medo de sofrer retaliação até casos que podem prejudicar outros juízes, né? Inamovibilidade. Ou seja, um juiz não pode ser eh transferido para um lugar maluco aí como eh salvo por motivo de interesse público, né?
Por que isso? Porque uma maneira de você punir o juiz é transferir ele pro onde o Judas perdeu as botas lá no Acre, né? Sei lá, ou algum lugar longe para caramba.
Eh, existe uma disputa, isso é verdade, entre os juízes, né? Tipamente quando você passa na carreira de juízo, você começa numa comarca do interior, uma comarca pequena e coisa e tal, porque todo mundo quer trabalhar em cidade grande, todo mundo quer trabalhar no Rio de Janeiro, São Paulo, nas capitais do Brasil e coisa e tal. Então, eh, tipicamente para abastecer cidades menores de juízes é mais complicado por vários motivos, né?
Primeiro porque cidade pequena tipicamente o custo de vida é mais baixo, mas você tem alguns problemas. Você não tem a mesma estrutura para morar lá. Você eh muitas vezes tem o risco também, né?
Eh, né? Não sei se vocês sabem, mas no interiorzão aí do Nordeste, do Norte, coisa e tal, o pessoal aparece com uma uma peixeira na sua casa para te matar. Não é uma coisa muito longe da realidade, né?
por mais. Ah, não, mas tem proteção policial, não sei que é, tem tudo isso, mas o risco existe, né? Então, eh, ou seja, você não pode ser transferido sem ter algum motivo muito sério para isso, né?
Irredutibilidade de subsídio, ou seja, também não pode passar a ganhar menos por qualquer motivo que seja, né? Então, esse é o ponto aqui que eles colocam. E o entendimento que havia antes é que devido à vitalicidade, isso significava que eh a a a demissão, apenas de demissão, não podia ser aplicada a juízes, porque isso acaba com a vitalicidade, né?
Então agora o Dino falou que pode porque mudou a aposentadoria. Olha só, do ponto de vista jurídico, eu achei a decisão do Dino meio confusa, tá? Eu achei confuso.
Não entendi muito bem qual foi a lógica dele. Não concordo no mérito. Acho que de fato é um absurdo esse negócio de punição.
Se o cara realmente fez alguma coisa errada, tem que ser punido mesmo. Desde que tenha um devido processo legal, que tenha toda a a, né, o cara seja avaliado por por outras pessoas e tenha direito de defesa e tem o devido processo legal completo. Se ele fez alguma merda, ele tem que ser punido de forma severa mesmo, né?
Mas eh eh isso aqui existe por um motivo, né, para não forçar as pessoas a isso. E o Dino meio que cagou para esse negócio e decidiu que não pode mais. Enfim, eh tá querendo ganhar voto das pessoas, quer tentar mostrar, melhorar a imagem do STF, que tá mais sujo que Paulo de Galinheiro, e tentar com isso melhorar a coisa, né?
Mas o problema todo é que no final das contas pode afetar ele mesmo, né? O Flávio Dino é um juiz que tem coisa errada contra ele. Eu não descarto que o Flávio Dino acabe sendo um dos alcançados por essa nova decisão do Flávio Dino.
Já pensou que que coisa mais poética isso, né? Esse juiz aqui recentemente foi acusado de assédio. Tem uma uma história aí rolando por aí.
Eu confesso que eu não não acompanhei muito isso, mas eh dizem que ele pode ser também o primeiro eh o primeiro caso de punição e coisa e tal. E o Dino pode ser também. Já pensou que beleza?
o Dino sendo demitido do STF por com a punição que ele próprio definiu. Eu acho que ia ser bacana. Obrigado por assistir nosso vídeo até o final.
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