sejam bem-vindos Nesta quinta aula do nosso curso de direitos humanos faremos uma reflexão sobre a concepção contemporânea de direitos humanos e os desafios enfrentados para sua implementação a concepção contemporânea de direitos humanos traz uma visão integral caracterizada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos a universalidade resulta do fato de que a condição de ser uma pessoa é o único requisito para titularidade desses direitos a indivisibilidade resulta do fato de que a garantia dos direitos civis e políticos é condição para observância dos direitos sociais econômicos e culturais e vice-versa Ou seja quando um deles é violado
os demais também ou são a concepção moderna dos Direitos Humanos traz ainda duas inovações muito importantes a ideia de que o indivíduo deve ter seus direitos protegidos na Esfera internacional ou seja para além da esfera do Estado o direito internacional Deixa então de ser concebido como um direito de paz e da guerra entre Estados Nações e passa a ser concebido como um direito de cooperação e solidariedade no sentido da promoção dos direitos de todos os seres humanos observamos então uma revisão da noção tradicional de soberania absoluta do Estado transitando-se de uma concepção robesiana de soberania
centrada no estado para uma concepção Kantiana de soberania centrada na cidadania universal dos seres humanos historicamente a agenda inicial dos direitos humanos entrou-se na tutela de direitos civis e políticos seguindo a orientação da voz do Norte atualmente vem ocorrendo uma ampliação dessa agenda tradicional que passa a incorporar também a luta pela promoção dos direitos econômicos sociais e culturais o direito ao desenvolvimento o direito à inclusão social e a visão da pobreza como uma violação dos Direitos Humanos pela primeira vez percebemos Portanto o ecoar da voz do Sul levar os direitos econômicos sociais e culturais a
sério implica que eles passem a ser vistos como um direito de todos e não como resultado de uma ação de caridade generosidade ou compaixão de alguns desta forma os direitos sociais econômicos e culturais estabelecem a necessidade de um compromisso com a integração social a solidariedade e a igualdade abrangendo a questão da distribuição de renda e trazem como preocupação Central A proteção dos grupos vulneráveis o direito ao desenvolvimento por sua vez estabelece a pessoa humana como um sujeito central do desenvolvimento e pede que ela deve ser ativa participante e beneficiária do desenvolvimento desta forma o direito
ao desenvolvimento busca trazer novas respostas para um problema importantíssimo do nosso tempo a desigualdade na distribuição social dos resultados do desenvolvimento ou melhor a riqueza de uma minoria sendo construída com base na pobreza da maioria cabe aos Estados executar políticas de desenvolvimento visando garantir a realização plena desse direito Neste contexto a cooperação internacional também ganha uma importância enorme pois mostra ser essencial para prover aos países em desenvolvimento meios para alcançar Este resultado ainda no contexto da promoção do desenvolvimento capsa alimentar a importância dos direitos políticos incluindo a liberdade de expressão e discussão o acesso a
esses direitos não só aumenta a capacidade de pressão dos grupos vulneráveis para cobrar a respostas políticas as suas necessidades econômicas mas também é Central para garantir a sua participação na formulação das necessidades econômicas no planejamento e implementação dos projetos econômicos visando enfrentar essas dificuldades e na avaliação dos resultados alcançados a consolidação da Visão integral indivisível dos Direitos Humanos mediante a conjugação dos direitos civis e Políticos com os direitos econômicos sociais e culturais ainda é um processo em andamento e diversos desafios vencendo enfrentados desafio a necessidade de incorporar o enfoque de gênero raça e etnia na
concepção dos direitos humanos e criar políticas específicas para tutela dos grupos socialmente vulneráveis ao lado do direito à igualdade surgiu também como percebemos o direito à diferença a efetiva proteção dos Direitos Humanos passa a demandar não apenas políticos universalistas mas também específicas visando promover a inclusão social dos grupos mais socialmente vulneráveis desafio 2 otimizar a justiciaridade e a nacionalidade dos direitos econômicos sociais e culturais identificamos a necessidade de estabelecer uma sistemática de monitoramento do acesso a esses direitos envolvendo a combinação de relatórios as petições individuais as comunicações interessais investigações em bloco e visitas de relatórios
especiais da ONU a elaboração de indicadores técnicos científicos capazes de mensurar os avanços na implementação desses direitos e por fim a criação de comissões de relatorias temáticas visando a formulação de Diagnósticos da situação de cada área e recomendações para assegurar o pleno exercício de Tais direitos desafio 3 incorporar a pauta social de direitos humanos na agenda das instituições financeiras internacionais das organizações regionais econômicas e do setor privado Neste contexto ganha especial importância a cooperação Internacional e Face premente também a incorporação da agenda de direitos humanos por atores não estatais em especial agências financeiras internacionais blocos
regionais econômicos e o setor privado desafio 4 reforçar a responsabilidade do estado na implementação dos direitos econômicos sociais e culturais e do direito à inclusão social bem como no reconhecimento da pobreza como violação de direitos humanos o mercado e as eleições por si só não são suficientes para assegurar Direitos Humanos para todos Por esta razão enquanto os direitos civis e Políticos são necessários para manter a democracia dentro dos limites razoáveis os direitos econômicos e sociais são necessários para estabelecer os limites adequados aos mercados os estados têm assim o dever de respeitar proteger e implementar o
direito ao trabalho e Ajusta a remuneração o direito a formar sindicatos e afiliar-se neles o direito a um nível de vida adequado o direito à moradia o direito à educação a Previdência Social é a saúde dentre outros fatores desafios 5 fortalecer o estado de direito e a construção da Paz nas esferas Global Regional e local mediante uma cultura dos direitos humanos após o 11 de setembro tivemos o fortalecimento de uma agenda Global restritiva de direitos e liberdades observamos então uma ampliação da aplicação da pena de morte e demais penas da ocorrência de discriminações e suas
insustentáveis um afrontamento ao devido processo legal e o direito a julgamento público e justo a admissão da extradição sem a garantia de direitos e a restrição de direitos diante disso Precisamos de uma nova ordem social pautada pela democracia e igualdade capaz de celebrar a interdependência entre democracia desenvolvimento e direitos humanos e que sobretudo esteja centrada em valorizar a absoluta prevalência da dignidade humana não deixem de fazer os exercícios desta aula um grande abraço para todos e até a próxima [Música]
