CARLOS 02

Olá pessoal Professor Carlos Alberto Martins Júnior novamente com vocês para falar um pouquinho sobre o direito esportivo pegando o gancho da aula passada onde nós falamos sobre o artigo 27 da Constituição Federal falamos um pouquinho dos princípios né que são aplicáveis aí à justiça desportiva e uma breve explanação de como ela funciona né diremos assim vamos continuar agora para falar sobre Quais são os ramos do direito que são aplicáveis aqui ao nosso direito Desportivo continuando aqui em relação aos slides né E aí tá à disposição de vocês como Eu mencionei ah na na introdução ao

curso eh cada aula Ela vai ter uma sugestão de doutrina e aqui em cada uma das das das áreas que eu for passar para vocês eu vou citar um artigo um um um doutrinador para que vocês possam complementar essa pesquisa a primeira área que eu trouxe para vocês que é intimamente ligada ao que nós falamos na aula passada é logicamente o direito constitucional por quê Porque a base do direito esportivo ela vem lá do artigo 217 da Constituição Federal onde estabelece que é dever do Estado trazer o esporte para a população em geral e nós

mencionamos que isso ela é dividida né essa esse esse Instituto trazido lá no artigo 27 ele é dividido tanto pro Esporte não profissional quanto pro Esporte profissional onde se tem o contrato de trabalho como nós mencionamos também na aula inaugural bom o direito constitucional entendido O esporte como um direito fundamental ele estabelece direitos e obrigações por parte do estado e é dentro desse contexto que nós falamos das legislações próprias né que são aplicáveis aqui a justiça Desportivo lembrando começando com a lei Zico depois com a Lei Pelé falamos né do código brasileiro de Justiça desportiva

E aí depois finalizamos com a lei geral do esporte que foi publicada em 2023 e é a lei mais recente que nós temos aqui dentro dessa área em seguida nós temos talvez eh a a o ramo onde se tenha o maior número de discussões ligadas à parte esportiva que é o direito do trabalho isso por pessoal dentro da relação profissional de um atleta todos eles precisam necessariamente ter carteira registrada e um contrato formal por escrito registrado nas federações isso é bastante importante por quê não se tem aqui um informalismo salvo raras exceções né mas dentro

de uma sistemática profissional nós temos sempre a necessidade de se ter qualquer atleta que seja profissional ele somente poderá disputar uma competição Profissional ou seja que ela é organizada pela federação se eventualmente ele tiver registrado o seu cont contrato de trabalho quem gosta de futebol por exemplo muitas vezes aguarda né uma contratação do seu time ser registrada e aí aparecer dentro de um boletim informativo para poder e efetivamente estar apto a jogar aquela partida isso se dá por quê Por conta dessa burocracia diríamos assim de você ter uma formalização desse vínculo perante a a a

a a a a a Federação E aí logicamente a Confederação ao qual ele está vinculado eh dentro do Direito do Trabalho nós vamos ter uma aula específica para falar sobre isso nós temos inúmeras questões interessantes para debater por exemplo um atleta profissional que fique dentro de uma concentração durante 2 TR dias antes de uma partida importante ele está praticamente o dia todo à disposição do clube à disposição do seu empregador isso gera por exemplo a necessidade de pagamento de uma hora extra isso gera por exemplo a supressão de um intervalo intrajornada todas essas questões nós

vamos debater quando d aula de direito do trabalho eu vou deixar vocês aí curiosos em relação a isso até mesmo para que vocês possam pesquisar E aí assistir a próxima aula já tendo um conhecimento um pouco mais amplo mas o direito do trabalho ele é muito importante dentro eh desse cenário Exatamente porque é ele que vai resolver determinadas situações que não foram trazidas eh na legislação específica então nós temos a aplicação supletiva da consolidação das leis do trabalho né da CRT Exatamente porque existem determinadas eh falhas diríamos assim eh eh eh eh dentro da legislação

específica que aí nós precisamos ir lá e pegar Eh esses conceitos da legislação em geral o direito civil igualmente importante a ser aplicado aqui na justiça desportiva por quê Porque nós não podemos esquecer que os clubes de futebol os profissionais os não profissionais eles têm relações cíveis com terceiros que precisam ser regulamentadas dentro do que o código civil estabelece vou citar como exemplo um clube de futebol ele tem diversos fornecedores que T relações cíveis relações de fornecimento de um determinado ã produto ou por exemplo eh os contratos de Patrocínio que são contratos que são regulamentados

pelo código civil Esses contratos eh por exemplo entre um clube de futebol e uma empresa de materiais esportivos eles são todos redigidos baseados Nas condições gerais que são estabelecidas lá pelo código civil mas do que isso as relações ah entre profissionais nós vamos falar e aí pegando um gancho na no direito do trabalho que nós acabamos de mencionar nós vamos falar por exemplo do contrato de direito de imagem uma das formas de complementação da remuneração do do profissional é o direito de imagem que é muito conhecido como um um contrato que na realidade os clubes

fazem para tentar burlar a necessidade de pagamento de INSS de fundo de garantia e até mesmo dos reflexos né de 13º eh por exemplo que seria eh eh cabível de uma de uma eventual cobrança por parte ah do funcionário caso fosse regido pela CLT né caso fosse um contrato de trabalho padrão e formal Esse contrato de direito de imagem ele é um contrato Cívil Esse contrato de direito de imagem ele nada mais estabelece E aí nós vamos aprofundar um pouco mais lá na aula de direito do trabalho do que uma relação onde o clube pode

usar a imagem do Atleta e essa imagem do Atleta gera pro clube receita mais do que suficiente né hipoteticamente falando para pagar esses valores que são devidos a a ele não por conta da relação de trabalho mas sim por conta da relação de utilização dessa imagem para fins de propaganda para fins de de publicidade e assim por diante seguindo pessoal depois do direito constitucional do trabalho e direito civil temos o direito tributário o direito tributário ele sofreu uma uma uma uma alteração bastante importante quando nós falamos da questão do clube empresa também teremos uma aula

sobre a tal da sociedade anônima do futebol o direito tributário assim como nas nas nas relações comuns e privadas ele é muito importante por quê Você precisa entender Primeiro qual é o contexto aplicável à sua atividade e depois disso você tem uma série de regulamentações que você precisa ter um conhecimento mais específico para saber primeiro se você está eh agindo da maneira correta recolhendo a tributação como correta e o principal se você tem outros meios dentro de uma Elisão fiscal que vocês viram né na lá na aula de direito tributário se você tem uma possibilidade

de traçar um planejamento tributário dentro do que a lei permite para recolher um tributo de uma maneira menor por exemplo Então dentro desse contexto nós temos aqui inúmeras situações que são aplicáveis no direito Desportivo mais do que isso voltando um pouco saindo do cenário profissional pro cenário não profissional nós temos incentivos fiscais que são Dados para determinadas empresas exatamente para sustento para fomento de atividade não profissionais Então as empresas e falaremos também na aula específica sobre isso as empresas elas podem dentro a dos valores que elas recolhem a título de imposto de renda e lógico

né preenchidos determinados requisitos direcionar a parte do que ela recolheria para fomentar uma determinado um determinado projeto isso é bastante importante por quê Porque é o estado Abrindo mão de receber uma determinada receita para que essa receita pode ser direcionada Para uma determinada atividade que que Visa logicamente crianças carentes que Visa ah situações não profissionais e que aí e dentro de um contexto de um cenário brasileiro que nós temos são situações muito mais eh necessitadas do que um esporte profissional direito do consumidor estatuto do torcedor diz artigo 40 tá ali ó aplicação subsidiária do CDC

a defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará no que cober a mesma disciplina da defesa dos consumidores juízo de que trata o título três da lei 8078 de 1990 um torcedor pessoal nada mais é do que um consumidor a partir do momento que eu estou adquirindo um ingresso ingressando dentro de um estádio de futebol por exemplo para ver uma partida ou de basquete ou de vôlei ou de qualquer atividade profissional eu estou ali na figura de consumidor E por que isso é importante a gente tem em mente Porque qualquer situação adinda daquele

espetáculo daquele evento que eu estive eu vou poder por exemplo invocar o código de defesa consumidor para basear uma eventual pretensão que eu tenha vamos supor que eu esteja lá dentro de um ginásio de basquete e caia na minha cabeça um pedaço de uma telha quando eu entro com uma ação de indenização ela é baseada nos direitos que o consumidor tem eu estou lá como torcedor mas a minha figura ela é equiparada ao consumidor e o que que isso me traz de benefício ué todos os benefícios el elencados dentro do código de defesa consumidor exemplo

artigo sexto vamos supor que eu vá para São Paulo assistir um jogo de futebol e resido na cidade de Bauru se acontecer lá eu posso solicitar baseado no artigo sexto do código de defesa consumidor a inversão do os da prova a a a a a possibilidade de eu distribuir isso no meu domicílio ao invés de ser no domicílio do réu como estabelece o código de processo civil e aí outras inúmeras formas caso eu consiga comprovar né que eu seja hip suficiente por exemplo de ah pagamento de custas de uma prova pericial etc e tal por

parte do fornecedor e assim por diante O Código de Defesa do Consumidor relembra vocês ela é uma legislação que estabelece direitos que são garantidos ao consumidor e a partir do momento que eu tenho a possibilidade de aplicar em qualquer relação essa relação ela muito Possivelmente trará um benefício maior motivo pelo qual a gente estuda aqui dentro dessa e sistemática do da Justiça desportiva para fins de analisar onde e quando eu tenho a a a aplicação desses dispositivos seguindo direito penal E aí nós temos ali ó exemplos muito recentes exemplos que acontecem já aconteciam antigamente e

que acontecem cada vez mais racismo homofobia lesões corporais e assim por diante quando nós temos por exemplo jogos da Libertadores da América como vocês que bem gostam de futebol E aí né como paixão do brasileiro Eu costumo usar bastante esses exemplos né que são que são os jogos é de futebol nós temos situações em que nós temos brigas de torcida E aí por vezes torcidas que imitam o macaco por exemplo para fins de tentar agredir moralmente uma determinada pessoa e esse cenário ele precisa ser coibido não só administrativamente dentro da esfera da Justiça desportiva como

por exemplo a penalização do clube mandante a perda do mando de campo o pagamento de uma multa ou qualquer outra coisa que esteja dentro dessa da da da legislação específica para isso como principalmente pessoal na Esfera penal aquele que foi ofendido dentro de um campo de futebol tem total direito para não dizer dever né de coibir essa prática e aí formular um boletim de ocorrência levar isso à frente dentro de uma persecução criminal que faça com que aquela pessoa ela seja e devidamente penalizada da mesma forma lesões corporais nós temos aí vistos né e eh

e infelizmente vários cenários de guerra entre torcida por exemplo onde pessoas elas sofrem determinadas agressões E essas agressões elas podem ser caracterizadas como lesão corporal nós tivemos um jogo entre Flamengo e Palmeiras onde uma torcedora do Palmeiras infelizmente eh sofreu uma garrafada e aí ela veio a óbito isso foge da esfera do direito Desportivo e entra exatamente no direito penal motivo pelo qual nós estamos sempre intimamente ligado a diversas outras áreas como o direito penal direito internacional dentro do direito internacional nós temos que ficar um pouco mais restritos às questões profissionais tá as atividades profissionais

por quê Porque dificilmente nós vamos ter situações não profissionais que gerem uma necessidade de discussão em âmbito internacional tá isso pode acontecer também mas vamos tentar focar aqui a questão profissional por exemplo dentro de uma de uma atividade né de um basquete ou um vôlei ou até mesmo do do futebol nós temos inúmeras transações internacionais de sessões de direitos eh de atletas que saem daqui e vão jogar em outro país essa relação internacional entre um clube e um outro clube de um outro país gera uma necessidade de você analisar Qual é a legislação que vai

ser aplicada Aquele caso essas relações contratuais que são eh tidas entre essas duas partes elas precisam ser analisadas sobre qual âmbito sobre qual enfoque nós vamos ter uma aula também específica para falar sobre isso para falar sobre qual é a legislação Internacional e aí nós temos as federações internacionais que elas vão passar essa necessidade das Confederações nacionais elas terem H elas seguirem determinados regramentos E logicamente terem eh relações com outras Confederações de acordo com que a Federação Internacional assim Estabeleça E aí eu coloquei aqui no final do slide vocês podem ver ali no final as

federações internacionais fixam corpos normativos aptos a reger especificamente as ordens jurídicas que lhes submetem então seguindo nesse cenário nós temos a necessidade de entender dentro dessa desse relacionamento internacional o que efetivamente você vai ter ah em termos de aplicação de legislação e principalmente de órgãos julgadores Ok um ponto que eu gosto bastante e que eu costumo falar bastante nas minhas aulas inclusive de Direito Civil que é a parte de marcas ah as marcas elas são eh Talvez um dos ativos mais importantes de um clube e as marcas elas fazem com que o clube ele possa

eh ter uma receita fora do âmbito esportivo diremos assim por quê Nós temos vários cenários em que você tem a possibilidade de licenciar o uso de uma marca então eu tenho lá por exemplo um clube E aí eu vou usar o exemplo do do Flamengo por quê Porque o Flamengo por exemplo ele é o único clube que tem registrado a o seu próprio nome como uma marca de auto renome então Relembrando lá rememorando né as diretrizes do Direito Empresarial você pode registrar a marca dentro de uma classe em produto ou serviço e você vai ter

a exclusividade de utilização daquela marca dentro daquela daquela classe específica que você atrelou por isso que muitos né registram em várias classes diferentes lógico precisa ter Ah uma comprovação de relacionamento com essas classes Mas é por isso que vários usam E e essa sistemática para você poder ter um um número maior de abrangência o Flamengo ele conseguiu essa marca de autor renome e o que isso traz para ele ninguém pode usar a marca dele salvo pagando um determinado valor que ele vai estabelecer é isso que eu coloquei aqui em termos de licenciamento pelos clubes muitas

vezes você eh optou em comprar um presente de aniversário por exemplo para alguém e comprou lá algo com o emblema do clube muitas vezes pessoal não é o clube que produziu aquilo o que ele fez ele pegou uma empresa terceirizada que seja daquele segmento eh cedeu o uso temporário daquele emblema do nome eh eh de qualquer coisa que seja atrelado E logicamente registrado que ele tem exclusividade para isso e cedeu temporariamente para que aquele aquela empresa pudesse ã fabricar produtos com aquele ativo em troca disso uma remuneração essas remunerações normalmente são percentuais em cima do

faturamento que a empresa obtém com a fabricação e posterior venda desses produtos então nessa sistemática nós temos uma necessidade de verificar qual é a legislação atinente à regulamentação disso um contrato de licenciamento por exemplo ele é feito sob a egd de qual lei e depois disso ele precisa ser registrado Caso haja uma disputa nós temos que ir para onde né quem é que vai resolver justiça comum Existe alguma Justiça especializada no âmbito da Justiça desportiva Há uma possibilidade de eu discutir isso isso tudo nós veremos também dentro desse nosso programa parte de franquia contrato de

franchising outra área que eu gosto muito costumo falar bastante também nas salas de aula é uma exploração absolutamente rentável quem nunca viu por exemplo uma escolinha de futebol do Grêmio do Palmeiras do Santos em um lugar em uma em uma em Uma cidadezinha que tenha um número pequeno de pessoas por exemplo E por que isso porque esse ativo chama muito atenção o clube ele ganha muito dinheiro simplesmente com a exposição da sua marca E aí para que essa marca não seja exposta de maneira indevida ele cria ele AD uma série de procedimentos que aquele que

eventualmente estiver interessado em explorar sua marca precisa respeitar isso nada mais é do que inserir dentro de um contrato de franquia regulamentado pela lei própria quais são os direitos e deveres que aquele que quer se tornar o seu franqueado tenha que seguir outro exemplo lojas de venda de camisetas né de produtos esportivos em geral Então você tem lá lojas específicas de cada um dos clubes abertas aí no Brasil inteiro que levam receita pro clube baseado em um contrato de franquia onde quem explora isso é um particular Eu por exemplo Carlos posso abrir uma loja em

Jaú por exemplo explorar uma atividade que eu gosto que é o futebol dentro de um cenário que seja ligado por exemplo a um clube que eu torço que é por exemplo o Corinthians e aí eu posso tentar e nessa exploração receber um capital Em contrapartida pagar isso essa relação que eu terei para com Clube ela é regida através desse contrato de franquia e por fim pessoal falamos do direito societário e o direito societário ele é um direito que ele trouxe uma uma uma alteração muito grande através da saf né que é sociedade anônima de futebol

Então nós vamos ter também uma aula específica sobre isso mas eu não posso deixar passar que grande parte dos clubes hoje aqui no Brasil seja e clubes de futebol seja clubes de vôlei seja clubes de basquete clubes de alto rendimento de alta performance a ainda se tem um cenário de associações ou seja instituições sem fins lucrativos isso traz uma série de óbices para que esses essas instituições possam por exemplo prospectar receita no mercado a lei ela trouxe essa alteração possibilitando que um clube vire empresa o que já era feito anteriormente tá vamos deixar bem claro

mas agora com uma regulamentação um pouco mais sólida e com mais benefícios principalmente na sára tributária ela trouxe essa possibilidade para que os clubes possam não ter uma atividade mais rentável e a partir desse momento que o clube tem uma atividade mais rentável ele pode se fortalecer e ser e protagonista em determinadas competições mas para isso logicamente nós temos ônus e bônus dentro desse contexto nós vamos analisar o que o direito societário traz de condições favoráveis e condições desfavoráveis para que aquela pessoa Aquele clube né aquela pessoa jurídica eh possa optar ou não dentro desse

segmento em resumo esse são os principais eh eh ramos do direito que são aplicáveis aqui que tem conexões diretas com o Esport e a partir desse momento nós vamos eh dentro das próximas aulas falar um pouquinho mais de cada um deles cada uma dessas matérias que nós falamos nessa aula nós vamos especificar mais os detalhes e as colocações que são importantes para que vocês tenham conhecimento específico em relação a isso tá ok pessoal Muito obrigado pela atenção nos vemos na próxima aula