Olá sejam todos bem-vindos e bem-vindos a mais um vídeo aqui no canal da rede nave eu sou o Gleidson Robert Cristo eu sou analista tributário da Receita Federal estou aqui hoje para conversarmos sobre a declaração anual do microempreendedor individual que a daizen nesse e-mail vamos falar inicialmente aqui da parte teórica e depois vamos fazer um passo a passo aqui com preenchimento na prática uma coisa tem que deixar muito Claro logo de início aqui daizen nesse meio é completamente diferente de declaração de imposto de renda da pessoa física enquanto a daizei nesse e-mail deve ser enviada por toda e qualquer microempreendedor individual a declaração de impostos dentro da pessoa física só deve ser enviada quando titular do mei quando ele tiver enquadrado em alguma das critérios de obrigatoriedade daquela declaração ou seja o simples fato e o titular do Meio ter um CNPJ como meio não obriga a fazer a declaração ainda da pessoa física tá então esse é o primeiro ponto que deve ser levado em consideração mas estamos aqui para falar de 10n nesse e-mail vamos lá então e o primeiro ponto Como já coloquei logo no início aqui desse vídeo é que a Declaração anual do microempreendedora individual a taizenice Mei ela deve ser enviada por todo e qualquer microempreendedor individual mesmo que não tenha tido faturamento ou seja receita bruta mesmo que não se esteja utilizando do CNPJ ou seja o simples fato de ter um CNPJ como mei fazem esse dia obrigatoriedade de enviar essa declaração o segundo ponto é com relação ao prazo de entrega que tem início Logo no início de Janeiro e vai até 31 de Maio Lembrando que no ano calendário corrente nós vamos entregar declaração referente aos fatos do ano calendário anterior exemplo no ano calendário de 2023 nós vamos entregar a daizen referentes às operações do ano calendário de 202 dois neste caso Aqui nós temos que ficar atento para o seguinte detalhe que com relação a declaração de extinção que é quando ocorre a baixa do CNPJ aqui os prazos pode ser distintos se abate do CNPJ ocorrido dia primeiro de janeiro até o dia 30 de Abril aí o prazo para entregar a declaração de extinção vai até o dia 30 de Junho agora se abaixa ocorreram os demais meses subsequentes aí o prazo de entrega é até o último dia do mês subsequente exemplo vamos supor então aqui abaixo aconteceu em 15 de julho de 2023 é um prazo de entrega dessa declaração vai ser até 31 de agosto de 2023 e o meio deve ficar bastante atento com relação ao prazo de entrega porque entrega fora do prazo acarreta multa sendo a multa mínima de 50 reais podendo chegar a 20% dos montantes dos débitos declarados e outro ponto aqui ainda é que a falta da entrega da declaração Além disso seja nas multas que eu acabei de citar aqui vai fazer com que o CNPJ fique na inapto e um detalhe importantíssimo aqui ainda no caso de desencadeamento do sinei a declaração a ser entregue do tipo normal não é do tipo de situação especial tá pessoal Olha esse exemplo aqui Digamos que um determinado mei tenha contratado o seu segundo empregado e neste caso ele tem então fazer o seu desencadeamento do Simei vamos supor que esse desesdequadramento tem acontecido agora no dia 15 de Maio esses enquadramento não terá efeitos a partir do dia primeiro de junho de 2023 neste caso aqui a declaração a ser entregue Ou seja a daizei esse e-mail ela deve ser entregue no ano calendário subsequente e vai ser na situação de normal tá pessoal não tem atenção neste detalhe aqui vamos para um outro ponto aqui que é com relação a necessidade ou não de estar com todos os dados pagos para poder conseguir enviar a declaração anual do Meio neste caso aqui não há necessidade tá pessoal o que que acontece é que todos os dados Devem Estar ao menos gera eles tentar pelo menos emitidos mas não precisa de estar pago se tiver algum dasske não estiver emitido do ano calendário correspondente ao da declaração o sistema vai dar um aviso que deve ser emitida que ele dá mas ele não precisa estar pago então resumindo aqui pessoal todos os dados devem estar gerados mas eles não precisam de estar pagos tá uma característica muito definida aqui dessa declaração é que ela deve ser feita de forma online Então nós vamos acessar para fazer essa declaração o portal do Simples Nacional na internet e outro ponto aqui ainda é que existe um aplicativo um aplicativo oficial da Receita Federal chamada apenas de mei por meio deste aplicativo também é possível fazer a declaração do microempreendedor individual tá ao fazer o acesso pelo aplicativo ele vai solicitar a senha do portal gob. br e para a gente fechar aqui com a parte teórica já quero deixar ressaltado que lá na declaração o valor que vai ser inserido lá é o valor da receita bruta não é lucro tá E também não tem campo para coletar nem valores de despesas e nem valor de compras agora que nós temos todas essas informações em mentes Vamos colocar um pouco das informações nas mãos e vamos ali comigo fazer um preenchimento na prática vem comigo Observe que já estou no computador para gente dar início o preenchimento da nossa declaração vou fazer aqui pelo portal do Simples Nacional é essa que já é a página inicial para a gente fazer o preenchimento da declaração vou procurar pelo serviço das elei para tanto eu vou vir aqui em si mesmo serviço em seguida o sistema aqui abriu a relação de serviços disponíveis no portal do Simples Nacional vamos procurar aqui então pelo serviço de 10 anos e meio Observe que não há necessidade nem discote de acesso nem de certificado digital logo acima aqui também existe o serviço de consulta declaração transmitida do Meio esse serviço aqui o meio pode utilizar por exemplo se ele tiver perdido recebido de entrega de uma declaração já é enviada e pode acessar aqui para fazer uma nova impressão ou se ele tiver dúvida de quais são nos calendários que ele já enviou a declaração pode também fazer essa consulta desse serviço que vai haver necessidade de um código de acesso ou certificado digital Então nós vamos fazer aqui tá o nosso a nossa declaração desse e-mail agora aqui na próxima tela nós vamos colocar então inserir o CNPJ e vamos clicar em continuar a próxima tela Nós já estamos na tela inicial da declaração veja que ele traz aqui para a gente aqui o número do CNPJ e a razão social e Aqui nós temos aqui todos os passos da declaração tem que iniciar depois em preencher resumo e conclusão Então nós vamos clicar aqui para fazer a declaração em ano calendário clicar aqui nessa setinha ele vai abrir o ano calendário das declarações para esse contribuinte que para Este CNPJ Observe que quando ele apresenta que retificar isso quer dizer que para aquele ano calendário já foi entregue uma declaração não quer dizer que o sistema tá pedindo para retificar é apenas que ele Já identificou já foi feito uma declaração original e se tivesse fazer alguma coisa seria retificar eu quero fazer então declaração agora do ano calendário de 2022 então vou clicar aqui no calendário 2022 em seguida aqui do lado do lado direito ele já pede aqui Qual é o tipo da declaração já marcou para mim aqui que é do tipo original se tivesse ocorrido baixa do CNPJ sistema já verificaria essa situação e habilitaria que a possibilidade de fazer uma declaração de extinção Então nós vamos clicar aqui no botão continuar para dar início então ao preenchimento da declaração Observe que a Declaração como um todo é apenas tudo que tá aparecendo que nesta tela são só essas informações aqui realmente a declaração do Meio ela é bastante simplificada desde que está coletando aqui primeiro olha receita de comércio em indústria Então se é atividade do Meio for comércio indústria ele vai colocar aqui o valor da receita bruta que ele teve lá no calendário de 2022 que é o exemplo que nós estamos fazendo aqui logo abaixo está aqui também na rua também receitas de transporte intermunicipal e interestadual e fornecimento de refeições um detalhe importante que algumas pessoas acabam confundindo que fornecimento de refeições é uma atividade de comércio não é de prestação de serviço Tudo bem então se tiver essa receita bruta aqui de comércio indústria fornecimento de refeições Transportes intermunicipal e inter estadual vai ser nesse Campo aqui logo ao lado aqui nós temos que receitas de prestação de serviço e logo embaixo também tem uma descrição que é exceto transporte intermunic e interestadual justamente porque Essas atividades estariam seguidas aqui inclua também receitas de locação e demais receitas da atividade sem incidência de ICMS e ISS então aqui por exemplo seriam todos os outros demais serviços que não foi esse caso aqui considerado como serviço de transporte intermunicipal então todos os outros serviços eram colocados aqui inclusive aqui também ele já disse que deve ser colocado aqui também locação de bens móveis tá locação de bens Imóveis Ela não é uma prestação de serviço mas ele deve ser colocado inserido aqui uma dúvida bastante comum por exemplo quem é motorista por aplicativo ele vai colocar sua receita bruta aqui neste campo de serviços Aqui também tá E aqui por fim nós temos o campo que receita bruta Total ele vai somar os campos que foram informados Vamos colocar aqui alguns valores para ver como é que o sistema vai se comportar nós vamos colocar aqui por exemplo nós tivemos aqui de receita de comércio Vamos colocar que foi de 50 mil reais tá colocamos aqui o valor de 50 mil reais vamos supor que era um meio que tem uma atividade mista Aqui também teve aqui prestação de serviço Vamos colocar aqui por exemplo que tenha sido de 20 mil reais Observe que na receita bruta Total já houve algum acúmulo automaticamente e por fim o sistema apresenta o seguinte Campo possui um empregado durante no período abrangido pela declaração no caso aqui nós estamos fazendo o exemplo do ano calendário de 2022 se no caso concreto aquele contribuinte aquele mei tiver tido empregado durante o ano calendário de 2022 vai marcar sim se não tiver tido marca não vamos dizer que por exemplo que não e aqui agora vou clicar aqui em continuar ao fazer isso nessa próxima tela aqui o sistema já relaciona todos os dados que foram emitidos vai trazer informação se está pago ou não tem um momento bastante importante para o empreendedor Observar se tem algum mês que está sem pagar ou até mesmo Observar se tem algum em algum período tem algum pagamento em duplicidade se tiver pagamento em duplicidade o valor aqui de determinado mês foi pago e duplicidade estaria dobrar tá então basta conferir essa relação aqui e aqui embaixo para finalizar a transmissão basta clicar em transmitir a tela seguinte vai apresentar já o recibo de entrega é apenas isso o preenchimento da declaração mas eu vou voltar aqui um pouco a tela que eu quero mostrar algumas outras detalhes que dessa declaração vamos supor que esse contribuinte que esse meio aqui tem ultrapassado o limite da receita bruta para fins de limite de receita bruta na data da gravação deste vídeo aqui lá no ano calendário de 2022 o limite estava em 81 mil reais vamos supor que tem os ultrapassado do limite de 81 mil reais mas não ultrapassou em mais de 20%. neste caso vamos ver como é que o sistema se comporta Então nós vamos deixar aqui ó 50.
000 de comércio Vamos colocar aqui por exemplo que tenha tido aqui 40 mil reais de prestação de serviço então o total foi de 90 mil reais observa que neste caso aqui ultrapassou o limite o limite de 81 mil Então passou o limite já que está em 90 mil reais mas não ultrapassou em mais de 20%. nesse caso vou dar um continuar aqui o sistema Observe que o sistema vai fazer ele vai apurar para gente o chamado 10 de excesso que o excesso da receita bruta então nós temos uma receita bruta informada de 90 mil reais nós temos o limite de 81 mil reais então sobre 9 mil reais vai ter que calcular o dado de do sistema já faz esse cálculo aqui já que deu os valores aqui que vamos ter dentro deste dados de acesso ele apresenta uma informação aqui dizendo Olha a receita bruta ultrapassou o limite mas não ultrapassou mais de 20%, Então você tem que fazer o desencadeamento do cimei com efeitos a partir de Primeiro de Janeiro do ano calendário subsequente neste nosso exemplo aqui ficaria desenquadrada a partir de primeiro de janeiro de 2023 Então esse aqui é um detalhe continuaria que rolando a barra de rolagem e clicar em transmitir seria possível então transmitir essa declaração mas o outro exemplo Então vou voltar novamente aqui vou clicar em voltar vou fazer o seguinte exemplo agora vamos supor que tenha lá em 2022 tem ultrapassado o limite ultrapassou em mais de 20%. vamos ver como é que o sistema vai se comportar Então vou colocar aqui 50 mil reais de prestação de serviço mas vamos ter um total então em receita bruta de 100 mil reais ultrapassou então o limite ultrapassou ainda além dos 20% vamos em continuar para ver como é que é o comportamento do sistema que que ele vai dizer aqui ele está nos dizendo que olha a receita adulto ultrapassou em mais de 20%.
neste caso você tem que fazer o seu desencadeamento como esse desse enquadramento será retroativo Primeiro de Janeiro do ano calendário do excesso da receita bruta neste exemplo aqui essa retroativa primeiro de janeiro de 2022 nem deixa transmitir a declaração do ano calendário de 2022 Porque neste caso aqui esse contribuinte tem que se desenco quadrado mei e vai ficar durante 2022 apurando no Simples Nacional ele vai fazer depois se comportar então com uma empresa antes do Simples Nacional caso ele não tenha seguido nenhuma vedação Simples Nacional por isso que você quer deixa transmitir a declaração aqui do meio e eu vou aproveitar que estou nessa tela aqui vou voltar aqui para tela anterior na tela de coleta das informações da receita bruta apenas para reforçar que nesses Campos aqui não é para informar o louco e sim o valor da receita outra tá pessoal E para finalizar que com o estudo da declaração só quero lembrar que o limite do mei caminhoneiro ele é de 251.
