Aula sobre Contrato de trabalho: noções gerais sobre contrato de trabalho por prazo determinado

E aí Oi bom dia boa tarde boa noite queridos alunos vamos dar início a mais uma aula de direito trabalhista e direito previdenciário hoje o tópico da aula vai ser contratos por prazo determinado de trabalho bom então vamos abrir aí o nosso dia de aula que também vai estar disponível lá no ambiente virtual para vocês bom então vamos ver relembrar alguns aspectos do contrato de trabalho e entrar nos contratos de trabalho por prazo determinado tão teoria geral do contrato de trabalho pode ter sua duração limitada vão ser os contratos de trabalho por prazo determinado ou

os contratos de trabalho não precisam ter a sua data que eles vão chegar ao final né são os contratos que a gente disse que tem a sua duração indeterminar pelos contratos de trabalho via de regra se dividem em dois contratos por prazo determinados que são aqueles que tem data de início e data de fim e os contratos por prazo indeterminado são aqueles que somente tem data de início eles não possuem uma data pré prevista para sua conclusão Qual que é a regra geral A Regra geral é que devido ao princípio da continuidade e a natureza

sucessiva do contrato de trabalho e o contrato de trabalho seja por prazo indeterminado Ou seja que o contrato de trabalho tem a somente data pré-estabelecida para se iniciar ele não tem uma data para estabelecida para ser finalizado caso o seu contrato tem a data de início ou e data de final tem que ter um ajuste Expresso para que ele possa valer desta forma é tão o contrato a termo ou contrato por prazo determinado ele é considerado prejudicial ao trabalhador pois o trabalhador não consegue ter tempo suficiente para criar vínculos com a empresa pois ele pois

ele sabe que seu tempo ali está contado né Ele já sabe quando que o seu contrato de trabalho vai ser finalizado o contrato a termo é uma exceção ao princípio da continuidade da relação de emprego por isso que ele tem que ter muita cautela ao ser ajustado os Os seres prejudicial ao trabalhador ele tem que já saber de antemão que ele está entrando numa relação de trabalho e terá o já estabelecido o começo meio e fim não havendo nenhuma cláusula no seu contrato de trabalho e o ajuste é feito e sem limite de prazo ou

seja para um contrato ser por prazo determinado tem que ter nenhuma cláusula que preveja quando que ele vai terminar não havendo essa cláusula vai se entender Obrigatoriamente quer um contrato sem prazo para terminar essa presunção vai vir do princípio da continuidade da relação de emprego ou seja se o contrato não tem nada falando quando ele vai se encerrar não tem um dia lá para esse da belecido ou um evento pré-estabelecido de quando ele vai ter o seu fim julga-se que é um contrato por prazo indeterminado E aí daí nós vamos entrar nos contratos por prazo

determinado o contrato por prazo determinado ele tem que ter uma forma né então os contratos por prazo determinado é aquele cuja a sua vigência Depende de um termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou a realização de um certo acontecimento suscetível de previsão aproximada o termo pode ser certo é uma data específica como por exemplo 23 de janeiro de 2022 ou incerto quando não a afixação de uma data embora seja certa sua ocorrência e um ponto previsível por exemplo final da temporada de verão na praia ou final da temporada de inverno na serra a

contratação por prazo determinado somente será válida nas seguintes hipóteses com a natureza ou a autoridade do serviço justifique o prazo determinado nas atividades empresariais temporárias na pactuação mediante contrato de experiência a henna no contrato de experiência Eu tenho sim vista tratar-se de uma modalidade contratual excepcional O legislador estabelece diversas regras para o contrato por prazo determinado a desrespeitar essas regras faz com que o contrato Passa esse G é pelas normas do contrato de trabalho por prazo indeterminado tão descumpriu as regras para estabelecidas no contrato por prazo determinado ele vai convalidar e virar um contrato por

prazo indeterminado a bom então quais são essas necessidades aí que são obrigatórias estarem explícitas no contrato de trabalho então ele tem que ser um contrato Expresso ou não já sabemos que um contrato por prazo determinado não pode ser um contrato tasto o contrato por prazo determinado Ele só pode ser um contrato escrito ou um contrato verbal ele é Obrigatoriamente tem que ser um contrato Expresso e as partes precisam ter um conhecimento prévio da vigência do contrato isso por causa dos princípios da Transparência e da boa-fé Então quando você vai iniciar a sua a execução da

sua tarefa você tem que saber quando que ela inicia-se e quando ela vai ser encerrar você já tem que ter este prévio conhecimento o contrato de trabalho cuja vigência dependa de um termo pré-fixado ou de execução de um serviço especializado ou de certa o acontecimento suscetível de uma previsão aproximada são essas as três hipóteses né que nós podemos ter aí o contrato de prazo determinado o termo pré-fixado a execução de um serviço especializado ou certo acontecimento termo prefixado pessoal é a nata 23 de janeiro 2022 e quando vai encerrar o seu trabalho termo pré-fixado execução

de serviços especificados quando você terminar de completar a agenda casa o seu contrato finaliza termo pré-fixado o certo acontecimento suscetível e aproximada final da temporada de praia no litoral final da temporada de inverno na serra aí você consegue ter uma certa previsão são essas as três formas de nós temos o termo certo um contrato de trabalho por prazo determinado a data em si o final da execução do serviço que está ali especificado ou o acontecimento de alguma coisa o contrato por prazo determinado ele não vai requerer Nenhuma forma especial salvo se tiver determinado lá em

lei tão contrato por prazo determinado ele só necessita que seja de forma Expressa o escrita ou verbal mas ele não tem um modelo a ser seguido com exceção dos casos que a lei prevê no caso do Atleta profissional do artista profissional do contrato provisório esses 3 tipos de contrato Obrigatoriamente eles têm uma forma a ser seguida e se essa forma não por seguida ele a ser um contrato por prazo determinado e passam a ser um contrato por prazo em determinar bom então Quais são as hipóteses né o termo pré-fixado que entenda como a data vai

está lá escrito no teu contrato a data que ele vai finalizar a execução de serviços especializados é um termo certo que é no caso aí da execução da laje de uma casa execução de um serviço especializado quando você terminar o seu contrato termina e realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada a sinalização da temporada de verão você sabe que vai ser ali comer final de Fevereiro começa de Março então há uma previsão aproximada são as três hipóteses aí que pode ter no seu contrato para fixar a data de término nê dele e como é

que a gente vai contar a duração desse contato e não se explodindo começam com começa a contar no dia do começo e vai até o último dia que está previsto lá se ele é fixado por dia em deve ser com trava em disso seria fixado por meses contrato deve ser contada em meses e quando por anos deve ser contado em a como Regra geral a duração máxima desse contrato é de 2 anos possível só uma prorrogação professora Como assim uma prorrogação então posso ter um contrato de dois anos prorrogável por mais dois anos não pessoal

essa uma prorrogação tem que estar dentro de si um ano então você fez um contrato ali de um ano você pode prorrogar ele por mais um ano você está dentro desses dois anos você tem um contrato de um ano e meio você pode prorrogar ele pois por mais meio ano você não tem um contrato de seis meses você pode prorrogar ele por mais há 8 meses o final da conta tem ter no máximo dois anos dentro desses dois anos pode haver mais de uma prorrogação Então vamos fazer Aí uma outra suposição tem um contrato de

seis meses prorrogado por mais seis meses posso prorrogar por mais seis meses não pessoal é no máximo dois anos e somente uma prorrogação seu extrapolar esses dois anos ou seu extrapolar essa uma prorrogação o contrato por prazo determinado passa a ser um contato contrato por prazo indeterminado bom então o contrato por prazo determinado que A Regra geral é de dois anos são eles o de técnico estrangeiro de Safra artista obra certa treinador de futebol estimular novos empregos Peão de Rodeio mas ainda temos o contrato de trabalho temporário que ir aí o seu prazo máximo vai

ser de três meses o contrato de experiência que vai ter na praça no máximo 90 dias o contrato de trabalho no exterior vai ter uma duração máxima de três anos ou de atleta profissional prazo máximo de cinco anos de trabalho marítimo por viagem ou viajem redonda por viagem é uns porque o navio vai do Brasil a China isso e depois retorna Então por viagem a Brasil e China viagem Redonda é e seria daí eu trabalho marítimo e o contrato por prazo determinado de prestador de serviços na qual não há eu vínculo de emprego prazo máximo

de quatro anos depois nós vamos Hoje tem aula separada tá pessoal para ficar bem caracterizado cada um deles com a prorrogação prorrogação aí pode ser é haverá prorrogação deste contrato né Desde que seja da forma expressa tanto escrita como verbal e desde que seja observado aí os prazos máximos de duração daquele contrato o prazo determinado específico as nós estamos falando ainda de um contrato por prazo determinado de forma geral o meu prazo máximo aí para a prorrogação dele vai ser de dois anos então se eu não atingir ainda os dois anos eu possa ver se

uma prorrogação desde que essa prorrogação seja de forma expressa e escrita ou oral e que seja somente uma a sucessão de contratos a termos é que não pode suceder então eu não posso trabalhar por dois anos na empresa depois ser contratado para contratar mais dois anos entre um contrato por prazo determinado e outro contrato por prazo determinado na mesma empresa tem que haver em um lápis temporal de seis meses salvo se o meu contrato venceu por um certo acontecimento ou se executem os serviços especializado então acabou a temporada de verão no contrato por prazo determinado

venceu a mas vai começar agora temporada de Páscoa posso ser contratado novamente sem observação dos seis meses sim porque aqui é um contrato por acontecimento passou a Páscoa de novo e vocês demitida A não ser que venha outro acontecimento possível de ser previsível eu não voltei a sucessão né ou serviços especializados terminei de Executar a laje posso ser contra a apresentar o telhado se eu souber executado sim eu posso não vai se caracterizar a sucessão de contratos de trabalho a termo Porque se houver a sucessão de contratos a termos antes do período de seis meses

o contrato por prazo determinado vai virar contrato por prazo indeterminado só que eu vejo a importância de nós seguimos à risca então Regra geral é que eu não posso ceder um contrato por prazo determinado por outro contrato por prazo determinado sem que no meio deles haja seis meses quando isso é possível quando o meu contrato por por certo acontecimento ou pela execução de serviços especializados em quando meu contrato de tiver prazo para início plástico Afinal eu não posso ter a sucessão sem que um e outro haja seis meses os requisitos de validade serviço cuja natureza

ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo atividade Empresarial é transitório ou contrato de experiência tomamos falarem sobre cada um desses requisitos de validade né No primeiro requisito que há quanto à natureza ou transitoriedade serviço o contrato a termo pode ser celebrado Sempre que há necessidade de serviços prestados pelo empregado não seja permanente como por exemplo quando o empregador necessita contratar um empregado para um certo período em que ocorrerá um aumento da demanda de trabalho ou no caso de necessidade de substituição de algum empregado permanente que se encontra afastado do trabalho ou ainda quando o trabalho

a ser realizado por certo e delimitado por tempo como nos casos de obra é específica então é muito comum na a variedade de serviço ocorre ali nas festas de final do ano onde que é um aumento da demanda então eu posso contratar mais empregados para subir Esse aumento da demanda nas atividades empresariais transitórias a transitoriedade diz respeito à própria atividade da empresa e não a atividade a ser desenvolvida pelo empregado atividade da empresa é passageira provisória não se suja não se justificando a contratação de Empregados por prazo indeterminado para execução das tarefas a elas ligadas

por exemplo atividades empresariais impérios o eventos ou atividades empresariais nacionais que embora ocorra todos os anos dependendo do consumo e da demanda do mercado venda de ovos de chocolate né porque a gente Páscoa venda de produtos na época de Natal e assim por diante a participação mediante o contrato de experiência tem por objetivo permitir o conhecimento recíproco das partes no contrato de trabalho aferindo desempenho e o entrosamento do empregado no local de trabalho e de outro lado permitindo verificar que são ou não convenientes as condições da prestação de serviço trata-se de um tipo de contrato

a termo que tem vocação para se transformarem em contrato por prazo indeterminado tendo em vista que utilizado de início como forma de se verificar a conveniência ou interesse das partes na manutenção do vínculo empregatício e aqui cabe uma observação contrato de experiência não se confunde com o período de experiência previsto no artigo 478 parágrafo 1º da CLT que se refere o primeiro ano de duração do contrato de trabalho por prazo indeterminado e pode ser estipulado pelas partes com o objetivo de aferir o desempenho entrosamento do empregado no local de trabalho e de permitir que se

verifique as condições de trabalho importante ressaltar que a previsão do referido dispositivo legal no sentido de que antes de um ano empregado não faz jus à indenização de antiguidade prevista na reparação dos contratos por prazo indeterminado e no contrato de experiência é o período de experiência que dizem respeito aos períodos considerados o momento que o empregado foi contratado máximo de 90 dias no primeiro caso a situação então aí bem peculiar né há ainda algumas observações minhas o serviço é prazo máximo de duração os casos de serviços transitórios e de atividades empresariais transitórias o contrato por

prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos ou seja ele rende A Regra geral contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias em caso de serviços transitórios de atividades empresariais transitórias não pode ultrapassar dois anos o Carlos Sérgio celebrado um contrato por prazo inferior ao permitido pelo artigo 445 da CLT o contrato de prazo determinado Qualquer que seja sua modalidade somente poderá ser prorrogado expressa ou tacitamente uma única vez sobre pena de passar a vigorar por prazo indeterminado conforme diz lá no artigo 458 da CLT a soma dos dois períodos contratuais primeiro

período e o segundo período de prorrogação não pode ultrapassar o prazo máximo de duração do lado por aquele para aquele prazo determinado é a celebração de um novo contrato por prazo determinado a sucessividade será considerado como prazo indeterminado o contrato que não observar aí entre um e outro o lapso de seis meses seja civil houverem não houver observância de seis meses o segundo o contrato vai ser observado como um contrato por prazo indeterminado com a extinção do contrato de trabalho por prazo determinado pode ocorrer devido ao cumprimento do prazo previsto EA extinção normal dele mas

também de forma antecipada com a dispensa do empregado pelo empregador como pedido de demissão formulada pelo empregado ou com a prática de justa causa por qualquer uma das partes Isso é uma extinção extinção anormal e na hipótese de extinção normal do contrato por prazo determinado são devidas as seguintes verbas rescisórias Salto do salário décimo terceiro proporcional férias proporcionais acrescidas de um terço EA liberação do FGTS tem a indenização a extinção anormal do contrato por prazo determinado tem que ser observar aí os seguintes motivos rescisão antecipada por iniciativa do empregador dispensa sem justa causa gera ao

empregado o direito de recebimento de verbas rescisórias o saldo do salário décimo terceiro proporcional férias proporcionais acrescidas de um terço e liberação do FGTS além do recebimento de indenização específica prevista lá no artigo 479 pela CLT e corresponde ao valor da metade dos salários que seriam devidos pelo período faltante do contrato Oi e a rescisão antecipada por iniciativa do empregado que eu pedido de demissão gera o direito de recebimento de verbas rescisórias saldo de salário décimo terceiro profissional proporcional desculpa férias proporcionais acrescidas de um terço um empregado no entanto deverá indenizar o empregador pelos prejuízos

que resultado dessa cultura antecipada tal indenização não poderá porém ser superior àquela que teria o direito na sua rescisão mais essa gente vai ver depois com mais calma uma aula só sobre rescisão dos contratos de trabalho oi e daí nós temos as modalidades de contrato de trabalho mas nós vamos ver aí as modalidades em uma aula futura para aula de hoje seria só essas questões de diferenciar o contrato por prazo determinado pelo contrato por prazo indeterminado e saber aí as suas principais características que são aplicáveis a todos os contratos de trabalho por prazo determinado e

até a próxima aula pessoal