o olá estamos dando continuidade às nossas aulas de legislação penal extravagante nós começamos a falar sobre os crimes contra a ordem tributária mas já tivemos uma primeira aula sobre esse assunto vimos o artigo 1º da lei 8137/90 que a lei que tipifica os crimes contra a ordem tributária e vemos que ele e se organiza né a partir de uma estrutura de tipos que se sobrepõe vimos também que nem o crime material exige um resultado né o resultado reduzir ou suprimir tributo e temos também já na primeira aula que o artigo segundo ele é subsidiário em
relação ao artigo 1º do artigo 2º do sul chegamos a tratar de todas as figuras penais ainda é complementar essa análise na aula de hoje mas já não precisamos o inciso 1º do artigo 2º da lei 8137/90 no quer fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas bens ou e o empregar outra fraude para eximir-se total ou parcialmente de pagamento de tributo nós vimos na aula passada já né a comparação deste inciso 1º do artigo segundo com o inciso 1º do artigo 1º que é uma redação muito similar e acaba acontecendo que este inciso primeiro
na maneira como ele está redigido aqui para eximir-se quer dizer com intenção ver não exigindo o resultado ele é um crime formal e é também uma tipificação da tentativa do artigo primeiro tratou desse assunto já na nossa primeira aula dando sequência um super elabora os demais figuras do artigo 2º que é subsidiário em relação ao artigo 1º da vou deixar bem claro isso né primeiro você olha essa conduta do sujeito que será moda no artigo primeiro caso não se move como dar uma olhadinha no artigo 2º o artigo segundo é subsidiário além de ser um
crime formal se aplica apenas quando eu não tenho a verificação do crime do art e o segundo inciso i do artigo 1º que é um tipo autônomo não tem uma relação direta um com o outro que disciplina os seguintes termos a conduta tipificada vou deixar de recolher no prazo legal valor de tributo ou de contribuição social descontado ou cobrado na qualidade de sujeito passivo de obrigação é que deveria recolher aos cofres públicos tão comerciante por exemplo recebe na qualidade de sujeito passivo dinheiro que não é para ele é para o estado e ele não recolhe
no prazo legal o valor do tributo devido se discutiu muito já se esse tipo penal seria inconstitucional ou não e no ano passado 2019 o supremo pelo seu tribunal pleno no recurso de habeas-corpus recurso ordinário eu 16 33 34 julgado em dezoito de dezembro de 2019 definiu que sim helião o tipo penal que se ajusta a constituição não tem nada a ver com o funcional nele e fico só uma tese de interpretação desse inciso segundo que é bastante importante principalmente agora a paz e muita ordem e concursos públicos esse é um tema bem recente em
termos de fixação de entendimento jurisprudencial aspas para o supremo o contribuinte que de forma contumaz e com dolo de apropriação deixa de recolher o icms cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º dois da lei 8137/90 então o que que o supremo está exigindo aqui que seja de forma como tomás frequente sujeito todo mês não recolhe o imposto é devido e tem que ter um dolo de apropriação à vontade nele consciência de saber que você tá fazendo que está retendo o imposto de forma indevida então aquele sujeito que dá
uma atrasada né porque a gente ele passe a ferro e fogo no prazo legal atrasei 10 o crime não fica evidenciado que você não tem o dolo ou intenção de deixar de recolher com a vamos imaginar hipoteticamente um comerciante que todo mês ele informa o fisco quanto que deve ele não ele não mente ele não omitir não falseia ele diz ofício assim ó eu devo não nego mas também não pago e no mês seguinte devo não nego mas também não pago devo não nego não pago todo mês ele vai apresentando apenas agia lembra da sua
mensagem dessa sigla guia guia de informação e apuração do icms toda vez ele apresenta a gia e não apresenta adiar que teriam é ruim ou mais que seria o recolhimento então tem que ficar evidenciado pela conduta dele que ele tem uma reiteração de comportamento ele é um sujeito que age de forma contumaz e o dolo ea prova de que de fato ele não quer recolher ele sabe o que está fazendo está dele e deixando de recolher no prazo devido então essa interpretação que supremo deu entendendo que o inciso segundo é constitucional e portanto manteve válida
a regra e ainda do artigo 2º nós temos os incisos terceiro e quarto que tem uma relação entre eles ambos tratam de questões envolvendo programas de incentivo fiscal no inciso terceiro é uma conduta daquele que intermedeia daquele que faz a ponte entre o governo e o contribuinte na inserção de programas incentivo fiscal e acaba exigindo o alguém acaba pagando ele recebendo para si ou para o contribuinte alguma percentagem sôbre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal vamos imaginar que o governo faça um programa de incentivo fiscal agora na pós
convida 19 eu não posso pandemia do coronavírus né pra que aquecer a economia e vamos imaginar que ele faça um programa sei lá empresas que contratem 10 funcionários terão direito a uma isenção do imposto durante seis meses há uma semana esse é um programa de incentivo fiscal que visa a fazer também uma contrapartida toda vamos ajudar que o governo diga assim toda a empresa que tiver interesse na de se inscrever nesse programa procure o seu gerente da caixa econômica federal e umas imaginar que os gerentes da caixa econômica lado uma cidadezinha do interior única agência
que tem lá naquela cidade diga para o sujeito a você quer se inscrever no programa vai ter que me dar uma parcela do que deixará de recolher aos cofres públicos não vou dar um jeito de não fazer com que a sua empresa com sido a inscrição eu vou exigir para mim uma percentagem sôbre a parcela que você deixará de recolher como incentivo fiscal a caracterização desse tipo um grande de um benefício na verdade né que o legislador fez aqui que se não tivesse feito a tipificação de isso daqui o sujeito recairia ou no crime de
concussão ou num crime de extorsão cuja pena é bem superior a esta prevista para o artigo segundo porque o antigo segundo eu ter a pena de detenção de seis meses a dois anos é de menor potencial ofensivo vai para o juizado especial criminal na transação penal que é muito benéfico uma por uma conduta de tal gravidade que é uma conduta distorção né não deve ser a conduta de torção com a pena de menor potencial ofensivo o inciso quarto é o próprio contribuinte que se inscreve no programa de incentivo fiscal e deixa de aplicar o aplicar
em desacordo com o estatuído o incentivo fiscal ou as parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento tô aqui nós vamos ter uma situação em que o sujeito não tá dando a sua contrapartida e por último a última figura penal do artigo 2º inciso 5º não tem nada que ver com esses outros aqui ela conduta autônoma também utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é por lei fornecida a fazenda pública é o sujeito que utiliza ou divulga um software
que permite no caixa dois eletrônico muito interessante esse tipo porque ele foi criado em 1990 em 1990 falar em software e esse tipo de terminologia e dar algo assim muito muito muito novo não lembro na época que saiu essa figura a pena que chamou bastante atenção foi foi a situação do legislador está na frente do seu tempo lá naquele de 1990 de qualquer forma a utilização verba que utilizaram programa de software que permita fazer um caixa dois que permite é leg controlando fazendo uma contabilidade paralela acaba que a utilização desse programa quase que invariavelmente vai
desencadear o crime do artigo primeiro porque se eu tô usando um soft que me permita fazer um caixa 2 da empresa uma contabilidade paralela com a qual e o controlo a real situação financeira da empresa e sonega o imposto pagando menos do que eu devo eu acabo caindo no artigo 1º que o reduza o supremo a carga tributária devida tu é muito difícil que eu tenho alguém que se enquadre nesse comportamento de utilizar sem também se enquadrar no artigo primeiro isso aqui passaria a ser o crime-meio para crime-fim ficando absorvido é mais provável que alguém
possa responder na modalidade divulgar no sujeito imagine ele tem uma empresa que desenvolve o software e ele divulga o software bom a conduta de divulgar poderá ser encaixar nessa figura do inciso 5º b o menor potencial ofensivo sem muitas consequências penais efetivas bom essas são as figuras penais a gente começou na aula passada finalizou aqui da lei 8137/90 no que diz respeito à chamada genericamente de sonegação fiscal antes da gente vê toda a evolução legislativa como a legislação ela foi sendo alterado ao longo dos anos para criar um cenário de dificuldade de alcance até da
sonegação de imposto no campo penal eu queria tratar com vocês das principais figuras que envolvem a sonegação no imposto e vamos tratar das figuras clássicas no primeiro momento mais tradicionais por assim dizer que ainda utilizavam notas fiscais físicas elas ainda existem atender isso aquelas venham a desaparecer com o tempo para implementação da nota fiscal eletrônica primeiro do cupom fiscal e depois da nota fiscal eletrônica mas a gente ainda tem no mercado o que operam sob a ótica de notas fiscais em blocos físicos então vamos começar trabalhando por esses modelos mais tradicionais de sua negação eles
muitas vezes são cobrados no exame da ordem e concursos públicos e inclusive quanto ao seu apelido é importante que você conheça as vezes a modalidade né sob pena de não compreender as vezes uma questão então casos clássicos de sonegação fiscal a partir de notas físicas primeiro mais comum chamado de nota calçada qual é a ideia cada bloco de notas fiscais impressos costuma trazer pelo menos três vias impressas da mesma nota cada nota tem um número e cada nota tem 3 vias com o mesmo número a primeira via costuma ir para o consumidor final a segunda
via da mesma nota o mesmo número para contabilidade da empresa e a terceira via deve ficar fixa no e eu comecei que tem guardar esse bloco por cinco anos pelo menos que o tempo prescricional administrativo que o fisco tem para eventualmente fazer uma fiscalização da empresa retroativa ele pode dizer dorme dragão me traga os blocos de notas fiscais do meio sei lá setembro do ano retrasado eu quero dar uma olhada ele tem que ter guardado essas notas portanto são os blocos são impressos com pelo menos três vias de cada nota e a ideia que ele
já venha da fábrica com essas vias em papel carbonado ou se não for assim ele coloca no papel carbono entre a primeira ea segunda entre a segunda ea terceira vez porque na hora que ele preencha a primeira via a informação passa automaticamente para segunda e para 3ª vias da mesma nota isso é um normal onde é que está a fralda chamada de nota calçada se o comerciante que a sonegar imposto mediante essa modalidade chamada nota calçada ele o papelão entre a primeira via e as outras duas vias uma vez ele colocar um papel carbono ele
coloca um papelão ele calça nota com o papelão daí ver o apelido nota a calçada ele faz um calçamento ele coloca no papelão que faz porque a informação que esteja na primeira via não consiga ser traz passada para as demais vias da mesma nota tu por exemplo vamos imaginar que o consumidor foi comprar lá uma camisa por 200reais ele perfeitamente ele anota lá uma camisa r$200 destaca dezessete por cento de r$234 imposto ao entrega a primeira via para o consumidor final que vai embora para casa feliz e essa informação não passou nem para segunda e
nem para terceira via e no final do dia por exemplo ele pode preencher a 2ª ea 3ª vias com uma informação falsa uma vez de preencher uma camisa r$200 ele preenche lá uma meia r$10 consumidor final pagou 34 reais embutido no preço de uma mercadoria que custava 200 só que ele anotou como se tivesse comprado uma mercadoria que custava dez e dezessete por cento de dez é um real e 70 toda a diferença entre os 34 que o consumidor final pagou e um real e 70 que ele está anotando na segunda e na terceira vias
da nota ele vai em bolsa e esta é a modalidade chamada nota calçada o segundo a modalidade muito usada chamada de nota paralela e para imprimir um bloco de notas fiscais o contribuinte deve ir ao fisco se cadastrar e pedir uma autorização para impressão de documentos fiscais vendo uma sigla aee df ii df autorização para impressão de documentos fiscais então o fisco diz autorizo que a gráfica tal imprima um bloco de notas fiscais da numeração 0001 até mil para a empresa x e a gráfica quando vai imprimir o bloco deve fazer com o saco numa
nota de rodapé como tá ali qual é o número da da idf e qual é a data e fino as informações alusivas lá essa autorização tuas notas fiscais físicas costumam trazer impresso na nota de rodapé ou na lateral em letras miúdas o número da idf a versão para impressão de documentos fiscais para controle do fisco poque para na modalidade chamada nossa paralela à uma corrupção privada o empresário contribuinte e vai ao outro empresário dono da gráfica de isola eu te pago um dinheiro por fora você me imprimir dois blocos idênticos com a mesma numeração ah
mas eu não posso só tenho autorização para imprimir um mas eu tô tentando um dinheiro por fora corrupção privada nós não temos tipificado no brasil ainda uma conduta salvo numa outra situação mas aqui nós não temos tipificado como crime a corrupção privada opção no momento envolve um agente público tô entre particulares eles combinam preço a mais por fora e o dono da gráfica tava imprimindo dois blocos com a mesma numeração aí o comerciante faz o que ele abre o bloco verdadeiro faz uma ou duas o que recolhe e puxou o bloco paralelo eu e segue
vendendo só que todas as operações de compra e venda aquele registrado do bloco paralelo ele não registra no livro contábil da empresa ele não informa o fisco então e inclusive os funcionários são orientados caso chega no caso chega no fiscal né a fazer a imediata troca a puxar o bloco o verdadeiro né e colocar no lugar do bloco paralelo e lá a situação às vezes até que o fisco desconfiado esse tipo de operação e pode colocar até outros carros de plantão ali do lado do caixa e claro como sujeito não parou de vender ele vai
continuar vendendo e vai continuar lutando e e pode até parecer meio cínico dizer ó ainda bem que você chegou aí porque depois chegou deu sorte pelo parei de vender mais onde estavam tava feia a coisa lá parado o comércio agora você chegou aí deu sorte não me sai daí e fim a esse jogo todo né cínico duas vezes que era que esse presenciam outra modalidade clássica de sua negação é chamado de nota velha depende do ramo de comércio normalmente nos nos campos de atividade em que o consumidor final não leva a merger e mesmo a
mercadoria para casa ele vai na loja escolhe a mercadoria ele faz a compra e é a loja quem vai entregar essa mercadoria por exemplo e carpete piso de madeira não é um exemplo e vamos imaginar que você vai trocar o piso de madeira da tua casa na sala da tua casa o piso velho tá feio você resolveu trocar você vai na loja tira medida escolhe qual é o piso faz a compra e eles te dão um recibo ali naquela hora o que é normal ou quer correto porque a mercadoria você não vai levar você do
teu carro eu tô fazendo entrega na tua casa e diz a legislação que a nota fiscal deve acompanhar o trajeto da mercadoria da loja até a tua casa o fisco pode parar um caminhão no meio da rua e pedir a nota fiscal da mercadoria que ele tá transportando e o jeito tem que ter a nota fiscal para comprovar isto é correto que ele não te de imediato a nota fiscal e apenas um recibo acontece aqui normalmente esse tipo de situação não é você tem prestação de serviço no brasil uma coisa meio difícil às vezes de
funcionar bem e não várias vezes que que acaba acontecendo você tá para tua casa virada de pernas para o lado que ficou combinado que sei lá na quarta-feira da semana que vem ia ser entregue aquela mercadoria na tua casa para trocar o piso então na terça-feira você tirou todos os móveis da sala entulho lá naquele quartinho você tem lá e a sala tá vazia louco para chegar mercadoria nova para poder trocar o piso bom você perguntar para o lojista eu vou entregar na quarta-feira que horário e o lojista aprendizado no horário comercial então partindo do
pressuposto que você não tem nada para fazer né e partindo do pressuposto que não estamos na cor verde né para você tá em casa 24 horas vamos imaginar que se tivesse teu trabalho normal naquele dia que você vai dar um jeito de ir trabalhar você tem que ficar de plantão na tua casa esperando jeito de levar a mercadoria ele acaba chegando 6:30 sete horas da noite você já tá meio o tecido da carla tá bravo né e resolve dizer bom vizinho agora quem é que vai e tal isso gente estão pra instalar é outra equipe
já tem que ligar na loja para combinar a instalação ela não vamos falar não não enfim a última coisa que você vai lembrar ele pedir a nota fiscal você já tem o teu recibo mesmo tá se você não lembrar de pedir nota fiscal e o sujeito quiser sua negar na modalidade chamada nota velha ele já tá instruído sujeito que foi fazer entrega da mercadoria na tua casa ah não preencher a nota integralmente senão azar não é muito grande for parado no trajeto ele faz o preenchimento rápido ali do destinatário ea data e mostra a nota
para o fiscal mas com a probabilidade de ele separado no trânsito é muito baixa é muito provável que ele chega na tua casa entrega mercadoria você não lembra de cobrar nota e ele volte para loja com a mesma nota semi preenchida eu não tenho destinatário eu não tenho a data e ele vai fazer com essa mesma nota do dia seguinte ele tem uma outra entrega de uma mercadoria similar uma outra casa para outro cliente ele vai levar a mesma nota e aí que que acaba acontecendo a mesma e única nota é usada para dar a
legitimação para centenas de compras e vendas de uma mesma mercadoria a nota chega ficar fisicamente velha quando se descobre esse tipo de fralda e muitas vezes a nota está visivelmente velho ela tá amarelada em relação ao nota nova ela está engordurada na borda porque gente fica pegando lá na nossa aquela bom gordurosa ela tá visivelmente velha então é uma modalidade e que uso uma única nota fiscal para legitimar centenas de operações de compra e venda de mercadorias similares fazendo o registro de apenas uma delas todas as outras eu sonego eu recolho imposto do consumidor final
mas não repassa o estado e meia nota ou subfaturamento é uma situação na qual o sujeito emitir uma nota com o valor a menor às vezes até com a com a colaboração do consumidor final que se estivesse entro que tá acontecendo para responder em conjunto então imagine que o sujeito vai te vender uma mercadoria da senhora tem um problema se a nota saia no valor a menor nas entrelinhas ele tá dizendo assim tem um problema se a gente combinar de sonegar imposto porque você paga um valor menor eu recebo que eu sempre receberia normalmente quem
sai lesado o estado o estado tem um imposto recolhido a menor mas você leva pelo preço que você quer eu recebo pelo preço que eu quero o estado é que perde nessa transação eu subi futuro e põe o valor a menor eu emito uma meia nota no sentido de que o valor que vai na no até o valor a menor do que deveria constar se fosse uma modalidade tomei bastante usual dependendo da época dependendo do setor de negócios não se identifica com bastante frequência nós temos também uma outra modalidade de fraude muito comum e que
gera prejuízos enormes para os fiscos principalmente para os fiscos estaduais porque envolve crédito frio de cms se vocês se recorda da aula passada na nossa primeira aula sobre crimes contra a ordem tributária eu apresentei no início da aula uma sistemática de arrecadação de icms e disse que todo mês o contribuinte que o comerciante na verdade faço um balanço mensal do que pagou antecipadamente do icms quando comprou a mercadoria do fabricante e do que recolheu naquele mesmo mês do consumidor final ele faz um balanço disso no livro de apuração de icms dizendo depois ao estado quanto
que ele deve recolher naquele mês das operações de compra e venda realizadas naquele mesmo que ele comprou para revender e do que ele vendeu para o consumidor final do que ele te se poderes ms e quando comprou e do que ele recebeu no icms quando vendeu a mercadoria e o teste que ele pode se dar que num determinado mês ele tenha comprado muita mercadoria para fazer um estoque e vendido um pouco e no balanço ao invés de ter um valor para recolher ao estado ele tem um crédito de icms e lhe informa o físico dizer
olha fisco estado neste mês eu comprei muita mercadoria e por isso eu paguei muito e cms de forma antecipada e vende pouco então na verdade neste mês eu tenho um crédito de icms até aqui normal que que a legislação permite a legislação permite que um use esse crédito que neste mês ocorreu do balanço do que eu paguei antes do que eu recolhi para abater das operações futuras do esse crédito entra numa coluna lo pela ação do mês subsequente não levou abater esse valor ou dependendo do ramo de atividade na época do estado isso varia muito
né em algum o que eu vendo aí você crédito de icms para um terceiro imagine que eu abrir uma loja não tem uma loja comprei um monte de mercadoria e veio a pandemia eu nem bem abrir a loja veio a pandemia e eu não tinha capital de giro para ficar mantendo o negócio durante o tempo em que o que o comércio ficou obrigatoriamente fechado ou seja nem bem abrir já tô quebrando e onde voltar atividade comercial eu vou dizer ou não consegui nem funcionar direito nem pior comprei muita mercadoria paguei muito icms antecipado e o
estado não me devolve esse dinheiro ah mas o estado permite que você venda para um terceiro então você procura uma empresa que tá funcionando e que tem dívidas de icms com o estado vamos imaginar que ele deva lá 100 mil reais e você tira agora eu tenho 100 mil reais de crédito quero comprar os meus cem mil diz a empresa que deve quero pago 50 mil nestes teus 100.000 evidente que você vai comprar um crédito e vai comprar com deságio é o sujeito não as 50 mesmas valessem por favor não fala que faço por 70
enfim vão negociando até fechar no valor isso é legal de acordo com a legislação pertinente e aí eu vendo para o sujeito que pega uma carta de abate em sem pelo pago em 60 pelo melhor para mim e ficaria com sem papel na mão só né 100 mil em papel que não me serve para nada que realizo isso em 60 mil reais pelo menos tem o prejuízo menor e é bom para o sujeito também que abate o valor de 100 mil de dívida pagando apenas 60 na negociação que fez isso é legal como é que
tá a fralda onde é que tá o esquema esquema tá na geração de crédito frio diz ms e eu não compro mercadoria nenhuma mas digo que comprei como assim digo que comprei como a fazendo anotações no meu livro de registro de entrada de mercadorias e notas fiscais que não existem fraudulentas ou falsifico uma nota fiscal de entrada ou simplesmente lanço valores ao léu sem nenhum controle momento gente vai fazer isso faz um pouquinho mais toma um pouquinho mais de cuidado e falsifica notas fiscais entrada como se tivesse comprado mercadorias de alguém que me oferecer os
mercadorias e portanto tivesse pago esse mês ele não pagou nada ele não comprou nada é papel e nota fiscal que é papel e a livro que é papel ele registra isso quando tivesse comprado e informa o fisco sendo olha neste mês eu paguei muito imposto antecipado tem um crédito e quando na verdade ele não pagou nada e ele vai fazer o que com esse crédito ou ele vai abater ou ele vai revender para um ter o seu então isso é um problema gravíssimo e suja era muito desequilíbrio fiscal nas costas nas contas do estado e
muita gente realiza esse tipo de conduta tem duas situações aqui eu posso ter de fato na sonegação do imposto quando sujeito utiliza esse crédito frio para bater em posto e outras operações futuras o e posso ter um estelionato de acidente ficou casos em que um sujeito montou uma espécie de um uma receita estadual paralela um montão empresas fantasmas no paraná inteiro e começou a fazer operações de compra e venda fictícias entre essas empresas empresas ela phantasos gerava créditos fictícios entre elas e ele começou a revender esses créditos para empresas sérias e caíram no golpe compraram
de boa-fé e começaram a usar e quando começar a usar de repente o físico descobriu e groso e a empresa que comprou levou um prejuízo porque ela não conseguiu usar o crédito que ela frio foi enganada pelo sujeito aí eu tenho um crime desse entendeu nato tô cuidado porque um problema no exame da ordem nós pode vir de formas diferentes você tem que estar atento para entender se de fato o teu diante de uma sonegação de imposto ou se eu tô diante de um golpe que sujeito está dando numa empresa que de boa-fé compra créditos
frios de cms e depois acaba tendo esses créditos glosados pela receita ele não consegue usar é tão crédito o fio de icms o facebook e queria acabar com essa questão todas essas modalidades clássicas sua negação a partir de notas físicas em 1994 as secretarias de estado da fazenda de todo o país se reúnem e resolve se implantar no brasil o emissor de cupom fiscal ecf que essa maquininha que você já devem ter vistos visto em caixa de supermercado em caixa de farmácia enfim se não viram repare ainda é uma uma emissor de cupom fiscal que
tem mais ou menos nesse padrão né esse desenho não é interessante observar que ele funciona na seguinte sistemática ele tem duas memórias que vem já de fábrica a máquina vem lacrada de fábrica percebo que ela tem um lacre externo ali em vermelho e ela tem um lacre interno vocês conseguem enxergar mas ela tem uma divisão de base aqui normalmente ela porque ela abre não não há o cabo bobina mas às vezes acessar o que consta da base na base vai num chipizinho lebron que também é lacrado jovem lacrado de fábrica essa máquina tem uma vida
útil certo as empresas compram essa máquina de fabricantes cadastrados pelo físico e tem todo um controle quanto à compra da máquina utilização da máquina armazenamento da máquina enfim e como é que ela vai funcionar ela tem duas memórias como eu tava dizendo uma memória parcial que fica na parte superior e uma memória total que fica na base todo dia o comerciante chega para trabalhar dá um comando nessa máquina chamado de leitura x emitir um cupom e guarda esse cupom dizendo o horário quanto que foi vendido já na máquina de cms enfim informações básicas daquele momento
ele vai fazendo todas as vendas durante o dia e elas vão sendo registradas no chip zinho que fica na parte superior na chamada memória parcial da máquina ao final do dia encerrou negócio de vai dar um segundo comando chamado redução z que de uma única vez faz com que todas as informações que estão na memória parcial passa em uma única vez para memória total zerando a memória parcial para ser utilizado no dia seguinte e no dia seguinte se repete essa operação leitura x redução z 2 cupons o selo impressos e devem ser guardados por cinco
anos como representação da utilização daquela máquina diária quando como é que ela abriu com aquela fechou que horas abril e horas fechou quanto vendeu quanto tem cns destacado e fim informações básicas fraldas que já foram descobertas com este emissor de cupom fiscal uma fralda mais tosca sem ama esses primitiva foi o chamado sf paralelo a gente vai no paraguai compra essa máquina no mercado clandestino e simplesmente coloca para funcionar ele não compra de uma empresa cadastrada pelo fisco ele faz um ecf paralelo tô lembrado da nota paralela por ser a mesma coisa só vou acabar
com a máquina reflexão a nota né então tem um ecf paralelo ei todas as operações que são realizadas nele não são registradas e são sonegados também já se identificou de uma fraude mais sofisticada a substituição do eprom eeprom eu chipizinho que vai na base permitindo um caixa dois foi uma investigação que ocorreu por exemplo no paraná já há um tempo atrás a partir de informações que foram obtidas com o sócio do sujeito que acaba obrigando este uma empresa de capital e trabalho né que o sujeito lá que era um gênio da informática e um outro
que tinha dinheiro mas aqui de informática não entendia nada eles uni as coisas fundar uma empresa no interior do paraná essa empresa desenvolveu um software um chip que se trocado aquele chipizinho da base permite ao empresário fazer um controle lá na sua casa mesmo de qualquer lugar que estivesse de tudo que estava sendo vendido naquele naquele caixa da empresa e ao final do dia permitir que ele transportasse as informações para o seu computador 10º comando nesse computador quiser a se a informação da memória parcial como se a máquina tivesse iniciado naquele horário do dia e
isso foi muito vendido para o supermercados no brasil inteiro porque supermercado tem vários caixas costuma ter vários cachos né e nem todos funcionam ao mesmo tempo depende do volume de venda arrepende do fluxo de pessoas eu posso por exemplo entender que aumentou muito fluxo de clientes as 8 horas da noite e abrir as 8 horas da noite o caixa certo é que ficou fechado durante o dia inteiro então eu tenho como justificar por que que o caixa 7 abril apenas as 8 horas da noite então na verdade vamos imaginar que o caixa certo tá trabalhando
desde às sete da manhã todas as operações de compra e venda que são realizadas até às 8 horas da noite horas são transportadas para o computador do dono da empresa que lá da sua casa dá um comando zera suas vendas todas e inicia de novo o caixa certo como se eu tivesse ligado caixa certa apenas as 8 horas da noite ele vem mais uma duas horas encerra e não vende um pouquinho ali só em todas as operações das sete horas da manhã às 8 horas da noite samsung negados ele faz um controle paralelo disso né
e sonega o fisco isso foi descoberto e como eu disse só porque os sócios brigaram porque eram muito difícil de descobrir na prática já que envolvia uma era uma quadrilha na época uma associação criminosa nos dias de hoje que envolvia agentes e funcionários de empresas cadastradas pelo fisco para fazer o deslacre e o relacre essa máquina caso ela apresente um problema máquinas apresentam problemas como é que eu faço se a minha máquina travar bom tem um assistente técnico que tá autorizado pelo físico fazer o deslacre tem toda uma solenidade ele diz lágrima a vida deles
lá com testemunhas a tudo mais fácil deslacre depois faz sofrer lá aquele com solenidade com a tá com testemunha fi o sujeito na verdade corrompido e a la fazer o deus lá que trocar o chip zinho da base ela trava e não fazer a solenidade nenhuma vou fazer a registro nenhum disso visualmente era impossível de detectar que a máquina tinha sido aberta trocado o chip da base e relacrado então era muito difícil de pegar é só se descobriu isso por conta da contribuição desses ócio que brigou com o outro foi desculpe-me para se vingar acabou
entregando o esquema eu fiz contam resolve dar um segundo passo em direção ao uso da tecnologia e introduz a nota fiscal eletrônica querendo acabar com a nota física e querendo evitar as fraudes mas algumas fraldas já foram detectados tem pouco tempo de utilização mas já se identificou o seguinte para que a empresa faça a adesão a nota fiscal eletrônica é preciso que ela tem o certificado digital mas assinatura digital e ela tem diferentes padrões assinatura digital a mais barata aí é mais fácil de fazer a chamada a 1 é muita porque ela mais fácil de
ser clonados porque ela não tem os requisitos de segurança aqui a chave a três teria como é mais barato como é mais fácil aqui uma economia burra não é o senhor vai lá e faz a certificação digital a1 e aí às vezes caiu uma fraude uma ficha em um e-mail uma coisa faz com que um hacker entre no seu computador tem acesso a essa chave e começa a usar e a emitir notas fiscais como se fosse na empresa e limita por um terceiro ele tem uma outra empresa que faz as vendas que acaba usando as
notas fiscais clonadas da empresa que usou uma certificação digital não segura o outro o tipo de fraude se identificou já softwares que permitem dois tipos de nota bom então você vai lá apagar o seguinte se tu quer com nota ou sem nota sem nota então ele dá um comando que faz com que eu não imprima o cupom fiscal imprima apenas uma nota sem efeitos fiscais ah e também já se identificou fraudes na utilização do darf que o documento de acompanhamento de nota fiscal eletrônica de um estado para outro esse documento é o documento físico que
correspondem a nota fiscal eletrônica como se transporta mercadorias de um estado para outro tem que apresentar o danfe na fronteira dos estados e lavar um carinho botão já se descobriu a utilização de mais de um dance em diferentes estados e todo jeito empresa às vezes em são paulo vendo para o paraná com dance e carimbado e limite outro dança da mesma nota vai para o outro estado como o carimbo tá num documento e não está no outro ele usou mesmo danfe para mais uma operação de compra e venda é como se fizesse um modelo de
nota velha só que agora usando o modelo de nota fiscal eletrônica enfim a criatividade do brasileiro mas sempre querendo burlar né a tentativa do fisco de diminuir as práticas e de sua ligação panorama para você ter uma ideia dos principais modalidades de fralda né a gente vai avançar na próxima aula para dar e sim tratar da evolução legislativa que vai acabar esvaziando em boa medida a o alcance de responsabilização da que pratica crimes contra a ordem tributária então não percam a próxima aula para ter a dimensão do todo do que representa a tipificação desses delitos
por onde já estou muito obrigado a
