Olá colegas hoje falaremos sobre o cumprimento de sentença contra a fazenda pública uma forma de executar sentenças contra órgãos da administração pública prevista no artigo 534 do CPC vamos lá na advocacia contra a fazenda pública é importante acelerar os processos um cumprimento de sentença completo e sem erros pode agilizar o processo um cumprimento de sentença completo deve conter qualificação completa do exequente nome CPF CNPJ endereço contatos memória de cálculo do valor executado incluindo índice de correção juros capitalização de juros período de referência e quaisquer descontos ou abatimentos não existe multa aplicável nos cumprimentos de sentença
contra a Fazenda Pública de acordo com Arte 523 o prazo para propor o cumprimento de sentença contra a fazenda pública é de cinco anos esse prazo se alinha com a súmula 150 do STF que estabelece que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação por hoje é só mas para mais conteúdos como esse fique ligado aqui nos Dogs
