[UFMS Digital] Sistemas Eletrônicos Judiciais - Módulo 1 - Unidade 1

[Música] Olá pessoal sejam bem-vindos à nossa primeira aula da disciplina sistemas eletrônicos judiciais nesse nosso primeiro módulo a gente está falando sobre governo digital e digitalização do Judiciário nesta primeira unidade em especial falaremos sobre a transformação digital na administração pública e judiciária ou seja falaremos especialmente sobre governo digital governo digital tem uma lei própria está previsto na lei 14. 129 lá de março de 2021 e essa lei vai dar toda a diretriz e o encaminhamento de como o governo digital deve ser implementado depois nós vamos falar também sobre um decreto feito com a estipulação das metas de implementação desse governo digital que está previsto nessa lei Então essa lei vai dispor sobre princípios regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública que é todo motte que nós temos por trás da lógica do governo digital se a gente pegar a lei 14129 a primeira coisa que nós temos que avaliar é a quem se aplica a quem se destina E aí nós temos a previsão que vai ser a todos os órgãos da administração pública direta Federal abrangendo tanto poder executivo judiciário e legislativo incluindo inclusive o Tribunal de Contas da união e o Ministério Público da União vejam bem que nesse primeiro inciso a lei vai dispor ora governo digital essa lógica de digitalização tem que ser implementada no âmbito federal esse é o primeiro mote a primeira linha que nós temos tudo que envolve a administração pública federal no inciso o segundo Vai um pouquinho além vai dizer olha além daquela administração pública federal também as entidades da administração pública indireta Federal incluindo empresas públicas sociedade de economia mista as suas subsidiárias as controladas que prestem de alguma maneira serviço público também autarquias e Fundações públicas tá então tudo aquilo que for no âmbito Federal que não seja direto mas seja indireto também vai ser objeto dessa lei ou seja também deve utilizar a lógica do governo digital que a gente vai ver aí nos próximos minutos da nossa aula de como devem funcionar então o mote principal administração pública direta da União mote secundário administração pública indireta vinculada à União E aí vocês podem estar se perguntando isso significa que estados e municípios não precisam implementar nada vinculado ao governo digital e a gente vai ver que sim mas isso está previsto no inciso terceiro que vai falar administração direta e indireta dos demais entes Federados ou seja estados e municípios nos termos do inciso 1 e do desde que adotem os comandos da Lei por meio de Atos normativos próprios ou seja o que que a lei tá nos dizendo a lei foi feita prioritariamente pro pro ente federativo né para Federal pra questão Federal direta ou indireta mas veja bem sempre tem o mas se os demais entes federativos estados e municípios se comprometerem a adotar todos os comandos da Lei fazendo isto através de Atos normativos próprios também pode ser a esses né Eh diretos ou indiretos né tanto administração direta Municipal e estadual quanto indireta Municipal e estadual também pode ser utilizado a lógica do governo digital isso é interessante porque quando a gente fala em governo digital muitas vezes o O que que a gente lembra ah o govbr o que que é o govbr é um sistema que foi criado dentro da lógica da governança digital que nos permite ter acesso a vários mecanismos exemplificando você já teve a oportunidade de entrar no site do INSS que que é o INSS o Instituto Nacional de Seguridade Social o INSS toda pessoa que trabalha de carteira assinada pode usufruir dos benefícios do INSS por exemplo se a pessoa ficar doente ela pode pedir um auxílio doença depois de um tempo essa pessoa quer se aposentar ela pode pedir aposentadoria para o INSS fora outros benefícios que tem previsão mas independentemente do benefício esses dois são só título de exemplo como é que você vai entrar em contato com o INSS você vai entrar através da sua conta do goov. br através dessa conta você vai conseguir fazer tudo pela internet tudo de maneira digital pedir a sua aposentadoria é juntar documentos que comprovem por exemplo que você de fato necessita do auxílio doença e tudo mais e vai ser agendado perícia tudo por ali então toda a movimentação é feita por ali até mesmo se eventualmente você perder você pedir alguma coisa pro INSS o INSS negar como é que você recorre isto você recorre através dessas plataformas digitais e você vai entrar com a sua senha do goov.

br que é uma senha única para todos esses serviços de digitais Essa é a essência que já existia de maneira isolada a partir de 2021 a gente tem uma lei que organiza tudo isso por que que o INSS é obrigado a fazer isso porque Tá previsto na lei porque o INSS é no âmbito Federal Ah mas se eu quero entrar em contato com algo do Estado posso utilizar isso também aí depende Depende do quê como é algo Estadual dentro do âmbito Estadual existem normativas próprias que vinculam a utilização dessa lei se a resposta for sim você vai ver ali nessas normativas de como você vai utilizar o governo o governo digital tá alguns estados têm isso implementado eh de maneira mais proativa já estão bem encaminhados outros nem tanto assim como alguns municípios Tá mas a nossa aula nós vamos tratar prioritariamente da lógica do governo digital no âmbito Federal que é a base da nossa legislação aqui tá essa legislação ela vai a prever 26 princípios e diretrizes do governo digital vocês devem ter visto que dentro das leituras obrigatórias eu sugeri que vocês façam a leitura inclusive dessa lei de maneira detalhada mas aqui falando em alguns princípios básicos né diretrizes princípios e diretrizes que regem esse governo digital visando eficiência pública porque por que que eu tô batendo tanto na palavra eficiência pública porque se a gente for fazer uma relação com o Artigo 37 da Constituição Federal vocês vão verificar que a administração pública ela se rege por cinco princípios e um desses princípios é a eficiência como é entendido hoje que a gente pode atingir essa eficiência através dos mecanismos digitais esses mecanismos digitais eles podem ajudar muito na eficiência do poder público e por isso que a lei foi criada e o governo digital entra nessa esa da eficiência pública ou seja uma maneira da gente efetivar um dos princípios lá do Artigo 37 da nossa Constituição Federal tá bom voltando aqui Quais são esses princípios e essas diretrizes não vou ler os 26 vai ficar muito cansativo né mas vou dar um destaque em alguns quais são o princípio desburocratizar modernizar fortalecer simplificar a relação do poder público com a sociedade através do quê de serviços digitais que devem ser acessíveis a todos os dispositivos móveis então aqui até depois nós vamos ver em algumas das metas é justamente a gente poder acessar não apenas um computador mas de qualquer mecanismo eh que temha acesso à internet né E que tenha dados então a gente consegue acessar tudo isso através do celular do smartphone A ideia é que fique fácil para toda a população agora pessoal é importante frisar isso não significa que nós estaremos eh acabando com o atendimento presencial de maneira nenhuma isso é algo complementar que busca auxiliar nesta eficiência Tá além disso outros princípios disponibilização na plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos então a gente ter uma conta com com essa mesma conta esse mesmo login e essa senha a gente consiga acessar vários serviços públicos que é justamente o que eu falei né da senha do goov. br que a ideia é a gente ter eh o nosso CPF e ter uma senha e a gente conseguir acessar todos os serviços públicos possibilidade então de Transparência na execução dos serviços públicos no monitoramento da da qualidade desses serviços é outro princípio basilar da lei porque Claro quando a gente fala em utilizar questões públicas de maneira digital fica muito mais fácil da gente eh seguir e verificar se tá sendo bem aplicado ou não é fácil ter acesso à informação inclusive nós temos né no no fala BR se você entrar na CGU entrar no tópico lá fala BR nessa plataforma fala BR você pode fazer uma comunicação eventualmente se tiver um problema qualquer Serviço Público Federal ou até mesmo se você quiser uma informação sobre um Serviço Público Federal essa plataforma fala BR ela vai te dar um prazo de 10 dias a resposta àquela sua demanda porque você sabe né que tudo que acontece no setor público como o nome tá dizendo é público Então a gente tem direito a saber essas informações e a gente consegue ter ess acesso a essas informações porque está tudo digitalizado então é fácil também o próprio poder público nos informar tudo do isto mas essa plataforma fala BR é no âmbito Federal né o dever um outro princípio dever do gestor público de prestar contas diretamente à população Então essa a ideia de facilitar essa prestação de conta um outro princípio o uso de linguagem Clara e compreensível para qualquer cidadão o uso de tecnologia para otimizar processos de trabalho na administração pública a eliminação de formalidades e de exigências de custo econômico ou social aqui vai uma questão pra gente trabalhar que nós vamos trabalhar mais até já adianto na aula quatro do nosso módulo nossa última aula sobre assinaturas digitais por quê Porque esse dentro da lógica do governo digital é possível fazer uma assinatura digital com valor legal E aí nós temos alguns impactos para cartórios né que é justamente o objeto aqui do estudo de vocês eventual ente vocês trabalharem em cartórios aquela assinatura de com reconhecimento de firma como é que funciona isso E aí nós vamos trabalhar também sobre o e cartorário né que é um sistema que vem justamente compilar todas essas necessidades mas nós temos a ideia da lei é criar possibilidades de diminuir custos para os os usuários E aí um exemplo é a questão do reconhecimento de firma claro que aqui nós estamos falando em um documento eh eletrônico que vai ter valor eletrônico que não gera custo né não eliminando eventualmente aqueles documentos físicos que às vezes são necessários Além disso um outro princípio né uma diretriz é a presunção da boa fé dos usuários dos serviços públicos Enfim vocês vão dar uma olhadinha né temos outros mas destaco por fim a acessibilidade de pessoas com qualquer tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida Esse é um outro princípio da lei a ideia justamente para que a gente possa facilitar o acesso de todas as pessoas e então nós temos que ter dentro dessas plataformas uma acessibilidade né eventualmente para uma pessoa que não tem uma visão como é que ela vai conseguir se localizar naquela plataforma e conseguir ter acesso enfim nós temos toda a questão de acessibilidade para qualquer ou devemos ter pelo menos para qualquer tipo eh de de deficiência Tá certo então a prestação digital do serviço público ela deve ocorrer por meio de Tecnologia de amplo acesso à população Inclusive a uma população de baixa renda ou residente tanto em áreas rurais quanto em áreas isoladas sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial isso é bem importante isso é bem relevante tá então o atendimento presencial ele continua existindo e continua sendo obrigatório então o governo digital ele não vem substituir o atendimento presencial mas ele vem fazer fazer a complementação desse atendimento a lei né vai nos trazer os componentes essenciais paraa prestação digital dos serviços públicos na administração pública que é a base nacional dos serviços públicos as cartas dos serviços ao usuário e a plataforma do governo digital Essa é a Tríade né onde nós temos a lógica do governo digital ficou estabelecido tá que o CPF que é o número de inscrição de cadastro de pessoa física né ou se nós estivermos falando de uma empresa o CNPJ que é o Cadastro Nacional de pessoa jurídica como número suficiente para identificação do cidadão tá ou da pessoa jurídica né então CPF pessoa física CNPJ pessoa jurídica e que ela sempre vai conseguir acessar então todos os bancos de dados através desse número né e não poderia ser muito diferente né pessoal porque se a gente pensar que o RG muito Embora tenha toda a lógica agora de mudança né do novo RG mas nós Ainda temos eh rgs em eh que são emitidos em cada uma das unidades da Federação com números com características diferentes enfim que poderiam se sobrepor o CPF e o CNPJ não não tem sobreposição então é impossível duas pessoas terem este mesmo número né então para utilizar esses dados já como base de unificadas né E claro são garantidas a gratuidade dessas inscrições lembrando né que atualmente para eventualmente quem for trabalhar H em cartório de registro civil nós já temos normativas que dizem que a criança quando registrada ela já sai com o número do CPF então se você pegar uma certidão de nascimento da década de 80 90 2000 você ia ver que nós não tínhamos ali o dado de CPF né os pais depois tinham que correr atrás para fazer inscrição daquela criança no Cadastro Nacional né Eh de pessoa física então não existia esse CPF não saia isso do cartório não tinha essa vinculação né muitas vezes a criança às vezes chegava quase próximo de 18 anos ainda não tinha o CPF utilizava CPF de mãe para abrir conta em banco enfim geravam aí inúmeros transtornos mas isso tudo é coisa do passado né Por quê Porque hoje nós temos o CPF sendo emitido já no momento da certidão de nascimento então o pai ou a mãe enfim quem for fazer o registro dessa criança já vai sair com a certidão de nascimento com o número do CPF dessa criança então a pessoa já tem CPF desde de pequena né E esse CPF não tem outra pessoa que terá o mesmo CPF e ela vai poder utilizar em todas as plataformas Essa é a ideia tá E aí como que vai ser implementado esse governo digital como é que tudo bem é muito bonito né então governo digital a ideia a gente vai criar sistemas a gente vai criar plataformas a gente vai criar uma maneira única de se entrar em todas essas plataformas para que todos os cidadãos com consigam então Eh colocar em prática ter os seus direitos básicos ali atendidos consigam fazer um requerimento consigam pedir informações consigam fazer recursos muitoo bem muito bonito isso gera eficiência diminuindo em tese o número de pessoas que irão presencialmente demandar o serviço vai continuar existindo Mas e aí na prática como é que isso funciona pois enfim em através do Decreto 10. 332 foi estipulado A Estratégia do governo digital então eu tenho a lei que diz nós vamos ter um governo digital com essas diretrizes com esses princípios e depois nós fizemos um decreto que vai dizer Ora como é que nós vamos implementar esse decreto num primeiro momento ele instituía estratégias apenas pro período de 2020 a 2022 né então o que que deveria ser feito de maneira prática entre 2020 e 2022 para ser colocado em prática né ser colocado em voga ali aquele governo digital isso não foi possível chegar atingir todas as metas Então já foi ampliado E aí ainda está em vigor porque a gente não colocou todas as metas em dia tá então é uma lei uma lei não desculpa um decreto criado aí por um período de 2 anos mas que já foi alargado e assim Provavelmente o será até a gente conseguir atingir todas as metas mas de qualquer maneira agora nós vamos ver essas metas esses objetivos e de maneira prática e aí eu falo um pouquinho para vocês de como está a a utilização pois bem então esse decreto ele vai trazer H metas objetivos e dentro dos objetivos nós vamos ter algumas metas então decreto né número 10.

332 de 2020 ele vai vai dizer o quê olha vai subdividir em seis grandes áreas porque vai dizer o governo digital ele serve né Para que e para que que ele tá centrado vai dizer ó olha primeira grande área ele tá centrado no cidadão então é um governo digital que pensa no cidadão que pensa resolver a vida do cidadão que pensa em dar praticidade pro cidadão segundo grande tópico ele é integrado ele quer integrar todos os sistemas terceira grande premissa ele é inteligente quarta premissa confiável tem que ser confiável né os nossos dados isso é Seríssimo quinta premissa ele é transparente e ele é aberto e sexta premissa ele é eficiente então eles subdividiram em seis grandes áreas e dentro das áreas Eles colocaram os objetivos e subdividiram em metas Então se a gente pensar vamos começar na primeira grande área que é essa lógica de centrado no cidadão Por que centrado no cidadão porque o governo digital é um governo que preocupa-se em oferecer uma jornada agradável ao cidadão respondendo expectativas por meio do serviço de alta qualidade alta qualidade com simplicidade agilidade e personalidade e se mantém atento a experiência do usuário né aquilo que o usuário consegue absorver aquilo que o usuário consegue colocar em prática tá Então essa é a grande área e ele subdivide nesses três primeiros objetivos que tá aí na que estão aí na tela de vocês tá oferta de serviços públicos digitais o segundo objetivo avaliação de satisfação dos serviços digitais o terceiro objetivo canais e serviços digitais simples e intuitivos mas dentro dos objetivos nós temos as iniciativas o que vai ser colocado em prática tá então dentro desse objetivo um que é a oferta de serviços públicos digitais a primeira iniciativa do governo é transformar 100% dos serviços públicos em digit a ideia Inicial era até 2022 a ainda não foi atingido essa transformação de 100% dos serviços públicos A ideia é que qualquer serviço público que você necessite no âmbito Federal seja de uma instituição direta ou indireta você conseguirá fazer através de meios digitais ainda não foi atingido Mas é uma das maneiras de atingir esse objetivo um e a segunda iniciativa para se atingir esse objetivo um é simplificar e a agilizar a abertura alteração e extinção de empresa tá esse entende-se que foi concluído por quê porque hoje em dia há uma simplificação a sistemas que são mais fáceis de abrir e encerrar empresa a gente consegue fazer isso de casa com muita tranquilidade coisa que antigamente não acontecia era o que a gente brincava né você pegava e tinha que protocolar o requerimento em 50 vias né em vários locais diferentes hoje em dia você faz isso de direto com a lógica da digitalização o segundo objetivo avaliação de satisfação nos serviços digitais por que isso Ora se nós estamos falando que o governo digital é centrado no cidadão a gente tem que saber se esse cidadão tá satisfeito com os serviços digitais e se não tiver nós temos que saber por não tá para Melhorar isto né porque afinal esse cidadão ele é importante pra gente e aí nós temos dentro para atingir esse objetivo nós temos três grandes atividades né eles dão nome de iniciativa mas seriam três grandes metas para atingir o objetivo infelizmente nenhuma dessas metas está 100% concluída tá toda em andamento Mas enfim estão em andamento né então eu acho que é algo feliz né Para nós que utilizamos serviços públicos primeira iniciativa oferecer meio de avaliação de satisfação padronizado no mínimo em 50% dos serviços públicos porque também nós temos os isso né pessoal muitas vezes verificar se aquele serviço tá bom ou não prescinde de uma pesquisa de satisfação e cada órgão cria a sua pesquisa de satisfação e aí depois é um pouco difícil de você ver métricas e até ver comparações a depender de como foram feitas essas pesquisas então o o primeiro primeira meta né É padronizar pelo menos 50% de todo o serviço público essa verificação se o usuário gostou ou não se atendeu a expectativa ser exatamente igual para que possa ter feito comparações e organizações a segunda meta para atingir essa lógica de avaliação de satisfação de serviços digitais é aprimorar a satisfação do usuário do serviço público e obter uma nota mínima de 4,5 pensando numa escala de um a cinco né justamente por quê Porque se nós vamos conseguir padronizar a pesquisa de satisfação a gente consegue né ter essa métrica Olha eu vou avaliar tudo de um a cinco e a gente quer chegar no mínimo em quatro pont C né conseguir chegar aí nessa meta a segunda a terceira meta desculpa é aprimorar a percepção de utilidade das informações dos serviços do portal Unic goov. br e atingir no mínimo 75% de avaliações positivas tá então esse Portal goov. br ele é um portal que e ele traz várias facilidades não sei se vocês já tiveram a oportunidade de utilizar o govbr por exemplo para assinatura digital Então você tem um determinado documento e só vai utilizar ele de maneira digital dentro daquela lógica que se dizia Olha você tem que reconhecer a sua firma hoje em dia se você só vai utilizar esse documento digital você pode entrar no gov.

br no portal goov. br e vai ter um assinador digital e você Fazendo né assinatura digital você vai ter um documento que vai ter uma assinatura que tem uma validade legal porque você tem certeza que foi você que assinou porque essa é a essência né da assinatura Por que eu levo para reconhecer firm cartório justamente para verificar se sou eu mesmo que assinei né então o carta horário vai lá vai assinar vai dizer sim foi ela que assinou né Então temos certeza que foi a pessoa que assinou e o gov. br o assinador digital ele traz essa segurança tá então nós teríamos essas três metas eh para conseguir atingir o objetivo de avaliação da satisfação dos serviços o terceiro objetivo ainda dentro dessa lógica de centrado no cidadão são os canais e serviços digitais simples intuitivos então a criação de canais simples e intuitivo o ideal o que se espera é que a pessoa consiga fazer sozinha né ela não tem que contratar alguém para essa pessoa entrar no sistema e conseguir protocolar e conseguir fazer as coisas não ela consiga fazer sozinha para isso tem que ser simples e tem que ser intuitivo para atingir esse objetivo se estipulou duas metas e entende-se que as duas metas conseguiram ser concluídas com êxito qual é a primeira meta estabelecer padrão mínimo de qualidade paraos serviços públicos digitais e a segunda meta realizar no mínimo 100 pesquisas de experiência com os usuários reais dos serviços públicos até 2022 então entendeu-se que essas duas a gente já conseguiu fazer isso não significa né pessoal que tá tudo dominado Tá tudo maravilhoso mas significa aí que nós temos esse objetivo 13 em tese já sendo atingido a gente já teve canal e serviço digital simples e intuitivo porque se avaliou se pesquisou e viu que as pessoas de maneira geral estão minimamente entendendo como funciona tá tá então esses três primeiros objetivos que falei faz parte dessa lógica de centrado no cidadão depois no segundo grande tópico né a gente tem a questão da Integração é o integrado né então o governo digital ele tem que ser integrado E para isso ele tem três objetivos mais três objetivos que é o que tá aí na tela de vocês o quatro cinco e o seis mas o que que é um governo integrado é aquele que resulta de uma experiência consistente de atendimento pro cidadão e vai integrar os dados e serviços da União dos Estados do Distrito Federal dos Municípios gerando aí o quê Uma redução de custo ampliando a oferta de serviços né e retirar do cidadão o ônus do deslocamento e apresentação de documentos porque eu acho que todo mundo já passou né por essa que a gente diz né até ma chatice enfim né às vezes é muita burocracia tem que ir num lugar tem que ir no outro e aí ideia é a gente integrar isso com uma ação você consegue ter informações você consegue passar informações para vários órgãos vários setores da vida tá E aí entraria o objetivo 4 5 e 6 né objetivo quatro acesso digital único aos serviços públicos para isto para que a gente consiga ter esse acesso digital único aos serviços públicos se estipulou quatro grandes iniciativas quatro grandes metas das quais entende-se que três delas Elas já estão concluídas a primeira consolidar 622 domínios do Poder Executivo Federal no portal goov.

br até 2022 622 né enfim da onde que eles tiraram esse número a gente não sabe mas entende-se que já foi 100% concluído tá tudo Centralizado nesse Portal goov. br A segunda iniciativa que é uma iniciativa que ainda não foi implementada é integrar todos os estados à rede do goov. br então Infelizmente essa meta ela ainda não foi alcançada ela ainda está sendo trabalhada tá eh a iniciativa três que foi concluída é consolidar a oferta dos aplicativos Móveis nas contas do governo federal tá E também a iniciativa quatro que é ampliar a utilização do login único de acesso ao gov PR para 1000 serviços públicos digitais Então essas Essas duas últimas que eu falei já foram atingidas a única que falta né meta que falta pra gente conseguir esse objetivo quatro é integrar todos os estados à rede do goov.

br né aqui quando fala estados os estados Federados né e a gente tá tirando isso eh entende-se que uma das das nossas vinculações é do governo governo da Inglaterra tá que tem em um único local todas as informações e o serviço oferecidos pelo governo à sociedade tá então essa nossa ideia de integrar todas as redes ela vem aí de uma inspiração inglesa Vamos pro objetivo cinco plataformas e ref ferramentas compartilhadas para que a gente consiga chegar nesse objetivo foi instituído duas metas infelizmente a gente ainda não conseguiu atingir essas duas metas né mas enfim Estamos no caminho né meta de implementar meios de pagamentos digitais para no mínimo 30% dos serviços públicos digitais e a outra meta disponibilizar caixa postal do cidadão para todos os cidadãos né todos os domínios eletrônicos também não atingimos então tá um pouquinho longe desse objetivo e essa lógica de disponibilizar caixa postal do cidadão é uma uma ideia que vem da Dinamarca né uma inspiração dinamarquesa que a ideia é que obriga né todos os órgãos utilizar comunicação exclusivamente digital com os cidadãos isso vai incluir mensagem de hospital lá tem mensagem de hospital declaração de pensão de benefícios de moradia quer dizer absolutamente toda a comunicação é feita de maneira digital com o cidadão e essa é a nossa inspiração mas a gente ainda não conseguiu colocar em prática objetivo seis serviços públicos integrados serviços públicos integrados a gente entende que vai ter quatro metas para que a gente consiga implementar a primeira qual é ampliar para 20 a quantidade de atributos no cadastro base do cidadão até 2023 Infelizmente ainda não foi possível chegar a essa quantidade Além disso estabelecer 15 cadastros base de referência para o governo federal também não tivemos ainda isto quatro a meta estabelecer o barramento de interopera dade dos sistemas do governo federal até 2020 de forma a garantir que as pessoas as organizações e sistemas computacionais compartilhem os dados entende-se que essa meta foi possível ser atingida tá E além disso mais uma meta é ter 600 serviços públicos disponíveis para preenchimento automático das informações Com base no Cadastro Nacional do cidadão essa meta também foi atingida Então esse objetivo serviços públicos integrados nós estamos aí na metade das metas sendo atingido tá E aí a gente vai mudar aqui de tela porque nós vamos para um outro Ramo do governo digital tá então a gente vai buscar a lógica da inteligência do governo digital Então esse governo digital ele também se baseia na inteligência então a ideia obviamente aqui né é a gente ter políticas públicas baseadas em dados e em evidências serviços públicos eh de futuro com tecnologias emergentes serviços preditivos tá para o cidadão então nós temos essa necessidade aí do governo digital de buscar a lógica dessa inteligência né a gente precisa eh utilizar o que nós temos então de melhor aí pro nosso né dentro da nossa plataforma digital tá então temos aí mais três objetivos sendo instituídos depois nós temos a lógica da confiabilidade então quando a gente fala em confiabilidade do sistema nós vamos dividir em mais três grandes objetivos então nós temos o objetivo de implementação da lei geral de proteção de dados no âmbito do governo federal Isto é importantíssimo porque quando a gente fala em lei geral de proteção de dados O que que a gente Visa a gente tá visando ter a garantia paraa pessoa que os dados que ela tá fornecendo não vão ser compartilhados que nada vai ser exposto Então os meus dados pessoais não podem ser expostos né para isso a gente tem uma lei geral de proteção de dados que vincula todas as empresas sejam elas empresas físicas sejam elas empresas privadas mas Mas elas T que e obedecer o governo digital também tem que observar tudo isto além disso a garantia da segurança das plataformas do governo digital e da missão crítica E além disso a identidade digital do cidadão Olha que interessante né quando a gente fala em eh ter acesso a informações a ter uma identidade digital o quanto isso pode eh nos ajudar né dentro da confiabilidade então só para deixar claro confidencial é um governo que vai respeitar acima de tudo a liberdade e a privacidade do cidadão assegurar uma resposta adequada a riscos a ameaças a Desafios que surgem com o uso das tecnologias digitais tá então tudo isso tem que estar previsto a gente entende né Eh que esse objetivo 11 ele já foi atingido porque todas as metas vinculadas que era ti 99% da disponibilidade das plataformas compartilhadas do governo digital já foram implementadas a outra meta era implementar controles de segurança da informação e da privacidade de 30 sistemas críticos do governo federal entende-se que isso também já foi atingido além disso eles tinham a definição de padrões mínimos de segurança né da Cyber das questões eh da Cyber segurança tudo isso foi implementado e a identidade digital do Cidadão entende-se né que foi também concluída por quê Porque previa 2 milhões de validações biométricas tá por mês eh no serviço público Federal Isso tudo foi atingido a identidade digital do do cidadão é uma expectativa de emissão de 40 milhões até 2022 foi atingida tá criar as condições para expansão e para redução dos custos dos certificados digitais também foi atingido tá então nós temos temos aí essa lógica da identidade digital do cidadão a ideia de que todo mundo consiga ter acesso a uma identidade digital que normalmente é pode ser através de um token né que ali dentro tem as informações que são únicas que são só suas quer seja através de uma assinatura digital que é feita dentro do próprio portal do goov. br Então tudo isso é entende-se que já foi atingido quarto grande quinto grande tópico né que é essa lógica do transparente e e aberto dentro da lógica do transparente e aberto nós temos mais três objetivos o que que é por que transparente e aberto porque um governo transparente e aberto porque ele vai atuar de forma proativa na disponibilização de dados e informações e vai viabilizar o acompanhamento e a participação da sociedade nas mais diversas etapas dos serviços públicos e das políticas públicas objetivo 13 reformulação dos canais de transparência e de dados abertos teríamos três metas a única meta que não foi atingida ainda é integrar os portais de Transparência de dados abertos e de ouvidoria ao portal Unic gv.