Art. 313 - A do CP: Inserção de dados falsos em sistema de informações

Oi e aí pessoal tudo bem eu sou o Rodrigo Vilela Veiga e esse aqui é o canal do penal vamos falar urso de um crime de inserção de dados falsos em Sistemas administração pública um crime praticados por funcionário público contra a administração pública se não é mesmo do canal se inscreve aí deixa a curtida e ajuda a manter o canal de pé e funcionando e lembre sempre qualquer dúvida que você tiver mande seu comentário que eu sempre respondo e se quiser nos segue aí também no Instagram porque eu sempre tô postando coisa de gasolina e

penal e ao processo penal vamos lá pessoal Olha só esse grime gente bom E se eu te pegar o dele então eu te perguntar aqui ó artigo 313 letra A é interessante sempre tem no código penal algum artigo que tenha letra a letra B quer dizer que ele foi inserido posteriormente aprovação inicial do código aí nessas 40 esse artigo ele foi incluído na verdade com o objetivo o projeto Helena que a ideia de tentar é preservar tentar Tutelar quem a Previdência Social a Previdência Social e vítima de vários e vários crimes e no ano 2000

com o elevador para dentro de certa forma proteger a Previdência incluindo vários crimes no nosso código penal de proteção ela como por exemplo 1313 letra A por exemplo artigo 818 168 letra A que a apropriação indébita previdenciária e assim por diante esse artigo aqui ele tinha ideia ligada só previdência fazer foi ampliado um pouquinho no seu dispositivo final como veremos É nesse vídeo de hoje olha só bom e ele protege obviamente né com a todos os crimes do artigo 312 até artigo 327 o bom andamento da administração pública sempre tá e o objeto material Qual

é gente são os dados que constam no banco de dados da administração pública Esse é o objeto material é isso que vai ser afetado pela prática da infração penal é isso que o sujeito vai afetar quando pratica o crime vou é esse ponto é essencial esse ponto aqui essencial porque este é um crime próprio Ele só pode ser cometido gente pelo funcionário público autorizado Como assim nós estamos falando aqui deixa eu voltar aqui rapidamente aqui na no tipo penal para ficar mais fácil entender é para ficar mais fácil acompanhar Olha só tu tá falando aqui

de inserção de dados falsos em sistema de informação certo Bom quem é que pode inserir os dados normalmente a administração porque o funcionário que pode inserir dados normalmente é aquele cara que é é autorizado a fazer ou seja o funcionário que tem a senha que pode entrar no sistema alimentar é esse cara que pode praticar esse Crime ao cometer as coisas pergunta daqui a pouquinho Então essa é a ideia é por isso que me próprio sujeito passivo que é é o estado claro administração pública e alguns autores sustentam que subsidiariamente também sujeito passivo aquela pessoa

que tem os seus dados alterados nesse sistema de informação se é claro né as alterações atingir uma pessoa específica bom continuando aqui então é só Quais são as condutas Quais são os verbos Olha só inserir que incluir facilitar a inserção que ajudar alguém a fazê-lo não é assim o que dados falsos então o sujeito vai inserir ou Vai facilitar a inserção de dados que são falsos dados que não correspondem com a realidade essas condução ligaram dados falsos ou alterar e escuro ou excluir indevidamente a mente aí agora claro dados verdadeiros então tanto faz se tu

insere facilita ou se tu alterar ou excluir a pena é a mesma tá o que há é de extinção de condutas e claro se alteração ou exclusão não for individual mas sim de vida não ao crime é óbvio porque daí faz para o trabalho sujeito por dentro ao creme tal é preciso que eu tenha a inserção o a facilitação da inserção de dados falsos ou ainda alteração a exclusão indevida de dados de dados verdadeiros Olha só o elemento subjetivo e o dolo a conduta consciente de praticar o ato e aqui um elemento subjetivo do tipo

não é que a ideia de com o fim de obter para si ou para outrem indevida vantagem ou ainda causar dano presta atenção presta atenção vamos comentar isso no próximo slide ou se não me engano é isso mesmo a consumação independe da obtenção da vantagem o dano causado ela ocorre quando simplesmente quando eu faço a inserção quando eu faço eu exclusão Ou seja quando eu compartilhe com as contas porque este crime do artigo 313 letra e é um crime formal basta a conduta para ti ficar a questão a tentativa para também é possível então o

crime também admite tentativa quando alguém vai tentar inserir alguma coisa e a impedido por terceira pessoa um exemplo de escrever pra ficar bem interessante tio seguinte um servidor do INSS resolve ajudar uma pessoa que não tem tempo de aposentadoria para se aposentar e esse cara então decidi qual funcionário aquele funcionário que tem a senha para alimentar o sistema do INSS decide incluir na que nos no cadastro a pessoa tempo de contribuição que ela não tem qual é o crime que tá de coisas funcionaram artigo 313 letra A o crime tão comentando aqui pessoal Olha só

bom e nós temos como todos os crimes desse Capítulo também né uma causa de aumento de pena que vai aumentar quando o cara né tem cargo de chefia Cargo em comissão estão apenas será majorada isso vale para todos os crimes desse Capítulo todos todos os crimes tá gente e o Crime cabe a aplicação do acordo de não persecução penal por quê Porque a pena mínima dele é dois anos e o acordo com a para todo o crime não violento cuja pena mínima é menor do que quatro então cabe eu acordo Ah não sei o que

é a cor assistir o vídeo no canal lá sobre acordo não persecução penal tá aparecendo o card para você ali em cima tá e para fechar o vídeo de hoje em dia é só a competência quem é que julga esse crime aí depende de qual funcionários envolvendo a questão se eu tenho o funcionário público Federal Justiça Federal seu tempo Tava pouco estadual ou Municipal justiça estadual pessoal lembra de uma coisa importante está fazer concurso público os crimes praticados por funcionário contra administração e sempre cai legal esse vídeo de hoje qualquer dúvida deixa um comentário um

abraço