Tributologia # 245 - aprovada a reforma tributária no Senado

Salve salve galera sejam bem-vindos para mais um tribut olia e esse é o programa de número 245 que vai ao ar no domingo dia 15 de Dezembro de 20204 Estamos chegando ao final do ano e nessa reta final em matéria tributária nós estamos ficando cada vez mais emocionados afinal de contas é uma reta final emocionante tá aparecer no final aquela última volta da Fórmula 1 em que o piloto tá em segundo lugar vem atrás do primeiro e por acaso vem o terceiro e passa todo mundo afinal de contas a reforma tributária foi aprovada no senado

o texto da reforma tributária da regulamentação da reforma tributária foi aprovado no senado e volta pra Câmara provavelmente ainda essa semana então provavelmente a gente vai ter mais assunto para conversar sobre a reforma tributária na semana que vem eh com várias alterações com relação a o texto que foi aprovado na Câmara então o Senado aprovou na última quinta-feira Ah o texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária E aí dentro da lógica Legislativa lógica não da Norma da regra Legislativa Como foram feitas muitas modificações pelos senadores esse projeto ele tem que voltar

paraa câmara para que os deputados eles avaliem essa alterações que foram feitas pela pelo Senado Federal tá então muitas mudanças foram feitas com relação ao texto aprovado na Câmara anteriormente eh eu vou tentar aqui trazer os principais pontos né Eh de forma mais até analítica enfim de forma mais informativa do que opinativa né porque o meu objetivo aqui com tribut olia é claro Dar minha opinião mas também é informar todo mundo que tá aqui me ouvindo se semanalmente né sobre o que tá acontecendo no Brasil eh nós tivemos muitas alterações trazidas no senado federal essas

alterações elas certamente impactam na alíquota final do Iva do Imposto sobre valor agregado né que no Brasil vai ser Dual vai ser o ibs acbs acbs Federal o ibs de competência compartilhada entre estados e municípios eh com as concessões que foram trazidas pelo Senado Federal certamente nós teremos aí um impacto ah na alíquota final o grande problema é que ninguém sabe qual vai ser a alíquota final né ainda não houve uma estimativa eficiente sobre isso uma estimativa que Diga exatamente qual vai ser a alíquota final o que nós temos aqui são chutes mas há uma

expectativa de que a gente vai ter aí uma alíquota de Iva que vai ultrapassar facilmente os 28% com essas concessões que foram trazidas pelo Senado Ah mas sem mais delongas né Vamos tentar entender o que que o Senado fez o que que o Senado fez diferente com relação ao texto aprovado na Câmara Ah o Senado mexeu na Zona Franca de Manaus a Zona Franca de Manaus foi ampliada os benefícios concedidos à zona franca foram ampliados com relação ao projeto que foi aprovado na Câmara mas Gabriel isso é bom isso é ruim bom a zona franca

é uma realidade brasileira eu se sempre digo aqui tem várias tribut olias se você voltar no tempo você vai perceber que eu sempre digo que a zona franca ela é necessária e e o grande problema da zona franca é que ela foi criada a gente não teve um outro instrumento para desenvolver a região norte do Brasil se não tiver se se nós não tivemos a capacidade de fazer isso lá atrás agora a gente e Entregou um medicamento que se a gente tirar zona franca morre e a região norte vai junto então pra manutenção e desenvolvimento

de uma região tão importante do Brasil a zona franca acaba sendo necessária mas nós tivemos aqui uma ampliação relevante da zona franca no texto aprovado no senado federal por quê Porque efetivamente a zona franca foi ampliada de 2050 para 2073 Ou seja eu tenho na minha cabeça que ela vai ser eterna que ela realmente nunca vai acabar e E além disso as vantagens dessa zona de livre comércio Fran mais é que uma zona livre comércio né sem a tributação sem alguma tributação e essa ideia da zona franca foi ampliada né ah pro Acre pro Amapá

para Rondon e para Roraima Então hoje eu tenho ampliação da zona franca cuja lógica era beneficiar o estado do Amazonas para o Acre o Amapá Rondonia Roraima eu sou contra não veja eu acho que toda a região norte do Brasil ela acaba sendo beneficiada por essa necessidade tributária Ah eu sempre digo e Eu repito o Brasil se eh viciou o empresário brasileiro a economia brasileira se viciou em se desenvolver com benefício fiscal com renúncia de receita do ente público então a gente tá vendo isso aqui muito fortemente na reforma tributária essa ampliação ela é uma

ampliação Ah interessante do desenvolvimento da região mas ao mesmo tempo ela impacta nacionalmente na alíquota do Imposto sobre valor agregado sem sombra de dúvidas tá eh Além disso Além disso isso foi incluído no texto aprovado no senado um dispositivo que concede a única refinaria existe uma única refinaria na zona franca e também foi concedido benefício fiscal para essa refinaria e eu acho complexo mas e como eu disse meu objetivo aqui é tentar ser analítico e deixar você ter a sua opinião Particularmente eu acho que a Refinaria em si não deveria ter benefício por estar na

zona franca pelo contrário Ah isso quebra isonomia isso traz um benefício concorrencial que os demais não terão nós tivemos uma discussão interessante também já partindo pra próxima mudança no senado federal que foi a tentativa do governo federal e incluir armas e munições no imposto seletivo eh Na verdade o Senado Manteve a não incidência do Imposto seletivo sobre armas e munições Ah o que eu acho muito interessante né assim no frir dos ovos porque no Brasil houve uma restrição muito grande no governo atual à posse e ao porte de armas e munições então eh eh chega

a ser uma discussão relativamente boba no momento atual porque a restrição foi muito grande quem tem arma e munição hoje basicamente são as forças armadas as Polícias e os bandidos né Eh pouquíssimas pessoas mantiveram a sua posse ou porte de armas que foram concedidos anteriormente no governo anterior eh então você discutir essa incidência é pensar no futuro eh é um produto essencial eu não tenho dúvidas que isso demanda do viés político do ouvinte você que tá me ouvindo você que tá participando aqui do tribut olia isso vai muito do viés político da cabeça de cada

um isso não é diferente em qualquer país do mundo né Eh você vai no nos Estados Unidos mesmo nos países que tem uma nos Estados Unidos nos Estados né que tem uma característica ã mais à direita a defesa das Armas é maior do que aqueles que tem uma característica mais à esquerda Só que eu acho que isso aqui a gente tem que discutir uma política nacional né O produto é essencial eu não tenho dúvidas que ter uma arma não é essencial Então eu acho que é uma perda de arrecadação gerada por esse deixo da reforma

tributária eu acho que deveria sim incidir o Imposto seletivo aqui eu já emiti minha opinião eh e eu acho que é independente de viés político tá eu acho que Não importa se você pensa pra esquerda ou pensa pra direita não faz a menor diferença a arma não é essencial assim como eu acho que o texto do Senado falhou com relação à bebida Açucarada bebida Açucarada a a ccj do do do Senado né Eh aprovou uma Emenda para retirar bebida Açucarada do Imposto seletivo sabe eh pera aí o imposto seletivo ele foi feito para sobre aquilo

que é nocivo à saúde ao meio ambiente bebida Açucarada é nocivo à saúde todo mundo sabe que o açúcar faz mal não precisa ser um médico não precisa ser um nutricionista não precisa ser um phd nesse troço para saber que faz mal e também não precisa saber você Direita ou esquerda então assim a arma o armamento ele não é essencial não é assimob FC carada não é e ambos ficaram de fora do Imposto seletivo é uma perda de arrecadação que realmente não deveria acontecer ainda ainda nessa discussão de serviço essencial ou não né Eh achei

que foi interessante uma uma uma discussão acerca do serviço veterinário né o serviço veterinário ele passou a redução de alíquota de 60% passou a redução de alí Ah Gabriel mas aí não é essencial cuidado dos animaizinhos etc Eu também acho veja eu também acho eh mas o Brasil é aquilo né são tantas exceções que alíquota final vai ser maior né e para você entender o que eu tô dizendo é o seguinte toda vez que o governo aumenta as exceções alíquota cheia a alíquota cheia sobe é a mesma coisa da meia entrada nesse nosso Brasil todo

mundo tem carterinha de estudante isso para quê para pagar meia entrada nos eventos cinema show Teatro e o preço do ingresso cinema show Teatro ele na verdade é o dobro do que deveria ser porque todo mundo vai pagar a metade então no final das contas todo mundo paga o preço que deveria ser porque todo mundo paga a metade essa mania do brasileiro de querer ser especial em tudo faz com que o resultado final não seja o resultado que deveria ser então mais um setor incluido aía maior para todo mundo né nós tivemos também uma discussão

com relação aos defensivos agrícolas né os defensivos agrícolas e também foram submetidos a redução de 60% da lía de CBS BS tá E aí assim eu eu não sei se é essencial se não é essencial aí eu não tenho nem como dar opinião porque eu não tenho um conhecimento técnico sobre o defensivo agrícola Mas uma coisa é fato né [Música] Eh a constituição Ela traz depois da reforma tributária depois da emenda constitucional 132 Ela traz um um um uma redação muito interessante com relação ao princípio da proteção ao meio ambiente a Constituição tributária passa a

prever a proteção ao meio ambiente como sendo um dos seus princípios norteadores e o defensivo agrícola na minha opinião feriria esse tipo de proteção ao meio ambiente então assim além de você não tributar com imposto seletivo você dá alíquota reduzida de Iva isso a meu ver é um grande problema é um grande problema porque você fere os próprios princípios da Constituição é um equívoco que precisava ser mexido mas eu não sei se a câmara o fará né mas fica aí a minha o meu questionamento acerca desse assunto eh e um outro detalhe também interessante serviços

funerários de cremação e embalsamento também foram incluídos no regime diferenciado né Eh lá no imposto Enfim então assim você tem redução da alíquota de bsbs assim como você tem redução da alíquota de bsbs para artes cênicas você percebe que quase todos os serviços estão recebendo redução de BS CBS e assim é uma coisa que eu falei lá atrás não não me vangloriando mas eu falei lá atrás que o grande problema da reforma tributária é o aumento da tributação sobre serviço então todos os serviços estão batendo na porta do Senado e falando olha só me dá

benefício porque eu vou pagar muito tributo Essa é a realidade dos Fatos e a galera tá ganhando então no final das contas tudo isso que nós vimos Nós estamos vendo é um reflexo do aumento Boal abissal da Carga Tributária pro setor de serviço e todo mundo quer então uma boquinha dessa alícota reduzida não tem jeito arte cênica é essencial é cremação é essencial reduzir a alíquota para todo mundo Então na verdade não vai ter uma alíquota de 28% né 70% do setor de serviço vai ter alíquota reduzida em 60 você percebe que é uma reforma

tributária que tá muito pior do que a ideia a execução tá muito pior do que a ideia né Mas vamos lá vamos continuar tem um lado um lado que achei muito interessante nesse texto da reforma tributária aprovado no senado que foi uma uma um tratamento né Com relação à tributação de pessoa física que obté a renda lá com compra venda e arrendamento e locação de imóveis né [Música] Ah nesse caso especificamente Ficou claro algo no texto que até então era discutível tem um lado bom um lado ruim Claro é que quando a gente tem a

certeza da tributação a gente já se prepara para ela ruim é que algo que não era tributado passou a ser tributado agora então assim toda pessoa física que tiver mais de três Imóveis distintos e tiver um rendimento superior a 240.000 por ano com eles deve ser tributado na locação ou na sessão então locação agora passa a ser tributada com a reforma tributária locação de imóvel na pessoa física passa a ser tributada no caso de venda se a pessoa física vender mais de três imóveis em um ano ou mais de um imóvel adquirir os últimos 5

anos também vai est sujeito à tributação é que a tá falando impost renda não a pessoa vai ter que pagar imposto de renda e vai ter que pagar o Iva tá só que por outro lado você tem os redutores tá os redutores são maiores que os da câmara então na venda de imóveis você vai ter 50% da alíquota padrão do eh redução de 50% né da R padrão e o texto redutor da câmara era de 40% E no caso de aluguel o redutor foi a 70% e na Câmara era 60% então assim ó galera que

tá me assistindo galera que tá me ouvindo que tem imóveis de aluguel se o seu rendimento for superior a 240.000 ano vai ter sim imposto tá se não for você não vai ter a incidência do Imposto então muito cuidado com isso é uma alteração relevante que vai impactar na vida daqueles que vivem das locações dos seus Imóveis tá bom eh mas vai ter a alíquota reduzida Mas de qualquer forma tem tributação se tem tributação você tem que refazer os cálculos na sua operação né ah Além disso nós temos a figura do cashback o cashback Eu

sempre defendi tive oportunidade até de de de de estar em Coimbra no ano passado falando sobre o cashback Ah eu acho cashback é uma coisa algo muito interessante para F de isonomia para F de manutenção da dignidade da pessoa humana Eu particularmente sou super favorável ao cashback Ah o cashback ele foi ampliado no senado com relação ao texto da câmara eh e agora além da energia elétrica do gás você vai ter telefonia e internet no cashback tá então Então você vai ter 100% de devolução da CBS da contribuição sobre bens e serviços que vai ser

Federal e 20% do ibs do Imposto sobre bens e serviço que vai ser Estadual Municipal Então você vai ter devolução de água esgoto energia elétrica você vai ter telefonia e você vai ter internet tá então o cashback foi ampliado eu acho muito interessante paraas pessoas de menor renda Ah você ter a devolução do imposto é uma Justiça fiscal muito grande você reduz a regressividade do sistema tributar você aumenta a justiça fiscal então é um instrumento que eu bato Palmas Outro ponto relevante Ah é com relação à extração exportação de minérios tá o Senado e discutiu

a não incidência do Imposto seletivo no fornecimento de bens com o fim de exportação a empresa exportadora né Isso aqui é interessante porque a constituição no texto da reforma tributária ela prevê a incidência do Imposto seletivo na exportação só que o que tá sendo excluído agora no texto aprovado na Câmara perdão texto aprovado no senado que volta pra Câmara essa semana é exatamente a não incidência do Imposto nas operações anteriores ou seja as operações anteriores a exportação Então você não vai ter imposto seletivo n operações anteriores Mas você vai ter imposto seletivo na exportação eh

você percebe que na verdade assim eh eh eh nós temos uma certa eh confusão né criada por esse texto do Senado eu diria que o texto da câmara não era bom mas o texto do Senado é péssimo nós temos aí uma distorção Da Lógica da da da reforma tributária que ela não simplifica o sistema eh tributário Nacional como deveria Por que que não simplifica porque ela traz muitas exceções e mais confusões entende E além disso E além disso nós tivemos um problema eh que efetivamente esse texto aprovado no senado ele ainda Traz mais uma alteração

que é para mim pior dos piores porque volta a figura da substituição tributária para pro texto e de regulamentação da reforma a substituição tributária gente é um dos maiores uma das maiores distorções do sistema tributário que nós temos atualmente e essa distorção não estava prevista no texto aprovado no no na Câmara volta essa distorção no texto aprovado no senado para atender o desejo dos governadores a subão tributária nada mais é do que uma antecipação do Imposto então quando a gente tá falando de reforma tributária a gente fala da simplificação do sistema quando quando a gente

fala da droga da subão tributária a gente tá falando da volta de um vício ruim que a pessoa já tinha Então assim é é mal comparando tá eh o alcoolismo é uma doença e a pessoa que foi diagnosticada com o alcoolismo eh eu não sei se é o nome correto eu posso estar errado aqui peço desculpas peço ven se eu tô usando a expressão errada mas a pessoa que foi diagnosticada com essa doença ela não pode mais ter contato com a bebida senão ela volta a beber de novo né aqui a mesma coisa em vez

da gente tirar a bebida do doente a gente tá dando pequenas doses de bebida para esse doente para ele continuar doente então a substituição tributária ela é cruel ela não deveria existir Mas ela volta a subão tributária volta pela Emenda 2032 ah encaminhada pelo Senador Alessandro Vieira ah então efetivamente a gente tem de novo a substituição tributária dentro do sistema tributário que se cria ou seja aquilo que estava bom foi piorando dramaticamente Eu nunca fui a favor da reforma tributária nos moldes que ela foi aprovada Nunca achei ela boa mas era menos pior que o

sistema atual que é muito ruim mas também nada né Qualquer coisa é muito melhor do que é muito ruim só que ela foi degringolando e agora a gente tem um texto péssimo de reforma péssimo Ah Gabriel é melhor do que é hoje eu não tenho dúvidas que o split payment é um um um negócio de Outro Mundo Eu particularmente e estudei bastante Split payment para mudar um pouquinho de opinião eu era eu era contra o split payment hoje eu sou a favor porque não vai ter custo pras empresas quem vai ter o custo split são

os meios de pagamento e os bancos então Ah Gabriel esse custo vai ser repassado Pode até ser mas assim algo que tudo indica os próprios bancos já falaram que tem condições de fazer os própr bancos já falaram que tem grana assim o sistema Já tá pronto que não vai ter dificuldade vai ser um um adianto com relação à arrecadação porque você vai ter menos sua negação então muito cuidado com essa lógica de ficar criticando também tudo sem estudar eu critiquei errei e tô aqui dizendo Olha eu sou a favor do SP esse para mim é

o grande avanço o resto piorou muito o texto aprovado no vamos ver o que vai acontecer na Câmara eu tenho uma sensação ruim de que esse texto vai ser aprovado do jeitinho que ele tá péssimo veremos as cenas dos próximos capítulos essa semana a reforma tributária provavelmente será regulamentada no Brasil E caso seja na semana que vem a gente tá aqui de novo no tribut para falar sobre esse assunto senhoras e senhores Muito obrigado um beijo enorme e até a semana que vem com mais tribut olia