Supremo Tribunal Federal e nova decisão importantíssima sobre transsexuais que vai despencar na sua prova meu nome é Marcos Gomes sou Defensor Público do Estado de São Paulo e professor de direito constitucional aqui do estratégia carreiras jurídicas meus amigos e amigas o STF possui algumas decisões que vem sendo muito cobrado muito cobradas em prova e agora proferiu uma nova decisão importantíssima sobre o tema o STF decidiu na dpf 787 que os transexuais e travestis possuem direito ao atendimento médico de acordo com as suas necessidades biológicas e a correta identificação das declarações de nascido vivo de seus
filhos vamos compreender melhor essa decisão que vai despencar nas provas de carreiras jurídicas em apertada síntese o Ministério da Saúde ele deve garantir atendimento médico às pessoas transexuais e travestis de acordo com as suas necessidades biológicas e acrescentar termos inclusivos para englobar a população transexual na declaração de nascido vivo denominada dnv de seus filhos e quais foram Professor Quais foram os fundamentos dessa decisão dignidade da pessoa humana direito à saúde e direito à igualdade Lembrando que aqui quem acompanha as nossas aulas do estratégia nós falamos não apenas em igualdade formal e igualdade material mas também
em igualdade como reconhecimento Professor Como assim igualdade como reconhecimento Sim lá na DC número 41 o Ministro luí Roberto Barroso nos trouxe essa ideia de igualdade como reconhecimento significando o respeito Devido as minorias sua identidade e suas diferenças sejam elas raciais religiosas sexuais ou quaisquer outras então não se esqueçam aqui nós podemos trabalhar não apenas a igualdade formal e material mas também igualdade como reconhecimento Professor Quais são as consequências práticas que o Supremo Tribunal Federal busca com essa decisão primeira consequência prática permitir o acesso às políticas públicas de saúde existentes sem a imposição de Barreiras
burocráticas A ideia é evitar constrangimento discriminação e sofrimento às pessoas trans Além disso acesso igualitário às ações e aos programas de saúde do SUS em especial aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva como o agendamento de consultas nas especial nas Especialidades de ginecologia Obstetrícia urologia independentemente de sua identidade de gênero E além disso a declaração do nascido vivo adnv expedida por hospitais no momento do parto de uma criança que nasce com vida deve ter seu layout atualizado para que conste a categoria parturiente mãe de preenchimento obrigatório e o campo responsável legal barra pai de preenchimento
facultativo agora Professor Quais são as providências que o Supremo Tribunal Federal determinou ao Ministério da Saúde o que que restou determinado primeiro restou determinado que o ministério da saúde proceda a todas as alterações necessárias dos sistemas de informação do SUS em especial para que as marcações de consulta e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico evitando procedimentos burocráticos que possam causar constrangimentos ou dificuldades do acesso às pessoas transexuais Além disso deverá o Ministério da Saúde esclarecer que as alterações que eu mencionei agora elas se referem a todos
os sistemas informacionais do SUS não se restringindo ao agendamento de consultas e exames de forma a propiciar à população o acesso Pleno em condições de igualdade às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde e além disso determinar que o Ministério da Saúde proceda à atualização do layout da declaração de nascido viva denominada dnv para que dela conste a categoria part Oriente mãe de preenchimento obrigatório e no lugar do campo responsável legal passe a Conar o campo responsável legal barra pai de preenchimento facultativo nos termos da lei 12662 de 2012 E além disso nós
temos uma ordem ao Ministério da saúde para que informe as secretarias estaduais e municipais de saúde bem como a todos os demais órgãos da instituição que integram o SUS os ajustes operados nos sistemas informacionais do SUS bem Como que preste o suporte que se fizer necessário para a migração ou adaptação dos sistemas locais tendo em vista a estrutura hierarquizada e unificada do Sistema Único de Saúde nos planos nacional no caso União regional no caso os estados e no plano local aí dois municípios pessoal essa decisão envolvendo transsexuais é importantíssima ela deve ser cobrada em prova
eu sugiro que vocês também vejam outras decisões do supremo tribunal federal envolvendo transexuais por exemplo Professor tema 761 que trabalha a possibilidade de alteração de gênero no assento de Registro Civil de transexual mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação do sexo julgado importantíssimo E também temos a ado número 20 seis que diz que até que sobrevém a lei emanada do congresso nacional as condutas homofóbicas e transf transfóbicas reais ou supostas que envolvam a versão odiosa orientação sexual ou identidade de gênero de alguém por traduzir em expressões de racismo compreendido estee em sua dimensão
social ajustam-se por identidade de razão e mediante adequação típica aos preceitos primários de incriminação definidos na lei número 77 1 de89 constituindo também na hipótese de homicídio doloso circunstância que o qualifica por configurar motivo torpe Então meus amigos nós temos aí algumas decisões importantíssimas sobre o tema peço que você nos siga nas redes sociais lá no @marcoslopes Gomes e deixe aí o seu like a sua curtida o seu comentário que a gente tá buscando trazer cada vez mais conteúdos que são extremamente importantes pros nossos alunos pessoal um grande abraço a todos e sucesso nos Us
