e sobre o assunto convidamos a advogada tributarista Renata bilim Bom dia seja muito bem-vinda aqui ao Jornal da Manhã bom dia e Doutora a gente pode falar não pode falar desculpe e a gente já começa perguntando a respeito aí quais são as expectativas em relação a essa transição e para esse novo modelo e também essa pressa para que seja regulamentada o mais rápido possível aí é os 45 do segundo tempo de 2024 eu sempre acho que temas como esse devem ser analisados com atenção com tempo e com responsabilidade é claro que a gente sabe que
existe um tempo o ano já está acabando só que um tema como reforma tributária que implica numa série de alterações não só nos tributos como uma questão financeira do poder público repassado muitas das vezes à população essas coisas deveriam ser trabalhadas com afinco mas ao mesmo tempo gradativas né São muitos os produtos incluídos aqui nas possibilidades de redução de isenção que são louváveis na minha opinião mas toda a alteração Principalmente as alterações de cunho político de lobes lobes de setores elas implicam aumento de carga então a carga tributária com o ibs ô sobre bens e
serviços que é a junção hoje do ICMS com o ISS mas o CBS que é o imposto na verdade é uma contribuição sobre bens e serviços a substituir o PIS e a cofins atual A ideia é trazer no primeiro projeto uma alíquota de de 26,5 sobre consumo o que provavelmente com essas inclusões e retiradas isso pode fazer com que o nosso Iva sobre consumo seja o maior do mundo na rúbrica de mais ou menos uns 28% o que na minha opinião acaba sendo regressivo mais uma vez a carga tributária brasileira ela não é justa isso
na minha opinião obviamente muitos pensam como eu porque você atribui aquele que paga Independente de quanto ofere o mesmo valor cerca de 50% da Carga Tributária Brasileira hoje comparado aos 34 sobre o PIB eu tenho sobre o consumo hoje já é pesado com esse aumento vai ficar mais pesado ainda porque todo esse tributo ele é repassado no preço dos produtos e quem arca com o ônus desse pagamento são os consumidores finais eu você e toda a população brasileira Então a gente tem que é claro que é uma realidade tá aí temos que nos adaptar vejo
sim com B olhos a questão de simplificação diminuição de complexidade eu nem acredito que vão existir tantas existe um período aí de transição do regime antigo mais o regime novo é aquilo Vamos torcer para as coisas funcionarem da melhor forma possível mas realmente a toque de caixa no frisil dos ovos coisas que são extremamente complexas não me parece que deveriam ser votadas Desta forma a reforma tributária tem implantação paulatina nãoé Então até que ela esteja definitiv em vigor vai levar muito muito tempo é natural que seja assim a senhora acha que pessoas físicas e pessoas
jurídicas vão começar a sentir essa reforma quando e de que maneira com aumento de impostos com simplificação na forma de arrecadar impostos paraas empresas como é que isso vai bater pras pessoas comuns pras empresas que lidam com com essa confusão tributária no dia a dia algumas empresas são beneficiadas outras nem tanto então a gente tem um período de transição por mais que seja aprovado este ano ainda isso não vai ser aplicado ano que vem e mesmo que seja depois de um período vai ser mais ou menos em 2026 apenas início de 27 que as implementações
começam a acontecer de forma gradativa dentro do meu estudo como planejadora também de empresas O que que a gente percebe é que em alguns setores principalmente o setor de serviços terá uma carga tributária aumentada de forma substancial por mais que existam exceções e isenções ou reduções de algumas alíquotas para setores específicos vou te dar um exemplo aqui de profissionais liberais ou mesmoos serviços em geral que é a maior parte da receita brasileira o setor de serviços comparada aqui a parte de Comércio e Indústria serviço é o que tem de mais aqui e é exatamente o
setor de serviços que a aca sendo mais prejudicado hoje você tem uma alíquota do ISS entre 2,5% mais o PIS e f 3,65 hoje você tem um total aí de 8,65 combinado esses dois se a gente tá falando de 26,5 28% de uma reforma você tá pagando muito triplicando muito das vezes esse tributo em algumas atividades no caso dos profissionais liberais que é a grande maioria Você tem uma redução de 30% o que vai dar em média quase 20% um pouquinho mais desse valor então vai aumentar bastante e o que isso vai refletir é no
preço do produto quando você reflete no preço quem embora eu prestadora do serviço é quem arque com o dever de retenção desses valores quem arca com o valor efetivamente é o consumidor final Então a gente vai começar a perceber já a partir do ano que vem na minha opinião Em algumas situações o repasse ou o aumento de preços para quando chegar a hora dessa implementação gradativa Não se sinta imediatamente teremos também as concorrências né que o mercado é assim aumenta um diminui o outro diminuição de muitas margens de lucro setor de serviço hoje é um
dos setores que mais margem de lucro tem essa margem Muito provavelmente vai ser reduzida e ou os tributos 100% repassados ao consumidor final então é uma escolha daquele dentro de um ambiente para resolver então acredito que as pessoas físicas realmente elas não vão sentir imediatamente os efeitos da reforma com exceção daqueles setores que já vem se projetando para que não venha aumentando o seu preço no dia que a coisa mudar Na minha opinião um planejamento mais eficaz seria mais louvável e mais adequado com as mudanças como você disse as mudanças elas estão aí elas vão
acontecer Só que também precisamos estar tanto físicas e jurídicas Preparadas para essa adaptação existirá sim um aumento de carga não temos muito o que fazer mas as empresas automaticamente vão precisar o quê se adequar os sistemas terão que ser adequados primeiro nesse período até 2033 inicialmente tem aí um GAP de implementação de quase 100% da reforma então a gente ainda vai ter muita coisa para discutir muitas coisas para aferir os sistemas das empresas Muito provavelmente teremos sim simplificações mas enquanto a coisa não chega no seu 100% obviamente que teremos muitas discussões por aí mano a
sua pergunta Bom dia rata a partir de um pedido do Fórum de governadores e do dos secretários da Fazenda o senador Alessandro Vieira apresentou uma Emenda para que a reforma tenha a manutenção do da substituição tributária Eu queria que a senhora explicasse eh o que isso significa do ponto de vista do contribuinte essa emenda faz com que a reforma continue sendo muito complexa ou aumenta a complexidade da reforma Então vamos lá vou te falar sobre o meu ponto de vista né A minha forma de ver tudo isso hoje o que honera e o sistema tributário
brasileiro na minha opinião o tributo mais complexo que nós temos hoje é o ICMS sem sombra de dúvidas a nós temos uma lei complementar que prevê bastantes coisas uniformes em todos os estados lembrem que o ICMS é um tributo Estadual mas existe também muito muita autonomia para que entes tributantes diferentes tributem de uma forma completamente diferente você tem aqui no Estado de São Paulo uma forma de tributação você vai lá para Paraíba o mesmo produto tem outra aí você vai lá para Alagoas é de outra forma vai lá para pro Paraná é de outra forma
então Existe sim uma certa complexidade a substituição tributária o que deveria ser lá no começo uma regra de exceção o que que é a substituição tributária é quando alguém na cadeia produtiva lembre que o cm ele incide desde a época que você compra o insumo industrializa e vende aí tem o varejo tem o distribuidor até chegar ao consumidor final em cada uma dessas etapas existe uma tributação numa venda onerosa que é o ICMS então é uma política governamental para que Evite a fraude a sonegação fiscal quando você coloca a substituição tributária em índices anteriores em
entre fiscalizar uma série de estabelecimentos comerciais e a indústria é muito mais simples pro governo fiscalizar meia dúzia do que centenas e dezenas de estabelecimentos comerciais então nasce a substituição tributária para eu antecipar o tributo que deveria ser pago na saída na indústria o que já na minha opinião já é uma distorção porque o sistema tributário brasileiro ele prevê o quê a incidência no momento da ocorrência do fato gerador então eu tô antecipando o pagamento de um tributo de um fato que ainda não aconteceu ou por um valor que eu também não sei qual vai
ser tanto que ao longo do período e do tempo a gente vê essa distorção porque eu pago dentro de uma margem de valor agregado criada por cada um dos seus estados que não refletem a realidade do mercado na maioria das vezes então você pega uma margem de 50% só que na hora da ponta não vendo nem a 20 então tô pagando mais do que eu teria pago se eu tivesse pago de acordo com o sistema normal na minha opinião é uma loucura e ainda tem que pedir de volta aí tem Estado que dá tem estado
que não dá e a gente tem toda essa loucura que a gente vê dentro do sistema tributário o fim da substituição tributária sim geraria obviamente melhor conformidade pras empresas e pro próprio contribuinte que sabe quanto que tá pagando e como vai ser em qualquer lugar da Federação o retorno da ST na maioria dos produtos tendo motivo é justamente para evitar fraude a sua negação é mais ou menos que continuar do jeito que tá E aí eu começo a me perguntar até que ponto essa simplificação de fato ela existe enfim durso Bom dia Doutora Renata prazer
receber ela aqui na Jovem Pan bom você aqui nos explicou a complexidade nos esclareceu parte da complexidade do que hoje está em vigor qualquer tributarista eh eh justificaria a necessidade de uma reforma tributária por por essa complexidade até do cálculo tributário a minha pergunta é eu vi críticas dizendo que o congresso estaria a pretexto dessa necessidade de simplificação passando uma reforma tributária que simplifica mas em geral como você também já explicou aumenta muito a carga tributária e não resolve o problema do cidadão no fim ele simplifica que seria o pretexto que todo mundo concorda mas
em geral não seria o ideal a minha pergunta é essa é É melhor ter esse essa reforma tributária simplificando mas levando de presente todo o resto com o aumento da Carga Tributária ou o ideal seria uma lei diferente com a simplificação e melhoria ou até redução da Carga Tributária Exatamente isso eu tô falando agora como empresária que sou também nós temos outros negócios então quando a gente pensa em simplificação no ICM da forma como eu coloquei É claro que eu quero uma simplificação ISO facilita a vida de toda uma contabilidade imagina uma empresa que trabalha
com todos os Estados da Federação mais uma lista de mais de 500 produtos realmente é uma loucura mas por outro por outro lado eu concordo contigo para que que adianta uma simplificação se a carga aumenta Eu particularmente prefiro ter toda a complexidade com uma carga menor do que uma suposta simplificação que não me parece que vai existir com essa série de distorções aumentando aí ainda mais a carga gerando toda uma questão social porque aumento da carga o empresário ele paga entre aspas porque isso é repassado no preço e quem paga é o consumidor então a
regressividade ela existe isso não vai mudar de uma forma a ou da forma B isso não vai mudar no sistema talvez maior transparência que hoje muitas das vezes quando a gente vai ao supermercado você não tem noção da Carga Tributária sobre o consumo ou do valor do preço porque ninguém te conta e talvez uma melhor transparência até pra população saber quanto que se paga efetivamente sobre o consumo deveria trazer mais justiça social também não me parece que vai acontecer então agora pensando como técnica ou mesmo como uma empresária ou mesmo do ponto de vista daquele
que tá consumindo é melhor manter uma carga melhor que caiba no meu bolso do que sob o pretexto de uma simplificação que na verdade nem vai existir porque tem uma série de complexidades aí tem todo o comitê gestor que a gente também não sabe como é que vai acontecer na distribuição dessas receitas do que aumento de carga com uma simplificação talvez velada né O que também não me parece que vai acontecer então eu prefiro pagar menos com mais complexidade do que uma suposta simplificação com aumento significativo de Carga Tributária muito bem nós conversamos com a
advogada tributarista Renata tabim muito obrigada pela sua participação aqui no jornal da manhã e um ótimo dia obrigada a vocês um excelente dia
